| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2205 / 2002 |
| Date | 2002-03-26 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Macaense de Deficiente Auditivo/AMADA. |
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Estado do Rio de Janeiro «i CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ £ U "í ^ £ X P.Ê 0 * ^ | PROJETO DE LEI'N^'«o6/2oo2 l \ 1 *> # PROMOVENTE: Vereadora-VÂNIA REGINA DEYBZA GOMES ASSUNTO: Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ,^Associação Macàense de Defiente Auditivo (AMADAft, V » COMISSÕES JUSTIÇA E REDAÇÃO EM / / FINANÇAS E ORÇAMENTO EM l / % CULTURA E ASSIST. SOCIAL EM l J o OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EM 7 / 2002 Exercício Legislativo de _ APROVADO 1 a DISClISSÃo/^/^J 1^ discussão*^/ /&) APROVADO 2 a REJEITADO. / / RETIRADO /■ / SECRETARIA ° gins/o 2 SANÇÃO EM of • . o £.205!0ã: REMETIDA EM ^ • LEI N. I LEI N. VETO prÒmulgacào9aM( , JMAicd ~c0 lO&batL JúbM Io?. I ! *. % Màcàé, quinta-feirá, 25 de abril de 2002 ~7' A f <S . ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé GabinetedoPrefeito V M *! \ LEI N° 2.205/2002 ACÂMARAMUNICIPAL DEMÀCAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei, . Art. Io - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO MACAENSÈ DE DEFICIENTE AUDITIVO (AMADA). -V i i [ • -d Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário. GabinetedoPrefeito, em 23 de abril de2002 SYLWOUÍI®TEIXEIRA- Prefeko 0 ijiV i r; 2 ■; *» ,.S : - ? ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROJETO DE LEI N°L-006/2002 % Autor: Vânia Regina Deveza Gomes A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu sanciono a seguinte LEI: Art. Io - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Macaense de Deficiente Auditivo (AMADA). Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3o - Revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, 27 de março de 2002. Paulo Robel ís da Oliveira Presidente ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ofício n°026/2002. Macaé, 27 de março de 2002. Senhor Prefeito, Tenho a honra de dirigir-me à V. Excia. Com a finalidade de encaminhar os Projetos de Lei n°L-005/2002, de autoria do Vereador Elio Tavares Lessa, L-006/2002, de autoria da Vereadora Vânia Regina Deveza Gomes, L007/2002, L-008/2002 e L-009/2002, todos de autoria do Vereador Ronaldo Gomes Pereira, para que sejam tomadas as devidas providências. Aproveito a oportunidade para renovar votos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente. Paulo RobertoPaes dàOliveira Presidente Exmo. Sr. Sylvio Lopes Teixeira MD: Prefeito Municipal de Macaé. * * ® * ESTADO DO RIO DE JANEIRO (^çâ/mAvm 3 PROJETO DE LEI N°L-006/2002 Autor: Vânia Regina Deveza Gomes A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu sanciono a seguinte LEI: Art. Io - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Macaense de Deficiente Auditivo (AMADA). Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3o - Revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, 27 de março de 2002. «/A Paulo Robei s dè Oliveira Presidente ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipçl ;de Macaé PROJETO DE LEI N°L-006/2002. A cAmara municipal de macaé, no uso de suas atribuições legais DELIBERA: Art. 1° - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Macaense de Deficiente Auditivo (AMADA). Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 07 de março de 2002. VÂNIA REGlMpEVEZA GOMES Vereadóm-Autora A P ít O V A tí O ~r..—-—dissys&âo Presld aní e discussão expediente U, 03 c m lOAJ Em. Silr.ws.i s.-^ Pf8S(fiOnia \ J^s, W 1 r \ Ofício n°. 001/2002 Macaé, 14 de janeiro de 2002. ExmoSr.: Paulo Roberto Paes de Oliveira Presidente da Câmara Municipal de Macaé Venho por meio deste solicitar para a Associação Macaense de Deficiente Auditivo designada pela sigla AMADA, o serviço de utilidade pública municipal desde que a mesma já se encontra com o seu CNPJ, e por ser uma entidade filantrópica sem fins lucrativos e com atendimento sem restrição de idade. i 1 • * Na área social, a AMADA precisa trabalhar em parcerias com Órgãos Públicos Federal, Estadual e Municipal e para essa parceria ser efetivada é preciso que se torne o mais rápido possível órgão de utilidade pública Municipal. No aguardo de um parecer favorável para que possamos atender as necessidades