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norma nº 2205/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2205 / 2002
Date 2002-03-26
EmentaConsidera de Utilidade Pública Municipal a Associação Macaense de Deficiente Auditivo/AMADA.
native_id4756

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 27

Estado do Rio de Janeiro «i
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
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PROJETO DE LEI'N^'«o6/2oo2
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PROMOVENTE: Vereadora-VÂNIA REGINA DEYBZA GOMES
ASSUNTO: Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a
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COMISSÕES
JUSTIÇA E REDAÇÃO EM / /
FINANÇAS E ORÇAMENTO EM l /
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CULTURA E ASSIST. SOCIAL EM l
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OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EM 7 /
2002 Exercício Legislativo de _
APROVADO 1 a DISClISSÃo/^/^J 1^
discussão*^/ /&) APROVADO 2 a
REJEITADO. / / RETIRADO /■ /
SECRETARIA
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SANÇÃO EM
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REMETIDA EM
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LEI N. I
LEI N.
VETO
prÒmulgacào9aM( , JMAicd ~c0 lO&batL JúbM Io?.
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Màcàé, quinta-feirá, 25 de abril de 2002
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<S . ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
GabinetedoPrefeito
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\ LEI N° 2.205/2002
ACÂMARAMUNICIPAL DEMÀCAÉ, delibera e eu sanci￾ono a seguinte Lei,
. Art. Io - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a
ASSOCIAÇÃO MACAENSÈ DE DEFICIENTE AUDITIVO
(AMADA).
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• -d Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário.
GabinetedoPrefeito, em 23 de abril de2002
SYLWOUÍI®TEIXEIRA- Prefeko 0 ijiV
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROJETO DE LEI N°L-006/2002
%
Autor: Vânia Regina Deveza Gomes
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições
legais, deliberou e Eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. Io - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Macaense de
Deficiente Auditivo (AMADA).
Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o - Revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, 27 de março de 2002.
Paulo Robel ís da Oliveira
Presidente
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Ofício n°026/2002.
Macaé, 27 de março de 2002.
Senhor Prefeito,
Tenho a honra de dirigir-me à V. Excia. Com a
finalidade de encaminhar os Projetos de Lei n°L-005/2002, de autoria do Vereador Elio
Tavares Lessa, L-006/2002, de autoria da Vereadora Vânia Regina Deveza Gomes, L￾007/2002, L-008/2002 e L-009/2002, todos de autoria do Vereador Ronaldo Gomes
Pereira, para que sejam tomadas as devidas providências.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de
elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente.
Paulo RobertoPaes dàOliveira
Presidente
Exmo. Sr.
Sylvio Lopes Teixeira
MD: Prefeito Municipal de Macaé.
* * ® *
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(^çâ/mAvm
3
PROJETO DE LEI N°L-006/2002
Autor: Vânia Regina Deveza Gomes
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições
legais, deliberou e Eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. Io - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Macaense de
Deficiente Auditivo (AMADA).
Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o - Revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, 27 de março de 2002.
«/A
Paulo Robei s dè Oliveira
Presidente
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipçl ;de Macaé
PROJETO DE
LEI N°L-006/2002.
A cAmara municipal de macaé, no uso de suas atribuições legais
DELIBERA:
Art. 1° - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação
Macaense de Deficiente Auditivo (AMADA).
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 07 de março de 2002.
VÂNIA REGlMpEVEZA GOMES
Vereadóm-Autora
A P ít O V A tí O
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Presld aní e
discussão expediente
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Em. Silr.ws.i s.-^
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Ofício n°. 001/2002 Macaé, 14 de janeiro de 2002.
ExmoSr.:
Paulo Roberto Paes de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Macaé
Venho por meio deste solicitar para a Associação Macaense de
Deficiente Auditivo designada pela sigla AMADA, o serviço de utilidade pública
municipal desde que a mesma já se encontra com o seu CNPJ, e por ser uma
entidade filantrópica sem fins lucrativos e com atendimento sem restrição de
idade.
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1 •
*
Na área social, a AMADA precisa trabalhar em parcerias com Órgãos
Públicos Federal, Estadual e Municipal e para essa parceria ser efetivada é preciso
que se torne o mais rápido possível órgão de utilidade pública Municipal.
No aguardo de um parecer favorável para que possamos atender as
necessidades oriundas do nosso público alvo, antecipadamente agradecemos,
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Atenciosamente, /
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Prasld eníe
EnderéçüTJroiãscnTOrRxra^rTélTCrôarreto, 993 - Centro
Telefone: (0XX22) 2759-2191
Ofício n° 001/2002 Macaé, 14 de janeiro de 2002.
