| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2140 / 2001 |
| Date | 2001-10-09 |
| Ementa | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2002. |
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Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ anicgd M-,.p!i:ipti de /4)43(A F.! f• tis // aff101 PROJETO DE LEI N.° E-918/2001 PROMOVENTE: CHEFE DO PODER XTROUTIVO ASSUNTO. Dispõe sobre as diretrizes para a elabdtraçe.'o da Lei Orçamentária para 2002 e dá outras providencias., (mo). COMISSÕES JUSTIÇA E REDAÇÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO EM / CULTURA E ASSIST. SOCIAL EM / OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EM / / Exercício Legislativo de 2003 . APROVADO ta DISCUSSÃO OY/ ‘), 051» rxt2 - APROVADO 2.a DISCUSSÃO EM / REJEITADO / / RETIRADO LEI N SANÇÃO EM VETO PROMULGAÇÃO SECRETARIA REMETIDA EM 471 ', 2 / OF 1/b /,.e42S / 7 LEI N ° AO 10J ESTADO DO RIO DE JANEIRO Wáiy~ea Oficio n°480/2001. Macaé, 09 de outubro de 2001. Senhor Prefeito, Tenho a honra de dirigir-me à V. Excia. Coma • finalidade de encaminhar o Projeto de Lei n°E-018/2001, de vossa autoria, para que seja tomada a devida providência. Informo, que o referido Projeto de Lei recebeu uma Emenda Supressiva ao § 2° do art. 29 de autoria do Vereador João Sérgio de Lima. Aproveito a oportunidade para renovar votos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente. Paulo Rob aes d Oliveira residente Exmo. Sr. Sylvio Lopes Teixeira MD: Prefeito Municipal de Macaé. Mk • te?" IS • ,`4 \ C. e 02,19 l0 o t'N CP' 05X° '?1°‘ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO MENSAGEM N.° ac3 /2001 Em, Ze de junho de 2001. Senhor Presidente, Em cumprimento ao que determina o Art. 119 da Lei Orgânica do Município e ao que estabelecem as Leis 4.320/64 e Complementar n.° 101/200 — Lei de Responsabilidade Fiscal, estamos encaminhando a essa Egrégia Câmara de Vereadores para apreciação e deliberação , o Projeto de Lei referente à Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro de 2002. Esperando continuar merecendo o apoio dos Senhores Vereadores, reiteramos protestos de elevada estima e distinta consideração. SYLVIO LOPES s." Prefeito lk"‘ ,.,-- Ct°''›g Exmo. Sr. Vereador Paulo Roberto Paes de Oliveira Presidente da Câmara Municipal de Macaé 01,Men,INIEL.1......2•11µ,~2,11.11•MN/IPMCMIN ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI N ° 018 /2001 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2002 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° São estabelecidas, em cumprimento ao § 4°, do Art. 119 da Lei Orgânica do Município, e do Art. 4° da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, as diretrizes gerais para a elaboração dos Orçamentos para o exercício financeiro de 2002, compreendendo: I — os princípios, diretrizes, metas e prioridades da. Administração Pública Municipal; II — as normas para elaboração dos Orçamentos do Município, das Empresas, Fundações, Fundos e Autarquias; III — as disposições gerais relativas às despesas com pessoal e encargos sociais, com vistas à valorização do servidor público; — as disposições sobre alterações na legislação tributária Municipal; Em consonância com o Art. 119, § 4°, da Lei Orgânica do Município, as metas e as ades para o exercício financeiro de 2002 são as constantes do Anexo de Metas e Prioridades que integra esta Lei, as quais terão prioridade na alocação de recursos na lei orçamentária de 2002, não se constituindo, todavia, em limites à programação das despesas. Art. 3° As atividades, projetos e operações especiais constantes do Projeto de Lei Orçamentária corresponderão as ações indicadas no Plano Plurianual e cada atividade, projeto ou operação especial, poderá ser resultado do desdobramento de ações, mantidas as finalidades e as denominações das metas estabelecidas. Art. 4° Não poderão ser criadas despesas sem que estejam definidas as fontes de recursos necessárias ao seu custeio.i Art. 5° No exercício financeiro de 2002, as despesas com pessoal, observárá os limites mencionados nos Arts. 19 e 20, da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000. Art. 6° Fica permitida a inclusão na Lei. Orçamentária, bem como suas alterações, as subvenções destinadas a clubes e associações ou entidades