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norma nº 3060/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3060 / 2008
Date 2008-04-16
EmentaAutoriza a Fundação Macaé de Cultura a celebrar Convênio com a Associação de Músicos, Bandas e Agentes de Entretenimento.
native_id4743

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)_ 
PROMOVENTE: 
ASSUNTO: J-; 
SANÇÃO EM LEI N.° 
Gikmp,,z,/;„ #,Nut,A ,c; MACAÉ 
).i-, F;.:#1ENTE 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
(ecAr/maJea PA,tQatee. 
PROJETO DE LEI N° / 
(3 c c x u.. ASSO:jI.Lt.5,,ãO .J2 T 
:.12TES:I.L.....E:'TO j, utrai; -
COMISSÕES 
JUSTIÇA E REDAÇÃO EMIL/ ilab' 
FINANÇAS E ORÇAMENTO EM 
CULTURA E ASSISE SOCIAL EM 
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
EXERCÍCIO LEGISLATIVO DE 
APROVADO 2.° DISCUSSÃO 
REJEITADO RETIRADO 
SECRETARIA 
LEI N.° .542:50 Jr2-co'g REMETIDA EM / OF V 
VETO 
u,Aflk,o r(x àa O :1 )Ur) PROMULGAÇÃO 
APROVADO 1.a DISCUSSÃO 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA cMUNICIPAL DE MACAÉ 
Ofício n° 209/2008. 
Macaé, 17 de abril de 2008. 
Senhor Prefeito, 
Tenho a honra de me dirigir a V. Exa., 
com a finalidade de encaminhar os Projetos de Lei n° LC￾006/2008, n° E-013/2008, n° E-022/2008, n° E-023/2008, n° E￾024/2008, n° E-025/2008, n° E-026/2008 e n° E-028/2008, todos 
aprovados por esta Casa Legislativa. 
Aproveito a oportunidade para renovar 
protestos de elevada estima e distinta consideração. 
_Atenciosamente_ 
Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva 
Presidente 
Exmo. Sr. 
Riverton Mussi Ramos. 
DD: Prefeito Municipal de Macaé. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA `MUNICIPAL DE MACAÉ 
Projeto de Lei n° E-028/2008. 
Autoriza a Fundação Macaé de Cultura 
a celebrar Convênio com a 
ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS, BANDAS 
E AGNTES DE ENTRETENIMENTO e 
dá outra providências. 
A Câmara Municipal de Macaé delibera e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica a Fundação Macaé de Cultura autorizada a celebrar 
Convênio com a ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS, BANDAS E AGENTES DE 
ENTRETENIMENTO, entidade filantrópica sem fins lucrativos, em 
conformidade ao instrumento anexo, que fica fazendo parte integrante desta 
Lei_ 
Art. 2° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à 
conta de dotação orçamentária própria, consignada no orçamento em vigor, 
ou, na insuficiência, de créditos especiais desde já autorizados, mediante 
apresentação prévia do Plano de Trabalho e posterior aprovação. 
Art. 3" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Macaé, 17 de abril de 2008. 
j9i IK 
Maxwell Sout Vaz 
1° Secretá o 
Eduardo Cardoso alvas da Silva 
CAMARA MUNICIPAL DE MÁ 
YPEDIENTE 
6 / (( 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAS 
GABINETE DO PREFEITO 
MENSAGEM N°. 3/1/2008. Macaé, 14 de abril de 2008. 
SENHOR PRESIDENTE, 
Na qualidade de Chefe do Poder Executivo Municipal, conduzo à apreciação dessa 
Casa Legislativa o Projeto de Lei que autoriza o Município a celebrar Convênio com a 
ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS, BANDAS E AGENIES DE ENTRETENIMENTO, entidade 
sem fins lucrativos, criada em. 12 de janeiro de 2006. 
A Entidade. VC,t dkiçante tQ,42, o seu ve..tniade‘ te to de, existência, incentivando os 
músicos macaenses a adentrar no campo dos estudos, ensino, geração de empregos e a 
formação de prx3fissionais- irabifitados para laborarem nas atividades profissionais da música. 
Descobrindo novos talentos, elevando o nome de nossa cidade a todos os cantos do País. 
Contribuir para a continuidade desse honroso serviço é contribuir para o 
engrandecimento de nosso Município, pois cada músico inserido no projeto representa uma 
conquista para a sociedade macaense. 
Assim, por se tratar de questão alta relevância para a municipalidade, conto com a 
aprovação maciça do presente Projeto de Lei. 
Ao ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos demais Edis, protestos de estima e 
consideração. 
Atenciosamente, APOVADO 
----- 
.............. 
. DISCUSSÃO 
EM .... . .. ... ... L. 
............... 
.......... 
RIVERTON MUS SI RAMOS 
Prefeito 
Ao Exmo. Sr. 
Vereador Dr. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA 
Presidente da Câmara Municipal de Macaé RJ. 
1 
CÁMARA. MUNICIPAL DE MACAÉ 
EXPEDIENTE 
6, e{ ,A9 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ 
GABINETE DO PREFEITO 
PROJETO DE LEI N°. OW /2008 
Autoriza a Fundação Macaé de Cultura a celebrar Convênio com 
a ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS, BANDAS E AGENTES DE 
ENTRETENIMENTO e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica a Fundação Macaé de Cultura autorizada a celebrar Convênio com a 
ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS, BANDAS E AGENTES DE ENTRETENIMENTO, entidade 
filantrópica sem fins lucrativos, em conformidade ao instrumento anexo, que fica fazendo 
parte integrante desta Lei. 
Art. 2° - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação 
orçamentária própria, consignada no orçamento em vigor, ou, na insuficiência, de créditos 
especiais desde já autorizados, mediante apresentação prévia do Plano de Trabalho e posterior 
aprovação. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
GABINETE DO P de abril de 2008. 
RIVERTON MUSSI RAMOS 
Prefeito 
APROVADO 
..... 
. . DISCUSSÃO 
........................... ...... 
........... 
PRESIDENl'E 
2 
, MUNICIPAL (JE MACAE 
RECEBIDO EM 
1 - 
PED IEN E 
C7MA R A fV7LJN '..."'/1..."". 0 PAL Dr:: MACAÉ''' 
_/ 
APROVADO 
G40 / DiscussÃo 
EM 
ORnIDEN1'5. 
Examinamos o anteprojeto N° 
de Justiça e Redação é de parecer favorável à, ua apr•vaçã 
a Comissão 
Sala das Comissões 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ 
Comissão de Justiça e Redação e 
Garantias fundamentais 
PARECE 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE 
E PEDIENTE 
O/ C( 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ 
Comissão de Finanças, Orçamento, 
Planejamento e Tributação. 
PARECER 
Examinamos o anteprojeto N° , a Comissão 
de Finanças, Orçamento, Planejamento e Tributação é de parecer favorável à sua 
aprovação. 
Sala das Comissões 
APROVADO 
.................... DISCUSSÃO 
...... 
EM.... . g- ....... 
........ 
.......... .
................ 

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