br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

norma nº 3037/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3037 / 2008
Date 2008-01-11
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a transferir parte de uma área desapropriada para compensar parte do pagamento por outra desapropriação.
native_id4752

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 118

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Wdinemea • 
e 
• 
PROJETO DE LEI N° 
PROMOVENTE: 
ASSUNTO' 
COMISSÕES 
JUSTIÇA E REDAÇÃO EM 0 9 / t24 
FINANÇAS E ORÇAMENTO 
CULTURA E ASSIST. SOCIAL 
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EM 
EXERCÍCIO LEGISLATIVO DE 
APROVADO 1.a DISCUSSÃO / /Ânfl? (},//119- ' C. 
APROVADO 2.a DISCUSSÃO 
REJEITADO RETIRADO 
SECRETARIA 
LEI N.° REMETIDA EM / / OF 001/±4215_f ( - 
SANÇÃO EM / / LEI N.° 
VETO 
PROMULGAÇÃO 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACA 
Ofício n° 001/2008. 
Macaé, 15 de janeiro de 2008. 
Senhor Prefeito, 
Tenho a honra de me dirigir a V. Exa., 
com a finalidade de encaminhar os Projetos de Lei n° LC￾015/2007, n°LC016/2007, n°LC-017/2007, n°LC-018/2007, n° E￾086/2007, n° E-096/2007, E-097/2007, n° E-099/2007, n°E-100/2007, 
n° E-102/2007, n° E-104/2007, no E-105/2007, n° E- 001/2008 e n° E￾002/2008 ,todos aprovados por esta Casa Legislativa, outrossim, 
informo que foi suprimida a redação dos incisos 11 e IV do art. 2° e 
modificada a redação do inciso VI do art. 2° do projeto de Lei n° E￾096/2007, informo ainda que foi modificada a redação do § 2° do 
art. 4° do projeto de Lei n° E-001/2008. 
Aproveito a oportunidade para renovar 
protestos de elevada estima e distinta consideração. 
Atenciosament 
Eduardo Cardoso Gonçalvesáailva 
Presidente 
Exmo. Sr. 
Riverton Mussi Ramos. 
DD: Prefeito Municipal de Macaé. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAS 
Projeto de Lei n° E-104/2007. 
Autoriza o Chefe do Executivo a 
transferir parte de uma área 
desapropriada para compensar 
parte do pagamento por outra 
desapropriação, e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Macaé delibera e eu sanciono a seguinte Lei. 
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a transferir 
parte de um imóvel desapropriado da RENASTE ANTICORROSAO 
Ltda., do qual já detém Carta de Adjudicação, desafetando cerca de 
50.810,73 m2(cinqüenta mil oitocentos e dez metros quadrados e 
setenta e três decímetros quadrados), permanecendo a área 
remanescente com a destinação constante do Decreto n° 080/2006, 
para a Liga Macaense de Desporto, como parte do pagamento pela 
área que lhe foi desapropriada. 
§ 1° A área total de que trata o caput, numa extensão de 78.600,00 m2 
(setenta e oito mil e seiscentos metros quadrados) foi avaliada de 
acordo com as normas técnicas da ABNT — Associação Brasileira de 
Normas Técnicas em R$ 5.660.000,00 (cinco milhões e seiscentos e 
sessenta mil reais) e negociada com o proprietário por R$ 4.000.000,00 
(quatro milhões de reais), em duas parcelas de R$ 2.000.000,00 (dois 
milhões de reais) cada uma, já quitadas. 
§ 2° A área desapropriada da Liga Macaense de Desporto, constante 
do Decreto n° 083/2007, localizada no Bairro Cajueiros, foi avaliada, 
também, de acordo com as normas técnicas da ABNT, em R$ 
6.686.748,63 ( seis milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, setecentos 
e quarenta e oito reais e sessenta e três centavos) , valor ainda não 
pago. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ 
§ 3° Em decorrência desta Lei, o Município transferirá à Liga 
Macaense de Desporto a área desafetada de 50.810,73 m2(cinqüenta 
mil oitocentos e dez metros quadrados e setenta e três decímetros 
quadrados) , referida no caput, pelo valor de R$ 3.658.880,60 ( três 
milhões, seiscentos e cinqüenta e oito mil, oitocentos e oitenta reais e 
sessenta centavos), em conformidade ao valor do metro quadrado da 
avaliação, restando a ser paga pelo Município a importância de R$ 
3.027.868,03 ( três milhões, vinte e sete mil, oitocentos e sessenta e 
oito reais e três centavos). 
Art. 2° A área desapropriada da Liga Macaense de Desporto será 
destinada à abertura de vias e logradouros públicos, visando melhorar 
o fluxo de veículos no centro urbano da Cidade, enquanto a área 
objeto deste Projeto de Lei será destinada à construção de novo 
estádio pela entidade desapropriada. 
Art. 3° Fazem parte integrante desta Lei: cópia dos laudos de 
avaliação, dos Decretos expropriatórios e da Carta de Adjudicação ao 
Município da área a ser parcialmente transferida à Liga Macaense de 
Desporto como parte do pagamento que lhe é devido. 
Art. 4° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão 
à conta dos recursos que já estavam destinados ao pagamento do 
valor indenizatório pela desapropriação. 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Macaé, 14 de janeiro de 2008. 
j° Maxwell Souto Vaz 
1° Secretário 
Eduardo Cardoso Gonça ilva 
Presid 
~ 
.~ ~ 
| | ~ ^^=' 
~ep~' 
~ 
~ ' 
ÁREA TO- ~,1—OAGLEBAMATO 
ESCURO -LOTE41`A 
78000."_;0~~' ' 
ÁREA PARA OUTROS FINS 
50810,73 M2 1 LOTEAMENTO 
JARDIM 
/ CARIOCA 
| 
6LEBA 
MATO 
ESCURO 
LOTE 41 | 
w 
° 
GLEBA 
MATO 
ESCURO 
41`4 
78500.00nn' 
~ 
`~'^ 
/ 
' 
.`~ 
-FURA DE 
~omos^m~ 
--
xVmaca°~ 
OBRA ,~uca*momm
rLER :1 
~ 
~~ 
' 
' 
^ 
~ 
'REATOTAL 
ETE. 
ACESSO 
ÁREAS VERDES 
22494,31 
APROVADO 
DISCUSSÃO 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MA MUNICIPAL DE MACAC 
GABINETE DO PREFEITO EXPEDIENTE 
MENSAGEM N°1 /2007. 
Macaé, em ,5_3 de dezembro de 2007. 
EXMO.SRPRESIDENTE: 
Como se pode facilmente observar, o Estádio Expedicionário obstrui algumas 
ruas que, se abertas, melhorariam consideravelmente o fluxo de veículos no perímetro 
urbano. Portanto, a desapropriação desse espaço físico é de notório interesse público. 
Por outro lado, houve sucessivas desapropriações da área antes pertencente à 
empresa RENAS para a duplicação da via, ipara. construção do trevo da Ajuda, para a 
construção do Terminal Rodoviário, finalmente desapropriei a área remanescente para 
nela construir uma estação de tratamento de esgoto. Refazendo o projeto, que será 
brevemente executado, vi que poderia dispor de parte dessa área e que ali daria um 
magnífico estádio, com possibilidade de estacionamento, em lugar geometricamente 
privilegiado e bem servido de meios de transporte. As comunidades do Emburo, Ajuda, 
Barra, Parque Aeroporto, Barreto e outras poderiam ali encontrar uma excelente forma 
de lazer. 
A Liga Macaense adotou a idéia, pois reconheceu a área como ideal para o novo 
estádio e concordou em recebê-la corno parte do pagamento. 
Além de desonerar o erário e otimizar o aproveitamento da área, levaremos o 
estádio para mais próximo daqueles que sempre o freqüentaram. 
Este é o escopo do presente Pro Lei, todo instruído com a documentação 
que comprova as informações nel presta , e que espero seja aprovado, EM 
REGIME DE URGÊNCIA, pela lidade. 
Apresentando meus cumpri ntos a odos os Parlamentares, renovo meus 
protestos de elevada estima e distinta consider. o. 
Atenciosamente 
RIVERTON'MUSSI OS 1/ / a/ ir? PREFEITO EM 
PRESI4ENT5. 
AO EXMO. SR. 
VEREADOR DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA 
MD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ 
GABINETE DO PREFEITO 
PROJETO DE LEI N° Ok /2007. 
APROVADO 
(,(,./4/ DISCUSSÃO 
EM OwS 
PRESIDENTE 
Autoriza o Chefe do Executivo a 
transferir parte de uma área 
desapropriada para compensar parte do 
pagamento por outra desapropriação, e dá 
outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ 
delibera e eu sanciono a seguinte Lei 
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a transferir parte de um 
imóvel desapropriado da RENASTE ANTICORROSÃO Ltda., do qual já detém Carta 
de Adjudicação, desafetando cerca de 50.810,73 m2(cinqüenta mil oitocentos e dez 
metros quadrados e setenta e três decímetros quadrados), permanecendo a área 
remanescente com a destinação constante do Decreto n° 080/2006, para a Liga 
Macaense de Desporto, como parte do pagamento pela área que lhe foi desapropriada. 
§ 1° A área total de que trata o capuz, numa extensão de 78.600,00 m2(setenta e 
oito mil e seiscentos metros quadrados) foi avaliada de acordo com as normas técnicas 
da ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas em R$.5.660.000,00 (cinco 
milhões e seiscentos e sessenta mil reais) e negociada com o proprietário por 
R$.4.000.000,00 (quatro milhões de reais), em duas parcelas de R$.2.000.000,00 (dois 
milhões de reais) cada uma, já quitadas. 
§ 2° A área desapropriada da Liga Macaense de Desporto, constante do Decreto 
n° 083/2007, localizada no Bairro Cajueiros, foi avaliada, também, de acordo com as 
normas técnicas da ABNT, em R$.6.686.748,63 (seis milhões, seiscentos e oitenta e seis 
mil, setecentos e quarenta e oito reais e sessenta e três centavos), valor ainda não pago. 
§ 3° Em decorrência desta Lei, o Município transferirá à Liga Macaense de 
Desporto a área desafetada de 50.810,73 m2 (cinqüenta mil oitocentos e dez metros 
quadrados e setenta e três decímetros quadrados), referida no capuz, pelo valor de 
R$.3.658.880,60 (três milhões, seiscentos e cinqüenta e oito mil, oitocentos e oitenta 
reais e sessenta centavos, em conformidade ao valor do metro quadrado da avaliação, 
restando a ser paga pelo Município a importância de R$.3.027.868,03 (três milhões, 
vinte e sete mil, oitocentos e sessenta e oito reais e três centavos). 
Art. 2° A área desapropriada da Liga Macaense de Desporto será destinada à 
abertura de vias e logradouros públicos, visando melhorar o fluxo de veículos no centro 
urbano da Cidade, enquanto a área objeto deste Projeto de Lei será destinada à 
construção de novo estádio pela entidade desapropriada. 
1{\ 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE 
EXPEDIENTE 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAL 
EXPEDIENTE 
o 
ssss
sssssssss 
EM
... 
....... 
. . 
p É
;1 ENT'é 
. .... 
................ 
Art. 3° Fazem parte integrante desta Lei: cópia dos laudos de avaliação, dos 
Decretos expropriatórios e da Carta de Adjudicação ao Município da área a ser 
parcialmente transferida à Liga Macaense de Desporto como parte do pagamento que 
lhe é devido. 
Art. 4° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta dos 
recursos que já estavam destinados ao pagamento do valor indenizatório pela 
desapropriação. 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na 
disposições, em contrário. 
sua publicação, revogadas as 
Macaé, em 1 dez bro de 2007. 
RIVERTON MUSSI RAMOS 
PRÈFEITO 
ÁREA TOTAL 
E.T.E. 
ACESSO 
ÁREAS VERDES 
22494,31 m2 
1 CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU 
EXPEDIENTE 
/ / / 
/ 
/ .11 
., 
/ 
, 
/ / / / 1 /' i / / 
. : / / 
-,-. 
) / 
/ / '611\ RFf 
GLEBA 
MATO 
ESCURO 
41-A 
78.600,00 m2 
VISTA 
E.T.E. 
10925,02 m2 EIXO 
ÁREA TOTAL DA GLEBA MATO 
ESCURO - LOTE 41-A 
78600,00 ri2 
ÁREA PARA OUTROS FINS 
50810,73 m2 
O 
F." 
YN 
/ 
/ 1 
/ / 
,1 / 
/ / / 
1 
1 
/ 
/ 
// I 
/ 
/ 
1 
/ 
I 
/ 
/ / 
GLEBA 
MATO 
ESCURO 
LOTE 41 
G 
PI, TA r•E 5 .COTAS 
/ 
LOTEAMENTO 
JARDIM • 
CARIOCA 
SECRETARIA DE 
OBRAS E URBANISMO 
"1" '' 111E'REFEITURA 
d (111411Vilacae 
'I ;PC,L,TE .11 
APROVADO 
DISCUSSÃO 
FM /3‘ 
PRE SbE NI TE 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ 
Comissão de Justiça e Redação e 
Garantias fundamentais 
PARECER APROVADO 
DISCUSSÃO 
FM /a/ â02 
................. 
P‘Kkïitir;jYï 
............... 
Examinamos o anteprojeto N° 
a Comissão de Justiça e Redação é de parecer favorável à sua 
aprovação. 
Sala das Comissões 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACA[ ' 
EXPEDiENTE 
.ift./J ~2- 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE 
EXPEDIENTE 
.4 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAS 
Comissão de Finanças, Orçamento, 
Planejamento e Tributação. 
APROVADO 
DISCUSSÃO 
EM W/ 3 
PAREC PRESIDENTE 
Examinamos o anteprojeto N° , a Comissão 
de Finanças, Orçamento, Planejamento e Tributação é de parecer favorável à sua 
aprovação. 
Sala das Comissões 
Estad Lio de Janeiro 
PrefeituáMuyicipal de Macaé 
Gabinete4o Prefeito 
DECRETO N.°012.0/29Q6 
O -P-refeito—Municipal de Macaé, no uso de suas ' • -.:2111i; 
atribuições legais e com fukro_no_artigo. 92, inciso V, da Lei...Orgânica Municipal, 
c/c os artigos 20,. 6° é- ãlín-ta-----"i"-rdõ- ' artigo 5° do Decreto Lei n.° 3.365 de 
21/06/41, 
DECRETA: 
- Pica declarado de Utilidade Pública, de 
conformidade com os artigos 2°, 6° e alínea "i" do artigo 5° do Decreto Lei n.° 
3.365 de 21 de junho de .1943.1. c/c o artigo 92, inciso V, da Lei Orgânica . 
Municipal, para fins de desapropriação, mediante composição amigável ou 
procedimento judicial; o imóvel com 65:131,95 m2, remanescente do imóvel 41-A, 
na Gleba Mato Escuro, Macae, RJ. 
§ 1° - O imóvel de que trata o caput, anteriormente, no seu 
todo possuía 78.600,00 m2; entretanto, o Município de Macaé, por intermédio dos 
Decretos 143/2002 e 147/2004, desapropriou 8.173,09 m2 e 5.294,96 m2 , 
"respectivamente. — 
§ 2°- - O' imóvel acoima referenciado encontra-se atualmente 
dentro do perímetro urbano, está devidamente registrado jtutto_ao Cartório do 3° 
Oficio desta Comarca .no Livro 2-N, Fls. 169, sob matr. 2497 de 21/06/1985 e é 
propriedade da firtaa RENASTE-ANTICORROSÃO LTDA. 
Artigo 2 - A Secretaria Municipal de Obras já se encontra 
com a planta do imóvel .a que se. refere o artigo anterior, para conhecimento do(s) 
proprietário(s) e/ou-eventuais-interessados.- 
Artigo 3" - A desapropriação de que trata reste Decreto é 
declarada de caráter urgente e tem a finalidade de Execução de Planos de 
Urbanização. 
Artigo 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposiç ontrário. 
abiiiete do Prefeito, 12 de maio de 2006. 
RIVERTON MUSSI RAMOS, 
Prefeito 
c' _________ 
ESTADO DO Rdn ng JANEIRO 
PODER JUDICIÁRIO 
=ARCA DE 2A0 GONÇALO 
JUI7:0 DE DIREITO DA 5,^ VARA CIVEL 
- JUIZ DE DIREITO 
FnNANDO C.'SAR FERREIRA VIANA 
3riv5 Georgina ALlleida Azeve:,d,) 
JUIZ DE' DIREITO 
5a VARA CÍVEL 
SÃO GONÇALO 
ESCRIVANIA 
AO JUIZO￾Dr. 
Advogado. 
AUTUAÇÃO 
, 
-.,Em C).s • de--- 
C.U53k autuo, em cartório, petição despachada..:corn - VZ.. 
..., 
documen￾c çz,K .be 'eAsiN vf\mk 'ÇCN‘i to 
C.\\Swe I ...DN CN c ÀxkONX Q.k?l,c) 
l`k CNC.; c i.z.c-Afia ?is tu.lc..o 
vcv+err...we vw.;c•itx-k.QNO CNP Se% o 1\1`;‘: 
C-Qák`l scAC kbk•-Çxxsx%-kft_A"\-\\10, l\1(\ ex\). so - 
bRE-,( 534 _ S. 
tos que se seguem. 
sUbscrevo. 
Tombo: Livro Reg. de'sseunidt.'.(1;d1.7:4‘a2ttitintiG1 111.14" 1Is; 
F,stado do Rio de Jartdro 
Tribunal de Justiça 
Comarca de São Gonçalo 
Cartório da 5' Vara Cível 
Av. Getúlio Vargas, 2512, 4° Andar 
CARTA DE ADJUDICAÇÃO 
Processo: 1993.004.100552-1 
Distribuição: 26/04/1993 — Falência 
Autor: FIDUCIÁRIA FACTORING COMERCIAL LTDA. 
Réu: RENASTE ANTICORROSÃO LIDA. 
Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSÉ IGNÁCIO BIOLCHINI DA SILVA 
PASSADA para titulo, guarda e consevação dos direitos de: MUNICÍPIO DE MACAÉ, pessoa 
jurídica de direito público interno(art. 14, inciso II, do CC), inscrito no CNPJ sob o n° 
29.115.474/0001-60, com sede administrativa na Av. Presidente Sodré, 534 — Centro, na Cidade 
-de Macaé-RJ 
O MM. JUIZ DE DIREITO, Dr. Fernando César Ferreira Viana — Juiz Titular, FAZ SABER a todos os 
Órgãos do Poder Judiciário e Autoridades Administrativas, que por este Juizo processam-se os autos da 
Falência de RENASTE ANTICORROSÃO LIDA., CNPJ 30.331.904/0001-60, que tem como 
síndico o Dr. JOSÉ IGNÁCIO BIOLCHINI DA SILVA, OAB/RJ 94.058, no qual foi extraída a 
presente CARTA DE ADJUDICAÇÃO, nos termos e de acordo com as peças dos autos do 
processo acima referido, que desta fazem parte integrante e vão devidamente conferidas, em 
razão do leilão ocorrido no dia 21 de agosto de 2006, às 13:00 horas, nos termos do Edital de 
Leilão, Praça e Intimação de fls. 1783/1790, do imóvel devidamente matriculado sob o n° 2.497 no 
Cartório do 3° oficio de Macaé, às fls. 169, livro 2N em 20/07/89, situado na Estrada do Emburo, 
n° 800, 2° Distrito de Macaé, lote 41-A, Bairro Nossa Senhora da Ajuda, com as específicas 
características, confrontações e gravames descritas no auto de leilão de fls. 1834/1835 por 
BOUSQUET 2005 PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTO LIDA., Sociedade Empresária 
Ltda., inscrita do CNPJ/ME sob o n° 07.661.480/0001-80, com sede na Rua Visconde de Sepetiba, 
935, sala 622, Centro — Niterói/RJ, representada por Rodrigo Bousquet Viana, OAB/RJ n° 
102.357, que RENUNCIOU o direito à propriedade em favor do MUNICÍPIO DE MACAÉ, bem 
como todo e qualquer direito de postular administrativamente ou judicialmente, tendo em vista 
o direito que lhe foi assegurado nos termos da decisão de fls. 1967, tudo conforme consta do 
TERMO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL (fls. 2136/2138) realizada nos autos acima, pelo valor de 
R$ 2:000.000,00 (dois milhões de reais), E com a inteira obse vância das formalidades legais, 
MANDA o MM. Dr. Juiz expedir a presente carta,para tít e conservação dos direitos do 
MUNICÍPIO DE MACAÉ, acima qualificado. Eu 
Azevedo — Matrícula 01/12000, a conferi e subscrevo. • 04: 
São Gonçalo, 07 de fevereiro de 20{I7.11 
. „ . • ;• 04(1 
Sandra Georgina Almeida de 
esar errei. ia a 
Juiz de Direito 
Exmo. Dr Juiz de Direito da. ara Cívilde Gonçj:::,1o,R„J. 
e, 
tu 
uo 
CA, 
tv VARACIVFL 
07-L 26/04/93 
.,eu N
evoce
iy 
sso 
.) 
ter- n" 
Paca
. .- 
1 c1-5 e ,ibiSISAA,g 
c
ks,b11 1
"‘ °1-' 
4e k.' lcirL. 
ts0* 
\ cs'° 
‘C: 
arre 
Impagas as al_udidas cambiais, mesmo' tendo: ,, 
edo protestadas, conforme provam os instrumentos anexos,pelo 
da Requerida, Configurada está a impontualidade no 1:..Umr4rt- -
mento da 1.Jim como R ineolv?:ncia. 
.- equer Exa.: 
., 
FIDUCIÁRIA FACTORING COMERCIAL LTDA., inscriCa' 
CGC-MF sob o I. 3i.959.745/000i-06, c," sede i.v.k Rua Manoel 
Alexandre de Lima no 394, parte, Pirai, RJ, vem, por sua a _'‘dá, 
REQUERER A FALÊNCIA da empresa RENASTE ANTICORROW-10 LTDA., ins-' 
,-..rita no CGC-MF sob o no 30.331.904/i.WQi-60, com sede %a F. A.a Fe..7 
i} t:'. M...:,, carenkas no 800,'Amendoeira, Wrto Gwiçaio,RJ, com aMparo 
no uar:::. t...+da Le5 de Fal&ncias-7661/245,K.....1.oque expe)e o se t ,luintel, 
, i. A Requ,crente é credora cia Requerida na im.7.- 
Por!.. ânia de C,',- Is 457 .998.208;17 (zivarenta c sete milh5es novec.01 . 
1 iSu . e noventa e oito 111 .¡I duzentos e oito cruzeirbs e -
r• ,:• 
centavo, .;.epres,.,ustada-...f>elas irjclus.,,i.s 1,..fras de câmbio, originá.-.. 
riaT,:. do contato de.preítao de 'fiança e cauç'âo de direitos crE.-- • 
di:.:órios em centrl-garantia,.no i0i008-C/91 de 16.05.9i celebrado 
.2 as mesmas partf..,!s e regula7mele res.!.:,,trado no i n4lci.o ffi.2. 
Justiça de Niterói conforme documento junto_ 
Í 
~ 
. ~ ^ 2 
/ 
~ 
CONTRATO DE OÓN8TI ' zuM DA SÓÇIED 
, 
, 
~> A nroc~dôncia ó~ ncdido nara ~ue~wi~-^ 
- . ---_'--- _ . ' ~ - -~ `' ~~"` 
clara~a a fal@ocia da Requerida/ ~ ' ' 
b) a citacão da Requerida pars quarando,Píno 
prazo de 2 0O d n~:t.z a g:Z1:tiz cor c5ndeo1c. ao prin￾cipal, juros de mora, despesas de prnterto, ~onorúrios 
cios em em 20% (vinte por cento), com cor*çc-~:go mo apresentar 
a defesa que tiver. 
Protesta pelas provas em Di`çeito admitidas, 
ssnscinlmenta dapoimento pessoal' documentzl' testemunhal e peri￾Dá-se causa o valor de Cr$ 47.998.208'17 
!«uaren~a e sete milkÓes nove--centos e noventa e oito 'mil duzentos 
e oito cruzeiros e dezesscte centavos) . 
Nestes Termos, 
P. l0ef~rimanto, 
! 
Rio de 
~ 
Janeiro il de 1993 r '~ 
ptps EM0FERREIRA 
4 — _ J9 .821 
' ' 
, 
~ ~ 
, 
/ 
^ 
/ ` ( 
/ 
/ ^ 
~ 
~ 
. ~'. 
~ ` 
` 
! 
| 
" 
i•UW1aEdrer-2~2 .zzis...~.% .4;;ke. 
Oe'7' - • „,- g
".. 
• 
RELATÓRIO DE ARRECADAÇÃO 
• 
"" 
, • ••• 
.. 
• 
UANTIDADE 
_„„_, RAT.dhir A 
01 
LEVANTAMENTO FEITO NO PÁTIO, ESTUFA E OFICINAS 
/NI° QUANTIDADE BEM 
01 01 COMPRESSOR WORTHINGTON, MOTOR EBERLE, MOD. B 315 - SR 4 - N° 1569 - LL (4 RODAS) 
02 01 COMPRESSOR WORTHINGTON SÉRIE N° 8212890 (02 RODAS) 
03 01 ,,,,'„_ COMPRESSOR DE AR FIXO, MARCA WAYNE S.A., MOD. W97212HL0, SÉRIE 5847, ROTAÇÃO 850 RPM, - 
04 01 SUB ESTAÇÃO COM 02 TRANSFORMADORES EM OPERAÇÃO E 01 EM ESTOQUE. 
05 01 PILÃO DE AR COM 02 FILTROS, 01 CAIXA D'ÁGUA DE 1.000 LITROS MAIS TUBULAÇÃO 
06 01 GUINDASTE KRANE KAR, MOD:AY, SÉRIE 10831, MOTOR N° 058788,CAPACIDADE 07 TONELADAS 
07 01 ESTUFA PARA JATEAMENTO C/ 03 SILOS, 04 MÁQUINAS DE AREIA, 02 PILÕES DE AR, 01 MOTOR DE COMPRESSÃO S/ 
NUMERAÇÃO;02 SILOS DE ÁGUA, DOIS GALPÕES DE PINTURA C/ EQUIPAMENTO DE TRILHO, 01 GALPÃO PARA JATEAMENTC 
01 COMPRESSOR WORTHINGTON (4 RODAS), COV 1392R 
08 02 MÁQUINAS DE FOTOGRAFIA (01 PENTAX; 01 CANON) - y. 