congêneres, que atenderem às normas legais pertinentes, especialmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e Assistência e Promoção Social, e que estejam devidamente legalizadas junto à Administração Municipal. Art. 7° Na fixação das despesas, serão observadas as prioridades e metas estabelecidas no Anexo I desta Lei. 4:;XPED1ENTE E m 11( dl .EI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 'REFEITURA: MACAÉ Anexo de Metas Fiscais Exercicio 2002 .o I - Metas e Resultados -Receitas, Despesas, Resultados Primário e Nominal e Dívida (art. 4°,§ 2°,Inciso I da LC 101/00 ) Valores Nominais em R$ mil Discriminação 2° Exercício Anterior 1° Exercício Anterior Exercício Atual Lei Realizado % Lei Realizado % Lei Receita Total 78908 92773 17.57 113806 162905 43.14 154640 Despesa Total 78908 85812 8.74 113806 142248 24.99 , 154640 Resultado Primário 7298 0,00 21.448 0,00 Dívida Consolidada 21155 0,00 20.085 0,00 Resultado Nominal 21155 0,00 9436 0,00 .. PREFEITURA: MACAÉ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Exercício 201 Quadro II - Metas Anuais de Receitas, Comparativo com as Fixadas Anexo de Metas Fiscais Despesas, Resultado Primário, Resultado Nominal e Montante da Dívida nos Exercícios Anteriores (art. 4° §§ 1° e 2° da LC 101/00 ) Valores Nominais em R$ mil Discriminação 3° Exercício Anterior 2° Exercício Anterior 1° Exercício Anterior Exercício Exercício AtualSeguinte 1° 2° Exercício Seguinte 3° Exercícic Seguinte Receita Total (estimada no orçamento) , . - . . 78.908 113.806 154.640 235.228 254.046 274.3E Despesa Total (fixada no orçamento) 78.908 113.806 154.640 235.228 254.046 274.3E Receita Total (realizada) - r 92.773 162.9051 , (-) Aplicações Financeiras 155 279 342 1.500 (-)' Operações de Crédito (-) Receitas de Privatização = Receita Fiscal (1) ver obs. 1 92618 162626 154298 233728 254046 27436 Despesa Total (realizada) 1 . 85.812 (-) Amortização da Divida 492 1.070 142.241..ii 3.500 4.257 (-)Copcessão de Empréstimos (-) Títulos de capital já integralizados = Despesa Fiscal (II) ver obs. 2 85320 141178 151140 230971 254046 27436 Resultado Primário (1 - II) 7298 21448 3158 2757 O Dívida Consolidada 21.155 20.085 16.585 19.869 (-) Total do Ativo Financeiro 6.859 24.945 56.241 81.520 Dívida Consolidada Líquida O 14296 -4860 -39656 -61651 O Dívida Fiscal Liquida ver obs.3 O 14296 -4860 -39656 -61651 0 Resultado Nominal 14296 -19156 -34796 -21995 OBS: PARA O CALCULO DA PROJEÇÃO DA RECEITA PARA OS EX. DE 2002, 2003 E 2004, FOI CONSIDERA UMA INFLAÇÃO NA ORDEM DE 3,5% , COM U ACRÉSCIMO REAL DE 4.5% OBS 2 : AS DESPESAS FORAM DIMENSIONADAS PARA ATENDIMENTOS PRIORITÁRIOS DAS ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS Á POPULAÇÃO, MANUTENÇÃO DO ESPAÇO URBANO E INVESTIMENTOS VOLTADOS BASICAMENTE PARA AS ÁREAS SOCIAIS, MANTIDA A ATUAL SITUAÇÃO DE RESULTO PRIMÁRIO POSITIVO. PREFEITURA: MACAÉ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCICIO 2002 Anexo de MetaS Fiscais Quadro IV r Evolução do Patrimônio Líquido (ail. 4°, § 2°, Inciso III da LC 101/00 ) Valores' Nominais em R$ mil Discriminação 3° Exercício Anterior 2° Exercício Anterior 1° Exercício Anterior Patrimônio/Capital 3.030 17.596 37.015 Reservas Resultado acumulado Total do Patrimônio Líquido 3030 17596 37015 Anexo de Metas Fiscais Quadro V - Origem e Aplicação dos Recursos de Alienação de Ativos (art. 4°, § 2°, Inciso III da LC 101/00 ) Valores Nominais em R$ mil Histórico Ingresso A lica ão Saldo dos exercícios anteriores 2000 37 Saldo dos exercícios anteriores 1999 o Saldo dos exercícios anteriores 1998 o OBS: ORIGEM DO RECURSO: ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS Totais 37 O Saldo para o exercício seguinte 37 MEM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS * PREFEITURA: MACAÉ EXERCÍCIO 2002 Anexo de Metas Fiscais Quadro VI - Estimativa e Compensação da Renuncia de Receita (art. 4°, § 2°, Inciso V da LC 101/00 ) Valores Nominais em R$ mil Detalhamento da Renúncia 1° Exercício Seguinte 2° Exercício Seguinte 3° Exercício Seguinte NÃO EXISTE PREVISÃO PARA RENUNCIA DE RECEITA i 0 0 Detalhamento da Compensação 1° Exercício Seguinte 2° Exercício Seguinte 3° Exercício Seguinte o o o LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PREFEITURA: MACAE EXERCÍCIO: 2002 Anexo de Metas