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norma nº 2140/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2140 / 2001
Date 2001-10-09
EmentaDispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2002.
native_id4764

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Estado do Rio de Janeiro 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ 
anicgd M-,.p!i:ipti de /4)43(A 
F.! f• tis 
// aff101 
PROJETO DE LEI N.° E-918/2001 
PROMOVENTE: CHEFE DO PODER XTROUTIVO 
ASSUNTO. Dispõe sobre as diretrizes para a elabdtraçe.'o da 
Lei Orçamentária para 2002 e dá outras providencias., 
(mo). 
COMISSÕES 
JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FINANÇAS E ORÇAMENTO EM / 
CULTURA E ASSIST. SOCIAL EM / 
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EM / / 
Exercício Legislativo de 2003 
. APROVADO ta DISCUSSÃO OY/ ‘), 051» rxt2 - 
APROVADO 2.a DISCUSSÃO 
EM / 
REJEITADO / / RETIRADO 
LEI N 
SANÇÃO EM 
VETO 
PROMULGAÇÃO 
SECRETARIA 
REMETIDA EM 471 ', 2 / OF 1/b /,.e42S 
/ 7 LEI N ° AO 10J 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Wáiy~ea 
Oficio n°480/2001. 
Macaé, 09 de outubro de 2001. 
Senhor Prefeito, 
Tenho a honra de dirigir-me à V. Excia. Coma 
• finalidade de encaminhar o Projeto de Lei n°E-018/2001, de vossa autoria, para que seja 
tomada a devida providência. 
Informo, que o referido Projeto de Lei recebeu 
uma Emenda Supressiva ao § 2° do art. 29 de autoria do Vereador João Sérgio de Lima. 
Aproveito a oportunidade para renovar votos de 
elevada estima e distinta consideração. 
Atenciosamente. 
Paulo Rob aes d Oliveira 
residente 
Exmo. Sr. 
Sylvio Lopes Teixeira 
MD: Prefeito Municipal de Macaé. 
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e 02,19 l0 o t'N 
CP' 05X° 
'?1°‘ 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ 
GABINETE DO PREFEITO 
MENSAGEM N.° ac3 /2001 Em, Ze de junho de 2001. 
Senhor Presidente, 
Em cumprimento ao que determina o Art. 119 da Lei Orgânica do Município e 
ao que estabelecem as Leis 4.320/64 e Complementar n.° 101/200 — Lei de Responsabilidade 
Fiscal, estamos encaminhando a essa Egrégia Câmara de Vereadores para apreciação e 
deliberação , o Projeto de Lei referente à Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício 
Financeiro de 2002. 
Esperando continuar merecendo o apoio dos Senhores Vereadores, reiteramos 
protestos de elevada estima e distinta consideração. 
SYLVIO LOPES s." 
Prefeito 
lk"‘ 
,.,-- 
Ct°''›g 
Exmo. Sr. Vereador Paulo Roberto Paes de Oliveira 
Presidente da Câmara Municipal de Macaé 
01,Men,INIEL.1......2•11µ,~2,11.11•MN/IPMCMIN 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ 
GABINETE DO PREFEITO 
PROJETO DE LEI N ° 018 /2001 
Dispõe sobre as diretrizes para a 
elaboração da Lei Orçamentária para 
2002 e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° São estabelecidas, em cumprimento ao § 4°, do Art. 119 da Lei Orgânica do Município, 
e do Art. 4° da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, as diretrizes gerais para a 
elaboração dos Orçamentos para o exercício financeiro de 2002, compreendendo: 
I — os princípios, diretrizes, metas e prioridades da. Administração Pública Municipal; 
II — as normas para elaboração dos Orçamentos do Município, das Empresas, Fundações, 
Fundos e Autarquias; 
III — as disposições gerais relativas às despesas com pessoal e encargos sociais, com vistas à 
valorização do servidor público; 
— as disposições sobre alterações na legislação tributária Municipal; 
Em consonância com o Art. 119, § 4°, da Lei Orgânica do Município, as metas e as 
ades para o exercício financeiro de 2002 são as constantes do Anexo de Metas e 
Prioridades que integra esta Lei, as quais terão prioridade na alocação de recursos na lei 
orçamentária de 2002, não se constituindo, todavia, em limites à programação das despesas. 
Art. 3° As atividades, projetos e operações especiais constantes do Projeto de Lei Orçamentária 
corresponderão as ações indicadas no Plano Plurianual e cada atividade, projeto ou operação 
especial, poderá ser resultado do desdobramento de ações, mantidas as finalidades e as 
denominações das metas estabelecidas. 
Art. 4° Não poderão ser criadas despesas sem que estejam definidas as fontes de recursos 
necessárias ao seu custeio.i 
Art. 5° No exercício financeiro de 2002, as despesas com pessoal, observárá os limites 
mencionados nos Arts. 19 e 20, da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000. 
Art. 6° Fica permitida a inclusão na Lei. Orçamentária, bem como suas alterações, as subvenções 
destinadas a clubes e associações ou entidades congêneres, que atenderem às normas legais 
pertinentes, especialmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e Assistência e Promoção 
Social, e que estejam devidamente legalizadas junto à Administração Municipal. 
Art. 7° Na fixação das despesas, serão observadas as prioridades e metas estabelecidas no 
Anexo I desta Lei. 
4:;XPED1ENTE 
E m 11( dl 
.EI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
'REFEITURA: MACAÉ 
Anexo de Metas Fiscais 
Exercicio 2002 
.o I - Metas e Resultados -Receitas, Despesas, Resultados Primário e Nominal e Dívida (art. 4°,§ 2°,Inciso I da LC 101/00 ) 
Valores Nominais em R$ mil 
Discriminação 2° Exercício Anterior 1° Exercício Anterior Exercício 
Atual 
Lei Realizado % Lei Realizado % Lei 
Receita Total 78908 92773 17.57 113806 162905 43.14 154640 
Despesa Total 78908 85812 8.74 113806 142248 24.99 , 154640 
Resultado Primário 7298 0,00 21.448 0,00 
Dívida Consolidada 21155 0,00 20.085 0,00 
Resultado Nominal 21155 0,00 9436 0,00 
.. 
PREFEITURA: MACAÉ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Exercício 201 
Quadro II - Metas Anuais de Receitas, 
Comparativo com as Fixadas 
Anexo de Metas Fiscais 
Despesas, Resultado Primário, Resultado Nominal e Montante da Dívida 
nos Exercícios Anteriores (art. 4° §§ 1° e 2° da LC 101/00 ) 
Valores Nominais em R$ mil 
Discriminação 
3° 
Exercício 
Anterior 
2° 
Exercício 
Anterior 
1° 
Exercício 
Anterior 
Exercício Exercício AtualSeguinte 
1° 2° 
Exercício 
Seguinte 
3° 
Exercícic 
Seguinte 
Receita Total (estimada no orçamento) , 
. 
- . . 
78.908 113.806 154.640 235.228 254.046 274.3E 
Despesa Total (fixada no orçamento) 78.908 113.806 154.640 235.228 254.046 274.3E 
Receita Total (realizada) - r 92.773 162.9051 , 
(-) Aplicações Financeiras 155 279 342 1.500 
(-)' Operações de Crédito 
(-) Receitas de Privatização 
= Receita Fiscal (1) ver obs. 1 92618 162626 154298 233728 254046 27436 
Despesa Total (realizada) 1 . 
85.812 
(-) Amortização da Divida 492 1.070 
142.241..ii 
3.500 4.257 
(-)Copcessão de Empréstimos 
(-) Títulos de capital já integralizados 
= Despesa Fiscal (II) ver obs. 2 85320 141178 151140 230971 254046 27436 
Resultado Primário (1 - II) 7298 21448 3158 2757 O 
Dívida Consolidada 21.155 20.085 16.585 19.869 
(-) Total do Ativo Financeiro 6.859 24.945 56.241 81.520 
Dívida Consolidada Líquida O 14296 -4860 -39656 -61651 O 
Dívida Fiscal Liquida ver obs.3 O 14296 -4860 -39656 -61651 0 
Resultado Nominal 14296 -19156 -34796 -21995 
OBS: PARA O CALCULO DA PROJEÇÃO DA RECEITA PARA OS EX. DE 2002, 2003 E 2004, FOI CONSIDERA UMA INFLAÇÃO NA ORDEM DE 3,5% , COM U 
ACRÉSCIMO REAL DE 4.5% 
OBS 2 : AS DESPESAS FORAM DIMENSIONADAS PARA ATENDIMENTOS PRIORITÁRIOS DAS ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS Á 
POPULAÇÃO, MANUTENÇÃO DO ESPAÇO URBANO E INVESTIMENTOS VOLTADOS BASICAMENTE PARA AS ÁREAS SOCIAIS, MANTIDA A ATUAL 
SITUAÇÃO DE RESULTO PRIMÁRIO POSITIVO. 
PREFEITURA: MACAÉ 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCICIO 2002 
Anexo de MetaS Fiscais 
Quadro IV r Evolução do Patrimônio Líquido (ail. 4°, § 2°, Inciso III da LC 101/00 ) 
Valores' Nominais em R$ mil 
Discriminação 
3° 
Exercício 
Anterior 
2° 
Exercício 
Anterior 
1° 
Exercício 
Anterior 
Patrimônio/Capital 3.030 17.596 37.015 
Reservas 
Resultado acumulado 
Total do Patrimônio Líquido 3030 17596 37015 
Anexo de Metas Fiscais 
Quadro V - Origem e Aplicação dos Recursos de Alienação de Ativos 
(art. 4°, § 2°, Inciso III da LC 101/00 ) 
Valores Nominais em R$ mil 
Histórico Ingresso A lica ão 
Saldo dos exercícios anteriores 2000 37 
Saldo dos exercícios anteriores 1999 o 
Saldo dos exercícios anteriores 1998 o 
OBS: ORIGEM DO RECURSO: 
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 
Totais 37 O 
Saldo para o exercício seguinte 37 MEM 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS * 
PREFEITURA: MACAÉ EXERCÍCIO 2002 
Anexo de Metas Fiscais 
Quadro VI - Estimativa e Compensação da Renuncia de Receita 
(art. 4°, § 2°, Inciso V da LC 101/00 ) 
Valores Nominais em R$ mil 
Detalhamento da Renúncia 1° Exercício 
Seguinte 
2° Exercício 
Seguinte 
3° Exercício 
Seguinte 
NÃO EXISTE PREVISÃO PARA 
RENUNCIA DE RECEITA 
i 0 0 
Detalhamento da Compensação 1° Exercício 
Seguinte 
2° Exercício 
Seguinte 
3° Exercício 
Seguinte 
o o o 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
PREFEITURA: MACAE EXERCÍCIO: 2002 
Anexo de Metas Fiscais 
Quadro VII - Expansão das Despesas Obrigatórias de Duração Continuada 
(art. 4°, § 2°, Inciso V da LC 101/00 ) 
Valores Nominais em R$ mil 
Detalhamento da Expansão 1° Exercício 
Seguinte 
2° Exercício 
Seguinte 
3° Exercício 
Seguinte 
Pessoal civil 6.700 7.370 8.107 
Obrigações Patronais 603 664 730 
Material de Consumo 1.080 1.188 1.306 
Remuneração de Serv. Pessoais 60 70 80 
Outros Seriços e Encargos 5.000 5.500 6.000 
Transf. Intragovernamentais 2.000 2.200 2.420 
15443 16992 18643 
Detalhamento da compensação 1° Exercício 
Seguinte 
2° Exercício 
Seguinte 
3° Exercício 
Seguinte 
ACRÉSCIMO DE ARREC. DE ISS 
ACRÉSCIMO DE ARREC. DE ICMS 
ACRÉSCIMO DE COBR. DIVIDA ATIVA 
ACRÉCIMO ARREC. ROYALTIES 
ACRÉSCIMO ARREC. IPVA 
ACRÉSCIMO ARREC. ITBI 
ACRÉSCIMO ARREC. FPM 
ACRESCIMO ARREC. OUTRAS RECEITAS 
1.500 1.650 1.800 
2.000 2.500 3.000 
2.000 3.000 4.000 
7.000 8.000 9.000 
500 600 700 
200 300 400 
800 800 800 
1.500 1.500 1.500 
15500 18350 21200 
Prefeitura Macaé : Exercício 2002: 
Anexo de Riscos Fiscais 
Riscos Fiscais e Providências (• art. 4°,§ 3° da LC 101/00 ) 
Riscos Fiscais e Providências a Serem.Tomadas Caso se Concretizem Valor Previsto 
(R$ mil) 
NÃO EXISTEM RISCOS FISCAIS A SEREM DEMONSTRADOS 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Macaé 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Reequipar as Instalações do Legislativo Instalações equipadas Unidade 10 
Construção do Prédio do Poder Legislativo Prédio Construído Unidade 01 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
Manutenção do Controle Externo Controle Implantado Unidade 01 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Gabinete do Prefeito 
Programas 
Direção e Assessoramento Superior através 
de manutenção, operacionalização e agilização 
de Assessoria Direta. 
Produto 
Órgãos modernizados 
Unidade Medida Meta 
Unidade 01 
Apoio ao desenvolvimento Sócio Econômico. Projeto de desenvolvimento 
Aprovado 
Unidade 30 
Contribuição para Empr. Publ. Vig. Trans. Macaé - EMUG Entidade apoiada Unidade 01 
Implantação Banco do Povo Projeto Implantado Unidade 01 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Empresa Pública de Vigilância e Trânsito de Macaé — Guarda Municipal 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
Admissão de Novos Agentes Agentes Admitidos Agente 100 
Capacitação de Recursos Humanos Pessoas Capacitadas Pessoas 30 
Informatização de Setores da Unidade Setor Informatizado Setor 04 
Aquisição, de Equipamentos Diversos (Veículos e Maquinas) Bens Adquiridos Unidade 40 
Assistência a Servidores Servidor Assistido Servidor 700 
Implantação do Programa de Segurança dos Distritos Serranos Programa Implantado Unidade 06 
Criação de Equipes de Perícia de Trânsito Equipe Criada Unidade 05 
Reaparelhamento do Sistema de Comunicação Sistema Reaparelhado Unidade 04 
Realização de Eventos Evento Realizado Unidade 05 
Implantação de Creche de Crianças de O a 6 anos Creche Implantada Unidade 01 
Implantação do Plano de Cargos e Carreiras Plano Implantado Unidade 01 
Ampliação do Almoxarifado Almoxarifado Ampliado Unidade 01 
Implantação de Sistema de Segurança Eletrônica nos Próprios 
Municipais 
Sistema Implantado Unidade 40 
Manutenção do Sistema de Sinalização Viário do Município Sistema Mantido Unidade 01 
Construção do Circo Escola Circo Construído Unidade 01 
Implantação de Projetos Educativos Projeto Implantado Unidade 07 
Projeto de Sinalização das Passagens de Nível da Cidade (Linha 
Férrea) 
Passagem Sinalizada Unidade 05 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Empresa Pública Municipal de Habitação, Urbanização, Saneamento e Águas 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade 01 
Participação Societária Participação Realizada Unidade 02 
Planejamento Governamental 
Upn
ro
idga
r
e Administrada 
plane`samento Implantado Unidade 25 
Ciência e Tecnologia ama Unidade 12 
Preservação de Recursos Naturais Renováveis Áreas Reflorestadas 
Recuperação de Áreas 
Degradadas 
M2 
M2 
Unidade 
20 
1000 
15 
Programas a Cargo de Estados e Munici io 
Np a
r 
Nascentes
a
Prese
I
rvadas 
Unidade 06 
Desenvolvimento de Micro Re iôes e
s 
 s Unidade 05 
Programas 
Desenvolvidas vp 
p r
Ações
n
D
a Im
n 
o s Unidade 702 
Recursos Hídricos Projetos Desenvolvidos Unidade 03 
Habitação Pro rama Executado Unidade 1264 
Urbanislno Serviços Implantados Unidade 154 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Gerência Municipal 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Implantação de Sistema de Informatização Sistema informatizado Sistema 10 
Aquisição de equipamentos (máquinas e veículos) Equipamento adquirido Equipamento 30 
Construção de Almoxarifado Central Almoxarifado Construído M2 1.50 
Treinamento de Pessoal Pessoal Treinado Pessoa 50( 
Supervisão e Gerência Geral Sistema Gerencial Desenvolvido Sistema 01 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
Manutenção do-Sistema de Informatização Sistema Mantido Unidade 30 
Manutenção de Equipamentos (Máquinas e Veículos) Unidade Administrada Unidade 01 
Apoio a Eventos Eventos Apoiados Unidade 50 
Elaboração do Plano Diretor do Município Plano Elaborado Unidade 01 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Procuradoria Geral do Município 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Criação de Centro de Estudos Jurídicos. Centro de estudos implantados Unidade 01 
Implantação e operacionalização do setor jurídico. Setor implantado Unidade 01 
Criação do Arquivo Geral da Procuradoria Arquivo criado Unidade 01 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Secretaria Municipal de Planejamento e Coord. Geral 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Melhoria do desempenho da estrutura e do funcionamento 
elos órgão públicos. 
Órgão Público modernizado Órgão 100% 
Melhoria do processo de gestão através da oferta de dados e 
Informações estatísticas, contribuindo para o desenvolvimento 
Sustentável. (Macaé Cidadão) 
Pesquisa realizada Unidade 06 
Manutenção do Sistema de Planejamento. Sistema mantido Sistema 01 
Desenvolver, ações de absorção de Tecnologias modernas 
Geo-referenciado e apoiar a criação de banco de dados. 
Banco de dados criado Banco de Dados 01 
Implantação Setores Administrativos Setores implantados Unidade 09 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Secretaria Municipal de Comunicação Social 
3rogramas Produto Unidade Medida Meta 
Programa de qualificação técnica. Servidor qualificado Servidor 15 
Emplantação de TV comunitária. TV comunitária implantada Unidade 01 
Cmplantação de programa de comunicação 
itravés da internet 
Portal Implantado Unidade 01 
Èesquisa de Opinião Pesquisa realizada Pesquisa 08 
ketransnaissão de TV para região serrana. Equipamento de retransmissão 
Instalado 
Equipamento 01 
ktendimento ao cidadão — Disk Prefeitura. Sistema instalado Sistema 01 
Criação do serviço municipal de ouvidores 
CP 
Serviço implantado Serviço 01 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Secretaria Municipal de Fazenda 
Programas Produto Unidade Medida Met; 
Reestruturação da Unidade Unidade Reestruturada Unidade 01 
Desenvolvimento e Acompanhamento das Atividades Operacionais Sistema Acompanhado Unidade 01 
Modernização da Legislação Tributária Municipal Modernização Implantada Unidade 01 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Secretaria Municipal de Administrarão 
)rogramas Produto Unidade Medida Meta 
Modernização do sistema de gerenciamento 
le Recursos Humanos 
Sistema Modernizado Sistema 01 
Prestação de benefícios previdenciários aos servidores 
dependentes. 
Servidores/dependentes 
Assistidos 
Unidades 4000 
Eapacitação de Recursos Humanos com a implantação 
le Centro de Treinamento. 
Centro de Treinamento 
Implantado 
Unidade 01 
Informatização do Arquivo Geral. Arquivo informatizado Unidade 01 
Construção do Arquivo Geral. Arquivo construído 2 400 
Plano de Cargos ë Carreiras PCCV Plano implantado Unidade 01 
oncurso Público 
01 
Concurso Realizado Unidade 
Divulgação Institucional Divulgação Realizada Unidade 01 
Assistência ao Servidor Servidor Assistido Pessoa 4000 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaé 
3rogramas Produto Unidade Medida Meta 
V1anutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
Aquisição de Imóveis Imóveis Adquiridos Unidade 01 
Aquisição de Bens Móveis --- Bens Adquiridos Unidade 10 
Programa de Previdência Previdência a segurado Pessoas 1000 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Secretaria Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde 
Programas Produto Unidade Medida Me 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
Programa Saúde da Família Famílias Assistidas Família 20001 
Estimular a criação de consórcio e fomentar a descentralização. Consórcio aprovado Unidade 01 
Contribuição para o Fundo M. de Saúde Fundo reaparelhado Entidade 01 
Implantar e equipar Hospital Geral de Macaé Hospital implantado Unidade 01 
Construção do Hospital Geral de Macaé Hospital Construído Unidade 01 
Apoiar a manutenção da rede de Saúde existente Unidade Mantida Unidade 25 
Implantar e equipar novas unidades de saúde Unidades implantadas Unidade 04 
Programa Assistência Farmacêutica Programa Implantado Unidade 04 
Programa atenção materno-infantil Programa implantado Unidade 02 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial Pessoas assistidas Pessoas 200. 
Assistência de Média e Alta Complexidade Pessoas Assistidas Pessoas 20.0 
Vigilância em Saúde Programa Implantado Programa 16 
Programa de Controle, Avaliação e Auditoria Programas Implantados Programa 01 
Construção do Hospital Geral de Macaé Hospital Construído Unidade 01 
Programas Assistência Médico Hospitalar - FMS Programas Implantados Programa 01 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Manutenção da Rede Física Municipal Rede Física mantida Unidade de Ensino 90 
Aperfeiçoamento do Magistério. Professor capacitado Professor 1.500 
Programas do Ensino Fundamental Aluno Atendido Aluno 23.000 
Programas de Educação Infantil. Criança Atendida Criança 8.000 
Projetos de Educação Especial Projeto Mantidos Unidade 10 
Apoio ao desenvolvimento do ensino superior Alunos Apoiados Aluno 2.000 
Programas de ensino de jovens e adultos Alunos Atendidos Aluno 1.200 
Contribuição para a Fundação Macaé de Cultura Entidade Apoiada Entidade 01 
Apoiar Bandas e Sociedades Culturais. Entidades apoiadas Entidade 10 
Apoiar a Recuperação Histórica e Cultural do Município. Entidades apoiadas Entidade 10 
Programa de resgate da memória cultural do município. Programa Apoiado Unidade 06 
Apoio a Projetos Culturais Projetos Apoiados Unidade 40 
Contribuição para a Fundação Educacional de Macaé Entidade atendida Entidade 01 
Desapropriação de Imóveis Imóvel desapropriado Unidade 06 
Construção de Unidades de Ensino Unidade Construída Unidade 12 
Programas do Ensino Médio 
Manutenção da Unidade Administrativa 
Aluno Beneficiado 
Unidade Administrada 
Aluno 
Unidade 
800 
01 
Prefeitura Municipal. de Macaé 
Fundação Educacional de Macaé 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
kogramas Produto Unidade Medida Meta 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
Manutenção do Projeto UFF/FUNEMAC Projeto Mantido Unidade 01 
Implantação do Setor de Assessoria Jurídica Setor Implantado Unidade 01 
Programa de Treinamento de Pessoal Pessoal Treinado Pessoa 20 
Realização de Eventos (Formaturas, Aula Magna, Etc) Evento Realizado Unidade 20 
Projeto de Divulgação de Atividades Atividades Divulgadas Unidade 20 
Implantação de Programa de Informatização Programa Implantado Unidade 05 
Manutenção e Implantação da Biblioteca Biblioteca Mantida Unidade 01 
Construção e Implantação de Complexo Universitário Complexo Implantado Unidade 01 
kquisição de Veículos Veículos Adquiridos Unidade 01 
Manutenção de Espaço Físico Espaço Mantido Unidade 03 
Implantação e Manutenção de Novos Cursos Curso Implantado Unidade 15 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Fundação Macaé de Cultura 
LISO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Equipar a Unidade Administrativa Unidade Equipada Unidade 01 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
Implantação e Ampliação de Espaços Culturais Espaços Implantados Unidade 05 
Aquisição de Imóveis Imóveis adquiridos Unidade 02 
Apoio e Incentivo a Produção Cultural Produção apoiada Unidade 100 
Recuperaço Histórica e Cultura do Município Recuperação Realizada Unidade 10 
Apoio a Projetos Culturais Projetos Apoiados Unidade 40 
Aperfeiçoamento de Pessoal Pessoal Aperfeiçoado Pessoa 20 
• 
G 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Secretaria Municipal de Serviços Públicos 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Programas Produto Unidade Medida M( 
Limpeza e Manutenção de Vias Públicas e Praças Via Pública mantida Km 2! 
Coleta Lixo Domiciliar/Hospitalar e seu destino Tonelada Coletada Tonelada 50.4 
Desapropriação de área para aterro sanitário Area desapropriada M2 50.4 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade O 
Programa cre Manutenção de Usina de Reciclagem de Entulho Usina Mantida Unidade O 
Implantação de Usina de Reciclagem de Lixo Usina Implantada Unidade 01 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Secretaria Municipal de Obras 
Programas Produto Unidade Medida 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
Edificação de prédios públicos para administração. Prédio Público construído M2 20.0 
Incrementar programas de infra-estrutura urbana Via urbana pavimentada 
Ordenamento Via Urbana — meio Fio 
Via Urbana Mantida 
Via Urbana Iluminada - extensão 
Via Urbana Iluminada — Manutenção 
Rede de Drenagem implantada-pluvial 
Urbanização de via urbana 
Construção de Trevos 
Construção de Obras de Arte 
M2 
Ml 
M2 
Km 
Km 
Km 
Km 
Unidade 
Unidade 
140 
40. 
60 
2 
6 
1 
O 
Apoiar projetos de saúde e saneamento. Rede Coletora de esgoto implantada 
Estação de tratamento de esgoto construída 
Construção de Elevatórias 
Dragagem em rios e canais 
Urbanização de canais 
Manutenção de Rede de Esgoto 
Manutenção de ETE e Elevatórias 
Manutenção de Rede de Água Pluvial 
Km 
Esgoto tratado 
Lt por segundos 
Unidade 
Km 
Km 
Km 
Unidade 
Km 
10( 
0' 
20 
04 
40 
20 
70 
Desapropriação de imóveis 
Manutenção de praças e áreas de lazer 
Construção de praças e áreas de lazer 
Contribuição para EMHUSA 
Programa de Apoio Habitação Popular 
Programa Manutenção Patrimônio Público 
Programa Água Potável 
Imóvel desapropriado 
Área de lazer mantida 
Área de lazer construída 
Entidade apoiada 
Programa Apoiado 
Programa Mantido 
Rede Implantada 
Estação de Tratamento 
Manutenção de Rede 
M2 
M2 
M2 
Entidade 
Unidade 
M2 
Km 
Unidade 
Km 
100. 
80.1 
50.( 
O 
0: 
4.1 
17 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Secretaria Municipal de Indústria e Comércio 
Programas Produto Unidade Medida 
Criação e implantação de 02 áreas industriais. Áreas Industriais ha 
Contribuição para a Macaétur Entidade Apoiada Entidade 
Apoio à manutenção do Instituto Macaé de Metrologia 
E Tecnologia 
Entidade Apoiada Entidade 
Implantação do Centro de Convenções Centro Implantado Unidade 
Apoio a eventos de desenvolvimento econômico Eventos apoiados Unidade 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Empresa Pública Municipal de Turismo - Macaétur 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Projeto de Marketing e Informações Turísticas Projeto Implantado Unidade 20 
Programa de Informatização Programa Implantado Unidade 01 
Criação e Manutenção de Banco de Dados Banco de Dados Criado Unidade 01 
Aquisição dè Veículos e Equipamentos 
Y 
Veículos e Equipamentos 
Adquiridos 
Unidade 10 
Manutenção e Benfeitorias da Rodoviária Rodoviária Mantida Unidade 01 
Programa de Capacitação de Pessoal Pessoal Capacitado Pessoa 30 
Realização de Eventos Eventos Realizados Unidade 20 
Apoio a eventos Evento Apoiado Unidade 50 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
Implantação de Laboratórios Laboratórios 
Implantados 
Unidade 06 
Educação para a Metrologia e Qualidade Cursos Implantados Unidade 07 
Controle Metrológico Controle Executado Unidade 09 
Certificação e Avaliação da Conformidade Certificação e Avaliação 
Certificada 
Unidade 01 
Certificação do Setor de Petróleo e Gás Certificação Executada Unidade 03 
Difusão Tecnológica Difusão Implantada Unidade 05 
Programas Especiais para Alavancagem competitiva Programa Implantado Unidade 08 
Recursos Humanos em Metrologia Treinamento Implantado Pessoas 10 
Programas Geoprocessamento Programa Implantado Unidade 02 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Secretaria Municipal de Promoção Social e Desenvolvimento Comunitário 
Programas Produto 
Contribuição ao Fundo Municipal de Assistência Social. Entidade apoiada 
Contribuição ao Fundo M. da Defesa da Criança e Adolescente 
Contribuição ao Fundação de Ação Social. 
Contribuição ao Fundo M. Portador Def. Física 
Contribuição ao Fundo M. do Idoso 
Construção de Albergue Municipal. 
Manutenção do Projeto Nova Vida . 
Subvenção Pió-Ajuda. 
Subvenção Casa do Caminho 
Subvenção Catalunya em Missão . 
Subvenção União Espirita-Albergue Bezerra de Menezes 
Subvenção Sociedade Pestalozzi 
Subvenção Projeto Portão Aberto 
Programa Auxilio Moradia ao Servidor 
Assistências a Entidade Civis Organizadas. 
Manutenção da Unidade Administrativa 
Unidade Medida 
Entidade 
Pessoas 
Entidade 
Entidade 
Entidade 
M2 
Pessoa 
Entidade 
Entidade 
Entidade 
Entidade 
Entidade 
Entidade 
Pessoa 
Entidade 
Unidade 
Entidade apoiada 
Entidade apoiada 
Entidade apoiada 
Entidade apoiada 
Albergue Construído 
Projeto Mantido 
Entidade subvencionada 
Entidade subvencionada 
Entidade subvencionada 
Entidade subvencionada 
Entidade subvencionada 
Entidade subvencionada 
Entidade assistido 
Entidade assistida 
Unidade Administrada 
Meta 
1 
1.200 
1 
1 
1 
450 
700 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1.500 
40 
1 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Fundo Municipal da Defesa da Criança e Adolescente de Macaé 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
Implementação e Manutenção do Conselho Tutelar Conselho Mantido Unidade 02 
Reequipamento da Unidade Unidade Reequipada Unidade 10 
Projetos Crianças e Adolescentes Projeto Atendido Pessoas 200 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Fundação de Ação Social 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
Manutenção do Memorial Mirante da Igualdade Memorial Mantido Unidade 01 
Manutenção CEMAIA Unidade Mantida Unidade 01 
Construção Centros Comunitários Centros Construídos Unidade 02 
Implantação do Restaurante Popular Implantação Efetivada Unidade 01 
Apoio Projeto Dependência Química Projeto Apoiado Unidade 01 
Programa de Incentivo e Desenvolvimento do Idoso Programa Implantado Unidade 06 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Fundo Municipal de Assistência Social 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
LISO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Fundo Municipal do Idoso 
Programas Produto Unidade Medida Met 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência de Macaé 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
Projeto Recanto Terra do Sol Projeto Implantado Pessoa 100 
Projetos de Assistência e Capacitação do PPD Projeto Implantado Pessoa 100 
Aquisição de Bens Móveis Bens Adquiridos Unidade 10 
Assistência a Entidades PPD Entidades Atendidas Entidade 06 
Programas d'e Palestras e Eventos Comemorativos Eventos Realizados Unidade 20 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Projetos de incentivo ao esporte amador Projeto Apoiado Projeto 20 
Criação de área para atividades esportivas e lazer Complexo Poliespesportivo M2 90.000 
Desenvolvimento esportivo profissional. Projeto desenvolvido unidade 4 
Apoio a Entidades Esportivas . Entidade apoiada unidade 4 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Secretaria Municipal do Meio Ambiente 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Programas Produto Unidade Medida Me 
Educação Ambiental. Pessoa Capacitada Pessoa 20.00 
Gerenciamento de Bacias Hidrográficas. Bacia Gerenciada Bacia Hidrográfica 8 
Controle da Poluição de Rios e Lagoas Unidade Controlada Micro-bacia -__ 8 
Criação e Implantação de Área de Preservação ambiental (APA) APA implantada APA 2 
Construçãolle Sistema de saneamento através de Convênio Rede de Esgoto 
Estação de Tratamento 
Elevatórias 
Km 
unidade 
unidade 
20 
03 
06 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
Programa•de Gerenciamento de Resíduos Industriais Programa Implantado Unidade 01 
Programa de Recuperação de Areas Degradadas Programa Implantado M2 200.1 
Programa de Fiscalização e Controle Ambiental Programa Implantado Unidade 01 
Programa de Paisagismo Programa Implantado M2 50.0 
Programa de Arborização Arvores plantadas Unidade 15.0( 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento 
Programas Produto Unidade Medida Mi 
Programa de Controle e erradicação de zoonozes Programa implantado Unidade 06 
Programa Capacitação do Produtor Rural Produtor Capacitado _Pecuarista 200 
Programa Desenvolvimento do setor pesqueiro Pescador assistido pescador 2.81 
Apoiar e realizar eventos agropecuários Evento apoiado Evento 04 
Aquisição de Imóveis Imóveis adquiridos Unidade 01 
Projeto de Irrigação e Drenagem de Pequenas Propriedade Produtor assistido Unidade 20 
Patrulha Mecânica Patrulha implantada Unidade 02 
Manutenção Horto Municipal Horto mantido Unidade 01 
Projeto Agro-Industria Familiar Projeto implantado Unidade 05 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Secretaria Municipal de Controle Interno 
Programas Produto Unidade Medida Meti 
Equipar e sistematizar a Secretaria Municipal de 
Controle Interno. 
Sistema Implantado Sistema 01 
Capacitação de Pessoal. Servidor Capacitado Servidor 15 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Secretaria Municipal do Interior 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Manutenção de estrada vicinais . Estradas vicinais mantidas Km 60 
Promover a urbanização nos distritos serranos. Via urbana iluminada 
Via urbana ajardinada 
Unidade de Tratamento 
de água construída 
Unidade de Tratamento 
de esgoto construída 
Via Urbana Pavimentada 
Construção Galerias de Águas Pluv. 