Exmo Sr.:
Paulo Roberto Paes de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Macaé
Venho por meio deste solicitar para a Associação Macaense de
Deficiente Auditivo designada pela sigla AMADA, o serviço de utilidade pública
municipal desde que a mesma já se encontra com o seu CNPJ, e por ser uma
entidade filantrópica sem fins lucrativos e com atendimento sem restrição de
idade.
• j
Na área social, a AMADA precisa trabalhar em parcerias com Órgãos
Públicos Federal, Estadual e Municipal e para essa parceria ser efetivada é preciso
que se torne o mais rápido possível órgão de utilidade pública Municipal.
No aguardo de um parecer favorável para que possamos atender as
necessidades oriundas do nosso público alvo, antecipadamente agradecemos,
Atenciosamente, /r
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r, . Marilene de Mftanda Ee^
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Endereço provisório: Rua Dr. Télio Barreto, 993 - Centro
Telefone: (0XX22) 2759-2191
Macaé (RJ), 17 de outubro de 2001.
Ata da Assembléia geral de constituição, fundação da
Associação Macaense do deficiente auditivo - AMADA- Macaé -
RJ., aprovação do Estatuto Social, Eleição e Posse da Diretoria.
Aos dezessete dias do mês de outubro do ano dois mil e um ,
ás 20:15 horas, na Sociedade Mundial Nova Aurora no. s/n- centro￾Macaé RJ., reuniram em Assembléia geral os membros fundadores
da Associação Macaense do Deficiente Auditivo de Macaé , que
passará ser denominada de AMADA. Assumiu como mestre de
cerimônia , o Sr. Lafayette Mendes Fernandes, que agradeceu a
presença de todos e deu inicio convidando para presidir a mesa, Sra
Vânia Tolipan de Oliveira, o que todos os presentes concordaram e
aplaudiram. Em seguida ,o Sr. Lafayette, convidou secretariar os
trabalhos nesta Assembléia, Srta. Regina Célia Tavares Freitas.
Todos concordaram por unanimidade. O Sr. Lafayette, convidou as
autoridades presentes para compor a mesa, como segue: O Prefeito,
Sr Silvio Lopes Teixeira; a Io Dama, Sra Carmim Mussi Teixeira ;
Dr. Kléber Guimarães, representando a procuradoria do município.
Dr. Maria Auxiliadora; o presidente da câmara de Dirigentes
Lojistas - CDL; Sr Luiz Henrique Fragoso; o presidente da Lira dos
Conspiradores, Sr Aldenir costa e a presidente da Nova Aurora , Sr
Maria Inês do patrocínio. Composta a mesa, Sr. Lafayette, convidou
a todos para ficarem de pé, para cantar o hino do município de
Macaé. Após o hino, o mesmo a anunciou o coral de surdos e
mudos, da escola estadual Mathias Neto, “grupo expressão”, que
emocionou a todos, com uma linda apresentação na linguagem dos
surdos e mudos, sendo aplaudidos calorosamente. Ne&sq rhome^fc^ oy ^ ^
Sr Lafayette, passou a palavra a Srta, Flavia FernanSes qúfyjgz um
breve histórico da AMADA. A mesma agradec su u mgjíenca
todos e relatou que na verdade, a AMADA, começ D&r%uás%tMaadé?“-
no ano de 1999, formada por 3 fonoaudiólogas: $uzana. Luciana e
Flavia. Na época conseguiram desenvolver
estimulação com algumas crianças. Esse trabalho precisou ser
temporariamente interrompido^;e~agora acredita estar voltando a
trabMó^lde
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AMADA com uma nova força, direcionada para uma ação social. O
grande objetivo é o de inserir dignamente deficiente auditivo na
sociedade. Estará aberto a população em geral, aos ouvintes e para
aqueles que quiserem colaborar, frisou que a AMADA ira atender o
deficiente auditivo independente de idade e com direção social,
falou ainda, que esta noite é de grande emoção para ela. Vale
ressaltar, que a Srta. Ildete foi convidada para durante a assembléia
transmitir aos deficientes auditivos, através de sinas dos surdos e
mudos, tudo que era falado. O Sr. Lafayette chamou seu filho que é
surdo e mudo, Lafayette Júnior que é surdo e mudo, que através da
linguagem dos surdos e mudos, fez um discurso emocionante. Ela
disse que a AMADA vai crescer em Macaé, porque aqui tem muitos
deficientes auditivos. Relatou que em Macaé os deficientes sofrem
porque não tem assistência ideal. Que para um surdo ser bem
assistido é preciso que tenha acesso a escola especial, é preciso que
faça fonoaudiologia e psicologia. O lugar mais perto para o surdo
freqüentar uma escola especializada é no Rio de Janeiro e as
famílias não tem condições financeiras para se deslocarem. É
importante que a AMADA faça parceria com o governo , com
firmas e outros, para obter ajuda, como vagas para surdos trabalhar.