09 02 x SUCATAS DE COMPRESSOR 
10 01 CAMINHÃO MERCEDES BENZ, MOD. 1111, ANO 1969, CAVALO MECANICO, PLACA IF 9650 _ 
11 01 CARRETA 2 EIXOS CARGA SECA PLACA RD 7823 --SÃO GONÇALO 
12 01 .- , COMPRESSOR (DUAS RODAS), MOTOR MERCEDES, MOD. OM314$ 
13 06 MÁQUINAS DE AREIA (NO PATIO) 
14 01 CARRETA PRANCHA, 01 ELXO PLACA RD 1858, RIO BONITO ESTADO RAZOÁVEL 
15 01 x COMPRESSOR CHICAGO PNEUMATIC, TIPO 750 DP-1338, MOTOR CUMES, SÉRIE 30317876 
16 01 TRATOR L1121C0 ADAPTADO P/ RETROESCAVADEIRA SEM MOTOR E EM PÉSSIMO ESTADO 
17 14 CONTAINERS P/ DORMITÓRIO E ESCRITÓRIO EM RAZOÁVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO 
18 01 SUCATA DE COMPRESSOR WORTHINGTON DE 04 RODAS S/ PNEUS 
19 01 SUCATA DE COMPRESSOR WORTHINGTON 02 RODAS SEM PNEUS 
20 23 SUCATAS DE MÁQUINA DE AREIA 
.21 01 SUCATA DE COMPRESSOR WORTHINGTON C/ 2 PNEUS 
22 01 x SUCATA DE COMPRESSOR S/ IDENTIFICAÇÃO C/ DUAS RODAS, SEM PNEUS ' , . r"' . 
2.3 01 x SUCATA DE COMPRESSOR WORTHINGTON, 4 RODAS, SEM IDENTIFICAÇÃO DE SÉRIE E SEM PNEUS 
24 01 CARRETA PRANCHA, 2 EIXOS, PLACA X06966 RIO BONITO EM PÉSSIMO ESTADO 
25 01 SUCATA DE BRITADEIRA PEQUENA; MÓVEL; SEM MOTOR 
26 03 PILÕES REDONDOS NO PÁTIO; SEM USO 
77 03 PIPAS D'ÁGUA, 1 EM BOM ESTADO 5 ML, 01 EM PÉSSIMO ESTADO 7 ML; 01 BOA 2,5 ML. 
28 01 BRITADEIRA GRANDE SEM MOTOR; MÓVEL 
29 01 BRITADEIRA PEQUENA; MÓVEL; SEM MOTOR; PÉSSIMO ESTADO 
30 01 CARRETA PIPA 15 ML, 01 EIXO; PLACA RB 3908; RAZOÁVEL ESTADO 
31 01 CARRETA BAÚ ALUMÍNIO, 01 EIXO; BAÚ DE 10 MTS - PLACA RD 7820 SÃO GONÇALO; C/ 1 ESTEPE - BOM ESTADO 
32 01 CARRETA BAÚ ALUMÍNIO 10 MTS, 01 EIXO, PLACA RD 7811 - SÃO GONÇALO - BOM ESTADO 
33 01 SILO DE ÁGUA DE APROXIMADAMENTE 6 MTS DE ALTURA , 
34 01 X SUCATA SEM MOTOR DE COMPRESSOR FIXO DA MARCA GARDNER DENVER ELECTRA (ELECTRA-SCREW) 
35 01 x SUCATA SEM MOTOR DE COMPRESSOR, 4 RODAS C/ PNEUS DA MARCA WORTHINGTON (ELL1444) 
36 01 SUCATA DE GUINDASTE DA MARCA KRANE-KAR - 
37 01 GUINDASTE DA MARCA KRANE-KAR MODELO A4 SERIE IV' B10697, MOTOR N" 042854P/ 7 MK 
58 01 COMPRESSOR DA MARCA WORTHINGTON REFORMADO, 4 RODAS C/ PNEUS, MOD. MAP - NDB - DXX (BLUE BRUTE N° 1150)1 
ÓTIMO ESTADO. . . 
39 01 . COMPRESSOR 02 RODAS C/ PNEUS; MOTOR MERCEDES OM 3145, ESTADO RAZOÁVEL. c», -1._. .,,- 
40 01 BRITADEIRA PEQUENA MOVEL SEM MOTOR EM PERFEITO ESTADO 
41 01 SILO DE AR NO PÁTIO, ESTADO RAZOÁVEL 
42 01 COMPRESSOR DA MARCA GARDNER DENVER - MOTOR CUMES - 4 RODAS C/ PNEUS S/N° DE IDENTIFICAÇÃO, EM REFORMA. 
43 01 >,' BANCADA DE 3 NÍVEIS C/ SUCATAS DE PEÇAS DE MOTOR DE COMPRESSOR 
-44 01 BANCADA DE 1 NÍVEL C/ 1 TORNO PEQUENO N° 6 E SUCATAS DE PEÇAS DE MOTOR. 
45 01 CARRINHO C/ 2 CILINDROS P/ MAÇARICO COMPLETO. 
46 01 BURRINHA HIDRÁULICA PESO 4 MK 
47 01 PRENSA SCHULZ CAP. 60 TON, 1\1° DE SÉRIE 1085275 
48 01 - COMPRESSOR DA MARCA GARDNER DENVER, N° 1-8600-2, MOTOR CUMES, 4 RODAS S/ PNEUS 
49 01 MACACO JACARÉ 
50 01 ARMÁRIO 02 PORTAS C/ EQUIPAMENTO ELÉTRICO NO INTERIOR 
51 01 RETIFICADOR DE SOLDAWHITE MARTINS, TIPO RS 425 NM, SÉRIE HCB - 1138 
52 01 BANCADA DE 1 NÍVEL COM SUCATAS DIVERSAS, COM 1 FURADEIRA DE BANCADA FIXA(NAUCTION MOTOR) ANO 1994, SERI 
N° KS 02367, COM 1 TORNO N° 8. 
53 01 ARMÁRIO 02 PORTAS P/ FERRAMENTAS 
54 01 ESTUFA P/ CALEFAÇÃO ELÉTRICA (CEC) MODELO 1015, SÉRIE 3. 
55 01 K. COMPRESSOR DE AR DA MARCA WAYNE, MOD. W15/50SD - SÉRIE 9248 
56 03 BEBEDOUROS ELÉTRICOS - MARCA EVEREST 
57 01 ESMERIL DE 2 PONTAS WAYNE 
1 UM() 
" • 
OUANTIDADE - 
01 01 ° AT : . . 
1' • 
LEVANTAMENTO PEITO NO ESCRITÓRIO DA PRESIDÊNCIA 
N° QUANTIDADE BEM 
01 01 RÁDIO BOSCH SAN FRANCISCO (FUNCIONANDO) 
02 01 TV PHILIPS 14 POLEGADAS (FUNCIONANDO) N° 9038/136320 
03 01 AR CONDICIONADO SPRINGER 18000 BTU 
04 01 APARELHO TELEFONE ERICSON N° 034697/91 (FUNCIONANDO) 
05 02 ARQUIVOS DE FERRO C/ 4 GAVETAS LONG LIPE EM BOM ESTADO 
06 01 ARQUIVO DE FERRO C/ 4 GAVETAS EM BOM ESTADO 
07 01 MESA C/ 4 GAVETAS EM BOM ESTADO 
08 01 - MESA DE REUNIÕES EM BOM ESTADO 
09 05 - CADEIRAS GIRATÓRIAS E COM RODAS EM.BOM ESTADO _ 
10 01 ESTANTE C/ 8 PORTAS EM BOM ESTADO - 
11 02 ARMÁRIOS C/ 2 GAVETAS CADA EM BOM ESTADO 
12 02 MESINHAS PARA TELEFONE EM BOM ESTADO 
LEVANTAMENTO SALA SEGUINTE À PRESIDÊNCIA 
N°. - QUANTIDADE BEM 
01 03 ARQUIVOS DE AÇO COM 4 GAVETAS EM BOM ESTADO; 1 ARGO; 1 INESTAN; 1 PLASO 
02. 01. ESTANTE COM 2 PORTAS E 3 PRATELEIRAS 
73 01 AR CONDICIONADO SEM MARCA APARENTE 10.000 BTU'S - 
04 01 MÁQUINA DE ESCREVER IBM 6746 ELÉTRICA SEM N° DE SÉRIE (ESTADO RAZOÁVEL) 
05 01 MÁQUINA DE ESCREVER IBM ELÉTRICA N° DE SÉRIE 40040 (ESTADO RAZOÁVEL) 
06 01 FAX TOXIBA N° 90050254 EM BOM ESTADO 
07 01 i ELEX DA ECODATA N° 56049826 EM BOM ESTADO 
08 01 MÁQUINA DE CALCULAR SHARP. COMPET 229 N° DE SÉRIE 05043050 (FUNCIONANDO) 
09 01 APARELHO DE TELEFONE ERICSON N° 035052/91 (FUNCIONANDO) _ 
10 02 " MESAS COM 3 GAVETAS EM BOM ESTADO 
11 01 CALCULADORA DISMAC 121 PV N° 802367-9 (FUNCIONANDO) 
12 01 MÁQUINA DE XEROX GESTETNER 23022 N° DE SÉRIE 3274050160 (FUNCIONANDO) 
13 01 CADEIRA GIRATÓRIA COM BRAÇOS EM BOM ESTADO 
.14 " 02 CADEIRAS FIXAS SEM BRAÇO EM BOM ESTADO 
15 01. LADEIRA GIRATÓRIA SEM BRAÇO (ESTADO RAZOÁVEL) 
16 01 MESA P/ XEROX EM BOM ESTADO 
lii~M~2~41..22
.0" 
--- 
1
,T° QUANTIDADE BEM 
O 1 01 ESTANTE C/ 3 PORTAS E 3 PRATELEIRAS EM BOM ESTADO -- 
02 01 CALCULADORA DISMAC 2112 MPV N' 516963/0 (FUNCIONANDO) 
03 01 GUILHOTINA P PAPEL 
D4 04 MESAS DE.3 GAVETAS EM BOM ESTADO • - 
05 01 CALCULADORA DISMAC 2112 MPV SEM N° DE IDENTIFICAÇÃO (FUNCIONANDO) 
06 02 CADEIRAS FIXAS EM BOM ESTADO 
.. 
07 01 CADEIRA GIRATÓRIA C/ BRAÇO EM BOM ESTADO 
08 01 - CADEIRA FIXA COM BRAÇO 
09 01 APARELHO DE TET .FFONE ERICSON N° DE SÉRIE 035003/91 (FUNCIONANDO) 
10 ' 01 MESA PARA TELEFONE EM BOM ESTADO 
11 01 AR CONDICIONADO SPRINGER 10.000 BTU'S - 
12 01 ARQUIVO DE AÇO 3 GAVETAS DA MARCA MARTE 
_N° QUANTIDADE - - BEM 
01 02 COFRES MARCA ORIENTAL „ ... 
02 01 AR CONDICIONADO SPRINGER 10.000 BTU (FUNCIONANDO) 
03 • 01 MÁQUINA ELÉTRICA IBM SEM N° DE SÉRIE (FUNCIONANDO) 
04 01 ARMARIO DE AÇO C/ 5 GAVETAS DA MARCA LONG LIFE (EM BOM ESTADO) 
C5 01 ESTANTE COM 02 PORTAS E 4 PRATELEIRAS EM BOM ESTADO 
06 01 CALCULADORA DISMAC 113 MPV N° 1219.021 (FUNCIONANDO) - 
_07 01 ÇANCELADORA DE CHEQUES N3 51563 DA MARCA MARLON (FUNCIONANDO) 
38 01 APARELHO DE TELEFONE ERICSON N° 034682/91 
09 01 CALCULADORA DISMAC N° 9921236 (FUNCIONANDO) 
10 01 RÁDIO GRAVADOR AM/FM MARCA NATIONAL (FUNCIONANDO) 
11 01 MÁQUINA DE ESCREVER IBM ELÉTRICA S/N° SÉRIE (FUNCIONANDO) - 
12 01 MESA C/ 6 GAVETAS COM TAMPO DE VIDRO EM BOM ESTADO 
13 01 MESA COM 2 GAVETAS E TAMPO DE VIDRO EM BOM ESTADO 
14 02 CADEIRAS FIXAS SEM BRAÇO 
15 02 . MESAS P/ MÁQUINA DE ESCREVER C/ GAVETAS 
16 02 MESAS P/ TELEFONE 
17 01 CADEIRA GIRATÓRIA C/ BRAÇO 
LEVANTAMENTO 5aSALA 
-----N° QUANTIDADE ._ _ , BEM 
01 01 AR CONDICIONADO SPRINGER 12.000 BTU'S 
()2 01 ARMÁRIO DE MADEIRA COM 4 PORTAS EM BOM ESTADO 
03 01 CALCULADORA DISMAC 2112 MPV N° 516961/0 (FUNCIONANDO) 
04 01 APARELHO DE TELEFONE PAX NUTRON 
05 01 MESA COM 3 GAVETAS EM BOM ESTADO 
06 01 -- MESA DE DATILOGRAFIA COM 1 GAVETA 
07 01 - CADEIRA GIRATÓRIA COM BRAÇO 
08 01 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO 
09 01 CENTRAL TELEFONICA NUTRON 
---"N° QUANTIDADE . BEM 
01 01 ARMÁRIO DE AÇO COM 4 GAVETAS EM RAZOÁVEL ESTADO 
02 01 ARMÁRIO DÉ MADEIRA COM 2 PORTAS E DIVISÓRIA 
03 • 01 MÁQUINA DE ESCREVER IBM ELÉTRICA EM BOM ESTADO SEM N° DE SÉRIE 
04 01 APARELHO DE TELEFONE ERICSON N° 035023/91 
05 01 MESA COM 3 GAVETAS (01 QUEBRADA) EM RAZOÁVEL ESTADO 
06 01 MESA PARA MA UINA DE ESCREVER COM GAVETA 
07 01 CADEIRA GIRATÓRIA SEM BRAÇO 
08 01 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO - - 
09 01 AR CONDICIONADO SPRINGER 10.000 BTU'S FUNCIONANDO, ESTADO DE CONSERVAÇÃO RUIM 
01 01 AR CONDICIONADO SPRINGER 12.000 BTU'S, BOM ESTADO, FUNCIONANDO 
02 01 CALCULADORA TEXAS INSTRUMENT TI-5219, Ni" DE SÉRIE-51251 (FUNCIONANDO) 
03 01 ARMÁRIO DE MADEIRA 02 PORTAS COM DIVISÓRIA EM BOM ESTADO 
04 01 ARMÁRIO DE AÇO COM 4 GAVETAS DA MARCA MARTE, EM BOM ESTADO 
05 01 MICRO DA MARCA XTEC (MAR-12); COM MONITOR E TECLADO TAICHE N° 039268, 01 ESTABILIZADOR DA MARCA CNS RG 80( 
N° 9101-12395 (TUDO FUNCIONANDO) - 
06 01 IMPRESSORA ELGIN AMÉLIA PC .-- 
07 01 TRANSMISSOR DE LINHA DA MARCA DATA-TRANSFER SWITCH 
08 01 MICRO VIDEO DA MARCA VIDEO COMPO MODELO VDC 901 N° DE SÉRIE VIDEO PR 3019019884; 01-TECLADO DA MARCA TAICI 
N° 038720; 01 CPU DA MESMA MARCA; 01 ESTABILIZADOR SMS TIPO EC-50N N° DE SÉRIE 8812 - 4434 (FUNCIONANDO) 
09 01 IMPRESSORA EPSON FX 1050 N° DE SÉRIE 11197645 
10 01 MICRO VIDEO DA MARCA SYNC MASTER 3 NG SAMSUNG; 01 CPU MARCA COCORADO 120-MB; 01 TECLADO DA MARCA MATI 
SEM N°; 01 MAUSE SÉRIE 004411 DA MARCA ITEUCK (FUNCIONANDO) 
11 01 APARELHO TELEFONICO DA MARCA- ERICSON N° 034695/91 (FUNCIONANDO) 
12 -. 03 MESAS PARA MICRO COMPUTADORES EM FÓRMICA, BOM ESTADO. 
13 01 ESTABILIZADOR DA MARCA KLAYLINE 1000 N° 950619169 - 
14 01 MESA PARA IMPRESSORA EM FÓRMICA, BOM ESTADO 
15 01 MESA PARA TELEFONE EM MADEIRA BOM ESTADO 
16 01 MESA DE MADEIRA COM 3 GAVETAS EM ESTADO RAZOÁVEL 
17 01 CADEIRA SEM BRAÇO EM PÉSSIMO ESTADO (FIXA) 
18 01 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO EM BOM ESTADO 
19 01 CADEIRA GIRATÓRIA SEM BRAÇO EM PÉSSIMO ESTADO. 
4410§s~mtwo44ã.-• 
LEVANTAMENTO 8' SALA 
N°-- QUANTIDADE BEM 
01 01 AR CONDICIONADO PHILCO SÉRIE 2830690, 10.000 BTU'S, PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO (FUNCIONANDO) 
02 01 MESA PARA TELEFONE COM 3 GAVETAS E 1 PORTA (ESTADO RAZOÁVEL) - 
03 01 MÁQUINA DE ESCREVER IBM ELÉTRICA SEM N° DE SÉRIE, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO 
04 01 MESA PARA MÁQUINA DE ESCREVER COM 01 GAVETA QUEBRADA 
05 01 APARELHO DE TELEFONE ERICSON N° 035001/91 (FUNCIONANDO) 
06 01 ARMÁRIO DE AÇO COM 4 GAVETAS EM PÉSSIMO ESTADO 
07 03 CADEIRAS FIXAS SEM BRAÇO EM BOM ESTADO 
08 01 MESA COM 3 GAVETAS EM MADEIRA, EM BOM ESTADO 
09 01 MESA COM 06 GAVETAS EM MADEIRA, EM BOM ESTADO 
10 01 MESA COM 3 GAVETAS DE MADEIRA EM BOM ESTADO 
11 01 - CALCULADORA SHARP COMPET CS 2166 N° 81035495 
12 - 01 CALCULADORA DISMAC MODELO 321 MPV 
13 01 ESTANTE FIXA EM FÓRMICA COM 02 PORTAS, 5 PRATELEIRAS,COM 22 DIVISÓRIAS 
14 _ 01 CADEIRA GIRATÓRIA SEM BRAÇO EM BOM ESTADO 
LEVANTAMENTO 9' SALA (DP) ENTRADA EXTERNA C/ N°-12 
N° QUANTIDADE BEM 
01 01 AR CONDICIONADO SPRINGER 10.000 BTU'S SÉRIE 66E76096A, EM PÉSSIMO ESTADO (FUNCIONANDO) 
02 01 MÁQUINA DE ESCREVER IBM ELÉTRICA SEM N° DE SÉRIE EM BOM ESTADO (FUNCIONANDO) 
03 04 ARMÁRIOS DE AÇO COM 4 GAVETAS SEM MARCA, EM BOM ESTADO 
04 01 ESTANTE EM MADEIRA COM 2 PORTAS, 6 PRATELEIRAS E 8 DIVISÓRIAS 
05 01 MÁQUINA DE PLASTIFICAR SEM IDENTIFICAÇÃO 
06 01 APARELHO DE TELEFONE ERICSON N° 035042/91 
07 01 MESA PARA TELEFONE EM BOM ESTADO 
08 01 CALCULADORA DISMAC MOD. 121 PV N° 3914874 
09 01 CALCULADORA DISMAC 2112 MPV N° 110621/0 - 
10 02 MESAS DE MADEIRA L COM 3 GAVETAS EM BOM ESTADO 
11 02 CADEIRAS FIXAS EM BOM ESTADO 
12 01 CADEIRA GIRATÓRIA COM BRAÇO EM PÉSSIMO ESTADO 
13 01 CADEIRA GIRATÓRIA SEM BRAÇO EM BOM ESTADO 
01 01 
QUANTIDADE 
BEBEDOURO BEGEL N° 3076 
ittm" atut 
LEVANTAMENTO COZINHA E REFEITÓRIO 
N° QUANTIDADE BEM 
01 01 BALANÇA FILIZOLA PARA 140 KILOS (FUNCIONANDO) 
02 01 FOGÃO INDUSTRIAL DE 04 BOCAS DA MARCA METAL NOX. EM BOM ESTADO - 
03 01 FOGÃO CONTINENTAL 2001, 4 BOCAS COM GRELHA E BANHO MARIA, PÉSSIMO ESTADO 
04 01 ARMÁRIO DE AÇO GRANDE COM 2 PORTAS E 6 PRATELEIRAS DA MARCA ASTRO 
05 01 F'REEZER HORIZONTAL CONSUL 415 L EM BOM ESTADO COM 2 PORTAS 
06 01 ESTUFA DA MARCA CEL N° 5/8025, MODELO 3030 
07 01 FOGÃO CONTINENTAL 2001, 6 BOCAS EM PÉSSIMO ESTADO 
08 01 GELADEIRA FRIGORÍFICA COM 4 PORTAS SEM IDENTIFICAÇÃO COM MOTOR E COMPRESSOR NA PARTE SUPERIOR 
09 01 BANCADA EM INOX DE 5 DIVISÓRIAS E 1 PRATELEIRA PARA CONSERVA DE-REFEIÇÃO DA MARCA TEDESCO 
10 02 VENTILADORES DE TETO DE 3 PÁS - 
11 08 MESAS EM FÓRMICA COM 4 BANQUETAS FIXAS EM BOM ESTADO _ 
12 01 ARMÁRIO DE AÇO COM 1 PORTA EM PÉSSIMO ESTADO 
13 01 ESTANTE DE MADEIRA COM 02 PORTAS E 3 DIVISÓRIAS EM BOM ESTADO￾14 01 APARELHO DE TELEFONE ERICSON Nt 034699/91 
15 02 BOTIJÓES DE GÁS DE 13 KG 
R 
EXMO. SR. DR. JUÍZ DE DIREITO DA Sã VARA CíVEL DE S.GONÇAL 
Proc 7962/95'' 
O SÍNDICO da Massa Falida de RENASTE ANTICORRO 
SÃO LTDA. infrafirmado, vem apresentar a este, 
R. Juízo, com os devidos esclarecimentos, uma 
COMPLEMENTAÇÃO da Arrecadação dos bens da,Fa￾lida e a verificação e conferencia dos bens anu 
teriormente arrecadados pelo Síndico que o an￾tecedeu, na forma abaixo: 
Os documentos em anexo (docs. 01 e 02) são COpias-das 
Escrituras de Compra e Venda dos imóveis onde estão / 
instaladas a Matriz e a Filial da Falida, respectivamente em 
São Gonçalo e Macae-,RJ. 
O documento de fls. 03, se refere ao ilevantamentO re 
alizado por este Síndico, em companhia do sacio da / 
Falida, SANTIAGO VICENTE DELGADO HERNÁNDEZ e do Procurador / 
da Falida_no processo falimentar, ANTONIO DE JESUS DOS • SAN - 
TOS, na Matriz da RENASTE, à Rua Felipe Mascarenhas,n2 1800 
'Amendoeira - SãO Gonçalo. 1 
N Na diligencia realizada imediatamente •p6s a sua no￾meação e assinatura do Termo de Compromissd, ou seja 
em 'data de 19/10/95, confrontando o Relatório de Arrecadação 
de fls. 226/239 com os bens encontrados, foi constatado que: 
-- 1) Não haviam sido arrecadadas duas viaturas, uma 
KOMBI e uma FIORINO; 
2) Faltam vinte e nove (29) 'peças, entre aparelhos, 
maquinas e equipamentos, alguns de altissiMo 'ia 
lor. 2 
.• 3) Destruiçao de 1 aparelho telefônico. 
oiVia da Rocha •AB R 4.548 
Sindico 
••4-2/(-/-2,tzt,i-c, 
4. Diante de tais fatos, urge serem tomadas as pro 
videncias legais para a apuraçao*do desvio de 
bens, de elevado valor, ocorrido durante o exercício da si 
dicancia pela FIDUCIÁRIA FACTORING COMERCIAL LTDA., repse 
tada por DILSON ISE ALCÂNTARA ARAÚJO. 
A renúncia do cargo de Síndico, ocorreu três mei 
• ses ap6s sua investidura e antes da apresentação 
da arrecadaçao. Comefeito, às fls.218/19, em 06/09/95, renun 
ciou ao cargo e somente em 21/09/95, apresentou o seu RelatO• 
rio de Arrecadação, às fls. 221. 
Aceitar a sindicancia, permanecer no cargo duran 
te três meses, renunciar e, posteriormente apre 
sentar o seu Relatório de Arrecadação e entregar as chaves do 
estabelecimento em Cartorio, não aguardando a investidura do'i 
novo Síndico para a devida conferencia de bens prestação de 
contas, representou uma temeridade. 
.Este peticionário e obrigado a apontar o desvio 
de bens ocorrido e requerer a aplicação do art. 
68 e § Único, para que possa exercer o cargo de Síndico, no￾meado após a renúncia do anterior, em cuja gesto ocorreram 
as irregularidades. 
Por outro lado, informa a V.Excia. que, provi￾denciará a avaliação dos bens existentes e' a 
confecção do Quadro Geral de Credores. 
Termos em que, 
P.Deferimento. 
São Gonçalo, 23 de outubro de 1995. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER JUDICIÁRIO 
COMARCA DE SÃO GONÇALO 
QUINTA VARA CÍVEL 
Rua Getúlio Vargas, 2512 - Sta. Catarina - SG 
Pi-Úeesso 1953.,5.04.100552-1 
MASSA FALIDA DE RENASTE ANTICORROSÃO LTDA 
Auto de Leilão, na forma abaixo. 
Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e seis, no átrio do Edifício 
do Fórum de São Gonçalo, sito à Rua Getúlio Vargas, 2512, Santa Catarina, São 
Gonçalo, RJ, onde se achavam presentes Gustavo Campos de Oliveira, Curador de 
Massas Falidas, Dr. José Ignacio Biolchini da Silva, Síndico da MaSsa Falida e o Sr. 
