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norma nº 3081/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3081 / 2008
Date 2008-06-11
EmentaAutoriza o Município de Macaé a celebrar convênio de cooperação e assistência técnica com a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROJETO DE LEI N° e-042/z6q8.
PROMOVENTE: Chefe do ffnder Baecutivo.
ASSUNTO: Autoriza o Miinioimo de Macaé a celebrar Convê
nio fle Cooperação A^aistêncla Técnica onm Fundação ' Dp
parta.niftV)-hr> de Eotradas do Rodagem dr> Egtafltt dn Mo de ilâ
neirn-D£R/RJr e dá outras providências-. V\a
COMISSÕES
JUSTIÇA E REDAÇÃO EM. lí 06 /p06
FINANÇAS E ORÇAMENTO EM.
CULTURA EASSIST. SOCIAL EM.
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EM /
EXERCÍCIO LEGISLATIVO DE 2008/ •
APROVADO 1.a DISCUSSÃO
^ / f Jnot Ja/iáJó-'
APROVADO 2.3 DISCUSSÃO 1/
REJEITADO. RETIRADO. L
SECRETARIA
LEI N.° Ipoo? REMETIDA EM_ OF_
SANÇÃO EM. LEIN.°.
VETO.
PROMULGAÇÃO M1*0(0 fíxow djQ< W f
f Estado do Rio de Janeiro
P Câmara Municipal de Macaé
Ofício n° 377/2008.
Macaé, 11 de junho de 2008.
Senhor Prefeito,
Tenho a honra de me dirigir a V. Exa.,
com a finalidade de encaminhar os Projetos de Lei n° E-042/2008,
n° E-043/2008 e n° L-043/2008, todos aprovados por esta Casa
Legislativa.
Aproveito a oportunidade para renovar
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente.
Eduardo Cardoso Gonçalves aa~SHva
Presidente
Exmo. Sr.
Riverton Mussi Ramos.
DD: Prefeito Municipal de Macaé.
Estado do Rio de Janeiro
Camara Municipal de Macaé
Projeto de Lei n°E-042/2008.
Autoriza o Município de Macaé a celebrar
Convênio de Cooperação e Assistência
Técnica com a Fundação Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado do Rio de
Janeiro - DER/RJ, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Macaé delibera e eu sanciono a seguinte Lei:
Art 1°Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio de
Cooperação e Assistência Técnica com a FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- DER - RJ, objetivando estabelecer condições pelas quais o DER-RJ
cooperará com o Município, com vistas à execução das obras de
implantação de acostamentos e restauração do pavimento nas Rodovias RJ￾168 e RJ-162 - Trecho: BR 101 - Glicério - Município de Macaé, com
extensão de 29,2 Km.
Art. 2°As despesas atribuídas ao Município de Macaé correrão a conta de
créditos orçamentários no presente exercício e em exercícios posteriores.
Art. 3°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Macaé, 11 de junho de 2008.
Maxwell Souto Vaz
1o Secretário V.
Eduardo Cardoso Gonçalvesoa Silva
Presidente '
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Mensagem n°OSÃ /2008.
Macaé, 3 de^Lw^Vvo de 2008.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
Conduzo à apreciação dessa Casa Legislativa o presente Projeto de
Lei que autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio de Cooperação e
Assistência Técnica com a FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -DER/RJ.
Constitui objeto do presente Convênio de Cooperação e Assistência
Técnica estabelecer condições pelas quais o DER-RJ cooperará com o Município,
com vistas à execução das obras de implantação de acostamentos e restauração do
pavimento nas Rodovias RJ-168 e RJ-162 - Trecho: BR 101 — Glicério - Município
de Macaé, com extensão de 29,2km.
É inegável, Senhores Edis, a importância da celebração do presente
Convênio para o nosso Município. As obras de restauração do trecho que liga a
cidade de Macaé à Região Serrana trará, sem sombras de dúvida, incremento no setor
turístico, além de proporcionar aos moradores segurança no trajeto trabalho/casa,
casa/trabalho, prevenindo eventuais acidentes.
Conto com a aprovação maciça do presente Projeto de Lei, por se
tratar de questão de alta relevância para a municipalidade.
Ao ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos demais Edis, protestos de
estima e consideração. APROVADO
discussão
Atencioàamente,—
dr \ EM jhl..