Terminou agradecendo. O mestre de cerimônia, Sr Lafayette
convidou sua nora, Sra Isabel, que também é surda e muda para
passar sua mensagens, mas antes ressaltou que o casal, é motivo de
muito orgulho para ele e sua família, pois desse amor, nasceu sua
neta , uma menina linda, esperta e que mesmo tendo seus pais
deficientes auditivos, ela e uma criança que escuta e fala. Sra Isabel,
iniciou relatando estar feliz com a AMADA e com as pessoas
presentes nesta Assembléia. É importante que a AMADA ofereça
fonoaudiologia para o desenvolvimento da fala, da escrita e da
língua dos sinais. Não adianta somente os surdos aprenderem e
usarem a língua dos sinais. Os professores, psicólogas e outras
pessoas também devem aprender. Sugerir que é muito importante
que na AMADA tenha informática, porque é uma área em que o
deficiente auditivo consegue evoluir bem. Com a AMADA os
surdos e suas famílias vão-se-integrar-mais com as outras pessoas.';
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1 Relatou que no ano que vem ela e seu marido, Júnior, vão tentar
implantar em Macaé, a pastoral do surdo, como já conseguiram
implantar em campos. Terminou agradecendo a todos. Todos
aplaudiram emocionados. O mestre de cerimônia, passou a palavra
aos convidados da mesa iniciando com o Sr. Luiz Henrique. O
mesmo cumprimentou a todos e disse se sentir honrado em estar
representando a CDL nesta Assembléia e colocou a disposição a
CDL. Parabenizou a primeira diretoria que será eleita nesta
Assembléia. Relatou que Macaé tem demonstrado avanços, pois tem
dado atenção as pessoas especiais. Falou do belo trabalho
desenvolvido pela fundação de ação Social, Sra. Elisa Bichara.
Continuou dizendo Ter orgulho de morar em Macaé, pois o trabalho
com os portadores é de grande valia parabenizou o prefeito, Sr.
Silvio Lopes pela sensibilidade com a causa. Dr. Kléber Guimarães,
representando, Dra. Maria Auxiliadora, procuradora do município,
falou dos trabalhos desenvolvidos em Macaé mas, áreas de
educação, saúde e outros. Que a fundação da AMADA é de grande
importância para o município. Terminou declamando uma passagem
da bíblia : “Gloria a Deus nas alturas e paz na terra aos homens de
boa vontade”. O prefeito, Sr Silvio Lopes Teixeira, agradeceu pelas
palavras de elogios e parabenizou pela iniciativa da fundação
AMADA, disse que Macaé tem a finalidade de Ter essa população
sensível. Relatou que o silêncio fala mais alto do que muitas
palavras. Esclareceu que todas as entidades de Macaé tem parceria
com a prefeitura e recebem subsídios. Parabenizou a diretoria da
Escola Estadual Mathias Neto, pelo belo trabalho, formando um
coral de pessoas deficientes auditivos, que emocionam até os
insensíveis. Disse que a prefeitura já vem contratando os portadores
de deficiência para desempenhar funções no município. E~qi3e~a~7
partir de hoje, conversara com seus secretários, para que^ep^todos os
eventos (palestras, shows, inaugurações e outrosWtentam a~ 3
participação do deficiente auditivo, integrando démumdade ‘^ex￾portadores. E que cada dia aprendi mais. Isso |é estender as mão,__
para sermos irmãos de verdade. Falou da família unida .do Sr__
Lafayette e d^inda^rfançanquüiTlovem casal, Júnior e Isabel, tem.
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Parabenizou a sociedade que compareceram “Deus esta presente em
tudo o que estamos fazendo”. O prefeito foi aplaudido
calorosamente por todos. Continuou, dizendo que ele não que
nenhum portador de deficiência excluído do convívio, que eles tem
direito de participar de todos os acontecimentos, juntos a sociedade.
Falou que silêncio desses jovens tocou dentro do seu coração.
Parabenizou não só a AMADA, mais todas as entidades do
município. Falou da Sra. Vânia Tolipan, que é bailarina, que dança
deixando a todos sensibilizados. Agradeceu e despedi-se deixando
um beijo no coração do todos. Novamente foi aplaudido
calorosamente. Neste momento o Sr. Lafayette mestre de cerimônia
passou os trabalhos da mesa, para Sra Vânia Tolipan de Oliveira,
que foi nomeada por esta Assembléia, para presidir a mesana. Sra
Vânia desse que primeiramente quero agradecer o convite para
presidir a mesa de trabalhos de fundação da AMADA e falou em
nome do conselho municipal dos direitos da portadores de
deficiência, onde ela é presidente da importância desta fundação,
pois a cada entidade que se abre se especializando em cada área de
deficiência, são conquistas para o portador, e hoje são iniciados os
direcionados ao portador de deficiência auditiva. E o nosso
município é um dos mais avançados nesta área, graças a
administração do nosso prefeito, Sr Silvio Lopes, que realmente, faz
pela causa. É o maior exemplo disso são as verbas municipais
direcionadas entidades e ao nosso conselho. “Obrigada prefeito
Silvio Lopes e a toda comunidade Macaense, que tanto faz por nos”.