Paulo Roberto Mendes, Leiloeiro Preposto, devidamente matriculado na JUCERJA, 
sob o n. 2376, conforme processo n. 00-2006/023103-3, edital publicado no DORJ, 
Parte I, pág. 53, de 31.03.2006, devidamente nomeado. Na hora aprazada, isto é, 
13 horas, levou a Público Leilão, o bem imóvel descrito e avaliado, às fls: 
IrVIÓVEL 02: Imóvel devidamente matriculado sob o n° 2.497 no Cartório do 3° 
Ofício de Macaé, às fls. 169, Livro 2N em 20/07189, situado na Estrada do 
Emburo n° 800, 2° Distrito de Macaé, lote 41A, Bairro Nossa Senhora da Ajuda, 
assim caracterizado: Lote 41A remanescente do lote 41, medido 78.600m2 
com as seguintes confrontações - 480,77m em curva para a Estrada 
Macaé/Campos; 375,22m na linha de frente a fundos onde se confronta com a 
Estrada de Ferro Leopoldina; 335,00m do outro lado, onde se confronta com a 
parte partilhada de Hélio de Sales, denominada lote 41, havido por escritura 
pública em 17107189, livro 35. fls. 01 a 03v, ato 001, Cartório de Córrego de 
Ouro, 5° Distrito de Mace. Benfeitorias: galpão semiconstruído com cerca de 
100,00m2. Há projeto de Loteamento, aprovado pela Municipalidade em 
27112/1996, não renovado, com previsão de 203 lotes residenciais e 65 lotes 
comerciais cuja área total dos lotes seria de 53.493m2; área destinada a 
máquinas e equipamentos comunitários com 5.030m2; área verde com 
4.537m2 e área de ruas com 15.440m2. O imóvel está gravado através cédula 
de crédito comercial, ao Banco do Brasil, emitida em 17 de julho de 1.992 
(hipoteca cedular) e respectivo Aditivo de Re-ratificação averbado no Cartório 
do Registro de Imóveis de Macaé, as fls. 173, Livro C-1 sob o número de 
ordem 548 em 30 de dezembro de 1.992, avaliado em R$ 1.200.000,00 (um 
milhão e duzentos mil reais). Depois de muito apregoar, deu fé o Sr. Leiloeiro, de 
que o maior lance ofertado fora de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil 
reais), oferecido por BOUSQUET 2005 PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS 
LTDA., sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ/MF sob o n° 
07.661.480/0001-80 com sede na Ruá Visconde de Sepetiba n° 935 sala 622 -
Centro - Niterói - RJ, representada neste 'ato por RODRIGO BOUSQUET VIANA , 
OAB n° 102.357, conforme documentação em anexo, a serem pagás da seguinte 
forrha 20% (vinte pá cento) neste ato e o restante, no prazo da lei, valores estes a 
serem depositados,a conta do juízo. 
foi determinado o encerramento da diligência. E, para 
de leilão; que depois de lido e achado conforme, vai 
atm e passado nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 
o ,mês de agosto do ano de dois mil e seis. Eu, 
(Sandra Georgina Almeida de Azevedo), 
onsável pelo Expediente, mandei digitar e subscrevo. 
• 
Nada mais ocorrendo 
constar, lavro este au 
devidamente assinado. 
aos vinte e um dia 
matrícula n° 0111'000 Res 
J 
7535-651-0253 
GUStaV Oli ira 
FERNAN/Úi FR-IRA VIANA 
J 
to Biolchini da Silva 
AB/RJ n° 94.0'8 
46/1,11111111 , 
Pau! obeert: • [Ides r
L - 'beiro Presosto 
José 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER JUDICIÁRIO 
COMARCA DE SÃO GONÇALO 
QUINTA VARA CÍVEL 
Rua Getúlio Vargas, 2512 - Sta. Catarina - SG 
Curador de Massas: 
Síndico: 
Leiloeiro Público: 
Ou•Sktuer 00 S• i:(5320 Ck% ÇoeS 
Jumc, 
,Q1/.5\-• 
, esAA 2I.0 
00, 
0(1 u.0 
otê 
21 /080,6 
60,wier) t itow 
op,6)g) áot,; 
M.,Jose 
Matt PtALI 
B. de Melo 
"radora 
122 OAB RJ 69.224 
`M,4!,1-0 292 
• 
PODER JUDICIÁRIO 
PODER JUDICIÁRIO 
COMARCA DE SÃO GONÇALO 
JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL 
Processo nO . 1993.004.100552-1 
Massa Falida: Renaste Anticorrosão Ltda. 
Síndico: Dr. JOSÉ IGNÁCIO BIOLCHINI OAB/RJ 94.058 
Arrematante: BOUSQUET 2005 PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS 
ADVOGADO: RODRIGO BOUSQUET VIANA 
Interessado: Município de Macaé/RJ (Procuradora Dra. MARIA JOSÉ 
QUINTANILHA BARBOSA DE MELO matr. 22.122/ OAB/RJ 69.224). 
AUDIÊNCIA ESPECIAL 
Aos vinte e oito dias do mês de dezembro do ano dois mil e seis, às 
14:30 horas, na sala de audiências da 5a. Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, 
presentes o MM. Dr. Juiz de Direito FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, bem 
como a ilustre representante do Ministério Público, Dr°. CAMILA MOREIRA 
ESTEVES CYFER, o TJJ que abaixo subscreve. Ao pregão responderam o síndico da 
Massa Falida, a ilustre representante da Procuradoria do Município de Macaé e o 
Advogado do Arrematante: Aberta a audiência pelas partes foi dito que: "Através 
.os documentos apresentados pelo Município de Macaé constata-se que a Falida 
.tcebeu, em duas oportunidades, pagamentos decorrentes de duas desapropriações, 
4s. 2042 e 2045, nos valores de R$ 179.807,98 e 282.863,62 respectivamente em 
1.01.03 e 12.01.05 todos no curso do procedimento falimentar e, fls. 2.047 fei 
i. -rusação concordando com o abatimento em R$ 1.660.000,00, do valor a ser pago, 
fi 
1 zr força de terceiro decreto expropriatório, recebendo naquela oportunidade o 
ér de R$ 2.000.000,00 tendo sido o imóvel avaliado, por engenheiros cadastrados 
prto ao IEL, Instituto de Engenharia Legal, fls. 2,048, em R$ 5.660.000,00, laudo 
aceito corno base de acordo com a Municipalidade. A empresa Bousquet 2005 
LIrticipações e Investimentos Ltda., representada pelo sócio, arrematou o mesmo 
em praça realizado em decorrência da falência da empresa Renaste 
M. Face 
promotora d 
Mat. 2 
8. de Meio 
radas 
22122 OAB RJ 69.224 
M.1 Jose 
Matr PE 
PODER JUDICIÁRIO 
• 
Anticorrosão, arrecadado e integrado no acervo da massa falida, endo a 
arrematante efetuado o depósito do preço, no prazo legal, e recebido a es ectiva 
carta de arrematação, ainda não registrada, com o direito de ter o imóvel como seu, 
na forma do art. 31 do Decreto-Lei n° 3.365, de 21/06/41, já que ultrapassádds 
todos os prazos para recursos, estando perfeito acabado e irretratável o ato, 
conforme decisão, também passada em julgado, proferida nos autos falimentares. 
Diante dos pagamentos ao sócio de falida, Santiago Vicente Delgado Hernandéz, os 
dois primeiros diretamente e, o terceiro através seu advogado, nulos de pleno 
direito, porque em desacordo com a Lei e com prejuízo para a Massa de R$ 
4.122.671,60". Assim, acordam, Massa Falida, Município de Macaé e Arrematante, 
com o objetivo de por fim aos conflitos que somente serviriam para causar maiores 
prejuízos aos credores, nos termos seguintes: O Município de Macaé depositará à 
disposição do Juízo Falimentar o saldo existente do preço da desapropriação no 
valor de dois milhões de reais, até o dia 31 de janeiro de 2007; o Arrematante 
renuncia o direito à propriedade em favor do Município de Macaé e todo e 
qualquer direito de postular administrativamente ou judicialmente, tendo em 
vista o direito que lhe foi assegurado nos termos da decisão de fl. 1.967, 
concordando com a expedição de carta de adjudicação em favor do Município de 
Macaé, tão logo seja feito o depósito; o Município de Macaé por sua vez 
renuncia em favor da Massa Falida todos os direitos decorrentes da 
desapropriação, notadamente o direito de postular, contra os sócios da falida, 
os valores pagos e decorrentes das três desapropriações ficando a Massa Falida 
sub-rogada no direito de buscar, em mãos de quem os detiverem, os recursos 
correspondentes as desapropriações; uma vez depositado o valor de 
12$2.000.000,00 (Dois milhões de reais) será expedida carta de adjudicação em 
favor do Município, ficando sem efeito a carta de arrematação expedida em 
favor do Arrematante, que deverá promover a devolução da referida carta, no 
prazo de 24 horas, contados de sua intimação, para devolução e ciência da guia 
de depósito; antes da data do depósito deverá o Município juntar aos autos a 
autorização do CHEFE DO PODER EXECUTIVO, para ratificar o presente acordo, uma 
vez que foi deflagrado o processamento do empenho através do processo 
administrativo n.° 24861/2006, em razão do mandado de intimação expedido 
nos autos da carta precatória n.° 2006.028.007595-0. Pelo Ministério foi dito 
que não havia oposição aos termos do acordo acima formulado. Pelo MM. Dr. Juiz 
foi proferida a seguinte sentença: HOMOLOGO POR SENTENÇA, OS TERMOS DO 
ACORDO ACIMA ESTIPULADO, PARA QUE PRODUZA 05 SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS. 
NBLICADO EM AUDIÊNCIA, REGISTRE—SE. Pelo Síndico foi requerida a juntada da 
'ranscrição datilografada de fls. 2.122/2.126, na forma exigida pelo MP, as fls. 
133, bem como p-expedição de mandado de pagamento dos credores trabalhistas e 
Camila M. E yfer 
Promotor de iça 
Ma 
FERNANDO RA VIANA 
PODER JUDICIÁRIO 
dos encargos de Massa, nos termos do relatório final de fls. 1.918/1.919. Pelo P, foi 
requerida vista dos autos para se manifestar sobre a cota de fls. 2.122/2.1 elo 
MM. Dr. Juiz foi determinada a juntada da transcrição e determinada a 
abertura de vista ao MP. 
NADA MAIS HAVENDO, foi determinado o encerramento da presente, que segiie 
devidamente assinada. Eu, r
/ A 
(José Francisco Pinto 
Quintanilha), TJJ, a digitei. E eu, (Sandra Georgina 
Almeida de Azevedo Silva), Titular, o subscre 
Juil ãe Direi #o 
MINISTÉRIO PÚBLICO: C, M..Esteves Cyfer 
motora de J 
Mat. 59 
SÍNDICO: 
O A'Áit9 VÁ(4k-p,)( 
AD GADO DO RREMATANTE: a 
CL(.,, cí 
PROCURADORA DO MUNICÍPIO DE ItkACAÉ. 
lis
tjosé Melo 
raciona 
:kW MOA 221 OAB RJ 69.224 
EXMO. SR: DR: JUtZ DE DIREITO DA ,S VARA CIVEL DE S.G 
Proc. 7962 , 
São Gonçalo, 12 de fevereiro de 1996. 
Gic " _, 
O'SINDICO da Massa Falida de RENASTE ANTICORROSÃO" 
LTDA., em atendimento ao r. despacho de fls.310;1 
vem dizer o seguinte: 
[ 
1. Com relação 4 petição.de. fls. 309, formulada pelo 
Banco do Brasil S/A., vem esclarecer que!: 
a)• Os bens imóveis mencionados pelo Banco, já' fd- 
' ram arrecadados, conforme item da Complemen 
tação de fls. 265; 
b) Quanto aos bens moveis relacionados, pelo Bancb, 
constantes da Cédula de. Credito,' verifiCa-se 
qüe, omaquinario foi efetivamente arrecadpdo, 
faltando os veículos, cuja complementaçao e 
arrecadaçao Segue em anexo. 
Termos em que, 
P.Deferimehto. 
ZelmóViannada Rocha -G'B.RJ '4.548 
Síndico 
Processo 7962 
MASSA FALIDA DE 
RENASTE ANTICORROSÃO LTDA. 
COMPLEMENTAÇÃO DE ARRECADAÇÃO: 
Um (1) Caminhão marca Mercedes Bens, mod.608, cor 
cinza, a Diesel, .placa GE-8380 - Rio Bonito-RJ, 
chassi n2 30830212341822 modelo 1977; 
2 - Um (1) Caminhão marca Mercedes Bens, mod. 608,Die￾sel, Placa GE-6416 -.Rio Bonito-RJ, chassi número 
30830212266234, modelo 1979; 
3- Uma (1) Kombi ano 1988 -alcool, branca, chassi n2 
9BWZZZ262JP0009484, placa GZ-3150, Rio Bonio-RJ; 
's. 4 - Um (1) Caminhão Mercedes Bens, Mod.608, Diesel, chassi 
n2 9BM308325GB71402, Placa GZ-5568 -Rio Bonito-RJ; 
- Uma (1) Pick-up Fiat, mod. 147 CITY, Chassi número 
01078112, Placa GZ-9750- Rio Bonito,,RJ;, 
6 - Um (1).AutomOvel Fiat pick-up,mod. 1986, Placa GZ-9062, 
Chassi n2 9BD147-A00L067282, Alcool-Macae-RJ; 
- Um(1) Fiat pick-up, ano 1986, branca, alcool, Placa 
Is 
GZ-9259, chassi n2, 01029497 - Rio Bonito-RJ; 
- Uma (1) pick-up Fiat, branca, alcool, placa GZ-6707, 
Chassi n29BWZZZ26ZGP017292- Rio Bonito-RJ; 
9 - Um (1) caminhão Mercedes Bens 1111, ano 1969, branco, 
gasolina, placa n2GE-6619, chassi. -34402113041405 -
Rio Bonito-RJ;' 
10- Uma (1) Camioneta Kombi furgão, ano 1987, branca, alcool 
Chassi n2 9BWZZZ21HP025397 - Placa RÊ-6947-Rio Bonito-RJ 
continuação: 
12 - Um (1) Camin hao Mercedes Benz, ano 1986, amarelo, 
Diesel, chassi n2o30830212416761,1 L GE-8338-
Rio Bonito -RJ; 
13 - Uma (1) Kombi pick-up, ano 1988, branca, alcool, chassi 
n29BWZZZ26ZJP004515, Placa GZ-7853-Rio Bonito-RJ. 
São Gonçalo, 12 de fevereiro de 1996. 
Zemo Viann da RocE/a-Sindico, 
OAB .RJ-4548 
Santio VIcente Delgado Hernández 
Sócio e representante da 
Falida 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER JUDICIÁRIO 
• 
COMARCA DE SÃO CON(jii3O 
5".‘!'ARA CÍVEL 
.Proc. No. 7962 
DECISÃO 
Vistos, etc. 
Tendo em vista que o ex-socio Valdesir Rodrigues 
Moreira desligou-se da sociedade falida antes do período 
suspeito da falência, as medidas falimentares impostas aos 
sócios da falida não podem ser a ele estendidas. Assim, 
acolho a promoção do Ministério Público (fls. 2269) e defiro o 
desbloqueio da conta bancária do ex-sócio na forma requerida 
às fis. 2199/2200). 
Defiro o pedido de expedição de ofício ao Cartório do 
16° Ofício de Niterói, bem como ao Detran, na forma requerida 
pelo síndico às fls. 2271. 
Tendo em vista que o expropriante e arrematante 
cumpriram o acordo homologado por sentença, eis que o 
rwimeiro juntou aos autos a autorização do Chefe do Executivo 
te Macaé (fis. 2213) e a respectiva guia de depósito (fls. 
K)8) e o arrematante procedeu a restituição da carta , de 
rematação (fls. 2410), expeça-se nova carta de arrematação 
favor do MuniCípio de Macaé-RJ, e mandado de 
amento em favor do arrematante Bousquet 2005 
tipações e Investimentos Ltda (guia de fls. 2408). 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER JUDICIÁRIO 
Defiro o pedido formulado pelo síndico em audiência 
para o fim de determinar a expedição de mandado de 
pagamento em favor de todos os credores trabalhistas, bem 
como dos encargos da massa, nos termos do relatório final da 
falência (fls. 1918/11923), com o qual já há parecer favorável 
do Ministério Público (fls. 1924). Fixo a remuneração do ex￾gerente no mesmo valor da remuneração do primeiro síndico 
(2% do ativo realizado — fls. 1920). 
No tocante ao pedido formulado pelo Banco do Brasil, 
embora este Magistrado em nenhum momento tenha alvitrado 
a participação dolosa de qualquer preposto da instituição 
bancária, este Juízo Falimentar não mais possui competência 
para apreciar as questões penais decorrentes da falência, 
uma vez que a denúncia formulada pelo MP foi recebida pelo 
• Juízo e encaminhada ao Juízo Criminal competente, a quem 
cabe apreciar o pedido de reconsideração da prisão 
preventiva. 
Quanto ao pedido de seqüestro da importância 
recebida pelo credor BB (fls. 2271), manifeste-se o MP. 
Intimem-se todos, e dê-se ciência ao MP. 
São Gon alo, 06 de fevereiro de 2007. 
ENCERRAMENTO 
Nada mais continham as peças para aqui bem e fielmente copiadas em xerox n 
total de 02/29 fls., extraídas rins alitnR ria PM.txrrt A nu MARRA FAT Ir-1A rfiE 
PFNASTP ANTTrOPROÃr) TTnA de n°1993.004.100552-1, que comi ~em aprese 
Carta de Adjudicação. São Gonçalo, 07 de fevereiro de 2007. Eu 
SANDRA GEORGE\TA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo e assino 
11 jj; xr i i..::1(::1ifli:01"450/ 4 
F RNAN O CES A \ A TA 
JUIZ DE DIREITO 
o 
NALIAÇÃO IMOBILEFARIA 
LOTEAMENTO LAS PALMA 
SITUADO NA -- 
ESTRADA HILDEÉRANDO ALVES BARBOSA 
PARi2UÉ AEROOORTO 
MACAÉ — R. J. 
STEM SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA. 
Eng. Paulo César Pereira Vilhena 
Responsável Técnico 
MARÇO DE 2006 
 1—OBJETO 
INDICE￾2 2 RESUMO DA AVALIAÇÃO 
-3 DIA-GNÕST-1 C-0H-5EK4~- 
Fa 
N - 
4 .METODOLbãIA - 
—5-- INFORMAÇÕES SOBRE-0--TERRENO 
6 INFORMAÇÕES SOBRE O ENTORNO 
7 LOCALIZAÇÃO 
8 AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA 
9 ORÇAMENTO 
10 ANÁLISE 
11 CONCLUSÃO 
12 ANEXOS 
.7" 6 
7 
8 
9 
16 
20 
28 
29 
1 
OBJETO 
Atendendo à solicitação da Procuradoria Geral -do--Município; da Prefeitura 
Municipal de Mataé; a ernpresa STEM - Engenharia e 
Manutenção Ltda, CRER RJ. 95-200114-5, através de seu responsável técnico, 
Paulo César Pereira Vilhena, -Engenheiro-Civil; Grea-.14.7041D,- inscrito no IEL - 
Instituto-de-Engenharia-Legaj-do-Rio-de-Janeirorts0-0-1::438,tendo-analisado-e￾procedido aos :estudos: e--diligências necessárias,-vem-apresentar-a-peça -técnica 
"Avaliação de Imóvel - Loteamento___Las Parn-iãe_,---,:á.ittiradà à estrada 
Hildebtando-ARes Barbosa,_Parqué 
RESUMO DA AVALIAÇÃO 
• 
Concluímos com base nas informações coletadas e metodologia aplicada, que o 
imóvel-supraeStá 
R$ 5.660.000,00 ( cinco milhõeS;Seistentos e sesSenta"-milzreais ) 
-- Tendo como referência o-mês de fevereiro de- 2006:- 
Características básicas dó imóvel: 
Terreno com 78.600,00 metros quadrados, com projeto de Loteamento aprovado 
péla Prefeitura Municipal- de Macaé, (Loteamento Lás Palmas ), tendo parte de 
sua área frontal ocupada pela duplicação da Estrada Hildebrando Alves Barbosa e 
pelo Terminal Rodoviário Municipal. 
Na análise do Projeto para efeito de avaliação , foi considerado a totalidade da 
área de 78.600,00 metros quadrados, antes das intervenções posteriormente 
ocorridas e sem nenhuma infra estrutura executada pelo empreendedor. 
A avaliação considera as condições atuais de mercado e o terreno em suas 
dimensões iniciais, ou seja, antes de sofrer a iiii3Tiiiitájãà dá duplicàção da 
Estrada Hildebrando Alves Barbosa e do Terminal Rodoviário Municipal, sem 
.considerar as edificações_do__Terminal Rodoviário_nele_ir4lintadó. 
Para este valoro imóvel é considerado sem nenhum, ônus,_ hipoteca, dívidas, 
passivo ambiental ou outras pendências legais, não sendo considerada as 
desapropriações parciais nele ocorridas. A documentação considerada 
perfeitamente em ordem. _ O presente Laudo de avaliação atingiu o Grau-de -Fundamentação II e Grau de 
Precisão II. _ _ 
5 
Et • 3. DIAGNÓSTICO DE MERCADO - 
IP - 
 O presente. Laudo de Avaliação tem por finalidade obteroireaLValor de Mercado 
do-imóvel;-para fins-de-Desapropriação;-atendendo-as-diretrizes-da-Norma- NBR--
14653-2 - Avaliação. de-Imóveis-Urbanos. 
1= - O- crescimento contínuo e -acelerado, Pelo qual- passa=a1-"cidede de Mataé nas 
duas últimas décadas, em função da exploração de petróleo _,e gás na Bacia de 
Campos, com investimentos constantes de pequeno, médio e grande porte, 
efetuados tanto pela PETROBRÁS, como pelas empresas do setor petrolífero, tem 
provocado um-aumento:expressivo-na-população da=cidadc. 
A previsão de implantação -do Pólo Industrial-de-Macaé; -em uma área distante 
nove quilômetros do centro da cidade e a apenas-quatro-quilorn-etros do imóvel 
avaliando, proporcionará a oportunidade de instalação de novas empresas que 
atendam também a segmentos distintos -d0 -óleo' e ,gaã,J. Como por exemplo; 
industrias têxteis, de alimentos, etc. 
Para atender este crescimento, a Prefeitura Municipal de Macaé vem 
intensificando a construção"-de importantes -obrat )21-ef- urbérilzáção e tam6-êiii- . 
melhorias no sistema urbanístico existente, trazendo benefícios diretos e 
valorização imediata, dentre as quais podemos destacar a construção da primeira 
fase da Linha AZul, a previsão de implantação da segunda fase da Linha Azul, a 
pavimentação da estrada do- lmburo, pavimentaçãode diversas ruas da cidade, 
estudo para implantação do Pólo Industrial de Macaé, construção do Centro de 
Convenções, do Ginásio Poli Esportivo e ampliação do Aeroporto Municipal, 
dentre muitos outros. 
Na área do conhecirhento, Macaé conta com uma extensa rede escolar, de 
primeiro e segundo, grau, possuindo algumas Faculdades, tais áàomo Instituto 
Nossa Senhora dà Glória, Faculdade de Filosofia de Macaé, e pólos 
descentralizados ,de- importantes Universidades, tais/como: Cândido Mendes, 
Estácio de Sá, Universidade Federal Fluminense e ainda a previsão de instalação 
dà Universidade Municipal de Macaé, cujas obras se encontram em estágio 
bastante avançado de construçao. 
Também o Setor Turístico, destacandO o Turismo de Negócios, vem 
movimentando bastante a cidade, estando a rede hoteleira em constante 
crescimento, com a chegada de- grandes e modernos- Hotéis, tais como: San 
Diego, Confort Hotel, bis e Sheraton, este émfase-final-dérdõnstrução, estando 
Macaé preparada para atender as necessidades neste setor. 
1 
3 
O 
Tudo isto, tem proporcionado a cidade, uma necessidade muito grande por 
imóveis residenciais, estando a demanda muito abaixo da procura. 
Assim sendo, dentro dessa conjuntura, concluímos que o imóvel avaliando possui 
uma boa liquidez, se implementado o parcelamento dãido-com a-implantação do 
Loteamento aprovado pela Prefeitura Municipal de Macaé. 
. METODOLOGIA 
Para avaliação do imóvel, foi seguida a metodologia predonizada pela Norma 
Brasileira da ABNT, NBR 14653-2 - Avaliação de Imóveis Urbanos, onde 
encontramos dois:Métodos-passíveis de serem_utilizados• 
1 
Método Involutivo 
. Método Comparativo DifaErde-Dados de Mercado￾Foi utilizado o Método Involutivo, pela falta de dados de mercado suficientes para 
L a tipologia "gleba urbanizávél", no entorno do imóvel, necessárias à utilização do 
Método Comparativo Direto de Dados de Mercado. 
O__ 
. -0-Método Involutivo, consiste na obtenção do valor de mercado do imóvel, com 
O base em modelo de estudo de viabilidade técnico econômica, mediante 
empreendimento nele projetado, compatível com as ciraPijíãticas do imóvel e 
á _ com as condições do mercado no qual está inserido, considerando cenários 
viáveis para a execução e comercialização do produto. 
4- Para avaliação do "lote padrão" do empreendimento, será utilizado o Método 
O Comparativo de Dados do Mercado, que consiste na obtenção do seu valor de 
a mercado por meio de tratamehto técnico dos atributos comparáveis, constituintes 
da amostra. 
O) :, 
9 . ANÀLIÉE DOCUMEN+AL / 
0. 
9 Foi disponibilizados os seguintes documentos: 
9 Escritura Pública de Compra e Venda de Bem Imóvel, Cartório de Córrego do 
kr Ouro, Livro 35, Fls. 01 a 03 v°, de 17 de julho dce 1989; matrícula do imóvel 
no RGI 2497, Cartório do 3° ofício. 
Projeto de Loteamento aprovado pela Prefeitura.Municipal.deMacaé, em 27 
de dezembro de 1996, requerimento 11.424-dê-16-de-dëzembro de 1996, de￾responsabilidade técnica do engenheiro civil Ronaldo- Silveira de Souza, 
CREA 45410-0. 
tia 4 
1 
1 
1 
imóvel foi perfeitamente enquadrado na Norma de Avaliação para Imóveis 
Urbanos, tendo em vista as características e vocações dã área em que se situa, 
estando em área clissificada pela Prefeitura MuhiciãrdeTTVlácaé, como Zona 
- - -Residencial 3, ZR — 3. -- 
11 - . VISITA TÉCNICA 
1 - - 
Foram realizadas, duas visitas técnicas ao terreno, na segunda quinzena de 
fevereiro de 2006, com o objetivo de localizar e identificar a área, suas 
características técnicas, divisas e confrontações, utilização atual e também obter 
dados da infra-estrutura existente em seu entorno. 
. PESdUISA DEMERCADO 
Foram realizadas pesquisas de mercado junto às imobiliáhas, para identificação 
-dèlfrTóVéirs—Sithilarét "Ibtê padrão" do Lotéafriêntb -à-phtiNiailo, em oferta ou 
_recentemente negociados, situados nas áreas. próximas ao:imóvel-avaliando. Para 
esta pesquisa o mercado apresentou um número elevado de dados amostrais, dos 
quais a maior parte foi rejeitada por apresentar grande homogeneidade nos dados 
pesquisados. ( Mesmo tamanho, mesmo preço, mesma localizaçãó, méãma 
topografia )..Esta pesquisa sinalizou um mercado dinâmico e de boa liquidez. 
