| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1881 / 2010 |
| Date | 2010-01-13 |
| Ementa | Retifica o Art. 6º, §1º, tendo em vista um erro de digitação na revisão do Regimento Interno da Resolução nº 1.879/2009 e em concordância com o § 5º do art. 52 da Lei Orgânica do Município de Macaé. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Resolução nº.1.881/2010. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo a seguinte, Resolução: Art 1º Tendo em vista um erro de digitação na revisão do Regimento Interno no s 1º do art. 6º da Resolução nº. 1.879/2009 e em concordância com o 585º doar. 52 Lei Orgânica do Município de Macaé , ficando assim retificado com a presente redação: Art. 6º... g1 A eleição da Mesa Diretora para o 2º Biênio da Câmara Municipal, far-se-à entre os dias 10 e 15 de dezembro do 2º ano do 1º Biênio, em Sessão Extraordinária, convocada pelo Presidente, ficando a posse da Nova Mesa Diretora, para o dia 1º de janeiro do ano subsequente, conforme as regras fixadas no art. 3º, podendo haver reeleição do Presidente. Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 1 janeiro de 2010. Paulo Fernando Martins Presidente