Disse ainda que o conselho esta aqui para ajudar no que for
necessário. E pediu a Deus que ilumine a todos. A presidente da
mesa Sr. Vânia deu inicio aos trabalhos, solicitando a secretaria,
Srta Regina, que lesse o Estatuto Social AssoAiqçã@~J^lfcaen|^
AMADA - Macaé -RJ para aprovação da Assembl£Í%jgeráÍ. Toi
lido o Estatuto Social da AMADA. Após a le
mesa, Sra. Vânia, perguntou se alguém de>ejavã"Taier-al^uma
mudança no Estatuto. Houve silêncio, ningué^i se-mamfesto.ir.. Sra_
Vânia colocou em votação a aprovação doT,s1 atuif^Sial-jda
fundação Associação Macaensè“dõ"Deficiente Auditivo- AMADA￾i * ^ f\
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Macaé -RJ. O que foi aprovado por unanimidade. Dando
prosseguimento, Sra. Vânia, solicitou aos presentes, que se houvesse
desejo de formar uma chapa que fosse feita e apresentada a mesa,
pois já estava de posse dos nomes da chapa número 1. Não havendo
desejo de outra chapa existente, Sra Vânia, leu a composição da
chapa existente , tendo Sra Marilene de Miranda Fernandes, como
candidata a presidência. A cada nome lido a assembléia aplaudia
calorosamente. A presidente da mesa, colocou em votação a chapa
denominada única, que foi aprovada por unanimidade e muito
aplaudida , havendo muito emoção. Em seguida, Sra Vânia,
convocou todos os diretores eleitos, por esta assembléia, que
viessem até a mesa, para tomarem posse e assinarem o Estatuto
Social da Associação Macaense do Deficiente Auditivo- AMADA -
Macaé -RJ. Os mesmos foram empossados em seus cargos pela
presidência da mesa e assinaram o presente estatuto. A diretoria
ficou a seguinte: DIRETORIA- Presidente- Sra. Marilene de
Miranda Fernandes - IDT- 192.299.4 IFP, CPF- 080.624.167-37;
Vice. Presidente- Sra. Joilma Campos Rangel - IDT- 894.731.
IFP,CPF.319.891.447-72; 1 Secretária - Sra. Elizabeti Laurindo
Barbosa, IDT - 06767844-1 IFP, CPF - 884.986.547 -34; 2
Secretário - Sr. Wilson Natalino - IDT - 0185347606 ME, CPF￾082416007-04 1 Tesoureiro - SR Jorge Tavares Siqueira - IDT
16913339 AME, CPF - 224.002.227-20; 2 Tesoureiro -SR.
Lafayette Mendes Fernandes, IDT- 1742579 IFP, CPF -
071.906.547-04; COSELHO FISCAL - TITULARES - DR. Pedro
Reis Pereira - IDT - 2689456 IFP, CPF - 482.803.807 - 87,Srta
Elisa Freitas Bichara IDT- 2689456 IFP CPF 76234088791. Sra
Maria Helena de Siqueira Sales IDT 115049264 IFP, CPF
76234088791;SUPLENTES:Wanda Martins machado
90450522-9 IFP , CPF - 423172.157-20 ; Dra. Jane Edde Azevedo -
CRM - RJ - 5221618-1, CPF - 785.690.958 -^72; SRrPaulõ“Cê?ar
Mouta Drumond - IDT 80670103-3; CPF -190.mÍ07 - '3;
CONSELHO TÉCNICO - Srta. Flavia de Mi anda^ian(ksJ-I(
09192694 - 9 IFP, 069374377-81; Sra. ZilmÉ a Az^do^á .SÍf<a
IDT 80777987-1 IFP; CPF - 056.021.707 -23; Srta Ildete Vianna
. *
IDT
Pr,; .i,j ent-
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r,
/6 Íi2
: 05 : j fc>.