oriundas do nosso público alvo, antecipadamente agradecemos, k P H ü V U o Atenciosamente, / i! I ^ í r :o t' t: rl-j.i isrí? s j: ;--- -eíJ^OMarilene de Miranda Feri les Pcesidenti k ¥ li íj / E v p E O I £ N ^ £ tnj / t Prasld eníe EnderéçüTJroiãscnTOrRxra^rTélTCrôarreto, 993 - Centro Telefone: (0XX22) 2759-2191 Ofício n° 001/2002 Macaé, 14 de janeiro de 2002. Exmo Sr.: Paulo Roberto Paes de Oliveira Presidente da Câmara Municipal de Macaé Venho por meio deste solicitar para a Associação Macaense de Deficiente Auditivo designada pela sigla AMADA, o serviço de utilidade pública municipal desde que a mesma já se encontra com o seu CNPJ, e por ser uma entidade filantrópica sem fins lucrativos e com atendimento sem restrição de idade. • j Na área social, a AMADA precisa trabalhar em parcerias com Órgãos Públicos Federal, Estadual e Municipal e para essa parceria ser efetivada é preciso que se torne o mais rápido possível órgão de utilidade pública Municipal. No aguardo de um parecer favorável para que possamos atender as necessidades oriundas do nosso público alvo, antecipadamente agradecemos, Atenciosamente, /r i; © o r, . Marilene de Mftanda Ee^ " ^ Ppesidenté^- J í cy? í; Endereço provisório: Rua Dr. Télio Barreto, 993 - Centro Telefone: (0XX22) 2759-2191 Macaé (RJ), 17 de outubro de 2001. Ata da Assembléia geral de constituição, fundação da Associação Macaense do deficiente auditivo - AMADA- Macaé - RJ., aprovação do Estatuto Social, Eleição e Posse da Diretoria. Aos dezessete dias do mês de outubro do ano dois mil e um , ás 20:15 horas, na Sociedade Mundial Nova Aurora no. s/n- centroMacaé RJ., reuniram em Assembléia geral os membros fundadores da Associação Macaense do Deficiente Auditivo de Macaé , que passará ser denominada de AMADA. Assumiu como mestre de cerimônia , o Sr. Lafayette Mendes Fernandes, que agradeceu a presença de todos e deu inicio convidando para presidir a mesa, Sra Vânia Tolipan de Oliveira, o que todos os presentes concordaram e aplaudiram. Em seguida ,o Sr. Lafayette, convidou secretariar os trabalhos nesta Assembléia, Srta. Regina Célia Tavares Freitas. Todos concordaram por unanimidade. O Sr. Lafayette, convidou as autoridades presentes para compor a mesa, como segue: O Prefeito, Sr Silvio Lopes Teixeira; a Io Dama, Sra Carmim Mussi Teixeira ; Dr. Kléber Guimarães, representando a procuradoria do município. Dr. Maria Auxiliadora; o presidente da câmara de Dirigentes Lojistas - CDL; Sr Luiz Henrique Fragoso; o presidente da Lira dos Conspiradores, Sr Aldenir costa e a presidente da Nova Aurora , Sr Maria Inês do patrocínio. Composta a mesa, Sr. Lafayette, convidou a todos para ficarem de pé, para cantar o hino do município de Macaé. Após o hino, o mesmo a anunciou o coral de surdos e mudos, da escola estadual Mathias Neto, “grupo expressão”, que emocionou a todos, com uma linda apresentação na linguagem dos surdos e mudos, sendo aplaudidos calorosamente. Ne&sq rhome^fc^ oy ^ ^ Sr Lafayette, passou a palavra a Srta, Flavia FernanSes qúfyjgz um breve histórico da AMADA. A mesma agradec su u mgjíenca todos e relatou que na verdade, a AMADA, começ D&r%uás%tMaadé?“- no ano de 1999, formada por 3 fonoaudiólogas: $uzana. Luciana e Flavia. Na época conseguiram desenvolver estimulação com algumas crianças. Esse trabalho precisou ser temporariamente interrompido^;e~agora acredita estar voltando a trabMó^lde / o E N T E o') ° 2 ^ P E O i a o*./ 1 Em. AMADA com uma nova força, direcionada para uma ação social. O grande objetivo é o de inserir dignamente deficiente auditivo na sociedade. Estará aberto a população em geral, aos ouvintes e para aqueles que quiserem colaborar, frisou que a AMADA ira atender o deficiente auditivo independente de idade e com direção social, falou ainda, que esta noite é de grande emoção para ela. Vale ressaltar, que a Srta. Ildete foi convidada para durante a assembléia transmitir aos deficientes auditivos, através de sinas dos surdos e mudos, tudo que era falado. O Sr. Lafayette chamou seu filho que é surdo e mudo, Lafayette Júnior que é surdo e mudo, que através da linguagem dos surdos e mudos, fez um discurso emocionante. Ela disse que a AMADA vai crescer em Macaé, porque aqui tem muitos deficientes auditivos. Relatou que em Macaé os deficientes sofrem porque não tem assistência ideal. Que para um surdo ser bem assistido