A NBR 14653-2 prevê o emprego do Método Comparativo .Direto de dados do 
Mercado para a avaliação de imóveis urbanos, fazendo-se a pesquisa de imóveis 
preferencialmente dom a mesma tipologia. 
h 
5 
1 
1 
Foram identificadds loteamentos, situados todos na Zona Residencial 3, ZR - 3 e 
também na Zoná de Expansão Urbana 3, ZEU — 3, e bem próxifnos do terréno 
avaliando, propótCionando um número expressivO de dados amostrais, das quais 
selecionamos 34. 
1 
• 
e 5. INFORMAÇOES SOBRE O TERRENO 
LOCALIZAÇÃO 
O imóvel-está --localizado-à-Estrada-Hildebrandolves:-Barbosa7lote-4-1---
Parque-Aeroporto; Barra-de-Macaé, no 2° distrito-do-Município-e-Comarca de 
Macaé, RJ, de acordo coiii-a deãcrição da_Escritura Pública de Compra e Venda, 
livro 35, fls 01 a 3 v°. 
PROPRIEDADE 
le 
0 Imóvel, objeto deste -lauda de avaliação, - e -de--propriedade de RENASTE 
 ANTICORROSÃO LTDA. -representada pelo-Sr-Santiago Vicente Delgado 
 Hernandez , identidade n° 3061034 SER-RJ, CPF__ 072448948-72, de acordo com 
9-77- a Escritura de Compra e Venda de Imóvel-do:Gartório_de_Córrego-do Ouro. 
DESCRIÇÃO DO liVIÓVÈ-1 
O imóvel, objeto deste laudo de avaliação, é uma gleba cie 'terras, em formato 
9 irregular, onde se encontra projetado o Loteamento Las Palmas, com área total de 
19 78.600,00 metros quadrados e perímetro de 1.199,99 metros, sendo que deste 
total 335,00 metros se encontra murado em alvenaria de blocos de cimento e o 
9 restante se encontra sem cerca. 
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES 
o imóvel possui frente para a Estrada Hildebrando Alves Barbosa, com extensão 
de 480,77 metros, acompanhando o desenvolvimento da Estrada, fundos com a 
Estrada de Ferro Centro Atlântica, outrora Estrada de Ferro Leopoldina, numa 
9- . extensão total de 375,22-metros. Pelo lado direito;-confronta-se com o lote 41, 
D___ - numa extensão total de 335,00 metros. 
TOPOGRAFIA DO TERRENO 
O imóvel apresenta-se com --uma topografia -aproximadamente--plana, - com 
pequenas depressões, estando toda área em nivel ligeiramente mais baixo que a 
Estrada Hilde-brando -Alves- Barbosa; o que faz necessário- a-execução- de -uma 
o. camada de aterro compactado, para implantação do-Loteamento-. O escoamento 
de águas superficiais ocorre naturalmente, não_NVerid04etefl0Q-de-ágoa , sendo . ••,• _ _ _• toda-a-propriedade:em-solo-seco: 
INFORMAÇOES SOBRE O ENTORNO 
O imovel está situa-do na área classificada _pela_Pféféit~unicipal de_ Macaé, 
como Zona Residencial-3_ ( ZR -7- 3 ), _bem_próxima_da,Zona=de__Expansão Urbana 
3, ZEU - 3, que juntas formam uma região que possui :núcleos com grande 
densidade populacional, seguido de grandes áreas desabitadas, portanto_ com 
grande potencial de desenvolvimento. Em frente terreno avaliando, temos o 
Parque Aeroporto e o Lotearnento Jardim Carioca,-e-no- fundo-b bairro Nossa 
Senhora da Ajuda. Na região do imóvel, podemos destacar os seguintes 
Ibteamentos: Village Park, Badejo, Marlin, Dourado, KturrVileCanto do Lazer, 
ReCanto da Paz, Maria Cristina, Parque Atlântico, Jardim Franco, Primeiro 
Prolongamento do Jardim Franco e Vale Verde, entre-outros. 
Nas imediações do imóvel, podemos destacar a existência de: 
. Base de Operações da PETROBRÁS - TERMINAL DE CABIUNAS, numa 
distância de 8 km do imóvel. 
. Aeroporto Municipal de Macaé, numa distância de 1.800 metros. 
. Rodovia Amaral Peixoto, numa distância de 1.200 metros do imóNiel. 
. Centro de Convenções Roberto Marinho, numa distân9ia2,5 km. 
. Parque de Exposições Latif Mussi, numa distância de 2,4 km. 
p . Pólo Industrial de Macaé, em fase inicial de implantação,-numa distância de 7 
km do imóvel. 
 . Estrada de Ferro, Linha Tronco Barão de Mauá-Vitória, situada ao fundo do 
P imóvel. 
. Terminal Rodoviário Municipal, situado no imóvel avaliando. 
. Incubadora de Cooperativas, numa distância de 1200 metros. 
A região é atendida por um excelente Sistema de transportes, hospital, diversas 
escolas e creches, praças; templos religiosos,,-possuindo-----rcomércio variado e 
. . . 
- ativiaaues ae serviços em gerai. 
7 
s 
N 
LOTEAMENTO LAS PALMAS 
7. LOCALIZAÇÃO 
Localização esquemática do imóvel, inserido em planta da região. ( sem escala ). 
e 
o 
D 
8. AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA 
Para avaliação do imóvel foi seguida a metodologia preconizada na NBR 14653-2 
Avaliação de Imóveis-Urbanos. 
Foi considerado o projeto-de-Loteamento aprovado-peta-Prefeitura- Municipal de 
Macaé, que recebeu a denominação de Loteamento Las Palmas. 
a 
o 
e 
R 
e 
PROJETO DO LOTEAMÉNT-0 "LAS-PALMAS"- 
O projeto do Loteamento aprovado pela. Prefeitura-Municipal-de Macaé, de autoria 
do engenheiro -civil Ronaldo -Silveira -de Sotiza;--_possui-áreá=total. de 78:600;00 
Metros quadrados, e conforme Seu Quadro de Áreas, 53.493,00 metros quadrados 
são_destinados a_lotes,_ 5.030,00 metros quadrados destinados a área de 
Equipamentos Comunitários, 4.537,00 metros quadrados de Área Verde e o 
restante 16:640,00 metrdidliadrados em -arruamentos - - - — 
Esclarecemos que o objetivo deste trabálho é atribiiir o valor da área total de 
78.600,00 metros quadrados a preço atual, porém' considerando que a área não 
teve qualquer intervenção, quer seja, na -sua infra:estrutura, quer seja, 
desapropriàções parciais. 
Assim a Avaliação aqui demonstrada, tem base no projeto aprovado n° 11424, de 
12 de dezembro de 1996, original e anterior as intervençõeS qué ocorreram na 
área. 
Esclarecemos ainda que o referido projeto, não é. ici-uele mais otimizado para os 
dias-de-hoje, mas corresporide a realidade da época ei;rf que foi projetado. 
Para exemplificar, notamos mau aproveitamento de-áreas-loteáveis, com lotes 
pequenos e geometricamente irregulares na regiãZrfronfã1 e mais valorizada do 
Loteamento. 
Esta análise porém é coerente, tendo em vista que os lotes projetados já são 
tributados pela municipalidade, - no entanto, no local não há qualquer abertura de 
ruas que o empreendedor-tenha-feito. - 
9 
Com base nisso, a avaliação que ora apresentamos é para a área total de 
78.600,00 metros quadrados, na sua forma original, sendo descartada qualquer 
avaliação unitária baseada nos 268 lotes ainda não"prodtiZidos; o que poderia 
gerar grande deformação,-no-preço de mercado-final-da-áreadotaL--haja vista, que 
não estaria sendo considerado .os custos necessários-à-produção do-s-lotes. 
Analisando-o projeto—aprovado— do Loteamento--Las—Palmas --observamos 
inconsistências no Quadro de áreas, conforme comparação abaixo, que devem 
ser consideradas: 
- ters':, - - ::,-22W:Á; - , ,, aidrq-áa-2,ÁiêãecjarQuadroIxteráteas_lencontradas'-`.' 
---- ----4553.f.6-WW:=6~1RéV,-; 
kea-de-Lotes —537493700-m2--- 50:'82-1787m2-- - 
Área de EquipaMentos 
Comunitários 
Área Verde - - 
Área de Ruas 
--"::5.030,00 m2 
. _4,537,00 m2 
15.540,00 m2 
 :- -- --: =--.--:-.:- 
.-. 5.030,00 m2 
-- A623713;p0. m2 - 
-17.125,00 m2 
tótalT,,L, , - ,. :t1,- , 7,7,, . 000 mi - '- J.altibri0ii -- 
Neste Quadro, está sendo considerado como Área Verde, a diferença entre a área 
total do imóvel e a soma das áreas de Lotes, de Equipamentos Comunitários e de 
Arruamentos, uma vez que nesta diferença se encontra as áreag ocupadas por 
obras já executadas pela Prefeitura Municipal de Macaé/ 
Como a presente avaliação está utilizando o Método Involutivo, tomando por base 
o projeto já existente-e -aprovado, qualquer divergência—de—áleas observadas, não 
irá influenciar no resultado final da avaliação, desde que sejam usadas as áreas 
reais de implantação dos lotes, uma vez que apenas em função delas será 
apurado o Custo Total de Implantação do Loteamento, e consequentemente a 
obtenção do valor do metro quadrado do imóvel. 
10 
No projeto aprovado constam 203 lotes residenciais e 65 lotes comerciais. Destes 
lotes Comerciais, 50 estão localizados numa Rua interna_ do Loteamento, que 
junto com outras seis Ruas, dão acesso ao mesm-o; -portanto sem nenhuma 
concentração de fluxo para quem acessa ou sai do Loteamento. Por outro lado, 
por se tratar de- urna Rua interna,__ passa --desapercebida por potenciais 
consumidores_que_circulam_pela_Estrada HildebrandaiÁlve-aSirbosa.-Os restantes 
1.5 lotes comerciais, que_embora se encontrem beín=situados de frente para a 
Estrada Hildebrando Alves Barbosa, possUem forMas7georhétricas triangulares ou 
trapazoidais-,-que dificultam- bastante o seutom,aproveitamento. 
Em nossa avaliação, foi desconsiderada a presença de lotes comerciais, tendo em 
vista que sua pouca valorização em função do acima descrito seria compensada 
com a pequena desvalorização-dos-lotes residenciais-situados-com-fundos para a 
Estrada de Ferro, sendo portanto considerado um lote lOte único padrão, que 
represente o Loteamento em toda sua extensão: 
O projeto prevê a utilização-da -Estrada Hildebrando-AlVes-Barbosa,-com todos os 
lotes situados na frente-do LOteamento, voltados -15-ãra- -ã-rrieSma, da qual será 
aproveitada toda a sua infra estrutura existente. 
As ruas são numeradas de 1 a 8, sendo que sete possuem 7,00 metros de largura, 
com passeio de 1,50 metro de cada lado, e uma, a Rua n° 2, com 11,00 metros de 
largura e passeios de 2,00 metros de cada lado. 
O Loteamento Las Palmas possui 9 quadras, todas de formato irregular, das quais 
uma é destinada a Equipamentos Comunitários, e as outras oito, denominadas em 
ordem alfabética pelas letras A até H, com um total de 268 lotes, distribuídos no 
Quadro seguinte. 
o 
a 
11 
o 
I 
R 
Número de lotes por quadras e suas áreas. 
;:. Quadra iiàfii'h'A°.-cieicités: re-rãldálofè 
A _ 5.210,00 28 _ 26 de 180,00m2 
—1 de-220:00h12-- 
1 de 310;00m2 
B 10.247;87 54. 27 de-18000m2 
24 :de-193,60Én_ 
1 dë- 201T25frig:-: 
1 de252,62m2 -
1 de 290,00m2 
C 10.151,50 53 24 de 180,00m2 
1 d-ê-186-,75:M2__ 
25 de 193,50m2 
1 de 217,25m2 
1 de 247,50m2 
. --1-de-342-;50612-- 
- -D - - -6:370;00 34- --32--de--18Q00M2= 
1 de 280,00m2 
1 de 330;00m2- 
E 4.455,00 24 
- 
22 de 180,00m2 
-1--de- -230A0n- 2----
1 de 265,00m2 
F 4.710,00 25 21 de 180,00m2 
1 de 200,00m2 
1 de 220;90m2 
1 de 240,00m2 
1 de 270,00 m2 
G 2.327,50 10 4 de 180,00m2 
1 de 200,00m2 
1 de 220,50m2 
1 de 250,00m2 
1 de 288,00m2 
1 de 289,00rp2 
1 de 360,00 m2 
H 7.350,00 40 39 de 180,00m2 - 
1 de 330;00m2— - 
Totfais- . ,"50.07 '268, 
o _ 
5 
5 
zr 
De acordo com Quadro Demonstrativo de Áreas, acima, podemos observar que a 
grande maioria dos lotes possuem área.de1.80,00 m2-- - 
e 
O número de lotes com 180,00 m2, corresponde a 72,76% do total dos lotes e por 
outro lado, a área ocupada por eles corresponde a 69,06% do total da área do 
Loteamento, o que nos permite considera-lo como "Lote Padrão" do Loteamento 
Las Palmas. 
O "Lote Padrão" considerado possui as seguintes_características: 
. Área total de-180;00-metros-quadrados. 
. Testada_de 9,00 metros. 
-. Topografia plana. "-- 
.AVALIAÇÃO DO "LOTE DOO" DO LOTEAMENTO LAS PALMAS 
Para • padrão", foi—adotado---o- --Método. 
 -Comparativo. _de _ D-à-dos.d~io.,_ de acordo-Com.p_Norma_. 
 NBR 14653:--2-: • 
Para equalizar as-.diferenças nos .elementosAa_amostray_foLutilizado_ o_prograrpa. 
Si-ãRèN, licença de utilização n° .SRN 20030051. 
._ 
Os dados amostrais pesquisados, basearam-se exclusivamente em preços à vista. 
Nas Casos de dados dê mercado -com condições-de-négOciáção- tanto à--prazo 
corno à vista, foi utilizados os valores de venda à vista praticado pelos Loteadores. 
DETERMINAÇÃO DO MODELO DE REGRESSÃO 
As variáveis utilizadas no modelo foram as seguintes: 
Valor Unitário : Variável dependente que indica o valor dos imóveis, em 
Reais, dividido pela área total. ( R$/ m2 ) 
Área total: Variável independente, quantitativd, que indica a área dos 
terrenos em m2. 
Topografia: Variável independente, dicotômica que indica a classificação 
dos acidentes topográficos predominantes no imóvel, variando entre os dois 
valores 1 ou 2, sendo : 
1 para-terrenos com aclive/declive:maior-que-1:CM 
2 para terreno planos ou com aclive/declive menor que 10%. 
- • 13 
d) Localização: Variável independente, qualitativa, variando entre 1 e 4, 
sendo: 
1 para terrenos:com:frac;alocalização: 
2 para terrenos-com-localização-regular: 
3 para terrenos com boa localização. 
—4-para terrenos em-localização-privilegiada. 
 O modelo de melhor ajustamento estatístião-foi_6i-eduinte:_-_-_---- 
_ 
Valor Unitário = + 131,2402588 + 23,9113854*Topografia 0,4181193334*Área total + 
+ 6,320169907*Localização 2 
O modelo-atingiu coeficiente de determinação-ajustado-de-0;9429561', significando 
este parâmetro que o.rão-delo---apresentado permite explicar mais de 94% das 
variações da variável dependente (Valor-Unitário),--um-bom-resultado. O-teste -do￾modelo, através da- estatittiCa-F, -de--Fischef,Snedecdr,:-=foi=de-160,79; com índice 
de significância de 0,01%, muito inferior ao nível recomendado pela Norma ( 1% ), 
e também_indica. a. boa qualidade do modelo. --- • - 
As variáveis independe-nféklfiduidaS' no -modelo apresentaram -Kohl-desempenho. 
A Norma exige que o nível de_ significância das variáveis_ independentes, medidos 
através do teste de t, seja de no máximo 20%, ou seja, que a variável atinja ao 
menos a confiança de 80%. O parâmetro de teste é "t"-crit = 1,31. No caso, 
as variáveis incluídas ultrapassaram em múito este mínimo,_conforme segue: 
Significância das Variáveis independentes 
Variável Coeficiente t Percentual 
Constante 131,2402588 
Topografia 23,9113854 3/91 < 0,05% 
Área Total 0,4181193334 -4-,02-- < 0,04% 
Localização 6,320169907 14,02 < 0,01% 
Em seguida , foram realizados testes verificadores dos erros ( resíduos ) do 
modelo, que são mais qualitativos. Verificou-se que ós resíduos tem distribuição 
aleatória e estão na faixa de [ -2, +2] desvios padrão, com a presença de um 
único outlier ( 3,33% ), menor que o limite estbelecido_p-ela_Nornia que e de 5 %. 
Estes elementos confirmam---os-_ -resultadós,inurnéricããdãs:.1e - -steS-_--t-e-TF-'--e do - 
coeficiente de determinação. Conclui-se que o modelo apresentado pode ser 
utilizado na estimação do valor do imóvel. 
14 
e 
e 
e • e 
e 
e 
O 
o 
0.4 
0.35 
0.3 
0.25 
0.2 
0.15 
0.1 
0.05 
10 
Após os cálculos para definição do valor de mercado e a projeção de acordo com 
as características do imóvel avaliando, encontramos os seguintes valores 
unitários: 
Preço unitário Médio: R$ 204,92Im2 
Preço unitário Mínimo: R$ 198,98/m2 
OC 1~2 1 64111,111...1% 11,1.0 011115.11\11111ÉPLI. 110 1. É 100.0{.1/ 
Apresentamos a seguir os gráficos mais representativos do modelo estudado, que 
são os T.,stes pr óAderência "Vak.,,r Estimado x Valor Observado" e ',Distribuição de 
Freqüência";onde podemos observar a perfeita aderência dos valores à curva 
normal de Gauss. 
60 80 100 120 140 160 180 200 220 
Preço Observado 
Distribuição Freqüências 
200 
180 
100 
80 
60 
9. ORÇAMENTO 
O orçamento tem 'base em-quantitativos adotados a "partir da análise do Projeto 
Aprovado do Loteamentõ -Eis Palmas. O volume dei-teu° foi estimado, uma vez 
que não foi apresentado o levantamento altimétrico do imóvel. 
10_ 
5 
b 
_Os_preços _considerados_foram_obtidos no . mercado_local-e-também na PINI, 
referenciados a fevereiro de-2006. 
A seguir são apresentadas as planilhas resumo com os custos da Infra-estrutura e 
com despesas gerais. 
) 
16 
h"- 
a 
e 
o- 
ORÇAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO LAS PALMAS 
.CUSTO TOTAL DA INFRA-ESTRUTURA 
_Estrada Hildebrando Alves_Barbosa 
Ref.: Fevereiro de 2006. 
Itetw SERVIÇOS ' ' = __à:.~:~--, 
- - Valor 
___ . _ —__-_~..... 
. ,_ ....--0...,...... 
1:0— SERVIÇOS PRELIMINARES 41.574,34 
2.0 SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS 61.122,50 
3.0 TERRAPLENAGEM 311.845,50 
4.0 ESGOTO SANITÁRIO 163.994,72 
5.0 DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS 183.098,80 
ô:0—ÁGUA -POTÁVEL _ _ 199.600,62 
7.0 PAVIMENTAÇÃO 508.777,06 
8.0 ILUMINAÇÃO-PÚBLICA--- 158.942,88 
9.0 ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO - - 5.952,40 
CVSTOTOTALDA-INF~TRUTURA T. _ .,_ , 1634.908,82 
17 
ORÇAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO LAS PALMAS 
INFRA-ESTRUTURA: CUSTO DIRETO E BDI 
Ref.: Fevereiro de 2006. 
Item SERVIÇOS IUnid. Quant. !Custo Unit. Custo Total 
1'.0 ,' SERVIÇOS:PRELIMINARES-':-4":"-:- -- - ,. - -T-2;r---- ' - ''' ' 36.151;60- 
1.1. Levantamento.topográfico m2 78.600,00 0,05 3.930,00 
1.2. Canteiro de Obra -- "" - m2 
- - -80,00 160,00 12.800,00 
1.3. Placa de Obra m2 7,68 120,00 921,60 
1.4. Equipamentos, ferramentas vb 1,00 1 18.500,00 18.500,00 
- 
_ 
na SERVIÇOS-TOPOGRÁFICOS --.7 `77-^ - - -- - ----"-=- - - ---53:150;00 
2.1. Locação de Ruas e Quadras m2 78.600,00 0,25 19.650,00 
2.2. Locação de Lotes un 268,00 125,00 33.500,00 
3:0-:-. TERRAPLENAGEW-7 • •4•"rj""-:,?,;:» -,- ' - - ,;. - --.. ` r.-- Z.:.=---:•-'-=-- :-•-"- -- '- 271.170,00. 
3.1. Destacamento e limpeza - m2 -- -787600700- 0;25 - 19.650;00 
3.2. Empréstimo de material m3 15.720,00 10,48 164.745,60 
3.3. Aterro compactado em camadas 20cm. m3 -15:720'00 .5:52 86.774;40 
-- -- - --- - - 
4'..0=-::: ESGOTO.SANITÁR10,_-_----- - . = ._ , .,.-----= " ---.., - ---- 5- 
4.1. Escavação de valas m3 560;00- - 13,48 7.548;80 
4.2. Tubos e conecções de PVC m 1.750,00 66;47 116.322,50 
4.3. Caixa de passagem un 22,00 488,00 10.736,00 
4.4. Reaterro compactado m3 560,00 14,28 7.996,80 
0•:- -_ ,DRENAGEMDEMUASIPLUVIAIS:.- --o---.7-,-t----::''" -T--r-'- '-‘'----- ---*•-•-\: '•-4 --' -_-....£_159.216,35 - 
5.1. Escavação de vala 
E EE 5E E 
, 
69,50 13,48 936,86 
5.2. Manilhas de 400 mm 1.580,00 42,50 67.150,00 
5.3 Manilhas de 200 mm 217,00 22,75 4.936,75 
5.4. Poço de visita 21,00 525,00 11.025,00 
5.5. Caixa de Passagem 62,00 178,40 11.060,80 
5.6. Reaterro compactado 69,50 14,28 992,46 
5.7. Meio fio pré moldado 3.678,00 17,16 63.114,48 
6.0 ÁGUA POTÁVEL , '' _ - 
• - . 
, . _ . 173.565,76 
6.1. Escavação de valas m3 286,00 13,48 3.855,28 
6.2. Tubos e conexões de PVC( rede) m 2.860,00 52,77 150.922,20 
6.3. Tubos e conexões de PVC ( ligações) m 778,00 18,90 14.704,20 
6.4. Reaterro compactado m3 286,00 14,28 4.084,08 
7:0 : ,./ PAVIMENTAÇÃO , 
. 
• " 442.414;83 
7.1. Preparo de caixa das ruas m2 12.111,00 2,93 35.485,23 
7.2. Paralelepípedo rejuntado com brita e piche m2 12.111,00_ _ 33,60 406.929,60 
8.0_,.. ILUMINAÇÃO_PÚBLICA , __:. r .'.-:,ï..• _ j. • ;'-- ,,..- , '' --, 138.211;20 - 
8.1. Postes de concreto un 28,00 495,00 13.860,00 
8.2. Fiação m 6.360,00 8,42 53.551,20 
8.3. Transformadores un 2,00 27.800,00 55.600,00 
8.4. Luminárias un _ 28,00 _ _ 250,00 7.000,00 
8.5. Cruzetas, ferragens e acessórios vb 1;00- - 8.200,00 8.200,00 
SM': ARBORIZAÇÃO'E'PAISAGISMO--- ---- - -- - .-- ---- - -- -- - ‘5:176;00' 
9.1. Plantio de árvores un 56,00 10,50 588,00 
9.2. Plantio de arbustos un_ 120,00_ ___6.,20 744,00 
9.3 Plantio de grama m2 620,00 6,20 3.844,00 
TOTAL DO. CUSTO DIRETO.:=_=__.---.....,.. - - - .. . _ ..___ - .1.421.659,84 
BDI ( 15 % ) 213.248,98 
CUSTO DA INFRA-ESTRUTURA . 1.634.908,82 
18 
reo 
ORÇAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO LAS PALMAS 
DESPESAS GERAIS _ 
Estrada-Hildebrando Alves-Barbosa 
_Ref.: fevereiro de 2006 
Item Descrição Unid. Quant. Custo Unit. Custo Total 
1.0 DESPESAS GERAIS - - - -- - , - 640495,03 
1.1. Projetos Executivos vb- 1700 287000;00- 28.000,00 
1.2 Aprovação de Projetos ( P. M. MACAÉ ) m2 78.600,00 0,19 14.934,00 
1.3 Despesas de Legalização - -- vb -,--1T0.0- 32.698,18 32.698,18 
1.4 Despesas de Corretagem-- - vb - - —1;00- -312.432,53 312.432,53 
1.5 Despesas de Publicidade mês 24:00- 4-.339,33- 104.143,92 
1.6 Despesas Financeiras - mês --24-W- -= 681;21- 16.349,04 
1.7 Seguro de Término de Obra vb 1,00 19.618,90 19.618,90 
1.8 Administração mês 24,00 4.339,33 104.143,92 
1.9- Outras Despesas mês 24,00 400,75 8.174,54 
TOTAL-DAS DESPESAS GERAIS --- 
, 640495,03 
Esses valores correspondem ao cenário mais comum que é aquele utilizando o preço médio de 
mercado para a venda dos lotes e prazo de 2 anos para implantação do empreendimento. 
9 
5 
3- - 
5 
9 
9 
9 
9 
9 
9 
9 
9 
9 
9 
9 
w 
9 
9 
19 
9 
9 
1 
9 - - - 
5 
10. ANÁLISE 
De acordo com o que preconiza a NBR 14653-2, para atingir o grau de 
fundamentação II, é preciso proceder a apresentação de no mínimo dois cenários 
e análise de sensibilidade do modelo para definição do valor a ser adotado. 
Com base nos preços de mercado obtidos e também com o orçamento elaborado, 
définimos os Cenários_cõnjugando os intervalos_de_Prizoé-_ para a...implantação do 
Loteamento Las Palmas, _com_os preços médio, mínirno_e_maximo, obtendo assim 
os seguintes cenários: 
Cenário 01 Prazo Médio x Preço Médio - Cenário Conservador 
Cenário 02 - Prazo-Curto—x—Preço-Médio - ---Genário Otimista - — 
Cenário 03 Prazo_l_ongo _ x_Preço Médio ,-Cenárjo-Ressimista-- 
Cenário 04 Prazo Médio x Preço Mínimo - Cenário Menos Pessimista 
Ceffário 05 - Prazo Média _ x Preço Máximo _-_Cenário_Menos Otimista 
Prazo Curto : 1 ano ( 12 meses ) 
PrãzÓ Médio: 2 anos ( 24 meses ) 
. Prazo Longo: 3 anos ( 36 meses ) 
Preço Médio : R$ 204;92/m2 
Preço Mínimo: R$ 198,98/m2 
Preço Máximo: R$ 210,86/m2 
Para os cenários 01,04 e 05, o Custo da Infra-estrutura, foi calculado com o prazo 
médio de dois anos para implantação do empreendimento, considerando que a 
redução deste prazo provocaria uma intensificação dos custos na distribuição 
mensal dos mesmos, e a ampliação deste prazo provocaria uma diluição destes 
custos ao longo do novo prazo. 
