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norma nº 1890/2010

Tipo Resolução
Número / Ano 1890 / 2010
Date 2010-08-05
EmentaAltera os incisos III e X e acrescenta o inciso XI no art. 6º da Resolução nº 1.857/2007.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Resolução nº 1.890/2010.
“Altera os incisos Il e X e-
acrescenta o inciso XI no art. 5º da
Resolução nº 1,857/2007”.
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu
promulgo a seguinte,
Resolução
Art. 1º O inciso Ill do art. 6º da Resolução nº 1.857/2007, passará a vigorar com a
seguinte redação:
til — realizar pesquisas e estudos, relatórios e demais documentos, objetivando
fornecer subsídios na elaboração de suas proposições e pronunciamentos;
Art. 2º O inciso X do art. 6º da Resolução nº 1.857/2007, passará a vigorar com a
seguinte redação:
X — realizar pesquisas nos bairros e distritos com o objetivo de buscar junto à
comunidade as necessidades e prioridades de cada local, para desenvolver
programas que facilitem a coordenação e execução dos trabalhos do Poder
Legislativo juntamente com o Poder Executivo.
Art. 3º Acrescenta o inciso XI no art. 6º da Resolução nº 1.857/20007.
XI — executar outras atividades correlatas e afins.
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Macaé, 05 de agosto de 2010
President

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