Fiscais Quadro VII - Expansão das Despesas Obrigatórias de Duração Continuada (art. 4°, § 2°, Inciso V da LC 101/00 ) Valores Nominais em R$ mil Detalhamento da Expansão 1° Exercício Seguinte 2° Exercício Seguinte 3° Exercício Seguinte Pessoal civil 6.700 7.370 8.107 Obrigações Patronais 603 664 730 Material de Consumo 1.080 1.188 1.306 Remuneração de Serv. Pessoais 60 70 80 Outros Seriços e Encargos 5.000 5.500 6.000 Transf. Intragovernamentais 2.000 2.200 2.420 15443 16992 18643 Detalhamento da compensação 1° Exercício Seguinte 2° Exercício Seguinte 3° Exercício Seguinte ACRÉSCIMO DE ARREC. DE ISS ACRÉSCIMO DE ARREC. DE ICMS ACRÉSCIMO DE COBR. DIVIDA ATIVA ACRÉCIMO ARREC. ROYALTIES ACRÉSCIMO ARREC. IPVA ACRÉSCIMO ARREC. ITBI ACRÉSCIMO ARREC. FPM ACRESCIMO ARREC. OUTRAS RECEITAS 1.500 1.650 1.800 2.000 2.500 3.000 2.000 3.000 4.000 7.000 8.000 9.000 500 600 700 200 300 400 800 800 800 1.500 1.500 1.500 15500 18350 21200 Prefeitura Macaé : Exercício 2002: Anexo de Riscos Fiscais Riscos Fiscais e Providências (• art. 4°,§ 3° da LC 101/00 ) Riscos Fiscais e Providências a Serem.Tomadas Caso se Concretizem Valor Previsto (R$ mil) NÃO EXISTEM RISCOS FISCAIS A SEREM DEMONSTRADOS Poder Legislativo Câmara Municipal de Macaé LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Programas Produto Unidade Medida Meta Reequipar as Instalações do Legislativo Instalações equipadas Unidade 10 Construção do Prédio do Poder Legislativo Prédio Construído Unidade 01 Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 Manutenção do Controle Externo Controle Implantado Unidade 01 LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito Programas Direção e Assessoramento Superior através de manutenção, operacionalização e agilização de Assessoria Direta. Produto Órgãos modernizados Unidade Medida Meta Unidade 01 Apoio ao desenvolvimento Sócio Econômico. Projeto de desenvolvimento Aprovado Unidade 30 Contribuição para Empr. Publ. Vig. Trans. Macaé - EMUG Entidade apoiada Unidade 01 Implantação Banco do Povo Projeto Implantado Unidade 01 Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Empresa Pública de Vigilância e Trânsito de Macaé — Guarda Municipal Programas Produto Unidade Medida Meta Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 Admissão de Novos Agentes Agentes Admitidos Agente 100 Capacitação de Recursos Humanos Pessoas Capacitadas Pessoas 30 Informatização de Setores da Unidade Setor Informatizado Setor 04 Aquisição, de Equipamentos Diversos (Veículos e Maquinas) Bens Adquiridos Unidade 40 Assistência a Servidores Servidor Assistido Servidor 700 Implantação do Programa de Segurança dos Distritos Serranos Programa Implantado Unidade 06 Criação de Equipes de Perícia de Trânsito Equipe Criada Unidade 05 Reaparelhamento do Sistema de Comunicação Sistema Reaparelhado Unidade 04 Realização de Eventos Evento Realizado Unidade 05 Implantação de Creche de Crianças de O a 6 anos Creche Implantada Unidade 01 Implantação do Plano de Cargos e Carreiras Plano Implantado Unidade 01 Ampliação do Almoxarifado Almoxarifado Ampliado Unidade 01 Implantação de Sistema de Segurança Eletrônica nos Próprios Municipais Sistema Implantado Unidade 40 Manutenção do Sistema de Sinalização Viário do Município Sistema Mantido Unidade 01 Construção do Circo Escola Circo Construído Unidade 01 Implantação de Projetos Educativos Projeto Implantado Unidade 07 Projeto de Sinalização das Passagens de Nível da Cidade (Linha Férrea) Passagem Sinalizada Unidade 05 LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Empresa Pública Municipal de Habitação, Urbanização, Saneamento e Águas Programas Produto Unidade Medida Meta Manutenção da Unidade Administrativa Unidade 01 Participação Societária Participação Realizada Unidade 02 Planejamento Governamental Upn ro idga r e Administrada plane`samento Implantado Unidade 25 Ciência e Tecnologia ama Unidade 12 Preservação de Recursos Naturais Renováveis Áreas Reflorestadas Recuperação de Áreas Degradadas M2 M2 Unidade 20 1000 15 Programas a Cargo de Estados e Munici io Np a r Nascentes a Prese I rvadas Unidade 06 Desenvolvimento de Micro Re iôes e s s Unidade 05 Programas Desenvolvidas vp p r Ações n D a Im n o s Unidade 702 Recursos Hídricos Projetos Desenvolvidos Unidade 03 Habitação Pro rama