Para os cenários 02 e 03, os custos das Despesas ferais, foram calculados 
separadamente levando-se em consideração o Preço Unitário Mínimo e o Preço 
Unitário Máximo. 
Para o cálculo do valor de atualização, foi utilizada a taxa nominal de mercado de 
10% ao ano, correspondente a 0,833% ao mês, onde encontramos: 
Para 1 ano ( 12 meses ): Fator de atualização = 0,90525 
Para 2 anos ( 24 meses ): Fator de atualização = 0,81947 _ _ 
Para 3 anos ( 36 meses ): Fator de atualização =-11,-74183 
20 
Valot-Ttitérda-teita nua 
21 
Valor-por_nf 
CENÁRIO 01 - CONSERVADOR 
PREVISÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO LAS PALMAS 
Estrada Hildebrando Alves Barbosa. 
Ref.: Fevereiro de 2006. 
Prazo-'Médio x-Preço-Médio 
Prazo de Implantação: 2 anote 2-4-fnet - -es ) 
Preço unitário médio_: R$ 204,92/m2. 
Taxa de juro : 0,0833%-ao, mês 
Previsão de realização ( implantação e vendas) no primeiro ano: 60% 
Previsão de realização ( implantação e vendas ) no segundo ano: 40% 
item: Descrição . .___ _ ___:____.... . __ . Totais _ _ .1? ano..(_60% ) __-:. r-ano:( 40% ).;.,.._, - 
- • Receita-Brutaa--- - -- - 
-----.- 10.414.417,601 -:- ..-1 - -6"'-248;650;561 ' -L- -:--4:165-.7-67-,04-2 
Custos Diretos 
1-.0 Serviços Preliminares 36.151;60 36.151,60 
2.0 Serviços Topográficos 53.150,00- 53.150,00 
3.0 Terraplenagem 271.170,00 271.170,00 
4.0 Esgôto Sanitário 142.604,10 85.562,46 57.041,64 
5.0 Drenagem de Águas Pluviais 159.216,35 95.529,81 63.686,54 
6.0 Água Potável 173.565,76 104.139,46 69.426,30 
7.0 Pavimentação 442.414,83 265.448,90 176.965,93 
8.0 Iluminação Pública 138.211,20 82.926,72 55.284,48 
9.0 Arborização e Paisagismo 5.176,00 3.105,60 2.070,40 
Total do Custo Direto 1.421.659,84 997.184,54 424.475,30 
BD1 ( 15% ) 213.248,98 149.577,68 63.671,29 
Custo da Infra-estrutura 1.634.908,82 1.146.762,23 488.146,59 
Custos Indiretos 
1.0 Despesas Gerais 
1.1 Projetos Executivos 28.000,00 28.000,00 
1.2 Aprovação de Projetos 14.934,00 14.934,00 
1.3 Despesas de Legalização 32.698,18 19.618,91 13.079,27 
1.4- Despesas-de Corretagem 312.432,53 / 187.459,52 124.973,01 
1.5 Despesas de Publicidade 104.143,92 62.486,35 41.657,57 
1.6 Despesas Financeiras 16.349,04 9.809,42 6.539,62 
- 177- Seguro de Término de Obra 19.618,90 11:771;34 7.847,56 
1.8 Administração 104.143,92 62.486,35 41.657,57 
1.9 Outras Despesas 8.174,54 4.904,72 3.269,82 
Total das despesas Gerais - 640.495,03 401.470,62 239.024,41 
Receita antes da distr. de Lucro 6.847.121,75 4:700:417;72- - 3.438.596,04_ 
Lucro 1.369.424,35 940.083,54 687.719,21 
Receita da terra nua 5.477.697,40 3.760.334,17 2.750.876,83 
Fator de atualização 0,90525_ 0,81947. 
Valor da terra nua _ __ ____3.404.042,51._ _ 2.254.261,04 
CENÁRIO 02 - OTIMISTA 
PREVISÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO LAS PALMAS 
Estrada Hildebrando Alves Barbosa. 
Ref.: Fevereiro de 2006. 
PrazoCurto'x-Preço-Médio 
Prazo de Implantação: 1 andS-(12fiátes ) 
Preço unitário médio : R$ 204,92/m2 
Taxa de juro : 0;0833%-ao mês 
Previsão de realização ( implantação e vendas) no primeiro ano: 100% 
item, Descri9ão— — Totais 1° ano (100% ) 
Receita .13-ruta - . --- '=: - ----r."_=--- -_-=:"-: `-,-- 71-.10:414:417,60- ---'-` -'----- '-'‘ - '10-.414.417,60 
Custos Diretos 
1.0 _ _ Serviços Preliminares __ _ _____ _ 36.151,60 — 36 151,60_ 
2.0 Serviços Topográficos 53.150,00 53.150,00 
3.0 Terraplenagem 271.170,00 271.170,00 
4.0 Esgôto Sanitário 142.604,10 142.604,10 
5.0 Drenagem de Águas Pluviais 159.216,35 159.216,35 
6.0 Água Potável 173.565,76 173.565,76 
7.0 Pavimentação 442.414,83 442.414,83 
8.0 Iluminação Pública 138.211,20 138.211,20 
9.0 Arborização e Paisagismo 5.176,00 5.176,00 
Total do Custo Direto 1.421.659,84 1.421.659,84 
BDI ( 15% ) 213.248,98 213.248,98 
" - Cti-ãtõ-da Infra-estrutura 1.634.908,82 - 1.634.908,82 
Custos Indiretos 
1.0 Despesas Gerais 
1.1 Projetos Executivos 28.000,00 28.000,00 
1.2 Aprovação de Projetos 14.934,00 14.934,00 
1.3 Despesas de Legalização 32.698,18 32.698,18 
1.4 Despesas de Corretagem 312.432,53 312.432,53 
1-..5_Despesas de Publicidade 104.143,92 P/ 104.143,92 
1.6 Despesas Financeiras 16.349,04 16.349,04 
1.7 Seguro de Término de Obra 19.618,90 19.618,90 
-1.8- Administração 104.143,92 — —104:143,92 
1.9 Outras Despesas 8.174,54 8.174,54 
--- Totãl das despesas Gerais 640.495,03' 640.495,03 
Receita antes da distr. de Lucro 6.847.121,75 8.139.013,75 
Lucro 1.369.424,35 — ... —1-.627:802;75 
Receita da terra nua 5.477.697,40 6.511.211,00 
- - -- - 
Feio' de diudlizaçao 0,90525 
Valor da terra nua -5.894.273,76 
Valot Total da terra nua - zz5:894.273;76- 
Valoi• por m2 - 74,99 
gi 22 
CENÁRIO 03 - PESSIMISTA 
9 
9 
9 
9 
5 - 
5 
5 
5 
R 
5 
3 
3 
z 
PREVISÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO LAS PALMAS 
Estrada Hildebrando Alves Barbosa 
Ref.: Fevereiro de 2006 
I --Prazo-Longo-x-Preço Médio-- - 
Prazo de Implantação : 3 anos ( 36 meses ) 
Preço unitário médio : R$ 204,921m2 
Taxa de juro : 0,0833% ao mês 
Previsão de realização ( implantação e vendas) no primeiro ano: 45% 
Previsão de realização ( implantação e vendas) no segundo ano: 35% 
Previsão de realização ( implantação e vendas) no terceiro ano: 20% 
item Descrição . -. Totais 1° ano (45%) _....... 2º = ano,(35%) . 3° ano .(20%) 
Receita-Bruta - - —10:41-4:41-7;60- - 4.686:487$2- —3:645:046;16- -2:082.883;52 
Custos Diretos 
1.0 Serviços Preliminares 36.151,60 36.151,60 
2.0 Serviços Topográficos 53.150,00 53.150,00 
3.0 Terraplenagem 271.170,00 271.170,00 
4.0 Esgejto Sanitário 142.604,10 64.171,85 49.911,44 28.520,82 
5.0 Drenagem de Águas Pluviais 159.216,35 71.647,36 55.725,72 31.843,27 
6.0 Água Potável 173.565,76 78.104,59 60.748,02 34.713,15 
7.0 Pavimentação 442.414,83 199.086,67 154.845,19 88.482,97 
8.0 Iluminação Pública 138.211,20 62.195,04 48.373,92 27.642,24 
9.0 Arborização e Paisagismo 5.176,00 2.329,20 1.811,60 1.035,20 
Total do Custo Direto 1.421.659,84 838.006,31 371.415,88 212.237,65 
BDI ( 15% ) 213.248,98 125.700,95 55.712,38 31.835,65 
Custo da Infra-estrutura 1.634.908,82 963.707,25 427.128,27 244.073,30 
Custos Indiretos 
Despesas Gerais 
1.1 Projetos Executivos 28.000,00 28.000,00 
1.2 Aprovação de Projetos 14.934,00 52.105,69/ 
1.3 Despesas de Legalização 32.698,18 14.714,1$ 11.444,36 6.539,64 
1.4 Despesas de Corretagem 312.432,53 140.594,64 109.351,39 62.486,51 
1.5. Despesas de Publicidade 104.143,92 46.864,76_ 36.450,37 20.828,78 
1.6 Despesas Financeiras 16.349,04 7.357,07 5.722,16 3.269,81 
1.7 Seguro de Término de Obra 19.618,90 8:8-28,51 6.866,62 3.923,78 
1.8 Administração 104.143,92 46.864,76 36.450,37 20.828,78 
1.9 Outras Despesas 8.174,54 3.678,54 2.861,09 1.634,91 
Total das despesas Gerais 640.495,03 349.008,06a ..--- :'-. :209.-146,36‘ _ 119.512,21 
Receita antes da distr. do Lucro 8.139.013,75 3.373.772,60 3.008.771,53 1.719.298,02 
1 
.., 
1 a'17 Qn-) 7R 
.._, ...„, ... 
7A 7gA gn ni -M1:-31_24askgaAcL_ VI ..1,0 t,•••.... 
Receita da terra nua 6.511.211,00 2.699.018,08 2.407.017,23 1.375.438,42 
Fator de atualização 0,90525 0,81947 0,74183 
Valor da terra nua 2.443.286,12 1.972.478,41 1.020.341,48 
Valot Total da terra nua 5.436.106,00 
Valor por m2 69,16 1 23 
ORÇAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO LAS PALMAS 
DESPESAS GERAIS 
Estradailildebrando_Alves-Barbosa 
Ref.:_feyereiro de.2006 
-razoNédiwx-PreçoWiniraá: 
Considerando preço unitário mínimo de venda de R$ 198,981m2. 
Receita bruta de R$ 10.112.535,69 
item Descrição Unid.- Quant. Custo-tinit- Custo"Totai￾1:i1.---- DESPESAS:GERAIS 625:401;13 
1.1. Projetos Executivos vb - 1,00 28.000,00 28.000,00 
1,2--- Aprovação-de Projetos-( P:WMACAÉ ) m2 —78:60W00- 0:19 14.934,00 
1:3 Despesas de Legalização ' vb ----1-;00- —32:698;18 32.698,18 
1.4 Despesas de Corretagem vb 1,00 . 303.376,07 303.376,07 
1.5 Despesas de Publicidade mês 24,00 4.213,55 101.125,20 
1.6= Despesas Financeiras mês 24,00 681,21 16.349,04 
1.7 Seguro de Término de Obra vb 1,00 19.618,90 19.618,90 
1.8 Administração mês 24,00 4.213,55 101.125,20 
1.9 Outras Despesas mês 24,00 400,75 8.174,54 
TOTAL DAS DESPESAS GERAIS. - 625.401,13 
24 
CENÁRIO 04 - MENOS PESSIMISTA 
PREVISÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO LAS PALMAS 
Estrada Hildebrando Alves Barbosa. 
Ref.: Fevereiro de 2006. 
-Prazo-I-V1édiO-IjúPreçb'Miniin 
PraZo-de ImplantaçãO: 2-anos "24 ) 
Preço unitário mínimo : R$ 198,98/m' 
Taxa de juro : 0,0833% ao mês 
Previsão de realização ( implantação e vendas ) no primeiro ano: 60% 
Previsão de realização ( implantação e vendas) no segundo ano: 40% 
nein DescriOão _ - __- - - - Totais - - 1°--ant-T60%)- - 2°.ano ( 40% 
r- Receita Bruta- : ----rr,- _ 2.--r= 10.112.535,69 ' - _--a'-'÷,6,06.V.52:11;4_2'r - =----4.045_-.014,28- 
Custos Diretos 
- 1-.0 Serviços Preliminares 36.151,60 _ 
36.151,60 
2.0 Serviços Topográficos 53.150,00- _53.150,00 
-- 
3.0 Terraplenagem 271.170,00 271.170,00 
4:0 Esgôto Sanitário 142.604,10 85.562,46 57.041,64 
5.0 Drenagem de Águas Pluviais 159.216,35 95.529,81 63.686,54 
6.0 Água Potável 173.565,76 104.139,46 69.426,30 
7.0 Pavimentação 442.414,83 265.448,90 176.965,93 
8.0 Iluminação Pública 138.211,20 82.926,72 55.284,48 
9.0 Arborização e Paisagismo 5.176,00 3.105,60 2.070,40 
Total do Custo Direto 1.421.659,84 997.184,54 424.475,30 
BDI ( 15% ) 213.248,98 149.577,68 63.671,29 
Custo da Infra-estrutúra 1.634.908,82 1.146.762,23 488.146,59 
Custos Indiretos 
1.0 Despesas Gerais 
1.1 Projetos Executivos 28.000,00 28.000,00 
1.2 Aprovação de Projetos 14.934,00 14.934,00 
1.3 Despesas de Legalização 32.698,18 19.618,91 13.079,27 
1.4- Despesas de Corretagem 303.376,07 182.025,64 121.350,43 
,,,,
,./ 
1.5 Despesas de Publicidade 101.125,20 60.675,12 40.450,08 
1.6 Despesas Financeiras 16.349,04 9.809,42 6.539,62 
-177- Seguro de Término de Obra - 19.618,90 - -1+-771;34 7.847,56 
1.8 Administração 101.125,20 60.675,12 40.450,08 
1.9 Outras Despesas 8.174,54 4.904,72 3.269,82 
Total das despesas Gerais 625.401,13 392.414,28' 232.986,85 
Receita antes da distr. de Lucro 6.862.215,65 4.528:344;91- 3.323.880,83 
Lucro 1.372.443,13 905.668,98 664.776,17 
- Receita da terra nua 5.489.772,52 —3:622:675;93- 2.659.104,67 
Fator de atualização 1 0,90525 0 81947 
, 
Valor da terra nua 3.279.427,39. 2.179.056,50 
tui 25 
ValotTotatdalerra,nua 5.458:483;89- 
Valor_por m2 69,45 
item-Desc-rição '- Unid.- Quant. -Gusto-Unit, Custo Total . 
1M= DESPESAS GERAIS- - - • • - - - - •• • . -• • 655389417- 
1.1. Projetos Executivos vb -1-,00- 28.000,00 28.000,00 
1.2- Aprovação de Projetos-(-P:-R-MACAE ) m2 —78:600;00- 0;19 14.934,00 
1.3 Despesas de Legalização- --- vb.'- -1.:00-- —32:698;18 32.698,18- 
1.4 Despesas de Corretagem vb 1,00" 321.488,99 321.488,99 
1.5 Despesas de Publicidade mês 24,00 4.465,12 107.162,88 
1-.6- Despesas Financeiras - mês 24,00 681,21 16.349,04 
1.7 Seguro de Término de Obra vb 
.. _ 1,00 19.618,90 19.618,90 
1.8 Administração mês 24,00 4.465,12 107.162,88 
1.9 Outras Despesas mês 24,00 400,75 8.174,54 
TOTAL DAS DESPESAS GERAIS 655.589,41 
9 
o ORÇAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO LAS PALMAS 
DESPESAS GERAIS - 
Estrada Hildebrando Alves Barbosa 
_ _Ref.:_fevereiro de 2006 
--r4v.--mPriazoMédio-x Preço-Máxim 
Considerando preço unitário máimo de venda de R$ 21,86/m2. 
Receita bruta de R$ 10.716.299,51 
C 
5 
5 
5 
5 
5 
o
5 
5 
5 
— 
à 
o 
26 
CENÁRIO 05 - MENOS OTIMISTA 
PREVISÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO LAS PALMAS 
Estrada Hildebrando Alves Barbosa. 
Ref.: Fevereiro de 2006. 
Prazo-Médio xPreçoilfláximo 
Prazo de Implantação: 2 anot-(-24-frieães ) 
Preço unitário médio : R$ 210,86/m2 
Taxa de juro : 0,0833%-ao mês 
Previsão de realização ( implantação e vendas) no primeiro ano: 60% 
Previsão de realização ( implantação e vendas) no segundo ano: 40% 
item. Descrição Totais .. _ 1° ano",_(.60% ),_ riano ( atv,/,,). 
Receita Bruta . " -"'":".- '=.'-'10.715 299;5t :----7---4429.7-7-9J0:- —4.286.519,867 
Custos Diretos 
1.0 Serviços Preliminares 36.151,60 _ . 36:151,60 
2.0 Serviços Topográficos 53.150,00 53.150,00 
3.0 Terraplenagem 271.170,00 271.170,00 
4.0 Esgoto Sanitário 142.604,10 85.562,46 57.041,64 
5.0 Drenagem de Águas Pluviais 159.216,35 95.529,81 63.686,54 
6.0 Água Potável 173.565,76 104.139,46 69.426,30 
7.0 Pavimentação 442.414,83 265.448,90 176.965,93 
8.0 Iluminação Pública 138.211,20 82.926,72 55.284,48 
9.0 Arborização e Paisagismo 5.176,00 3.105,60 2.070,40 
Total do Custo Direto 1.421.659,84 997.184,54 424.475,30 
BDI ( 15% ) 213.248,98 149.577,68 63.671,29 
Custo da Infra-estrutura 1.634.908,82 1.146.762,23 _ 488.146,59 
Custos Indiretos 
1.0 Despesas Gerais 
1.1 Projetos Executivos 28.000,00 28.000,00 
1.2 Aprovação de Projetos 14.934,00 14.934,00 
1.3 Despesas de Legalização 32.698,18 19.618,91 13.079,27 
1.4 Despesas de Corretagem 321.488,99 ,e/192.893,39 128.595,60 
1.5 Despesas de Publicidade 107.162,88 64.297,73 42.865,15 
1.6 Despesas Financeiras 16.349,04 9.809,42 6.539,62 
1:7- Seguro de Término de Obra 19.618,90 - 1t771;34- 7.847,56 
1.8 Administração 107.162,88 64.297,73 42.865,15 
1.9 Outras Despesas 8.174,54 4.904,72 3.269,82 
Total das despesas Gerais 655.589,41 410.527,25 245.062,16 
Receita antes da distr. de Lucro 6.832.027,37 4.872:490,23 3.553.311;05 
Lucro 1.366.405,47 974.498,05 710.662,21 
Receita da terra nua 5.465.621,90 -3:897:992;19- 2.842.648,84 
Fator de atualização 0,90525_ ______ _ _0,81947. 
Valor da terra nua _3.528.651,43 , 2.329.465,44 
Valot Total dá terra nua 
Valor por_m!,- 
27 
11. CONCLUSÃO 
Após a aplicação de metodologia adequada e analise de todos os cenários com 
suas respectivas hipóteses, prazo de implantação e valores unitários do "lote 
padrão", chegamos aos seguintes valores unitários para-o imóvel: 
Cenário 02 -Cenário Otimista - Prazo Curto x Preço Médio - 
Cenário 01 -Cenário Conservadd-r- -.-7- Prazo Médio x Wãç-o-Mé-dio-: 
R$ 74,99/m2' 
7f,99fm2 
-Cenário 03 -Cenário Pesãimista - Prazo Longo x Preço.Médio_ - R$ 69,16/m2 
Cenário 04 - Cenário Menos Pessimista - Prazo Médio x Preço Mínimo - R$ 69,45/m2 
Cenário 05 - Cenário Menos Otimista - Prazo Médio x Preço-Máximo_-_ R$ 74,53/m2 
Verificamos que houve uma homogeneidade entre os valores encontrados e tendo 
em vista a atual conjuntura e o mercado local, concluímos pelo Cenário 
Conser_vador_que_retrata_as_hipóteses_do _preço_rnédio_conjugada_com o prazo 
médio, usual para este tipo de empreendimento. 
Assim sendo, o valor de mercado do metro quadrado -do -imóvel é de R$ 71,99 
( setenta e um reais e noventa e nove centavos ). 
Valor do imóvel: 78.600,00 m2x R$ 71,99 = R$ 5.658.414,00 
Valor arredondado conforme norma R$ 5.660.000,00 
O imóvel está avaliado em R$ 5.660.000,00 ( cinco milhões seiscentos e sessenta 
mil reais ). 
Para este valor o imóvel é considerado sem nenhum ônus, hipoteca, 
desapropriação, dívidas, passivo ambiental ou outras pendências legais e com 
toda sua documentação em ordem. 
Macaé, 10 de abril de 2006. 
STEM SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA. 
CNPJ 68727122/0001-18 - CREA RJ 95-200114-5 
-o,- e • — 
PAULO CÉSAR PEREIRA VILH NA 
Responsável Técnico e Representante Legal. 
CREA 14.704/D - CPF 236086686-96 
28 
12. ANEXOS 
.--ANEXO 1 
5 
5 
ANEXO-III 
Dados da amostra 
Relatório fotográfico. 
ANEXO II 
Especificação da Avaliação 
ANEXO IV 
Documentação 
Escritura de Compra e Venda 
. Projeto de Loteamento. 
ART do Responsável Técnico pela elaboração do 
Laudo de Avaliação. 
15 
.ANEXO 1 
- Relatório Fotográfico 
,/ 
7 
Vista aérea do imóvel, na próxima página e vista parciais nas páginas seguintes. -- • • 
30 
deo. odt 
`.gral ali4.1111tii• ¡uri 
!'!";A: 1 
. 
. 
è 1. • 
011411 
1 
•••k • k 
'Herr 
_ Mamar•-• - 
e 
••••• 
• 
atm:, sem-Eier, 
'9 9k 
Vista da Estrada Hildebrando Alves Barbosa, sentido Macaé, após o trevo existente, junto a estrada de Ferro. 
. , 
44...:%mêM~tgag41 
g—Skt ~et nitueutariuu ^pies oaroosa, sentia° macae, antes ao trevo existente. 
31 
;63 
yN 
Vista da Estrada Hildebrando Alves Barbosa. sentido Imburo, antes do trevo existente. 
Vista do Terminai Rodoviário Municipal, implantado no imóvel. 
.eigap~~1~ 
" 
Vista da parte frontal do imóvel após o Terminal Rodoviário Municipal. 
vista parcial ao 'movei em oireçao a sua frente. 
•• • L"%:.` - • 
ii; 
,..-1Y-2/# • . 
ir"e"Pre, . 11111~ 
- _ 
~orarem= - "'"""`"'"r"""""" ote. we • Ir 
" 
. _ 
.-álLestakagamediewc;~ --•éist~~ 
Vista da parte dos fundos do imóvel junto à Estrada de Ferro. 
gr* 
outra vista parcial ao rumo do imovel. 
,JtIlt!.. • 
11111111MEMINN--- v "Ia I 
L-IFF 4- 0;4~11115 '* • 
. . 
Vista da divisa lateral direita do imóvel. 
vista ao irnovei, apos o Ì erminai moaoviano municipal, termo au iunau u muro lid diviba ia-talai dilui,. 
36 
ANEXO 
Tabela de Dados 
Dado Endereço ! Frente* Topo 
grafia 
Area 
Total 
Locali-I Valor Total* 
zação 
Valor il 
Uni 1 Logradouro Barro 1 Unitário 
Ir 1 Rua 3, ao lado do n° 49. Ajuda de Cima 10,00 2 222,00 1 18.000,00 81,081 
112,501 
114,30 
2 Rua A, lote 63, quadra 2 Vale Verde 8,00 2 160,00 1 18.000,00 
3 Av. E, lote 254, qd. 10 Vale Verde 10,00 2 200,00 1 22.860,00 
4 Rua G, lote 258, qd. 10 Vale Verde 6,00 2 204,00 1 20.960,00 102,74 
1 5 Rua G, lote 260, qd. 10 Vale Verde 10,00 2 210,00 1 20.960,00 99,80 
100,001 
100,00 
6 Rua H, lote 163, qd. 07 Vale Verde 8,00 1 160,00 1 16.000,00 
7 Rua H, lote 165. qd. 07 Vale Verde 8,00 1 160,00 1 16.000,00 
8° Rua 4, lote 20, qd. 05 Jardim Franco 10,00 2 200,00 3 20.000,00 100,00 
9° Rua 2, lote 13, qd. 02 Jardim Franco 10,00 2 200,00 3 16.500,00 82.50 
I16.000,00 10* Rua 3,lote 03, qd. 04 Jardim Franco 10,00 2 200,00 3 80,00 
11 Rua 7, s/n, Lot. Jd. Aeroporto Parque Aeroporto 16,00 2 260,00 4 40.000,00 153,84 
12 Rua Nelson C Brum, 137, lote 05 Parque Aeroporto 8,00 2 180,00 4 35.000,00 194,44 
13 Rua 12, ao lado n° 45, Village Park Parque Aeroporto 10,00 2 225,00 4 50.000,00 222,22 
14* Rua 17, após n° 123, Village Park Parque Aeroporto 8,00 2 180,00 4 49.000,00 272,22 
15 Rua 49, lote 12 - 1° Prolongamento Jardim Franco 20,00 1 246,21 1 20.053,80 81,44 
16 Rua 50, lote 36 - 1° Prolongamento Jardim Franco 10,00 _ 1 200,00 1 16.290,00 81,45 
17 Rua 59, lote 14 - 1° Prolongamento Jardim Franco 18,20 2 222,73 1 18.141,36 81,45 
18 Rua 55, lote 29 - 1° Prolongamento Jardim Franco 10,00 1 200,00 1 16.290,00 81,45 
19 Rua 59, lote 02 - 1° Prolongamento Jardim Franco 10,00 1 205,30 1 16.721,68 81,44 
20 Rua 57, lote 10 - 1° Prolongamento Jardim Franco 10,00 1 191,10 1 15.565,00 81,44 
21 Rua 57, lote 23 - 1° Prolongamento Jardim Franco 10,00 1 200,00 1 16.290,00 81,45 
22 Av. 1000, lote 11 - 1° Prolongamento Jardim Franco 10,00 1 199,80 2 16.273,70 81,44 
23 Av. 1000, lote 16 - 1° Prolongamento Jardim Franco 10,00 1 201,00 2 16.371,45 81,45 
24 Av. 1000, lote 21 - 1° Prolongamento Jardim Franco 12,20 1 210,10 2 17.112,64 81,44 
25 Av. 1000, lote 17- 1° Prolongamento Jardim Franco 12,20 1 210,70 2 17.161,51 81,44 
26 Av. 1000, lote 18 - 1° Prolongamento Jardim Franco 12,20 1 232,33 2 18.923,28 81,45 
27 Rua 61, lote 02 - 1° Prolongamento Jardim Franco 10,00 1 201,00 1 16.371,45 81,45 
28 Rua Nelson C Brum, 137, lote 06 Parque Aeroporto 8,00 2 180,00 4 35.000,00 194,44 
-29- Rua Nelson C Brum, 137, lote 07 Parque Aeroporto 8,00 2 1.0,00 4 40.000,00 222,22 
30 Rua Nelson C Brum, 137, lote 08 Parque Aeroporto 8,00 2 180,00 4 40.000,00 222,22 
31 Rua Nelson C Brum, 137, lote 01 Parque Aeroporto 8,00 2 180,00 4 38.000,00 211,11 
ll 32 Rua das Orquideassin 'v'iliage Park , Parque Aeroporto 10,002 200,00 4 38.000,00 190,00 
33 
11 
Rua Nelson C Brum, 137, lote 32 Parque Aeroporto 8,00 2 180,00 4 35.000,00 194,44 
34 Rua Nelson C Brum, 137, lote 33 Parque Aeroporto 8,00 2 180,00 4 35.000,00 194,44 
Os Dados com asterisco foram desconsiderados por apresentarem grande desvio da média. 