é preciso que tenha acesso a escola especial, é preciso que faça fonoaudiologia e psicologia. O lugar mais perto para o surdo freqüentar uma escola especializada é no Rio de Janeiro e as famílias não tem condições financeiras para se deslocarem. É importante que a AMADA faça parceria com o governo , com firmas e outros, para obter ajuda, como vagas para surdos trabalhar. Terminou agradecendo. O mestre de cerimônia, Sr Lafayette convidou sua nora, Sra Isabel, que também é surda e muda para passar sua mensagens, mas antes ressaltou que o casal, é motivo de muito orgulho para ele e sua família, pois desse amor, nasceu sua neta , uma menina linda, esperta e que mesmo tendo seus pais deficientes auditivos, ela e uma criança que escuta e fala. Sra Isabel, iniciou relatando estar feliz com a AMADA e com as pessoas presentes nesta Assembléia. É importante que a AMADA ofereça fonoaudiologia para o desenvolvimento da fala, da escrita e da língua dos sinais. Não adianta somente os surdos aprenderem e usarem a língua dos sinais. Os professores, psicólogas e outras pessoas também devem aprender. Sugerir que é muito importante que na AMADA tenha informática, porque é uma área em que o deficiente auditivo consegue evoluir bem. Com a AMADA os surdos e suas famílias vão-se-integrar-mais com as outras pessoas.'; oj i . /\ o l pj, rjf. 1 Relatou que no ano que vem ela e seu marido, Júnior, vão tentar implantar em Macaé, a pastoral do surdo, como já conseguiram implantar em campos. Terminou agradecendo a todos. Todos aplaudiram emocionados. O mestre de cerimônia, passou a palavra aos convidados da mesa iniciando com o Sr. Luiz Henrique. O mesmo cumprimentou a todos e disse se sentir honrado em estar representando a CDL nesta Assembléia e colocou a disposição a CDL. Parabenizou a primeira diretoria que será eleita nesta Assembléia. Relatou que Macaé tem demonstrado avanços, pois tem dado atenção as pessoas especiais. Falou do belo trabalho desenvolvido pela fundação de ação Social, Sra. Elisa Bichara. Continuou dizendo Ter orgulho de morar em Macaé, pois o trabalho com os portadores é de grande valia parabenizou o prefeito, Sr. Silvio Lopes pela sensibilidade com a causa. Dr. Kléber Guimarães, representando, Dra. Maria Auxiliadora, procuradora do município, falou dos trabalhos desenvolvidos em Macaé mas, áreas de educação, saúde e outros. Que a fundação da AMADA é de grande importância para o município. Terminou declamando uma passagem da bíblia : “Gloria a Deus nas alturas e paz na terra aos homens de boa vontade”. O prefeito, Sr Silvio Lopes Teixeira, agradeceu pelas palavras de elogios e parabenizou pela iniciativa da fundação AMADA, disse que Macaé tem a finalidade de Ter essa população sensível. Relatou que o silêncio fala mais alto do que muitas palavras. Esclareceu que todas as entidades de Macaé tem parceria com a prefeitura e recebem subsídios. Parabenizou a diretoria da Escola Estadual Mathias Neto, pelo belo trabalho, formando um coral de pessoas deficientes auditivos, que emocionam até os insensíveis. Disse que a prefeitura já vem contratando os portadores de deficiência para desempenhar funções no município. E~qi3e~a~7 partir de hoje, conversara com seus secretários, para que^ep^todos os eventos (palestras, shows, inaugurações e outrosWtentam a~ 3 participação do deficiente auditivo, integrando démumdade ‘^exportadores. E que cada dia aprendi mais. Isso |é estender as mão,__ para sermos irmãos de verdade. Falou da família unida .do Sr__ Lafayette e d^inda^rfançanquüiTlovem casal, Júnior e Isabel, tem. O % A s; O dií-Cwtsão .1 ! ' ' /r- . # OS • Vf_ PíSi!-! a."- ■* I® Parabenizou a sociedade que compareceram “Deus esta presente em tudo o que estamos fazendo”. O prefeito foi aplaudido calorosamente por todos. Continuou, dizendo que ele não que nenhum portador de deficiência excluído do convívio, que eles tem direito de participar de todos os acontecimentos, juntos a sociedade. Falou que silêncio desses jovens tocou dentro do seu coração. Parabenizou não só a AMADA, mais todas as entidades do município. Falou da Sra. Vânia Tolipan, que é bailarina, que dança deixando a todos sensibilizados. Agradeceu e despedi-se deixando um beijo no coração do todos. Novamente foi aplaudido calorosamente. Neste momento o Sr. Lafayette mestre de cerimônia passou os trabalhos da mesa, para Sra Vânia