| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1762 / 1997 |
| Date | 1997-06-09 |
| Ementa | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Clube dos 40, localizado na Av. Joaquim F. Mancebo, no Balneário Lagomar. |
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4 . a. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé GABINETE DO PREFEITO LEI Nº |. LC /97 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o CLUBE DOS 40, localizado na Av. Joaquim F. Mancebo + no Balneário Lagomar. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 09 de junho de 1 997. Ví “a SYLVIO LOPES TEIXEIRA Prefeito | renlicação Ao E = UU Dt E HA pre de Sob = ! ums meo mento