Soares IDT 067141671 IFP CPF 8752900768; Sita Tânia Regina a
Lin Menezes Da Silveira IDT 037245370 IFP, CPF 63333988704;
Sra Joselene Maria da Silva Peruzzi IDT 5061460 IFP CPF
45365342704.COMISSÃO DE EVENTOS : Sr Luiz Fernandes
Gomes Passeado IDT 083802199 IFP, CPF 38749092715; Sr Tony
Batalha de Farias ID 064540792 IFP, CPF773593567-68; Sra Luiza
Maria do Nascimento IDT 14315345 IRG/SP CPF02551210836; Sra
Maria Angélica Candreva Evaristo da Silva, IDT 8158 CRESS CPF
47397349749, Sra Maria da glória Botelho de Siqueira, ID. n°
020533574-8 DETRAN/RJ- CPF.501140347.53. Após a posse e
assinatura, a presidente da mesa, Sra Vânia Tolipan, chamou a
presidente eleita da AMADA, Sra Marilene de Miranda Fernandes
para falar aos presidentes. Muito emocionada, Sra Marilene, relatou
que há muito tempo a AMADA já existe em nossos corações, já
sendo amada por todos. Disse que esse desejo veio de encontro com
a força que os filhos vem dando, juntamente com necessidade de Ter
em nosso município um referencial como pioneiro para o deficiente
auditivo e todos os outros portadores de deficiência. Frisou que a
associação é do povo e portanto temos que trabalhar juntos. E
preciso a força de voluntários, continuou dizendo que a principio a
associação vai procurar integrar socialmente o deficiente auditivo,
empenhanado - se a nível empregativel, atendimento medico e
social, em parceria com as secretarias municipais de saúde,
Educação, comunicação e a fundação de ação social e outras. Par
que tudo isso possa ser concretizado é preciso que nosso município
esteja junto com a AMADA, pois sem a força dos orgãos
governamentais não poderiamos iniciar dando nossos primeiros
passos. Disse ainda, que o nosso prefeito Sr Silvio Lopes; é sensível”7
a causa, e que já vem ajudando as entidades assistêpcias. Pqfjiu a
Deus que ajude nesta caminhada e que junto com os vohmtírpios e ^
toda diretoria, esse mandato seja fortificado. Sabe que a lutá^FárdSa *
mas tem a certeza de que juntos vencerão. Agradeceu aqueles que
contribuíram de uma forma direta ou indireta, _. como:_
ASSOMBRASOM, fundação de ação social(FAS), CEMEAES, O
DEBATE, as rádios FM 95 e FM 10, e outros. Ao terminar, a
» 4
\ " i ~
£ü. 02,
p para rezarem o PAI NOSSO, na linguagem dos sinais surdos e
mudos, sendo acompanhados por todos os presentes que ficaram de
pé e deram as mãos. A emoção tomou conta de todos, Sra Vânia,
presidente da mesa, agradeceu a presença de todos, convidando a
todos para um lanche. Deu por encerrada a assembléia. As 21:25
horas, pediu que fosse lavrada a presidente ata. Solicitou que
contasse na mesma, que fica fazendo parte integrante da presente
ata, as assinaturas constantes nas paginas: n-01 a 03, do livro de
presença, nesta data. Nada mais havendo a declarar, a presidente ata
vai por eu, Regina Célia Tavares Freire, secretaria nomeada,
assinada; pela presidente da mesa, Sra Vânia Tolipan de Oliveira e
pela presidente eleita, nesta assembléia, Sra Marilene de Miranda
Fernandes. Em tempo, registramos nossos agradecimentos ao C.V.I
- Macaé^s a Societfade^Musícal NovaAurDja^
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ASSOCIAÇÃO MACAENSE DO DEFICIENTE
AUDITIVO - (AMADA) -
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ESTATUTO
t
Capítulo I
v&
Da Denominação, Sede e Fins
Art. Io - A Associação Macaense do Deficiente Auditivo, também
designada pela sigla AMADA, fundada em 17 de outubro de 2001, com
sede provisória à Avenida Agenor Caldas n° 613 - Imbetiba - Macaé -
RJ., e foro nesta cidade, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, sem
limite de duração, sem distinção de sexo, raça, credo religioso ou ideologia
política.
Art. 2° - São finalidades da “AMADA”:
a) Promover a reabilitação fonoaudiológica dos portadores de
deficiência auditiva;
b) Promover cursos técnicos de atualização e aperfeiçoamento
de profissionais interessados na área de deficiência
auditiva;
c) Manter em tratamento pessoas desprovid as AldP iMcfirs&s' ■ ^ '
financeiros em conformidade com as po isibilid^á^^da diác.scsào
Assistência e a critério da diretoria; ^
d) Participar de assessoramento a instiuiçí es publicas e
particulares que estejam envolvidas na ár ia_d£~atuaçãp, -
prevenção e reabilitação da deficiência auditiva;.--------
e) Firmar convênios, acordos, contratos ou outros tipos de
intercâmbios com pessoas físicas ou jurídicas, de direito
público ou privado, nacionais ou internacionais, a fim de
facilitar intercâmbio de interesse científico ou-participar.de )
atividades voltadas para deficiência auditiva. /<
f) Qualificar profissionalmente pesssoap por^oirasy cd^^ 1
deficiência auditiva para o mercado de traballjof^ f ' - ...
m cn
o
V t
m
5 < < o
g) Orientar e apoiar a família para ‘iinteragir”
deficiente auditivo; \______ 1
com o It
rV
h) Proporcionar a integração social e escolar dos portadores
de deficiência auditivas./
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'o
i) Dar subsídios técnico-pedagógicos ao deficiente a
%
processo de aprendizagem;
j) Elaborar e acompanhar propostas que promovám
desenvolvimento do deficiente auditivo. XX
W.L
Art. 3o - A Associação Macaense do Deficiente Auditivo terá
um regimento interno que será aprovado pela Assembléia Geral,
disciplinador de seu funcionamento.