Tolipan de Oliveira, que foi nomeada por esta Assembléia, para presidir a mesana. Sra Vânia desse que primeiramente quero agradecer o convite para presidir a mesa de trabalhos de fundação da AMADA e falou em nome do conselho municipal dos direitos da portadores de deficiência, onde ela é presidente da importância desta fundação, pois a cada entidade que se abre se especializando em cada área de deficiência, são conquistas para o portador, e hoje são iniciados os direcionados ao portador de deficiência auditiva. E o nosso município é um dos mais avançados nesta área, graças a administração do nosso prefeito, Sr Silvio Lopes, que realmente, faz pela causa. É o maior exemplo disso são as verbas municipais direcionadas entidades e ao nosso conselho. “Obrigada prefeito Silvio Lopes e a toda comunidade Macaense, que tanto faz por nos”. Disse ainda que o conselho esta aqui para ajudar no que for necessário. E pediu a Deus que ilumine a todos. A presidente da mesa Sr. Vânia deu inicio aos trabalhos, solicitando a secretaria, Srta Regina, que lesse o Estatuto Social AssoAiqçã@~J^lfcaen|^ AMADA - Macaé -RJ para aprovação da Assembl£Í%jgeráÍ. Toi lido o Estatuto Social da AMADA. Após a le mesa, Sra. Vânia, perguntou se alguém de>ejavã"Taier-al^uma mudança no Estatuto. Houve silêncio, ningué^i se-mamfesto.ir.. Sra_ Vânia colocou em votação a aprovação doT,s1 atuif^Sial-jda fundação Associação Macaensè“dõ"Deficiente Auditivo- AMADAi * ^ f\ / <=v í Í-: v r F Ü ■ V í\' T T /r i ■ \ü • 03 ' M L. . L ... - .... ■J ! Macaé -RJ. O que foi aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, Sra. Vânia, solicitou aos presentes, que se houvesse desejo de formar uma chapa que fosse feita e apresentada a mesa, pois já estava de posse dos nomes da chapa número 1. Não havendo desejo de outra chapa existente, Sra Vânia, leu a composição da chapa existente , tendo Sra Marilene de Miranda Fernandes, como candidata a presidência. A cada nome lido a assembléia aplaudia calorosamente. A presidente da mesa, colocou em votação a chapa denominada única, que foi aprovada por unanimidade e muito aplaudida , havendo muito emoção. Em seguida, Sra Vânia, convocou todos os diretores eleitos, por esta assembléia, que viessem até a mesa, para tomarem posse e assinarem o Estatuto Social da Associação Macaense do Deficiente Auditivo- AMADA - Macaé -RJ. Os mesmos foram empossados em seus cargos pela presidência da mesa e assinaram o presente estatuto. A diretoria ficou a seguinte: DIRETORIA- Presidente- Sra. Marilene de Miranda Fernandes - IDT- 192.299.4 IFP, CPF- 080.624.167-37; Vice. Presidente- Sra. Joilma Campos Rangel - IDT- 894.731. IFP,CPF.319.891.447-72; 1 Secretária - Sra. Elizabeti Laurindo Barbosa, IDT - 06767844-1 IFP, CPF - 884.986.547 -34; 2 Secretário - Sr. Wilson Natalino - IDT - 0185347606 ME, CPF082416007-04 1 Tesoureiro - SR Jorge Tavares Siqueira - IDT 16913339 AME, CPF - 224.002.227-20; 2 Tesoureiro -SR. Lafayette Mendes Fernandes, IDT- 1742579 IFP, CPF - 071.906.547-04; COSELHO FISCAL - TITULARES - DR. Pedro Reis Pereira - IDT - 2689456 IFP, CPF - 482.803.807 - 87,Srta Elisa Freitas Bichara IDT- 2689456 IFP CPF 76234088791. Sra Maria Helena de Siqueira Sales IDT 115049264 IFP, CPF 76234088791;SUPLENTES:Wanda Martins machado 90450522-9 IFP , CPF - 423172.157-20 ; Dra. Jane Edde Azevedo - CRM - RJ - 5221618-1, CPF - 785.690.958 -^72; SRrPaulõ“Cê?ar Mouta Drumond - IDT 80670103-3; CPF -190.mÍ07 - '3; CONSELHO TÉCNICO - Srta. Flavia de Mi anda^ian(ksJ-I( 09192694 - 9 IFP, 069374377-81; Sra. ZilmÉ a Az^do^á .SÍf<a IDT 80777987-1 IFP; CPF - 056.021.707 -23; Srta Ildete Vianna . * IDT Pr,; .i,j ent- / r, /6 Íi2 : 05 : j fc>. Soares IDT 067141671 IFP CPF 8752900768; Sita Tânia Regina a Lin Menezes Da Silveira IDT 037245370 IFP, CPF 63333988704; Sra Joselene Maria da Silva Peruzzi IDT 5061460 IFP CPF 45365342704.COMISSÃO DE EVENTOS : Sr Luiz Fernandes Gomes Passeado IDT 083802199 IFP, CPF 38749092715; Sr Tony Batalha de Farias ID 064540792 IFP, CPF773593567-68; Sra Luiza Maria do Nascimento IDT 14315345 IRG/SP CPF02551210836; Sra Maria Angélica Candreva Evaristo da Silva, IDT 8158 CRESS CPF 47397349749, Sra Maria da glória Botelho de Siqueira, ID. n° 020533574-8 DETRAN/RJ- CPF.501140347.53. Após a posse e assinatura, a presidente da mesa, Sra Vânia Tolipan, chamou a presidente eleita da AMADA, Sra