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norma nº 1802/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1802 / 1997
Date 1997-12-02
EmentaFica considerado de Utilidade Pública Municipal o Clube dos Empregados da Petrobras – CEPE.
native_id4723

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RETA . ER ,
5 Prefeitura Municipal de Macaé
4 qem À
ATA.
Cup GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1,802 /97
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SE
GUINTE LEI:
e
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o
CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS - CEPE,
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO, em 02 de dezembro de 1.997.
g
4 SYLVIO LOPES XEIRA
Prefeito

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