Ordenamento Via Urbana — meio Fio 
Km 
Km 
unidade 
unidade 
M2 
Ml 
Ml 
10 
10 
03 
03 
20.00( 
4.001 
4.001 
Edificação de Obras Públicas Obras Edificadas M2 1.001 
Implantação da Região Administrativa da Serra Região Adm. Implantada unidade 01 
Desapropriação de imóveis . Imóveis desapropriados unidade 05 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada unidade 01 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 
PREFEITURA MIONICiPAL DE '11/11áig#ÉN 
GABINETE DO PREFEITO 
:E 01 g 0001 " • 
LEI N.° 2140 de 10 de outubro de 2001 
Dispõe sobre as diretrizes para a 
elaboração da Lei Orçamentária para 
2002 e dá ou as providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a eguinte Lei: 
Art. 1° São estabelecidas, em cumprimento ao § 4°, do Art. 119 da L i Orgânica do Município, 
e do Art. 4° da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, s diretrizes gerais para a 
elaboração dos Orçamentos para o exercício financeiro de 2002, comp eendendo: 
I — os princípios, diretrizes, metas e prioridades da Administração blica Municipal; 
II — as normas para elaboração dos Orçamentos do Município, ras Empresas, Fundações, 
Fundos e Autarquias; 
III — as disposições gerais relativas às despesas com pessoal e enc gos sociais, com vistas à 
valorização do servidor público; 
IV — as disposições sobre alterações na legislação tributária Munici al; 
Art. 2° Em consonância com o Art. 119, § 4°, da Lei Orgânica dor unicípio, as metas e as 
prioridades para o exercício financeiro de 2002 são as constantes do Anexo de Metas e 
Prioridades que integra esta Lei, as quais terão prioridade na alo e ação de recursos na lei 
orçamentária de 2002, não se constituindo, todavia, em limites à prog,r mação das despesas. 
Art. 3° As atividades, projetos e operações especiais constantes do Pro eto de Lei Orçamentária 
corresponderão as ações indicadas no Plano Plurianual e cada ativid, de, projeto ou operação 
especial, poderá ser resultado do desdobramento de ações, mant das as finalidades e as 
denominações das metas estabelecidas. 
Art. 4° Não poderão ser criadas despesas sem que estejam definid s as fontes de recursos 
necessárias ao seu custeio. 
Art. 5° No exercício financeiro de 2002, as despesas com pessoa , observará os limites 
mencionados nos Arts. 19 e 20, da Lei Complementar 101 de 04 de mai • de 2000. 
Art. 6° Fica permitida a inclusão na Lei Orçamentária, bem como suas terações, as subvenções 
destinadas a clubes e associações ou entidades congêneres, que ate derem às normas legais 
pertinentes, especialmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e Assistência e Promoção 
Social, e que estejam devidamente legalizadas junto à Administração M nicipal. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ 
GABINETE DO PREFEITO 
Art. 7° Na fixação das despesas, serão observadas as prioridades e metas estabelecidas no 
Anexo I desta Lei. 
Art. 8° Ficam estipulados os seguintes limites para a elaboração da proposta orçamentária do 
Poder Legislativo: 
I — as despesas com o Poder Legislativo serão fixadas de acordo com a Emenda 
Constitucional n° 25 de 14 de fevereiro de 2000; 
II — as despesas com pessoal e encargos sociais observarão as disposições do art. 20, inciso 
III, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000; 
Art. 9 O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender às 
ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social abrangendo, dentre outros, os recursos 
provenientes de receitas das Unidades Orçamentárias, Fundos e Entidades que, por sua natureza, 
devam integrar o orçamento do que trata esta Seção. 
Art. 10 A proposta orçamentária da Seguridade Social deverá obedecer as prioridades constantes 
do Anexo I desta Lei. 
Art. 11 O Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal, até 03 (três) meses antes do 
encerramento do exercício financeiro de 2001, os projetos de Lei que dispuserem sobre: 
I — incentivos e reduções fiscais; 
II — modificações nos critérios de correção dos créditos do Município recebidos em atraso; 
III — alterações de alíquotas de tributos municipais; 
IV — isenção, instituição e/ou modificações de tributos; 
V — continuidade dos processos de modernização e simplificação da administração tributária. 
Art. 12 O Poder Executivo considerará, na estimativa da receita orçamentária, as medidas que 
venham a ser dotadas para a expansão da arrecadação tributária municipal. 
Parágrafo Único As justificativas ou mensagens que acompanharem os projetos de lei de 
alteração da legislação tributária discriminarão os recursos esperados em decorrência das 
alterações propostas. 
Art. 13 O Orçamento de Investimento será apresentado para cada empresa em que o Município, 
direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. 
Parágrafo Único: As Empresas Públicas e outras entidades da Administração Indireta, 
que operem na área comercial ou as que vendam a prestação de seus serviços, sem prejuízo de 
suas funções sociais, deverão priorizar as intervenções que contribuam para a geração de receita 
própria, em conformidade ao disposto nas Leis Federais atinenentes. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ 
GABINETE DO PREFEITO 
Art. 14 O projeto de Lei do Orçamento de Investimento será acompanhado de demonstrativo 
de origem dos recursos, bem como da aplicação destes. 
Art. 15 Na programação de investimentos serão observadas as prioridades constantes do Anexo 
[ desta Lei. 
Parágrafo Único — Não poderão ser programados investimentos sem prévia comprovação da sua 
viabilidade ou incompatíveis com as prioridades gerais do Município. 
Art. 16 - A politica de investimentos do Município dará prioridade às ações que: 
1 — permitam o acesso da população de baixa renda ao conjunto de bens e serviços 
socialmente prioritários e que lhe possibilitem a obtenção de um melhor padrão de bem estar 
social; 
II — impliquem na geração de empregos; 
III — contribuam para a defesa, preservação e recuperação do meio ambiente; 
IV — possibilitem o desenvolvimento sustentável dos recursos naturais; 
V — fortaleçam a integração do município no cenário econômico, social e cultural do país; 
VI — aumentem os investimentos no Município, mediante a realização de consórcios e outras 
formas de parcerias; 
VII — Contribuam para o ordenamento jurídico decorrente da aplicação do disposto na Lei 
Federal n° 9433/97 — Política Nacional de Recursos Hídricos e Sistema Nacional de 
Gerenciamento de Recursos Hídricos. 
krt. 17 Na Lei do Orçamentária Anual, que apresentará conjuntamente a programação dos 
)rçamentos Fiscais e da Seguridade Social, a discriminação da despesa das unidades 
)rçamentárias será feita de acordo com a Portaria Interministerial 163, de 04 de maio de 2001 
Portaria STN n° 180, de 21 de maio de 2001 — Portaria STN n° 211 de 04 de junho de 2001 —
Portaria STN n° 212 de 04 de junho de 2001 e alterações procedidas pelos órgãos competentes 
ité 30 de setembro de 2001, segundo a codificação funcional da Portaria n° 42, de 14 de abril de 
1999 do Ministério do Orçamento e Gestão e os Programas do Plano Plurianual, expressa por 
categoria econômica, indicando-se, para cada uma o seguinte detalhamento: 
I — o orçamento a que pertence; 
II —a natureza das despesas, obedecendo à seguinte classificação: 
DESPESAS CORRENTES 
Pessoal e Encargos Sociais 
Juros e Encargos da Dívida 
Outras Despesas Correntes 
ESTADO DO RIO DE, JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ 
GABINETE DO PREITO 
DESPESAS DE CAPITAL 
Investimentos 
Inversões Financeiras 
Amortização da Dívida 
Outras despesas de Capital 
Art. 18 A Lei de Orçamento incluirá, dentre outros, demonstrativos ajustados às normas do 
Ministério da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e da Secretaria de 
Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. 
I — das receitas do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social, bem como do 
conjunto dos dois orçamentos, que obedecerá ao previsto no Art. 2° e 22, da Lei n.° 4.320, 
de 17 de março de 1964; 
II — da natureza das despesas para cada órgão, com respectivas fontes de recursos; 
III — dos recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, com base no 
Art. 212 da Constituição Federal; 
IV — dos recursos destinados às despesas com Pessoal e Encargos Sociais; 
V — dos orçamentos das Empresas, Fundações, Fundos e Autarquias, que obedecerão as 
diretrizes gerais; 
VI — o orçamento do Município será composto pelos orçamentos da administração direta, da 
administração indireta, Empresas, Fundações, Fundos e Autarquias. 
Parágrafo Único Deverão acompanhar a Lei de Orçamento os quadros demonstrativos das 
receitas e despesas das Empresas, Fundações, Fundos e Autarquias que integram a 
administração municipal. 
Art. 19 A Lei Orçamentária Anual poderá autorizar a abertura de Créditos Adicionais, 
especificando um limite percentual. 
Art. 20 O Poder Executivo no prazo de 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária, 
estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, nos 
termos do Art. 8° de Lei Complementar 101 de 2000, com vistas ao cumprimento da meta de 
resultado primário estabelecida nesta Lei. 
Art. 21 O Poder Executivo quando da execução orçamentária, através do cronograma de 
desenbolso financeiro, tomará as providências necessárias à obtenção de resultado primário 
positivo, sendo necessário a limitação de empenhos nas dotações orçamentárias e (12 
movimentação financeira, em cumprimento ao disposto no Art. 4°, inciso I, alínea "a", da Lei 
Complementar 101, de 04 de maio de 2000, a redução se fará de forma proporcional ao 
montante dos recursos alocados para o atendimento de " Outras Despesa Correntes", 
" Investimentos" e "Inversões financeiras", observada a programação prevista para utilização das 
respectivas dotações. 
ESTADO DO RIO DFA JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ 
GABINETE DO PREFEITO 
Art. 22 O Poder Legislativo encaminhará no prazo que dispuser a Lei Orgânica do Município e 
os Órgãos da Administração Indireta até o dia 28 de setembro de 2001 as suas propostas 
orçamentárias, para fins de consolidação ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 
2002, diretamente a Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral. 
§ 1° As despesas com pessoal e encargos sociais terão como parâmetro o mês de maio de 
2001, considerando os acréscimos legais previstos em legislação municipal, no 
disposto no Art. 169 da Constituição Federal, nas alterações do Plano de Carreiras e 
Concursos Públicos, realizados até 10 de dezembro de 2001 e eventuais 
reajustes gerais a serem concedidos aos servidores públicos. 
2° Para as demais despesas, as projeções das dotações orçamentárias ficarão 
condicionadas ao exame através da Gerência Municipal, em conjunto com a 
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral, tendo em vista ao fiel 
cumprimento das metas e prioridades da Administração Municipal, conforme anexo 
a esta Lei. 
§ 3° As receitas próprias das entidades da Administração Indireta, serão programadas 
para atender preferencialmente os gastos com pessoal e encargos sociais e outras 
despesas de manutenção. 
§ 4° O previsto no parágrafo segundo não se aplica ao Poder Legislativo. 
Art. 23 São vedados quaisquer procedimentos para a execução de despesa sem previamente 
comprovada a suficiente disponibilidade orçamentária e financeira. 
Art. 24 A Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral, na condição de unidade 
responsável pela execução orçamentária, observará fielmente e determinará as normas gerais para 
o cumprimento do Art. 23, abrangendo inclusive os órgãos da Administração Indireta. 
Parágrafo Único: As Autarquias, Empresas Comerciais seguirão os dispositivos da 
Legislação específica, prioritariamente a Lei n°4320, de 17 de março de 
1964 — Titulo X Artigos 107, 108, 109 e 110. 
Art. 25 A Proposta Orçamentária, conterá Reserva de Contingência de no máximo 3% (três por 
cento) da Receita Corrente Líquida, nos termos do Art. 5°, item III, da Lei Complementar 101 
de 04 de maio de 2000, sendo vedada a sua utilização para outras finalidades. 
Art. 26 O Poder Executivo se articulará com o Poder Legislativo, nos sentido de estabelecer o 
calendário de audiências públicas, previstas no § 4° do Art. 9° da Lei Complementar 101 de 04 de 
maio de 2000. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL. DE MACAÉ 
GABINETE DO PREFEITO 
Art. 27 A lei que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou beneficio de natureza tributária ou 
financeira, somente entrará em vigor após a anulação de despesa em valor equivalente, caso 
produza impacto financeiro no mesmo exercício. 
Art. 28 O Projeto de Lei de Orçamento deverá ser encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara 
Municipal, até 15 de outubro de 2001 
Art. 29 O Projeto de Lei de Orçamento será encaminhado para sanção até 15 de dezembro de 
2001. 
Parágrafo Único - Não sendo votado até o dia 15 de dezembro de 2001 o Projeto 
de Lei do Orçamento, a Câmara de Vereadores não entrará em recesso até a 
conclusão do processo de votação, de acordo com o estabelecido na Lei Orgânica do 
Município, em seu Art. 123. 
Art. 30 O Poder Executivo divulgará por unidade orçamentária de cada órgão os orçamentos de 
que trata esta Lei, os quadros de detalhamento de despesas, explicitando, para cada categoria de 
programação, os elementos de despesa e respectivos desdobramentos. 
Art. 31 O Poder Executivo adotará, durante o exercício de 2002 as medidas necessárias, 
observadas as disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, para 
operacionalizar e equilibrar a execução da Lei de Orçamento. 
Art. 32 A limitação de empenho e movimentação financeira, em cumprimento ao disposto no art. 
4°, inciso I, alínea "b", da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, será de 
responsabilidade dos Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo e incidirá sobre as despesas de 
custeio e de investimento, em montante que compense as frustrações de receita verificadas no 
bimestre anterior, devidamente comprovadas, excluindo-se da limitação as despesas com pessoal 
e encargos sociais, serviço da dívida e as decorrentes de obrigações constitucionais e legais do 
Município. 
Art. 33 O orçamento das Empresas, Fundações, Fundos e Autarquias serão apresentados por 
órgão, com detalhamento de despesas, para cada categoria, com seus desdobramentos conforme 
disposto na Lei 4.320/64 — Portaria Interministerial n° 163 de 04 de maio de 2001 — Portaria 
STN n° 180 de 21 de maio de 2001 — Portaria STN n° 211 de 4 de junho de 2001 e Portaria STN 
n° 212 de 4 de junho de 2001. 
ESTADO DO RIO DE, JANEIRO 
'PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAS 
GABINETE DO PREFEITO 
Art. 34 O Poder Executivo desenvolverá ações de capacitação de recursos humanos, para 
aperfeiçoar a execução orçamentária e financeira do Município. 
Art. 35 Integram a presente Lei: 
Anexo I - Metas e Prioridade 
Anexo de Metas Fiscais 
Anexo de Riscos Fiscais 
Art. 36 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Gabinete do Prefeito, em 10 de outubro de 2001. 
Sylvio Lopes Teixeira 
Prefeito 
Publicação 
ação N o 114 
Orla Ligj pág. 
5 •iDCR 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
GÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ 
PROJETO DE LEI N.° 018 /2001 
e 
4 ó Dispõe sobre as diretrizes para a 
elaboração da Lei Orçamentária para 
2002 e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° São estabelecidas, em cumprimento ao § 4°, do Art. 119 da Lei Orgânica do Município, 
e do Art. 4° da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, as diretrizes gerais para a 
elaboração dos Orçamentos para o exercício financeiro de 2002, compreendendo: 
I — os prindípios, diretrizes, metas e prioridades da Administração Pública Municipal; 
II — as normas para elaboração dos Orçamentos do Município, das Empresas, Fundações, 
Fundos e Autarquias; 
III — as disposições gerais relativas às despesas com pessoal e encargos sociais, com vistas à 
valorização do servidor público; 
IV — as disposições sobre alterações na legislação'tributária Municipal; 
Art. 2° Em consonância com o Art. 119, § 4°, da \bei' Orgânica do Município, as metas e as 
prioridades para o exercício financeiro de 2002 são ás constantes do Anexo de Metas e 
Prioridades que integra esta Lei, as quais terão prioridade na alocação de recursos na lei 
orçamentária de 2002, não se constituindõ, todavia;" em limites à programação das despesas. 
Art. 3° As atividades, projetos e operações especiais constantes do Projeto de Lei Orçamentária 
corresponderão as ações indicadas no Plano Plurianual e cada atividade, projeto ou operação 
especial, poderá ser resultado do desdobramento de ações, mantidas as finalidades e as 
denominações das metas estabelecidas. 
Art. 4° Não poderão ser criadas despesas sem que estejam definidas as fontes de recursos 
necessárias ao seu custeio. 
Art. 5° No exercício financeiro de 2002, as despesas com pessoal, observará os limites 
mencionados nos Arts. 19 e 20, da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000. 
Art. 6° Fica permitida a inclusão na Lei Orçamentária, bem domo suas alterações, as subvenções 
destinadas a clubes e associações ou entidades congêneres, que atenderem às normas legais 
pertinentes, especialmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e Assistência e Promoção 
Social, e que estejam devidamente legalizadas junto à Administração Municipal. 
"krt. 7° Na fixação das despesas, serão observadas as prioridades e metas estabelecidas no 
Anexo I desta Lei. 
Art. 8° Ficam estipulados os seguintes limites para a elaboração da proposta orçamentária do 
Poder Legislativo: 
I — as despesas com o Poder Legislativo serão fixadas de acordo com a Emenda 
Constitucional n° 25 de 14 de fevereiro de 2000; 
II — as despesas com pessoal e encargos sociais observarão as disposições do art. 20, inciso 
III, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000; 
Art. 9 O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender às 
ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social abrangendo, dentre outros, os recursos 
provenientes de receitas das Unidades Orçamentárias, Fundos e Entidades que, por sua natureza, 
devam integrar o orçamento do que trata esta Seção. 
Art. 10 A proposta orçamentária da Seguridade Social deverá obedecer as prioridades constantes 
do Anexo I desta Lei. 
Art. 11 O Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal, até 03 (três) meses antes do 
encerramento do exercício financeiro de 2001, os projetos de Lei que dispuserem sobre: 
I — incentivos e reduções fiscais; 
II — modificações nos critérios de correção dos créditos do Município recebidos em atraso; 
III — alterações de alíquotas de tributos municipais; 
IV — isenção, instituição e/ou modificações de tributos; 
V — continuidade dos processos de modernização e simplificação da administração tributária. 
Art. 12 O Poder Executivo considerará, na estimativa da receita orçamentária, as medidas que 
venham a ser dotadas para a expansão da arrecadação tributária municipal. 
Parágrafo Único As justificativas ou mensagens que acompanharem os projetos de lei de 
alteração da legislação tributária discriminarão os recursos esperados em decorrência das 
alterações propostas. 
Art. 13 O Orçamento de Investimento será apresentado para cada empresa em que o Município, 
direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. 
Parágrafo Único: As Empresas Públicas e outras entidades da Administração Indireta, 
que operem na área comercial ou as que vendam a prestação de seus serviços, sem prejuízo de 
suas funções sociais, deverão priorizar as intervenções que contribuam para a geração de receita 
própria, em conformidade ao disposto nas Leis Federais atinenentes. 
Art. 14 O projeto de Lei do Orçamento de Investimento será acompanhado de demonstrativo 
de origem dos recursos, bem como da aplicação destes. 
Art. 15 Na programação de investimentos serão observadas as prioridades constantes do Anexo 
I desta Lei. 
Parágrafo Único — Não poderão ser programados investimentos sem prévia comprovação da sua 
viabilidade ou incompatíveis com as prioridades gerais do Município. 
4.1.4 
Art. 16 - A política de investimentos do Município dará prioridade às ações que: 
I — permitam o acesso da população de baixa renda ao conjunto de bens e serviços 
socialmente prioritários e que lhe possibilitem a obtenção de um melhor padrão de bem estar 
social; 
II — impliquem na geração de empregos; 
III — contribuam para a defesa, preservação e recuperação do meio ambiente; 
IV — possibilitem o desenvolvimento sustentável dos recursos naturais; 
V — fortaleçam a integração do município no cenário econômico, social e cultural do país; 
VI — aumentem os investimentos no Município, mediante a realização de consórcios e outras 
formas de parcerias; 
VII — Contribuam para o ordenamento jurídico decorrente da aplicação do disposto na Lei 
Federal n° 9433/97 — Política Nacional de Recursos Hídricos e Sistema Nacional de 
Gerenciamento de Recursos Hídricos. 
Art. 17 Na Lei do Orçamentária Anual, que apresentará conjuntamente a programação dos 
orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, a discriminação da despesa das unidades 
orçamentárias será feita de acordo com a Portaria Interministerial 163, de 04 de maio de 2001 
Portaria STN n° 180, de 21 de maio de 2001 — Portaria STN n° 211 de 04 de junho de 2001 —
Portaria STN n° 212 de 04 de junho de 2001 e alterações procedidas pelos órgãos competentes 
até 30 de setembro de 2001, segundo a codificação funcional da Portaria n° 42, de 14 de abril de 
1999 do Ministério do Orçamento e Gestão e os Programas do Plano Plurianual, expressa por 
categoria econômica, indicando-se, para cada uma o seguinte detalhamento: 
I — o orçamento a que pertence; 
II —a natureza das despesas, obedecendo à seguinte classificação: 
DESPESAS CORRENTES 
Pessoal e Encargos Sociais 
Juros e Encargos da Dívida 
Outras Despesas Correntes 
DESPESAS DE CAPITAL 
Investimentos 
Inversões Financeiras 
Amortização da Dívida 
Outras despesas de Capital 
Art. 18 A Lei de Orçamento incluirá, dentre outros, demonstrativos ajustados às normas do 
Ministério da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e da Secretaria de 
Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. 
I — das receitas do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social, bem como do 
conjunto dos dois orçamentos, que obedecerá ao previsto no Art. 2° e 22, da Lei n.° 4.320, 
de 17 de março de 1964; 
II — da natureza das despesas para cada órgão, com respectivas fontes de recursos; 
III — dos recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, com base no 
Art. 212 da Constituição Federal; 
IV — dos recursos destinados às despesas com Pessoal e Encargos Sociais; 
V — dos orçamentos das Empresas, Fundações, Fundos e Autarquias, que obedecerão as 
diretrizes gerais; 
VI — o orçamento do Município será composto pelos orçamentos da administração direta, da 
administração indireta, Empresas, Fundações, Fundos e Autarquias. 
Parágrafo Único Deverão acompanhar a Lei de Orçamento os quadros demonstrativos das 
receitas e despesas das Empresas, Fundações, Fundos e Autarquias que integram a 
administração municipal. 
Art. 19 A Lei Orçamentária Anual poderá autorizar a abertura de Créditos Adicionais, 
especificando um limite percentual. 
Art. 20 O Poder Executivo no prazo de 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária, 
estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, nos 
termos do Art. 8° de Lei Complementar 101 de 2000, com vistas ao cumprimento da meta de 
resultado primário estabelecida nesta Lei. 
Art. 21 O Poder Executivo quando da execução orçamentária, através do cronograma de 
desenbolso financeiro, tomará as providências necessárias à obtenção de resultado primário 
positivo, sendo necessário a limitação de empenhos nas dotações orçamentárias e da 
movimentação financeira, em cumprimento ao disposto no Art. 4°, inciso I, alínea "a", da Lei 
Complementar 101, de 04 de maio de 2000, a redução se fará de forma proporcional ao 
montante dos recursos alocados para o atendimento de " Outras Despesa Correntes", 
" Investimentos" e "Inversões financeiras", observada a programação prevista para utilização das 
respectivas dotações. 
Art. 22 O Poder Legislativo encaminhará no prazo que dispuser a Lei Orgânica do Município e 
os Órgãos da Administração Indireta até o dia 28 de setembro de 2001 as suas propostas 
orçamentárias, para fins de consolidação ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 
2002, diretamente a Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral. 
§ 1° As despesas com pessoal e encargos sociais terão como parâmetro o mês de maio de 
2001, considerando os acréscimos legais previstos em legislação municipal, no 
disposto no Art. 169 da Constituição Federal, nas alterações do Plano de Carreiras e 
Concursos Públicos, realizados até 10 de dezembro de 2001 e eventuais 
reajustes gerais a serem concedidos aos servidores públicos. 
2° Para as demais despesas, as projeções das dotações orçamentárias ficarão 
condicionadas ao exame através da Gerência Municipal, em conjunto com a 
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral, tendo em vista ao fiel 
cumprimento das metas e prioridades da Administração Municipal, conforme anexo 
a esta Lei. 
§ 3° As receitas próprias das entidades da Administração Indireta, serão programadas 
para atender preferencialmente os gastos com pessoal e encargos sociais e outras 
despesas de manutenção. 
§ 4° O previsto no parágrafo segundo não se aplica ao Poder Legislativo. 
Art. 23 São vedados quaisquer procedimentos para a execução de despesa sem previamente 
comprovada a suficiente disponibilidade orçamentária e financeira. 
Art. 24 A Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral, na condição de unidade 
responsável pela execução orçamentária, observará fielmente e determinará as normas gerais para 
o cumprimento do Art. 23, abrangendo inclusive os órgãos da Administração Indireta. 
Parágrafo Único: As Autarquias, Empresas Comerciais seguirão os dispositivos da 
Legislação específica, prioritariamente a Lei n°4320, de 17 de março de 
1964 — Título X Artigos 107, 108, 109 e 110. 
Art. 25 A Proposta Orçamentária, conterá Reserva de Contingência de no máximo 3% (três por 
cento) da Receita Corrente Líquida, nos termos do Art. 5°, item III, da Lei Complementar 101 
de 04 de maio de 2000, sendo vedada a sua utilização para outras finalidades. 
Art. 26 O Poder Executivo se articulará com o Poder Legislativo, nos sentido de estabelecer o 
calendário de audiências' públicas, previstas no § 4° do Art. 9° da Lei Complementar 101 de 04 de 
maio de 2000 
Art. 27 A lei que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou beneficio de natureza tributária ou 
financeira, somente entrará em vigor após a anulação de despesa em valor equivalente, caso 
produza impacto financeiro no mesmo exercício. 
Art. 28 O Projeto de Lei de Orçamento deverá ser encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara 
Municipal, até 15 de outubro de 2001 
Art. 29 O Projeto de Lei de Orçamento será encaminhado para sanção até 15 de dezembro de 
2001. 
Parágrafo Único - Não sendo votado até o dia 15 de dezembro de 2001 o Projeto de Lei 
do Orçamento, a Câmara de Vereadores não entrará em recesso até a conclusão do processo 
de votação, de acordo com o estabelecido na Lei Orgânica do Município, em seu Art. 123. 
Art. 30 O Poder Executivo divulgará por unidade orçamentária de cada órgão os orçamentos de 
que trata esta Lei, os quadros de detalhamento de despesas, explicitando, para cada categoria de 
programação, os elementos de despesa e respectivos desdobramentos. 
Art. 31 O Poder Executivo adotará, durante o exercício de 2002 as medidas necessárias, 
observadas as disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, para 
operacionalizar e equilibrar a execução da Lei de Orçamento. 
Art. 32 A limitação de empenho e movimentação financeira, em cumprimento ao disposto no art. 
4°, inciso I, alínea "b", da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, será de 
responsabilidade dos Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo e incidirá sobre as despesas de 
custeio e de investimento, em montante que compense as frustrações de receita verificadas no 
bimestre anterior, devidamente comprovadas, excluindo-se da limitação as despesas com pessoal 
e encargos sociais, serviço da dívida e as decorrentes de obrigações constitucionais e legais do 
Município. 
SPO 
Vereador-Au r 
OU( 
PAULO ROB RTO PAES DE OLIVEIRA 
President 
Art. 33 O orçamento das Empresas, Fundações, Fundos e Autarquias serão apresentados por 
órgão, com detalhamento de despesas, para cada categoria, com seus desdobramentos conforme 
disposto na Lei 4.320/64 — Portaria Interministerial n° 163 de 04 de maio de 2001 — Portaria 
STN n° 180 de 21 de maio de 2001 — Portaria STN n° 211 de 4 de junho de 2001 e Portaria STN 
n° 212 de 4 de junho de 2001. 
Art. 34 O Poder Executivo desenvolverá ações de capacitação de recursos humanos, para 
aperfeiçoar a execução orçamentária e financeira do Município. 
Art. 35 Integram a presente Lei: 
Anexo I - Metas e Prioridade 
Anexo de Metas Fiscais 
Anexo de Riscos Fiscais 
Art. 36 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, 09 DE OUTUBRO DE 2001. 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Macaé 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Reequipar as Instalações do Legislativo Instalações equipadas Unidade 10 
Construção do Prédio do Poder Legislativo Prédio Construído Unidade 01 
Manutenção da Unidade Administrativa— — Unidade Administrada Unidade 01 
Manutenção do Controle Externo Controle Implantado Unidade 01 
LDO — 200h. 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Gabinete do Prefeito 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Direção e Assessoramento Superior através Órgãos modernizados Unidade 01 
de manutenção, operacionalização e agilização 
de Assessoria Direta. 
Apoio ao desenvolvimento Sócio Econômico. Projeto de desenvolvimento 
Aprovado 
Unidade 30 
Contribuição para Empr. Publ. Vig. Trans. Macaé - EMUG Entidade apoiada Unidade 01 
Implantação Banco do Povo Projeto Implantado Unidade 01 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
- 
LDO — 200 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Gerência Municipal 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Implantação de Sistema de Informatização Sistema informatizado Sistema 10 
Aquisição de equipamentos (máquinas e veículos) Equipamento adquirido Equipamento 30 
Construção de Almoxarifado Central Almoxarifado Construído M2 1.500 
Treinamento de Pessoal Pessoal Treinado Pessoa 500 
Supervisão e Gerência Geral Sistema Gerencial Desenvolvido Sistema 01 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
Manutenção do Sistema de Informatização Sistema Mantido Unidade 30 
Manutenção de Equipamentos (Máquinas e Veículos) Unidade Administrada Unidade 01 
Apoio a Eventos Eventos Apoiados Unidade 50 
Elaboração do Plano Diretor do Município Plano Elaborado Unidade 01 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Procuradoria Geral do Município 
LDO — 20, 
Anexo de Metas e Prioridades • 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Criação de Centro de Estudos Jurídicos. Centro de estudos implantados Unidade 01 
Implantação e operacionalização do setor jurídico. Setor implantado Unidade 01 
Criação do Arquivo Geral da Procuradoria Arquivo criado Unidade 01 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Secretaria Municipal de Planejamento e Coord. Geral 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Melhoria do desempenho da estrutura e do funcionamento 
dos órgão públicos. 
Órgão Público modernizado. Órgão 100% 
Melhoria do processo de gestão através da oferta de dados e 
Informações estatísticas, contribuindo para o desenvolvimento 
Sustentável. (Macaé Cidadão) 
Pesquisa realizada Unidade 06 
Manutenção do Sistema de Planejamento. Sistema mantido Sistema 01 
Desenvolver ações de absorção de Tecnologias modernas 
Geo-referenciado e apoiar a criação de banco de dados. 
Banco de dados criado Banco de Dados 01 
Implantação Setores Administrativos Setores implantados Unidade 09 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Secretaria Municipal de Comunicação Social 
LDO — 20 
Anexo de Metas e Prioridades 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Programa de qualificação técnica. Servidor qualificado Servidor 15 
Implantação de TV comunitária. TV comunitária implantada Unidade 01 
Implantação de programa de comunicação 
através da internet 
Portal Implantado Unidade 01 
Pesquisa de Opinião Pesquisa realizada Pesquisa 08 
Retransmissão de TV para região serrana. Equipamento de retransmissão 
Instalado 
Equipamento 01 
Atendimento ao cidadão — Disk Prefeitura. Sistema instalado Sistema 01 
Criação do serviço municipal de ouvidores Serviço implantado Serviço 01 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Secretaria Municipal de Administração 
LDO — 20 
Anexo de Metas e Prioridades 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Modernização do sistema de gerenciamento 
de Recursos Humanos 
Sistema Modernizado Sistema 01 
Prestação de benefícios previdenciários aos servidores 
e dependentes. 
Servidores/dependentes 
Assistidos 
Unidades 4000 
Capacitação de Recursos Humanos com a implantação 
de Centro de Treinamento. 
Centro de Treinamento 
Implantado 
Unidade 01 
Informatização do Arquivo Geral. Arquivo informatizado Unidade 01 
Construção do Arquivo Geral. Arquivo construído m2 400 
Plano de Cargos e Carreiras PCCV Plano implantado Unidade 01 
Concurso Público 
01 
Concurso Realizado Unidade 
Divulgação Institucional Divulgação Realizada Unidade 01 
Assistência ao Servidor Servidor Assistido Pessoa 4000 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
LDO — 20C 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Secretaria Municipal de Fazenda 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Reestruturação da Unidade Unidade Reestruturada Unidade 01 
Desenvolvimento e Acompanhamento das Atividades Operacionais Sistema Acompanhado Unidade 01 
Modernização da Legislação Tributária Municipal Modernização Implantada Unidade 01 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
LDO — 20P" 
Anexo de Metas e 1 „oridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Secretaria Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
Programa Saúde da Família Famílias Assistidas Família 20000 
Estimular a criação de consórcio e fomentar a descentralização. Consórcio aprovado Unidade 01 
Contribuição para o Fundo M. de Saúde Fundo reaparelhado Entidade 01 
Implantar e equipar Hospital Geral de Macaé Hospital implantado Unidade 01 
Construção do Hospital Geral de Macaé Hospital Construído Unidade 01 
Apoiar a manutenção da rede de Saúde existente Unidade Mantida Unidade 25 
Implantar e equipar novas unidades de saúde Unidades implantadas Unidade 04 
Programa Assistência Farmacêutica Programa Implantado _ Unidade 04 
Programa atenção materno-infantil Programa implantado Unidade 02 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial Pessoas assistidas Pessoas 200.000 
Assistência de Média e Alta Complexidade Pessoas Assistidas Pessoas 20.000 
Vigilância em Saúde Programa Implantado Programa 16 
Programa de Controle, Avaliação e Auditoria Programas Implantados Programa 01 
Construção do Hospital Geral de Macaé Hospital Construído Unidade 01 
Programas Assistência Médico Hospitalar - FMS Programas Implantados Programa 01 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
LDO — 2001 
Anexo de Metas e 1 A-idades 
4 
Programas Produto Unidade Medida Meta -4' 
Manutenção da Rede Física Municipal Rede Física mantida Unidade de Ensino 90 
Aperfeiçoamento do Magistério. Professor capacitado Professor 1.500 
Programas do Ensino Fundamental Aluno Atendido Aluno 23.000 
Programas de Educação Infantil. Criança Atendida Criança 8.000 
Projetos de Educação Especial Projeto Mantidos Unidade 10 
Apoio ao desenvolvimento do ensino superior Alunos Apoiados Aluno 2.000 
Programas de ensino de jovens e adultos Alunos Atendidos Aluno 1.200 
Contribuição para a Fundação Macaé de Cultura Entidade Apoiada Entidade 01 
Apoiar Bandas e Sociedades Culturais. Entidades apoiadas Entidade 10 
Apoiar a Recuperação Histórica e Cultural do Município. Entidades apoiadas Entidade 10 
Programa de resgate da memória cultural do município. Programa Apoiado Unidade 06 
Apoio a Projetos Culturais Projetos Apoiados Unidade 40 
Contribuição para a Fundação Educacional de Macaé Entidade atendida Entidade 01 
Desapropriação de Imóveis Imóvel desapropriado Unidade 06 
Construção de Unidades de Ensino Unidade Construída Unidade 12 
Programas do Ensino Médio 
Manutenção da Unidade Administrativa 
Aluno Beneficiado 
Unidade Administrada 
Aluno 
Unidade 
800 
01 
LDO — 20( 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé Sn 
Secretaria Municipal de Obras 
Programas Produto 
Unidade Administrada 
Prédio Público construído 
Unidade Medida Meta 
Manutenção da Unidade Administrativa 
Edificação de prédios públicos para administração. 
