| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2296 / 2002 |
| Date | 2002-11-14 |
| Ementa | Cria a Escola de Pescadores. |
| native_id | 4762 |
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t/V/ç>J Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ "/ PROJETO DE LEI N.s *- 048/2002. CHEFE Í)G PODER EXECUTIVO. PROMOVENTE: Cria Escola de Pescadores, dá outras providênASSUNTO: *- cias. Câmara Municipal de Macafe EXPEDIENTE COMISSÕES JUSTIÇA E REDAÇÃO EM 1 L FINANÇAS E ORÇAMENTO EM // CULTURA E ASSIST SOCIAL EM I I ° OBRAS È SERVIÇOS PÚBLICOS EM í/ 2002. Exercício Legislativo de _ APROVADO 2 a DISCUSSÃO^/// I0<? i APROVADO 1a DISCUSSÃO REJEITADO L L RETIRADO / / SECRETARIA oJJ% iod' LEI N. REMETIDA EM 3*11 , 2&0l \\\h M , Oã L L OF. SANÇÃO EM LEI N. /WVETO PROMULGAÇÃO 'SoWl/XL . -\JT v-.í . ■ ESTADO Djp RIO DE JANEIRO yjjmfc ^Prefeitura Municipal'de Macaé .GabinetedoPrefeito '"t1 ty LEI N° 2.296 /2002. Cria a Escola de Pescadores, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. Io. Fica criada a Escola de Pescadores de Macaé, ligadadiretaménte às SecretariasMunicipaisdeEducação; de Agricultura, Abastecimento èPescae de,Indústria,Comércio e Turismo de Macaé. Àrt.2°. Fica o Município de Macaé autorizado a firmar Convênios com entidades públicas e privadas objetivando o desenvolvimento.das atividades da Escola de Pescadores de Macaé. ! ! Art, 3". As despesas décbrrèrifé's'da áplicaçâo desta Lei correrão à conta de créditos próprios previstos na Lei OrçamentáriaAnual n° 2174/01. Art. 4o. Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal regulamentará a organização pedagógica e administrativa da Escola de Pescadores de Macaé. i Art. 5o. Esta Lei entra em vigor na datá de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CMacaé, 14 de novembro de 2002. \ç£y ry SYLVIOLOPESTEIXEIRA çfK PRÈEÈ1TÒ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEINp<2.&3& 12002. Cria a Escola de Pescadores, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. Io. Fica criada a Escola de Pescadores de Macaé, ligada diretamente às Secretarias Municipais de Educação; de Agricultura, Abastecimento e Pesca e de Indústria, Comércio e Turismo de Macaé. Fica o Município de Macaé autorizado a firmar Convênios com entidades públicas e privadas objetivando o desenvolvimento das atividades da Escola de Pescadores de Macaé. Art.2°. Art. 3o. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de , créditos próprios previstos na Lei Orçamentária Anual n° 2174/01. Art. 4o. Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal regulamentará a organização pedagógica e administrativa da Escola de Pescadores de Macaé. Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO em, íâ de novembro de 2002. SYLVIO LOPEaTEi^EIRA Prefeito Publicação <Q Edição N ° Data / J 1(7^9- páq. Á \ _ O. r» /ir>r n ! J ESTADO DO RIO DE JANEIRO 0\b PROJETO DE LEI N°E-048/2002 A Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu sanciono a seguinte LEI Cria a Escola de Pescadores, e dá outras providências Art. Io - Fica criada a escola de Pescadores de Macaé, ligada diretamente as secretarias Municipais de Educação; de Agricultura, Abastecimento e Pesca e de Indústria, Comércio e Turismo de Macaé. Art. 2o - Fica o Município de Macaé autorizado a firmar Convênios com entidades públicas e privadas objetivando o desenvolvimento das atividades da Escola de Pescadores de Macaé. Art. 3o - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de créditos próprios previstos na Lei Orçamentária Anual n°2174/01. Art. 4o - decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal regulamentará a organização pedagógica e administrativa da Escola de Pescadores de Macaé. Art. 5o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 07 de novembro de 2002. Paulo Robei toTaes de Oliveira P: esidente 4 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (^çdmxM'-a Ofício n°391/2002. Macaé; 07 de novembro de 2002. Senhor Prefeito, Tenho a honra de me dirigir à V. Excia. com a finalidade de encaminhar os Projetos de Lei n°sE-046/2002, E-047/2002, E-048/2002, E-049/2002 e E-050/2002 ambos de vossa autoria, para que sejam tomadas as devidas providências. Aproveito a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente. Paulo Robé rtoPaes qe Oliveira Presidenta, Exmo. Sr. Sylvio Lopes Teixeira MD: Prefeito Municipal de Macaé. