| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3081 / 2008 |
| Date | 2008-06-11 |
| Ementa | Autoriza o Município de Macaé a celebrar convênio de cooperação e assistência técnica com a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, e dá outras providências. |
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L> jír'------~**~-*~* l t CA, - ' £ r* L / • £ '« 'J- íZ J // ,í__,iÚd-6 \ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROJETO DE LEI N° e-042/z6q8. PROMOVENTE: Chefe do ffnder Baecutivo. ASSUNTO: Autoriza o Miinioimo de Macaé a celebrar Convê nio fle Cooperação A^aistêncla Técnica onm Fundação ' Dp parta.niftV)-hr> de Eotradas do Rodagem dr> Egtafltt dn Mo de ilâ neirn-D£R/RJr e dá outras providências-. V\a COMISSÕES JUSTIÇA E REDAÇÃO EM. lí 06 /p06 FINANÇAS E ORÇAMENTO EM. CULTURA EASSIST. SOCIAL EM. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EM / EXERCÍCIO LEGISLATIVO DE 2008/ • APROVADO 1.a DISCUSSÃO ^ / f Jnot Ja/iáJó-' APROVADO 2.3 DISCUSSÃO 1/ REJEITADO. RETIRADO. L SECRETARIA LEI N.° Ipoo? REMETIDA EM_ OF_ SANÇÃO EM. LEIN.°. VETO. PROMULGAÇÃO M1*0(0 fíxow djQ< W f f Estado do Rio de Janeiro P Câmara Municipal de Macaé Ofício n° 377/2008. Macaé, 11 de junho de 2008. Senhor Prefeito, Tenho a honra de me dirigir a V. Exa., com a finalidade de encaminhar os Projetos de Lei n° E-042/2008, n° E-043/2008 e n° L-043/2008, todos aprovados por esta Casa Legislativa. Aproveito a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente. Eduardo Cardoso Gonçalves aa~SHva Presidente Exmo. Sr. Riverton Mussi Ramos. DD: Prefeito Municipal de Macaé. Estado do Rio de Janeiro Camara Municipal de Macaé Projeto de Lei n°E-042/2008. Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio de Cooperação e Assistência Técnica com a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Macaé delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1°Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio de Cooperação e Assistência Técnica com a FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER - RJ, objetivando estabelecer condições pelas quais o DER-RJ cooperará com o Município, com vistas à execução das obras de implantação de acostamentos e restauração do pavimento nas Rodovias RJ168 e RJ-162 - Trecho: BR 101 - Glicério - Município de Macaé, com extensão de 29,2 Km. Art. 2°As despesas atribuídas ao Município de Macaé correrão a conta de créditos orçamentários no presente exercício e em exercícios posteriores. Art. 3°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 11 de junho de 2008. Maxwell Souto Vaz 1o Secretário V. Eduardo Cardoso Gonçalvesoa Silva Presidente ' p í ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO Mensagem n°OSÃ /2008. Macaé, 3 de^Lw^Vvo de 2008. EXMO. SR. PRESIDENTE, Conduzo à apreciação dessa Casa Legislativa o presente Projeto de Lei que autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio de Cooperação e Assistência Técnica com a FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -DER/RJ. Constitui objeto do presente Convênio de Cooperação e Assistência Técnica estabelecer condições pelas quais o DER-RJ cooperará com o Município, com vistas à execução das obras de implantação de acostamentos e restauração do pavimento nas Rodovias RJ-168 e RJ-162 - Trecho: BR 101 — Glicério - Município de Macaé, com extensão de 29,2km. É inegável, Senhores Edis, a importância da celebração do presente Convênio para o nosso Município. As obras de restauração do trecho que liga a cidade de Macaé à Região Serrana trará, sem sombras de dúvida, incremento no setor turístico, além de proporcionar aos moradores segurança no trajeto trabalho/casa, casa/trabalho, prevenindo eventuais acidentes. Conto com a aprovação maciça do presente Projeto de Lei, por se tratar de questão de alta relevância para a municipalidade. Ao ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos demais Edis, protestos de estima e consideração. APROVADO discussão Atencioàamente,— dr \ EM jhl.. RIVERTONMUSSI RAMOS Prefeito pRisíosi^r" AO EXMO. SR. VEREADOR DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ. t*»- r.