Art. 4o -
organiza em tantas unidades de prestação de serviços, quantas se fizerem
necessárias, as quais serão dirigidas pelo seu regimento interno.
A fim de cumprir com suas finalidades, a instituição se
Capítulo II
Dos Sócios
Art. 5o - A AMADA é constituída por número ilimitado de sócios, sem
distinção de cor, sexo, credo religioso ou político, divididos em 03 (três)
categorias, quais sejam:
A F n G v A D ii
___ •••‘X.-
/*? ^ 3
a) fundadores
b) técnicos
c) contribuintes
úí i
§ Io - São considerados ‘fundadores’ aqueles que tiveranrpOTticr^^à^——
efetiva na discussão e elaboração dos instrumentos técnicos-neeessários-------
à criação da entidade e assinarem a ata de fundação. âfxí V a o v,
_____
§ 2° - Serão considerados ‘técnicos’ os profissionais eiyolyi4^íía
reabilitação, objetivo da AMADA, admitidos pela Assembléia Geral,
Ct;.*'.
NIH< < o
§ 3o - Serão considerados ‘contribuintes’ aqueles que, eom-reGursoipròpr-io,.
contribuírem para a manutenção da AMADA, de maneira a
complementar quaisquer outros recursos que ela possa receber de
entidades públicas, ou privadas. /
j ti f f A C1 ' F ' - ! T\l3
^ § 4° - Os sócios contribuintes somente poderão participar da^ q j ^ A) -
^ Assembléia Geral se estivergm em dia com sua contçibúição. ^ ^ Jl-J Cs
Oi
V
/
Al t. 6o - São direitos dos sócios quites com suas obrigaçõe
sociais:
a) Votar e ser votado para os cargos eletivos;
b) Tomar parte nas Assembléias Gerais.
Art. T - São deveres dos sócios:
a) Cumprir as disposições estatutárias e regimentais;
b) Acatar as determinações da diretoria;
c) Zelar moral e material pelo patrimônio da AMADA.
§ 1° - O sócio poderá ser excluído por infração grave ao
estatuto ou desatendimento de resolução dos órgãos da AMADA, mediante
decisão da diretoria, “ad referendum” da Assembléia Geral.
§ 2-Os
contraídas
subsidiariamente
sócios não respondem pelas obrigações
pela diretoria em nome da AMADA, nem mesmo
pelos encargos da instituição. —--------------------
A P Li V V A ü O
§ 3o - A Diretoria será sempre formada por seus sócios fundadores^? .
Capítulo III
pfj ...a
Da Administração ***.-r 'ü' 't- — **
A
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Art. 8o - A AMADA será administrada por:
X*7 ol cri.
a) Assembléia Geral
b) Diretoria
c) Conselho Fiscal
d) Conselho Técnico
e) Comissão de Eventos
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Art. 9° - A Assembléia Geral, órgão soberano ..da instiuição será.
constituída pelos sócios em pleno gozo de seus direitos estatutários.
Art. 10° - A convocação para assembléias será realizada com antecedência
mínima de 10(dez) dias, através de carta ou publicaçã
jornal de grande circulação. í,
, pelo menos, um
/ir> J> Aí ,-í
Art. 11 - Compete à Assembléia Geral:
a) Eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal e ap
contas; s
b) Eleger o Conselho Técnico e a Comissão de Evei
c) Destituir qualquer diretor por infração ao Estatuto social
ou por contrariar as finalidades sociais;
d) Resolver sobre a admissão de novos sócios;
e) Decidir sobre reformas do Estatuto;
f) Decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar
ou permutar bens patrimoniais;
g) Aprovar o Regimento Interno.
§ Único - A primeira diretoria será eleita pelos sócios
Fundadores e seu mandato terá vigência por 02 (dois) anosr
A F n n V A O
A diretoria é composta de : Presidente, Vice-Presidente^^
1° Secretário, 2° Secretário, 1° Tesoureiro, 2° Tesoureiio; ; e o^nselJí^
Fiscal e Técnico, e Comissão de Eventos.
