| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1760 / 1997 |
| Date | 1997-06-05 |
| Ementa | Transforma os Jardins de Infância Lions, Virgem Santa e Ancyra Gonçalves Pimentel em Escolas Municipais. |
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(7 a 1 NO A Art. Art. Art. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé GABINETE DO PREFEITO ne 4. +60 ,97 Transforma os Jardins de In- fância Lions, Virgem Santa e Ancyra Gonçalves Pimentel em Escolas Municipais. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIO SEGUINTE LEI: 1º - Ficam transformados em Escolas os seguintes Jardins € de Infância, mantidas as mesmas denominações, confor- me Anexo I, que faz parte integrante desta Lei. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 3º - Revogam-se as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO, em OS de junho de 1997. SYLVIO LOPES TEIXEIRA Prefeito e cd “ o Estado do Rio de Janeiro GABINETE DO PREFEITO ANEXO I Situação Anterior JARDIM DE INFÂNICA LIONS, situa do na rua Irene Meirelles, s/n, Bairro da Glória, criado Lei nº 778/82 pela JARDIM DE INFÂNCIA VIRGEM SANTA situado na localidade de Virgem Santa, criado pel Lei nº 790/82 JARDIM DE INFÂNCIA ANCYRA GON - CALVES PIMENTEL, situado na Av, Fábio Franco, s/n, Bairro Mira- mar, criado pela Lei nº 1366/92 Prefeitura Municipal de Macaé Situação Atual ESCOLA MUNICIPAL LIONS ESCOLA MUNICIPAL VIRGEM SANTA ESCOLA MUNICIPAL ANCYRA GONÇAL VES PIMENTEL