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norma nº 2296/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2296 / 2002
Date 2002-11-14
EmentaCria a Escola de Pescadores.
native_id4762

Documents (1)

texto integral #

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Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
"/ PROJETO DE LEI N.s *- 048/2002.
CHEFE Í)G PODER EXECUTIVO. PROMOVENTE:
Cria Escola de Pescadores, dá outras providên￾ASSUNTO:
*-
cias.
Câmara Municipal de Macafe
EXPEDIENTE COMISSÕES
JUSTIÇA E REDAÇÃO EM 1 L
FINANÇAS E ORÇAMENTO EM //
CULTURA E ASSIST SOCIAL EM I I
° OBRAS È SERVIÇOS PÚBLICOS EM í/
2002. Exercício Legislativo de _
APROVADO 2 a DISCUSSÃO^/// I0<?
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APROVADO 1a DISCUSSÃO
REJEITADO L L RETIRADO / /
SECRETARIA
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LEI N. REMETIDA EM 3*11 , 2&0l
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SANÇÃO EM LEI N. /W￾VETO
PROMULGAÇÃO 'SoWl/XL
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■ ESTADO Djp RIO DE JANEIRO
yjjmfc ^Prefeitura Municipal'de Macaé
.GabinetedoPrefeito
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LEI N° 2.296 /2002.
Cria a Escola de Pescadores, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. Io. Fica criada a Escola de Pescadores de Macaé,
ligadadiretaménte às SecretariasMunicipaisdeEducação; de
Agricultura, Abastecimento èPescae de,Indústria,Comércio
e Turismo de Macaé.
Àrt.2°. Fica o Município de Macaé autorizado a firmar
Convênios com entidades públicas e privadas objetivando o
desenvolvimento.das atividades da Escola de Pescadores de
Macaé.
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Art, 3". As despesas décbrrèrifé's'da áplicaçâo desta Lei
correrão à conta de créditos próprios previstos na Lei Orça￾mentáriaAnual n° 2174/01.
Art. 4o. Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal
regulamentará a organização pedagógica e administrativa da
Escola de Pescadores de Macaé.
i
Art. 5o. Esta Lei entra em vigor na datá de sua publi￾cação, revogadas as disposições em contrário. C￾Macaé, 14 de novembro de 2002. \ç£y ry
SYLVIOLOPESTEIXEIRA çfK
PRÈEÈ1TÒ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEINp<2.&3& 12002.
Cria a Escola de Pescadores, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. Io. Fica criada a Escola de Pescadores de Macaé, ligada diretamente às
Secretarias Municipais de Educação; de Agricultura, Abastecimento e
Pesca e de Indústria, Comércio e Turismo de Macaé.
Fica o Município de Macaé autorizado a firmar Convênios com
entidades públicas e privadas objetivando o desenvolvimento das
atividades da Escola de Pescadores de Macaé.
Art.2°.
Art. 3o. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de
, créditos próprios previstos na Lei Orçamentária Anual n° 2174/01.
Art. 4o. Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal regulamentará a
organização pedagógica e administrativa da Escola de Pescadores de
Macaé.
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO em, íâ de novembro de 2002.
SYLVIO LOPEaTEi^EIRA
Prefeito
Publicação <Q
Edição N °
Data / J 1(7^9- páq. Á \ _
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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PROJETO DE LEI N°E-048/2002
A Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, deliberou e Eu sanciono a seguinte
LEI
Cria a Escola de Pescadores, e dá outras
providências
Art. Io - Fica criada a escola de Pescadores de Macaé, ligada diretamente as secretarias
Municipais de Educação; de Agricultura, Abastecimento e Pesca e de Indústria,
Comércio e Turismo de Macaé.
Art. 2o - Fica o Município de Macaé autorizado a firmar Convênios com entidades
públicas e privadas objetivando o desenvolvimento das atividades da Escola de
Pescadores de Macaé.
Art. 3o - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de créditos
próprios previstos na Lei Orçamentária Anual n°2174/01.
Art. 4o - decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal regulamentará a organização
pedagógica e administrativa da Escola de Pescadores de Macaé.
Art. 5o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de Macaé, 07 de novembro de 2002.
Paulo Robei toTaes de Oliveira
P: esidente
4
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(^çdmxM'-a
Ofício n°391/2002.
