| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1890 / 2010 |
| Date | 2010-08-05 |
| Ementa | Altera os incisos III e X e acrescenta o inciso XI no art. 6º da Resolução nº 1.857/2007. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Resolução nº 1.890/2010. “Altera os incisos Il e X e- acrescenta o inciso XI no art. 5º da Resolução nº 1,857/2007”. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo a seguinte, Resolução Art. 1º O inciso Ill do art. 6º da Resolução nº 1.857/2007, passará a vigorar com a seguinte redação: til — realizar pesquisas e estudos, relatórios e demais documentos, objetivando fornecer subsídios na elaboração de suas proposições e pronunciamentos; Art. 2º O inciso X do art. 6º da Resolução nº 1.857/2007, passará a vigorar com a seguinte redação: X — realizar pesquisas nos bairros e distritos com o objetivo de buscar junto à comunidade as necessidades e prioridades de cada local, para desenvolver programas que facilitem a coordenação e execução dos trabalhos do Poder Legislativo juntamente com o Poder Executivo. Art. 3º Acrescenta o inciso XI no art. 6º da Resolução nº 1.857/20007. XI — executar outras atividades correlatas e afins. Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 05 de agosto de 2010 President