Unidade 
M2 
01 
20.000 
Incrementar programas de infra-estrutura urbana 
Apoiar projetos de saúde e saneamento. 
Via urbana pavimentada 
Ordenamento Via Urbana — meio Fio 
Via Urbana Mantida 
Via Urbana Iluminada - extensão 
Via Urbana Iluminada — Manutenção 
Rede de Drenagem implantada-pluvial 
Urbanização de via urbana 
Construção de Trevos 
Construção de Obras de Arte 
Rede Coletora de esgoto implantada 
Estação de tratamento de esgoto construída 
Construção de Elevatórias 
Dragagem em rios e canais 
Urbanização de canais 
Manutenção de Rede de Esgoto 
Manutenção de ETE e Elevatórias 
Manutenção de Rede de Água Pluvial 
M2 
Ml 
M2 
Km 
Km 
Km 
Km 
Unidade 
Unidade 
Km 
Esgoto tratado 
Lt por segundos 
Unidade 
Km 
Km 
Km 
Unidade 
Km 
140.000 
40.000 
60.000 
20 
60 
20 
10 
06 
06 
20 
100 
04 
20 
04 
40 
20 
70 
Desapropriação de imóveis 
Manutenção de praças e áreas de lazer 
Construção de praças e áreas de lazer 
Contribuição para EMHUSA 
Programa de Apoio Habitação Popular 
Programa Manutenção Patrimônio Público 
Programa Água Potável 
Imóvel desapropriado 
Área de lazer mantida 
Área de lazer construída 
Entidade apoiada 
Programa Apoiado 
Programa Mantido 
Rede Implantada 
Estação de Tratamento 
Manutenção de Rede 
M2 
M2 
M2 
Entidade 
Unidade 
M2 
Km 
Unidade 
Km 
100.000 
80.000 
50.000 
01 
05 
4.000 
17.000 
01 
50 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Secretaria Municipal de Serviços Públicos 
LDO — 200b 
Anexo de Metas e Prioridades 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Limpeza e Manutenção de Vias Públicas e Praças Via Pública mantida Km 250 
Coleta Lixo Domiciliar/Hospitalar e seu destino Tonelada Coletada Tonelada 50.000 
Desapropriação de área para aterro sanitário Area desapropriada M2 50.000 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
Programa de Manutenção de Usina de Reciclagem de Entulho Usina Mantida Unidade 01 
Implantação de Usina de Reciclagem de Lixo Usina Implantada Unidade 01 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Secretaria Municipal de Indústria e Comércio 
LDO — 20 
Anexo de Metas e Prioridades 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Criação e implantação de 02 áreas industriais. Áreas Industriais ha 100 
Contribuição para a Macaétur Entidade Apoiada Entidade 1 
Apoio à manutenção do Instituto Macaé de Metrologia 
E Tecnologia 
Entidade Apoiada Entidade 1 
Implantação do Centro de Convenções Centro Implantado Unidade 1 
Apoio a eventos de desenvolvimento econômico Eventos apoiados Unidade 6 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
LDO — 200h 
Anexo de Metas e Prioridades 
4 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Projetos de incentivo ao esporte amador Projeto Apoiado Projeto 20 
Criação de área para atividades esportivas e lazer Complexo Poliespesportivo M2 90.000 
Desenvolvimento esportivo profissional. Projeto desenvolvido unidade 4 
Apoio a Entidades Esportivas . Entidade apoiada unidade 4 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
Produto Unidade 
Entidade apoiada 
Entidade apoiada 
Entidade apoiada 
Entidade apoiada 
Entidade apoiada 
Albergue Construído 
Projeto Mantido 
Entidade subvencionada 
Entidade subvencionada 
Entidade subvencionada 
Entidade subvencionada 
Entidade subvencionada 
Entidade subvencionada 
Entidade assistido 
Entidade assistida 
Unidade Administrada 
Medida 
Entidade 
Pessoas 
Entidade 
Entidade 
Entidade 
M2 
Pessoa 
Entidade 
Entidade 
Entidade 
Entidade 
Entidade 
Entidade 
Pessoa 
Entidade 
Unidade 
Meta 
1 
1.200 
1 
1 
1 
450 
700 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1.500 
40 
1 
LDO — 2b.2 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Secretaria Municipal de Promoção Social e 
Programas 
Contribuição ao Fundo Municipal de Assistência Social. 
Contribuição ao Fundo M. da Defesa da Criança e Adotes 
Contribuição ao Fundação de Ação Social. 
Contribuição ao Fundo M. Portador Def. Física 
Contribuição ao Fundo M. do Idoso 
Construção de Albergue Municipal. 
Manutenção do Projeto Nova Vida . 
Subvenção Pró-Ajuda. 
Subvenção Casa do Caminho 
Subvenção Catalunya em Missão . 
Subvenção União Espirita-Albergue Bezerra de Menezes 
Subvenção Sociedade Pestalozzi 
Subvenção Projeto Portão Aberto 
Programa Auxilio Moradia ao Servidor 
Assistências a Entidade Civis Organizadas. 
Manutenção da Unidade Administrativa 
Desenvolvimento Comunitário 
cente 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Secretaria Municipal do Meio Ambiente 
LDO — 21 
Anexo de Metas e Prioridades 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Educação Ambiental. Pessoa Capacitada Pessoa 20.000 
Gerenciamento de Bacias Hidrográficas. Bacia Gerenciada Bacia Hidrográfica 8 
Controle da Poluição de Rios e Lagoas Unidade Controlada Micro-bacia 8 
Criação e Implantação de Area de Preservação ambiental (APA) APA implantada APA 2 
Construção de Sistema de saneamento através de Convênio Rede de Esgoto 
Estação de Tratamento 
Elevatórias 
Km 
unidade 
unidade 
20 
03 
06 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
Programa de.Gerenciamento de Resíduos Industriais Programa Implantado Unidade 01 
Programa de Recuperação de Áreas Degradadas Programa Implantado M2 200.000 
Programa de Fiscalização e Controle Ambiental Programa Implantado Unidade 01 
Programa de Paisagismo Programa Implantado M2 50.000 
Programa de Arborização Arvores plantadas Unidade 15.000 
— 
LDO — 2A,_h 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Programa de Controle e erradicação de zoonozes . Programa implantado Unidade 06 
Programa Capacitação do Produtor Rural Produtor Capacitado Pecuarista 200 
Programa Desenvolvimento do setor pesqueiro Pescador assistido pescador 2.800 
Apoiar e realizar eventos agropecuários Evento apoiado Evento 04 
Aquisição de Imóveis Imóveis adquiridos Unidade 01 
Projeto de Irrigação e Drenagem de Pequenas Propriedade Produtor assistido Unidade 20 
Patrulha Mecânica Patrulha implantada Unidade 02 
Manutenção Horto Municipal Horto mantido Unidade 01 
Projeto Agro-Industria Familiar Projeto implantado Unidade 05 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
LDO — 20u2 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Secretaria Municipal de Controle Interno 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Equipar e sistematizar a Secretaria Municipal de 
Controle Interno. 
Sistema Implantado Sistema 01 
Capacitação de Pessoal. Servidor Capacitado Servidor 15 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
LDO — 20‘,.4 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Secretaria Municipal do Interior 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Manutenção de estrada vicinais . Estradas vicinais mantidas Km 60 
Promover a urbanização nos distritos serranos. Via urbana iluminada 
Via urbana ajardinada 
Unidade de Tratamento 
de água construída 
Unidade de Tratamento 
de esgoto construída 
Via Urbana Pavimentada 
Construção Galerias de Águas Pluv. 
Ordenamento Via Urbana — meio Fio 
Km 
Km 
unidade 
unidade 
M2 
Ml 
Ml 
10 
10 
-03 
03 
20.000 
4.000 
4.000 
Edificação de Obras Públicas Obras Edificadas M2 1.000 
Implantação da Região Administrativa da Serra Região Adm. Implantada unidade 01 
Desapropriação de imóveis. Imóveis desapropriados unidade 05 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada unidade 01 
LDO — 20v.‘, 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Fundação Educacional de Macaé 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
Manutenção do Projeto UFF/FUNEMAC Projeto Mantido Unidade 01 
Implantação do Setor de Assessoria Jurídica Setor Implantado Unidade 01 
Programa de. Treinamento de Pessoal Pessoal Treinado Pessoa 20 
Realização de Eventos (Formaturas, Aula Magna, Etc) Evento Realizado Unidade 20 
Projeto de Divulgação de Atividades Atividades Divulgadas Unidade 20 
Implantação de Programa de Informatização Programa Implantado Unidade 05 
Manutenção e Implantação da Biblioteca Biblioteca Mantida Unidade 01 
Construção e Implantação de Complexo Universitário Complexo Implantado Unidade 01 
Aquisição de Veículos Veículos Adquiridos Unidade 01 
Manutenção de Espaço Físico Espaço Mantido Unidade 03 
Implantação e Manutenção de Novos Cursos Curso Implantado Unidade 15 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Fundação Macaé de Cultura 
LDO — 20‘' 
Anexo de Metas e ..oridades 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Equipara Unidade Administrativa Unidade Equipada Unidade 01 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
Implantação e Ampliação de Espaços Culturais Espaços Implantados Unidade 05 
Aquisição de Imóveis Imóveis adquiridos Unidade - 02 
Apoio e Incentivo a Produção Cultural Produção apoiada Unidade 100 
Recuperação Histórica e Cultura do Município Recuperação Realizada Unidade 10 
Apoio a Projetos Culturais Projetos Apoiados Unidade 40 
Aperfeiçoamento de Pessoal Pessoal Aperfeiçoado Pessoa 20 
LDO — 2t. — 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Fundação de Ação Social 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
Manutenção do Memorial Mirante da Igualdade Memorial Mantido Unidade 01 
Manutenção CEMAIA Unidade Mantida Unidade 01 
Construção Centros Comunitários Centros Construídos Unidade 02 
Implantação do Restaurante Popular Implantação Efetivada Unidade 01 
Apoio Projeto Dependência Química Projeto Apoiado Unidade 01 
Programa de Incentivo e Desenvolvimento do Idoso Programa Implantado Unidade 06 
LISO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Empresa Pública Municipal de Habitação, Urbanização, Saneamento e Águas 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
Participação Societária Participação Realizada Unidade 02 
Planejamento Governamental Planejamento Implantado Unidade 25 
Ciência e Tecnologia Programa Implantado Unidade 12 
Preservação de Recursos Naturais Renováveis Áreas Reflorestadas 
Recuperação de Áreas 
Degradadas 
Nascentes Preservadas 
M2 
M2 
Unidade 
20 
1000 
15 
Programas a Cargo de Estados e Municipio Programas Instalados Unidade 06 
Desenvolvimento de Micro Regiões Ações Desenvolvidas Unidade 05 
Programas Integrados Programas Implantados Unidade 702 
Recursos Hídricos Projetos Desenvolvidos Unidade 03 
Habitação Programa Executado Unidade 1264 
Urbanismo Serviços Implantados Unidade 154 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Empresa Pública de Vigilância e Trânsito de Macaé — Guarda Municipal 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
Admissão de Novos Agentes Agentes Admitidos Agente 100 
Capacitação de Recursos Humanos Pessoas Capacitadas Pessoas 30 
Informatização de Setores da Unidade Setor Informatizado Setor 04 
Aquisição de Equipamentos Diversos (Veículos e Maquinas) Bens Adquiridos Unidade 40 
Assistência a Servidores Servidor Assistido Servidor 700 
Implantação do Programa de Segurança dos Distritos Serranos Programa Implantado Unidade 06 
Criação de Equipes de Perícia de Trânsito Equipe Criada Unidade 05 
Reaparelhamento do Sistema de Comunicação Sistema Reaparelhado Unidade 04 
Realização de Eventos Evento Realizado Unidade 05 
Implantação de Creche de Crianças de O a 6 anos Creche Implantada Unidade 01 
Implantação do Plano de Cargos e Carreiras Plano Implantado Unidade 01 
Ampliação do Almoxarifado Almoxarifado Ampliado Unidade 01 
Implantação de Sistema de Segurança Eletrônica nos Próprios 
Municipais 
Sistema Implantado Unidade 40 
Manutenção do Sistema de Sinalização Viário do Município Sistema Mantido Unidade 01 
Construção do Circo Escola Circo Construído Unidade 01 
Implantação de Projetos Educativos Projeto Implantado Unidade 07 
Projeto de Sinalização das Passagens de Nível da Cidade (Linha 
Férrea) 
Passagem Sinalizada Unidade 05 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Empresa Pública Municipal de Turismo - Macaétur 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Projeto de Marketing e Informações Turísticas Projeto Implantado Unidade 20 
Programa de Informatização Programa Implantado Unidade 01 
Criação e Manutenção de Banco de Dados Banco de Dados Criado Unidade 01 
Aquisição de Veículos e Equipamentos Veículos e Equipamentos 
Adquiridos 
Unidade 10 
Manutenção e Benfeitorias da Rodoviária Rodoviária Mantida Unidade 01 
Programa de Capacitação de Pessoal Pessoal Capacitado Pessoa 30 
Realização de Eventos Eventos Realizados Unidade 20 
Apoio a eventos Evento Apoiado Unidade 50 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
Implantação de Laboratórios Laboratórios 
Implantados 
Unidade 06 
Educação para a Metrologia e Qualidade Cursos Implantados Unidade 07 
Controle Metrológico Controle Executado Unidade 09 
Certificação e Avaliação da Conformidade Certificação e Avaliação 
Certificada 
Unidade 01 
Certificação do Setor de Petróleo e Gás Certificação Executada Unidade 03 
Difusão Tecnológica Difusão Implantada Unidade 05 
Programas Especiais para Alavancagem competitiva Programa Implantado Unidade 08 
Recursos Humanos em Metrologia Treinamento Implantado Pessoas 10 
Programas Geoprocessamento Programa Implantado Unidade 02 
LDO — 204 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaé 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
Aquisição de Imóveis Imóveis Adquiridos Unidade 01 
Aquisição de Bens Móveis Bens Adquiridos Unidade 10 
Programa de Previdência Previdência a segurado Pessoas 1000 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Fundo Municipal de Assistência Social 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
LDO — 2002 e 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Fundo Municipal do Idoso 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
LDO — 2002 t 
4 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência de Macaé 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
Projeto Recanto Terra do Sol Projeto Implantado Pessoa 100 
Projetos de Assistência e Capacitação do PPD Projeto Implantado Pessoa 100 
Aquisição de Bens Móveis Bens Adquiridos Unidade 10 
Assistência a Entidades PPD Entidades Atendidas Entidade 06 
Programas de Palestras e Eventos Comemorativos Eventos Realizados Unidade 20 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Fundo Municipal da Defesa da Criança e Adolescente de Macaé 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
Implementação e Manutenção do Conselho Tutelar Conselho Mantido Unidade 02 
Reequipamento da Unidade Unidade Reequipada Unidade 10 
Projetos Crianças e Adolescentes Projeto Atendido Pessoas 200 
valor prevlsfë 
ik$ HW) 
prefeitura: MACAÉ Exercício: 20 
Ahexo de Riscos Fiscais 
Riscos riscais e providências 40,§ 3° da Lc 101/00 ) 
5e.611Stà1ts ê isfi3Vidàitià á sois tis 6 
NÃO EXISTEM RISCOS FISCAIS A SEREM DEMONSTRADOS 
PFEFEITURA: MACAÉ LEI DE DIRETRIZES OR AMENTÁRIAS E;-,erdcio Gritada:dl -- Metas Anuais de Receitas, Despesas, Resultado Primário, Resulta.= Anexo de Metas Fiscais 2r": 
comparativo coaras Fixadas nos Exercícios Anteriores (art. 4° §§ 
Valores Nominais em R$ mil 
235.228 254.046 Z74263 
235.228 254.046 274369. 
154640 
Receita Total (realizada) 154.640 
(-) Aplicações Financeiras 
(-) Operações de Crédito 
(-) Receitas de Privatização 
= Receita Fiscal (1) ver obs. 1 Despesa Total (realizada) 
(-) Amortização da Dívida 
(-)Concessão de Empréstimos 
(-) Títulos de capital já integralizados 
= Despesa Fiscal (II) ____ ver obs. 2 Resultado Primário 1 - II _ 
Dívida Consolidada 
(-) Total do Ativo Financeiro 
Dívida Consolidada Líquida 
Divida Fiscal Líquida ver obs.3 Resultado Nominal 
92.773 
155 
14296 -4860 -39656 14296 -61651 
-19156 -34796 -21995 
92618 
85.812 
492 
85320 
7298 
21.155 
14296 
6.859 
162626 
142.248 
1.070 3.500 
141178 151140 
20.085 
24.945 
-4860 
279 
154298 
-39656 
16.585 
56.241 
233728 
230971 
-61651 
19.869 
81.520 
4.257 
2757 
254046 
254046 
O 
274359 
274359 
o 
o 
Receita Total (estimada no orçamento) Despesa Total (fixada no orçamento) 
OBS. PARA O CALCULO DA PROJEÇAO DA RECEITA PARA OS EX. DE 2002, 2003 E 2004, FOI CONSIDERA UMA INFLAÇÃO NA ORDEM DE 3,5% . COM UM ACRÉSCIMO REAL DE 4.5% 
OBS 2 AS DESPESAS FORAM DIMENSIONADAS PARA ATENDIMENTOS PRIORITÁRIOS DAS ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS À POPULAÇÃO, MANUTENÇÃO DO ESPAÇO URBANO E INVESTIMENTOS VOLTADOS BASICAMENTE PARA AS ÁREAS SOCIAIS, MANTIDA A ATIJK SITUAÇÃO DE RESULTO PRIMÁRIO POSITIVO. 
PREFEITURA: MACAS 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO 2002 
Anexo de Metas Fiscais 
Quadro IV — Evolução do Patrimônio Líquido (art. 4°, § 2°, inciso III da LC 101/00) 
Valores Nominais em R$ mil 
Discriminação 3° 
Exercício 
Anterior 
2° 
Exercício 
Anterior 
1° 
Exercício 
Anterior 
Patrimônio/Capital 3.030 17.596 37.015 
Reservas 
Resultado acumulado 
Total do Patrimônio Líquido 
Anexo de Metas Fiscais 
Quadro V — Origem e Aplicação dos Recursos de Alienação de Ativos 
(art. 4°, § 2°, Inciso III da LC 101/00) 
Valores Nominais em R$ mil 
Histórico Ingresso Aplicação 
Saldo dos exercícios anteriores 2000 37 
Saldo dos exercícios anteriores 1999 O 
Saldo dos exercícios anteriores 1998 O 
OBS: ORIGEM DO RECURSO 
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 
Totais 37 O 
Saldo para o exercício seguinte 37 
82 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
PREFEITURA: MACAE 
Anexo de Metas Fiscais 
Quadro VII - Expansão das Despesas Obrigatórias de Duração Continuada 
(art. 4°, § 2°, Inciso V da LC 101/00 ) 
Valores Nominais em R$ mil 
Detalhamento da Expansão 1° Exercício 
Seguinte 
2° Exercício 
Seguinte 
3° Exercício 
Seguinte 
Pessoal civil 6.700 7.370 8.107 
Obrigações Patronais 603 664 730 
Material de Consumo 1,080 1.188 1.306 
Remuneração de Serv. Pessoais 60 70 80 
Outros Seriços e Encargos 5.000 5.500 6.000 
Transf. Intragovernamentais 2.000 2.200 2.420 
,•:1 15443 16992 18643 
Detalhamento da compensação 1° Exercício 
Seguinte 
2° Exercício 
Seguinte 
3° Exercício 
Seguinte 
ACRÉSCIMO DE ARREC. DE ISS 
ACRÉSCIMO DE ARREC. DE ICMS 
ACRÉSCIMO DE COBR. DIVIDA ATIVA 
ACRÉCIMO ARREC. ROYALTIES 
ACRÉSCIMO ARREC. IPVA 
ACRÉSCIMO ARREC. ITBI 
1.500 1.650 1.800 
2.000 2.500 3.000 
2.000 3.000 4.000 
7.000 8.000 9.000 
500 600 700 
200 300 400 
ACRÉSCIMO ARREC. FPM 800 800 800 
ACRESCIMO ARREC. OUTRAS RECEITAS 1.500 1.500 1.500 
f...g , 15500 18350 21200 
20' 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
tv1.0A, 
Ahexti de Metas ristais 
Utiatiro VI - Éstimativa e coinpélisação cie hentilicia de !Receita 
(art. 4°, § 2°, inciso V da LC 1Ú1ÍCId ) 
VaÍoi•es Nominais em R$ thil 
EXERC CIO 
1° Exercício 
Seguinte 
2° Exercício 
Seguinte 
3° Exercício 
Seguinte Detalhamento da Renúncia 
NÃO EXISTE PREVISÃO PARA 
RENUNCIA DE RECEITA 
o 
1° Exercício 
Seguinte 
o 
2° Exercício 
Seguinte 
o 
o 
3° Exercício 
Seguinte 
o 
Detalhamento da Compensação 
. - 
Anexo de Metas Fiscais 
Quadfdt-lt-Métas e Resultá-do ec fitas, Despesas, Resultados Primário e Nominal e Divida (art. 4°,§ 2°,1nciso 1 da LC 101/C0 ) 
Valores Nominais em R$ mil 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
PREFEITURA: MACAÉ Exercido 2001 
Discriminação 2° Exercício Anterior 1° Exercício Anterior Exerdcio 
Atuai 
Lei Realizado Lei Realizado Lei 
Receita Total 78908 92773 17.57 113806 162905 43.14 154640 
Despesa Total 78908 85812 8.74 113806 142248 24.99 154640 
Resultado Primário 7298 0,00 21.448 0,00 
Dívida Consolidada 21155 0,00 20.085 0,00 
Resultado Nominal 21155 0,00 9436 0,00_ 
E X F3 E I F-";'' 1\4 T 
fz.m njak iCI P 
4. 
Sylvio Lopes Teixeira 
Prefeito 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
ÕRGÃO• MACAE - PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2° bimestre de 2001 
LRF, art. 52, inciso 1, alíneas "a" 'b" - Anexo I R$ Mil 
RECEITA 
PREVISÃO 
PIO 
EXERCÍCIO 
RECEITAS - 
REALIZADAS ATÉ O 
MÊS 
SALDO 
RECEITAS CORRENTES 162.181 71.108 91.073 
Receita Tributária 15.700 5.717 9.983 
Receita de Contribuições 79.836 36.339 43.497 
Receita Patrimonial 1.819 456 1.363 
Receita Agropecuária o o o 
Receita Industrial o o O 
Receita de Serviços 3.700 o 3.700 
Transferências Correntes 53.483 26.593 26.890 
Outras Receitas Correntes 7.644 2.003 5.641 
RECEITAS DE CAPITAL 4 1.124 _ -1.120 
Opeleções de Crédito o o o 
Alienação de Bens 2 O 2 
Amortização de Empréstimos o o o 
Transferências de Capital O o o 
Outras Receitas de Capital 2 1.124 -1.122 
SUBTOTAL , 162.185 72.232 
DÉFICIT o o 
TOTAL 162.185 72.232 89.953 
Nol> 
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C/t cOr, 
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(19§1. ç$ André Lul to 
FONTE: Secre'á•io uni i al de F da 
Nota: É parte integrante deita demonstração o Anexo II onde se detalha a Receita por Cat oria S bcateg a Fonte. 
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - Subsecretaria de Informática 
X, Fj EritEN 1- E bcategoria e f=onte 
FONTE: 
Nota: É parte integrante desta demonstração o Anexo II onde se detalha a Receita por Categoria, 
André 
Segre 'á bylvio Lopes Teixeira 
Profelto 
pet aokaJo 
de 'oritahpidade, 
Contabilidz,de 
Mét. 85Q 
(Relnania 
Chefe da S 
Técnico e 
me 64tu. 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
ÓRGÃO: MACAE PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2° imestre de 2001 
LRF, art. 52 inciso 1 alíneas "a" e "b" -Anexo I R$ Mil 
DESPESA 
DOTAÇÃO 
PIO 
EXERCÍCIO 
DESPESAS 
LIQUIDADAS ATÉ O 
MÊS 
SALDO 
DESPESAS CORRENTES 118.190 37.792 80.398 
Despesas de Custeio 114.566 35.956 78.610 
Pessoal 62.754 18.974 43.780 
Material de Consumo 14.991 3.359 11.632 
Serviços de Terceiros e Encargos 34.824 11.232 23.592 
Diversas Despesas de Custeio 1.997 2.392 -395 
Transferências Correntes 3.624 1.836 1.788 
Transferências Intergovemamentais O o o 
Transferências a Instituições Privadas 30 246 -216 
Transferências ao Exterior O O O 
Transferências a Pessoas 3.128 628 2.500 
Encargos da Dívida Interna O • 556 -556 
Encargos da Dívida Externa O O o 
Contribuições para Formação do PASEP 116 236 -120 
Diversas Transferências Correntes 350 171 179 
DESPESAS DE CAPITAL 36.721 3.935 32.786 
Investimentos 36.721' 2.521 34.200 
Obras e Instalações 30.050 1.698 28.352 
Equipamentos e Material Permanente 6.671 823 5.848 
Investimentos em Regime de Execução Especial O O O 
Constituição ou Aumento de Capital de Empresas O O '' O 
Diversos Investimentos O O O 
Inversões Financeiras O 1.414 -1.414 
Aquisição de Imóveis o 1.414 -1.414 
Aquisição de Outros Bens de Capital já em Utilização O o o 
Aquisição de Bens para Revenda O O o 
Aquisição de Títulos de Crédito O O O 
Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado O O o 
Constituição ou Aumento de Capital de Empr.Comerc./ Financ. o o o 
Concessão de Empréstimos O O O 
Depósitos Compulsórios O O O 
Diversas Inversões Financeiras O O O 
Transferências de Capital O O O 
Transferências Intragovemamentais O O o 
Transferências Intergovemamentais O O O 
Transferências a Instituições Privadas O o o 
Transferências ao Exterior O O O 
Amortização da Dívida Interna o O 
Amortização da Dívida Externa O O O 
Diferenças de Câmbio O O O 
Diversas Transferências de Capital O O O 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.116 O 3.116 
SUBTOTAL 158.027 41.727 
SUPERÁVIT 4.158 30.505 
TOTAL 162.185 72.232 116.300 
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - Subsecretaria de Informática 
‘ 
..........._____ 
 , 
Sylvio L ]Lopes Te eir m a 
Prefeito 
1 FONTE: 
Nota: Este demonstrativo compõe o Balanço Orçamentário 
P \ '' .,' ;..' .e e Contas do Estado do Rio de Jane 
itottnia .' ' .4; ll' ;bl'idade André 
rhete da Técnico em Contab.ii? 'e 
'i-“; 5011,9 ...» M. P 
Secre! 
a de Informática 
elxoto 
cipal d zen,!a 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
ÓRGÃO: MACAE PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2° bimestre de 2001 
LRF, art. 52, inciso II, alínea "a" - Anexo II R$ Mil 
RECEITAS 
PREVISÃO 
INICIAL 
PREVISÃO 
P/0 
EXERCÍCIO 
RECEITAS REALIZADAS 
, SALDO No 
Bimestre % 
Até 0 
Bimestre % 
RECEITAS CORRENTES 162.181 162.181 31.899 96,60 39.209 **,** 122.972 
RECEITA TRIBUTARIA 15.700 15.700 3.077 9,32 2.641 6,74 13.059 
Impostos 14.900 14.900 2.900 8,78 2.584 6,59 12.316 
Taxas 800 800 177 0,54 57 0,14 743 
Contribuição de Melhoria o o o 0,00 o 0,00 O 
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 79.836 79.836 13.726 41,56 22.613 57,67 57.223 
Contribuições Sociais O O O 0,00 O 0,00 O 
Contribuições Previdenciárias 6.481 6.481 1.269 3,84 418 1,07 6.063 
Contribuições'Econômicas 73.355 73.355 12.456 37,72 22.196 56,61 51.159 
RECEITA PATRIMONIAL 1.819 1.819 293 0,89 163 0,42 1.656 
Receitas Imobiliárias o 0 0 0,00 o 0,00, o 
Receitas de Valores Mobiliários 851 851 178 0,54 162 0,41 689 
Receita de Concessões e Permissões o o O 0,00 o 0,00 o 
Outras Receitas Patrimoniais 968 968 115 0,35 1 0,00 967 
RECEITA AGROPECUÁRIA O O O 0,00 O 0,00 o 
RECEITA INDUSTRIAL O O O 0,00 O 0,00 o 
RECEITA DE SERVIÇOS 3.700 3.700 O 0,00 O 0,00 3.700 
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 53.483 53.483 13.762 41,67 12.832 32,73 40.651 
Transferências Intergovernamentais 48.533 48.533 13.055 39,53 12.072 30,79 36.461 
Transferências de Instituições Privadas O O 0 0,00 O 0,00 o 
Transferências do Exterior o o o 0,00 o 0,00 o 
Transferências de Pessoas O O O 0,00 O 0,00 o 
Transferências de Convênios 4.950 4.950 707 2,14 760 1,94 4.190 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 7.644 7.644' 1.043 3,16 960 2,45 6.684 
Multas e Juros de Mora 1.750 1.750 317 0,96 263 0,67 1.487 
Indenizações e Restituições 200 200 160 0,48 90 0,23 110 
Receita da Divida Ativa 2.000 2.000 242 0,73 255 0,65 1.745 
Receitas Correntes Diversas 3.694 3.694 324 0,98 352 0,90 3.342 
RECEITAS DE CAPITAL 4 4 1.124 3,40 O 0,00 4 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO O O O 0,00 O 0,00 O 
Operações de Crédito Internas o o o 0,00 O 0,00 O 
Operações de Crédito Externas O O O 0,00 O 0,00 O 
ALIENAÇÃO DE BENS 2 2 O 0,00 O 0,00 2 
Alienação de Bens Móveis 1 1 0 0,00 O 0,00 1 
Alienação de'Bens Imóveis 1 1 o 0,00 O 0,00 1 
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS O o o 0,00 o 0,00 o 
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL O 0 O 0,00 O 0,00 o 
Transferências Intergovemamentais o o o 0,00 o 0,00 O 
Transferências de Instituições Privadas o O o 0,00 o 0,00 o 
Transferências do Exterior O 01 O 0,00 O 0,00 o 
Transferências de Pessoas o o o 0,00 o 0,00 O 
Transferências Outras Instituições Públicas o o o 0,00 o 0,00 o 
Transferências de Convênios O O O 0,00 O 0,00 O 
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 2 2 1.124 3,40 O 0,00 2 
Saldos Exercícios Anteriores o o O 0,00 o 0,00 o 
Outras Receitas 2 2 1.124 3,40 O 0,00 2 
E.XPEDIENT 
E mi C\ / ° 
SUBTOTAL DAS RECEITAS 162.185 162.185 33.023 100,00 39.209 100,00 
DÉFICIT , 11.061 O O O 
TOTAL DAS RECEITAS (1/2) 173.246 162.18Ik 33.023 39.209 122.976 
ÓRGÃO: MACAE 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAS 
DEMOSNTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2° bimestre de 2001 
LRF, art. 52, inciso II, alínea "b"- Anexo II R$ Mil 
DESPESAS DOTAÇÃOP/ 
INICIAL 
DOTAÇÃO 
O 
EXERCÍCIO 
DESPESAS 
Empenhada Liquidada SALDO 
No 
Bimestre 
Até o 
Bimestre 
No 
Bimestre 
Ly
. 
Até o 
Bimestre % 
DESPESAS CORRENTES 129.076 118.190 22.106 46.280 21.208 88,05 37.792 90,57 80.398 
DESPESAS DE CUSTEIO 120.732 114.566 21.312 44.367 20.337 84,44 35.956 86,17 78.610 
Pessoal 67.941 62.754 10.695 19.271 10.611 44,06 18.974 45,47 43.780 
Material de Consumo 15.063 14.991 2.601 4.326 2.296 9,53 3.359 8,05 11.632 
Serviços de Terceiros e Encargos 35.501 34.824 7.965 18.378 7.377 30,63 11 .232 26,92 23.592 
Diversas Despesas de Custeio 2.227 1.997 52 2.392 52 0,22 2.392 5,73 -395 
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 8.344 3.624 793 1.913 871 3,62 1.836 4,40 1.788 
Transferências Intergovemamentais O 0, O 0, o' 0,00 o' 0,00 o 
Transferências a Instituições Privadas 30 30 2 401 2 0,01 246 0,59 -216 
Transferências ao Exterior O O o o o 0,00 o 0,00 O 
Transferências a Pessoas 5.334 3.128 335 628 335 1,39 6281 1,50 2.500 
Encargos da Divida Interna 1.500 0 279 556 279 1,16 556 1,33 -556 
Encargos da Divida Externa O O o o o 0,00 o 0,00 O 
Contribuições para Formação do PASEP 1.131 116 86 236 as 0,35 236 0,57 -120 
Diversas Transferências Correntes 350 350 92 92 171 0,71 171 0,41 179 
DESPESAS DE CAPITAL 40.554 36.721 6.568 8.392 2.877 11,95 3.935 9,43 32.786 
INVESTIMENTOS 37.274 36.721 4.685 5.977 1.995 8,28 2.521 6,04 34.200 
Obras e Instalações 30.554 30.050 3.977 4.865 1.334 5,54 1.698 4,07 28.352 
Equipamentos e Material Permanente 6.721 6.671 707 1.112 661 2,74 823 1,97 5.848 
Investimentos em Regime de Execução O O O 0 o' 0,0à o 0,00 o 
Especial 
Constituição ou Aumento de Capital de O o o o o 0,00 o 0,00 O 
Empresas 
Diversos Investimentos 
, 
o o o 0 
, 
o 0,00 o 0,00 o 
INVERSÕES FINANCEIRAS 3.280 O 1.883 2.415 882 3,66 1.414 3,39 -1.414 
Aquisição de Imóveis 3.280 O 1.883 2.415 882 3,66 1.4141 3,39 -1.414 
Aquisição de Outros Bens de Capital já em O 0' o' o O 0,00 o 0,00 o 
Utilização 
Aquisição de Bens para Revenda 0 0' O O' 0 0,00 ã 0,00 O 
Aquisição de Títulos de Crédito O O O o o 0,00 o 0,00 o 
Aquisição de Títulos Representativos de O O O O 0 0,00 O 0,00 o 
Capital já Integralizado 1 
Constituição ou Aumento de Capital de O O o o 0 0,00 0 0,00 o 
Empr.ComercJ Financ. 
