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norma nº 1762/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1762 / 1997
Date 1997-06-09
EmentaFica considerado de Utilidade Pública Municipal o Clube dos 40, localizado na Av. Joaquim F. Mancebo, no Balneário Lagomar.
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4
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a.
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº |. LC /97
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SE
GUINTE LEI:
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o
CLUBE DOS 40, localizado na Av. Joaquim F. Mancebo
+
no Balneário Lagomar.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 09 de junho de 1 997.
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