| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1802 / 1997 |
| Date | 1997-12-02 |
| Ementa | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Clube dos Empregados da Petrobras – CEPE. |
| native_id | 4723 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETA . ER , 5 Prefeitura Municipal de Macaé 4 qem À ATA. Cup GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1,802 /97 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: e Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS - CEPE, Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO, em 02 de dezembro de 1.997. g 4 SYLVIO LOPES XEIRA Prefeito