~>.i CAMÃRA MUNICIPAL DE WIACAL EXPEDIENTE , /// / tfjQffl [ ! ■v-..*«•... í ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI N° /2008. Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio de Cooperação e Assistência Técnica com a Fundação Departamento de Estradas de Rodasem do Estado do Rio de Janeiro-DER/RJ. e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. Io Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio de Cooperação e Assistência Técnica com a FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, objetivando estabelecer condições pelas quais o DER-RJ cooperará com o Município, com vistas à execução das obras de implantação de acostamentos e restauração do pavimento nas Rodovias RJ-168 e RJ-162 — Trecho: BR 101 — Glicério -Município de Macaé, com extensão de 29,2km. Art. 2° As despesas atribuídas ao Município de Macaé correrão a conta de créditos orçamentários no presente exercício e em exercícios posteriores. Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em 3 de de 2008. \L RWERTON MUSSI RAMOS APROVADO PREFEITO .,^£^£^~.DISCUSSÃO Ã.Lí.1 gamara munícipal de MAw,. é-—jÍ3Ú EM ',PR£SÍBiNT|” f CAMAin,* MUNICIPAL LE MACAE RECEBIDO EM ^ ^10 \2fflJrs CÁMAFÍA municipal cíé macaé Marcos Simões Neto MATRICULA 0006 k£:W A p Ç Q V A D O JM/o, i discussão ..itoffl ■> êwêêbêê sm .... SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL I............ i SECRETARIA DE ESTADODE OBRAS V__ __ FUNDAÇÃODEPARTAMENTO DE ESTRADAS DERODAGEM ASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICA CONVÊNIO N° /200S TERMO BE CONVÊNIO BE COOPERAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA QUE ENTRE SI FAZEM A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RÍQ DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE MACAÉ, NA FORMA ABAIXO: A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, vinculada à SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas, 1.100, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 28.521.870/0001-25, a seguir denominada apenas por DER-RJ, neste ato representada por seu Presidente HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO e pelo seu Diretor da Diretoria de Obras e Conservação JOSÉ BERALDO FORTUNA SOARES, e o MUNICÍPIO DE MACAÉ, a seguir denominado por MUNICÍPIO, neste ato representado por seu Prefeito RIVERTON MUSSI RAMOS, tendo em vista o que consta do processo administrativo n° E- .17/202.165/2008 ajustam o presente CONVÊNIO, que se regerá pelas cláusulas e condições: PRIMEIRA - (Fundamento Legal) - O presente CONVÊNIO rege-se por toda a legislação aplicável e em especial, pela Lei Federal n° 8.666 de 21/06/93, alterada pela Lei Federal n° 8.883 de 08/06/94, Lei Complementar n° 101 de 04/05/2001 pela Lei Estadual n° 287/79 de 04/12/79 e supletivamente pelo Decreto Estadual n° 3.149, de 28/04/80. SEGUNDA (Objeto) - Visa o presente CONVÊNIO estabelecer as condições pelas quais o DER-RJ cooperará com o MUNICÍPIO, com vistas à execução das obras de 'lmpíEiitaç_ão_de.acostameníos e-restauração do pavimento nas Rodovias RJ-168 e RJ-J62 — Trecho .:.,BR101~—Glicério---IYÍunrcípio^de Macaé, com uma extensão de 29,2Km", conforme Anexo I e Plano de 1 '• - .* CAiwARj* -vsijf- ~t*><!Lry A P^R OVADO ÍS •DISCUSSÃO líll_..