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROJETO DE LEI N°E-048/2002 A Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu sanciono a seguinte LEI Cria a Escola de Pescadores, e dá outras providências Art. Io - Fica criada a escola de Pescadores de Macaé, ligada diretamente as secretarias Municipais de Educação; de Agricultura, Abastecimento e Pesca e de Indústria, Comércio e Turismo de Macaé. Art. 2o - Fica o Município de Macaé autorizado a firmar Convênios com entidades públicas e privadas objetivando o desenvolvimento das atividades da Escola de Pescadores de Macaé. Art. 3o - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de créditos próprios previstos na Lei Orçamentária Anual n°2174/01. Art. 4o - decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal regulamentará a organização pedagógica e administrativa da Escola de Pescadores de Macaé. Art. 5o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 07 de novembro de 2002. Paulo Robert aes de ©tiveira Presidente ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Mensagem nTofô/2002 Macaé,£>3 deOu&úAQ de 2002. SENHOR PRESIDENTE, Encaminho à apreciação desta Casa Legislativa o Projeto de Lei que cria a Escola de Pescadores de Macaé. Trata-se de importante ação governamental que visa propiciar às nossas crianças, adolescentes e jovens, condições para o exercício de uma atividade auto sustentável, com total respeito ao meio ambiente. O litoral de Macaé é dotado de rica fauna marítima, a qual explorada corretamente, poderá ser fonte de recursos para muitas famílias. Outrossim, necessário se faz tomar medidas que preservem o meio ambiente, entre as quais a conscientização e educação das pequenas gerações, exatamente o que se pretende com a Criação da Escola de Pescadores de Macaé. Assim, por ser assunto que se consubstancia em relevante interesse público para a municipalidade, conto com a aprovação maciça do presente Projeto de Lei. Ao ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos demais Edis protestos de estima e consideração. Atenciosamente, f i o discussão SYLVIO LOPES Prefeito TETXE 1 Éí_já/j±-,0'a AO Pw.i-ienU EXMO. SR VEREADOR PAULO ROBERTO PAES DE OLIVE DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. i 4 p |i O V A D O iàmm-à Municipal de Maca% expediente ! _ usoussáo trn 'i&jJá.iüA Presidente ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI N00^ /2002. Cria a Escola de Pescadores, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. Io. Fica criada a Escola de Pescadores de Macaé, ligada diretamente às Secretarias Municipais de Educação; de Agricultura, Abastecimento e Pesca e de Indústria, Comércio e Turismo de Macaé. < Art.2°. Fica o Município de Macaé autorizado a firmar Convênios com entidades públicas e privadas objetivando o desenvolvimento das atividades da Escola de Pescadores de Macaé. Art. 3o. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de créditos próprios previstos na Lei Orçamentária Anual n° 2174/01. Art. 4o. Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal regulamentará a organização pedagógica e administrativa da Escola de Pescadores de Macaé. Art. 5o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | Macaé,53 de^^-^0 p IU ? V A Ü O discussão de 2002. tmJ&.iJÓ.J.QikSYLVIO LOPES TEIXEIRA PREFEITO Prssld ente Cánwí '/íisnitípíl 'iHtftiSK# SP ÍU} V A li* 4 % .....discussão Lrn ÜSy. VL/JQA freíiiienií. * % Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Macaé COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO rT p ií ’v & A A i.Qê' \ Em,..Ofj—..• l ....... ptei\d Bft'* PARECER A F R l V -'A :} Em Q_vL/.EA- j ! F''« i liuif Examinamos o anteprojeto N°__________ , a Comissão de Justiça e Redação é de parecer favorável à sua aprovação. Sala das Comissões ÀJOVjO ' • Câmara fàontdpál-âè Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Macaé COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO % P II * V .4, I I : ! 5 . ............ j í;ív;' ' PARECER Prosldentt A I* lí O V A D O jE*__discüsíiáo Em _Q5/..ü..íM Fraslá snio Examinamos o anteprojeto N°____ Finanças e Orçamento é de parecer favorável à sua votação. , a Comissã Sala das Comissões 7 fA&iifó vãmara Municipal oe £ X P E DJ E ST 6