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norma nº 1760/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1760 / 1997
Date 1997-06-05
EmentaTransforma os Jardins de Infância Lions, Virgem Santa e Ancyra Gonçalves Pimentel em Escolas Municipais.
native_id4713

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

(7
a
1
NO A
Art.
Art.
Art.
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
GABINETE DO PREFEITO
ne 4. +60 ,97
Transforma os Jardins de In-
fância Lions, Virgem Santa e
Ancyra Gonçalves Pimentel em
Escolas Municipais.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIO
SEGUINTE LEI:
1º - Ficam transformados em Escolas os seguintes Jardins €
de Infância, mantidas as mesmas denominações, confor-
me Anexo I, que faz parte integrante desta Lei.
2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
3º - Revogam-se as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO, em OS de junho de 1997.
SYLVIO LOPES TEIXEIRA
Prefeito
e
cd
“
o
Estado do Rio de Janeiro
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I
Situação Anterior
JARDIM DE INFÂNICA LIONS, situa
do na rua Irene Meirelles, s/n,
Bairro da Glória, criado
Lei nº 778/82
pela
JARDIM DE INFÂNCIA VIRGEM SANTA
situado na localidade de Virgem
Santa, criado pel Lei nº 790/82
JARDIM DE INFÂNCIA ANCYRA GON -
CALVES PIMENTEL, situado na Av,
Fábio Franco, s/n, Bairro Mira-
mar, criado pela Lei nº 1366/92
Prefeitura Municipal de Macaé
Situação Atual
ESCOLA MUNICIPAL LIONS
ESCOLA MUNICIPAL VIRGEM SANTA
ESCOLA MUNICIPAL ANCYRA GONÇAL
VES PIMENTEL

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