RIVERTONMUSSI RAMOS
Prefeito pRisíosi^r"
AO EXMO. SR.
VEREADOR DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ.
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CAMÃRA MUNICIPAL DE WIACAL
EXPEDIENTE ,
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° /2008.
Autoriza o Município de Macaé a
celebrar Convênio de Cooperação e
Assistência Técnica com a Fundação
Departamento de Estradas de
Rodasem do Estado do Rio de
Janeiro-DER/RJ. e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio de
Cooperação e Assistência Técnica com a FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- DER-RJ, objetivando estabelecer condições pelas quais o DER-RJ cooperará com o
Município, com vistas à execução das obras de implantação de acostamentos e
restauração do pavimento nas Rodovias RJ-168 e RJ-162 — Trecho: BR 101 — Glicério
-Município de Macaé, com extensão de 29,2km.
Art. 2° As despesas atribuídas ao Município de Macaé correrão a conta de créditos
orçamentários no presente exercício e em exercícios posteriores.
Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 3 de de 2008.
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RWERTON MUSSI RAMOS
APROVADO PREFEITO
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CÁMAFÍA municipal cíé macaé
Marcos Simões Neto
MATRICULA 0006
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discussão
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SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL I............ i
SECRETARIA DE ESTADODE OBRAS V__ __
FUNDAÇÃODEPARTAMENTO DE ESTRADAS DERODAGEM
ASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICA
CONVÊNIO N° /200S
TERMO BE CONVÊNIO BE
COOPERAÇÃO E ASSISTÊNCIA
TÉCNICA QUE ENTRE SI FAZEM A
FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO
ESTADO DO RÍQ DE JANEIRO E O
MUNICÍPIO DE MACAÉ, NA FORMA
ABAIXO:
A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, vinculada à
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS, com sede na Cidade
do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas, 1.100, inscrita no CNPJ/MF sob o
n° 28.521.870/0001-25, a seguir denominada apenas por DER-RJ, neste ato
representada por seu Presidente HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO
e pelo seu Diretor da Diretoria de Obras e Conservação JOSÉ BERALDO
FORTUNA SOARES, e o MUNICÍPIO DE MACAÉ, a seguir denominado por
MUNICÍPIO, neste ato representado por seu Prefeito RIVERTON MUSSI
RAMOS, tendo em vista o que consta do processo administrativo n° E-
.17/202.165/2008 ajustam o presente CONVÊNIO, que se regerá pelas cláusulas
e condições:
PRIMEIRA - (Fundamento Legal) - O presente CONVÊNIO rege-se por toda a
legislação aplicável e em especial, pela Lei Federal n° 8.666 de 21/06/93,
alterada pela Lei Federal n° 8.883 de 08/06/94, Lei Complementar n° 101 de
04/05/2001 pela Lei Estadual n° 287/79 de 04/12/79 e supletivamente pelo
Decreto Estadual n° 3.149, de 28/04/80.
SEGUNDA (Objeto) - Visa o presente CONVÊNIO estabelecer as condições
pelas quais o DER-RJ cooperará com o MUNICÍPIO, com vistas à execução
das obras de 'lmpíEiitaç_ão_de.acostameníos e-restauração do pavimento nas
Rodovias RJ-168 e RJ-J62 — Trecho .:.,BR101~—Glicério---IYÍunrcípio^de
Macaé, com uma extensão de 29,2Km", conforme Anexo I e Plano de
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A P^R OVADO
ÍS •DISCUSSÃO
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Rio de Janeiro EM
SERVIÇOPÚBLICO ESTADUAL
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS .......
FUNDAÇÃO DEPARTAMENTODE ESTRADAS DE RODAGEM
ASSESSORIA TÉCNICAJURÍDICA mmmr￾Trabalho, que devidamente assinados pelos convenentes, passam a constituir
parte integrante deste CONVÊNIO.
TERCEIRA - (VALOR) - O valor total do presente CONVÊNIO é estimado
em R$25.115.000,00 (vinte cinco milhões e cento e quinze mil reais).
QUARTA - (Obrigações do MUNICÍPIO) - Obriga-se o MUNICÍPIO às suas
expensas:
a) Fornecer e instalar placa com a identificação do CONVÊNIO
firmado com o DER-RJ;
b) Executar os serviços de terraplenagem para implantação dos
acostamentos, no trecho entre o entroncamento da RJ 162 x RJ
168 até a localidade de trapiche.