* As variáveis com asterisco foram desativadas oor não apresentarem sionificância expressiva para o modelo. 
37 
Fontes de Informação 
Dado Endereço Fontes de Informação 1 Data da 1 
(Logradouro Bairro Pesquisa g 
-----1 Rua 3, ao lado do n° 49. íAjuda de Cima Sr. Mauricio - 22 2765 1682 jan/06 
2 Rua A, lote 63, quadra 2 Vale Verde Sr. Hélio - 22 9987 7851 jan/06 
3 Av. E, lote 254, qd. 10 Vale Verde V. Souza Imóveis - Valdir - 22 2772 2218 jan/06 
4 Rua G, lote 258, qd. 10 Vale Verde Sr. Fabrício - 22 9226 9118 jan/06 
5 Rua G, lote 260, qd. 10 Vale Verde Sr. Fabricio - 22 9226 9118 jan/06 
I 6 1 Rua H, lote 163, qd. 07 Vale Verde V. Souza Imóveis - Valdir - 22 2772 2218 jan/06 
7 'Rua H, lote 165, qd. 07 Vale Verde iV. Souza Imóveis - Valdir - 22 2772 2218 jan/06( 
jan/061 
fev/06 
fev/06 
8 Rua 4, lote 20, qd.05 Jardim Franco Sra. Cláudia - 22 2765 0268 
9 Rua 2, lote 13, qd. 02 Jardim Franco Sr. Flávio Santana - 22 2762 8747 
10 Rua 3, lote 03, qd. 04 Jardim Franco Sr. Flávio Santana - 22 2762 8747 
11 Rua 7, s/n, Lot. Jd. Aeroporto Parque Aeroporto Sr. Barcelos - 22 2765 0958 fev/06 
12 Rua Nelson C Brum, 137, lote 05 Parque Aeroporto Sr. Barcelos - 22 2765 0958 fev/06 
13 Rua 12, ao lado n° 45, Village Park Parque Aeroporto Sr. Jenilson - 21 9237 3980 fev/06 
14 Rua 17, após n° 123, Village Park Parque Aeroporto Sr. Otalicio - 22 9985 1081 fev/06 
15 Rua 49, lote 12 - 1° Prolongamento Jardim Franco Sr. George Lima - 22 9827 4316 jan/06 
16 Rua 50, lote 36 - 1° Prolongamento Jardim Franco Sr. George Lima - 22 9827 4316 jan/06 
17 Rua 59, lote 14 - 1° Prolongamento Jardim Franco Sr. George Lima - 22 9827 4316 jan/06 
18 Rua 55, lote 29 - 1° Prolongamento Jardim Franco Sr. Barcelos - 22 2765 0958 jan/06 
jan/06 
jan/06 
jan/06 
19 Rua 59, lote 02 - 1° Prolongamento Jardim Franco Sr. George Lima - 22 9827 4316 
20 Rua 57, lote 10 - 1° Prolongamento Jardim Franco Sr. Barcelos - 22 2765 0958 
21 Rua 57, lote 23 - 1° Prolongamento Jardim Franco Sr. Barcelos - 22 27650958 
22 Av. 1000, lote 11 - 1° Prolongamento Jardim Franco Sr. George Lima - 22 9827 4316 jan/06 
23 Av. 1000, lote 16 - 1° Prolongamento Jardim Franco Sr. George Lima - 22 9827 4316 jan/06 
24 Av. 1000, lote 21 - 1° Prolongamento Jardim Franco Sr. George Lima - 22 9827 4316 jan/06 
25 Av. 1000, lote 17 - 1° Prolongamento Jardim Franco Sr. George Lima - 22 9827 4316 jan/06 
26 Av. 1000, lote 18 - 1° Prolongamento Jardim Franco Sr. George Lima - 22 9827 4316 jan/06 
27 Rua 61, lote 02 - 1° Prolongamento Jardim Franco Sr. Barcelos - 22 2765 0958 jan/06 
28 Rua Nelson C Brum, 137, lote 06 Parque Aeroporto Thomaz Imóveis -Aristeu - 22 2762 9124 fev/06 
li 29 Rua Nelson C Brum, 137, lote 07 Parque Aeroporto Thomaz Imóveis - Aristérj - 22 2762 9124 fev/06 
30 Rua Nelson C Brum, 137,lote 08 Parque Aeroporto Thomaz Imóveis - Aristeu - 22 2762 9124 fev/06 
fev/061 
fev106 
31 Rua Nelson C Brum, 137, lote 01 Parque Aeroporto Thomaz Imóveis - Aristeu - 22 2762 9124 
32 Rua das Orquideas,sIr Vi!!age Park Parque Aeroporto Thomaz :móveis - Aristeu - 22 2762 9124 
33 Rua Nelson C Brum, 137, lote 32 Parque Aeroporto Thomaz Imóveis - Aristeu - 22 2762 9124 fev/06 
34 Rua Nelson C Brum, 137, lote 33 Parque Aeroporto Thomaz Imóveis - Aristeu - 22 2762 9124 fev/06 
38 
( o 
o 
e 
o 
e 
IP 
.ANEXO III 
ESPECIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO 
MÉTODO COMPARATIVO DIRETO DE DADOS DO MERCADO 
( Na obtenção do preço unitário médio do "lote padrão" ) 
.a) Grau de Fundamentação 
Identificação dos níveis parciais atingidos 
item Descrição Nível atingido Grau 
1 Caracterização do imóvel avaliando Completa quanto a todas 
as variáveis analisadas 
I!! 
2 Coleta de Dados de mercado Características conferidas p r 
profissional credenciado 
pelo autor 
11 
3 Quantidade mínima de dados de 
mercado efetivamente utilizados 
30>( 6x( 3+1)) III 
4 Identificação dos dados de mercado Informações sobre os dados 
e variáveis utilizados 
II 
5 Extrapolação Não houve III 
6 Nível de significância máximo para a 
rejeição da hipótese nula de cada regressor 
< 10% III 
7 Nível de significância máximo admitido 
nos demais testes estatísticos 
< 1% III 
Pontuação atingida: 19 pontos 
Grau de Fundamentação atingido: Grau II, em virtude da utilização de códigos alocados. 
b) Grau de Precisão 
Descrição Nível atingido Grau 
Amplitude do intervalo de confiança de 80% em 
torno do valor central 
,'," <30% III 
Grau de Precisão atingido: Grau II, em virtude da utilização de códigos alocados. 
39 
D 
D 
ESPECIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO 
MÉTODO DA QUANTIFICAÇÃO DE CUSTO 
a) Grau de Fundamentação 
Identificação dos níveis parciais atingidos 
item Descrição NíVel atingido Grau 
1 Pctirntie,n ria custo direta P!abnração de orçamento 
sintético 
III 
2 BDi Arbitrado 
3 Depreciação Física não houve !!! 
Pontuação atingida: 7 pontos 
Grau de Fundamentação atingido: Grau 1 
MÉTODO INVOLUTIVO 
Identificação dos níveis parciais atingidos 
item Descrição Nível atingido Grau 
1 Nível de detalhamento do projeto Projeto aprovado III 
2 Preço de venda das unidades do projeto 
hipotético 
Grau II de fundamentação 
no método comparativo 
III 
3 Estimativa de custos de produção Grau I de fundamentação 
no método da quantificação 
ç,r do custo. 
I 
4 Prazos Arbitrados I 
5 Taxas Arbitradas I 
6 Modelo Dinâmico com equações 
predefinidas 
II 
7 Análise setorial e diagnóstico de mercado Da conjuntura II 
Q s.! C" rs n A ri •-., s..!..-... i ‘.4 a 1,.." e) 11i 
9 Análise de sensibilidade do modelo simulacão com 
preço e prazo 
II 
Pontuação atingida: 18 pontos 
Grau de Fundamentação atingido: Grau 11 
40 
e 
h 
. ANEXO IV 
Documentação 
. Escritura de Compra e Venda do imóvel 
. Projeto de Loteamento. 
. ART do Responsável Técnico peia elaboração do 
Laudo de Avaliação. 
41 
dr, 71,1`. f_T,„ •5-7r 
‘L'' Ouro 
Comarca de Macaé RJ 
oão Mista da Silva Figueira 
(Escriirão de Paz, Oficial do Registro Civil e Tabelião) 
Res.: Av. Aniarst1 Peixoto, 309 - NUrz.imar - Macaé - RJ - Tel. 62-0401 
Cartório: Av. Nfiguel Peixoto, s/d) — Córrego do Ouro — Tel. PS-1 
Escritura de: compra e venda 
Outorgante: s ,,-eridedcres: 
Paul o Cegar de Sal.c..; 
Outorgado: comoradora: 
esua rnujher 
RENAS= ANTICORRos7ko LTDA. 
[ivo 35 Fls oi a 03v2 Ato N.2 on 
111 ri e ,) u 1 h o de 19 E. 
o 
o 
o 
CART,n0/1.3t ,,,:• Cór-RFGO DO OU (30r J ;0 :I .-.. • • .., . • -1/-1 0 vo r \ ., 0A 7.41 s5( Ise 
..s \s', ti.„.,..3\0-`- 
' ll:Q,nint9.1.Ditrito AVO V.7,i,A° ,Ç. 
..0,s,,‘ - ,b7) . i• \V-''' 
joao BaitlaRa da Silva Figu _ e..ra 1 T b 1 ci e lao —) 'No c/ 1,/`."'F' v5.° 
PODER JUDICIÁRIO Xbt vNi
.
cz: y. , ç'‘'''' ' 
3
1
0.ao 
 . 2,
,,
..
k
,,
0 ,,.,
. ,. ,..
.,, ,...
,z k: 5
,2 v,e,.
tv.0 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 
. 
o- "0'0 
C'' (50 ‘''''' ‘,..\ • 
MACA E Gt0- l'o 's -- -N-Ne"'" L • 
LIVRO N2 ESCRITURA PCDLICA DE COMPRA E VENDA DE 
FUJI BEM IMVEL, na forma abaixo declarada: 
A T O ikrppal, *x.*x*x*x*x*x*x*x*x*xx*x*x.*x*x*x*xx 
19 TRASUDO, *x*x*x*x*x*x*x*x*x*x*x*x*x*x*xtx*xtx* 
-7 - i ./ A 1 E A 14, quantos esta n,] .)lie I - 
r - 
escritura, 
'mar\-( .1- 
virem que aos 17 (dezessete) dias do mes de WULEC,\ 
do ano de mil novecentos e oitenta e nove (1989) em ar la 
, .. \
\ 
nesta Vila de COrrogo do Ouro,5Q distrito do municipio ex\co￾marca de Macae, Estado do Rio do Janeiro, e aue desta en)..orei 
\ nota ao competente distribuidor desta . comarca de acae, Es. M , a- , 
do do Rio de Janeiro, no prazo e forma legal, peranto mim ta￾belião matricula 06/2901, compareceram partes entre si justass'. 
e contratadas, a saber: de um lado como outorgantes vendedo￾res o Sr. PAULO CESAR DE SALES e sua esposa dona MAaIA DE -
FÁTIMA VALLANDRO DE SALES, brasileiros, casados no regime da 
, comunhao de bens parcialmente, ambos do comercio, inscritos -
no CPF sob o n26550404.417-53, ele portador da identidade n2 
04862919-0 IFP de 06.08.79, ela portadora da identidade de - 
nQ 57.365.-i-- SSP-ES expedida em 14.01.1981, residentes e domi￾ciliados à rua 37 ng 12, no Parque Aeroporto, 22 distrito do 
municipio e comarca de Macae, Estado do Rio de Janeiro, aqui 
de passagem; e, de outro lado como outorgada compradora, a - 
firma RENASTE ANTICORROSãO LTDA, sedida çdigo, sediada na ci￾dadede S'ão Gonçalo, RJ, à rua Felipe Mascarenhas n2 800, com 
filial, na cidade e comarca de Macas, Estado do Rio de Janei￾ro) na Estrada do Imburo n2 8000 no 22 distrito deste munici￾pio e comarca de Maca6;, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no 
CGCMF sob o n2 30331904/0001-60, e na JUCERJA sob o ntlmoro 
435104 de 23,02.89, representada neste ato por seu sócio San￾tiago Vicente Delgado Hera aridez, espanhol, industrial, porta￾dor da identidade n2 3061034- SRE-RJ, e do CIC n2 072Y)8948--
-72, residente e domiciliado na cidade de São Gonçalo, RJ., à 
rua Felipe Mascarenhas n2 800, aqui de passagem; pessoas iden￾tificadas pelos documentos apresentados do que dou .1'.; e, pe￾los outorgantes vendedores me foi dito que por formal de par—
tilha de 12.06,1980, no valor hoje equivalente a NCZ$.0,07 e -
_ tnseritz; -, -,.. carté:ric de Registre ds imé;vals d.:: 32 OfIclo, - 
0 
0 
O 
0 
o 
e 
e 
t 
G 
e 
e 
e 
e 
o 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
a 
e 
a 
g 
Offeic desta Cem arca Maa6 e „RJ:, no livro "2-N" fls, 169 - 
matrl:cula 2+97 em 21006,85, ,Tornaram-se senhor' e legítimos 
possuidores cem livre administraç7lo O sem onus de uma area de 
terras denominada " LOTE N2 41-A" (quarenta e hum A) remanes￾cente do Lote nu 413situada na Gleba Mato Escuro, em Barra - 
de Mg.ca',4, 21à distrito deste municipio, n5.o foreira e forado￾perimetro urbano, medindo 28.600m2 (setenta e oito mil e sPirz￾centos metros quadrados) ou seja 420,77m em cLuva para a Es￾trada Maoaj- Campos; 375222 metros na linha de fundos onde se 
confronta com a Estrada de Ferro Leopoldina; 3353 00metros do￾outro lado, onde se confronta com a parte partilhada a Helio - 
de gales, denominada lote 1+11o qual se encontra cadastrada - 
no INCRA sob o n2 513.032.013609-0, à'rea total de 15,51 ha, e - 
fraçc mlnima de parcelamento 2,0ha, que possuindo dito imó￾vel, livre e desembaraçado de todos e quaisquer anus judici￾ais, extra judiciais ou fiscais, bem corno de toda e qualquer 
dlIvida quanto as divisas, posse e propriedade, tem justos e 
conttíatados com a outorgada compradora, vender-lhes corno de 
fato e na verdade vendido tem pelo preço certo e ajustado de 
NO4,29.11-59,20 (vinte e nove mil, quatrocentos e cinquenta e 
nove cruzados novos e vinte centavos), que eles outorgantes - 
confessam haver recebido a quantia de NOZS.3.000,00 (ares mil 
cruzados novos) como sinal e principio de -pagamento, pelo 
, 
que dão plena,.geral rasa e irrevogavel 'quita::ao; e, o saldo 
devedor recebido fe e pago neste ato na quantia de 1.1cz, 
26,4591 20 (vinte e seis mil, quatrocentos.e cinquenta e nove 
cruzados novos e vinte centavos), representado pelo cheque - 
de n2 003336 contra o Banco do Brasil Q/A agencia n2 2899, do 
aual os outorgantes confessam, declaram haver conferido o mes￾mo, e o achado certo e exato, resguardando aoonas o recr 
do choque, e assim dao quitai; ao da presente compra e venda, - 
pelo QUO neste ato lhos transferem toda a posse; j11.5, domínio; 
direitos e ag-des, obrigando-se por si, seus herdeiros e suces￾sores a responderem por evicçSo de direito quando chamado2 a - 
autoria- e a fazerem a presente para sempre por boa, firmo e .., 
vaiiosa2 pelo que neste ato n outorgada e emitida na posse (-o 1 
irá6ve1 ora neLTOuladu-i-podcIndt - -, d-a-stu-=f'o-rma- ga& .,a 
gozar e dispor do im6ve1 da maneira que bem entender, Que a 
pte digo, a presente venda .(:; feita em caráter irrevogvel e - 0/ 
irretrat ✓
vel e em carj.ter "AD-CORPUS", Pela outorgada cerrora—
dors., ria forma em que se acha representada me foi dito que 
aceita .a presente venda e esta escritura na forma como está: r.• 
) 
..- .Quin2o Dio2Tric, 
o ‘,,,,,..,\,:ü :'- , 
/0 h-,RFG-0 00 Ou .P5'''° 2')°` 
t., c; ',-, ,(Y) ..,,, 
,Ni- o 
.so'\'`) -k.,\,N\'` ' Ao '-' c._,;;•4 .‘ ., ,,„\.,w3 
,- b“ '-, _ -.,.,,- 
Eculi-,31:d • dcf. 511.,r.a Figueira ( Trabeii,.p-,-;,--,\° - , -) '5 -\ ." • ., 
PODER 1 IJ Dl Cl / R.1 O 
C, , ; ,,,,.:,... ??..a. 5
,
,)
. 
 ,,,\"‘‘S\ 
Jo', 0 
ESTADO DO PIO DE 1 A NEIRO (C,SC" 
„,- 
x.\ -
ú°
„..,0" 
- '',5 • 
MA CA É • CO' 
,) 
- •rjART 02910 
) 
redisuida, Fora21-me apresentados os seguinteJ documen￾tos de impostos r,age, D A M de rf? 00721/89, na quantia de 
NCZ$,529,32 recolhido P y1 M em 12.07ffil980 digo, 12,07,89 
na elfquota de 02.5 subre o valor fiscal de NCZ$.29.459,20, 
conforme .autenticacão mccanica do D:0 121,T de 11(2 203, Certi--
d3es negati'ras cassadas pelos cart(Srios competentes desta 
comPrca de. Maca 4;, RJ, a saberJ a) ()nus do Registro de ImcS￾veis, b) Certidão do Registro imobiligrio3 c) Certídao/neà￾tiva de protesto de tiíulos do cart,Srio do 1Q Odeio desta 
com--rca; d) Execução fiscal do di2tribuirio-r desta comarca: 
', 
G) oce e execuç;;es do distribuidor desta comarca de Maca 
f) cesstidão negativa de interdições, tutelas eHouratelas do 
Registro competente., Declaram os outorgantes que - não te\v-i 
digo, n10 tem vínculo com a Providencia Social, como emprega￾dores ou Produtores rural, pelo que deixam de apresentar a\ 
C N D do IAPAS", Fdiemitida a D O I conforme IN 90/85 da 
S ASSIM o disseram do que dou fe e me pediram lhes la 
Irasse nestas minhas netas, o que lhes fiz, 11 em voz alta,* 
aceitam, outorgam e assinam, sendo dispensadas as testemunhas 
do ato conforme arte 194 § único do Ementário da Corregedoria 
Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, São devidas 
custas no valor de NCZ1,139380 (tabela VIII letra z) por mim 
recebida e que será recolhida ao 13ILNERJ no. prazo legal., Cus￾tas judiciais no valor de NC1b27,96 (lei 713/83) que sere
, 
 - 
recolhida ao Estado, no prazo e forma legal, Em t9Mpo; De--
ciaram os outorgantes que assumem os onus para com a previden￾eia, se per ventura forem devidos, (aa) João Batista da Silva 
Figudra (tabeliãe) Paulo Cesar de Sales, Maria de Fátima Val￾landro Sale. (outorgantes) Santiago Vicente Delagado Rernan￾des (peia outorgada) TRASLADADA 110,M EM DUAS VIAS DE IGUAL -
TEOR E FORMA, Eu João Batista da Silva Figueira, tabelião da￾tilogrsafe subscreve) dou e assino em p,.iblico e raso- 
-1. 
Curo Cávrego 5:10 
J4c Batistab.11,47.a 1.),,v,50 
ra 
1:-..scli'40 do Paz 
,a 
C,Ó1I25+ do Oito 
Lázu'sk, 
Mar-26 
-Ç o 
,,, 
jr r e go dou 
_.
___Oro l',:', - -;.5.qi-1121.1 .io do 1989 - q-; 
.-- ,i 
Em 'J':,,-..t 0 ...":---"i'.."'?-:- 'da /..2,
,, 1I9rclr.da-:;;:7- 
.z„ .,,, ..,,.., .,,,._-- 
..,:.-7 / • c-7z' 
-r- ‹i7-1-'5... p-- >. tis t a Cl a ji.1..17 a ' 1...., 
.105o Batisiada SNaFigue;rc 
11,11101 - 111,1111,,11,1 
sir:s 
t '''fl::::::TT - " ' "- • 
... 
. 
... 
" 
v 
q 
1 7 NG0 
.-
17 
• d, verde-ide 
........... ...... 
(Re conheço 
/(— - 
Urna 
- 
_ 
,....4ci.;?.)ciQ . (12 '4' 
21_ - j 
efeilura i\Aur,:cipal de 
Tran,;lori.o o I nçamvnto em 
o .,2- 1 .1,2/c7 Ti .5 
de 7/5 1 0 cl7:- 1 19Cti 
Cadraslro(s) 
() J5 . 059/. — L14,1 
Funcionáriii(a) 
Eliana C outin 13 o SOUZa 
Aux. Adm. 1 ---'Moi. 2290 
•••••.. 
---.., 
-----------. -:.--õ-S 
. 
. \ .\ .° V,'.'' ,\, k:S. • \ 
M. fizIt...1 ' .,•'' .'...‘. -7.i. •Soluelo\a 
\ 
,... 
'ff0A W •,, . sa, 
WLK) R "JW• P.a 
' 
S" mSkiEl MASA 2. 
', °FIO:, C"r
......,.........
..... 
. • 
Ita.urA--1 ' 
,'.17.t[1:t71 
tu) 
9 
I ,do J.0C. 1LO 
CAIXAS CE RUA 
PASSEO 
Z03 
RUA 2 
RUAS 1,3,4,5,6,7,8 
ESC 1 / 100 
PREFEOURA 
PROJETO OE UM i TEAM PENASTE 
220 
4 
1 
'OAL 233 LOTES 
ASS 65 LOTES 
LOTES,. 268 LOTES 
rwsflo 
Prdoit,rn NunIcIpal c10 tAacadb• 
Socrocurat mudtolpál de Obra 
Pr jota eprova:ta Z I.3 
Uretra t Lb) t2;..tech 
Item tala 
gOTRO 
pnietsrus44 
xt.( 
_ 
. 
ef 
SMADO NA ESTRADA C 1:4= 
MACAE. ESTADO DO RIO CE JANERO 
VIDE alismo OEÁRF,A. 
AUTOR E 
1 
g 
R ,RR R R R 2 2 R;'., 
\\.. 
*teRRRAPIRZR 
'''' * 2 0 a - . 0 0 •• 0 • 0 R822,gagg 9 R R:,, , 
2 R R 
, n
2 . 
1"1:10 !.. 211 n,, \\ 
2 Eini,_21.,,,,, 
.R R 
2 2 
sz, 
a 
.8. 
2%2 
R 
.. 
R 
... 
2 
9 
la 
e 
a 
n 
. 
9 
2 
• 
a 
g 
., 
2 
a 
. 
9 
.. 
#2 
Ia 
, 
R 
.. 
:.,,,% 
'' 
.. 
R
2 2 
54 2 2 
..a 
* 5? R 2222 21"2 9 9 a 2 14 
0 
222 
0 V 
1:3 
R - 29 22 
gils6IRX*3g6614 
2 a a 2 
g 
R 
$ 
R 
3 
2 
$ 
R 
$ 
24 
3 3 
R 
S 0 i a 3 
-e 
/6 . 
..,. , 
i 
. 
9 
:r34.A 4.
...r-. 
e
.. 
. 
iLL:f:‘2,.., 
.....,...„,i 
- . _..£ 
.;',441i.quge,,,; 
,-W4~1(‘''. 
-.Eif 5 
1 
, I
. 
4-t 
4- t'. ,. 
'4.'' :4'
.
..1'. 
.4,2 
Wi" • • .• 
'4 ' 'i 
. ' ', 
ix o'• . ft l.,-",‘ ;1=1;71/92,4 4
- :: • ' ... 2. t
', • ‘‘,..r.. -4, '' , ei - 
.., ,,,- t4 z .? -* .2 e - • • ..... 
R 2 
X g 
a 
X 2 
R 2 
Re 
2 
R 
2. 
R 
99 
s.. t: 
2 
e 
9 
o 
a 
s 
o 
2 
2 
2. 
as 
e 
2 a 
.. 
a 22 
..... 
R a . 942.v 
,. •),
¡4L ,,,* .t). 
LOTEAMENTO NOSSA. SRA. DA AJLVA 
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura 
e Agronomia do Rio de Janeiro 
ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA Ali N2 63849 
- N2 
1! Via - CHEA-8,1 
Obra/Serviço 
- Desempenho Cargo/Função 
Receituário Agronômico 
_ 
Registro de Direito Autoral 
) 
4,•*,; Tr 
Vinculada 
Substituta 
Co-Responsabilidade 
Oficio/Notificação 
Auto de Infração 
C) Exigência de: 
- .N.-da ART principal _____ _ _ 
ti Ot.N. doRijAisKo do Profissional 
3,44~40 
BI 03.Título do Profissional 
Wr. 