Art. 12-
:jrs, ■ M ■J I c
§ 1° - O Conselho Fiscal, eleito pela Assembléia Geral será ctmrpasttrde OÓ
(seis) membros, sendo 03 (três) titulares e 03(três) suplentes.
§ 2o - O Conselho Técnico, eleito pela Assembléia Geéal^erá çoimp^sto d^y
05 (cinco) membros. ^/o_
§ 3o - A Comissão de Evento eleita pela Assembléia Geral §ejfàílon$<kta'cíe—
05 (cinco) membros.
3ru$*:3-)
§ 4o - A diretoria, o conselho fiscal, conselho técnico e comissão de eventos,
reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês, com duração máxima de 03
(três) horas, podendo ser interrompida ou prorrogado à critério da
diretoria. E extraordinariamente sempre que convocada pelo presidente
ou qualquer membro da diretoria, desde que seja de caráter de urgência.
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Art. 13-0 mandato da diretoria, conselho fiscal, conselho técnico e
comissão de eventos, será de 02 (dois) anos, sendo permitida a reeleição.
Art. 14-0 quorum mínimo, em primeira convocação, é da metade mais
um de seus sócios, e de qualquer número em 2a (Segundajfconvocação, para
qualquer reunião.
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Art. 15 - A eleição para os mandatos subsequentes, serão regulai
no Regimento Interno da AMADA.
Art. 16 - As deliberações oriundas das Assembléias Gerais ExtraWdinárias
somente poderão versar sobre os assuntos constantes do edital de
convocação.
Art. 17 - Em caso de vacância de qualquer cargo no curso do mandato
compete aos diretores restantes de comum acordo escolherem um associado
para compor a diretoria.
Art. 18 - Compete ao presidente representar a AMADA junto aos órgãos
Públicos Federais, Estaduais, Municipais, associações, empresas privadas e
organismos Nacionais e Internacionais, podendo para o desempenho de
suas funções assinar isoladamente, contratos, acordos, tratados, processos,
convênios, e outros.
Art. 19 - Compete ao vice-presidente praticar todos os atos-adnwiHSt^ati-vOiS---— - .
da AMADA, junto ao presidente e substituí-lo nos seuA iSíi|ietfiin¥nt*òsii t
eventuais.
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diSCUSSSJ
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Art. 20 - Compete ao secretário, auxiliar o presidente érif seús”ãtõs
administrativos. ............................... .
PrB'ide:i;a
Art. 21 - Compete ao tesoureiro, administrar as finanças da AMADA e
auxiliar os diretores : presidente, vice-presidente e secretárioem-seus-atos- ■-
administrativos. A y ^ , V A ü> t ■
- Os integrantes do Conselho Fiscal terão acessoyft^s
h
igg^trgs2--^
contábeis, atas de reuniões e demais livros e documentbs da AMADA, que 4
depois de examinados procederão seu parecer e
Art. 22
publi|ará . em veículo de
comunicação. o
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Art. 23 - Compete ao Conselho Técnico assessorar a diretoria em seus
atendimentos técnicos e encaminhamento dos portadores de deficiência
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auditiva.
Aâ oi m
Art. 24 - Compete a Comissão de Eventos, organizar, divulgar e promoveif\j
eventos, junto com a diretoria da AMADA. 1 ] -W
Art. 25 - A Comissão de Eventos terá como objetivo, Ntr&£ív ^
colaboradores e patrocinadores, e divulgar a AMADA junto a conHfpn
Art. 26 - Os documentos que envolvam a responsabilidade da
serão assinados pelo diretor presidente, ou, em seu iiqpétJimentos
eventuais, pelo vice-presidente. Os cheques serão assinados pelo presidente
e Io tesoureiro.
Capítulo IV
Do Patrimônio
APROVA t)
___..discussão Art. 27-0 patrimônio social é constituído do seguinte:
a - contribuição dos sócios;
b - subvenções e auxílos;
c - doação e legados;
d - rendas patrimoniais;
e - campanhas de finanças, eventos sociais, cursosjtéçnicos-e￾renda de publicações;
f- bens em geral;
g - prestação de serviços.
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J ,* § Único - Os bens da AMADA somente poderão ser utilizados
para a realização de seus fins, não podendo ser hipotecados ou penhorados,
exceto com a expressa aprovação da Assembléia Geral.
Art. 28 - Em caso de dissolução, o patrimônio da AMADA será utilizado,
primeiramente, para saldar todas as obrigações pendentes e o que restar,
serão doados à instituições congêneres, registradas há mais de um ano, no
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.
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tá 03 Art. 29 - A AMADA só poderá ser dissolvida mediante
Deliberação dos 2/3(dois terços) dos associados reunidos em Assembléia
Geral, especialmente convocada para esse fim. ,j
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Capítulo V
Das Disposições Gerais
Art. 30 - A AMADA não remunera, por qualquer forma, os
cargos da diretoria, e não distribui lucros, bonificações ou vantagens a
diretores, sob nenhuma forma ou pretexto; e aplicará integralmente os seus
recursos no País na manutenção dos objetivos estatutários.