Concessão de Empréstimos O o o o ' 0,00 o' 0,00 o 
Depósitos Compulsórios o o o o o 0,00 o 0,00 O 
Diversas Inversões Financeiras o o o 0 0 0,00 o 0,00 O 
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL O O o o 0 0,00 o 0,00 o 
Transferências Intergovernamentais o o o o o 0,00 o 0,00 o 
Transferências a Instituições Privadas o o o O O 0,00 o 0,00 o 
Transferências ao Exterior o o o o O 0,0Õ 0 0,00 o 
Amortização da Divida Interna o o o O o 0,00 o 0,00 o 
Amortização da Divida Externa O O o o O 0,00 o 0,00 o 
Diferenças de Câmbio O o o o o 0,00 o 0,00 o 
Diversas Transferências de Capital O O o o o 0,00 o 0,00 o 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.616 3.116 0 O 0 0,00 0 0,00 3.116 
1 
t I r: W I t• 
E 
\L 
0L.. .2 4 8. i 
,, 
c '' 
SUBTOTAL DAS DESPESAS 173.246 158.027 28.674 54.672 24.085 100,00 41.727 100,00 
SUPERÁVIT O 4.158, 8.938 30.505, 
TOTAL DAS DESPESAS 173.246 162.185 28.674 511.672 33.023 72.232 116.300 
FONTE: 
Nota: Este de strativo compõe o Balanço Orçamentário 
4i7/Apilinal de Contas do Estado do Rio de Janeiro 
fl. igd na pti kã
s, 
 • o 'G tabi inane
André Luiz 
Chefe da Contabilidadde e 
1 Sente° m met. Rb9 Secre' •Io 
M• 
Castr 
Iclpel 
de Informática 
P Noto 
e F err:a 
Bylvio Lopes TeiXtire+. 
Prefeito 
e Informática 
Sylvio Lopes 'feixe,: ü. 
Prefeito 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E PROGRAMA 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
ÓRGÃO: MACAE PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2° bimestre de 2001 
LRF, art. 52, inciso II, alínea "e-Anexo III R$ Mil 
FUNÇÃO/PROGRAMA 
DOTAÇÃO 
INICIAL 
(A) 
DOTAÇÃO 
P/0 
EXERCICIO 
(13) 
DESPESA EMPENHADA' DESPESA LIQUIDADA 
(F/D) SALDO No 
Bimestre 
(C) 
Até o 
Bimestre 
(D) 
No 
Bimestre 
(E) 
Até o 
Bimestre 
(F) 
%(F) 
01.00-Legislativa 4.256 4.256 772 1.544 772 1.544 3,52 100,00 2.712 
01.01-Processo Legislativo 4.256 4.256 772 1.544 772 1.544 3,52 100,00 2.712 
03.00-Administração e Planejamento 31.831 31.359 6.436 15.174 5.436 11.187 25,50 73,72 20.172 
03.07-Administração 24.731 23.818 5.388 10.933 4.416 7.253 16,53 66,34 16.56E 
03.08-Administração Financeira 5.481 5.922 654 3.690 605 3.469 7,91 94,01 2.452 
03.09-Planejamento Governamental 1.219 1.219 390 547 412 461 1,05 84,28 75E 
03.10-Ciência e Tecnologia 400: 400 4 4 4 4 0,01 100,00 39E 
04.00-Agricultura 2.235, 2.235 261 380 182 257 0,59 67,63 1.97E 
04.07-Administração 1.410 1.410 228 346 155 230 0,52 66,47 1.18C 
04.10-Ciência e Tecnologia 100 100 O O O O 0,00 0,00 10C 
04.14-Produção Vegetal 100 100 4 4 4 4 0,01 100,00 9E 
04.15-Produção Animal 300, 300 30 30 23 23 0,05 76,67 27i 
04.18-Promoção e Extensão Rural 325 325 O o o o 0,00 0,00 32E 
08.00-Educação e Cultura 41.808 41.209 9.034 17.413 6.453 12.113 27,61 69,56 29.09E 
08.07-Administração 4.265, 4.125 1.468 2.681 1.000 2.166 4,94 80,79 1.955 
08.10-Ciência e Tecnologia 490 490 O O O O 0,00 0,00 49C 
08.41-Educação da Criança de O a 6 Anos 5.287 5.118 1.233 1.986 951 1.536 3,50 77,34 3.58: 
08.42-Ensino Fundamental 21.939 21.834 5.283 8.198 3.567 5.275 12,03 64,35 16.555 
08.43-Ensino Médio 186 186 9 21 9 21 0,05 100,00 16E 
08.44-Ensino Superior 2.785 2.785 o 1.494 o 1.494 3,41 100,00 1.291 
08.46-Educação Física e Desportos 3.014 2.879 567 1.430 444 817 1,86 57,13 2.06 
08.47-Assistência a Educandos 2.864 2.814 393 872 400 470 1,07 53,90 2.348 
08.48-Cultura 642 
, 
642 
1 
O 505 37 194 0,44 38,42 44€ 
08.49-Educação Especial 336 336 81 228 46 142 0,32 62,28 19g 
10.00-Habitação e Urbanismo 22.268 22.503 5.115 9.899 4.419 6.034 13,76 60,96 16.465. 
10.51-Energia Elétrica 1.350 1.100 0 282 236 236 0,54 83,69 86g 
10.57-Habitação 1.500 1.500 25 25 5 5 0,01 20,00 1.49E 
10.58-Urbanismo 5.824 6.057 1.486 3.787 1.807 2.720 6,20 71,82 3.331 
10.60-Serviços de Utilidade Pública 11.039 11.149 3.253 5.111 1.996 """"""-r625'"n0 -- 51736-`- --8. 
EXFEDIENTE 
10.76-Saneamento 1.000 1.000 O 230 193 193 0,44 83,91 80 
.... 
-0;56- ..5k6 O 't 10.77-Proteção ao Meio Ambiente 1.555 1.697 352 464 183 -- i ------ - ..... 
ra . ,..,ân A. 1 \ I ........................ n.ilen nwrpay. .,-. a ......r...., 
iiaPtiánal de Contas do Estado do Rio de Janeiro 
Ch(de da 'cão de rentabilidade 
técnico em ContabilidP.de André 
r.,tc •0 tti9 - Mat. 859 Secre 
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EXPED! E, N "T E 
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Opot 
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L'"'" wlet• nribunal de Contas do Estado do Rio de Jane' 
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Ande 
Sacra 
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È Castro t txoto Bylvio Lopes Teixeire 
Prefeito 
0.201 
14, 
de 
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de informática 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E PROGRAMA 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
ÓRGÃO: MACAE PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2° bimestre de 2001 
LRF, art. 52, inciso II, alínea "e - Anexo III R$ Mil 
FUNÇÃO/PROGRAMA 
DOTAÇÃO ' 
INICIAL 
(A) 
DOTAÇÃO 
PIO 
EXERCÍCIO 
(B) 
DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA 
(F/D) SALDO No 
Bimestre 
(C) 
Até o 
Bimestre 
' (D) 
No 
Bimestre 
(E) 
Até o 
Bimestre 
(F) 
%(F) 
11.00-Industria, Comércio e Serviços 3.450 5.100 829 5.164 1.301 2.922 6,66 56,58 2.178 
11.62-Indústria 60 60 0 0 O O 0,00 0,00 60 
11.63-Comércio 120 120 O O O O 0,00 0,00 120 
11.65-Turismo 3.270 4.920 829 5.164 1.301 2.922 6,66 56,58 1.998 
13.00-Saúde e Saneamento 27.638 26.994 3A83, 5.872 
I, 
3.346 5.151 11,74 87,72 21.843 
13.75-Saúde 27.638 26.994 3.483 5.872 3.346 5.151 11,74 87,72 21.843 
14.00-Trabalho 1.800 1.800 308 1.281 480 827 1,89 64,56 973 
14.78-Proteção ao Trabalhador 1.800 1.800 308 1.281, 480 827 1,89 64,56 973 
15.00-Assistência e Previdência 15.006 15.005 3.611 5.663 1.746 3.553 8,10 62,74 11.452 
15.07-Administração 300 300 O O O O 0,00 0,00 300 
15.57-Habitação 200 200 O O O O 0,00 0,00 200 
15.81-Assistência 3.717 3.7171 2.363 3.337 739 1.482 3,38 44,41 2.235 
15.82-Previdência 9.789 9.789 1.126 2.053 921 1.835 4,18 89,38 7.954 
15.84-Programa de Formação do 1.000' 1.000 123 273 86 236 0,54 86,45 764 
16.00-Transporte 8.269 8.099 1.755 1.893 141 279 0,64 14,74 7.820 
i I 
16.88-Transporte Rodoviário 1.000 1.000 O O 0 O 0,00 0,00 1.000 
16.91-Transporte Urbano 7.269 7.099 1.755 1.893 141 279 0,64 14,74 6.820 
99.00-Reserva de Contingência 3.616 3.616 0 O O O 0,00 0,00 3.616 
99.99-Reserva de Contingência 3.616 3.616 oi o o o 0,00 0,00 3.616 
TOTAL 162.176 162.176 31.604 64283 24.276 43.867100,01 68,24 118.309 
FONTE: 
Notas: Excluídas as transferências intragovemamentais 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DE REFINANCIAMENTO DA DIVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
ÓRGÃO: MACAE PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2° bimestre de 2001 
LRF, art. 52, § 1°- Anexo IV R$ Mil 
RECEITAS 
PREVISÃO 
INICIAL 
PREVISÃO 
PIO 
EXERCÍCIO 
RECEITAS 
REALIZADAS % SALDO 
A B C C/B 
Operações de Crédito (A) O O O 0,00 O 
Refinanciamento da Dívida Mobiliária (B) O O O 0,00 O 
Participação Percentual (B/A) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
DESPESAS 
DOTAÇ Ã 
INICIALO 
DOTAÇÃO 
PIO 
EXERCÍCIO 
DESPESAS 
% SALDO 
Empenhadas Liquidadas 
Amortização da Dívida (A) 
A B C D D/B 
O O O O 0,00 O 
Refinanciamento da Dívida (B) O O O O 0,00 O 
Participação Percentual (B/A) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
FONTE: 
EXPEDIENTE 
Ot. 
tte0' 2` '0 e 
VW %Ca' 
Sr 02.doo 0 ‘40. 
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0£'e ribunal de Contas do Estado do Rio de Ja 
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taria de Informática 
André xoto 
Sacro *o 
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Pfefoito 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA DE ACORDO COM O INCISO IV DO 
ARTIGO 2° DA LEI COMPLEMENTAR N° 101 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
ÓRGÃO: MACAE PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2° bimestre de 2001 
LRF, art. 53, Inciso I, Anexo V R$ Mil 
ESPECIFICAÇÃO 
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES 
Mês Atual 
-11 
Mês Atual 
-10 
Mês Atual 
-9 
Mês Atual 
-8 
Mês Atual 
-7 
Mês Atual 
-6 
Mês Atual 
-5 
- RECEITAS CORRENTES 13.468 17.431 12.474 17.238 12.027 12.071 23.215 
Receita Tributária 1.817 1.480 1.284 1.327 1.275 1.077 1.562 
IPTU 344 116 91 81 65 76 53 
ISS 1.134 1.168 1.045 1.078 1.083 901 1.396 
ITBI 83 54 56 96 71 61 82 
OUTRAS 256 142 92 72 56 39 31 
Transferências Correntes 4.195 4.432 4.333 4.566 4.466 4.539 4.623 
Cota-Parte do FPM 273 679 406 453 452 486 256 
Cota-Parte do ICMS 2.332 2.289 2.362 2.444 2.386 2.461 2.727 
Cota-Parte do IPVA 318 207 136 110 64 72 73 
Transferência do FUNDEF 876 855 873 990 956 1.012 1.024 
Outras Transferências 396 402 556 569 608 508 543 
Demais Receitas Correntes 7.456 11.519 6.857 11.345 6.286 6.455 17.030 
II - DEDUÇÕES 792 2.012 902 962 539 570 1.155 
Contrib. Plano Seg. Social Servidor 332 1.488 414 410 3 5 608 
Contrib. Serv. Cust. Assist. Social O O O O O O O 
Compensação Financeira Entre Regimes O o o O O O O 
Deduções para o FUNDEF 460 524 488 552 536 565 547 
III-RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (1-11) 12.676 15.419 11.572 16.276 11.488 11.501 22.060 
EVOLUÇAO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL PREVISÃO 
ESPECIFICAÇÃO (ÚLTIMOS PIO 
Mês Atual Mês Atual Mês Atual Mês Atual 
Mês Atual 12 MESES) EXERCÍCIO 
4 -3 - 2 - 1 
I - RECEITAS CORRENTES 15.733 15.977 23.232 15.544 16.355 194.765 162.181 
Receita Tributária 1.500 1.148 1.492 1.112 1.964 17.038 15.700 
IPTU 61 o o o O 887 3.400 
ISS 1.268 1.012 1.387 977 1.715 14.164 10.500 
ITBI 130 103 83 96 112 1.027 1.000 
OUTRAS 41 33 ' 22 39 137 960 800 
Transferências Correntes 4.930 6.467 6.365 6.926 6.835 62.677 53.483 
Cota-Parte do FPM 858 714 582 508 587 6.254 5.800 
Cota-Parte do ICMS 2.506 3.967 3.636 4.040 3.929 35.079 27.758 
Cota-Parte do IPVA 72 127 503 720 701 3.103 2.800 
Transferência do FUNDEF 1.007 1.160 1.023 1.095 1.113 11.984 10.550 
Outras Transferências 487 i 499 621 563 505 6.257 6.575 
Demais Receitas Correntes 9.303 8.362 15.375 7.506 7.556 115.050 92.998 
II - DEDUÇÕES 2.022 820 , 1.177 1.625 1.273 13.849 6.481 
Contrib. Plano Seg. Social Servidor 1.413 O , 418 808 461 6.360 6.481 
Contrib. Serv. Cust. Assist. Social o O O O O - O O 
Compensação Financeira Entre Regimes O O O o O o O 
Deduções para o FUNDEF 609 820 759 817 812 7.489 O 
III-RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (1-11) 13.711 15.157 22.055 13.919 15.082 180.916 155.700 
FONTE: 
E )it F; E D'sE NTE 
Of 
Ite`e. 
10131") 
Cl\ 0 £,C, 0.* S. .•••• 111 
,;,\c°0:\j"F Tribunal de Contas do Estado do Rio de Jane ria de Informática 
André L f, 5 11'•1lxoto 
Sacra M cipal d zeVa eivio Lopes Teixeii.4 
Fretai to 
1 t::X.PFDFNTE 
Uj-- 05(1°4 
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Ja tarja de Informática 
André Lu 
Sacro fáPI unl 
astro oto 
ipal de Fa enfia 
Sylvio Lopes 'Feixe 
Profano 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 
ÓRGÃO: MACAE PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2° bimestre de 2001 
LRF. art. 53. inciso II - Anexo VI R$ Mil 
RECEITAS 
PREVISÃO 
INICIAL 
PREVISÃO 
PARA O 
EXERCÍCIO 
RECEITAS REALIZADAS PERÍODO DE 
REFERÊNCIA 
ANO ANTERIOR 
No 
Bimestre 
Até o 
Bimestre 
I - Receita Previdenciária 
-
. 
00
0 01"J
O gg 
Contribuição Patronal 3.241 3.241 634, 44 
Contribuição do Servidor Ativo 3.241 3.2411 635 44 
Contr. Serv. Inativo e Pensionista O O O O 
Receitas Patrimoniais 950 950 111 3 
Outras Receitas Correntes 104 104 O 38 
Compensações Previdenciárias O O O O 
Outras 104 104 O 38 
Alienações de Bens , O O' 0 O 
TOTAL (1) 7.536 7.536 1.380 1.798 129 
DESPESAS 
DOTAÇÃO 
INICIAL 
DOTAÇÃO 
PARA O 
EXERCÍCIO 
DESPESAS LIQUIDADAS PERÍODO DE 
REFERÊNCIA 
ANO ANTERIOR 
No 
Bimestre 
Até o 
Bimestre 
II - Despesa Previdenciária 
Administração Geral 1.700 1.420 32 298 31 
Previdência Social - Segurados 20 20 O O O 
Prev. Social - Inativos e Pensionistas 2.700 2.700 O O O 
TOTAL (II) , 
, 4.420 4.140 32 298 31 
III - Resultado Previdenciário ( I - II) 3.116 3.396 1.348 1.500 98 
ESPECIFICAÇÃO MÊS 
ANTERIOR 
MÊS DE 
REFERÊNCIA 
PERÍODO DE 
REFERÊNCIA 
ANO ANTERIOR 
IV - Saldo e Aplicações Financeiras do 
Regime próprio de Previdência Social O 6.398 O 
FONTE: 
EDIENTE 
Em .G.. i/ 09çjC 
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Tribunal de Contas do Estado do Rio de Ja aria de Informática 
André L oto 
Socratárl arfa Sylvio Lopes Te XtUtt 
Prefeito 
101%
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
RESULTADO PRIMÁRIO 
ÓRGÃO: MACAE PERIMO DE REFERÊNCIA: 2° bimestre de 2001 
LRF, art. 53, inciso III, Anexo VII R$ Mil 
I - RECEITAS FISCAIS 
PREVISÃO PIO 
EXERCÍCIO 
RECEITAS REALIZADAS PERÍODO DE 
REFERÊNCIA 
No Bimestre Até o Bimestre ANO ANTERIOR 
I - RECEITAS FISCAIS 161.344 32.862 71.909 23.377 
1.1 - Receita Corrente (desc. Aplicações Financeiras) 161.340 31.738 70.785 23.377 
Receita Tributária 15.700 3.077 5.717 3.118 
IPTU 3.400 o O 941 
ISS 10.500 2.692 5.090 1.903 
ITBI 1.000 208 394 143 
Outras 800 ' 177 233 131 
Transferências Correntes 53.483 13.762 26.593 8.913 
F PM 5.800 1.095 2.392 1.079 
ICMS 27.758 7.969 15.573 4.518 
Outras Transferências 19.925 4.698 8.628 3.316 
Receita Patrimonial Líquida 9781 132 133 5 
Receita Patrimonial 1.819 293 456 6 
(-) Aplicações Financeiras 841 161 323 1 
Demais Receitas Correntes 91.179 14.767 38.342 11.341 
DÍVIDA ATIVA 2.000 242 498 297 
Diversas Receitas Correntes 89.179 14.525 37.844 11.044 
1.2 - Receita de Capital (desc. Op. Crédito e Privatizações) 4 1.124 1.124 O 
Transferências de Capital O O O O 
Alienação de Bens 2 O O O 
(-) Receitas de Privatizações O o O O 
Outras Receitas de Capital 2 1.124 1.124 O 
DOTAÇÃO PIO DESPESAS LIQUIDADAS PERÍODO DE 
II - DESPESAS FISCAIS EXERCÍCIO REFERÊNCIA 
No Bimestre Até o Bimestre ANO ANTERIOR 
II - DESPESAS FISCAIS 154.911 23.806 41.171 20.034 
11.1 - Despesas Correntes 118.190 21.208 37.792 16.902 
(-) Juros e Encargos da Divida O 279 556 229 
11.2 - Despesas de Capital 36.721 2.877 3.935 3.361 
(-) Amortização da Dívida Interna O O O O 
(-) Concessão de Empréstimos o o O O 
(-) Aquisição de Título de Capital já Integrafizado O O O O 
III - Resultado Primário (1 - II) 6.433 9.056 30.738 3.343 
FONTE: 
Nota: Utilizar a estrutura da Lei n° 4320/64, Anexo IV, e ou Podada SOF n° 09, conforme o caso. 
Sylvio Lopes Teixeira 
PrefPite 
vz, • `,'` 
v $05 
cr" Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - Subsecretaria de Informática 
André L 
Secretár 
[xoto 
zenda 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
RESULTADO NOMINAL 
ÓRGÃO: MACAE PERÍODO DE REFERENCIAM de 2001 
LRF, art 53, inciso III - Anexo VII - A 
SALDO RESULTADO NOMINAL 
Exercício Anterior 
(A) 
Bimestre Anterior 
(B) 
Bimestre Atual 
(C) 
No Bimestre 
(C-B) 
Até o Bimestre 
(C-A) 
- Dívida Consolidada 20.085.961 19.733.796 19.618.214 
(-)Disponibilidade de Caixa 30.125.995 43.191.013 59.288.473 
(-)Aplicações Financeiras O O O 
(-)Demais Ativos Financeiros O O O 
II - Dívida Consolidada Líquida -10.040.034 -23.457.217 -39.670.258 
III - Receita de Privatizações (*) O O O 
IV - Dívida Fiscal Líquida (II + III) -10.040.034 -23.457.217 -39.670.258 -16.213.041 -29.630.224 
FONTE: 
(*) Condições estabelecidas nas Instruções de Preenchimento. 
EXPEDIENTE 
E m a._..2 ........ 1 
006 
0`
e 
v 
50 André L u ‘ex„,,,‘ 
‘,48%.• Sucre tárI 
Tribunal de Contas do Estado do Rio de 
a 
eiro - Subsecretaria de informática 
Sylvio Lopes 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
ÓRGÃO: MACAE PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2 bimestre de 2001 
LRF, art. 53, inciso V - Anexo VIII R$ Mil 
PODERIÓRGÃO 
SALDOS DE 
EXERCÍCIOS ! 
ANTERIORES' 
RP PROCESSADOS RP NÃO-PROCESSADOS 
inscritos Fonte de 
Recursos CanceladrÁ Pagos 
! 
A Pagar ' Inscritos' 
Fonte de 
Recursos CancéladoS Pagos A Pagar 
EXECUTIVO 
PREFEITURA MACAE 579 3.041 ORDINÁRIOS O 2.816 225 3.118 ORDINÁRIOS O 1.944 1.174 
FUNDACAO DE ACAO O 80 ORDINÁRIOS 1 0 O 80 0 ORDINÁRIOS O O O 
SOCIAL 
FUNDACAO EDUCACIONAL O 1 ORDINÁRIOS O 1 O O ORDINÁRIOS O o O 
DE MACAE 
FUNDO MUNICIPAL DE O 16 ORDINÁRIOS O 0 16 O ORDINÁRIOS o o o 
SAUDE 
TOTAL 579 3.138 O 2.817 321 3.118 o, 1.944 1.174 
FONTE: 
EXPEDtENTE 
André Lu 
Secretárl 
Tribunal de Contas do Estado do Rio d Janeiro - Subsecretaria de Informática 
Bylvio Lopes Teixeiru 
PrAfeito 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL 
ÓRGÃO: MACAE PERIODO DE REFERÊNCIA: 2° bimestre de 2001 
LRF, art 53, § 1°, inciso 1- Anexo IX 
RECEITAS PREVISÃO P/ O 
EXERCÍCIO 
RECEITAS REALIZADAS SALDO 
Até o Bimestre 
Receitas de Operações de Crédito (A) O O O 
DESPESAS DOTAÇÃO P/ O 
EXERCÍCIO 
DESPESAS LIQUIDADAS SALDO 
Até o Bimestre 
Despesas de Capital 36.720.933 3.935.443 32.785.490 
(-) Incentivo a Contribuinte - LRF, artigo 32, inciso I, 
parágrafo 3.° 
(-) Incentivo a Inst. Financeira - LRF, artigo 32, 
inciso II, parágrafo 3.° 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
DESPESA DE CAPITAL LIQUIDA (B) 36.720.933 3.935.443 32.785.490 
DIFERENÇA (A) - (B) -36.720.933 -3.935.443 -32.785.490 
FONTE: 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DAS RECEITAS E DESPESAS 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
ÓRGÃO: MACAE PERÍODO DE REFERÊNCIP2001 
LRF, art. 53, § 1°, inciso I - Anexo X R$ Mil 
ANO ESPECIFICAÇÃO 
Receita Despesa Resultado 
2002 O 0 O 
2003 O O O 
2004 O O O 
2005 O O O 
2006 O 0 O 
2007 O O O 
2008 O , O O 
2009 O O O 
2010 O O O 
2011 O O O 
2012 O O O 
2013 O O O 
2014 O 0 O 
2015 O O O 
2016 O 0 o 
2017 O 0 O 
2018 O O O 
2019 0 O O 
2020 0 O O 
2021 O O O 
2022 O O O 
2023 0, O o 
2024 O O O 
2025 O 0 O 
2026 o o O 
2027 O O O 
2028 O O O 
2029 O O O 
2030 O O O 
2031 O O O 
2032 O O O 
2033 o o 
,--- ...........mtaste........,,..:,........ .........., 
z:XPÊCIIENTE 
2034 O O O 
2035 O O E. ril eçr.0.1 o 2f I õ 1 
2036 O O O 
TOTAL O O O 
FONTE: 
Obs. Os valores acima, estão sendo jeto de levantamento atrav es 
1 
Municipais de Ma cae-MACPREVI 
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aria de Informática 
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Noto 
lenda 
- Subsecretaria de Informática 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS 
ÓRGÃO: MACAE PERÍODO DE APURAÇÃO: 2° bimestre de 2001 
LRF, art53, § 1°, inciso - Anexo XI R$ Mil 
1. RECEITAS 
PREVISÃO 
P/ O 
EXERCÍCIO 
RECEITAS 
REALIZADAS SALDO 
Até o Bimestre 
Receitas de Capital 
Alienação de Ativos 
Bens Móveis 
Bens Imóveis 
2 
1 
1 
O 
O 
O 
2 
1 
1 
DESPESAS 
DOTAÇÃO 
P/ O 
EXERCÍCIO 
DESPESAS 
LIQUIDADAS SALDO 
Até o Bimestre 
Aplicação dos recursos provenientes 
de Alienação de Ativos 
Investimentos 
Inversões 
Amortização da Dívida 
Bens Imóveis 
o 
o 
o 
o 
o 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
SALDOS FINANCEIROS A 
APLICAR ( I - II ) 2 O 
FONTE: 
EXPEP(ENTF￾Em Ckt Ok- /Ci 
Bylvio Lopes Teixeira 
Prefeito 
axr- D E, N, 
o o 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE PESSOAL EM RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE LIQUIDA 
ÓRGÃO: MACAE - Poder Executivo PERÍODO DE REFERÊNCIA: 1° quadrimestre de 2001 
LRF, art. 55 inciso I alínea "a" - Anexo XII 
DESPESAS DE PESSOAL 
DESPESAS LIQUIDADAS 
Últimos 12 Meses Até o 
Quadrimestre 
% da Despesa 
s/ RCL 
PODER EXECUTIVO 
DESPESA DE PESSOAL 
Pessoal Ativo 54.984.651,58 17.903.293,09 30,39 
Pessoal Inativo e Pensionistas 1.801.236,64 601.014,73 0,99 
(+1-) Precatórios (Sentenças Judiciais), referente ao período de apuração 0,00 0,00 0,00 
(-) Inativos com Recursos Vinculados 1.325.582,48 442.370,93 0,73 
(-) Indenizações por Demissão 0,00 0,00 0,00 
Outras Despesas de Pessoal (artigo 18, parágrafo 1°) 12.417.577,11 3.736.960,30 6,86 
DESPESA LIQUIDA DE PESSOAL (I) 43.042.728,63 14.324.976,59 23,79 
PODER LEGISLATIVO 
DESPESA DE PESSOAL 
Pessoal Ativo 7.126.083,44 1.087.600,00 3,93 
Pessoal Inativo e Pensionistas 28.628,40 9.419,52 0,01 
(+/-) Precatórios (Sentenças Judiciais), referente ao período de apuração 0,00 0,00 0,00 
(-) Inativos com Recursos Vinculados 9.419,52 9.419,52 0,00 
(-) Convocação Extraordinária (inciso II do § 6° do art. 57 da CF) 0,00 0,00 0,00 
(-) Indenizações por Demissão 0,00 0,00 0,00 
Outras Despesas de Pessoal (artigo 18, parágrafo 1°) 0,00 0,00 0,00 
DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL (II) 7.145.292,32 1.087.600,00 3,94 
DESPESA LÍQUIDA TOTAL (1+11) 50.188.020,95 15.412.576,59 27,74 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 180.914.580,94 
LIMITE PRUDENCIAL (1) 103.121.311,13 
LIMITE LEGAL (2) 108.548.748,56 
FONTE: 
(1) e (2)- Limites definidos, respectivamente, no inciso III do artigo 20 e no parágrafo único do artigo 22, da Lei Complementar n° 101/2000. 
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Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - Subsecretaria de Informática 
Bylvio Lopes Te: s-. 
Prefeito 
1 XPEDIENTE 
I
Em ...... C ..... ..... 110'( 
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André Lul 
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te N.ke c, 423 
çj Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro 
oto 
anda Sylvio Lopes Te 
Pm.fnifn 
ubsecre ria de Informática 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA E MOBILIÁRIA 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
ÓRGÃO: MACAE - Poder Executivo PERÍODO DE REFERÊNCIA: 1° quadrimestre de 2001 
LRF, art.55, inciso I, alínea "b" - Anexo XIII R$ Mil 
ESPECIFICAÇÃO 
SALDO DO 
EXERCÍCIO 
ANTERIOR 
1° QUADRIMESTRE 2° QUADRIMESTRE 30QUADRIMESTRE 
I - DIVIDA CONSOLIDADA 20.086 19.618 O o 
Dívida Mobiliária o o o o 
Outras 20.086 19.618 0 O 
II - ATIVO FINANCEIRA 30.126 59.288 0 o 
Disponibilidade 30.126 59.288 0 o 
Aplicações Financeiras o o o o 
Demais Ativos Financeiros o o o o 
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (1-11) -10.040 -39.670 O o 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 163.186 180.915 124.973 66.214 
RELAÇÃO DC/RCL 0,12' 0,10 O, 00 o, oo 
RELAÇÃO DCURCL -0,06 -0,21 0,00 0,00 
FONTE: 
Observações: 
Medidas adotadas caso ultrapasse os limites estabelecidos. 
André 'xoto 
Sacra t Io n ipal azenda Sylvio Lopes Teixeira 
Prefeito 
ot `40 
"Y G- 
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st, 
çr 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO, INCLUSIVE ARO 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SECURIDADE SOCIAL 
ÓRGÃO: MACAE - Poder Executivo PERÍODO DE REFÊRENCIA: 1° quadrimestre de 2001 
LRF, art. 55, inciso 1, alínea -cr- Anexo XV R$ Mil 
ESPECIFICAÇÃO 
RECEITAS REALIZADAS 
Até o Quadrimestre 
Limite 
Valor % de comprometimento 
I - RECEITAS DE CAPITAL 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
Internas 
Externas 
II - ANTECIPAÇÃO DE RECEITA 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
III - TOTAL (A=I+11) O O O 
IV - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (B) 180.915 
V - RELAÇÃO PERCENTUAL (NB) 0,00 
Fonte: 
Observações: 
Medidas adotadas caso ultrapasse os limites estabelecidos. 
tPECHENTE 
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ubsecretaria de Informática 
to 
da 
André Luiz 
Secretário Oft r
'1/.42` • _
•05 
01/4 
RELATÓRIO GESTÃO FISCAL 
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
ÓRGÃO: MACAE PERÍODO DE REFERÊNCIA: 1° quadrimestre de 2001 
LRF, art. 55, inciso III, alíneas "a" - Anexo XVI R$ Mil 
ESPECIFICAÇÃO VALOR 
ORIGEM 
DOS 
RECURSOS 
ESPECIFICAÇÃO VALOR 
FONTE 
DOS 
RECURSOS 
ATIVO DISPONÍVEL PASSIVO CONSIGNADO 
Disponibilidade Financeira 59.288 Depósitos de Diversas Origens 548 
Caixa O Restos a Pagar de Exerc. Anteriores 6.257 
Banco 59.288 Processados 3.139 
Conta Movimento 17.797 Ordinárias 3.139 00 
Contas Vinculadas 41.491 Royalties O 04 
Royalties 38.513 04 Salário Educação O 05 
Salário Educação O 05 FPM O 06 
FPM 112 06 Diretamente Arrecadados O 10 
Diretamente 66 10 Operações de Crédito O 11 
Operações de Crédito O 11 Convênios O 12 
Convênios 1.586 12 FUNDEF O 15 
FUNDEF 1.215 15 Conservação Ambiental O 97 
Conservação Ambiental O 97 Diversas O 99 
Diversas O 99 Não Processados 3.118 
Aplicações Financeiras O Ordinárias 3.118 00 
Royalties O 04 
Salário Educação O 05 
FPM O 06 
Diretamente Arrecadados O 10 
Operações de Crédito O 11 
Convênios O 12 
FUNDEF O 15 
Conservação Ambiental O 97 
Diversas O 99 
Outras Obrigações Financeiras 23.825 
Débitos Tesouraria - Saldos de ARO O 
SUBTOTAL 59.288 SUBTOTAL 30.630 
INSUFICIÊNCIA O INSUFICIÊNCIA 28.658 
TOTAL 59.288 TOTAL 59.288 
FONTE: 
Nota: É parte intergrante desta demonstração o Anexo II onde se detalha a Receita por Categoria, Subcategoria e Fonte 
c.XPE EMENTE 
( Em g/i Q 1 o// 
SylvioLope: fit;;:c: 
PrAfriito 
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Jane bsec e ia de Informática 
1 E X. PEotEN T. Fr1 
.... 