Executado Unidade 1264 Urbanislno Serviços Implantados Unidade 154 LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Gerência Municipal Programas Produto Unidade Medida Meta Implantação de Sistema de Informatização Sistema informatizado Sistema 10 Aquisição de equipamentos (máquinas e veículos) Equipamento adquirido Equipamento 30 Construção de Almoxarifado Central Almoxarifado Construído M2 1.50 Treinamento de Pessoal Pessoal Treinado Pessoa 50( Supervisão e Gerência Geral Sistema Gerencial Desenvolvido Sistema 01 Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 Manutenção do-Sistema de Informatização Sistema Mantido Unidade 30 Manutenção de Equipamentos (Máquinas e Veículos) Unidade Administrada Unidade 01 Apoio a Eventos Eventos Apoiados Unidade 50 Elaboração do Plano Diretor do Município Plano Elaborado Unidade 01 Prefeitura Municipal de Macaé Procuradoria Geral do Município LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Programas Produto Unidade Medida Meta Criação de Centro de Estudos Jurídicos. Centro de estudos implantados Unidade 01 Implantação e operacionalização do setor jurídico. Setor implantado Unidade 01 Criação do Arquivo Geral da Procuradoria Arquivo criado Unidade 01 Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Planejamento e Coord. Geral LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Programas Produto Unidade Medida Meta Melhoria do desempenho da estrutura e do funcionamento elos órgão públicos. Órgão Público modernizado Órgão 100% Melhoria do processo de gestão através da oferta de dados e Informações estatísticas, contribuindo para o desenvolvimento Sustentável. (Macaé Cidadão) Pesquisa realizada Unidade 06 Manutenção do Sistema de Planejamento. Sistema mantido Sistema 01 Desenvolver, ações de absorção de Tecnologias modernas Geo-referenciado e apoiar a criação de banco de dados. Banco de dados criado Banco de Dados 01 Implantação Setores Administrativos Setores implantados Unidade 09 Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Comunicação Social 3rogramas Produto Unidade Medida Meta Programa de qualificação técnica. Servidor qualificado Servidor 15 Emplantação de TV comunitária. TV comunitária implantada Unidade 01 Cmplantação de programa de comunicação itravés da internet Portal Implantado Unidade 01 Èesquisa de Opinião Pesquisa realizada Pesquisa 08 ketransnaissão de TV para região serrana. Equipamento de retransmissão Instalado Equipamento 01 ktendimento ao cidadão — Disk Prefeitura. Sistema instalado Sistema 01 Criação do serviço municipal de ouvidores CP Serviço implantado Serviço 01 Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Fazenda Programas Produto Unidade Medida Met; Reestruturação da Unidade Unidade Reestruturada Unidade 01 Desenvolvimento e Acompanhamento das Atividades Operacionais Sistema Acompanhado Unidade 01 Modernização da Legislação Tributária Municipal Modernização Implantada Unidade 01 Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Administrarão )rogramas Produto Unidade Medida Meta Modernização do sistema de gerenciamento le Recursos Humanos Sistema Modernizado Sistema 01 Prestação de benefícios previdenciários aos servidores dependentes. Servidores/dependentes Assistidos Unidades 4000 Eapacitação de Recursos Humanos com a implantação le Centro de Treinamento. Centro de Treinamento Implantado Unidade 01 Informatização do Arquivo Geral. Arquivo informatizado Unidade 01 Construção do Arquivo Geral. Arquivo construído 2 400 Plano de Cargos ë Carreiras PCCV Plano implantado Unidade 01 oncurso Público 01 Concurso Realizado Unidade Divulgação Institucional Divulgação Realizada Unidade 01 Assistência ao Servidor Servidor Assistido Pessoa 4000 Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaé 3rogramas Produto Unidade Medida Meta V1anutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 Aquisição de Imóveis Imóveis Adquiridos Unidade 01 Aquisição de Bens Móveis --- Bens Adquiridos Unidade 10 Programa de Previdência Previdência a segurado Pessoas 1000 Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde Programas Produto Unidade Medida Me Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 Programa Saúde da Família Famílias Assistidas Família 20001 Estimular a criação de consórcio e fomentar a