Art. 31 -O presente estatuto poderá ser reformulado mediante proposta da
diretoria e deliberação da Assembléia Geral convocada para esse fim.
Art. 32 - A AMADA terá duração por tempo indeterminado
Art.33 - Os casos não previstos nesse estatuto ou no Regimento Interno, &
serão decididos pela Diretoria, que deverá convocar a Assembléia Geral dos
sócios para homologá-los. \S
Art. 34-0 presente estatuto entrará em vigor, na data de sua aprovação
pela Assembléia Geral, data em que será eleita e empossada sua diretoria.
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Tabelionato de Notas e Protestos, í^aistro de Títulos <
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CORREGED ítiç^de Hacaé - REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS
7 lj.l, centro, Hacaé - Tel:(24) 772-Ò786
IREGISTRO e apontado sob REGISTRAL Pfl
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‘ergírá de Souzaj
Apresentado hoj
n9. 14144 dd RrolgfõlA A .001, Registrado sob n2. 14122 do
4t-i m livro A4, poMíilco ótjtto.
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Selo NS.OjiJf >o^V3 ’
Hacaé,17 de ddbembj de 2001.0 que certifico dou fé.
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comprovante novisono Página 1 de 1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA - CNPJ
COMPROVANTE PROVISÓRIO DE INSCRIÇÃO
NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CNPJ
04.821.144/0001-60
VÁLIDO ATÉ
25/02/2002
CÓDIGO DE ACESSO
24.09.69.21.20 - 00.008.064.216.737
IDENTIFICAÇÃO
NOME EMPRESARIAL (firma, razão social ou denominação comercial)
ASSOCIACAO MACAENSE DO DEFICIENTE AUDITIVO
QUALIFICAÇÃO
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
91.99-5/00 - Outras atividades associativas,ne
ENDEREÇO
LOGRADOURO (rua,avenida,estrada,etc) Inúmero
RUA: AGENOR CALDAS 613
COMPLEMENTO (apto.sala,andar) BAIRRO/DISTRITO
IMBETIBA
CEP
Í27913-300
MUNICÍPIO
MACAE
UF TELEFONE/CONTATO
|RJÍ (022) 2762-2871
Este documento somente fará prova de inscrição da pessoa jurídica no CNPJ quando
acompanhado do respectivo ato constitutivo ou alterador registrado no órgão competente. O
cartão CNPJ será remetido à pessoajurídica pela Secretaria da Receita Federal.
Emitido para os efeitos do art. 56 da Instrução Normativa SRF n° 2, de 2 de janeiro de 2001.
Emitido às 08:42, horário de Brasília, do dia 02/01/2002, via Internet.
RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO
UNIDADE CADASTRADORA A"F"U o V A D p
0710403 -MACAE
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Aprovado pela IN/SRF n° 35/2001
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MINISTÉRIO DA FAZENDA CNPJ - CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
RECIBO DE ENTREGA DO DISQUETE CNPJ
01. IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
N° DE INSCRIÇÃO NO CNPJ NOME EMPRESARIAL
******** ASSOCIACAO MACAENSE DO DEFICIENTE AUDITIVO
02. IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA
| Responsável j | Preposto
CPF NOME
080.642.167-37 MARILENE DE MIRANDA FERNANDES
ENTAÇÃO AO CONTRIBUINTE:
Para acompanhamento do andamento do seu pedido, efetue consultas periódicas à página da Secretaria da Receita
'ederal na Internet (www.receita.fazenda.gov.br), utilizando a opção "Consulta da Situação do Pedido Referente ao
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, enviado pela Internet". O código de acesso à informação é formado
pelo N° do Recibo e N° de Identificação descritos na quadrícula abaixo.
Maiores informações sobre o CNPJ podem ser obtidas no Guia de Orientações ao Contribuinte no mesmo endereço da
SRF na Internet.
CÓDIGO DE ACESSO:
do Recibo: 24.09.69.21.20
Documento recebido via Internet
pelo Agente Receptor SERPRO
em 19/12/2001 às 15:39:39 hs
1390784576 N° de Identificação: 00008064216737
A F BOVADO
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JOssLjsSL. 24.09.69.21.20 Em
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Preíidon^e
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Examinando o anteprojeto N°_ , a Comissão de Justiça e Redação é de
parecer favorável à sua aprovação.
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Sala das Comissões
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Estado do Rio de Janeiro
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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Presidenta
Examinando o anteprojeto Ns...............
Orçamentos é de parecer favorável à sua aprovação.
, a Comissão de Finanças e
Sala das Comissões.
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