........ c2_1_ 
, tO 
André L u oto 
Sacra *I enda Sylvio Lopes Teixeir 
iPrhfni dto 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
ÓRGÃO: MACAE PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2001 
LRF, art. 53, inciso III,afinea - Anexo XVII R$ Mil 
RESTOS A PAGAR 
PODER/ÓRGÃO SALDOS DE 
EXERCICIOs 
ANTERIORES 
Inscritos 
Disponibilidade 
Financeiras 
Não Inscritos por 
insuficiência 
Financeira Processados Fontes de 
Recursos 
Não 
Processados 
Fontes de 
Recursos 
EXECUTIVO 
PREFEITURA MACAE 1.978 o ORDINÁRIOS O ORDINÁRIOS O o 
FUNDACAO DE ACAO 80 O ORDINÁRIOS O ORDINÁRIOS o O 
SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE 16 O ORDINÁRIOS O ORDINÁRIOS O O 
SAUDE 
subtotal i 2.074 o o o O 
TOTAL 2.074 0
1 0 o o 
FONTE: 
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - Sxfbsecretaria de Informática 
EXPE 1,4 T 
E ----- 1 k ---- 
1`. 
André Luiz de 
Secretário Mu 
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - S ecretaria de Informática 
SP110 Lopes Teixeira 
o 
da 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE SERVIÇOS DE TERCEIROS EM 
RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE LÍQUIDA, ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
ÓRGÃO: MACAE PERÍODO DE REFERENCIA: 2001 
LRF, art. 72 Anexo XVIII R$ Mil 
ESPECIFICAÇÃO EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO ATUAL 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (A) 163.186 66.214 
DESPESAS 
PODER EXECUTIVO 
Serviços de Terceiros (B) 
PODER LEGISLATIVO 
39.288 10.992 
Serviços de Terceiros (C) 1.619 240 
TOTAL (D = B + C) 40.907 11.232 
COMPROMETIMENTO DOS SERVIÇOS 
DE TERCEIROS NA RECEITA CORRENTE 
LÍQUIDA (%) 
25,07 16,96 
PODER EXECUTIVO (B/A) 
1 
24,08 16,60 
PODER LEGISLATIVO (C/A) 0,99 0,36 
FONTE: 
06 
\°535 
OUe 
,9 
,•,;.:0
• 
g 
yyes - 
'-1k 
 .5 5 kt 
,àh' h 3 1,5 
C; ef°;° 
C' 
FONTE: 
Nota: É parte integrante desta demonstração o Anexo II onde se detalha a-Receita por Categori Su • categoria r nte. 
André Luiz d 
Secretário M 
ÓRGÃO: MACAE 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2° bimestre de 2001 
LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" - Anexo I R$ Mil 
RECEITA 
PREVISÃO 
PIO 
EXERCÍCIO 
RECEITAS 
REALIZADAS ATÉ O 
MÊS 
SALDO 
RECEITAS CORRENTES 162.181 71.108 91.073 
Receita Tributária 15.700 5.717 9.983 
Receita de Contribuições 79.836 36.339 43.497 
Receita Patrimonial 
c•Y 
1.819 456 1.363 
Receita Agropecuária o O O 
Receita Industrial o O o 
Receita de Serviços 3.700 O 3.700 
Transferências Correntes 53.483 26.593 26.890 
Outras Receitas Correntes 7.644 2.003 ; 5.641 
RECEITAS DE CAPITAL 4 1.124 -1.120 
Operações de Crédito O O o 
Alienação de Bens 2 O 2 
Amortização de Empréstimos o o o 
Transferências de Capital o O O 
Outras Receitas de Capital 2 1.124 -1.122 
SUBTOTAL 162.185 72.232 
DÉFICIT 0 0 
TOTAL 162.185 72.232 89.953 
1 EXPEDIENTE 
lEm 0- 5(1 
eylvio Lopes Teixe 
Prefeito 
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeir ubsecretaria de Informática 
.t 
ÓRGÃO: MACAE 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2° bimestre de 2001 
LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "h" - Anexo I R$ Mil 
DESPESA 
DOTAÇÃO 
P/0 
EXERCÍCIO 
DESPESAS 
LIQUIDADAS ATÉ O 
MÊS 
SALDO 
DESPESAS CORRENTES 118.190 37.792 80.398 
Despesas de Custeio 114.566 35.956 78.610 
Pessoal 62.754 18.974 43.780 
Material de Consumo 14.991 3.359 11.632 
Serviços de Terceiros e Encargos 34.824 11.232 23.592 
Diversas Despesas de Custeio 1.997 2.392 -395 
Transferências Correntes 3.624 1.836 1.788 
Transferências Intergovemamentais O O O 
Transferências a Instituições Privadas 30 246 -216 
Transferências ao Exterior O O O 
Transferências a Pessoas 3.128 628 2.500 
Encargos da Dívida Interna O 556 -556 
Encargos da Dívida Externa O O O 
Contribuições para Formação do PASEP 116 236 -120 
Diversas Transferências Correntes 350 171 179 
DESPESAS DE CAPITAL 36.721 3.935 32.786 
Investimentos 36.721 2.521 34.200 
Obras e Instalações 30.050 1.698 28.352 
Equipamentos e Material Permanente 6.671 823 5.848 
Investimentos em Regime de Execução Especial O O O 
Constituição ou Aumento de Capital de Empresas O O O 
Diversos Investimentos O O O 
Inversões Financeiras O 1.414 -1.414 
Aquisição de Imóveis O 1.414 -1.414 
Aquisição de Outros Bens de Capital já em Utilização O O O 
Aquisição de Bens para Revenda O O O 
Aquisição de Títulos de Crédito O O O 
Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado O O O 
Constituição ou Aumento de Capital de Empr.Comerc./ Financ. O O O 
Concessão de Empréstimos O O O 
Depósitos Compulsórios O O O 
Diversas Inversões Financeiras O O O 
Transferências de Capital O O O 
Transferências Intragovemamentais O O O 
Transferências Intergovemamentais O O O 
Transferências a Instituições Privadas O O O 
Transferências ao Exterior O O O 
Amortização da Dívida Interna O O O 
Amortização da Dívida Externa O O O 
Diferenças de Câmbio O O O 
Diversas Transferências de Capital O O O 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.116 O 3.116 
SUBTOTAL 158.027 41.727 
SUPERÁVIT - 4.158 30.505 
TOTAL 162.185 72.232 .-1.1,6 300 
FONTE: 1 
Nota: É parte integrante desta demonst o o Anexo
0 
 II onde se detalha a Receita por Categoria, Subcat goria e Fonte. I ;:-" X F E D I E N T C 
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( • _ko,N2M" 
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André L ulz d 
Secretário M Sylvio Lopes Teixeira 
Prefeito 
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janei u • ecr ria de Informática 
FONTE: 
Nota: E t monstrati Balanço Orçamentário 
‘,05`1"' 
tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - S 
André L 
Secretár 
e Informática 
Castr elxoto 
u Icipal azenda 8ylvio Lopes Teixeira 
Prefeito 
C.-le -‘ e 
CY'e. 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
ÓRGÃO: MACAE PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2° bimestre de 2001 
LRF, art. 52, inciso II, alínea "a" - Anexo II R$ Mil 
RECEITAS 
PREVISÃO 
INICIAL 
PREVISÃO 
PIO 
EXERCÍCIO 
RECEITAS REALIZADAS 
SALDO No 
Bimestre % 
Até o 
Bimestre % 
RECEITAS CORRENTES 162.181 162.181 31.899 96,60 39.209 **,** 122.972 
RECEITA TRIBUTARIA 15.700 15.700 3.077 I 9 32 , 2.641 6,74 13.059 
Impostos 14.900 14.900 2.900 8,78 2.584 6,59 12.316 
Taxas 800 800 177 0,54 57 0,14 743 
Contribuição de Melhoria O O 0 0,00 O 0,00 o 
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 79.836 79.836 13.726 41,56 22.613 57,67 57.223 
Contribuições Sociais o o o 0,00 o 0,00 O 
Contribuições Previdenciárias 6.481 6.481 1.269 3,84 418 1,07 6.063 
Contribuições Econômicas 73.355 73.355 12.456 37,72 22.196 56,61 51.159 
RECEITA PATRIMONIAL 1.819 1.819 293 0,89 163 0,42 1.656 
Receitas Imobiliárias O O O 0,00 O 0,00 O 
Receitas de Valores Mobiliários 851 851 178 0,54 162 0,41 689 
Receita de Concessões e Permissões O o o 0,00 o 0,00 o 
Outras Receitas Patrimoniais 968 968 115 0,35 1 0,00 967 
RECEITA AGROPECUÁRIA O o o 0,00 o 0,00 O 
RECEITA INDUSTRIAL O O O 0,00 O 0,00 o 
RECEITA DE SERVIÇOS 3.700 3.700 O 0,00 O 0,00 3.700 
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 53.483 53.483 13.762 41,67 12.832 32,73 40.651 
Transferências Intergovernamentais 48.533 48.533 13.055 39,53 12.072 30,79 36.461 
Transferências de Instituições Privadas O o 0' 0,00 O 0,00 O 
Transferências do Exterior o o o 0,00 o 0,00 o 
Transferências de Pessoas o o o 0,00 o 0,00, o 
Transferências de Convênios 4.950 4.950 7071 2,14 760 1,94 4.190 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 7.644 7.644 1.043 3,16 960 2,45 6.684 
Multas e Juros de Mora 1.750 1.750 317 0,96 263 0,67 1.487 
Indenizações e Restituições 200 200 1601 0,48 90 0,23 110 
Receita da Divida Ativa 2.000 2.000 242 0,73 255 0,65 1.745 
Receitas Correntes Diversas 3.694 3.694 324, 0,98 352 0,90 3.342 
RECEITAS DE CAPITAL 4 4 1.124 3,40 O 0,00 4 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO O O O 0,00 O 0,00 o 
Operações de Crédito Internas O O O 0,00 O 0,00 o 
Operações de Crédito Externas O O O 0,00 0 0,00 O 
ALIENAÇÃO DE BENS 2 2 O 0,00 O 0,00 2 
Alienação de Bens Móveis 1 1 0 0,00 O 0,00 1 
Alienação de Bens Imóveis 1 1 0 0,00 O 0,00 1 
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS o o O 0,00 O 0,00 O 
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL o o o 0,00, o 0,00 o 
Transferências Intergovemamentais O 8 O 0,00 O 0,00 O 
Transferências de Instituições Privadas O O O 0,00 O 0,00 o 
Transferências do Exterior O 0, O 0,00 O 0,00 o 
Transferências de Pessoas o o o 0,00 o 0,00 o 
Transferências Outras Instituições Públicas o o o 0,00 o 0,00 O 
Transferências de Convênios o o, o 0,00 o 0,00 o 
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 2 2 1.124 3,40 O 0,00 2 
Saldos Exercícios. Anteriores O O O 0,00 O 0,00 o 
Outras Receitas 2 2 1.124 3,40 O 0,00 2 
I r.- ! O '..e i 1 
.,..... ........., 
SUBTOTAL DAS RECEITAS 162.185 162.185 33.023 100,00 39.209 Me e 
DÉFICIT 11.061 o 0 o 
TOTAL 'DAS RECEITAS (1/2 .rio 
_ 
173.246 162.11N85 it 33.023' 39.209 122.976 
R$ Mil 
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2° bimestre de 2001 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAS 
DEMOSNTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
ÓRGÃO: MACAE 
LRF, art. 52, inciso II, alínea "b" - Anexo II 
DESPESAS 
INICIAL 
DOTAÇÃO 
P/ O 
EXERCÍCIO 
DESPESAS 
Empenhada Liquidada SALDO 
No 
Bimestre 
Até o 
Bimestre 
No 1 
Bimestre % Até o , 
Bimestre % 
DESPESAS CORRENTES 129.076 118.190 22.106 46.280 21.208 88,05 37.792 90,57 80.398 
DESPESAS DE CUSTEIO 120.732 114.566, 21.312 44.367 20.337 84,44 35.956 86,17 78.610 
Pessoal 67.941 62.754 10.695 19.271 10.611 44,06 18.974 45,47 43.780 
Material de Consumo 15.063 14.991 2.601 4.326 2.296 9,53 3.359 8,05 11.632 
Serviços de Terceiros e Encargos 35.501 34.824 7.965 18.378 7.377' 30,63 11.232 26,92 23.592 
Diversas Despesas de Custeio 2.227 1.997 52 2.392 52 0,22 2.392 5,73 -395 
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 8.344 3.624 793 1.913 871 3,62 1.836 4,40 1.788 
Transferências intergovemamentais 0 O O O o, ()AO o 0,00 o 
Transferências a Instituições Privadas 30 30 2 401 2 0,01 246 0,59 -216 
Transferências ao Exterior O O O O O 0,00 O 0,00 O 
Transferências a Pessoas 5.334 3.128 335 628 335 1,39 628 1,50' .2.500 
Encargos da Divida Interna 1.500 O 279 556 279 1,16 556 1,33 -556 
Encargos da Divida Externa 0 O O O O 0,00 O 0,00 O 
Contribuições para Formação do PASEP 1.131 116 86 236 86 0,36 236' 0,57 -120 
Diversas Transferências Correntes 350 350 92 92 171 0,71 171 0,41 179 
DESPESAS DE CAPITAL 40.554 36.721 6.568 8.392 2.877 11,95 3.935 9,43 32.786 
INVESTIMENTOS 37.274 36.721 4.685 5.977 1.9951 8,28 2.521' 6,04 34.200 
Obras e Instalações 30.554 30.050 3.977 4.865 1.334 5,54 1.698 4,07 28.352 
Equipamentos e Material Permanente 6.721 6.671 707 1.112 661 2,74 823 1,97 5.848 
, 
Investimentos em Regime de Execução 0 O O O O 0,00 0' 0,00 O 
Especial 
Constituição ou Aumento de Capital de O O O O O 0,00 O 0,00 O 
Empresas 1 1 
Diversos Investimentos O O O O O 0,00 O 0,00 O 
INVERSÕES FINANCEIRAS 3.280 O 1.883 2.415 882 3,66 1.414 3,39 -1.414 
Aquisição de Imóveis 3.280 0 1.883 2.415 882 3,66 1.414 3,39 -1.414 
Aquisição de Outros'Bens de Capital já em O O O O O 0,00 O 0,00 O 
Utilização 
Aquisição de Bens,para Revenda O 0 0 0 0 0,00 O' 0,00 O 
Aquisição de Titulos de Crédito O O O O O 0,00 O 0,00 O 
Aquisição de Títulos Representativos de O O O O O 0,00 O 0,00 O 
Capital já Integralizado 1 i ' 
Constituição ou Aumento de Capital de O O , 0 O 0,00 O 0,00 O 
Empr.ComercJ Financ. 
Concessão de Empréstimos O 0 O 0' o 0,00 0 0,00 o 
Depósitos Compulsórios O 0 O O O 0,00 O 0,00 O 
Diversas Inversões Financeiras O O O O O 0,00 O 0,00 O 
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0 0 0, 0' O 0,00 O 0,00 O 
Transferências'Intergovernamentais O O O 0 O 0,00 ' O 0,00 O 
Transferências a Instituições Privadas O O O O O 0,00 O 0,00 O 
Transferências ao'Exterior O O 0 O O 0,00 O 0,00 O 
Amortização da Divida Interna O 0 O 0 O 0,00 O 0,00 O 
Amortização da Divida Externa O O O O O 0,00 O 0,00 O 
Diferenças de Câmbio o O 0 0' O 0,00 0 0,00 O 
Diversas Transferências de Capital O O O 0 O 0,00 O 0,00 O 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.616 3.116 O O O 0,00 0 
1 0,00 3.116 
I i Em O ci /0/ 
SUBTOTAL DAS DESPESAS 173.246 158.027 28.674 54.672 24.085 100,00 41.727 .u. 
,„„
,..
- 
SUPERÁVIT O 4.158 8.938 30.505; 
TOTAL DAS DESPESAS 173.246 162.185 28.674 54.61 2 33.023 72.232 116.300 
Sylvio Lopes Teixon 
Prefeito 
FONTE: 
Nota: Este demonstrativo compõe o Balanço Orçamentário 
VelWRil de Contas do Estado do Rio de Janeiro - Su 
Unhai André Luiz 
Conta 
M
btli
e.51 
9 d ,de Secretário 
at. 
Jean 
chefe a \ 
1 écrifo 
Gtce 6a• 
ÓRGÃO: MACAE 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E PROGRAMA 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2° bimestre de 2001 
LRF, art. 52, inciso II, alínea "c" - Anexo III R$ Mil 
1.544 
1.544 
11.187 
7.253 
3.469 
461 
3,52 
3,52 
772 
772 
4.256 
4.256 
31.359 
23.818 
5.922 
1.219 
400 
2.235 
4.416 
605 
412 
380 
346 
182 
155 
4 
23 
12.113 
2.166 
4 
23 
O 
6.453 
1.000 
951 
3.567 
9 
411 
400 
37 
46 
4 4 
32 
9.034 
300 
325 
41.209 
4.125 
490 
5.118 
21.834 
186 
2.785 
2.879 
2.814 
642 
336 
22.503 
1.100 
1.500 
6.057 
11.149 3.253 
230 
464 
DOTAÇÃO 
PIO 
EXERCÍCIO 
(B) 
DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DOTAÇÃO 
INICIAL 
(A) 
Até o 
Bimestre 
(F) 
Até o 
Bimestre 
(D) 
No 
Bimestre 
(E) 
No 
Bimestre 
(C) 
FUNÇÃO/PROGRAMA (F/D) SALDO 
%(F) 
100,00 
100,00 
73,72 
66,34 
94,01 
84,28 
100,00 
67,63 
66,47 
0,00 
100,00 
76,67 
0,00 
69,56 
80,79 
0,00 
77,34 
64,35 
100,00 
100,00 
57,13 
53,90 
38,42 
62,28 
60,96 
83,69 
20,00 
71,82 
2.712 
2.712 
20.172 
16.565 
2.453 
758 
396 
1.978 
1.180 
100 
96 
277 
325 
29.096 
1.959 
490 
3.582 
16.559 
165 
1.291 
2.062 
2.344 
448 
194 
16.469 
864 
1.495 
3.337 
772 1.544 
1.544 
15.174 
10.933 
3.690 
4.256 
4.256' 
31.831 
24.731 
5.481 
1.219 
400 
01.00-Legislativa 
01.01-Processo Legislativo 
03.00-Administração e Planejamento 
03.07-Administração 
03.08-Administração Financeira 
03.09-Planejamento Govemamental 
03.10-Ciência e Tecnologia 
04.00-Agricultura 
04.07-Administração 
04.10-Ciência e Tecnologia 
04.14-Produção Vegetal 
04.15-Produção Animal 
04.18-Promoção e Extensão Rural 
08.00-Educação e Cultura 
08.07-Administração 
08.10-Ciência e Tecnologia 
08.41-Educação da Criança de O a 6 Anos 
08.42-Ensino Fundamental 
08.43-Ensino Médio 
08.44-Ensino Superior 
08.46-Educação Física e Desportos 
08.47-Assistência a Educandos 
08.48-Cultura 
08.49-Educação Especial 
10.00-Habitação e Urbanismo 
10.51-Energia Elétrica 
10.57-Habitação 
10.58-Urbanismo 
10.60-Serviços de Utilidade Pública 
10.76-Saneamento 
772 
6.436 5.436 25,50 
5.388 16,53 
654 7,91 
390 547 1,05 
4 4, 4 4 0,01 
2.235 261 257 0,59 
1.410 1.410 228 230 0,52 
100 O 0,00 
100 
300 
325 
41.808 
4.265 
490 
5.287 
21.939 
186 
2.785 
3.014 
2.864 
642 
336 
22.268 
1.350 
1.500 
5.824 
11.039 
100 
100 0,01 
0,05 
0,00 
17.413 27,61 
1.468 2.681 4,94 
0,00 
1.233 1.986 1.536 3,50 
5.283 8.198 5.275 12,03 
9 21, 21 0,05 
1.494 1.494 3,41 
567 1.430 817 1,86 
393 872 470 1,07 
505 194 0,44 
81 228 142 0,32 
13,76 
0,54 
0,01 
6,20 
5.115 9.899 4.419 6.034 
282 236 236 
25 25 5 5 
1.486 3.787 1.807 2.720 
1.996 2.625 
)f, 1 tià 
m 255 
5.111 5,98 
1.000 1.000 193 V,44) 
10.77-Proteção ao Meio ArrdbieAte t, 1.555 1.697 352 183 
cokel" 
( • „Al,\406 
cse 
se,0 c °oDt5W-erfitibunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - Subs rk irmatica 
.109
Secre'liflort"[. nJa 
André L ulz o bylvio Lopes i eixe,, 
Prefeito 
EXPEDIENTE 1 
l Em e)g/ /0/ ''''' ---------- 
(°0.° 
* Nb I 
Ǖe" '" Tri bu n a I de Contas do Estado do Rio de Janeiro 
Olf;,1e4/çà1 /4:pe jZS I. 
eS4' 
te/ 
Sylvio Lopes Teixeira 
Prefeito 
tro P o 
al de a nda 
ubsecretaria de Informática 
André L ui 
Secretário 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E PROGRAMA 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
ÓRGÃO: MACAE PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2° bimestre de 2001 
LRF, art. 52, inciso II, alínea "e - Anexo III R$ Mil 
FUNÇÃO/PROGRAMA 
DOTAÇÃO 
INICIAL 
1 (A) 
DOTAÇÃO 
P/0 
EXERCÍCIO 
(B) 
DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA 
(F/D) SALDO No 
Bimestre 
(C) 
Até o 
Bimestre 
(D) 
No 
Bimestre 
(E) 
Até o 
Bimestre 
(F) 
%(F) 
11.00-Industria, Comércio e Serviços 3.450 5.100 829 5.164 1.301 2.922 6,66 56,58 2.178 
11.62-Indústria 60 60 o 0 o' O 0,00 0,00 60 
11.63-Comércio 120 120 o o o o 0,00 0,00 120 
11.65-Turismo 3.270 4.920 829 5.164 1.301 2.922 6,66 56,58 1.998 
13.00-Saúde e Saneamento 1 27.638 26.994 3.483 5.872 3.346 5.151 11,74 87,72 21.843 
13.75-Saúde 27.638 26.994 3.483 5.872 3.346 5.151 11,74 87,72 21.843 
14.00-Trabalho 1.800 1.800 308 1.281 480 827 1,89 64,56 973 
14.78-Proteção ao Trabalhador 1.800 1.800 308 1.281 480 827 1,89 64,56 973 
15.00-Assistência e Previdência 1 15.005 15.005 3.611 5.663 1.746 3.553 8,10 62,74 11.452 
15.07-Administração 300 300 0 o o o 0,00 0,00 300 
15.57-Habitação 200 200 O O 0 O 0,00 0,00 200 
15.81-Assistência 3.717 3.717 2.363 3.337 739 1.482 3,38 44,41 2.235 
15.82-Previdência 9.789 9.789 1.126 2.053 921 1.835 4,18 89,38 7.954 
i 
15.84-Programa de Formação do i 
! 1.000' 1.000 123 273, 86 236 0,54 86,45 764 
16.00-Transporte 8.269 8.099 1.755 1.893 141, 279 0,64 14,74 7.820 
16.88-Transporte Rodoviário 1.000 1.000 O O 0 O 0,00 0,00 1.000 
16.91-Transporte Urbano 7.269 7.099 1.755 1.893 141 279 0,64 14,74 6.820 
99.00-Reserva de Contingência 3.616 3.616 O O O O 0,00 0,00 3.616 
l 
99.99-Reserva de Contingência 3.616 3.616 o o o o 0,00 0,00 3.616 
TOTAL 162.176 162.176 31.604 64283 24.276 43.867 100,01 68,24 118.309 
FONTE: 
Notas: Excluídas as transferências intragovernamentais 
I e, XPED:ENTE 
m .......... CO 
André Lul 
Secretário 
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Ja - Subs cretaria de Informática 
Cylvio Lopes Teixeira 
Prefeito 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DE REFINANCIAMENTO DA DIVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
ÓRGÃO: MACAE PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2° bimestre de 2001 
LRF, art. 52, § 1° - Anexo IV R$ Mil 
RECEITAS 
PREVISÃO 
INICIAL 
PREVISÃO 
PIO 
EXERCÍCIO 
RECEITAS 
REALIZADAS % SALDO 
A B C C/B 
Operações de Crédito (A) O O O 0,00 O 
Refinanciamento da Dívida Mobiliária (B) O O O 0,00 O 
Participação Percentual (B/A) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
DESPESAS DOTAÇÃO 
INICIAL 
DOTAÇÃO 
P/0 
EXERCÍCIO 
DESPESAS 
iy, SALDO 
Empenhadas Liquidadas 
Amortização da Dívida (A) 
A B C D D/B 
O O O O 0,00 O 
Refinanciamento da Dívida (B) O O O O 0,00 O 
Participação Percentual (B/A) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
FONTE: 
FONTE: 
c 5016 
s ) 
otv"• , '°.3"-:-'' 
c, v ..• •-'••• : c,.i André Luiz d 
›•-', Secretário Mudei 
oto 
nda 
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janei u se et ia de Informática 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DE ACORDO COM O INCISO IV DO 
• ARTIGO 2° DA LEI COMPLEMENTAR N° 101 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
ÓRGÃO: MACAE PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2° bimestre de 2001 
LRF, art. 53, Inciso I, Anexo V R$ Mil 
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES 
ESPECIFICAÇÃO Mês Atual 
-11 
Mês Atual 
-10 
Mês Atual 
-9 
Mês Atual 
-8 
Mês Atual 
-7 
Mês Atual 
-6 
Mês Atual 
-5 
1 - RECEITAS CORRENTES 13.468 17.431 12.474 17.238 12.027 12.071 23.215 
Receita Tributária 1.817 1.480 1.284 1.327 1.275 1.077 1.562 
IPTU 344 116 91 81 65 76 53 
ISS 1.134 1.168 1.045 1.078 1.083 901 1.396 
ITBI 83 54 56 96 71 61 82 
OUTRAS 256 142 92 72 56 39 31 
Transferências Correntes 4.195 4.432 4.333 4.566 4.466 4.539 4.623 
Cota-Parte do FPM 273 679 406 453 452 486 256 
Cota-Parte do ICMS 2.332 2.289 2.362 2.444 2.386 2.461 2.727 
Cota-Parte do IPVA 318 207 136 110 64 72 73 
Transferência do FUNDEF 876 855 873 990 956 1.012 1.024 
Outras Transferências 396 402 556 569 608 508 543 
Demais Receitas Correntes 7.456 11.519 i 6.857 11.345 6.286 6.455 17.030 
II - DEDUÇÕES 792 2.012 902 962 539 570 1.155 
Contrib. Plano Seg. Social Servidor 332 1.488 414 410 3 5 608 
Contrib. Serv. Cust. Assist. Social O o o o o O O 
Compensação Financeira Entre Regimes O O O O O O O 
Deduções para o FUNDEF 460 524 488 552 536 565 547 
III-RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (1-11) 12.676 15.419 11.572 16.276 11.488 11.501 22.060 
EVOLUÇAO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL PREVISÃO 
ESPECIFICAÇÃO Mês Atual Mês Atual Mês Atual Mês Atual 
(ÚLTIMOS PIO 
Mês Atual 12 MESES) EXERCÍCIO 
-4 -3 -2 -1 
I - RECEITAS CORRENTES 15.733 15.977 23.232 15.544 16.355 194.765 162.181 
Receita Tributária 1.500 1.148 1.492 1.112 1.964 17.038 15.700 
IPTU 61 o o o o 887 3.400 
ISS 1.268 1.012 1.387 977 1.715 14.164 10.500 
ITBI 130 103 83 96 112 1.027 1.000 
OUTRAS 41 33 22 39 137 960 800 
Transferências Correntes 4.930 6.467 6.365 6.926 6.835 62.677 53.483 
Cota-Parte do FPM 858 714 582 508 587 6.254 5.800 
Cota-Parte do 1CMS 2.506 3.967 3.636 4.040 3.929 35.079 27.758 
Cota-Parte do IPVA 72 127 503 720 701 3.103 2.800 
Transferência do FUNDEF 1.007 1.160 1.023 1.095 1.113 11.984 10.550 
Outras Transferências 487 499 621 563 505 6.257 6.575 
Demais Receitas Correntes 9.303 8.362 15.375 7.506 7.556 115.050 92.998 
II - DEDUÇÕES 2.022 820 1.177 1.625 1.273 13.849 6.481 
Contrib. Plano Seg. Social Servidor 1.413 o 418 808 461 6.360 6.481 
Contrib. Serv. Cust. Assist. Social o O O O O O O 
Compensação Financeira Entre Regimes O O O O o o o 
Deduções para o FUNDEF 609 820 759 817 812 7.489 O 
III-RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (1-11) 13.711 15.157 22.055 13.919 15.082 180.916 .,_ ._,,, _.
155.700 
f, E E) 1 EE t4 1-E: 
0/../ 
Sylvio Lopes 
Prefeito 
e 
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et 0 1/4,4,e 
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André L elxoto 
Secretárl azencfa Sylvio Lopes 
Prefeito 
e 
• RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 
ÓRGÃO: MACAE PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2° bimestre de 2001 
LRF, art. 53, inciso II - Anexo VI R$ Mil 
RECEITAS 
PREVISÃO 
INICIAL 
PREVISÃO 
PARA O 
EXERCÍCIO 
RECEITAS REALIZADAS PERÍODO DE 
REFERÊNCIA 
ANO ANTERIOR 
No 
Bimestre 
Até o 
Bimestre 
I - Receita Previdenciária 
Contribuição Patronal 3.241 3.241 634 843 44 
Contribuição do Servidor Ativo ' 3.241 3.241' 635' 843 44 
Contr. Serva Inativo e Pensionista O O O O O 
Receitas Patrimoniais 950 950 111 112 3 
Outras Receitas Correntes 104 104 O O 38 
Compensações Previdenciárias O O O O O 
Outras 104 104 O O 38 
Alienações de Bens O' O O O 0 
TOTAL (I) 7.536 7.536 1.380 1.798 129 
DESPESAS 
DOTAÇÃO 
INICIAL 
DOTAÇÃO 
PARA O 
EXERCÍCIO 
DESPESAS LIQUIDADAS PERÍODO DE 
REFERÊNCIA 
ANO ANTERIOR 
No 
Bimestre 
Até o 
Bimestre 
II -Despesa Previdenciária 
Administração Geral 1.700 1.420 32 298 31 
Previdência Social - Segurados 20 20 O O O 
Prev. Social - Inativos e Pensionistas 2.700 2.700 O O O 
TOTAL (II) 4.420 4.140 32 298 31 
III - Resultado Previdenciário ( I - II) 3.116 3.396 1.348 1.500 98 
ESPECIFICAÇÃO MÊS 
ANTERIOR 
MÊS DE 
REFERÊNCIA 
PERÍODO DE 
REFERÊNCIA 
ANO ANTERIOR 
IV - Saldo e Aplicações Financeiras do 
Regime próprio de Previdência Social o 6.398 O 
FONTE: 
c...XPEDIENTE: 
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - Sdbsécrbtarialde Informática 
SOM Lopeg 
Prefeito 
; 
• 
r 
kOp(59ç' Lao 0" ijt. 
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AO 02' Ike 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
RESULTADO PRIMÁRIO 
ÓRGÃO: MACAE PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2° bimestre de 2001 
LRF, art. 53, inciso III, Anexo VII R$ Mil 
I - RECEITAS FISCAIS 
PREVISÃO P/0 
EXERCÍCIO 
RECEITAS REALIZADAS PERÍODO DE 
REFERÊNCIA 
No Bimestre Até o Bimestre ANO ANTERIOR 
I - RECEITAS FISCAIS 161.344 32.862 71.909 23.377 
1.1 - Receita Corrente (desc. Aplicações Financeiras) 161.340 31.7381 70.785 23.377 
Receita Tributária 15.700 3.077 5.717 3.118 
IPTU 3.400 O O 941 
ISS 10.500 2.692 5.090 1.903 
ITBI 1.000 208 394 143 
Outras 800 177 233 131 
Transferências Correntes 53.483 13.762 26.593 8.913 
FPM 5.800 1.095 2.392 1.079 
ICMS 27.758 7.969 15.573 4.518 
Outras Transferências 19.925 4.698 8.628 3.316 
Receita Patrimonial Liquida 978' 132 133 5 
Receita Patrimonial 1.819 293 456 6 
(-) Aplicações Financeiras 841 161 323 1 
Demais Receitas Correntes 91.179 14.767 38.342 11.341 
DÍVIDA ATIVA 2.000 242 498 297 
Diversas Receitas Correntes 89.179 14.525 37.844 11.044 
1.2 - Receita de Capital (desc. Op. Crédito e Privatizações) 4 1.124 1.124 O 
Transferências de Capital O O O O 
Alienação de Bens 2 O O O 
(-) Receitas de Privatizações O 0 O O 
Outras Receitas de Capital 2 1.124 , 1.124 O 
DOTAÇÃO P/0 DESPESAS LIQUIDADAS PERÍODO DE 
II - DESPESAS FISCAIS EXERCÍCIO REFERÊNCIA 
No Bimestre Até o Bimestre ANO ANTERIOR 
11 - DESPESAS FISCAIS 154.911 23.806 41.171 20.034 
11.1 - Despesas Correntes 118.190 21.208 37.792 16.902 
(-) Juros e Encargos da Dívida 0 279 556 229 
11.2 - Despesas de Capital 36.721 2.877 3.935 3.361 
(-) Amortização da Dívida Interna O O O O 
(-) Concessão de Empréstimos O O O O 
(-) Aquisição de Título de Capital já Integralizado O O O O 
III - Resultado Primário (1 - II) 6.433 9.056 30.738 3.343 
FONTE: 
Nota: Utilizar a estrutura da Lei n° 4320/64, Anexo IV, e ou Portaria SOF n° 09, conforme o caso. 
' Ç,X‘. 