Marilene de Miranda Fernandes para falar aos presidentes. Muito emocionada, Sra Marilene, relatou que há muito tempo a AMADA já existe em nossos corações, já sendo amada por todos. Disse que esse desejo veio de encontro com a força que os filhos vem dando, juntamente com necessidade de Ter em nosso município um referencial como pioneiro para o deficiente auditivo e todos os outros portadores de deficiência. Frisou que a associação é do povo e portanto temos que trabalhar juntos. E preciso a força de voluntários, continuou dizendo que a principio a associação vai procurar integrar socialmente o deficiente auditivo, empenhanado - se a nível empregativel, atendimento medico e social, em parceria com as secretarias municipais de saúde, Educação, comunicação e a fundação de ação social e outras. Par que tudo isso possa ser concretizado é preciso que nosso município esteja junto com a AMADA, pois sem a força dos orgãos governamentais não poderiamos iniciar dando nossos primeiros passos. Disse ainda, que o nosso prefeito Sr Silvio Lopes; é sensível”7 a causa, e que já vem ajudando as entidades assistêpcias. Pqfjiu a Deus que ajude nesta caminhada e que junto com os vohmtírpios e ^ toda diretoria, esse mandato seja fortificado. Sabe que a lutá^FárdSa * mas tem a certeza de que juntos vencerão. Agradeceu aqueles que contribuíram de uma forma direta ou indireta, _. como:_ ASSOMBRASOM, fundação de ação social(FAS), CEMEAES, O DEBATE, as rádios FM 95 e FM 10, e outros. Ao terminar, a » 4 \ " i ~ £ü. 02, p para rezarem o PAI NOSSO, na linguagem dos sinais surdos e mudos, sendo acompanhados por todos os presentes que ficaram de pé e deram as mãos. A emoção tomou conta de todos, Sra Vânia, presidente da mesa, agradeceu a presença de todos, convidando a todos para um lanche. Deu por encerrada a assembléia. As 21:25 horas, pediu que fosse lavrada a presidente ata. Solicitou que contasse na mesma, que fica fazendo parte integrante da presente ata, as assinaturas constantes nas paginas: n-01 a 03, do livro de presença, nesta data. Nada mais havendo a declarar, a presidente ata vai por eu, Regina Célia Tavares Freire, secretaria nomeada, assinada; pela presidente da mesa, Sra Vânia Tolipan de Oliveira e pela presidente eleita, nesta assembléia, Sra Marilene de Miranda Fernandes. Em tempo, registramos nossos agradecimentos ao C.V.I - Macaé^s a Societfade^Musícal NovaAurDja^ -âvMr t* r • % a : y JZf c# *2 . A P II O V A D O ..............................m_dÍ3CUÍJS30 i:m.................................. Pí j enís ^ M T E | iox *-- S=-- i A * «V I» ASSOCIAÇÃO MACAENSE DO DEFICIENTE AUDITIVO - (AMADA) - fr o % > 4J %\ WÍfaeSo V, \ sorfc/e Sü ?o \ rSAstr ià% >0 ESTATUTO t Capítulo I v& Da Denominação, Sede e Fins Art. Io - A Associação Macaense do Deficiente Auditivo, também designada pela sigla AMADA, fundada em 17 de outubro de 2001, com sede provisória à Avenida Agenor Caldas n° 613 - Imbetiba - Macaé - RJ., e foro nesta cidade, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, sem limite de duração, sem distinção de sexo, raça, credo religioso ou ideologia política. Art. 2° - São finalidades da “AMADA”: a) Promover a reabilitação fonoaudiológica dos portadores de deficiência auditiva; b) Promover cursos técnicos de atualização e aperfeiçoamento de profissionais interessados na área de deficiência auditiva; c) Manter em tratamento pessoas desprovid as AldP iMcfirs&s' ■ ^ ' financeiros em conformidade com as po isibilid^á^^da diác.scsào Assistência e a critério da diretoria; ^ d) Participar de assessoramento a instiuiçí es publicas e particulares que estejam envolvidas na ár ia_d£~atuaçãp, - prevenção e reabilitação da deficiência auditiva;.-------- e) Firmar convênios, acordos, contratos ou outros tipos de intercâmbios com pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, nacionais ou internacionais, a fim de facilitar intercâmbio de interesse científico ou-participar.de ) atividades voltadas para deficiência auditiva. /< f) Qualificar profissionalmente pesssoap por^oirasy cd^^ 1 deficiência auditiva para o mercado de traballjof^ f ' - ... m cn o V t m 5 < < o g) Orientar e apoiar a família para ‘iinteragir” deficiente auditivo; \______ 1 com o It rV h) Proporcionar a integração social e escolar dos portadores de deficiência auditivas./ -tti#^ £ ro %o N > X ; 'o i) Dar subsídios