descentralização. Consórcio aprovado Unidade 01 Contribuição para o Fundo M. de Saúde Fundo reaparelhado Entidade 01 Implantar e equipar Hospital Geral de Macaé Hospital implantado Unidade 01 Construção do Hospital Geral de Macaé Hospital Construído Unidade 01 Apoiar a manutenção da rede de Saúde existente Unidade Mantida Unidade 25 Implantar e equipar novas unidades de saúde Unidades implantadas Unidade 04 Programa Assistência Farmacêutica Programa Implantado Unidade 04 Programa atenção materno-infantil Programa implantado Unidade 02 Assistência Hospitalar e Ambulatorial Pessoas assistidas Pessoas 200. Assistência de Média e Alta Complexidade Pessoas Assistidas Pessoas 20.0 Vigilância em Saúde Programa Implantado Programa 16 Programa de Controle, Avaliação e Auditoria Programas Implantados Programa 01 Construção do Hospital Geral de Macaé Hospital Construído Unidade 01 Programas Assistência Médico Hospitalar - FMS Programas Implantados Programa 01 Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Educação e Cultura LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Programas Produto Unidade Medida Meta Manutenção da Rede Física Municipal Rede Física mantida Unidade de Ensino 90 Aperfeiçoamento do Magistério. Professor capacitado Professor 1.500 Programas do Ensino Fundamental Aluno Atendido Aluno 23.000 Programas de Educação Infantil. Criança Atendida Criança 8.000 Projetos de Educação Especial Projeto Mantidos Unidade 10 Apoio ao desenvolvimento do ensino superior Alunos Apoiados Aluno 2.000 Programas de ensino de jovens e adultos Alunos Atendidos Aluno 1.200 Contribuição para a Fundação Macaé de Cultura Entidade Apoiada Entidade 01 Apoiar Bandas e Sociedades Culturais. Entidades apoiadas Entidade 10 Apoiar a Recuperação Histórica e Cultural do Município. Entidades apoiadas Entidade 10 Programa de resgate da memória cultural do município. Programa Apoiado Unidade 06 Apoio a Projetos Culturais Projetos Apoiados Unidade 40 Contribuição para a Fundação Educacional de Macaé Entidade atendida Entidade 01 Desapropriação de Imóveis Imóvel desapropriado Unidade 06 Construção de Unidades de Ensino Unidade Construída Unidade 12 Programas do Ensino Médio Manutenção da Unidade Administrativa Aluno Beneficiado Unidade Administrada Aluno Unidade 800 01 Prefeitura Municipal. de Macaé Fundação Educacional de Macaé LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades kogramas Produto Unidade Medida Meta Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 Manutenção do Projeto UFF/FUNEMAC Projeto Mantido Unidade 01 Implantação do Setor de Assessoria Jurídica Setor Implantado Unidade 01 Programa de Treinamento de Pessoal Pessoal Treinado Pessoa 20 Realização de Eventos (Formaturas, Aula Magna, Etc) Evento Realizado Unidade 20 Projeto de Divulgação de Atividades Atividades Divulgadas Unidade 20 Implantação de Programa de Informatização Programa Implantado Unidade 05 Manutenção e Implantação da Biblioteca Biblioteca Mantida Unidade 01 Construção e Implantação de Complexo Universitário Complexo Implantado Unidade 01 kquisição de Veículos Veículos Adquiridos Unidade 01 Manutenção de Espaço Físico Espaço Mantido Unidade 03 Implantação e Manutenção de Novos Cursos Curso Implantado Unidade 15 Prefeitura Municipal de Macaé Fundação Macaé de Cultura LISO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Programas Produto Unidade Medida Meta Equipar a Unidade Administrativa Unidade Equipada Unidade 01 Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 Implantação e Ampliação de Espaços Culturais Espaços Implantados Unidade 05 Aquisição de Imóveis Imóveis adquiridos Unidade 02 Apoio e Incentivo a Produção Cultural Produção apoiada Unidade 100 Recuperaço Histórica e Cultura do Município Recuperação Realizada Unidade 10 Apoio a Projetos Culturais Projetos Apoiados Unidade 40 Aperfeiçoamento de Pessoal Pessoal Aperfeiçoado Pessoa 20 • G Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Serviços Públicos LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Programas Produto Unidade Medida M( Limpeza e Manutenção de Vias Públicas e Praças Via Pública mantida Km 2! Coleta Lixo Domiciliar/Hospitalar e seu destino Tonelada Coletada Tonelada 50.4 Desapropriação de área para aterro sanitário Area desapropriada M2 50.4 Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade O Programa cre Manutenção de Usina de Reciclagem de Entulho Usina Mantida Unidade O Implantação de Usina de Reciclagem de Lixo Usina Implantada Unidade 01 LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Obras Programas Produto Unidade Medida Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 Edificação de prédios públicos para administração. Prédio Público construído M2 20.0 Incrementar programas de infra-estrutura urbana Via urbana pavimentada Ordenamento Via Urbana — meio Fio Via Urbana Mantida Via Urbana Iluminada - extensão Via Urbana Iluminada — Manutenção Rede de Drenagem implantada-pluvial Urbanização de via urbana Construção de Trevos Construção de Obras de Arte M2 Ml M2 Km Km Km Km Unidade Unidade 140 40. 60 2 6 1 O Apoiar projetos de saúde e saneamento. Rede Coletora de esgoto implantada Estação de tratamento de esgoto construída Construção de Elevatórias Dragagem em rios e canais Urbanização de canais Manutenção de Rede de Esgoto Manutenção de ETE e Elevatórias Manutenção de Rede de Água Pluvial Km Esgoto tratado Lt por segundos Unidade Km Km Km Unidade Km 10( 0' 20 04 40 20 70 Desapropriação de imóveis Manutenção de praças e áreas de lazer Construção de praças e áreas de lazer Contribuição para EMHUSA Programa de Apoio Habitação Popular Programa Manutenção Patrimônio Público Programa Água Potável Imóvel desapropriado Área de lazer mantida Área de lazer construída Entidade apoiada Programa Apoiado Programa Mantido Rede Implantada Estação de Tratamento Manutenção de Rede M2 M2 M2 Entidade Unidade M2 Km Unidade Km 100. 80.1 50.( O 0: 4.1 17 LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Indústria e Comércio Programas Produto Unidade Medida Criação e implantação de 02 áreas industriais. Áreas Industriais ha Contribuição para a Macaétur Entidade Apoiada Entidade Apoio à manutenção do Instituto Macaé de Metrologia E Tecnologia Entidade Apoiada Entidade Implantação do Centro de Convenções Centro Implantado Unidade Apoio a eventos de desenvolvimento econômico Eventos apoiados Unidade Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Empresa Pública Municipal de Turismo - Macaétur Programas Produto Unidade Medida Meta Projeto de Marketing e Informações Turísticas Projeto Implantado Unidade 20 Programa de Informatização Programa Implantado Unidade 01 Criação e Manutenção de Banco de Dados Banco de Dados Criado Unidade 01 Aquisição dè Veículos e Equipamentos Y Veículos e Equipamentos Adquiridos Unidade 10 Manutenção e Benfeitorias da Rodoviária Rodoviária Mantida Unidade 01 Programa de Capacitação de Pessoal Pessoal Capacitado Pessoa 30 Realização de Eventos Eventos Realizados Unidade 20 Apoio a eventos Evento Apoiado Unidade 50 Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 Prefeitura Municipal de Macaé Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Programas Produto Unidade Medida Meta Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 Implantação de Laboratórios Laboratórios Implantados Unidade 06 Educação para a Metrologia e Qualidade Cursos Implantados Unidade 07 Controle Metrológico Controle Executado Unidade 09 Certificação e Avaliação da Conformidade Certificação e Avaliação Certificada Unidade 01 Certificação do Setor de Petróleo e Gás Certificação Executada Unidade 03 Difusão Tecnológica Difusão Implantada Unidade 05 Programas Especiais para Alavancagem competitiva Programa Implantado Unidade 08 Recursos Humanos em Metrologia Treinamento Implantado Pessoas 10 Programas Geoprocessamento Programa Implantado Unidade 02 LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Promoção Social e Desenvolvimento Comunitário Programas Produto Contribuição ao Fundo Municipal de Assistência Social. Entidade apoiada Contribuição ao Fundo M. da Defesa da Criança e Adolescente Contribuição ao Fundação de Ação Social. Contribuição ao Fundo M. Portador Def. Física Contribuição ao Fundo M. do Idoso Construção de Albergue Municipal. Manutenção do Projeto Nova Vida . Subvenção Pió-Ajuda. Subvenção Casa do Caminho Subvenção Catalunya em Missão . Subvenção União Espirita-Albergue Bezerra de Menezes Subvenção Sociedade Pestalozzi Subvenção Projeto Portão Aberto Programa Auxilio Moradia ao Servidor Assistências a Entidade Civis Organizadas. Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Medida Entidade Pessoas Entidade Entidade Entidade M2 Pessoa Entidade Entidade Entidade Entidade Entidade Entidade Pessoa Entidade Unidade Entidade apoiada Entidade apoiada Entidade apoiada Entidade apoiada Albergue Construído Projeto Mantido Entidade subvencionada Entidade subvencionada Entidade subvencionada Entidade subvencionada Entidade subvencionada Entidade subvencionada Entidade assistido Entidade assistida Unidade Administrada Meta 1 1.200 1 1 1 450 700 1 1 1 1 1 1 1.500 40 1 LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Fundo Municipal da Defesa da Criança e Adolescente de Macaé Programas Produto Unidade Medida Meta Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 Implementação e Manutenção do Conselho Tutelar Conselho Mantido Unidade 02 Reequipamento da Unidade Unidade Reequipada Unidade 10 Projetos Crianças e Adolescentes Projeto Atendido Pessoas 200 Prefeitura Municipal de Macaé Fundação de Ação Social LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Programas Produto Unidade Medida Meta Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 Manutenção do Memorial Mirante da Igualdade Memorial Mantido Unidade 01 Manutenção CEMAIA Unidade Mantida Unidade 01 Construção Centros Comunitários Centros Construídos Unidade 02 Implantação do Restaurante Popular Implantação Efetivada Unidade 01 Apoio Projeto Dependência Química Projeto Apoiado Unidade 01 Programa de Incentivo e Desenvolvimento do Idoso Programa Implantado Unidade 06 LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Fundo Municipal de Assistência Social Programas Produto Unidade Medida Meta Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 LISO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Fundo Municipal do Idoso Programas Produto Unidade Medida Met Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência de Macaé Programas Produto Unidade Medida Meta Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 Projeto Recanto Terra do Sol Projeto Implantado Pessoa 100 Projetos de Assistência e Capacitação do PPD Projeto Implantado Pessoa 100 Aquisição de Bens Móveis Bens Adquiridos Unidade 10 Assistência a Entidades PPD Entidades Atendidas Entidade 06 Programas d'e Palestras e Eventos Comemorativos Eventos Realizados Unidade 20 Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Esporte e Lazer LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Programas Produto Unidade Medida Meta Projetos de incentivo ao esporte amador Projeto Apoiado Projeto 20 Criação de área para atividades esportivas e lazer Complexo Poliespesportivo M2 90.000 Desenvolvimento esportivo profissional. Projeto desenvolvido unidade 4 Apoio a Entidades Esportivas . Entidade apoiada unidade 4 Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal do Meio Ambiente LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Programas Produto Unidade Medida Me Educação Ambiental. Pessoa Capacitada Pessoa 20.00 Gerenciamento de Bacias Hidrográficas. Bacia Gerenciada Bacia Hidrográfica 8 Controle da Poluição de Rios e Lagoas Unidade Controlada Micro-bacia -__ 8 Criação e Implantação de Área de Preservação ambiental (APA) APA implantada APA 2 Construçãolle Sistema de saneamento através de Convênio Rede de Esgoto Estação de Tratamento Elevatórias Km unidade unidade 20 03 06 Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 Programa•de Gerenciamento de Resíduos Industriais Programa Implantado Unidade 01 Programa de Recuperação de Areas Degradadas Programa Implantado M2 200.1 Programa de Fiscalização e Controle Ambiental Programa Implantado Unidade 01 Programa de Paisagismo Programa Implantado M2 50.0 Programa de Arborização Arvores plantadas Unidade 15.0( LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento Programas Produto Unidade Medida Mi Programa de Controle e erradicação de zoonozes Programa implantado Unidade 06 Programa Capacitação do Produtor Rural Produtor Capacitado _Pecuarista 200 Programa Desenvolvimento do setor pesqueiro Pescador assistido pescador 2.81 Apoiar e realizar eventos agropecuários Evento apoiado Evento 04 Aquisição de Imóveis Imóveis adquiridos Unidade 01 Projeto de Irrigação e Drenagem de Pequenas Propriedade Produtor assistido Unidade 20 Patrulha Mecânica