$C'ò1 & ; GOVERNO DO Rio de Janeiro EM SERVIÇOPÚBLICO ESTADUAL SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS ....... FUNDAÇÃO DEPARTAMENTODE ESTRADAS DE RODAGEM ASSESSORIA TÉCNICAJURÍDICA mmmrTrabalho, que devidamente assinados pelos convenentes, passam a constituir parte integrante deste CONVÊNIO. TERCEIRA - (VALOR) - O valor total do presente CONVÊNIO é estimado em R$25.115.000,00 (vinte cinco milhões e cento e quinze mil reais). QUARTA - (Obrigações do MUNICÍPIO) - Obriga-se o MUNICÍPIO às suas expensas: a) Fornecer e instalar placa com a identificação do CONVÊNIO firmado com o DER-RJ; b) Executar os serviços de terraplenagem para implantação dos acostamentos, no trecho entre o entroncamento da RJ 162 x RJ 168 até a localidade de trapiche. QUINTA - (Obrigações do DER-RJ) - Obriga-se o DER-RJ às suas expensas: a) Executar os serviços de restauração do pavimento, pavimentação dos acostamentos e recuperação dos dispositivos de drenagem. b) Dar ciência do CONVÊNIO a Câmara Municipal, conforme dispõe o parágrafo 2o do artigo 116 da Lei Federal n° 8.666/93. PARÁGRAFO ÚNICO - As obrigações do DER-RJ, no montante de R$ 23.615.000,00 (vinte três milhões e seiscentos e quinze mil reais) obedecerão ao Cronograma de Desembolso previsto no ANEXO I deste CONVÊNIO Plano de Trabalho, os quais, devidamente rubricados fazém parte deste instrumento. e no SEXTA - (Disposições Finais) - Os serviços que vierem a ser desenvolvidos razão deste CONVÊNIO se realizarão em regime de estreita colaboração entre os setores técnicos do DER-RJ e do MUNICÍPIO e será facultado pm às partes convenentes alterar, de comum acordo, qualquer cláusula deste CONVÊNIO, mediante assinatura do competente Termo de Aditamento.__________________ _______ L ... __________ - SÉTIMA - (Vigência e Denúncia) - O presente CONVÊNIO vigorará pelo prazo “dê"07 (sète) MESES, pfòd^mdb séüs efeitos a pai^^^aa~pttbhcaçaju,ppdêhdo APROVADO / JMaaj6&u discussão 0 GOVERNO OÒ Rio de Janeiro -ÁÍiA..itôó] C* SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL EM .... SECRETARIA DE ESTADODE OBRAS FUNDAÇÃODEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM A5SESSGRÍÁ TÉCNICA JURÍDICA pRE SlDEfJTE ser prorrogado automaticamente até a conclusão das obras ou serviços, nu interesse da administração. O CONVÊNIO poderá ser denunciado, tempo, por qualquer das partes convenentes, mediante notificação por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias: PARAGRAFO UNICO - A parte que, culposamente, der causa à denúncia deste CONVÊNIO, indenizará a outra na totalidade das despesas que haja realizado para adimplir as obrigações ora contratadas; na ocorrência de culpas, essa indenização íimitar-se-á-à sua metade.----- — ~ a qualquer OITAVA - (Dotação) - As despesas para execução deste CONVÊNIO, no valor de R$25.115.000,00 (vinte cinco milhões e cento e quinze mil reais), correrão da seguinte forma : R$23.615.000,00 (vinte três milhões e seiscentos e quinze mil reais) por conta do Programa de Trabalho Natureza de Despesa n° exercício de 2008 e como contrapartida, o valor de R$1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais) por conta do Programa de Trabalho , Natureza de Despesa n° orçamento do MUNICÍPIO para o exercício de 2008. do orçamento do DER-RJ para o do NONA - (Fiscalização) — A fiscalização da execução do presente CONVÊNIO, competirá aos representantes indicados pelas partes convenentes, que serão os responsáveis técnicos para o acompanhamento das obrigações assumidas.----- DÉCIMA - (Publicação) - O presente CONVÊNIO, será publicado em extrato, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro por conta do DER-RJ até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data. A publicação no Diário Oficial Municipal (Municipalidades), se necessária, correrá por conta do MUNICÍPIO. DÉCIMA PRIMEIRA e Orçamentária) O DER-RJ providenciará no prazo máximo de 15 (quinze) dias após a publicação indicado na cláusula antecedente, o encaminhamento de cópia autenticada do presente instrumento à sua Diretoria de Orçamento.e.Finanças e ao Tribunal-de- — - Contas do Èstado. - (Fiscalização Financeira ,u T r --T—* ? >- ** ftv.o C 0 