técnico-pedagógicos ao deficiente a % processo de aprendizagem; j) Elaborar e acompanhar propostas que promovám desenvolvimento do deficiente auditivo. XX W.L Art. 3o - A Associação Macaense do Deficiente Auditivo terá um regimento interno que será aprovado pela Assembléia Geral, disciplinador de seu funcionamento. Art. 4o - organiza em tantas unidades de prestação de serviços, quantas se fizerem necessárias, as quais serão dirigidas pelo seu regimento interno. A fim de cumprir com suas finalidades, a instituição se Capítulo II Dos Sócios Art. 5o - A AMADA é constituída por número ilimitado de sócios, sem distinção de cor, sexo, credo religioso ou político, divididos em 03 (três) categorias, quais sejam: A F n G v A D ii ___ •••‘X.- /*? ^ 3 a) fundadores b) técnicos c) contribuintes úí i § Io - São considerados ‘fundadores’ aqueles que tiveranrpOTticr^^à^—— efetiva na discussão e elaboração dos instrumentos técnicos-neeessários------- à criação da entidade e assinarem a ata de fundação. âfxí V a o v, _____ § 2° - Serão considerados ‘técnicos’ os profissionais eiyolyi4^íía reabilitação, objetivo da AMADA, admitidos pela Assembléia Geral, Ct;.*'. NIH< < o § 3o - Serão considerados ‘contribuintes’ aqueles que, eom-reGursoipròpr-io,. contribuírem para a manutenção da AMADA, de maneira a complementar quaisquer outros recursos que ela possa receber de entidades públicas, ou privadas. / j ti f f A C1 ' F ' - ! T\l3 ^ § 4° - Os sócios contribuintes somente poderão participar da^ q j ^ A) - ^ Assembléia Geral se estivergm em dia com sua contçibúição. ^ ^ Jl-J Cs Oi V / Al t. 6o - São direitos dos sócios quites com suas obrigaçõe sociais: a) Votar e ser votado para os cargos eletivos; b) Tomar parte nas Assembléias Gerais. Art. T - São deveres dos sócios: a) Cumprir as disposições estatutárias e regimentais; b) Acatar as determinações da diretoria; c) Zelar moral e material pelo patrimônio da AMADA. § 1° - O sócio poderá ser excluído por infração grave ao estatuto ou desatendimento de resolução dos órgãos da AMADA, mediante decisão da diretoria, “ad referendum” da Assembléia Geral. § 2-Os contraídas subsidiariamente sócios não respondem pelas obrigações pela diretoria em nome da AMADA, nem mesmo pelos encargos da instituição. —-------------------- A P Li V V A ü O § 3o - A Diretoria será sempre formada por seus sócios fundadores^? . Capítulo III pfj ...a Da Administração ***.-r 'ü' 't- — ** A /<L Art. 8o - A AMADA será administrada por: X*7 ol cri. a) Assembléia Geral b) Diretoria c) Conselho Fiscal d) Conselho Técnico e) Comissão de Eventos ,n. i f -* , r r* *„; T ^ [ /)A <03 OX '■ Art. 9° - A Assembléia Geral, órgão soberano ..da instiuição será. constituída pelos sócios em pleno gozo de seus direitos estatutários. Art. 10° - A convocação para assembléias será realizada com antecedência mínima de 10(dez) dias, através de carta ou publicaçã jornal de grande circulação. í, , pelo menos, um /ir> J> Aí ,-í Art. 11 - Compete à Assembléia Geral: a) Eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal e ap contas; s b) Eleger o Conselho Técnico e a Comissão de Evei c) Destituir qualquer diretor por infração ao Estatuto social ou por contrariar as finalidades sociais; d) Resolver sobre a admissão de novos sócios; e) Decidir sobre reformas do Estatuto; f) Decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais; g) Aprovar o Regimento Interno. § Único - A primeira diretoria será eleita pelos sócios Fundadores e seu mandato terá vigência por 02 (dois) anosr A F n n V A O A diretoria é composta de : Presidente, Vice-Presidente^^ 1° Secretário, 2° Secretário, 1° Tesoureiro, 2° Tesoureiio; ; e o^nselJí^ Fiscal e Técnico, e Comissão de Eventos. Art. 12- :jrs, ■ M ■J I c § 1° - O Conselho Fiscal, eleito pela Assembléia Geral será ctmrpasttrde OÓ (seis) membros, sendo 03 (três) titulares e 03(três) suplentes. § 2o - O Conselho Técnico, eleito pela Assembléia Geéal^erá çoimp^sto d^y 05 (cinco) membros. ^/o_ § 3o - A Comissão de Evento eleita pela Assembléia Geral §ejfàílon$<kta'cíe— 05 (cinco) membros. 