| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1768 / 1997 |
| Date | 1997-08-04 |
| Ementa | Dispõe sobre complementação de verba ao Hospital da Irmandade de São João Batista de Macaé. |
| native_id | 4719 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO 3 LEINº 1269/97 Dispõe sobre complementação de verba ao Hospital da Irmandade de São João Batista de Macaé. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a complementar, no importe de R$.70.000,00 (setenta mil reais), a verba mensal destinada ao Hospital da Irmandade de São João Batista de Macaé, enquanto não se efetivar O Consórcio Intermunicipal, cuja instituição já foi objeto de aprovação pelo Legislativo. Art. 2º - A aplicação do disposto nesta Lei correrá à conta de créditos especiais. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em0 y de agosto de 1997. SYLVIO LOPES Ti PREFEITO si, o a ALII qe na « Vasanite o (os sho . ) - E4 | Vlndcagu a 9 Eoulada, : J PEA e om cm - em sia?