QUINTA - (Obrigações do DER-RJ) - Obriga-se o DER-RJ às suas expensas:
a) Executar os serviços de restauração do pavimento, pavimentação
dos acostamentos e recuperação dos dispositivos de drenagem.
b) Dar ciência do CONVÊNIO a Câmara Municipal, conforme
dispõe o parágrafo 2o do artigo 116 da Lei Federal n° 8.666/93.
PARÁGRAFO ÚNICO - As obrigações do DER-RJ, no montante de R$
23.615.000,00 (vinte três milhões e seiscentos e quinze mil reais) obedecerão ao
Cronograma de Desembolso previsto no ANEXO I deste CONVÊNIO
Plano de Trabalho, os quais, devidamente rubricados fazém parte deste
instrumento.
e no
SEXTA - (Disposições Finais) - Os serviços que vierem a ser desenvolvidos
razão deste CONVÊNIO se realizarão em regime de estreita colaboração entre os
setores técnicos do DER-RJ e do MUNICÍPIO e será facultado
pm
às partes
convenentes alterar, de comum acordo, qualquer cláusula deste CONVÊNIO,
mediante assinatura do competente Termo de Aditamento.__________________
_______ L ... __________ -
SÉTIMA - (Vigência e Denúncia) - O presente CONVÊNIO vigorará pelo prazo
“dê"07 (sète) MESES, pfòd^mdb séüs efeitos a pai^^^aa~pttbhcaçaju,ppdêhdo
APROVADO
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GOVERNO OÒ
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SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL EM ....
SECRETARIA DE ESTADODE OBRAS
FUNDAÇÃODEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
A5SESSGRÍÁ TÉCNICA JURÍDICA
pRE SlDEfJTE
ser prorrogado automaticamente até a conclusão das obras ou serviços, nu
interesse da administração. O CONVÊNIO poderá ser denunciado,
tempo, por qualquer das partes convenentes, mediante notificação por escrito,
com antecedência mínima de 30 (trinta) dias:
PARAGRAFO UNICO - A parte que, culposamente, der causa à denúncia deste
CONVÊNIO, indenizará a outra na totalidade das despesas que haja realizado
para adimplir as obrigações ora contratadas; na ocorrência de culpas, essa
indenização íimitar-se-á-à sua metade.----- — ~
a qualquer
OITAVA - (Dotação) - As despesas para execução deste CONVÊNIO, no valor
de R$25.115.000,00 (vinte cinco milhões e cento e quinze mil reais), correrão
da seguinte forma : R$23.615.000,00 (vinte três milhões e seiscentos e quinze mil
reais) por conta do Programa de Trabalho
Natureza de Despesa n°
exercício de 2008 e como contrapartida, o valor de R$1.500.000,00 (hum milhão e
quinhentos mil reais) por conta do Programa de Trabalho
, Natureza de Despesa n°
orçamento do MUNICÍPIO para o exercício de 2008.
do orçamento do DER-RJ para o
do
NONA - (Fiscalização) — A fiscalização da execução do presente CONVÊNIO,
competirá aos representantes indicados pelas partes convenentes, que serão os
responsáveis técnicos para o acompanhamento das obrigações assumidas.-----
DÉCIMA - (Publicação) - O presente CONVÊNIO, será publicado em extrato,
no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro por conta do DER-RJ até o quinto
dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte)
dias daquela data. A publicação no Diário Oficial Municipal (Municipalidades),
se necessária, correrá por conta do MUNICÍPIO.
DÉCIMA PRIMEIRA e Orçamentária) O
DER-RJ providenciará no prazo máximo de 15 (quinze) dias após a publicação
indicado na cláusula antecedente, o encaminhamento de cópia autenticada do
presente instrumento à sua Diretoria de Orçamento.e.Finanças e ao Tribunal-de- — -
Contas do Èstado.
- (Fiscalização Financeira
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Riode Janeiro
SERVIÇOPÚBLICO ESTADUAL
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS
FUNDAÇÃO DEPARTAMENTODE ESTRADASDE RODAGEM
ASSESSORIA TÉCNICAJURÍDICA
DÉCIMA SEGIJNDA - (Foro) - Fica eleito o foro da Cidade do Rio de Janeiro
para dirimir qualquer questão oriunda deste CONVÊNIO, renunciando as partes
convenentes a qualquer outro que tenham ou venham a ter.