André L ui 
Secrotérlo 
Tribunal de Contas do Estado do Rio d 
to 
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bs cretaria de informática 
c.;.• X P E D1E NÍE" E 
'0"1 
Tribunal de Contas do Estado do Rio de 
(xoto 
I al anda 
iro - Su se retaria de Informática 
Sylvfo Lopes Teixe 1), 
Preceito 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
RESULTADO NOMINAL 
ÓRGÃO: MACAE PERÍODO DE REFERÊNCIA02 de 2001 
LRF, art 53, inciso III - Anexo VII - A 
SALDO RESULTADO NOMINAL 
Exercício Anterior 
(A) 
Bimestre Anterior 
(B) 
Bimestre Atual 
(C) 
No Bimestre 
(C-B) 
Até o Bimestre 
(C-A) 
I - Dívida Consolidada 20.085.961 19.733.796 19.618.214 
(-)Disponibilidade de Caixa 30.125.995 43.191.013 59.288.473 
(-)Aplicações Financeiras O O O 
(-)Demais Ativos Financeiros O O O 
II - Dívida Consolidada Líquida -10.040.034 -23.457.217 -39.670.258 
III - Receita de Privatizações (*) O O O 
IV - Dívida Fiscal Líquida (II + III) -10.040.034 -23.457.217 -39.670.258 -16.213.041 -29.630.224 
FONTE: 
(*) Condições estabelecidas nas Instruções de Preenchimento. 
1 
0, 
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I E m 5„o&to, 
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s• (NO' André L ui 
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Tribunal de Contas do Estado do Rio de 
oto 
zenda 
Sylvio Lopes Te1Xeie* 
Prefeito￾ir• -S s cretaria de Informática 
1 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
ÓRGÃO: MACAE PERiODO DE REFERÊNCIA: 2 bimestre de 2001 
'LRF, art. 53, inciso V - Anexo VIII R$ Mil 
PODERIÓRGÃO 
SALDOS DE 
EXERCÍCIOS : 
ANTERIORES: 
RP PROCESSADOS RP NÃO-PROCESSADOS 
Inscritos Fonte de 
Recursos Caneladoscá Pagos 1 A Pagar Inscritos: 
Fonte de 
Recursos CanceladoS Pagos 1 A Pagar 
EXECUTIVO , I 
PREFEITURA MACAE 579 3.041' ORDINÁRIOS O 2.816 225 3.118 ORDINÁRIOS O 1.944 1.174 
FUNDACAO DE ACAO O 80, ORDINÁRIOS O 0 80 O ORDINÁRIOS 0 O. o 
:SOCIAL 
FUNDACAO EDUCACIONAL O 1 ORDINÁRIOS O 1 O O ORDINÁRIOS a O O 
, 1 DE MACAE , 
FUNDO MUNICIPAL DE O 16 ORDINÁRIOS O O 16 O ORDINÁRIOS O O o 
SAUDE 
TOTAL 579 3.138 O 2.817 321 3.118 O 1.944 1.174 
FONTE: 
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André Lui, 
Secretário de *o ç' .0 aa 
Tribunal de Contas do Estado do Rio cretaria de Informática 
( :..j..)ÇPEDIENTE 
(Ern Â(10 
Sylvio Lopes Teixe1. 
Pidona) 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL 
ÓRGÃO: MACAE PERIODO DE REFERÊNCIA: 2° bimestre de 2001 
LRF, art 53, § 1°, inciso I - Anexo IX 
RECEITAS PREVISÃO P/ O 
EXERCÍCIO 
RECEITAS REALIZADAS SALDO 
Até o Bimestre 
Receitas de Operações de Crédito (A) O O O 
DESPESAS DOTAÇÃO P/ O 
EXERCÍCIO 
DESPESAS LIQUIDADAS SALDO 
Até o Bimestre 
Despesas de Capital 36.720.933 3.935.443 32.785.490 
(-) Incentivo a Contribuinte - LRF, artigo 32, inciso I, 
parágrafo 3.° 
(-) Incentivo a Inst. Financeira - LRF, artigo 32, 
inciso II, parágrafo 3.° 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
DESPESA DE CAPITAL LIQUIDA (B) 36.720.933 3.935.443 32.785.490 
DIFERENÇA (A) - (B) -36.720.933 -3.935.443 -32.785.490 
FONTE: 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DAS RECEITAS E DESPESAS 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
ÓRGÃO: MACAE PERÍODO DE REFERÊNCIA2001 
LRF, art. 53, § 1°, inciso I - Anexo X R$ Mil 
ANO ESPECIFICAÇÃO 
Receita Despesa Resultado 
2002 O' O O 
2003 O O 0 
2004 O o O 
2005 O O O 
2006 0 0 O 
2007 O O O 
2008 O O O 
2009 O O O 
2010 O O O 
2011 O O O 
2012 O O 
.. O 
2013 O O O 
2014 O O O 
2015 0., O O 
2016 0 O O 
2017 O O O 
2018 O O O 
2019 O O 0 
2020 O 0 O 
2021 O O O 
2022 O O O 
2023 O O O 
2024 O O O 
2025 O O O 
2026 O O O 
2027 O O O 
2028 O O O 
2029 O O O 
2030 O O O 
2031 O O O 
2032 O O O 
2033 O O , O w__.. _...._w 
2034 O O 1 ,., ), fz EMIENTE 
2035 O O 
, ,.... 
yy 
2036 O O 
TOTAL O O O 
FONTE: 
Obs: Os valores acima. estão sendo 
In tpatt de Prebidência dos • 
.0\,52° oNY2' 
Àp, - 
0
r FA-ribunal de Contas do Estado do Rio stukingün 
C, to, "MO 0,v, 
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Secretário NI 
bjeto de levantamento atrav s do 
idor s Municipais- MACP VI. 
Sylvio Lopes Teixeira 
Qie Informática 
da 
Sylvio, Lopes l'elxv,, 
Prefeito 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS 
ÓRGÃO: MACAE PERÍODO DE APURAÇÃO: 2° bimestre de 2001 
LRF, art.53, § 1°, inciso III - Anexo XI R$ Mil 
I. RECEITAS 
PREVISÃO 
P/ O 
EXERCÍCIO 
RECEITAS 
REALIZADAS SALDO 
Até o Bimestre 
Receitas de Capital 
Alienação de Ativos 
Bens Móveis 
Bens Imóveis 
2' 
1 
1 
0 
o 
2 
1 
1 
II. DESPESAS 
DOTAÇÃO 
P/ O 
EXERCÍCIO 
DESPESAS 
LIQUIDADAS SALDO 
Até o Bimestre 
Aplicação dos recursos provenientes 
de Alienação de Ativos 
Investimentos 
Inversões 
Amortização da Dívida 
Bens Imóveis 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
III. SALDOS FINANCEIROS A 
APLICAR ( I - II ) 2 0 
FONTE: 
liErn O L.Q...kk...dQ1/1 
1 _XPEDIEK 
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er André Luiz o 
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e Secretário 1 de F ze da 
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-4, CM Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janei ari. de Informática 
- X. P rá D E 
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André Luiz de 
Secretário Mun Sylvio Lopes lenksetttà 
Prefeito 
Cl•s' Tribunal de Contas do Estado do Rio ecretaria de Informática 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE PESSOAL EM RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE LIQUIDA 
ÓRGÃO: MACAE - Poder Executivo PERÍODO DE REFERÊNCIA: 1° quadrimestre de 2001 
LRF, art. 55 inciso I alínea "a" -Anexo XII 
DESPESAS DE PESSOAL 
DESPESAS LIQUIDADAS 
Últimos 12 Meses Até o 
Quadrimestre 
% da Despesa 
s/ RCL 
PODER EXECUTIVO 
DESPESA DE PESSOAL 
Pessoal Ativo 54.984.651,58 17.903.293,09 30,39 
Pessoal Inativo e Pensionistas 1.801.236,64 601.014,73 0,99 
(+/-) Precatórios (Sentenças Judiciais), referente ao período de apuração 0,00 0,00 0,00 
(-) Inativos com Recursos Vinculados 1.325.582,48 442.370,93 0,73 
(-) Indenizações por Demissão 0,00 0,00 0,00 
Outras Despesas de Pessoal (artigo 18, parágrafo 1°) 12.417.577,11 3.736.960,30 6,86 
DESPESA LIQUIDA DE PESSOAL (I) 43.042.728,63 14.324.976,59 23,79 
PODER LEGISLATIVO 
DESPESA DE PESSOAL 
Pessoal Ativo 7.126.083,44 1.087.600,00 3,93 
Pessoal Inativo e Pensionistas 28.628,40 9.419,52 0,01 
(+/-) Precatórios (Sentenças Judiciais), referente ao período de apuração 0,00 0,00 0,00 
(-) Inativos com Recursos Vinculados 9.419,52 9.419,52 0,00 
(-) Convocação Extraordinária (inciso II do § 6° do art. 57 da CF) 0,00 0,00 0,00 
(-) Indenizações por Demissão 0,00 0,00 0,00 
Outras Despesas de Pessoal (artigo 18, parágrafo 1°) 0,00 0,00 0,00 
DESPESA LIQUIDA DE PESSOAL (II) 7.145.292,32 1.087.600,00 3,94 
DESPESA LÍQUIDA TOTAL (1+11) 50.188.020,95 15.412.576,59 27,74 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 180.914.580,94 
LIMITE PRUDENCIAL (1) 103.121.311,13 
LIMITE LEGAL (2) 108.548.748,56 
FONTE: 
(1) e (2) - Limites definidos, respectivamente, no inciso III do artigo 20 e no parágrafo único do artigo 22, da Lei Complementar n° 101/2000. 
André °broto 
Sacra t- lo M Icipal Fazenda 
Sylvio Lopes T' Ira 
Prefeito 
XPECHENTE. 
Em C k- f 0'1 
c:\ 
Tribunal de Contas do Estado do Rio de o - S • s reteria de Informática 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA E MOBILIÁRIA 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
ÓRGÃO: MACAE - Poder Executivo PERÍODO DE REFERÊNCIA: 1° quadrimestre de 2001 
LRF, art.55, inciso 1, alínea "b" - Anexo XIII R$ Mil 
ESPECIFICAÇÃO 
SALDO DO 
EXERCÍCIO 
ANTERIOR 
1° QUADRIMESTRE 2° QUADRIMESTRE 3° QUADRIMESTRE 
I - DÍVIDA CONSOLIDADA 20.086 19.618 O o 
Dívida Mobiliária (:) o', o o 
Outras 20.086 19.618 0 O 
II - ATIVO FINANCEIRA 30.126 59.288 O o 
Disponibilidade 30.126 59.288 O o 
Aplicações Financeiras o o o o 
Demais Ativos Financeiros o o o o 
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (Hl) -10.040 -39.670 O o 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 163.186 180.915 124.973 66.214 
RELAÇÃO DC/RCL 0,12' 0,10 0,00 0,00 
RELAÇÃO DCL/RCL -0,06 -0,21 0,00 0,00 
FONTE: 
Observações: 
Medidas adotadas caso ultrapasse os limites estabelecidos. 
tXPEDIENTE 
otl o 5 . 
Sylvio Lopes Teixel 
Prefeito 
André Lui 
Secretário 
°P459 
t2' 06‘8' 
Ç4- 
a RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO, INCLUSIVE ARO 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SECURIDADE SOCIAL 
ÓRGÃO: MACAE - Poder Executivo PERIODO DE REPÊRENCIA: 1° quadrimestre de 2001 
LRF, art. 55, inciso I, alínea "d"- Anexo XV R$ mii 
ESPECIFICAÇÃO 
RECEITAS REALIZADAS 
Até o Quadrimestre 
Limite 
Valor % de comprometimento 
I - RECEITAS DE CAPITAL 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
Internas 
Externas 
II - ANTECIPAÇÃO DE RECEITA 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
III - TOTAL ( A = I + II ) O o O 
IV - RECEITA CORRENTE LIQUIDA (B) 180.915 
V - RELAÇÃO PERCENTUAL (NB) O, 00 
Fonte: 
Observações: 
Medidas adotadas caso ultrapasse os limites estabelecidos. 
Tribunal de Contas do Estado do Rio d eiro - S • secretaria de Informática 
RELATÓRIO GESTÃO FISCAL 
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
ÓRGÃO: MACAE PERÍODO DE REFERÊNCIA: 1° quadrimestre de 2001 
LRF, art. 55, inciso III, alíneas "a" - Anexo XVI R$ Mil 
ESPECIFICAÇÃO VALOR 
ORIGEM 
DOS 
RECURSOS 
ESPECIFICAÇÃO VALOR 
FONTE 
DOS 
RECURSOS 
ATIVO DISPONÍVEL PASSIVO CONSIGNADO 
Disponibilidade Financeira 59.288 Depósitos de Diversas Origens 548 
Caixa O Restos a Pagar de Exerc. Anteriores 6.257 
Banco 59.288 Processados 3.139 
Conta Movimento 17.797 Ordinárias 3.139 00 
Contas Vinculadas 41.491 Royalties o 04 
Royalties 38.513 04 Salário Educação O 05 
Salário Educação O 05 FPM o 06 
FPM 112 06 Diretamente Arrecadados o 10 
Diretamente 66 10 Operações de Crédito O 11 
Operações de Crédito O 11 Convênios O 12 
Convênios 1.586 12 FUNDEF O 15 
FUNDEF 1.215 15 Conservação Ambiental O 97 
Conservação Ambiental O 97 Diversas o 99 
Diversas O 99 Não Processados 3.118 
Aplicações Financeiras O Ordinárias 3.118 00 
Royalties O 04 
Salário Educação o 05 
FPM O 06 
Diretamente Arrecadados O 10 
Operações de Crédito O 11 
Convênios o 12 
FUNDEF o 15 
Conservação Ambiental O 97 
Diversas O 99 
Outras Obrigações Financeiras 23.825 
Débitos Tesouraria - Saldos de ARO O 
SUBTOTAL 59.288 SUBTOTAL 30.630 
INSUFICIÊNCIA O INSUFICIÊNCIA 28.658 
TOTAL 59.288 TOTAL 59.288 
FONTE: 
Nota: É parte intergrante desta demonstração o Anexo II onde se detalha a Receita por Categoria, Subcategoria e Fonte 
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Tribunal de Contas do Estado do Rio de - Su •secretaria de Informática 
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Prefeito 
André Luiz d 
Secretário M 
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Jane ro S i bse et ia de Informática 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
ÓRGÃO: MACAE PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2001 
LRF, art. 53, inciso III,alinea "b" - Anexo XVII R$ Mil 
RESTOS A PAGAR 
PODER/ÓRGÃO SALDOS DE 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES 
Inscritos 
Disponibilidade 
Financeiras 
Não Inscritos por 
insuficiência 
Financeira Processados Fontes de 
Recursos 
Não 
Processados 
Fontes de 
Recursos 
EXECUTIVO 
PREFEITURA MACAE 1.978 O ORDINÁRIOS O ORDINÁRIOS O O 
FUNDACAO D E ACAO 80 O ORDINÁRIOS Ó ORDINÁRIOS O O 
SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE 16 0, ORDINÁRIOS 0 ORDINÁRIOS O 0 
SAUDE 
Subtotal I 2.074 O O o O 
TOTAL 2.074 O O O O 
FONTE: 
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André Luiz 
Secretário M 
Tribunal de Contas do Estado do Rio de J 
DÉMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE SERVIÇOS DE TERCEIROS N 
RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE LÍQUIDA, ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
ÓRGÃO: MACA PERÍODO DE REFERENCIA: 2001 
LRF, art. 72 Anexo XVIII R$ Mil 
ESPECIFICAÇÃO EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO ATUAL 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (A) 163.166 66.214 
DESPESAS 
PODER EXECUTIVO 
Serviços de Terceiros (B) 
PODER LEGISLATIVO 
Serviços de Terceiros (C) 
39.288 
1.619 
10.992 
240 
TOTAL (D = B + C) 
1 40.907 11.232 
COMPROMETIMENTO DOS SERVIÇOS 
DE TERCEIROS NA RECEITA CORRENTE 
LÍQUIDA (%) 
25,07 16,96 
PODER EXECUTIVO (B/A) , 24,08 16,60 
PODER LEGISLATIVO (C/A) 0,99 0,36 
FONTE: 
EXPFDIENTF 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ 
PROJETO DE LEI N.° 018 /2001 
Dispõe sobre as diretrizes para a 
elaboração da Lei Orçamentária para 
2002 e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° São estabelecidas, em cumprimento ao § 4°, do Art. 119 da Lei Orgânica do Município, 
e do Art. 4° da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, as diretrizes gerais para a 
elaboração dos Orçamentos para o exercício financeiro de 2002, compreendendo: 
I — os princípios, diretrizes, metas e prioridades da Administração Pública Municipal; 
II — as normas para elaboração dos Orçamentos do Município, das Empresas, Fundações, 
Fundos e Autarquias; 
III — as disposições gerais relativas às despesas com pessoal e encargos sociais, com vistas à 
valorização do servidor público; 
IV — as disposições sobre alterações na legislação tributária Municipal; 
Art. 2° Em consonância com o Art. 119, § 4°, da Lei Orgânica do Município, as metas e as 
prioridades para o exercício financeiro de 2002 são as constantes do Anexo de Metas e 
Prioridades que integra esta Lei, as quais terão prioridade na alocação de recursos na lei 
orçamentária de 2002, não se constituindo, todavia, em limites à programação das despesas. 
Art. 3° As atividades, projetos e operações especiais constantes do Projeto de Lei Orçamentária 
corresponderão as ações indicadas no Plano Plurianual e cada atividade, projeto ou operação 
especial, poderá ser resultado do desdobramento de ações, mantidas as finalidades e as 
denominações das metas estabelecidas. 
Art. 4° Não poderão ser criadas despesas sem que estejam definidas as fontes de recursos 
necessárias ao seu custeio. 
Art. 5° No exercício financeiro de 2002, as despesas com pessoal, observará os limites 
mencionados nos Arts. 19 e 20, da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000. 
Art. 6° Fica permitida a inclusão na Lei Orçamentária, bem como suas alterações, as subvenções 
destinadas a clubes e associações ou entidades congêneres, que atenderem às normas legais 
pertinentes, especialmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e Assistência e Promoção 
Social, e que estejam devidamente legalizadas junto à Administração Municipal. 
Art. 7° Na fixação das despesas, serão observadas as prioridades e metas estabelecidas no 
Anexo I desta Lei. 
Art. 8° Ficam estipulados os seguintes limites para a elaboração da proposta orçamentária do 
Poder Legislativo: 
I — as despesas com o Poder Legislativo serão fixadas de acordo com a Emenda 
Constitucional n° 25 de 14 de fevereiro de 2000; 
II — as despesas com pessoal e encargos sociais observarão as disposições do art. 20, inciso 
III, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000; 
Art. 9 O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender às 
ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social abrangendo, dentre outros, os recursos 
provenientes de receitas das Unidades Orçamentárias, Fundos e Entidades que, por sua natureza, 
devam integrar o orçamento do que trata esta Seção. 
Art. 10 A proposta orçamentária da Seguridade Social deverá obedecer as prioridades constantes 
do Anexo I desta Lei. 
Art. 11 O Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal, até 03 (três) meses antes do 
encerramento do exercício financeiro de 2001, os projetos de Lei que dispuserem sobre: 
I — incentivos e reduções fiscais; 
II — modificações nos critérios de correção dos créditos do Município recebidos em atraso; 
III — alterações de alíquotas de tributos municipais; 
IV — isenção, instituição e/ou modificações de tributos; 
V — continuidade dos processos de modernização e simplificação da administração tributária. 
Art. 12 O Poder Executivo considerará, na estimativa da receita orçamentária, as medidas que 
venham a ser dotadas para a expansão da arrecadação tributária municipal. 
Parágrafo Único AS justificativas ou mensagens que acompanharem os projetos de lei de 
alteração da legislação tributária discriminarão os recursos esperados em decorrência das 
alterações propostas. , 
Art. 13 O Orçamento de Investimento será apresentado para cada empresa em que o Município, 
direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. 
Parágrafo Único: As Empresas Públicas e outras entidades da Administração Indireta, 
que operem na área comercial ou as que vendam a prestação de seus serviços, sem prejuízo de 
suas funções sociais, deverão priorizar as intervenções que contribuam para a geração de receita 
própria, em conformidade ao disposto nas Leis Federais atinenentes. 
Art. 14 O projeto de Lei do Orçamento de Investimento será acompanhado de demonstrativo 
de origem dos recursos, bem como da aplicação destes. 
Art. 15 Na programação de investimentos serão observadas as prioridades constantes do Anexo 
I desta Lei. 
Parágrafo Único — Não poderão ser programados investimentos sem prévia comprovação da sua 
viabilidade ou incompatíveis com as prioridades gerais do Município. 
Art. 16 - A política de investimentos do Município dará prioridade às ações que: 
I — permitam o acesso da população de baixa renda ao conjunto de bens e serviços 
socialmente prioritários e que lhe possibilitem a obtenção de um melhor padrão de bem estar 
social; 
II — impliquem na geração de empregos; 
III — contribuam para a defesa, preservação e recuperação do meio ambiente; 
IV — possibilitem o desenvolvimento sustentável dos recursos naturais; 
V — fortaleçam a integração do município no cenário econômico, social e cultural do país; 
VI — aumentem os investimentos no Município, mediante a realização de consórcios e outras 
formas de parcerias; 
VII — Contribuam para o ordenamento jurídico decorrente da aplicação do disposto na Lei 
Federal n° 9433/97 — Política Nacional de Recursos Hídricos e Sistema Nacional de 
Gerenciamento de Recursos Hídricos. 
Art. 17 Na Lei do Orçamentária Anual, que apresentará conjuntamente a programação dos 
• orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, a discriminação da despesa das unidades 
orçamentárias será feita de acordo com a Portaria Interministerial 163, de 04 de maio de 2001 
Portaria STN n° 180, de 21 de maio de 2001 — Portaria STN n° 211 de 04 de junho de 2001 —
Portaria STN n° 212 de 04 de junho de 2001 e alterações procedidas pelos órgãos competentes 
até 30 de setembro de 2001, segundo a codificação funcional da Portaria n° 42, de 14 de abril de 
1999 do Ministério do Orçamento e Gestão e os Programas do Plano Plurianual, expressa por 
categoria econômica, indicando-se, para cada uma o seguinte detalhamento: 
I — o orçamento a que pertence; 
H —a natureza das despesas, obedecendo à seguinte classificação: 
DESPESAS CORRENTES 
Pessoal e Encargos Sociais 
Juros e Encargos da Dívida 
Outras Despesas Correntes 
DESPESAS DE CAPITAL 
Investimentos 
Inversões Financeiras 
Amortização da Dívida 
Outras despesas de Capital 
Art. 18 A Lei de Orçamento incluirá, dentre outros, demonstrativos ajustados às normas do 
Ministério da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e da Secretaria de 
Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. 
I — das receitas do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social, bem como do 
conjunto dos dois orçamentos, que obedecerá ao previsto no Art. 2° e 22, da Lei n.° 4.320, 
de 17 de março de 1964; 
II — da natureza das despesas para cada órgão, com respectivas fontes de recursos; 
III — dos recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, com base no 
Art. 212 da Constituição Federal; 
IV — dos recursos destinados às despesas com Pessoal e Encargos Sociais; 
V — dos orçamentos das Empresas, Fundações, Fundos e Autarquias, que obedecerão as 
diretrizes gerais; 
VI — o orçamento do Município será composto pelos orçamentos da administração direta, da 
administração indireta, Empresas, Fundações, Fundos e Autarquias. 
Parágrafo Único Deverão acompanhar a Lei de Orçamento os quadros demonstrativos das 
receitas e despesas das Empresas, Fundações, Fundos e Autarquias que integram a 
administração municipal. 
Art. 19 A Lei Orçamentária Anual poderá autorizar a abertura de Créditos Adicionais, 
especificando um limite percentual. 
Art. 20 O Poder Executivo no prazo de 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária, 
estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, nos 
termos do Art. 8° de Lei Complementar 101 de 2000, com vistas ao cumprimento da meta de 
resultado primário estabelecida nesta Lei. 
Art. 21 O Poder Executivo quando da execução orçamentária, através do cronograma de 
desenbolso financeiro, tomará as providências necessárias à obtenção de resultado primário 
positivo, sendo necessário a limitação de empenhos nas dotações orçamentárias e da 
movimentação financeira, em cumprimento ao disposto no Art. 4°, inciso I, alínea "a", da Lei 
Complementar 101, de 04 de maio de 2000, a redução se fará de forma proporcional ao 
montante dos recursos alocados para o atendimento de " Outras Despesa Correntes", 
" Investimentos" e "Inversões financeiras", observada a programação prevista para utilização das 
respectivas dotações. 
Art. 22 O Poder Legislativo encaminhará no prazo que dispuser a Lei Orgânica do Município e 
os Órgãos da Administração Indireta até o dia 28 de setembro de 2001 as suas propostas 
orçamentárias, para fins de consolidação ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 
2002, diretamente a Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral. 
§ 1° As despesas com pessoal e encargos sociais terão como parâmetro o mês de maio de 
2001, considerando os acréscimos legais previstos em legislação municipal, no 
disposto no Art. 169 da Constituição Federal, nas alterações do Plano de Carreiras e 
Concursos Públicos, realizados até 10 de dezembro de 2001 e eventuais 
reajustes gerais a serem concedidos aos servidores públicos. 
2° Para as demais despesas, as projeções das dotações orçamentárias ficarão 
condicionadas ao exame através da Gerência Municipal, em conjunto com a 
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral, tendo em vista ao fiel 
cumprimento das metas e prioridades da Administração Municipal, conforme anexo 
a esta Lei. 
§ 3° As receitas próprias das entidades da Administração Indireta, serão programadas 
para atender preferencialmente os gastos com pessoal e encargos sociais e outras 
despesas de manutenção. 
§ 4° O previsto no parágrafo segundo não se aplica ao Poder Legislativo. 
Art. 23 São vedados quaisquer procedimentos para a execução de despesa sem previamente 
comprovada a suficiente disponibilidade orçamentária e financeira. 
Art. 24 A Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral, na condição de unidade 
responsável pela execução orçamentária, observará fielmente e determinará as normas gerais para 
o cumprimento do Art. 23, abrangendo inclusive os órgãos da Administração Indireta. 
Parágrafo Único: As Autarquias, Empresas Comerciais seguirão os dispositivos da 
Legislação específica, prioritariamente a Lei n°4320, de 17 de março de 
1964 — Título X Artigos 107, 108, 109 e 110. 
Art. 25 A Proposta Orçamentária, conterá Reserva de Contingência de no máximo 3% (três por 
cento) da Receita Corrente Líquida, nos termos do Art. 5°, item III, da Lei Complementar 101 
de 04 de maio de 2000, sendo vedada a sua utilização para outras finalidades. 
Art. 26 O Poder Executivo se articulará com o Poder Legislativo, nos sentido de estabelecer o 
calendário de audiências públicas, previstas no § 4° do Art. 9° da Lei Complementar 101 de 04 de 
maio de 2000 
Art. 27 A lei que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou beneficio de natureza tributária ou 
financeira, somente entrará em vigor após a anulação de despesa em valor equivalente, caso 
produza impacto financeiro no mesmo exercício. 
Art. 28 O Projeto de Lei de Orçamento deverá ser encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara 
Municipal, até 15 de outubro de 2001 
Art. 29 O Projeto de Lei de Orçamento será encaminhado para sanção até 15 de dezembro de 
2001. 
Parágrafo Único - Não sendo votado até o dia 15 de dezembro de 2001 o Projeto de Lei 
do Orçamento, a Câmara de Vereadores não entrará em recesso até a conclusão do processo 
de votação, de acordo com o estabelecido na Lei Orgânica do Município, em seu Art. 123. 
Art. 30 O Poder Executivo divulgará por unidade orçamentária de cada órgão os orçamentos de 
que trata esta Lei, os, quadros de detalhamento de despesas, explicitando, para cada categoria de 
programação, os elementos de despesa e respectivos desdobramentos. 
Art. 31 O Poder Executivo adotará, durante o exercício de 2002 as medidas necessárias, 
observadas as disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, para 
operacionalizar e equilibrar a execução da Lei de Orçamento. 
Art. 32 A limitação de empenho e movimentação financeira, em cumprimento ao disposto no art. 
4°, inciso I, alínea ."b", da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, será de 
responsabilidade dos Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo e incidirá sobre as despesas de 
custeio e de investimento, em montante que compense as frustrações de receita verificadas no 
bimestre anterior, devidamente comprovadas, excluindo-se da limitação as despesas com pessoal 
e encargos sociais, serviço da dívida e as decorrentes de obrigações constitucionais e legais do 
Município. 
Art. 33 O orçamento das Empresas, Fundações, Fundos e Autarquias serão apresentados por 
órgão, com detalhamento de despesas, para cada categoria, com seus desdobramentos conforme 
disposto na Lei 4.320/64 — Portaria Interministerial n° 163 de 04 de maio de 2001 — Portaria 
STN n° 180 de 21 de maio de 2001 — Portaria STN n° 211 de 4 de junho de 2001 e Portaria STN 
n° 212 de 4 de junho de 2001. 
Art. 34 O Poder Executivo desenvolverá ações de capacitação de recursos humanos, para 
aperfeiçoar a execução orçamentária e financeira do Município. 
Art. 35 Integram a presente Lei: 
Anexo I - Metas e Prioridade 
Anexo de Metas Fiscais 
Anexo de Riscos Fiscais 
Art. 36 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, 09 DE OUTUBRO DE 2001. 
PAULO ROB Re3AES D OLIVEIRA 
Presidente 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Macaé 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Programas Prodino Unidade Medida Meta 
Reequipar as Instalações do Legislativo Instalações equipadas Unidade 10 
Construção do Prédio do Poder Legislativo Prédio Construído Unidade 01 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
Manutenção do Controle Externo Controle Implantado Unidade 01 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Gabinete do Prefeito 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Direção e Assessoramento Superior através Órgãos modernizados Unidade 01 
de manutenção, operacionalização e agilização 
de Assessoria Direta. 
Apoio ao desenvolvimento Sócio Econômico. Projeto de desenvolvimento 
Aprovado 
Unidade 30 
Contribuição para Empr. Publ. Vig. Trans. Macaé - EMUG Entidade apoiada Unidade 01 
Implantação Banco do Povo Projeto Implantado Unidade 01 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Gerência Municipal 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Implantação de Sistema de Informatização Sistema informatizado Sistema 10 
Aquisição de equipamentos (máquinas e veículos) Equipamento adquirido Equipamento 30 
Construção de Almoxarifado Central Almoxarifado Construído M2 1.500 
Treinamento de Pessoal Pessoal Treinado Pessoa 500 
Supervisão e Gerência Geral Sistema Gerencial Desenvolvido Sistema 01 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
Manutenção do Sistema de Informatização Sistema Mantido Unidade 30 
Manutenção de Equipamentos (Máquinas e Veículos) Unidade Administrada Unidade 01 
Apoio a Eventos Eventos Apoiados Unidade 50 
Elaboração do Plano Diretor do Município Plano Elaborado Unidade 01 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Procuradoria Geral do Município 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Criação de Centro de Estudos Jurídicos. Centro de estudos implantados Unidade 01 
Implantação e operacionalização do setor jurídico. Setor implantado Unidade 01 
Criação do Arquivo Geral da Procuradoria Arquivo criado Unidade 01 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Secretaria Municipal de Planejamento e Coord. Geral 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Programas - Produto. - Unidade. Medida_ Meta 
Melhoria do desempenho da estrutura e do funcionamento 
dos órgão públicos. 
Órgão Público modernizado Órgão 100% 
Melhoria do processo de gestão através da oferta de dados e 
Informações estatísticas, contribuindo para o desenvolvimento 
Sustentável. (Macaé Cidadão) 
Pesquisa realizada Unidade 06 
Manutenção do Sistema de Planejamento. Sistema mantido Sistema 01 
Desenvolver ações de absorção de Tecnologias modernas 
Geo-referenciado e apoiar a criação de banco de dados. 
Banco de dados criado Banco de Dados 01 
Implantação Setores Administrativos Setores implantados Unidade 09 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Secretaria Municipal de Comunicação Social 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Programa de qualificação técnica. Servidor qualificado Servidor 15 
Implantação de TV comunitária. TV comunitária implantada Unidade 01 
Implantação de programa de comunicação 
através da internet 
Portal Implantado Unidade 01 
Pesquisa de Opinião Pesquisa realizada Pesquisa 08 
Retransmissão de TV para região serrana. Equipamento de retransmissão 
Instalado 
Equipamento 01 
Atendimento ao cidadão — Disk Prefeitura. Sistema instalado Sistema 01 
Criação do serviço municipal de ouvidores Serviço implantado Serviço 01 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Secretaria Municipal de Comunicação Social 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Programa de qualificação técnica. Servidor qualificado Servidor 15 
Implantação de TV comunitária. TV comunitária implantada Unidade 01 
Implantação de programa de comunicação 
através da internet 
Portal Implantado Unidade 01 
Pesquisa de Opinião Pesquisa realizada Pesquisa 08 
Retransmissão de TV para região serrana. Equipamento de retransmissão 
Instalado 
Equipamento 01 
Atendimento ao cidadão — Disk Prefeitura. Sistema instalado Sistema 01 
Criação do serviço municipal de ouvidores Serviço implantado Serviço 01 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
./ç 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Secretaria Municipal de Administração 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Modernização do sistema de gerenciamento 
de Recursos Humanos 
Sistema Modernizado Sistema 01 
Prestação de benefícios previdenciários aos servidores 
e dependentes. 
Servidores/dependentes 
Assistidos 
Unidades 4000 
Capacitação de Recursos Humanos com a implantação 
de Centro de Treinamento. 