02.Nome do Profissional Paia° Casar Pereira Vilhana 
04.Há Prof. Co-Responsável? 
sim nã 
07.N. do Registro da Empresa 
RJ 95à.200414.,6 
Engenheico_Civil 
05.Há Prof. Empr.Vinculada ? 06.Cód. Entidade de Classe (Tab.1) 
20 
08.Nome da Empresa 
STEM Serviços Técnicos de Eneenharia-a-Manut-ençao Ltda. 
----0§-15lorre-do-Contraténte 
• 
' • _ Prefeitura ~taipal da- Mesole 
10.Endereço (Logradouro, Rua, Av., etc...) 
Ava Presidente Sodre 
Número 
534 
Complemento 
11.8airro 
Centrb 
12.Municipáo 
Messe 
13.Estado 
RJ 
14.CEP 
279104490 
• 
15.N' do Contrato 
(n, 20.0uantificação 
73.5004)2 
16. Ramo (Tab. 2) 
1, O 
21.N, Pavt' 
44. 
22.Data inicio 
01/03 
17.Ativid. Técnicas Res. 218 (Tab. 3) 
0 1 5 1 4 6 1 
23 Prazo do contrato 
C) Ind. Ci) Det. mês(es) dia(s) 
24.N.H.HJJ.T. 
1 
19.Complemento (Tah.5) 
1 1 7 5 
25.Valor cont./Honorários 2e.Salario 
6.570, 00 
18.Especif. da Atividade (Tab.4) 
7 3 
27.0escrição/Informações CoVementares . 
Avaliaçao do *movei com área de 7586004U matroa quadrad os. utilizando o 
• 
atitodo evolutivo, para ;ires total e o m4todo Comparativo Direto da Dados do 
Mercado com o Uso da Inferghole Estatística para o lote J3adr;o4 
28.Endereço da Obra/Serviço (Logradouro, Rua, Av., etc...) 
Estrada Hildebrando Javan Barbosa 
Número 
sin 
29,Bairfo 30.Município 31.Estado 
Aeroporto Mac 
.A• 33.t1ata 
20/03/06 
ESTA ART SÓ É VÁLIDA COM A APRESENTAÇÃO DA GUI E RECO 
Complemento 
32.CEP 
34.Profissional Contratado 35.Contratante 
+t 
 ana adora :jerreirn 
Procuradora Geral do Munici 
Hg"Iffiglagr 37j
4 
REMETER ESTA VIA AO CREA-RJ 
uti 
snuerrAçÃo_m_Rou 
9:9 
Data 
- 
F6- 
Nome do Requerente 
Assinatura 
Data 
Rua Buenos Aires n9 40 - 29 andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.070-022 
Tel: (21) 2208-9662 - TELECREA: (21) 2518-0550 - Fax: (21) 2513-0723 - www.crea-ii.orú.br- crea-rj©crea-rj.org.or 
Mod.201140 
Término da Obra/Serviço 
REcisào do Contrato 
--'r-Dutro 
SACADO: 
72;44 
2,427.2.1 I 4' SACADOR/AVALISTA: 
shArti-r&--4. ‘-1712 
CODIGO DE BAIXA: 
p1545 140 970 1.00406C 73, CORT1.2905cANKA 
- Ficha de Caixa 
VENCIMENTO 
AGENCIA/CODIGO CEDENTE 
1769-8 / 260345-4 
^ INSTRUCOES 
) 4 Esta ia destina-se ao pagamento da ART: AM63849 
PREECHER NO CAMPO SACADO O NOME 
E O NUMERO DE REGISTRO NO CREA-RJ. 
1.1 DESCONTO/ABATIMENTO 
OUTRAS DEDUCOES 
5 
BA NCO DO BRASIL I 001-9 
LOCAL-DE PAGAMENTO 
'EM-QUALQUER BANCO ATE O VENCIMENTO. NAO RECEBER APOS VENCTO. 
CEDENTE 
_ •- .CREA-R) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA 
73900 
1.1 VALOR COBRADO 
DATA DO DOCUMENTO 
) 08.12.2005 
LUSO DO BANCO 
N. DO DOCUMENTO 
2005334604334 
CARTEIRA 
18/019 
DATA DO PROCESSAMENTO 
08.12.2005 
VALOR 
X 
NOSSO NUMERO/COD. DOCUMENTO 
20053346043344 
(.) VALOR DO DOCUMENTO- 
-73 000 
N 
ACEITE 
QUANTIDADE 
ESPECIE DOC. 
RC 
ESPECIE DE MOEDA 
R$ 
5 
18/019 R$ 
(.5 DESCONTO/ABATIMENTO 
- . _ INSTRUCOES _ . 
-Esta-gpia-destina-se-ao ponamento da ART.• AM63849 
PREECHER NO CAMPO SACADO O NOME 
E-0 NUMERO DE REGISTRO NO CREA-R]. 
El-OUTRAS DEDUCOES 
(*E MORA/MULTA 
Cron 4,RN -'" - 
Su 
' 
1 e, 
1Z‘7113, 
peaerd. +.-1-01.1TROS-ACRESCIMOS 
11 er-- Efi 
111 BANO DO BRASIL 1 
, 
001 -9 CREA-RJ 
AL GE PAGAMENTO • 
EM QUALQUER BANCW1/4TE O VENCIMENTO. NAO RECEBER APOS VENCTO. 
CEDENTE ‘ 
CREA-RJ CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA 
DATA DO DOCUMENTO N. DO Dt CUMEN TO ESPECIE DOC ACEITE DATA DO PROCESSAMENTO 
08. I 2.2005 2005334604334 RC N 08.12.2005 
USO DO BANCO CARTEIRA • ESPECIE DE MOEDA QUANTIDADE VALOR 1.) VALOR DO DOCUMENTO 
73 , 00 
73 , 00 VALOR COBRADO 
Recibo do Sacado 
VENCIMENTO 31~2006 
AGENCIA/CODICO CEDENTE 
1 769-8 / 260345-4 
NOSSO NUMERO/COR. DOCUMENTO 
20053346043344 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Maca. 
Gabinete do Prefeitó j 
DECRETO N.° W3 /2007 
O Prefeito Municipal de Macaé, no uso de suas 
atribuições legais e com fulcro no artigo 92, inciso V, da Lei Orgânica 
Municipal, c/c os artigos 2°, 6° e alínea "n" do artigo 5° do Decreto Lei 
n.° 3.365 de 21/06/41, 
DECRETA: 
Artigo 1° - Fica declarado de Utilidade Pública, de 
conformidade com os artigos 2°, 6° e alínea "n" do artigo 5° do Decreto 
Lei n.° 3.365 de 21 de junho de 1941, c/c o artigo 92, inciso V, da Lei 
Orgânica Municipal, para fins de desapropriação, mediante composição 
amigável ou procedimento judicial, um imóvel com 7.441,08 m2 e suas 
benfeitorias existentes, situado na Rua Lira dos Conspiradores, confluência 
com a Rua Etelvina Quinteiro (parte do Estádio Expedicionário), bairro 
Cajueiros, neste Município. 
Parágrafo Único - O imóvel citado no caput 
encontra-se dentro do perímetro urbano, está devidamente registrado junto 
ao Cartório do 2° Ofício desta Comarca no Livro 3-O, Fls. 56, sob n° 7.849 
de 06/09/1949 e é propriedade da LIGA MACAENSE DE 
DESPORTOS. 
Artigo 2° - A Secretaria Municipal de Obras já se 
encontra com a planta do imóvel a que se refere o artigo anterior, para 
conhecimento do(s) proprietário(s) e/ou eventuais interessados. 
Artigo 3° - A desapropriação de que trata este Decreto 
é declarada de caráter urgente e tem a finalidade de Construção de 
Edificios Públicos. 
Artigo te Decreto entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposi ões em contrário. 
indo Prefeito, íti de maio de 2007. çj.
RIVERTON MUSSI RAMOS 
Prefeito 
$ 
a 
a 
LAUDO DE 
AVALIAÇÃO PA 
VENDA 
$ 6.686. 
A VISTA _ _ 
- 
- (SEIS MILHÕES,-SEISCENTOS E OITENTA-E SEIS MIL, _SÉTECENTOE E 
QUARENTA E OITO-REAIS E SESSENTA E SEIgiCENTAVOS) 
- - - - 
_ Quadra Coberta, Casa de Empregados, Campo de Futebol Soçaite 
-. -inscritos em área de 2.422,22 m e Terreno de 5.018,76m 2 2com. Depósito 
(fronial a_Rua Aloisio de Sá,Vasconcellos) Estádio 4os Expedicionários - 
Rua Lira dos Conspiradores s/n° 
Centro — Macaé — RJ 
2 2 -JAN. 2007 
2 - DATA DA VISTORIA: 
-18 dejaneiro de 2007. • 
-- Horário: 10:30 h as 12:40 h. 
. 
:Prefeitura Municipal de •Macaé.' 
4 -PROPRIETÁRIO: 
Liga Macaense de Desportos - LMD 
Segundo informações • 
5 - NÍVEL DE RIGOR DA AVALIACAO: 
INTERESSADO: 
2 2 JAN. 2067 O 2 
, 
LAUDO DE AVALIAÇÃO 
1- INTRODUÇÃO: 
O-. presente LAUDO DE AVALIAÇÃO,-,:tem---por•-objetivo a 
determinação técnica e científica, do valor de mercado de venda do terreno e 
benfeitorias imóveis existentes na Quadra Coberta, Campo-de-Futebol Soçaite 
Casa dos Empregados do Ésta& dos Expedicionários-inscritos. em área de 
2.422,22 e Terreno de 5:018,78m2com Depósito (frontal a Rua Aloisio de 
Sá VasconcelloS) situado na Rua Lira dos Conspiradores shf- Centro - 
Macáé - RJ. 
O trabalho foi elaborado -em-conformidade coma bid3R 1:4„653- da ABNT 
- Associação Brasileira de Normís Técnicas, tendo atingido o grau dé 
_precisão II. 
6 PRESSUPOSTOS BÁSICOS: 
a) As benfeitorias foram inspecionadas de farina.plena pelo avaliador 
executor do presente Laudo. 
, o) o signatário cio presente Laudo de Avaliação, não possui nenhuma 
inclinação-pessoal- -em-relação-à- matéria envolvida-neste-Laudo, nem 
- contempla para o futuro, qualquer interesse no bem objeto desta avaliação. 
c)_ O Laudo foi- elaborado baseado em dadoS; 'diligências, pesquisas, 
tabelas e informações corretas e confiáveis, recebid2s -de terceiros, cujos 
informantes e respectivos telefones _estão contidos-neste-Laudo:- ----- 
Foi considerado que a documentação encontra-se correta, que 
inexiste, gravarneS,-ônus :de- qualquer natureza, judicial-ou extrajudicial e que 
todas as taxas e impostos relativos aos bens avaliando encontram-se em dia. 
A descrição dos elementõs construtivos, estado....deiconservação, idade 
aparente, utilização dos cômodos, compartimentação e utilização dos 
ambientes, referem-se a data -de ;18 de janeiro de--2007; dia cia realização da 
vistoria. A planta que serviu de base para realização: _dos_ trabalhos foi 
for-lã-é-d.& -pela Prefeitura Municipal de Maca-é. 
0:prestnie LaUdo de Avaliação fOi elaboradoL por - profissional 
credenciado ,e foram 'curápridaS'is eSpecifiCações e critérios estabelecidos pela 
-NBR 14653 da A.B.N.T:, que fixa ditetrizeS para avaliação de bens. 
. - 
O_Laudo foi elaborado com a,observância dos postulados constantes 
doS Códigos de Ética Profissional do CONFEA Conselho Federal de 
Engépliaria, Arquitetura e Agronomia e -dó Instituto . de Engenharia￾Legal. 
Par a fins de_Avaliação, observamos aPénas a existência dás Bens 
Tangiveis — que podem. Ser tocados. Não tomamos conhecimento ,dos Bens 
Intangiv,eiS sã° aqueles repreSentados por direitos,- tais como: marcas, 
patentes, fundos de comércio, ponto com receita, e outros :também não 
materialiãveis, 
 Não faz parte_ do_escopo= do presente Laudo a: avaliação estrutural_das 
edificações, apenas o estado, aparente para definição do índice de depreciação 
física. 
2 JAN:2007 o ti 3 
L 
7 - MÉDODO UTILIZADO NO CÁLCULO DA AVAL 'AÇÃO 
i. 
k • 
k 
Ia. FASE TERRENO — MÉTODO DE COMPARATIVO: DE DADOS 
- DE-MERCADO 
Foi utilizado o Método Comparativa -da Mercado, _O qual -consiste na 
-pesquisa de mercado atravéS de anúncios de classificados de jornais e consulta 
ab nosso banco de 'dados, de bens similares em oferta para venda na região 
geo-éconômica.:_ do _L_imóvel,La-valiando -,devidamente- gen-eizaclos e 
saneados, dentro de....técnicas e fórmulas estabelecidas.__.pelas._ Normas 
:Brasileiras dou prática-clãs pelos avaliadores tradicionais._ 
- ObserVamos qué toda- estimativa sincera de pretende revelar o 
valor provável; quantificado probabilisticamente, ou seja, considerando as 
oscilações erráticas , em torno do , mesmo, a que nos leva a .,conclusão da 
- 'impertinência do emprego,fie formulações detenninísticas-, que:representai:ri 
fénômenos que sempre se manifestam da meSma,forma. s_. 
2" FASE-CONSTRUÇÃO —MÉTODO CUSTO,DÉ REPRODUÇÃO -
OU CUSTO DE RECONSTRUÇÃO: 
de foi-Mulas-matemáticas para avaliação de imóéis, adotando-se, os valores de, 
dúSto de' e-construção do SINDUSCON-RJ e demais índices peculiares. 
- Consiste, na' apresentação do valor ,para a Ã7-enda..çpm base, na aplicação 
„ - 
Trata-sé de _avaliação d-o_ terreno e benfeitorias iinóveiS existentes no 
-Estádio-dos Expedicianários, situado na Rua -Lira dos Conspiradores s/d 'no . 
,Centro_da Cidade de.' Macaé. 
Está localizada dentro do perímetro urbano da Cidade-de Macaé, Região 
Norte-0;:imine.Y,se anue se micaima o imóvel, 
, 
apesar de estar no centro urbano de Macaé, é uma área-de-médio-adensamento 
urbano, região essa com pouco trânsito de veículos e pedestres. Nesta 
!!) 
_ - 
• 
8 --DESCRICÃO DO-IMÓVEL 
8.1; Localização: 
7 2 JAN 2007 ri 
 localidade,- há predominância residências de -médio poder aquisitivo com 
 algumas comerciais. 
A Rua Lira dos-C-onspiradores e a Rua -Etelvina-Quinteiros-são vias 
asfaltadas, com pistas duplas -de -direção, com restrito-tr'ànsito--de-veiculos. 
-Têm meio fios em concreto pintados na _cor _branca, calçadas. com 
revestimentos diferenciados, sendo que a maioria—e-em -cimentado 
desempenado. 
Ailuminação.pública_...tre.cho_ do imóvel_ av_diando,é_através_de,postes 
de concreto armado, com braços metálicos, refletores na sua extremidade, com 
iluminação através de lâmpadas mistas. 
• 
ambas as ruas. 
O padrão-dos imóveis locais varia bastante se 'encontrando poucas 
residências de ,arquitetura contemporânea de 'alto padrão de acabamento, e.
, 
--COnstrUções do inicio do 'século próximo passado, passando; por edificações ) 
com alto gabarito e estabelecimentos comerciais com caratteristicas regulares 
a- atividade, tais como: todo tipo de comércio' e prestação de serviços e 
habitação, agências bancárias, clinicas 'médicas, escolas, armarinho comércio 
, 
de móveis, mercados, hotéis, atual terminal rodoviário, restaUrantes„etc-. 
- _ 
Tornando como base de coordenadas geográficas, o marco -central do 
' bairr' o temos os seguintes -confrontantes: Rumo Norte - Centro; -Rumo --
Nprdeste - Centro e Imlietiba; Rumo Leste -- Imbetiha; Rumo Sudeste - 
- -Imbetiba e Porto de Imbetiba, Rumo Sul - A: - Moreira -de Miranda P. , 
Siqueira, P. Va1entina Miranda e Praia das Conchas, Rumo Sudoeste - Costa 
do-Sol, Parque Duque, de Caxias 'e Praia Campista; - Rü-rnO- -Oeste-- Campo 
„Grande,e Santa Isabel; Ritmo Noroeste - Santa Isabel, Visconde de Araújo. 
, - Observamos a existência de abastecimento de _água canalizado, galeria 
de águas pluviais, iluminação pública, energia elétrica, abastecimento de água, 
recolhimento de lixo, fiação telefônica, TV a cabo 'e pouca arborização, em 
De -acordo ' com a Lei 1959/99 - Zoneamento da Cidade de Macae, o, 
- imóvel avaliando encontra-se, em logradouro caracterizado como ZC1 - Zona . 
Comercial 1. Tal qualificação permite o uso das edificações para as seguintes 
-atividades: habitação, comércio; prestação de serviços, indústrias leves, artes, 
encontro e "convívio A 
Zêi,' possui os seguintes _par-âmetrOS urbanistiãs: lote 60,00m2/ 
frente mínima: 12,00M ou 15,00m (terreno de esquina) / taxa de ocupação: 
• 
I AM wIt), 
Serviço 
Bancos 
Comércio 
Indústria-. 
Correios 
‘2 2 JAN. 2007 
lb --: 100-70% (comércio) à 60 % (residências) / coeficiente de aproveitamento: 
- 1.5 (unifarriiliar),-4.0 a-5.0 (niultifamiliar ou uso misto) e 4.5 -a-5.5 (comercial) 
- / afastamento fundos: 4,00m r afastamento frontal: 3,00m / afastamento 
i _ 
e latera12,50m (residencial-e-misto)-e •2-,-00m (comercial). ' 
4i- 
• 8.2 — Logradouro ServiçOs Públicos e Comunitários: 
Serviço 
- - - - - 
Serviços Públicos 
Sim Não Próximo 
Rede elétrica 
Rede de águas 
Gás encanado￾Rede de esgoto X 
Galeria de águaá pluviaiá- X 
Água de poço __ 
Coleta de lixo 
Vias_deacesso 
Pavimentação da rua 
Meio fio - 
Calçada 
Iluminação Pública 
Telefone -- 
Arborização 
TV assinatura 
X 
X 
4 
Serviços Comunitários 
Próximo ' -Distante. 
Hospital /Posto de-Saúde 
Transporte • - X 
Escola X - 
Recreação X 
3 Terreno: 
Trata-se de um terreno com topografia plana, com solo desprovido de 
áreas de encharco, ou afloramento hídrico, situado em centro de quadra, que 
deverá ser desmembrado -de uma porção maior do-Estádio dos 
Expedicionários. Na= confrontação dos fundos, 'com o campo de 
futebol, gramado da Liga e, com quatro lotes com casas re§idenciais existentes 
na Anàãrêlar_obje-to-de—futura - desapropriação--para-viabilizar- -a 
construção da Avenida prevista-Como vizinho à direit-a-há o Jardim de 
Infância Municipal Attila de A. Maltez Junior. -A_ esquerda-há uma área de 
terras, edificação de dois-findares -de Sede da Liga -e-iffn-a-b-uTfa edificação de 
um pavimento onde füriCiona.,unia 'lavanderia, todas as benfeitorias são de 
propriedade da Liga- e continuarão como sua propriedade. Ainda à esquerda, 
no terço médio dos findos, faz frente _ com _um_Ltrecho--,da--à-ua-Etelviria 
Quinteiro, em frente a Rua- José Bruno de Azevedo, e fai divisa com a 
,edificação da Igreja UMverããl. 
- Inscrito no -terreno a ser desaPropriado; encontramos algumas 
benfeitorias. A-área total do -terreno em avaliação é de 7.441,08 m2derivados 
de uma poligonal irregular corai 8 (oito) arestas, as quais estão dispostas na 
ptanta de situação: - - _ 
`-84- Utilização: 
O imóvel está sendo utiliZado atualmente' .parte ,pelo Grêmio 
Recreativo Esportivo Escola de-Samba Princesinha do Atlântico e parte pela 
Liga., Havendo um projeto de construção de 2 (duas),Praças-Públicas;- um 
ShOpping (empreendimento Paticular) e uma Rua Mtérligan'clo a-RüaLira dos 
---Corispiradores e a Al'oisiõ'Sá Vasconcellos à Linha A:Marela. 
8.5-- Benfeitorias: 
;?:` 8.5.1: Muros: O ---terrefip na área a ser desmeMbrada possui 
:fechamento em nas diVisas; estando aberto parte da divisa dos fundos com =o 
_Campo de Futebol da Liga, e -na divisa a esqüerda com-ás:edifica:0es -de um e 
dois paviincitos que ficarão coma Liga. As divisas fechadas são com muros 
-"e•ffl alturas diversas, COnsirnidos em alvenaria de tijolos, parte de barro e parte 
, Cie 'concreto; com revestimentos diversos-toda a extensão, 
-predominaritemente.emboçados, camurçados e pintados, sem padrão de cores; 
sendo '- alguns trechos revestidos com pedras diãforrnes de Ardósia, 
principalmente na direção da quadra coberta. O estado de conservação geral 
tjeçRPcáriurne.__&,-ilii,-.. • 
9 _ IAN ?ff"; 1, 
tubos e tela de ferro, pintado nã_cor cinza. No_seguiineitahá:entradas pararas 
' Lojas da edificação de-dois pavimentos da Liga e parà-is -Lavanderias. Essa 
última entrada encontra-se no final da Rua Etelvina Quintero, em frente:ao 
P término da Rua José Bruno de Azevedo, e tem um portão pivotante vertical 
- , 
7 confeccionado em tubos e'Perfis -de ferro pintados na cor branca. 
_ _ - 
8.5.2: Portões: No trecho onde há o Grêmio:Recreativo Esportivo 
Escola de Samba Princesinha do Atlântico - quadra coberta - tem dois guichês 
para venda de ingressoS e um portão de duas folhas para pedestres, pivotante 
vertical em chapáide-feírã=com-gradil na parte -Supiribr,--piniado-na-cor verde. 
Na direção da quadra coberta-há-um outro portão-para-veículos-de-duas folhas, 
pi-Vdtante vertical em 'chapa de ferro, pintado na cor verde e um para:pedestres 
em barra de ferro pintãdo -nas cores verde e amarelo.—A:diante há mais dois 
guichês e outro portão para pedestres pivotante vertical em chapa de ferro 
pintado na cor cinza, com gradil na parte superior, _para acesso principal a 
Liga. Em seguida, há a entrada principal do-_EstádiD_,_:_c_oin_um___p_ortão para 
veículos em duas folhas pivotantes verticais em chapa, de ferro pintado na cor 
azul, com gradil na parte -suPerior e um para pessoas,,Pivotante vertical em 
o 
o 
8.5.3: Campo., de, Futebol. Soçaite -está COnstruído:sem -terra batida; 
sem-demarcação, comduas-balisas de fUtebol-'de campo, construídas em tubos 
de :feiro pintádos na.-cor branca. Há gradis em voltadocainPo, em tubos ide 
ferro e telas:galvanizadas:.Está localizado a estinerda.1.-:de quem -entra pelo 
pgítão principal do:Estádio e á-direita de que eritraTna quadra r(' ' coberta. 'Há 
ainda, um portão :construido em tubos e chapas de ferro, galvanizado, sem' 
_ acabamento, interligando o campb de'futeborsoçaite e a quadra coberta.- 
1- 
', • - 
_ Quadra _Coberta tem piso em cimentado liso com demarcação 
para_Eutsal,. estrutura ein.tubbs'de ferro pintàdas, partwna core amarela e parte 
sem pintura,-com- telhas' trapezoidais em alumínio assentes em estrutura de 
ferro também sem pintura. Jjá seis refletores metálicos para iluminação, to , fixados nessa estrutura.‘ Aos fundos há uma pequena arquibancada, com pisos 
e espelhos em- cimentado liso- paredes de alvenariaS emboçadas, carnurçadaS￾e pintadas, parte na cor bíanca e parte na cor amarela; coM,cobertura eha telhas 
`-'de fibrociment assentes em estrutura de madeira.brúta. Na parte descoberta, 
junto ao muni-de divisa com a rua, há um piso embloquetes de concreto.; O 
estado de conservação regular. Vestiários 1 e 2 têm portas pivotantes verticais 
k _ em perfis de ferro - sem pintará com piso em cerâmicáJáíe_20- texturizada, 
bancos em concreto junto às paredes, paredes de 'alvenarias emboçadas, 
1• _camurçadas e pintadas na cor branca até o teto. Teto em laje de concreto pré- 
' 
) 
moldada aparente. Há una" box sem porta Com bacia sanitária em louça, caixa ) de descarga em PVC „externa -e lavatório, também em:--louça, todos na cor 
branca. Há um local para banho, compartimentado com paredes de alvenarias 
end- Oçadas, chapiscadasile--pintadas- na--cor--branca,—coni--MeSmo—piso do 
= banheiro e azulejos 15 x 15--na-cor-branca até -1;-50-m-com-chuveiro e crivo. 
_ _ Há dois "Vãos para ventilação, abertos nas paredes. A iluminação é através de 
bocal com lâmpada incandescente, com fiação einbutid&--0 estado de 
conservação é regular. EdifiCação existente junto à divisa à direita, abriga a 
bilheteria do Grêmio Recreativo Esportivo Escola de Samba Princesinha do 
Atlântico — quadra coberta -;-e uma área residencial :destinada à moradia de 
alguns funcionários da Liga. Trata-se de uma édificação simples de um - 
pavimento, com paredes-externas emboçadas, carãiiradas -e pintadas na cor 
bege, sem janelas, com:" algúns vãos abertos nas - paredes, telhas _de 
fibrocimento onduladas assente em madeira maciça, Sem .-àcábaniento. 
Internamente a Bilheteria _tem piso em cimentado liso na cor verde, paredes, 
revestidas em-lascas de Ardósia, teto em laje pré-moldada aparente, pintado _ _ 
nas cores branca'e vermelha. Há üm ponto de luZ nó teto com bocal e lâmpada 
incandescente. A área residencial dessa edificação temporta piyotàfite vertical; 
madeifa maciça pintada`-na cor amarela, `-internamente-está 
compartimentada ompartnnentada em divèrsos'.cómodos,"-com paredes de alvenaria, parte sem 
revestimento e parte emboçadá rusticamente e pintada lia cor branca. Tem pão' 
si em' cimentado liso-nas cores vermelha e verde, "sein janelas, com vãos_ abertos 
-- na alvenaria: Sem forro, core telhado a vista, com pontos :',de luz-pendentes, 
com b6Cais elâmpadas'incandescentes, fixadas diretaniente no madeiramento.' ) A1instalação-elétrica é parte aparente e parte tubula.da'e embútida.-0 estado de ) conservação é de regular para niim.. 