3ru$*:3-) § 4o - A diretoria, o conselho fiscal, conselho técnico e comissão de eventos, reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês, com duração máxima de 03 (três) horas, podendo ser interrompida ou prorrogado à critério da diretoria. E extraordinariamente sempre que convocada pelo presidente ou qualquer membro da diretoria, desde que seja de caráter de urgência. o N. "O O W> CD > flQ T3 < < O Art. 13-0 mandato da diretoria, conselho fiscal, conselho técnico e comissão de eventos, será de 02 (dois) anos, sendo permitida a reeleição. Art. 14-0 quorum mínimo, em primeira convocação, é da metade mais um de seus sócios, e de qualquer número em 2a (Segundajfconvocação, para qualquer reunião. o í i 05 . I 4b>fr- r \ ^ -Oivfivy Art. 15 - A eleição para os mandatos subsequentes, serão regulai no Regimento Interno da AMADA. Art. 16 - As deliberações oriundas das Assembléias Gerais ExtraWdinárias somente poderão versar sobre os assuntos constantes do edital de convocação. Art. 17 - Em caso de vacância de qualquer cargo no curso do mandato compete aos diretores restantes de comum acordo escolherem um associado para compor a diretoria. Art. 18 - Compete ao presidente representar a AMADA junto aos órgãos Públicos Federais, Estaduais, Municipais, associações, empresas privadas e organismos Nacionais e Internacionais, podendo para o desempenho de suas funções assinar isoladamente, contratos, acordos, tratados, processos, convênios, e outros. Art. 19 - Compete ao vice-presidente praticar todos os atos-adnwiHSt^ati-vOiS---— - . da AMADA, junto ao presidente e substituí-lo nos seuA iSíi|ietfiin¥nt*òsii t eventuais. t diSCUSSSJ f!Ti / / Art. 20 - Compete ao secretário, auxiliar o presidente érif seús”ãtõs administrativos. ............................... . PrB'ide:i;a Art. 21 - Compete ao tesoureiro, administrar as finanças da AMADA e auxiliar os diretores : presidente, vice-presidente e secretárioem-seus-atos- ■- administrativos. A y ^ , V A ü> t ■ - Os integrantes do Conselho Fiscal terão acessoyft^s h igg^trgs2--^ contábeis, atas de reuniões e demais livros e documentbs da AMADA, que 4 depois de examinados procederão seu parecer e Art. 22 publi|ará . em veículo de comunicação. o (A CD Art. 23 - Compete ao Conselho Técnico assessorar a diretoria em seus atendimentos técnicos e encaminhamento dos portadores de deficiência O auditiva. Aâ oi m Art. 24 - Compete a Comissão de Eventos, organizar, divulgar e promoveif\j eventos, junto com a diretoria da AMADA. 1 ] -W Art. 25 - A Comissão de Eventos terá como objetivo, Ntr&£ív ^ colaboradores e patrocinadores, e divulgar a AMADA junto a conHfpn Art. 26 - Os documentos que envolvam a responsabilidade da serão assinados pelo diretor presidente, ou, em seu iiqpétJimentos eventuais, pelo vice-presidente. Os cheques serão assinados pelo presidente e Io tesoureiro. Capítulo IV Do Patrimônio APROVA t) ___..discussão Art. 27-0 patrimônio social é constituído do seguinte: a - contribuição dos sócios; b - subvenções e auxílos; c - doação e legados; d - rendas patrimoniais; e - campanhas de finanças, eventos sociais, cursosjtéçnicos-erenda de publicações; f- bens em geral; g - prestação de serviços. i'*» Í'6:ííC' V ‘ I) l A ! * ;•* o J ,* § Único - Os bens da AMADA somente poderão ser utilizados para a realização de seus fins, não podendo ser hipotecados ou penhorados, exceto com a expressa aprovação da Assembléia Geral. Art. 28 - Em caso de dissolução, o patrimônio da AMADA será utilizado, primeiramente, para saldar todas as obrigações pendentes e o que restar, serão doados à instituições congêneres, registradas há mais de um ano, no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência. o GO < O r-? s tá 03 Art. 29 - A AMADA só poderá ser dissolvida mediante Deliberação dos 2/3(dois terços) dos associados reunidos em Assembléia Geral, especialmente convocada para esse fim. ,j l I Y ^ >0^ \w Capítulo V Das Disposições Gerais Art. 30 - A AMADA não remunera, por qualquer forma, os cargos da diretoria, e não distribui lucros, bonificações ou vantagens a diretores, sob nenhuma forma ou pretexto; e aplicará integralmente os seus recursos no País na manutenção dos objetivos estatutários. Art. 31 -O presente estatuto poderá ser reformulado mediante proposta da diretoria e deliberação da Assembléia Geral convocada para esse fim. Art. 32 - A AMADA terá duração por tempo indeterminado Art.33 - Os casos não previstos nesse estatuto ou no Regimento Interno, & serão decididos pela Diretoria, que deverá convocar a Assembléia Geral dos sócios para homologá-los. \S Art. 34-0 presente estatuto entrará em vigor, na data de sua aprovação pela Assembléia Geral, data em que será eleita e empossada sua diretoria. < i ,í ,U 03 OS' etÂjj, /' a :> o / /) * * L* * ^or-loo oe Luiz Augusta (•", Netto \ Substituto \ Tabelionato de Notas e Protestos, í^aistro de Títulos < e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas \ J ícTo de. •»v-v ' tf ? CORREGED ítiç^de Hacaé - REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS 7 lj.l, centro, Hacaé - Tel:(24) 772-Ò786 IREGISTRO e apontado sob REGISTRAL Pfl - M ‘ergírá de Souzaj Apresentado hoj n9. 