rí >Jt íP M. C W "A E ;* f J i c W í E ' ZLA__ r \k & GOVERNO OO Riode Janeiro SERVIÇOPÚBLICO ESTADUAL SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS FUNDAÇÃO DEPARTAMENTODE ESTRADASDE RODAGEM ASSESSORIA TÉCNICAJURÍDICA DÉCIMA SEGIJNDA - (Foro) - Fica eleito o foro da Cidade do Rio de Janeiro para dirimir qualquer questão oriunda deste CONVÊNIO, renunciando as partes convenentes a qualquer outro que tenham ou venham a ter. E por estarem assim, convencionadas, assinam o presente em 2 (duas) vias de igual teor, para um só fim e efeito perante 2 (duas) testemunhas. -Rio de Janeiro, de_ de.2008- HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO Presidente do DER-RJ RIVERTON MIJSSI RAMOS Prefeito do Município de MACAE APROVADO JjÀMiáy.-.DISCUSSÃO JOSÉ BERALDO FORTUNA SOARES Diretor da Diretoria de Obras e Conservação do DER-RJ jij±...(U?Z. F.M De acordo: ?r e.»5 o s n t e ZJ LUIZ FERNANDO DE SOUZA Vice Governador do Estado do RIO DE JANEIRO £ estsRVjnhas: L 4 1 _ í 'MUNICIPAL DE WIACAÉ ' • ", *w'j w.F OIÇNTE^l Ji, £.koi — -.«. ILiU -J?— - *•— » - - •f-i -t— '• • *T-, :? . ÍUÍÍ Sé. . ... j ilki KF - M GOVERNO DO Rio deJaneiro SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS FUNDAÇÃODEPARTAMENTO DE ESTRADASDE RODAGEM ASSESSORIA TÉCNICAJURÍDICA CONVÊNIO ENTRE O DER-RJ E O MUNICÍPIO DE MACAÉ APROVADO DISCUSSÃO ...Aik...jIqqI ANEXO I FM 01.1TNÍC1U rKJWISTO: TÉRMINO PREVISTO: Junho/2008 Dezembro/2008 FsTròlT-*? 02. CRONOGRAMA FÍSICO E DE DESEMBOLSO DO DER-RJ ANO 2008 Parcelas % Município DER-RJ Total 1° 10% 150.000,00 2.361.500,00 2.511.500,00 2o 20% 300.000,00 4.723.000,00 5.023.000,00 3o 20% 300.000,00 4.723.000,00 5.023.000,00 —4-— - 20% -300.000,00 4.723.000,00 5.023.000^00 5o 10% 150.000,00 2.361.500,00 2.511.500,00 6o 10% 150.000,00 2.361.500,00 2.511.500,00 7° 10% 150.000,00 2.361.500,00 2.511.500,00 t *' TOTAL 100% 1 Énn nnn nn • .wwa\/w,w £A C AAA AA AC A A C AAA AA C.WÍ.U I U.VJUU.uu i I sj .\J\J\J,\JKJ MüNiCÍPiO DtR-KJ k í rrCAÉ. Hn- •r ~ . * -7 GOVERNO DO Rio deJaneiro v SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS FUNDAÇÃODEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM ASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICA 03. FLANO DE TRABALHO 3.1. Fundação DER-RJ R$23.615.000,00 3.2. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO A SER EXECUTADO Convênio ue Cooperação e Assistência Técnica entre o DER-RJ e o Município de MACAÉ, com vistas à execução das obras de "implantação de acostamentos, e restauração_do pavimento nas-Rodovias RJ-168 e RJ-162 - Trecho : BR-101 — Glicério — Município de Macaé, com uma extensão de 29,2Km”. 3.3 - METAS A SEREM ATINGIDAS Serão executados os serviços de terraplenagem, drenagem, pavimentação, num prazo de 210 (duzentos e dez) dias corridos, numa extensão de 29,2Km, no município de Macaé. 04. PREVISÃO DE INÍCIO E TÉRMINO DA EXECUÇÃO DO OBJETO junho/2008 dezembro/2008 4.1 - Início Previsto: APROVADO 4.2 - Término Previsto: •DISCUSSÃO EM zã/p..iuxn 05. RELAÇÃO DE LOGRADOUROS : PRESiDEfJTE • RJ 168; • RJ 162. i I f 7 I "'/'Ijr^CIPAL Dlx MACAÉ I " S . ( r * ■ L ** Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Macaé Comissão de Justiça e Redação e Garantias fundamentais A PROVADO JU • DISCUSSÃO PARECER Mjjo (U)6\ EM ««êsídinte Examinamos o anteprojeto N°______ a-Comissão de Justiça e Redação é de parecer favorável à sua aprovação. Sala das Comissões 7 \ XIT I CÀWíARA MUNsCIPAL de macae EXPEDIENTE/, Áf , £ ,toéh Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Macaé Comissão de Finanças, Orçamento, Planejamento e Tributação. APROVADO •DISCUSSÃO EM M.i£....lOptfl PARECER Examinamos o anteprojeto N° de Finanças, Orçamento, Planejamento e Tributação é de parecer favorável à sua aprovação. ,, a Comissão Sala das Comissões v cilWAPA VUJf>"CIPAL DE MACAc t.. \ H r JlfNTC^ íL i_jgfl f í Ji