Centro de Treinamento 
Implantado 
Unidade 01 
Informatização do Arquivo Geral. Arquivo informatizado Unidade 01 
Construção do Arquivo Geral. Arquivo construído m2 400 
Plano de Cargos e Carreiras PCCV Plano implantado Unidade 01 
Concurso Público 
01 
Concurso Realizado Unidade 
Divulgação Institucional Divulgação Realizada Unidade 01 
Assistência ao Servidor Servidor Assistido Pessoa 4000 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Secretaria Municipal de Fazenda 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Reestruturação da Unidade Unidade Reestruturada Unidade 01 
Desenvolvimento e Acompanhamento das Atividades Operacionais Sistema Acompanhado Unidade 01 
Modernização da Legislação Tributária Municipal Modernização Implantada Unidade 01 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Secretaria Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
Programa Saúde da Família Famílias Assistidas Família 20000 
Estimular a criação de consórcio e fomentar a descentralização. Consórcio aprovado Unidade 01 
Contribuição para o Fundo M. de Saúde Fundo reaparelhado Entidade 01 
Implantar e equipar Hospital Geral de Macaé Hospital implantado Unidade 01 
Construção do Hospital Geral de Macaé Hospital Construído Unidade 01 
Apoiar a manutenção da rede de Saúde existente Unidade Mantida Unidade 25 
Implantar e equipar novas unidades de saúde Unidades implantadas Unidade 04 
Programa Assistência Farmacêutica Programa Implantado Unidade 04 
Programa atenção materno-infantil Programa implantado Unidade 02 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial Pessoas assistidas Pessoas 200.000 
Assistência de Média e Alta Complexidade Pessoas Assistidas Pessoas 20.000 
Vigilância em Saúde Programa Implantado Programa 16 
Programa de Controle, Avaliação e Auditoria Programas Implantados Programa 01 
Construção do Hospital Geral de Macaé Hospital Construído Unidade 01 
Programas Assistência Médico Hospitalar - FMS Programas Implantados Programa 01 
a à e 
b 4p e 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Manutenção da Rede Física Municipal Rede Física mantida Unidade de Ensino 90 
Aperfeiçoamento do Magistério. Professor capacitado Professor 1.500 
Programas do Ensino Fundamental Aluno Atendido Aluno 23.000 
Programas de Educação Infantil. Criança Atendida Criança 8.000 
Projetos de Educação Especial Projeto Mantidos Unidade 10 
Apoio ao desenvolvimento do ensino superior Alunos Apoiados Aluno 2.000 
Programas de ensino de jovens e adultos Alunos Atendidos Aluno 1.200 
Contribuição para a Fundação Macaé de Cultura Entidade Apoiada Entidade 01 
Apoiar Bandas e Sociedades Culturais. Entidades apoiadas Entidade 10 
Apoiar a Recuperação Histórica e Cultural do Município. Entidades apoiadas Entidade 10 
Programa de resgate da memória cultural do município. Programa Apoiado Unidade 06 
Apoio a Projetos Culturais Projetos Apoiados Unidade 40 
Contribuição para a Fundação Educacional de Macaé Entidade atendida Entidade 01 
Desapropriação de Imóveis Imóvel desapropriado Unidade 06 
Construção de Unidades de Ensino Unidade Construída Unidade 12 
Programas do Ensino Médio 
Manutenção da Unidade Administrafiva 
Aluno Beneficiado Aluno 800 
UdidadeAdministrada Unidade 6 01 11 e, -e 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Secretaria Municipal de Obras 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
Edificação de prédios públicos para administração. Prédio Público construído M2 20.000 
Incrementar programas de infra-estrutura urbana 
Apoiar projetos de saúde e saneamento. 
Via urbana pavimentada 
Ordenamento Via Urbana — meio Fio 
Via Urbana Mantida 
Via Urbana Iluminada - extensão 
Via Urbana Iluminada — Manutenção 
Rede de Drenagem implantada-pluvial 
Urbanização de via urbana 
Construção de Trevos 
Construção de Obras de Arte 
Rede Coletora de esgoto implantada 
Estação de tratamento de esgoto construída 
Construção de Elevatórias 
Dragagem em rios e canais 
Urbanização de canais 
Manutenção de Rede de Esgoto 
Manutenção de ETE e Elevatórias 
Manutenção de Rede de Água Pluvial 
M2 
Ml 
M2 
Km 
Km 
Km 
Km 
Unidade 
Unidade 
Km 
Esgoto tratado 
Lt por segundos 
Unidade 
Km 
Km 
Km 
Unidade 
Km 
140.000 
40.000 
60.000 
20 
60 
20 
10 
06 
06 
20 
100 
04 
20 
04 
40 
20 
70 
Desapropriação de imóveis 
Manutenção de praças e áreas de lazer 
Construção de praças e áreas de lazer 
Contribuição para EMHUSA 
Programa de Apoio Habitação Popular 
Programa Manutenção Patrimônio Público 
Programa Água Potável 
e 
Imóvel desapropriado 
Área de lazer mantida 
Área de lazer construída 
Entidade apoiada 
Programa Apoiado 
Programa Mantido 
Rede Implantada 
Estação de Tratamento 
Manutenção de Rede 
M2 
M2 
M2 
Entidade 
Unidade 
M2 
Km 
Unidade 
Km 
100.000 
80.000 
50.000 
01 
05 
4.000 
17.000 
01 
50 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Secretaria Municipal de Serviços Públicos 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Limpeza e Manutenção de Vias Públicas e Praças Via Pública mantida Km 250 
Coleta Lixo Domiciliar/Hospitalar e seu destino Tonelada Coletada Tonelada 50.000 
Desapropriação de área para aterro sanitário Área desapropriada M2 50.000 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
Programa de Manutenção de Usina de Reciclagem de Entulho Usina Mantida Unidade 01 
Implantação de Usina de Reciclagem de Lixo Usina Implantada Unidade 01 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Secretaria Municipal de Indústria e Comércio 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Criação e implantação de 02 áreas industriais. Áreas Industriais ha 100 
Contribuição para a Macaétur Entidade Apoiada Entidade 1 
Apoio à manutenção do Instituto Macaé de Metrologia — 
E Tecnologia 
Entidade Apoiada Entidade 1 
Implantação do Centro de Convenções Centro Implantado Unidade 
Apoio a eventos de desenvolvimento econômico Eventos apoiados Unidade 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Projetos de incentivo ao esporte amador Projeto Apoiado Projeto 20 
Criação de área- para atividades esportivas e lazer_ Complexo Poliespesportivo M2 90.000 
Desenvolvimento esportivo profissional. Projeto desenvolvido unidade 4 
Apoio a Entidades Esportivas . Entidade apoiada unidade 4 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
r6 .4 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Secretaria Municipal de Promoção Social e Desenvolvimento Comunitário 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Contribuição ao Fundo Municipal de Assistência Social. Entidade apoiada Entidade 1 
Contribuição ao Fundo M. da Defesa da Criança e Adolescente Entidade apoiada Pessoas 1.200 
Contribuição ao Fundação de Ação Social. Entidade apoiada Entidade 1 
Contribuição ao Fundo M. Portador Def. Física Entidade apoiada Entidade 1 
Contribuição ao Fundo M. do Idoso Entidade apoiada Entidade 1 
Construção de Albergue Municipal. Albergue Construído M2 450 
Manutenção do Projeto Nova Vida . Projeto Mantido Pessoa 700 
Subvenção Pró-Ajuda. Entidade subvencionada Entidade 1 
Subvenção Casa do Caminho Entidade subvencionada Entidade 1 
Subvenção Catalunya em Missão . Entidade subvencionada Entidade 1 
Subvenção União Espirita-Albergue Bezerra de Menezes Entidade subvencionada Entidade 1 
Subvenção Sociedade Pestalozzi Entidade subvencionada Entidade 1 
Subvenção Projeto Portão Aberto Entidade subvencionada Entidade 1 
Programa Auxilio Moradia ao Servidor Entidade assistido Pessoa 1.500 
Assistências a Entidade Civis Organizadas. Entidade assistida Entidade 40 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 1 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Secretaria Municipal do Meio Ambiente 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Educação Ambiental. Pessoa Capacitada Pessoa 20.000 
Gerenciamento de Bacias Hidrográficas. Bacia Gerenciada Bacia Hidrográfica 8 
Controle da Poluição de Rios e Lagoas Unidade Controlada Micro-bacia 8 
Criação e Implantação de Área de Preservação ambiental (APA) APA implantada APA 2 
Construção de Sistema de saneamento através de Convênio Rede de Esgoto 
Estação de Tratamento 
Elevatórias 
Km 
unidade 
unidade 
20 
03 
06 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
Programa de Gerenciamento de Resíduos Industriais Programa Implantado Unidade 01 
Programa de Recuperação de Areas Degradadas Programa Implantado M2 200.000 
Programa de Fiscalização e Controle Ambiental Programa Implantado Unidade 01 
Programa de Paisagismo Programa Implantado M2 50.000 
Programa de Arborização Arvores plantadas Unidade 15.000 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Programa de Controle e erradicação de zoonozes . Programa implantado Unidade 06 
Programa Capacitação do Produtor Rural Produtor Capacitado Pecuarista 200 
Programa Desenvolvimento do setor pesqueiro Pescador assistido pescador 2.800 
Apoiar e realizar eventos agropecuários Evento apoiado Evento 04 
Aquisição de Imóveis Imóveis adquiridos Unidade 01 
Projeto de Irrigação e Drenagem de Pequenas Propriedade Produtor assistido Unidade 20 
Patrulha Mecânica Patrulha implantada Unidade 02 
Manutenção Horto Municipal Horto mantido Unidade 01 
Projeto Agro-Industria Familiar Projeto implantado Unidade 05 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Secretaria Municipal de Controle Interno 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Equipar e sistematizar a Secretaria Municipal de 
Controle Interno. 
Sistema Implantado Sistema 01 
_Capacitação de Pessoal. Servidor Capacitado Servidor 15 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
1 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Secretaria Municipal do Interior 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Manutenção de estrada vicinais . Estradas vicinais mantidas Km 60 
Promover a urbanização nos distritos serranos. Via urbana iluminada 
Via urbana ajardinada 
Unidade de Tratamento 
de água construída 
Unidade de Tratamento 
de esgoto construída 
Via Urbana Pavimentada 
Construção Galerias de Águas Pluv. 
Ordenamento Via Urbana — meio Fio 
Km 
Km 
unidade 
unidade 
M2 
Ml 
MI 
10 
10 
03 
03 
20.000 
4.000 
4.000 
Edificação de Obras Públicas Obras Edificadas M2 1.000 
Implantação da Região Administrativa da Serra Região Adm. Implantada unidade 01 
Desapropriação de imóveis . Imóveis desapropriados unidade 05 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada unidade 01 
4"e 
t e 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Fundação Educacional de Macaé 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
Manutenção do Projeto UFF/FUNEMAC Projeto Mantido Unidade 01 
Implantação do Setor de Assessoria Jurídica Setor Implantado Unidade 01 
Programa de Treinamento de Pessoal Pessoal Treinado Pessoa 20 
Realização de Eventos (Formaturas, Aula Magna, Etc) Evento Realizado Unidade 20 
Projeto de Divulgação de Atividades Atividades Divulgadas Unidade 20 
Implantação de Programa de Informatização Programa Implantado Unidade 05 
Manutenção e Implantação da Biblioteca Biblioteca Mantida Unidade 01 
Construção e Implantação de Complexo Universitário Complexo Implantado Unidade 01 
Aquisição de Veículos Veículos Adquiridos Unidade 01 
Manutenção de Espaço Físico Espaço Mantido Unidade 03 
Implantação e Manutenção de Novos Cursos Curso Implantado Unidade 15 
e, , e 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Fundação Macaé de Cultura 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Equipar a Unidade Administrativa Unidade Equipada Unidade 01 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
Implantação e Ampliação de Espaços Culturais Espaços Implantados Unidade 05 
Aquisição de Imóveis Imóveis adquiridos Unidade 02 
Apoio e Incentivo a Produção Cultural Produção apoiada Unidade 100 
Recuperação Histórica e Cultura do Município Recuperação Realizada Unidade 10 
Apoio a Projetos Culturais Projetos Apoiados Unidade 40 
Aperfeiçoamento de Pessoal Pessoal Aperfeiçoado Pessoa 20 
--- 
e, 
*-a, 4r,„ 
* 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Fundação de Ação Social 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
- Manutenção do Memorial Mirante da Igualdade Memorial Mantido Unidade 01 
Manutenção CEMAIA Unidade Mantida Unidade 01 
Construção Centros Comunitários Centros Construídos Unidade 02 
Implantação do Restaurante Popular Implantação Efetivada Unidade 01 
Apoio Projeto Dependência Química Projeto Apoiado Unidade 01 
Programa de Incentivo e Desenvolvimento do Idoso Programa Implantado Unidade 06 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Empresa Pública Municipal de Habitação, Urbanização, Saneamento e Águas 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
Participação Societária Participação Realizada Unidade 02 
Planejamento Governamental Planejamento Implantado Unidade 25 
Ciência e Tecnologia Programa Implantado Unidade 12 
Preservação de Recursos Naturais Renováveis Áreas Reflorestadas 
Recuperação de Áreas 
Degradadas 
Nascentes Preservadas 
M2 
M2 
Unidade 
20 
1000 
15 
Programas a Cargo de Estados e Municipio Programas Instalados Unidade 06 
Desenvolvimento de Micro Regiôes Ações Desenvolvidas Unidade 05 
Programas Integrados Programas Implantados Unidade 702 
Recursos Hídricos Projetos Desenvolvidos Unidade 03 
Habitação Programa Executado Unidade 1264 
Urbanismo Serviços Implantados Unidade 154 
, és 1 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Empresa Pública de Vigilância e Trânsito de Macaé — Guarda Municipal 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
Admissão de Novos Agentes Agentes Admitidos Agente 100 
Capacitação de Recursos Humanos Pessoas Capacitadas Pessoas 30 
Informatização de Setores da Unidade Setor Informatizado Setor 04 
Aquisição de Equipamentos Diversos (Veículos e Maquinas) Bens Adquiridos Unidade 40 
Assistência a Servidores Servidor Assistido Servidor 700 
Implantação do Programa de Segurança dos Distritos Serranos Programa Implantado Unidade 06 
Criação de Equipes de Perícia de Trânsito Equipe Criada Unidade 05 
Reaparelhamento do Sistema de Comunicação Sistema Reaparelhado Unidade 04 
Realização de Eventos Evento Realizado Unidade 05 
Implantação de Creche de Crianças de O a 6 anos Creche Implantada Unidade 01 
Implantação do Plano de Cargos e Carreiras Plano Implantado Unidade 01 
Ampliação do Almoxarifado Almoxarifado Ampliado Unidade 01 
Implantação de Sistema de Segurança Eletrônica nos Próprios 
Municipais 
Sistema Implantado Unidade 40 
Manutenção do Sistema de Sinalização Viário do Município Sistema Mantido Unidade 01 
Construção do Circo Escola Circo Construído Unidade 01 
Implantação de Projetos Educativos Projeto Implantado Unidade 07 
Projeto de Sinalização das Passagens de Nível da Cidade (Linha 
Férrea) 
Passagem Sinalizada Unidade 05 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Empresa Pública Municipal de Turismo - Macaétur 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Projeto de Marketing e Informações Turísticas Projeto Implantado Unidade 20 
Programa de Informatização Programa Implantado Unidade 01 
Criação e Manutenção de Banco de Dados Banco de Dados Criado Unidade 01 
Aquisição de Veículos e Equipamentos Veículos e Equipamentos 
Adquiridos 
Unidade 10 
Manutenção e Benfeitorias da Rodoviária Rodoviária Mantida Unidade 01 
Programa de Capacitação de Pessoal Pessoal Capacitado Pessoa 30 
Realização de Eventos Eventos Realizados Unidade 20 
Apoio a eventos Evento Apoiado Unidade 50 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
o xg 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
Implantação de Laboratórios Laboratórios _ 
Implantados 
Unidade 06 
Educação para a Metrologia e Qualidade Cursos Implantados Unidade 07 
Controle Metrológico Controle Executado Unidade 09 
Certificação e Avaliação da Conformidade Certificação e Avaliação 
Certificada 
Unidade 01 
Certificação do Setor de Petróleo e Gás Certificação Executada Unidade 03 
Difusão Tecnológica Difusão Implantada Unidade 05 
Programas Especiais para Alavancagem competitiva Programa Implantado Unidade 08 
Recursos Humanos em Metrologia Treinamento Implantado Pessoas 10 
Programas Geoprocessamento Programa Implantado Unidade 02 
5 *a 
t. 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaé 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
Aquisição de Imóveis Imóveis Adquiridos Unidade 01 
Aquisição de Bens Móveis Bens Adquiridos Unidade --- 10 
Programa de Previdência Previdência a segurado Pessoas 1000 
e f r. 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Fundo Municipal de Assistência Social 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Fundo Municipal do Idoso 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência de Macaé 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
Projeto Recanto Terra do Sol Projeto Implantado Pessoa 100 
Projetos de Assistência e Capacitação do PPD Projeto Implantado Pessoa 100 
Aquisição de Bens Móveis Bens Adquiridos Unidade - 10 
Assistência a Entidades PPD Entidades Atendidas Entidade 06 
Programas de Palestras e Eventos Comemorativos Eventos Realizados Unidade 20 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Fundo Municipal da Defesa da Criança e Adolescente de Macaé 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
Implementação e Manutenção do Conselho Tutelar Conselho Mantido Unidade 02 
Reequipamento da Unidade Unidade Reequipada Unidade 10 
Projetos Crianças e Adolescentes Projeto Atendido Pessoas 200 
Prefeitura: MACAÉ Exercício: 20 
Anexo de Riscos Fiscais 
Riscos Fiscais e Providências ( art. 4°,§ 3° da LC 101/00 ) 
Valor Previsto 
(R$ mil) hiscos Fiscais e Providências a Serem Tomadas Caso se Concretizem 
NÃO EXISTEM RISCOS FISCAIS A SEREM DEMONSTRADOS 
Exercido 
PREFEITURA: MACAÉ LEI DE DIRETRIZES OR AMENTÁRIAS 
,„ 
Anexo de Metas Fiscais 
• - Metas Anuais de Receitas, Despesas, Resultado Primário, Resultado • 
fir 4. et Comparativo com as Fixadas nos Exercícios Anteriores (art. 4° §§ 1c a da_LC-11111001 Valores Nominais em R$ mil 1ar 
1 
92.773 
Dívida Fiscal Líquida ver obs.3 Resultado Nominal 
56.241 81.520 24.945 
-39656 -61651 -4860 
-39656 -61651 -4860 o 
O: 
o 
162.905 
279 342 1.500 
92618 
274369 
274.369 
274.369. 
254.046 
254.046 
21448 
20.085 o 3158 2757 
16.585 19.869 
30 
Exercício 
Anterior 
2° 
Exercício 
Anterior 
1° 
Exercício 
Anterior 
Exercício 
Atuai 
1° 
Exercício 
Seguinte 
2° 
Exercício 
Seguinte 
3' 
Exercício 
Seguinte 
Discriminação 
Receita Total (estimada no orçamento) 
Despesa Total (fixada no orçamento) 
ver obs. 1 
Resultado Primário ( I - II 
Dívida Consolidada 
(-) Total do Ativo Financeiro 
Dívida Consolidada Líquida 
78.908 113.806 154.640 235.228 78.908 113.806 154.640 235.228 
14296 -19156 -34796 -21995 
Despesa Total (realizada) 
(-) Amortização da Dívida 
(-)Concessão de Empréstimos 
(-) Títulos de capital já integralizados 
= Despesa Fiscal (II) ver obs. 2 
Receita Total (realizada) 
(-) Aplicações Financeiras 
(-) Operações de Crédito 
(-) Receitas de Privatização 
= Receita Fiscal (I) 
6.859 
14296 
14296 
155 
141178 151140 230971 254046 274369 
OBS. PARA O CALCULO DA PROJEÇAO DA RECEITA PARA OS EX. DE 2002, 2003 E 2004. FOI CONSIDERA UMA INFLAÇÃO NA ORDEM DE 3,5% COM UM ACRÉSCIMO REAL DE 4.5% 
OBS 2 : AS DESPESAS FORAM DIMENSIONADAS PARA ATENDIMENTOS PRIORITÁRIOS DAS ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS A POPULAÇÃO, MANUTENÇÃO DO ESPAÇO URBANO E INVESTIMENTOS VOLTADOS BASICAMENTE PARA AS ÁREAS SOCIAIS. MANTIDA A ATUAL SITUAÇÃO DE RESULTO PRIMÁRIO POSITIVO. 
aliadro II 
PREFEITURA: MACAÉ 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO 2002 
Anexo de Metas Fiscais 
Quadro IV — Evolução do Patrimônio Líquido (art. 4°, § 2°, inciso III da LC 101/00) 
Valores Nominais em R$ mil 
Discriminação 3c. 
Exercício 
Anterior 
2° 
Exercício 
Anterior 
1° 
Exercício 
Anterior 
Patrimônio/Capital 3.030 17.596 37.015 
Reservas 
Resultado acumulado 
Total do Patrimônio Líquido 
Anexo de Metas Fiscais 
Quadro V — Origem e Aplicação dos Recursos de Alienação de Ativos 
(art. 4°, § 2°, Inciso III da LC 101/00) 
Valores Nominais em R$ mil 
Histórico Ingresso Aplicação 
Saldo dos exercícios anteriores 2000 37 . 
Saldo dos exercícios anteriores 1999 O 
Saldo dos exercícios anteriores 1998 O 
OBS: ORIGEM DO RECURSO 
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 
Totais 37 O 
Saldo para o exercício seguinte 37 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
PREFEITURA' O: 20' 
Mexo de Metas riscais 
ttUadro VII - Exparisão das besriesas Obridatórias de buração Cordintiada 
(art. 4°, § 2°, Inciso V da Lc 
Valores Nomihais eiii i:t$ 
Detaihamento da Expansão 
.. 
1° Exercício 
Seguinte 
2° Exercício 
Seguinte 
3° Exercício 
Seguinte 
Pessoal civil 6.700 7.370 8.107 
,Obrigaç_ões Patronais 603 664 730 
Material de Consumo 1.080 1.188 t306 
Remuneração de Serv. Pessoais 60 70 80 
àUtros Seriços e Encargos 5.000 5.500 6.000 
Transf. Intragovernamentais 2.000 2.200 2.420 
15443 16992 18643 
.Detalhamento da compensação 1° Exercício 
Seguinte 
2° Exercício 
Seguinte 
3° Exercício 
Seguinte 
kCRÉSCIMO DE ARREC. DE ISS 1.500 1.650 1.800 
ACRÉSCIMO DE ARREC. DE ICMS 2.000 2.500 3.000 
ACRÉSCIMO DE COBR. DIVIDA ATIVA 2.000 3.000 4.000 
ACRÉCIMO ARREC. ROYALTIES 7.000 8.000 9.000 
ACRÉSCIMO ARREC. IPVA 500 600 700 
ACRÉSCIMO ARREC. ITBI 200 300 400 
ACRÉSCIMO ARREC. FPM 800 800 800 
CRESCIMO ARREC. OUTRAS RECEITAS 1.500 1.500 1.500 
c1.2fat 
15500, 18350 21200 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
PREFEITURA : MACAÉ ÊX:ER01:01Q 
Anexo de Metas Fiscais 
Quadro VI - Estimativa e Compénsação da Renúncia de Receita 
(art. 4°, § 2°, Inciso V da LC 101/00 ) 
Valores Nominais em R$ mií 
Detalhamento da Renúncia 1° Exercício 
Seguinte 
2° Exercício 
Seguinte 
3° Exercício 
Seguinte 
NÃO EXISTE PREVISÃO PARA 
RENUNCIA DE RECEITA . 
I
• 4 o 
Detalhamento da Compensação 1° Exercício 
Seguinte 
2° Exercício 
Seguinte 
3° Exercício 
Seguinte 
o'' ,, ri 1 O O O 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
PREFEITURA: MACAÉ Exercido 2001 
Anexo de Metas Fiscais 
Quadro 1 - Metas e Resultados -Receitas, Despesas, Resultados Primário e Nominal e Divida (art. 4°,§ 2 ,Inciso I da LC 101/00 ) 
Valores Nominais em R$ mil 
Discriminação 2° Exercício Anterior r 1° Exercício Antenor Exercido 
Atuai 
Lei Realizado % Lei Realizado % Lei 
Receita Total 78908 92773 17.57 113806 162905 43.14 154640 
Despesa Total 78908 85812 8.74 113806 142248 24.99 154640 
Resultado Primário 7298 0,00 21.448 0,00, 
Dívida Consolidada 21155 0,00 20.085 0,00 h 
Resultado Nominal 21155 0,00 9436 0,00 
Art. 8° Ficam estipulados os seguintes limites para a elaboração da proposta orçamentária do 
Poder Legislativo: 
I — as despesas coin o Poder Legislativo serão fixadas de acordo com a Emenda 
Constitucional n° 25 de 14 de fevereiro de 2000; 
II — as despesas com pessoal e encargos sociais observarão as disposições do art. 20, inciso 
III, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000; 
Art. 9 O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender às 
ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social abrangendo, dentre outros, os recursos 
provenientes de receitas das Unidades Orçamentárias, Fundos e Entidades que, por sua natureza, 
devam integrar o orçamento do que trata esta Seção. 
Art. 10 A proposta orçamentária da Seguridade Social deverá obedecer as prioridades constantes 
do Anexo I desta Lei. 
Art. 11 O Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal, até 03 (três) meses antes do 
encerramento do exercício financeiro de 2001, os projetos de Lei que dispuserem sobre: 
I — incentivos e reduções fiscais; 
II — modificações nos critérios de correção dos créditos do Município recebidos em atraso; 
III — alterações de.alíquotas de tributos municipais; 
IV — isenção, instituição e/ou modificações de tributos; 
V — continuidade dos processos de modernização e simplificação da administração tributária. 
Art. 12 O Poder Executivo considerará, na estimativa da receita orçamentária, as medidas que 
venham a ser dotadas para a expansão da arrecadação tributária municipal. 
Parágrafo Único As justificativas ou mensagens que acompanharem os projetos de lei de 
alteração da legislação tributária discriminarão os recursos esperados em decorrência das 
alterações propostas. 
Art. 13 O Orçamento de Investimento será apresentado para cada empresa em que o Município, 
direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. 
Parágrafo Único: As Empresas Públicas e outras entidades da Administração Indireta, 
que operem na área comercial ou as que vendam a prestação de seus serviços, sem prejuízo de 
suas funções sociais, deverão priorizar as intervenções que contribuam para a geração de receita 
própria, em conformidade ao disposto nas Leis Federais atinenentes. 
Art. 14 O projeto de Lei do Orçamento de Investimento será acompanhado de demonstrativo 
de origem dos recursos, bem como da aplicação destes. 
Art. 15 Na programação de investimentos serão observadas as prioridades constantes do Anexo 
I desta Lei. 
Parágrafo Único — Não poderão ser programados investimentos sem prévia comprovação da sua 
viabilidade ou incompatíveis co in pçioAda,cles,gerailo unicípio. 
14 4t= 
Art. 16 - A política de inve tir~Unicírliecdstréãwri ridade a52ffiss que: 
0/ / 
Presid ente 
...NPEDIENTE 
Em (90 dé) jdl 
I — permitam o acesso da população de baixa renda ao conjunto de bens e serviços 
socialmente prioritários e que lhe possibilitem a obtenção de um melhor padrão de bem estar 
social; 
II — impliquem na geração de empregos; 
III — contribuam para a defesa, preservação e recuperação do meio ambiente; 
IV — possibilitem o desenvolvimento sustentável dos recursos naturais; 
V — fortaleçam a integração do município no cenário econômico, social e cultural do país; 
VI — aumentem os investimentos no Município, mediante a realização de consórcios e outras 
formas de parcerias; 
VII — Contribuam para o ordenamento jurídico decorrente da aplicação do disposto na Lei 
Federal n° 9433/97 — Política Nacional de Recursos Hídricos e Sistema Nacional de 
Gerenciamento de Recursos Hídricos. 
Art. 17 Na Lei do Orçamentária. Anual, que apresentará conjuntamente a programação dos 
orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, a discriminação da despesa das unidades 
orçamentárias será feita de acordo com a Portaria Interministerial 163, de 04 de maio de 2001 
Portaria STN n° 180, de 21 de maio de 2001 — Portaria STN n° 211 de 04 de junho de 2001 —
Portaria STN n° 212 de 04 de junho de 2001 e alterações procedidas pelos órgãos competentes 
até 30 de setembro de 2001, segundo a codificação funcional da Portaria n° 42, de 14 de abril de 
1999 do Ministério do Orçamento e Gestão e os Programas do Plano Plurianual, expressa por 
categoria econômica, indicando-se, para cada uma o seguinte detalhamento: 
I — o orçamento a que pertence; 
II —a natureza das despesas, obedecendo à seguinte classificação: 
DESPESAS CORRENTES 
Pessoal e Encargos Sociais 
Juros e Encargos da Dívida 
Outras Despesas Correntes A P O V D O 
friM ' GiSet,V0 
DESPESAS DE CAPITAL p7j ío idf Investimentos 
Inversões Financeiras 
Amortização da Dívida 
Outras despesas de Capital 
Art. 18 A Lei de Orçamento incluirá, dentre outros, demonstrativos ajustados às normas do 
Ministério da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e da Secretaria de 
Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. 
I — das receitas do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social, bem como do 
conjunto dos dois orçamentos, que obedecerá ao previsto no Art. 2° e 22, da Lei n.° 4.320, 
de 17 de março de 1964; 
II — da natureza das despesas para cada órgão, com respectivas fontes de recursos; 
III — dos recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, com base no 
Art. 212 da Constituição Federal; 
IV — dos recursos destinados às despesas com Pessoal e Encargos Sociais; 
V — dos orçamentos das Empresas, Fundações, Fundos e Autarquias, que obedecerão as 
diretrizes gerais; 
14 T 
... . ........ 124 ni 
1 
Prasid ent E 
VI — o orçamento do Município será. Composto pelos orçamentos da administração direta, da 
administração indireta, Empresas, Fundações, Fundos e Autarquias. 
Parágrafo Único Deverão acompanhar a Lei de Orçamento os quadros demonstrativos das 
receitas e despesas das Empresas, Fundações, Fundos e Autarquias que integram a 
administração municipal. 
Art. 19 A Lei Orçamentária Anual poderá autorizar a abertura de Créditos Adicionais, 
especificando um limite percentual. 
Art. 20 O Poder Executivo no prazo de 30 dias após a publicação da Lei. Orçamentária, 
estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, nos 
ternos do Art. 8° de Lei Complementar 101 de 2000, com vistas ao cumprimento da meta de 
resultado primário estabelecida nesta Lei. 
Art. 21 O Poder Executivo quando da execução orçamentária, através do cronograma de 
desenbolso financeiro, tomará as providências necessárias à obtenção de resultado primário 
positivo, sendo necessário a limitação de empenhos nas dotações orçamentárias e da 
movimentação financeira, em cumprimento ao disposto no Art. 4°, inciso I, alínea "a", da Lei 
Complementar 101, de 04 de maio de 2000, a redução se fará de forma proporcional ao 
montante dos recursos alocados para o atendimento de " Outras Despesa Correntes", 
" Investimentos" e "Inversões financeiras", observada a programação prevista para utilização das 
respectivas dotações. 
Art. 22 O Poder Legislativo encaminhará no prazo que dispuser a Lei Orgânica do Município e 
' os Órgãos da Administração Indireta até o dia 28 de setembro de 2001 as suas propostas 
orçamentárias, para fins de consolidação ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 
2002, diretamente a Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral. 
§ 1° As despesas com pessoal e encargos sociais terão como parâmetro o mês de maio de 
2001, considerando os acréscimos legais previstos em legislação municipal, no 
disposto no Art. 169 da Constituição Federal, nas alterações do Plano de Carreiras e 
Concursos Públicos, realizados até 10 de dezembro de 2001 e eventuais 
reajustes gerais a serem concedidos aos servidores públicos. 
§ 2° Para as demais despesas, as projeções das dotações orçamentárias ficarão 
condicionadas ao exame através da Gerência Municipal, em conjunto com a 
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral, tendo em vista ao fiel 
cumprimento das metas e prioridades da Administração Municipal, conforme anexo 
a esta Lei. 
§ 3° As receitas próprias das entidades da Administração Indireta, serão programadas 
para atender preferencialmente os gastos com pessoal e encargos sociais e outras 
despesas de manutenção. 
§ 4° O previstox_o_parágrafasegundo-nã 
- 
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lica ao Poder Legislativo. 
syt C • f T E 
s°1 
Art. 23 São vedados quaisquer procedimentos para a execução de despesa sem previamente 
comprovada a suficiente disponibilidade orçamentária e financeira. 
Art. 24 A Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral, na condição de unidade 
responsável pela execução orçamentária, observará fielmente e determinará as normas gerais para 
o cumprimento do Art. 23, abrangendo inclusive os órgãos da Administração Indireta. 
Parágrafo Único: As Autarquias, Empresas Comerciais seguirão os dispositivos da 
Legislação específica, prioritariamente a Lei n°4320, de 17 de março de 
1964 — Título X Artigos 107, 108, 109 e 110. 
Art. 25 A Proposta Orçamentária, conterá Reserva de Contingência de no máximo 3% (três por 
cento) da Receita Corrente Líquida, nos termos do Art. 5°, item III, da Lei Complementar 101 
de 04 de maio de 2000, sendo vedada a sua utilização para outras finalidades. 
Art. 26 O Poder Executivo se articulará com o Poder Legislativo, nos sentido de estabelecer o 
t calendário de audiências públicas, previstas no § 4° do Art. 9° da Lei Complementar 101 de 04 de 
maio de 2000 
ET j ej \ 
Art. 28 O Projeto de Lei de Orçamento deverá ser encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara 
Municipal, até 15 de outubro de 2001 U illi 
Art. 29 O Projeto de Lei de Orçamento será encaminhado para sanção áté 15 de dezembro de - 4,- 
, 2001. _ ... ....... 
I ------.--- 
_ _á 
,, § 1° Não sendo votado até o dia 15 de dezembro de 2001 o Projeto de Lei do 
Orçamento, a Câmara de Vereadores não entrará em recesso até a conclusão do 
processo de votação, de acordo com o estabelecido na Lei Orgânica do Município, 
em seu Art. 123. 
§ 2° Caso o Projeto de Lei de Orçamento não seja encaminhado para sanção até o dia 
31 de dezembro de 2001, fica o Poder Executivo autorizado a executar a Proposta 
Orçamentária par 2002, originalmente encaminhada ao poder Legislativo, até a 
sanção da respectiva Lei de Orçamento. 