E por estarem assim, convencionadas, assinam o presente em 2
(duas) vias de igual teor, para um só fim e efeito perante 2 (duas) testemunhas.
-Rio de Janeiro, de_ de.2008-
HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO
Presidente do DER-RJ
RIVERTON MIJSSI RAMOS
Prefeito do Município de MACAE
APROVADO
JjÀMiáy.-.DISCUSSÃO JOSÉ BERALDO FORTUNA SOARES
Diretor da Diretoria de Obras e
Conservação do DER-RJ jij±...(U?Z. F.M
De acordo:
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LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Vice Governador do Estado do RIO DE JANEIRO
£ estsRVjnhas:
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'MUNICIPAL DE WIACAÉ
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M GOVERNO DO
Rio deJaneiro
SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS
FUNDAÇÃODEPARTAMENTO DE ESTRADASDE RODAGEM
ASSESSORIA TÉCNICAJURÍDICA
CONVÊNIO ENTRE O DER-RJ E O MUNICÍPIO DE MACAÉ
APROVADO
DISCUSSÃO
...Aik...jIqqI
ANEXO I
FM
01.1TNÍC1U rKJWISTO:
TÉRMINO PREVISTO:
Junho/2008
Dezembro/2008 FsTròlT-*?
02. CRONOGRAMA FÍSICO E DE DESEMBOLSO DO DER-RJ
ANO 2008
Parcelas % Município DER-RJ Total
1° 10% 150.000,00 2.361.500,00 2.511.500,00
2o 20% 300.000,00 4.723.000,00 5.023.000,00
3o 20% 300.000,00 4.723.000,00 5.023.000,00
—4-— - 20% -300.000,00 4.723.000,00 5.023.000^00
5o 10% 150.000,00 2.361.500,00 2.511.500,00
6o 10% 150.000,00 2.361.500,00 2.511.500,00
7° 10% 150.000,00 2.361.500,00 2.511.500,00
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TOTAL 100% 1 Énn nnn nn • .wwa\/w,w
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GOVERNO DO
Rio deJaneiro v
SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS
FUNDAÇÃODEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
ASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICA
03. FLANO DE TRABALHO
3.1. Fundação DER-RJ R$23.615.000,00
3.2. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO A SER EXECUTADO
Convênio ue Cooperação e Assistência Técnica entre o DER-RJ e o
Município de MACAÉ, com vistas à execução das obras de "implantação de
acostamentos, e restauração_do pavimento nas-Rodovias RJ-168 e RJ-162 -
Trecho : BR-101 — Glicério — Município de Macaé, com uma extensão de
29,2Km”.
3.3 - METAS A SEREM ATINGIDAS
Serão executados os serviços de terraplenagem, drenagem, pavimentação,
num prazo de 210 (duzentos e dez) dias corridos, numa extensão de 29,2Km,
no município de Macaé.
04. PREVISÃO DE INÍCIO E TÉRMINO DA EXECUÇÃO DO OBJETO
junho/2008
dezembro/2008
4.1 - Início Previsto:
APROVADO
4.2 - Término Previsto:
•DISCUSSÃO
EM zã/p..iuxn 05. RELAÇÃO DE LOGRADOUROS :
PRESiDEfJTE
• RJ 168;
• RJ 162.
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I "'/'Ijr^CIPAL Dlx MACAÉ I " S . (
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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Macaé
Comissão de Justiça e Redação e
Garantias fundamentais
A PROVADO
JU • DISCUSSÃO PARECER Mjjo (U)6\ EM
««êsídinte
Examinamos o anteprojeto N°______ a-Comissão
de Justiça e Redação é de parecer favorável à sua aprovação.
Sala das Comissões
7
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I CÀWíARA MUNsCIPAL de macae
EXPEDIENTE/, Áf , £ ,toéh
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Macaé
Comissão de Finanças, Orçamento,
Planejamento e Tributação.
APROVADO
•DISCUSSÃO
EM M.i£....lOptfl
PARECER
Examinamos o anteprojeto N°
de Finanças, Orçamento, Planejamento e Tributação é de parecer favorável à sua
aprovação.
,, a Comissão
Sala das Comissões
v cilWAPA VUJf>"CIPAL DE MACAc
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