14144 dd RrolgfõlA A .001, Registrado sob n2. 14122 do 4t-i m livro A4, poMíilco ótjtto. ..... íni.rri •RBF70928'* Selo NS.OjiJf >o^V3 ’ Hacaé,17 de ddbembj de 2001.0 que certifico dou fé. Eaolumentos / » -  :? a O V a O o2 '£X~* dj"GLSSâO í A; PrasidenU «•*. T A P U r ■ ! /6‘* $ rM I Exfeoihmte em..43sj 03 j0oL_ , * -v; '■ comprovante novisono Página 1 de 1 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA - CNPJ COMPROVANTE PROVISÓRIO DE INSCRIÇÃO NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CNPJ 04.821.144/0001-60 VÁLIDO ATÉ 25/02/2002 CÓDIGO DE ACESSO 24.09.69.21.20 - 00.008.064.216.737 IDENTIFICAÇÃO NOME EMPRESARIAL (firma, razão social ou denominação comercial) ASSOCIACAO MACAENSE DO DEFICIENTE AUDITIVO QUALIFICAÇÃO CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 91.99-5/00 - Outras atividades associativas,ne ENDEREÇO LOGRADOURO (rua,avenida,estrada,etc) Inúmero RUA: AGENOR CALDAS 613 COMPLEMENTO (apto.sala,andar) BAIRRO/DISTRITO IMBETIBA CEP Í27913-300 MUNICÍPIO MACAE UF TELEFONE/CONTATO |RJÍ (022) 2762-2871 Este documento somente fará prova de inscrição da pessoa jurídica no CNPJ quando acompanhado do respectivo ato constitutivo ou alterador registrado no órgão competente. O cartão CNPJ será remetido à pessoajurídica pela Secretaria da Receita Federal. Emitido para os efeitos do art. 56 da Instrução Normativa SRF n° 2, de 2 de janeiro de 2001. Emitido às 08:42, horário de Brasília, do dia 02/01/2002, via Internet. RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO UNIDADE CADASTRADORA A"F"U o V A D p 0710403 -MACAE o <=—> ijlftLÜadâO Aprovado pela IN/SRF n° 35/2001 Presid erríe  P II v \ |) a ! tm E x r r '■] T E Em _ jSs, 03 • 0^ ■Ti. li.} T fr A-;**Meta. nttp://www.receita,tazenaa.gov.Dr/FessoaJunaica/cnpj/rcpj/comprovante.asp U2/U I./ZUU2 MINISTÉRIO DA FAZENDA CNPJ - CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL RECIBO DE ENTREGA DO DISQUETE CNPJ 01. IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE N° DE INSCRIÇÃO NO CNPJ NOME EMPRESARIAL ******** ASSOCIACAO MACAENSE DO DEFICIENTE AUDITIVO 02. IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA | Responsável j | Preposto CPF NOME 080.642.167-37 MARILENE DE MIRANDA FERNANDES ENTAÇÃO AO CONTRIBUINTE: Para acompanhamento do andamento do seu pedido, efetue consultas periódicas à página da Secretaria da Receita 'ederal na Internet (www.receita.fazenda.gov.br), utilizando a opção "Consulta da Situação do Pedido Referente ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, enviado pela Internet". O código de acesso à informação é formado pelo N° do Recibo e N° de Identificação descritos na quadrícula abaixo. Maiores informações sobre o CNPJ podem ser obtidas no Guia de Orientações ao Contribuinte no mesmo endereço da SRF na Internet. CÓDIGO DE ACESSO: do Recibo: 24.09.69.21.20 Documento recebido via Internet pelo Agente Receptor SERPRO em 19/12/2001 às 15:39:39 hs 1390784576 N° de Identificação: 00008064216737 A F BOVADO 2* d iscimâo JOssLjsSL. 24.09.69.21.20 Em Presidente • . / rsr u 03 0à\ £ V p ' -> ' ' , j, - r vJ h : } I-n;k.. .'o'! ^ í I i 1 lí Estado do Rio de Janeiro COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO i V ã. o fiiSCUSSSO PARECER : ^ t AP? t J’r Em Preíidon^e i Examinando o anteprojeto N°_ , a Comissão de Justiça e Redação é de parecer favorável à sua aprovação. i\R’' Sala das Comissões 1 2. ----- 1 O i f f "f £ £ ,, F ,.v ; .. / s > i it Oi . 0±J Ai <?■} VT' X • !i Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Macaé c 3J> COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ? APHOV Al)t i oi70” discussão V Presidenta Examinando o anteprojeto Ns............... Orçamentos é de parecer favorável à sua aprovação. , a Comissão de Finanças e Sala das Comissões. 2 i P li 0'V ADO /± i ! €i£:.USSSO i ) rj. [j 1O& i i í .3':! t