8.5.5: Depósito existente atrás da Substaçãoiserá desapropriado 
parcialmente, ficando parte -na" área a ser desaproOada-e• parte-na área 
remanescente da Liga. Tem as Paredes em alvenaria emboçadas, camurçadas e 
--pintadas na cor branca externamente e na cor razulinternamente, janelas em 
basculantes de ferro sem pintura, com vidros fantasia Tem uma:porta de ( acesso pivotante vertical ém madeira maciça tosca,-pintada na cor azul, piso 
- parte em cerâmica texturizada '15, x 20 cm, parte em Ardósia 40 x 40 cm. e 
_parte em `cimentado desempenado. Teto em laje de concreto seníspintura com 
'"ferros em estado de corrosão. Banheiro sem porta,-coai piso--em cimentado 
'desempenado,. paredes emb4adas, camurçadas e pintadas na cores branca e 
_ júrattva, voiAa uc t.tick4u 6a ctu. r VC 
- eXterna_na c,or branca e_lavatório_com coluna na_cor amarela._CaixacEágua_de 
concreto com capacidade de 1.000 litros. A instalação hidráulica é toda 
I__ 
" 2'2 JAN. 2007 9 
101 C 7 7 . 
externa. A iluminação é através de bocais com- lâmpadas incandescentes, com 
fiação aparente. O estado de conservação é ruim: 
8.5.6: Laváfiderii1C._M.-F.-Agostinho---t-A2-V-OU-RO— -encontra-se 
dentro da área a ser desãpropriada, porém--não- -e-Stá—sendo --valorizada a 
benfeitoria, que será desmontada pela Liga,. e _ será montada na, área 
remanescente da Liga. É úina edificação com estrutura, com pilares tubulares 
de ferro, teto em perfis de ferro com telhas trapezbidais de alumínio. 
Externamente aos fundos, há um 'pequeno telheiro em 'estrutura de ferro 
pintada na cor azul Coni telhas trapezoidais em alumínio,_para:abrigo_de motos 
e bibicletas. Os fechamentos externos são paredeS de alvenarias- emboçadas, 
chapiscadas e pintadas na-cor azul, internamente-pintadas. 
 na cor branca. Tem 
Varanda frontal com-paredes-de alvenarias _emb_OçadAs; :chapiscadas e 
pintadas na Cor azul,-COM -piso em cerâmica texturizada-40'x 40 cm, sem forro; 
cónio cobertura o telhado- da edificação. Tema porta de acesso pivotanté 
vertical em perfis de feri-O, pintada na' cor branca,. com vidros transparentes, 
com: piso_ em- cerâmica teXtúrizada 40 x - 40 cm, sem forro,,_ a cobertura é o 
telhado da edificação. Essa -área está compartimentada com divisórias em 
.. perfis - de ferro e" pamets alguns "na cor bege '.e outros na cor cinza. A 
iluminação é-atrávéS -de calhas dê feito tubulaieS'com-lâMpadas fluorescentes 
assentes -na estrutura do rteto. A-fiação é parte tubulada e • embutida e parte 
Hálit'S tanques duplos em resina com armários na parte inferior em 
estrutura--de alumínio, portas, deálizahtes e fechamentoS-em--plástico: 'O estado 
deconservação é bom. Banheiro com porta pivotante verti-Cal em compensado 
sern.'at abaniento, com-piso em cerâmica -texturizada 40 ) .40-cm, paredes em 
C'erâniiCa 33,x 33 cm na cor bráfica até 1,80 e até o teto.,etàboçadas e pintadas 
ria .-cof 'branca. Janelas- baScUlantes- em ferro sem Pintura, com vidrds 
--CaneladoS.Teto sem forro..-Há uma báscula de madeira-, maciça sem,.: 
— acabamento; vidros-transparentes. Pacia sanitária/em louça na cor cinza, 
caixa -de, descarga externa. em PVC e lavatório-com Colimá em louça na cor 
iluminação -é através de calha metálica -chanfrada com lâmpada 
fltrescente, com fiação- embutida.-0 estado de conservãção é bom. f,_ •• 
rz-7tr 8.5.7: Campo de Futebol: Há um dampó para prática de futebol de 
dimenS.ões oficiais, que Será-desapropriado parCialmente.:- É _ totalmente 
gramado, sem drenagem, com duas balisas em tubos de ferro pintadas na cor _ 
_branca,.totalmente cercado por.paredes de alvenaria de blodos e mour'Oes de 
P^ri,reto—e—pintados-rna—cor—lriativa, vuill ke-chomenio em teias ae arame 
-- `galvanizado em-formato de_losango. Há oito postes de-concreto-colocados nas 
laterais do campo, cada - um com três refletores na extremidade para. 
h- 
- CÁLCULO DO VAL-OR-DE VENDA: 
Imóvel Avaliando: 
e 
iluminação do campo e dois postes têm mais dois refletóreã para iluminação 
$ do -entorno do campo. 
11 
Rua Lira dos Conspiradores s/n - Centro -Macaé - RJ 
Áreas: Terreno: 7.441,08 m2 
,Construções: O afira coberta 1:033;-03 2 
Casa de empregados: 207,00,:m2_— , 
Frente do terreno, 138,00m - 
- 
Topografia:.
.Plan4 _ 
.Valôr-territorial padrão: 61;17 URM 
_AMOSTRA 1: 
Info-Má:de:- Sra. Leide'- Aguiar_ Imóveis. 
Tels: 2762-8967 /-9986-9351 1' 9968-0365. , 
Rua Dr. Télio Barreto c/ Ruas Coronel Amando e J. Kohp-2- Centro. • .- Área: 1.792,00 n12. 
:- Valor: R$ '1:000,00' / 
Frente: 63,00;m (aprox.pela Rua J. Koop). 
Murado: sim. • 
Eiquina: sim - duas 
Topografia: plano. 
- Valor territorial padrão: 87,46--ÜRM. 
-OBS: Placa rio lotai 
Foi-Ma de pagamento: A Vista 
-AMOSTRA 2:- 
Infoxmante: Sr. Maurício - Júlio Caldas Imóveis. 
Tel: (22) 2772-7373 / 8801-0292. 
Rua Dr. Télio Ban-eto, 554-- Centro. 
Área: 800;00 m2(20,00m "x 40,00m). 
Frente: 29,00 m. - 
Murado sim. 
Esquina: não. 
Cd.Sa vem sem valor comercial 
Valór: R$ 1.000,00/ m2._ 
--- 
- Valor territorial padrão: 87,46 URM. 
2.2 JAN. 2007 2 
Forma de pagamento: A vista 
Obs: A casa velha não está interferindo no preço, qüe ãé refere -Soniente ao - 
terreno. _ 
AMOSTRA 3: 
Informante: Sr. Mauricio — Júlio Caldas Imóveis. 
Tel: (22) 2772-7373. / 8801A292: - 
Rua 7 de Setembro, 38 — CentrO. 
Área: 640,00 m2(20,00m x 32,00m). 
Firente-20-,00 m. 
4 
Obs Esse era o antigo endereço- da Julio CaldaS Imóveis; segundo o corretor 
:não está sendocomputado o valor da casa que se encontiOiéeterrènO: 
Murado: sim. - 
Esquina: não. / 
Topografia: prano.-_-, 
Valor: R$ 800,00/ m2. 
Valor territorial padrão: 61,17 URM. 
Forma de pagamento: A vista. - 
'AMOSTRA 4: 
Informante: Sr. André: - - 
Tels: (22)-2772-1586, 2757,2477;9825-3514. 
Rua dá Igualdade, quadra.próxima a Praça VeríssinikdeMelo -= Centro... 
- Área: 530,00 m2. - 
Valor: R$ 500.000,00. 
Frente: 15,00 m. 
Murado: sim. 
Esquini: não. 
Topografia: plano. 
Valor territorial padrão: 61,17 URM: 
.Fairia de pagamento: A vista' 
AM-OSTRA -5: - 
Informante: Sr. Aldir — Casa dos Imóveis. 
Tel: (22) 2762-2400. • 
Rua Silva Jardim esquina com Rua Franciséo Portela — Centro., 
Área: 288,00 m2(12,00m x 24,00m). 
Valor: R$ 650.000,00 
Frente. 12,00 m. 
Murado: sim. 
_ Esquina: sim. 
Topografia: plano, tem uma casa velha no local que não está interferindo no 
preço. - 
Valor ter tonal padrãb: -61;17-17RM. 
Forma de pagamento: A vista. 
AMOSTRA 6: 
Informante: Sr. Dimas (proprietário). 
Tels: (22) 2773-3489 / 9996-3743. 
Rua-Presidente-S-odté- 36—C—entro. 
Área: 560,00 m2. 
Valor: R$ 1.500,00 / m2. 
Frente:.-15;00.m. 
Murado: não. 
Esquina:. Sim. 
Topografia: plano. - 
Valor-territorial padrão: 61,17 URM. 
Obs:-tem um galpão velhámO terreno que não está iiiterierind6no'pr-eço. 
- Forma de pagamenito: A vista 
-AMOSTRA 7: - 
Informante:Sr. Renato (corretor). 
Tels: (22)2772-1586 / 9825;3514.. 
Rua Titadentes, prox. aoPosto Tic Tac Centro. 
Área: 550,00 na2. 
Valor: R$ 600.000,00; 
Frente: 15,00 m. 
Murado: sim. 
Esquina: nãO. 
Topografia: plano. 
Valor territorial padrão: 61,17_ URM. - 
Forma de pagamento: À vista, (-- 013: Tem uma casa e um galpão velhos, que não interferem no preço, os 
mesmos precisam ser deniolidos. • - 
\ 
- AMOSTRA 8: 
informante: Sra. Suely — corretora. 
Tels (22) 8801-2607 - 2763-7182. 
Rua Rui Barbosa, ao lado dá Honda — Caie°. 
Área: 1.849,00 m2. 
Valor: R$ 1.800.000,00. 
Frente;- 29,-00- m._ 
Murado: sim. 
Esquina:-não.---- 
Topografia: plano. 
Condições de Pagamento: A vista 
Valor territorial padrão: 70,01 URM 
AMOSTRA 9: 
Informante: Sr. Valdir de Souza — corretor. 
Tels (22).. 2772-2218 9958-9.171. 
Rua Dr. Télio Barreto, próximo ao n° 216 ao lado dapadaria--Centro. 
Área:_ 386,00 rn2 (9,15in x 42,00m). 
Frénfe: 9,15-m. 
Murado: parcialmente, (laterais e fundos). - 
-Esquina: não. 
-Topografia_ plano, parcialmenteinurado. - 
Valor: R$ 550.000,00 
Condições de Pagamento: A vista 
Valor, territorial padrão:, 87,46 ÚRM- 
_, 
AMOSTRA 10 
_Informante: _ Sr. Renato —, corretor.' 
Tels (22) 27724586 - 9825-3514. 
Rua Dr. Bueno (o terreno fica 3 quadras depois do Hospital-São João Batista) 
_. 
Prente: 12,00 
-----Murado:-parcialmente (laterais e. findos). .
Esquina: não: 
Topografia; plano, parcialmenie murado. 
Valor: R$ 1.500,00/m2. 
Condições de Pagamento: A vista. 
Valof territorial padrão: 61,17, URM' 
— Centro.. -
Área: 550,0011.'12. , 
. 2 2 JAN. 2007 
-
'Tal fator foi utilizado' em 'virtude da inexistência de imóveis com, 
mesma ,área do •avaliando, , conforme recomenda a Bibliografia , Técnica 
Especializada. Adotando-se raiz qUarta da razão para áreas-com diferenças, 
inferiores à 30% e raiz oitava dá razão para áreas com diferenças maiores que 
FA - Fator Área: 
9.1 - Definição dos fatores_de homogeneização empregados: 
a) FO Fator Oferta: -- 
Permite neutralizar-a- -relação- entre o preço-d-é-o-féifá ë - (5 preço de 
venda, pois, pressupõe-se que o ofertante se acautele no momento de fixação 
do - preço - de venda ou 'aluguel do imóvel. Cõiifõiine - z`bocumento 
Complementar à Norma NBR 14.653 - Parte 2" do 1EL, datádo de 15/09/2004 
e aprovado em 06/10/2004, devido a fieXibilidade da negociação o 
profisSional deverá adõtar um fatos coxnpreendido:no-intewale4;00-e-Offl: 
b) FL - Fator Localização: 
Visa transpor de_um—imóvel- para outro-,--val-ores-diversos das 
- -condições de localização do inióvel em pesquisa e as amoStrás. - 
c) FT-Fator Topografia: 
• 
Visa transpor de um imóvel para outro, valdres diversos das 
condições de topografia do imóvel. em pesquisa e as amostrag, levando-em 
conta corás de soleira, aclividade, declividade, depresSões, e nivel -d'ágtia 
- afloránte.. _ - 
a 
ci)‘_,ÉE - Fator Esquina: 
Visa transpor de um imóvel para outro; Valores ,diversós 
condições posição no quárteirão, mais'especificamente, em esquina. 
FF '- Fator Frente: 
Vis trans de um imóvel" para outro, valores 'diversos em relação 
às dimensões da(s) frente(s) do, imóvel avaliando em relação às amostras. 
2 2 JAN.2007 
. 
DEPRECIAÇÃO FÍSICA DA CONSTRUÇÃO 
IDADE APARENTE (ANOS) 40 VALOR DA CONSTRIXAO DEPRECIADA 
VIDA ÚTIL 60 VC = ( 100 -K )% x VCN x I Fcf 
IDADE PERCENTUAL % 66,666667 VC = 0,30 187.587,54 ! 1 
ESTADO DE CONSERVAÇÃO 3,500000 
K (TABELA) 70,333333 VC = 55.650,97 
Fef =FATOR IDA COISA FEITA 1,0000 
PLANILHA DE CUSTO DE RECONSTRUÇÃO 
i CASA EMPREGADOS 
N° ELEMI NTO ÁREA (rn2) FATOR EQUIV ÁREA EQUIV (m2) CUB (R$/m`) PARCIAIS (R$) COR CUB USADO 
1 ----- CASA EINTP:UGAD OS 207,00 1 207,00 647,30 , 133.991,10 CP1Q DEZ2006 
SUB-TOTAL PARCIAL R$ • 133.991,10 
VCN=VALOR DA CONSTRUÇAO COMO NOVA ADICIONADO O BDI DE %J 40 187.587,54 
CASA EMPREGADOS 
R$ 55.650,97 
VALOR SUPERIOR 
INTERPOLAÇÃO LINEAR DE K 
69;8i 
VALOR INTERPOLADO 70,33 
VALOR INFERIOR 
C7 
DEPRECIAÇÃO FÍSICA DA CONSTRUÇÃO 
1DAIffl APARENTE (ANOS) 25 VALOR DA CONSTRUÇÃO DEPRECIADA 
VIDA ÚTIL 50 VC = ( 100 -K )% x VCN Èx Fef 
,IDAI E PERCENTUAL % 50,00 VC = 
VC = 
0,51 
283.615,17 
553.935,87 j 1 
ESTADO DE CONSERVAÇÃO 
amtionammem 
3,00 
K (TABELA) 48,80 
Fcf =FATOR DA COISA FEITA 1 
. 1 . PLANILHA DE CUSTO DE RECONSTRUÇÃO I . 
1 E QUADRA 1 
ELE MENTO AREA (mi) FATOR EQUIV ÁREA EQUIV (ni') CUS (R$/rd) PARCIAIS (R$) COD. CUB USADO 
(2i5ADR;:COBERTA 1.033,05 1 1.033,05 383,01 395.668,48 CG DEZ2006 
-
L SUB.'TOTAL PARCIAL R$ 395.668,48 
VCN=VALOR DA CONSTRUÇAO COMO NOVA ADICIONADO O BOI DE % 
......_ ,-- 
40 553.935,87 
QUADRA 
R$ 283.615,17 
Ad•••••••• .1.11•• ••12••••••••••••••• 
CASA EMPREGADOS 
CASA EMPREGADOS 
ELEMENTO ÁREA (mj FATOR EQUIV ÁREA EQUIV (m2) CUB (14/m2) PARCIAIS (R$) COD. CUB USADO 
SUBESTAÇÃO /DEPÓSITO 22,44 22,44 647,30 14.525,41 CP1Q DEZ2006 
SUB-TOTAL PARCIAL R$ 14.525,41 
XICN=VALOR DA CONSTRUÇAO COMO NOVA ADICIONADO O BDI DE % 40 20.335,58 
R$ 6.032,89 
PLANILHA DE CUSTO DE RECONSTRUÇÃO 
DEPRECIAÇÃO FÍSICA DA CONSTRUÇÃO 
IDADE, APARENTE (ANOS) 40 VALOR DA CONSTRILIÇA0 DEPRECIADA 
VIDA ÚTIL 60 VC = ( 100 -K )% x VCN xf Fcf 
IDADIerCENTUAL % 66,666667 VC = 0,30 20.335,58 1 
ESTADO DE CONSERVAÇÃO 3,500000 
K (TABELA) 70,333333 VC = 6.032,89 
Fcf =FATOR DA COISA FEITA 1,0000 
INTERPOLAÇÃO LINEAR DE K 
VALOR SUPERIOR 
VALOR INTERPOLADO 70,33 
InVALOR INFERIOR 
10. - CÁLCULO DO VALOR DA CONSTRUÇÃO: 
(Fonte: WWW.SINDUSCON-RJ.COM.BR— para o CUB) 
(Fonte: ivro "Png.Legal de Avaliações de Sérgio Antonio Abunahman — para o BDI). 
e BDI = lucro e outras despesas = 40 % 
Projeto detalhado e especificações: 7 % 
Cópias, licença da obra, água, luz e força: 2 % 
Administração da obra — mestre apontador e engenheiro: 5 % 
Escritório —_pessoal„ material, despesas de locação: 6 % 
Eventuais — atender a despesas não previstas: 5 % 
Administração central, lucro e custos financeiros: 15 % 
TOTAL: 40 % 
Vide planilha seguinte 
VALOR TOTAL DAS CONSTRUÇÕES 
R$ 345.299,03 
9 9 ..LAN 
Fonte 1: Engenharia Legal e de Avaliações, Autor Abunahman Sérgio 
Antonio, Ed: Pini, IP Edição Pág 18. 
Fonte 2: Avaliação de imóveis Urna Análise no Campo da Engenharia 
Legal, Autor Meyer Correa Maciel, Ed: Lúmen juris, I' Edição Pág 28. 
9.2 — Tabela de Homogeneização: 
*vide tabela em anexo 
9,3 - Filiminaçào dos Dados Suspeitos (Critério de Chauvenet): 
*vide tabela em anexo 
9.4 - Campo de Arbítrio (Distribuição de Student): 
*vide tabela em anexo 
9.5- Valor do Terreno, pelo Comparativo de Mercado: 
*vide tabela em anexo 
VALOR TOTAL DO TERRENO 
R$ 6341.449,60 
2 JANL2fi17 tu 
Xmax = X+tx (stgn-1) = 983,40 
Xmin = X+tx (s/.4-1) = 758,50 
Pesos AMOSTRAS DA MÉDIA FINFiL 
soma dos pesos = 6 
Grau de Liberdade; 1,38 
dervalos de Classes 
758,50 A 833,47 2 815,09 825,77 
833,47 A 908,43 1 889,06 
11111E08,431PWA~983,40 1 942,55 
n-1 = 9 
S'fIIDENT 
N-I tx N-1 tx 
/ 3 1,64 15 1,34 
4 1,53 16 1,34 
5 1,48 17 1,33 
6 1,44 18 1,33 
7 1,42 19 1,33 
8 1,40 20 1,32 
9 1,38 21 1,32 
10 1,37 22 1,32 
11 1,36 23 1,32 
12 1,36 24 1,32 
13 1,35 25 1,32 
atervalo 
atendo 
arr ;RO 
Teoria das Pequenas Amostras de Stndent 
QUADRO DE HOMOGENEIZAÇÃO. 
AMOSTRASDE MERCADO: 
VALORDA AMOSTRA (R$): 
ÁREA(
m2): 
URM: VRT 
VALOR (R$Im2): 
FATOR ÁREA 
FATOR LOCALIZAÇÃO 
FATOR OFERTA 
FATOR ESQUINA 
FATOR TOPOGRAFIA 
FATOR FRENTE 
P. UNIT. HOM.(RS/m2): 
1 1.792.000,00 1.792,00 87,46 1.000,00 0,837 0.836 0,900 0,800 1,000 0,972 489.91 
2 800.000,00 800,00 87,46 1.000,00 0,800 0,836 0,900 1,000 1.000 1,200 722,57 
Z1 512.000,00 640,00 61,17 800,00 0,800 1,000 0,900 1,000 1.000 1.200 691,20 
4 500.000,00 530.00 61.17 943,40 0,800 1,000 0.900 1,000 1,000 1,200 815,09 
6 650.000,00 288,00 61,17 2.255,94 0,800 1,000 0,900 0,900 1,000 1,200 1.755,00 
6 840.000.00 560,00 61,17 1500,00 0.300 1,000 0.900 0,900 1,000 1,200 1.166,40 
7 600.000,00 550.00 61.17 1.090,91 0,800 1,000 0,900 1,000 1,000 1,200 942,55 
8 1.800.000,00 1.849,00 70,01 973,50 0,840 0,935 0,900 1,000 1,000 1,200 825,77 
9 550.000.00 388,00 87,46 1.424,87 0,891 0,836 0,900 1,000 1,000 1,200 889,06 
10 825.000,00 550,00 61,17 1.500,00 0,800 1,000 0,900 1,000 1,000 1,200 1.296,00 
= 
= 
7.838,56 
10 
Média = 870,95 Desvio Padrão S= 244,46 
Verificação da pertinência pelo critério excludente de CHAUVENET: 
A1= 489,91 D1/S = 1,56 
A2= 722,57 D2/5 = 0,61 Desvio Padrão 244,46 
A3= 691,20 D3/5 = 0,74 STUDENT 
A4= 815,09 D4IS = 0,23 V Critico = 1,96 amostras critico amostras critico 
A5= 1.755,00 D5/5 = 2,20 eliminada 5 1,65 14 2,10 
A6= 1.166,40 D6/5 = 1,21 6 1,73 16 2,16 
/17-, 942,55 07/5 = 0,29 7 1,80 18 2,20 
A8= 825,77 D8IS = 0,18 8 1,86 20 2,24 
A9= 889,06 09/S = 0,07 9 1,92 22 2,28 
A10= 1.296,00 0101S = 1,74 10 1,96 24 2,41 
11 1,99 
12 2,03 
'srtz = 5.113,33 = 852,22 
Área Total Equivalente 7.441,08 
Valor de R$/m2 852,22 
VALOR TOTAL DO IMÓVEL R$ 6.341.449,50 
22 JAN. 2 L1 
N. FRENTE AMOSTRA(m) AVALIANDO/AMOSTRA FATOR FRENTE 
154,54 0,89 0,97 
20,00 6,90 1,62 
20,00 6,90 1,62 
15,00 9,20 1,74 
36,00 3,83 1,40 
52,30 2,64 1,27 
15,00 9,20 1,74 
29,00 4,76 1,48 
9,15 15,08 1,97 
0 12,00 11,50 1,84 
tENTE AVALIANDO -138,00. 
N° ESQUINAS FE 
Al 2 0,80 
A2 O 1,00 
A3 O 1,00 
A4 O 1,00 
A5 1 0,90 
A6 1 0,90 
A7 O 1,00 
A8 O 1,00 
A9 O 1,00 
A10 . O 1,00 
rf\l? ESQUINAS:AVALIANDO 
MEMÓRIA DE CÁLCULO DOS FATORES DEFINIDOS POR FORMULAÇÕES 
TOR LOCALIZAÇÃO (I FATOR CALCULADO FATOR ÁREA (FA) 
..., _ ... 
87,46 
87,46 
0,699 
0,699 
0,836 
0,836 AI 
m 1._ ,...- 
1.792 
AMOSTRA + AvALIANDO 
0,241 
raiz quarta 
0,70 
r,_Oi uva 
 0,84 1 
61,17 1,000 1,000 A2 800 0,108 0,51 0,75 
61,17 1,000 1,000 A3 640 0,006 0,54 0,14 
61,17 1,000 1,000 A4 530 0,071 0,52 0,72 
61,17 1,000 1,000 A5 288 0,035 0,44 0,67 
61,17 1,000 1,000 A6 560 0,075 0,52 0,12 
70,01 0,874 0,935 A7 550 0,034 0,52 0,72 
87,46 0,699 0,836 A8 1.849 0,348 031 0,84 
61,17 1,000 1,000 A9 386 0,m2 04x 0,60 
A10 550 0,074 852 0,72 
0111 f.Ag. 1 /41Z 
kik/1 AVALIANDO 
LIMITE 08 A 1,20 
ÁREÀ AVALIANDO 
LIMITE 08 A 1,20 
R FRENTE FATOR ESQUINA 
FATOR TOPOGRAFIA 
CARACTERÍSTICA FE 
PLANO 1,00 
PLANO 
PLANO 
PLANO 
PLANO 
PLANO 
PLANO 
1 PLANO 
PLANO 
10 PLANO 
1,00 
1,00 
1,00 
1,00 
1,00 
1,00 
1,00 
1,00 
1,00 
VALIANDO r" Eh " 
;('. 2 JAN, 2007 
11. — VALOR/FOTAL DE VENDA DO EMPREENDIMENTO: 
VALOR DO TERRENO 4- VALOR DA CONSTRUÇÃO 
VT VC = R$ 6.341.449,60 + R$ 3.45.299,03 = 
12 — ANEXOS: 
O presente Laudo de Avaliação tem todas suas folhas, numeradas, 
datadas e assinadas, sabendo-se que a ausência de qualquer parte integrante do 
presente invalida o mesmo. 
I — Corpo do Laudo 23 folhas 
II — Registro Fotográfico —30 Fotos Legendadas 15 folhas 
III — Plantas de Arquitetura 01 folha 
IV — Anexo Diversos 05 folhas 
V — Habilitação Profissional 04 folhas 
Macaé, 22 de Janeiro de 2007 
_, 
Brio P ulo Castro fkly2.:' 
Eng°. CM / Segurança do Tra..,.!no ,
CREA - RJ 018357 
Finado ao Instituto de Engenharia Legai 
IEL MAT. 1409 
2 , 2 JAN. 

open original →