Macaé; 07 de novembro de 2002.
Senhor Prefeito,
Tenho a honra de me dirigir à V. Excia. com
a finalidade de encaminhar os Projetos de Lei n°sE-046/2002, E-047/2002, E-048/2002,
E-049/2002 e E-050/2002 ambos de vossa autoria, para que sejam tomadas as devidas
providências.
Aproveito a oportunidade para renovar
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente.
Paulo Robé rtoPaes qe Oliveira
Presidenta,
Exmo. Sr.
Sylvio Lopes Teixeira
MD: Prefeito Municipal de Macaé.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROJETO DE LEI N°E-048/2002
A Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, deliberou e Eu sanciono a seguinte
LEI
Cria a Escola de Pescadores, e dá outras
providências
Art. Io - Fica criada a escola de Pescadores de Macaé, ligada diretamente as secretarias
Municipais de Educação; de Agricultura, Abastecimento e Pesca e de Indústria,
Comércio e Turismo de Macaé.
Art. 2o - Fica o Município de Macaé autorizado a firmar Convênios com entidades
públicas e privadas objetivando o desenvolvimento das atividades da Escola de
Pescadores de Macaé.
Art. 3o - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de créditos
próprios previstos na Lei Orçamentária Anual n°2174/01.
Art. 4o - decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal regulamentará a organização
pedagógica e administrativa da Escola de Pescadores de Macaé.
Art. 5o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de Macaé, 07 de novembro de 2002.
Paulo Robert aes de ©tiveira
Presidente
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Mensagem nTofô/2002 Macaé,£>3 deOu&úAQ de 2002.
SENHOR PRESIDENTE,
Encaminho à apreciação desta Casa Legislativa o Projeto de Lei que
cria a Escola de Pescadores de Macaé.
Trata-se de importante ação governamental que visa propiciar às
nossas crianças, adolescentes e jovens, condições para o exercício de uma atividade
auto sustentável, com total respeito ao meio ambiente.
O litoral de Macaé é dotado de rica fauna marítima, a qual explorada
corretamente, poderá ser fonte de recursos para muitas famílias.
Outrossim, necessário se faz tomar medidas que preservem o meio
ambiente, entre as quais a conscientização e educação das pequenas gerações,
exatamente o que se pretende com a Criação da Escola de Pescadores de Macaé.
Assim, por ser assunto que se consubstancia em relevante interesse
público para a municipalidade, conto com a aprovação maciça do presente Projeto de
Lei.
Ao ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos demais Edis protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
f i o
discussão SYLVIO LOPES
Prefeito
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AO Pw.i-ienU EXMO. SR
VEREADOR PAULO ROBERTO PAES DE OLIVE
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ.
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expediente
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Presidente
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N00^ /2002.
Cria a Escola de Pescadores, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
delibera e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io. Fica criada a Escola de Pescadores de Macaé, ligada diretamente às
Secretarias Municipais de Educação; de Agricultura, Abastecimento e Pesca e de
Indústria, Comércio e Turismo de Macaé.
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Art.2°. Fica o Município de Macaé autorizado a firmar Convênios com entidades
públicas e privadas objetivando o desenvolvimento das atividades da Escola de
Pescadores de Macaé.
Art. 3o. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de créditos
próprios previstos na Lei Orçamentária Anual n° 2174/01.
Art. 4o. Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal regulamentará a
organização pedagógica e administrativa da Escola de Pescadores de Macaé.
Art. 5o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
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discussão
de 2002.
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Examinamos o anteprojeto N°__________ , a Comissão de
Justiça e Redação é de parecer favorável à sua aprovação.
Sala das Comissões
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Examinamos o anteprojeto N°____ Finanças e
Orçamento é de parecer favorável à sua votação.
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