Art. 30 O Poder Executivo divulgará por unidade orçamentária de cada órgão os orçamentos de 
que trata esta Lei, os quadros de detalhamento de despesas, explicitando, para cada categoria de 
programação, os elementos de despesa e respectivos desdobramentos. 
Art. 31 O Poder Executivo adotará, durante o exercício de 2002 as medidas necessárias, 
observadas as disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, para 
operacionalizar e equilibrar a execução da Lei de Orçamento. 
Art. 32 A limitação de empenho e movimentação financeira, em cumprimento ao disposto no art. 
4°, inciso I, alínea "b", da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, será de 
responsabilidade dos Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo e incidirá sobre as despesas de 
custeio e de investimento, em montante que compense as frustrações de receita verificadas no 
1' 
Art. 27 A lei que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou beneficio de natureza tributária ou 
financeira, somente entrará em vigor após a anulação de despesa em valor equivalente, caso 
produza impacto financeiro no mesmo exercício. 
bimestre anterior, devidamente comprovadas, excluindo-se da limitação as despesas com pessoal 
e encargos sociais, serviço da dívida e as decorrentes de obrigações constitucionais e legais do 
Município. 
Art. 33 O orçamento das Empresas, Fundações, Fundos e Autarquias serão apresentados por 
órgão, com detalhamento de despesas, para cada categoria, com seus desdobramentos conforme 
disposto na Lei 4.320/64 — Portaria Interministerial n° 163 de 04 de maio de 2001 — Portaria 
STN n° 180 de 21 de maio de 2001 — Portaria STN n° 211 de 4 de junho de 2001 e Portaria STN 
n° 212 de 4 de junho de 2001. 
Art. 34 O Poder Executivo desenvolverá ações de capacitação de recursos humanos, para 
aperfeiçoar a execução orçamentária e financeira do Município. 
Art. 35 Integram a presente Lei: 
Anexo I - Metas e Prioridade5 
Anexo de Metas Fiscais 
Anexo de Riscos Fiscais 
Art. 36 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Gabinete do Prefeito, em 26 de junho de 2001. 
Sylvio Lopes Teixeirá 
Prefeito Municipal fl 
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I E. In _4 1 01 
# 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Macaé 
r-íjk LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades • 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Reequipar as Instalações do Legislativo Instalações equipadas Unidade 10 
Construção do Prédio do Poder Legislativo Prédio Construído Unidade 01 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
Manutenção do Controle Externo Controle Implantado Unidade 01 
yr • 
3 
1 
r ' 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Direção e Assessoramento Superior através Órgãos modernizados Unidade 01 
de manutenção, operacionalização e agilização 
de Assessoria Direta. 
Apoio ao desenvolvimento Sócio Econômico. Projeto de desenvolvimento 
Aprovado 
Unidade 30 
Contribuição para Empr. Publ. Vig. Trans. Macaé - EMUG Entidade apoiada Unidade 01 
Implantação Banco do Povo Projeto Implantado Unidade 01 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
LDO — 2002 " 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Gabinete do Prefeito 
ç)é 
-""S. 
4 0b 
, • g. LDO — 2002 ek 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Gerência Municipal 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Implantação de Sistema de Informatização Sistema informatizado Sistema 10 
Aquisição de equipamentos (máquinas e veículos) Equipamento adquirido Equipamento 30 
Construção de Almoxarifado Central Almoxarifado Construído M2 1.500 
Treinamento de Pessoal 
Supervisão e Gerência Geral 
Manutenção da Unidade Administrativa 
Manutenção do Sistema de Informatização 
Manutenção de Equipamentos (Máquinas e Veículos) 
Apoio a Eventos 
Elaboração do Plano Diretor do Município 
Pessoal Treinado Pessoa 500 
Sistema Gerencial Desenvolvido Sistema 01 
Unidade Administrada Unidade 01 
Sistema Mantido Unidade 30 
Unidade Administrada Unidade 01 
Eventos Apoiados Unidade 50 
Plano Elaborado Unidade 01 
• 
419 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Procuradoria Geral do Município 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Criação de Centro de Estudos Jurídicos. Centro de estudos implantados Unidade 01 
Implantação e operacionalização do setor jurídico. Setor implantado Unidade 01 
Criação do Arquivo Geral da Procuradoria Arquivo criado Unidade 01 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
Qb 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Secretaria Municipal de Planejamento e Coord. Geral 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Melhoria do desempenho da estrutura e do funcionamento 
dos órgão públicos. 
Órgão Público modernizado Órgão 100% 
Melhoria do processo de gestão através da oferta de dados e 
Informações estatísticas, contribuindo para o desenvolvimento 
Sustentável. (Macaé Cidadão) 
Pesquisa realizada Unidade 06 
Manutenção do Sistema de Planejamento. Sistema mantido Sistema 01 
Desenvolver ações de absorção de Tecnologias modernas 
Geo-referenciado e apoiar a criação de banco de dados. 
Banco de dados criado Banco de Dados 01 
Implantação Setores Administrativos Setores implantados Unidade 09 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
.4' e' 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Secretaria Municipal de Comunicação Social 
LDO — 2002 G 41 to 
Ánexo de Metas e Prioridades 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Programa de qualificação técnica. Servidor qualificado Servidor 15 
Implantação de TV comunitária. TV comunitária implantada _ Unidade 01 
Implantação de programa de comunicação 
através da internet 
Portal Implantado Unidade 01 
Pesquisa de Opinião Pesquisa realizada Pesquisa 08 
Retransmissão de TV para região serrana. Equipamento de retransmissão 
Instalado 
Equipamento 01 
Atendimento ao cidadão — Disk Prefeitura. Sistema instalado Sistema 01 
Criação do serviço municipal de ouvidores Serviço implantado Serviço 01 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
ei• 
4. 
Anexo de Metas e Prioridades 
LDk., — 2002 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Secretaria Municipal de Administração 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Modernização do sistema de gerenciamento 
de Recursos Humanos 
Sistema Modernizado Sistema 01 
Prestação de benefícios previdenciários aos servidores 
e dependentes. 
Servidores/dependentes 
Assistidos 
Unidades 4000 
Capacitação de Recursos Humanos com a implantação 
de Centro de Treinamento. 
Centro de Treinamento 
Implantado 
Unidade 01 
Informatização do Arquivo Geral. Arquivo informatizado Unidade 01 
Construção do Arquivo Geral. Arquivo construído m2 400 
Plano de Cargos e Carreiras PCCV Plano implantado Unidade 01 
Concurso Público 
01 
Concurso Realizado Unidade 
Divulgação Institucional Divulgação Realizada Unidade 01 
Assistência ao Servidor Servidor Assistido Pessoa 4000 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
it 
C 
rn 
1 
• 
LDu — 2002 e 
Ânexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Secretaria Municipal de Fazenda 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Reestruturação da Unidade Unidade Reestruturada Unidade 01 
Desenvolvimento e Acompanhamento das Atividades Operacionais Sistema Acompanhado Unidade 01 
Modernização da Legislação Tributária Municipal Modernização Implantada -Unidade 01 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
LIE - 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
.1- 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Secretaria Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
Programa Saúde da Família Famílias Assistidas Família 20000 
Estimular a criação de consórcio e fomentar a descentralização. Consórcio aprovado Unidade 01 
Contribuição para o Fundo M. de Saúde Fundo reaparelhado Entidade 01 
Implantar e equipar Hospital Geral de Macaé 
rn 
Hospital implantado Unidade 01 
I 'I Construção do Hospital Geral de Macaé 
11 
Hospital Construído Unidade 01 
Apoiar a manutenção da rede de Saúde existente 
s
, 
Unidade Mantida Unidade 25 
; Implantar e equipar novas unidades de saúde 
, 
7;1 
Unidades implantadas Unidade 04 
Programa Assistência Farmacêutica 
C 
Programa Implantado Unidade 04 
Programa atenção materno-infantil 
rn 
Programa implantado Unidade 02 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3 i. Pessoas assistidas Pessoas 200.000 
Assistência de Média e Alta Complexidade Pessoas Assistidas Pessoas 20.000 
Vigilância em Saúde 
P1 
Programa Implantado Programa 16 
Programa de Controle, Avaliação e Auditoria Programas Implantados Programa 01 
Construção do Hospital Geral de Macaé Hospital Construído Unidade 01 
Programas Assistência Médico Hospitalar - FMS Programas Implantados Programa 01 
Apoio a Projetos Culturais 
Contribuição para a Fundação ducacidna Maca 
Desapropriação de Imóveis 
. 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Programas 
Manutenção da Rede Física Municipal 
" às LI — 2002 
4tnexo de Metas e Prioridaães • 
Produto Unidade Medida Meta 
Rede Física mantida Unidade de Ensino 90 
Aperfeiçoamento do Magistério. Professor capacitado Professor 1.500 
Programas do Ensino Fundamental Aluno Atendido Aluno 23.000 
Programas de Educação Infantil. Criança Atendida Criança 8.000 
Projetos de Educação Especial Projeto Mantidos Unidade 10 
Apoio ao desenvolvimento do ensino superior Alunos Apoiados Aluno 2.000 
Programas de ensino de jovens e adultos Alunos Atendidos Aluno 1.200 
Contribuição para a Fundação Macaé de Cultura Entidade Apoiada Entidade 01 
Apoiar Bandas e Sociedades Culturais. Entidades apoiadas Entidade 10 
Apoiar a Recuperação Histórica e Cultural do Município. Entidades apoiadas Entidade 10 
Programa de resgate da memória ct111~o i-nuani ípio. Programa Apoiado Unidade 06 
Construção de Unidades de Ensi o ,. e; t.., 
Programas do Ensino Médio À 1/4••• ;T) 1 
Manutenção da Unidade Administrativa
-- 1 1 
Projetos Apoiados Unidade 40 
Entidade atendida Entidade 01 
Imóvel desapropriado Unidade 06 
Unidade Construída Unidade 12 
Aluno Beneficiado Aluno 800 
Unidade Administrada Unidade 01 
Desaproprinn—de imóveis 
Manutenção de praças e áreas de lazer 
Construção de praças e áreas de lazer 
Contribuição para EMHUSA 
Programa de Apoio Habitação Popular 
Programa Manutenção Patrimônio Público 
Programa Água Potável 
LDU - 2002 # 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Secretaria Municipal de Obras 
Programas 
Manutenção da Unidade Administrativa 
Edificação de prédios públicos para administração. 
Produto 
Unidade Administrada 
Prédio Público construído 
Unidade Medida 
Unidade 
M2 
Meta 
01 
20.000 
Incrementar programas de infra-estrutura urbana 
Apoiar dojètos de saúde esa eamento. 
Via urbana pavimentada 
Ordenamento Via Urbana — meio Fio 
Via Urbana Mantida 
Via Urbana Iluminada - extensão 
Via Urbana Iluminada — Manutenção 
Rede de Drenagem implantada-pluvial 
Urbanização de via urbana 
Construção de Trevos 
Construção de Obras de Arte 
Rede Coletora de esgoto implantada 
Estação de tratamento de esgoto construída 
Construção de Elevatórias 
Dragagem em rios e canais 
Urbanização de canais 
Manutenção de Rede de Esgoto 
Manutenção de ETE e Elevatórias 
Manutenção de Rede de Água Pluvial 
Imóvel desapropriado 
Área de lazer mantida 
Área de lazer construída 
Entidade apoiada 
Programa Apoiado 
Programa Mantido 
Rede Implantada 
Estação de Tratamento 
Manutenção de Rede 
M2 
Ml 
M2 
Km 
Km 
Km 
Km 
Unidade 
Unidade 
Km 
Esgoto tratado 
Lt por segundos 
Unidade 
Km 
Km 
Km 
Unidade 
Km 
M2 
M2 
M2 
Entidade 
Unidade 
M2 
Km 
Unidade 
Km 
140.000 
40.000 
60.000 
20 
60 
20 
10 
06 
06 
20 
100 
04 
20 
04 
40 
20 
70 
100.000 
80.000 
50.000 
01 
05 
4.000 
17.000 
01 
50 
18. 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Secretaria Municipal de Serviços Públicos 
s LDO — 2002 4° 
Anexo de Metas e Prioridades 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Limpeza e Manutenção de Vias Públicas e Praças Via Pública mantida Km 250 
Coleta Lixo DoniitiliKIllospitalar-e-seu-destino Tonelada Coletada Tonelada 50.000 
Desapropriação de área para aterro sanitário Área desapropriada M2 50.000 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
Programa de Manutenção de Usina de Reciclagem de Entulho Usina Mantida Unidade 01 
Implantação de Usina de Reciclagem de Lixo Usina Implantada Unidade 01 
'00 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Secretaria Municipal de Indústria e Comércio 
LDO — 2002 ot 
'a o 
Anexo de Metas e Prioridades 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Criação e implantação de 02 áreas industriais. Áreas Industriais ha 100 
Contribuição para a Macaétur Entidade Apoiada Entidade 1 
Apoio à manutenção do Instituto Macaé de Metrologia 
E Tecnologia 
Entidade Apoiada Entidade 1 
Implantação do Centro de Convenções Centro Implantado Unidade 1 
Apoio a eventos de desenvolvimento econômico Eventos apoiados Unidade 6 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
G 
*e LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
e 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Projetos de incentivo ao esporte amador Projeto Apoiado Projeto 20 
Criação de área para atividades esportivas e lazer Complexo Poliespesportivo M2 90.000 
Desenvolvimento esportivo profissional. Projeto desenvolvido unidade 4 
Apoio a Entidades Esportivas . Entidade apoiada unidade 4 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
41" e LDÕ— 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Secretaria Municipal de Promoção Social e Desenvolvimento Comunitário 
Programas Produto Unidade 
Contribuição ao Fundo Municipal de Assistência Social. Entidade apoiada 
Contribuição ao Fundo M. da Defesa da Criança e Adolescente Entidade apoiada 
Contribuição ao Fundação de Ação Social. Entidade apoiada 
Contribuição ao Fundo M. Portador Def. Física Entidade apoiada 
Contribuição ao Fundo M. do Idoso Entidade apoiada 
Construção de Albergue Municipal. Albergue Construído 
Manutenção do Projeto Nova Vida . Projeto Mantido 
Subvenção Pró-Ajuda. Entidade subvencionada 
Subvenção Casa do Caminho Entidade subvencionada 
Subvenção Catalunya em Missão . Entidade subvencionada 
Subvenção União Espirita-Albergue Bezerra de Menezes Entidade subvencionada 
Subvenção Sociedade Pestalozzi Entidade subvencionada 
Subvenção Projeto Portão Aberto Entidade subvencionada 
Programa Auxilio Moradia ao Servidor Entidade assistido 
Assistências a Entidade Civis Organizadas. Entidade assistida 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada 
Medida 
Entidade 
Pessoas 
Entidade 
Entidade 
Entidade 
M2 
Pessoa 
Entidade 
Entidade 
Entidade 
Entidade 
Entidade 
Entidade 
Pessoa 
Entidade 
Unidade 
Meta 
1 
1.200 
1 
1 
1 
450 
700 
1 
1 
1 
1 
1 
1.500 
40 
1 
z rn 
fa, LDO — 2002 di 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Secretaria Municipal do Meio Ambiente 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Educação Ambiental. Pessoa Capacitada Pessoa 20.000 
Gerenciamento de Bacias Hidrográficas. Bacia Gerenciada Bacia Hidrográfica 8 
Controle da Poluição de Rios e Lagoas Unidade Controlada Micro-bacia 8 
Criação e Implantação de Área de Preservação ambiental (APA) APA implantada APA 2 
Construção de Sistema de saneamento através de Convênio Rede de Esgoto Km 20 
Estação de Tratamento unidade 03 
Elevatórias unidade 06 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
Programa de Gerenciamento de Resíduos Industriais Programa Implantado Unidade 01 
Programa de Recuperação de Áreas Degradadas Programa Implantado M2 200.000 
Programa de Fiscalização e Controle Ambiental------ 
__ 
Programa de Paisagismo 
Programa Implantado Unidade 01 
Programa Implantado M2 50.000 
Programa de Arborização Arvores plantadas Unidade 15.000 
Q "I LDO — 2002 * 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento. 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Programa de Controle e erradicação de zoonozes . Programa implantado Unidade 06 
Programa Capacitação do Produtor Rural Produtor Capacitado Pecuarista 200 
Programa Desenvolvimento do setor pesqueiro Pescador assistido pescador 2.800 
Apoiar e realizar eventos agropecuários Evento apoiado Evento 04 
Aquisição de Imóveis Imóveis adquiridos Unidade 01 
Projeto de Irrigação e Drenagem de Pequenas Propriedade Produtor assistido Unidade 20 
Patrulha Mecânica Patrulha implantada Unidade 02 
Manutenção Horto Municipal Horto mantido Unidade 01 
Projeto Agro-Industria Familiar Projeto implantado Unidade 05 
Manutenção da, Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
C 
ti LDO — 2002 9 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Secretaria Municipal de Controle Interno 
Anexo de Metas e Prioridades 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Equipar e sistematizar a Secretaria Municipal de 
Controle Interno. 
Sistema Implantado Sistema 01 
Capacitação de Pessoal. Servidor Capacitado Servidor 15 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
9 
ti 11 LDO — 2002 • 
Anexo de Metas e Prioridades 
Produto Unidade Medida Meta 
Estradas vicinais mantidas Km 60 
Via urbana iluminada Km 10 
Via urbana ajardinada Km 10 
Unidade de Tratamento unidade 
de água construída 
03 
Unidade de Tratamento unidade 
de esgoto construída 
03 
Via Urbana Pavimentada M2 20.000 
Construção Galerias de Águas Pluv. M1 4.000 
Ordenamento Via Urbana — meio Fio MI 4.000 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Secretaria Municipal do Interior 
Programas 
Manutenção de estrada vicinais . 
Promover a urbanização nos distritos serranos. 
Edificação de Obras Públicas Obras Edificadas M2 1.000 
Implantação da Região Administrativa da Serra Região Adm. Implantada unidade 01 
Desapropriação de imóveis . Imóveis desapropriados unidade 05 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada unidade 01 
Aquisição de Veículos Veículos Adquiridos Unidade 01 
Manutenção de Espaço Físico Espaço Mantido Unidade 03 
Implantação e)Manute e Noos Cursos Curso Implantado Unidade 15 
7. 
g° ? • LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
.de 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Fundação Educacional de Macaé 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
Manutenção do Projeto UFF/FUNEMAC Projeto Mantido Unidade 01 
Implantação do Setor de Assessoria Jurídica Setor Implantado Unidade 01 
Programa de Treinamento de Pessoal Pessoal Treinado Pessoa 20 
Realização de Eventos (Formaturas, Aula Magna, Etc) Evento Realizado Unidade 20 
Projeto de Divulgação de Atividades Atividades Divulgadas Unidade 20 
Implantação de Programa de Informatização Programa Implantado Unidade 05 
Manutenção e Implantação da Biblioteca Biblioteca Mantida Unidade 01 
Construção e Implantação de Complexo Universitário Complexo Implantado Unidade 01 
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Prefeitura Municipal de Macaé 
Fundação Macaé de Cultura 
ILL - 2002 
4nexofle Metas e Prioridades 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Equipar a Unidade Administrativa Unidade Equipada Unidade 01 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
Implantação e Ampliação de Espaços Culturais Espaços Implantados Unidade 05 
Aquisição de Imóveis Imóveis adquiridos Unidade 02 
Apoio e Incentivo a Produção Cultural Produção apoiada Unidade 100 
Recuperação Histórica e Cultura do Município Recuperação Realizada Unidade 10 
Apoio a Projetos Culturais Projetos Apoiados Unidade 40 
Aperfeiçoamento de Pessoal Pessoal Aperfeiçoado Pessoa 20 
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3 
ga 
4» 
4 ',DO— 2002 • 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Fundação de Ação Social 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
Manutenção do Memorial Mirante da Igualdade Memorial Mantido Unidade 01 
Manutenção CEMAIA Unidade Mantida Unidade 01 
Construção Centros Comunitários Centros Construídos Unidade 02 
Implantação do Restaurante Popular Implantação Efetivada Unidade 01 
Apoio Projeto Dependência Química Projeto Apoiado Unidade 01 
Programa de Incentivo e Desenvolvimento do Idoso Programa Implantado Unidade 06 
-,••*".40.• 
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LIDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Empresa Pública Municipal de Habitação, Urbanização, Saneamento e Águas 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
Participação Societária Participação Realizada Unidade 02 
Planejamento Governamental Planejamento Implantado Unidade 25 
Ciência e Tecnologia Programa Implantado Unidade 12 
Preservação de Recursos Naturais Renováveis Áreas Reflorestadas 
Recuperação de Áreas 
Degradadas 
Nascentes Preservadas 
M2 
M2 
Unidade 
20 
1000 
15 
Programas .a Cargo de Estados e Município Programas Instalados Unidade 06 
Desenvolvimento de Micro Regiões Ações Desenvolvidas Unidade 05 
Programas Integrados Programas Implantados Unidade 702 
Recursos Hídricos Projetos Desenvolvidos Unidade 03 
Habitação Programa Executado Unidade 1264 
Urbanismo Serviços Implantados Unidade 154 
4 
> 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Empresa Pública de Vigilância e Trânsito de Macaé — Guarda Municipal 
Unidade Medida Meta 
Unidade 01 
Agente 100 
Pessoas 30 
Setor 04 
Unidade 40 
Servidor 700 
Unidade 06 
Unidade 05 
Unidade 04 
Unidade 05 
Unidade 01 
Unidade 01 
Unidade 01 
Unidade 40 
Unidade 01 
Unidade 01 
Unidade 07 
Unidade 05 
Programas 
Manutenção da Unidade Administrativa 
Admissão de Novos Agentes 
Capacitação de Recursos Humanos 
Informatização de Setores da Unidade 
Aquisição de Equipamentos Diversos (Veículos e Maquinas) 
Assistência a Servidores 
Implantação do Programa de Segurança dos Distritos Serranos 
Criação de Equipes de Perícia de Trânsito 
Reaparelhamento do Sistema de Comunicação 
Realização de Eventos 
Implantação de Creche de Crianças de O a 6 anos 
Implantação do Plano de Cargos e Carreiras 
Ampliação do Almoxarifado 
Implantação de Sistema de Segurança Eletrônica nos Próprios 
Municipais 
Manutenção do Sistema de Sinalização Viário do Município 
Construção do Circo Escola 
Implantação de Projetos Educativos 
Projeto de SinaligOrdffg Passagens-de-Níverdaf idade (Linha 
Férrea) 
Produto 
Unidade Administrada 
Sistema Mantido 
Circo Construído 
Projeto Implantado 
Passagem Sinalizada 
Agentes Admitidos 
Pessoas Capacitadas 
Setor Informatizado 
Bens Adquiridos 
Servidor Assistido 
Programa Implantado 
Equipe Criada 
Sistema Reaparelhado 
Evento Realizado 
Creche Implantada 
Plano Implantado 
Almoxarifado Ampliado 
Sistema Implantado 
° LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Empresa Pública Municipal de Turismo - Macaétur 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Projeto de Marketing e Informações Turísticas Projeto Implantado Unidade 20 
Programa de Informatização Programa Implantado Unidade 01 
Criação e Manutenção de Banco de Dados Banco de Dados Criado Unidade 01 
Aquisição de Veículos e Equipamentos Veículos e Equipamentos 
Adquiridos 
Unidade 10 
Manutenção e Benfeitorias da Rodoviária Rodoviária Mantida Unidade 01 
Programa de Capacitação de Pessoal Pessoal Capacitado Pessoa 30 
Realização de Eventos Eventos Realizados Unidade 20 
Apoio a eventos Evento Apoiado Unidade 50 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
é • 
41F1 118 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
Implantação de Laboratórios Laboratórios 
Implantados 
Unidade 06 
Educação para a Metrologia e Qualidade Cursos Implantados Unidade 07 
Controle Metrológico Controle Executado Unidade 09 
Certificação e Avaliação da Conformidade Certificação e Avaliação 
Certificada 
Unidade 01 
Certificação do Setor de Petróleo e Gás Certificação Executada Unidade 03 
Difusão Tecnológica Difusão Implantada Unidade 05 
Programas Especiais para Alavancagem competitiva Programa Implantado Unidade 08 
Recursos Humanos em Metrologia Treinamento Implantado Pessoas 10 
Programas Geoprocessamento Programa Implantado Unidade 02 
i• 
LDO — 2002 
4 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaé 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
Aquisição de Imóveis Imóveis Adquiridos Unidade 01 
Aquisição de Bens Móveis Bens Adquiridos Unidade 10 
Programa de Previdência Previdência a segurado Pessoas 1000 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Fundo Municipal de Assistência Social 
Programas Produto Ufiidade Medida „ Meta 
Manutenção dwUnidade Administrativa Unidade Adminktrada Unidade 01 
1 
ffiliag.m.......resewma.............u.,............r.L 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Fundo Municipal do Idoso 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
e LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência de Macaé 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
Projeto Recanto Terra do Sol Projeto Implantado Pessoa 100 
Projetos de Assistência e Capacitação do PPD Projeto Implantado Pessoa 100 
Aquisição de Bens Móveis Bens Adquiridos Unidade 10 
Assistência a Entidades PPD Entidades Atendidas Entidade 06 
Programas de Palestras e Eventos Comemorativos Eventos Realizados Unidade 20 
• 81' • 
LDO — 2002 
Anexo de Metas e Prioridades 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Fundo Municipal da Defesa da Criança e Adolescente de Macaé 
Programas Produto Unidade Medida Meta 
Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 
Implementação e Manutenção do Conselho Tutelar Conselho Mantido Unidade 02 
Reequipamento da Unidade Unidade Reequipada Unidade 10 
Projetos Crianças e Adolescentes Projeto Atendido Pessoas 200 
Valor Previsto 
(R$ mil) 
Prefeitura: MACAÉ Exercício: 201 
Anexo de Riscos Fiscais 
Riscos Fiscais e Providências ( art. 4°,§ 3° da LC 101100) 
Riscos Fiscais e Providências a Serem Tomadas Caso se Concretizem 
NÃO EXISTEM RISCOS FISCAIS A SEREM DEMONSTRADOS 
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C.`011 
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PREFEITURA: MACAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Exercício 2002 
Anexo de Metas Fiscais 
Quadro II - Metas Anuais de Receitas, Despesas, Resultado Primário, 
Comparativo com as Fixadas nos Exercícios Anteriores 
Valores Nominais em R$ 
(art. 
mil 
1° 
Resultado Nominal e Montante da 
4° §§ 1°e 2°da LC 101/00 ) 
Dívida 
30 
Exercício 
Seguinte 
Discriminação 
30 
Exercício 
Anterior 
2° 
Exercício 
Anterior 
Exercício 
Anterior 
1° 2° Exercício Exercício Exercício AtualSeguinte Seguinte 
Receita Total (estimada no orçamento) 78.908 113.806 154.640 235.228 254.046 274.369 
Despesa Total (fixada no orçamento) 78.908 113.806 154.640 235.228 254.046 274.369 
1 
, 
Receita Total (realizada) 92.773 162.905 
(-) Aplicações Financeiras 155 279 342 1.500 
(-) Operações de Crédito 
(-) Receitas de Privatização 
= Receita Fiscal (I) ver obs. 1 92618 162626 154298 233728 254046 274369 
Despesa Total (realizada) 
, 
85.812 142.2481 
(-) Amortização da Dívida 492 1.070 3.500 4.257 
(-)Concessão de Empréstimos 
(-) Títulos de capital já integralizados 
= Despesa Fiscal (II) ver obs. 2 85320 141178 151140 230971 254046 274369, 
Resultado Primário I II) 7298 21448 3158 2757 O 0 ( - , 
Dívida Consolidada 1 '-;' p i --7-21.155 20.085 16.585 19.869 
(-) Total do Ativo Financeiro X, 1 6.859 :).„ 24.945 56.241 81.520 
Dívida Consolidada Líquida 1 iv., -xi t O i % 96 C, ,, -4860 -39656 -61651 O O 
Dívida Fiscal Líquida ver obs.3 ín , O 1, ‘16--- ,...., -4860 -39656 -61651 O O 
Resultado Nominal - 1 961,-..: -19156 -34796 -21995 O 
OBS: PARA O CALCULO DA PROJEÇÃO DA REG TATARA OS EX DE 2002, 003 E 2004, FOI CONSIDERA UMA INFLAÇÃO NA ORDEM DE 3,5% , COM UM 
ACRÉSCIMO REAL DE 4.5% • .; 
OBS 2 : AS DESPESAS FORAM DIMENSIONAOA PARA ATENDIMENTOS Pif2.ITÁRIOS DAS ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS À 
POPULAÇÃO, MANUTENÇÃO DO ESPAÇO UR O ,EINVESTIMENTOS VOLTADOS.BASICAMENTE PARA AS ÁREAS SOCIAIS, MANTIDA A ATUAL 
SITUAÇÃO DE RESULTO PRIMÁRIO POSITIVO.1 C .amara municipal de Macaè 
EXPEDIENTE • 
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PREFEITURA: MACAÉ 
LEI DE DIRETRIZES OR AMENTÁRIAS EXERCICIO 20 
Anexo de Metas Fiscais 
Quadro IV - Evolução do Patrimônio Líquido (art. 4°, § 2°, Inciso III da LC 101/00 ) 
Valores Nominais em R$ mil 
Discriminação 
30 
Exercício 
Anterior 
2° 
Exercício 
Anterior 
1° 
Exercício 
Anterior 
Patrimônio/Capital 3.030 17.596 37.015 
Reservas 
Resultado acumulado 
Total do Patrimônio Líquido 3030 17596 37015 
Anexo de Metas Fiscais 
Quadro V - Origem e Aplicação dos Recursos de Alienação de Ativos 
(art. 4°, § 2°, Inciso III da LC 101/00 ) 
Valores Nominais em R$ mil 
Histórico Ingresso A licação 
Saldo dos exercícios anteriores 2000 37 
Saldo dos exercícios anteriores 1999 o 
Saldo dos exercícios anteriores 1998 o 
OBS: ORIGEM DO RECURSO: 
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 
A P r' ''. F-7 
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4 
--.... ri' v-..,...,_,,;:.,),,, 
Em p ,_ „), vl_. 
....... .. ..... .._. 
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Totais 37 O 
Saldo para o exercício seguinte 37 
e 
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A Y..". ‘` 7 • 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
PREFEITURA: MACAE 
Anexo de Metas Fiscais 
Quadro VII - Expansão das Despesas Obrigatórias de Duração Continuada 
(art. 4°, § 2°, Inciso V da LC 101/00 ) 
Valores Nominais em R$ mil 
Detalhamento da Expansão 1° Exercício 
Seguinte 
2° Exercício 
Seguinte 
3° Exercício 
Seguinte 
Pessoal civil 6.700 7.370 8.107 
Obrigações Patronais 603 664 730 
Material de Consumo 1.080 1.188 1.306 
Remuneração de Serv. Pessoais 60 70 80 
Outros Seriços e Encargos 5.000 5.500 6.000 
Transf. Intragovernamentais 2.000 2.200 2.420 
Total 15443 16992 18643 
Detalhamento da compensação 1° Exercício 
Seguinte 
2° Exercício 
Seguinte 
3° Exercício 
Seguinte 
ACRÉSCIMO DE ARREC. DE ISS 
ACRÉSCIMO DE ARREC. DE ICMS 
ACRÉSCIMO DE COBR. DIVIDA ATIVA 
ACRÉCIMO ARREC. ROYALTIES 
ACRÉSCIMO ARREC. IPVA 
ACRÉSCIMO ARREC. ITBI 
ACRÉSCIMO ARREC. FPM 
ACRESCIMO ARREC. OUTRAS RECEITAS 
1.500 1.650 1.800 
2.000 2.500 3.000 
2.000 3.000 4.000 
7.000 8.000 9.000 
500 600 700 
200 300 400 
800 800 800 
1.500 1.500 1.500 
Total 15500 18350 ,- 21200 
e 
20' ' 
Cãmal Nosíópa 10. 
N, 8 E 
.101111111.111.4.2. 
VA/ 1 0 s.. tp.:, o 
/ 01 Lm 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
PREFEITURA: MACAÉ EXERCÍCIO 2004L 
Anexo de Metas Fiscais 
Quadro VI - Estimativa e Compensação da Renuncia de Receita 
(art. 4°, § 2°, Inciso V da LC 101/00 ) 
Valores Nominais em R$ mil 
Detalhamento da Renúncia 1° Exercício 
Seguinte 
2° Exercício 
Seguinte 
3° Exercício 
Seguinte 
NÃO EXISTE PREVISÃO PARA 
RENUNCIA DE RECEITA 
koi o o 
Detalhamento da Compensação 1° Exercício 
Seguinte 
2° Exercício 
Seguinte 
3° Exercício 
Seguinte 
uum o o o 
CâmaratsMsvix(:\pa1 de N\acat 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
PREFEITURA: MACAÉ Exercicio 2001- ta 
Anexo de Metas Fiscais 
Quadro I - Metas e Resultados -Receitas, Despesas, Resultados Primário e Nominal e Dívida (art. 4°,§ r,Inciso I da LC 101/00 ) 
Valores Nominais em R$ mil 
Discriminação 2° Exercício Anterior 1° Exercício Anterior Exercício 
Atual 
Lei Realizado % Lei Realizado % Lei 
Receita Total 78908 92773 17.57 113806 162905 43.14 154640 
Despesa Total 78908 85812 8.74 113806 142248 24.99 154640 
Resultado Primário 7298 0,00 21.448 0,00 
Dívida Consolidada 21155 0,00 20.085 0,00 
Resultado Nominal 21155 0,00 9436 0,00 
Sala-das Comissões 
Estado do Rio de Janeiro ' 
Câmara Municipal de Macaé 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECE 
Examinado o anteprojeto N.° , a Comissão de Justiça e Redação 
entendo-o constitucional, merecendo a apreciação do Soberano Plenário. 
EXPECHE,NT 
Em ... . 111 ....... .... 
. ..... . ... 
.. ...... discuss;-.o 
O / O 
Sala das Comissões 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Macaé 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PARECER --- AP ADO 
....... 
..... 
-------------- - Presid ente 
Examinando o anteprojeto Nº , a Comissão de Finanças e 
Orçamentos é de parecer favorável à sua aprovação. 
Is 
• 
---- 1.11 ---- ôff 01 

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