Patrulha implantada Unidade 02 Manutenção Horto Municipal Horto mantido Unidade 01 Projeto Agro-Industria Familiar Projeto implantado Unidade 05 Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Controle Interno Programas Produto Unidade Medida Meti Equipar e sistematizar a Secretaria Municipal de Controle Interno. Sistema Implantado Sistema 01 Capacitação de Pessoal. Servidor Capacitado Servidor 15 Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal do Interior Programas Produto Unidade Medida Meta Manutenção de estrada vicinais . Estradas vicinais mantidas Km 60 Promover a urbanização nos distritos serranos. Via urbana iluminada Via urbana ajardinada Unidade de Tratamento de água construída Unidade de Tratamento de esgoto construída Via Urbana Pavimentada Construção Galerias de Águas Pluv. Ordenamento Via Urbana — meio Fio Km Km unidade unidade M2 Ml Ml 10 10 03 03 20.00( 4.001 4.001 Edificação de Obras Públicas Obras Edificadas M2 1.001 Implantação da Região Administrativa da Serra Região Adm. Implantada unidade 01 Desapropriação de imóveis . Imóveis desapropriados unidade 05 Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada unidade 01 ESTADO DO RIO DE JANEIRO( PREFEITURA MIONICiPAL DE '11/11áig#ÉN GABINETE DO PREFEITO :E 01 g 0001 " • LEI N.° 2140 de 10 de outubro de 2001 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2002 e dá ou as providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a eguinte Lei: Art. 1° São estabelecidas, em cumprimento ao § 4°, do Art. 119 da L i Orgânica do Município, e do Art. 4° da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, s diretrizes gerais para a elaboração dos Orçamentos para o exercício financeiro de 2002, comp eendendo: I — os princípios, diretrizes, metas e prioridades da Administração blica Municipal; II — as normas para elaboração dos Orçamentos do Município, ras Empresas, Fundações, Fundos e Autarquias; III — as disposições gerais relativas às despesas com pessoal e enc gos sociais, com vistas à valorização do servidor público; IV — as disposições sobre alterações na legislação tributária Munici al; Art. 2° Em consonância com o Art. 119, § 4°, da Lei Orgânica dor unicípio, as metas e as prioridades para o exercício financeiro de 2002 são as constantes do Anexo de Metas e Prioridades que integra esta Lei, as quais terão prioridade na alo e ação de recursos na lei orçamentária de 2002, não se constituindo, todavia, em limites à prog,r mação das despesas. Art. 3° As atividades, projetos e operações especiais constantes do Pro eto de Lei Orçamentária corresponderão as ações indicadas no Plano Plurianual e cada ativid, de, projeto ou operação especial, poderá ser resultado do desdobramento de ações, mant das as finalidades e as denominações das metas estabelecidas. Art. 4° Não poderão ser criadas despesas sem que estejam definid s as fontes de recursos necessárias ao seu custeio. Art. 5° No exercício financeiro de 2002, as despesas com pessoa , observará os limites mencionados nos Arts. 19 e 20, da Lei Complementar 101 de 04 de mai • de 2000. Art. 6° Fica permitida a inclusão na Lei Orçamentária, bem como suas terações, as subvenções destinadas a clubes e associações ou entidades congêneres, que ate derem às normas legais pertinentes, especialmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e Assistência e Promoção Social, e que estejam devidamente legalizadas junto à Administração M nicipal. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO Art. 7° Na fixação das despesas, serão observadas as prioridades e metas estabelecidas no Anexo I desta Lei. Art. 8° Ficam estipulados os seguintes limites para a elaboração da proposta orçamentária do Poder Legislativo: I — as despesas com o Poder Legislativo serão fixadas de acordo com a Emenda Constitucional n° 25 de 14 de fevereiro de 2000; II — as despesas com pessoal e encargos sociais observarão as disposições do art. 20, inciso III, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000; Art. 9 O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social abrangendo, dentre outros, os recursos provenientes de receitas das Unidades Orçamentárias, Fundos e Entidades que, por sua natureza, devam integrar o orçamento do que trata esta Seção. Art. 10 A proposta orçamentária da Seguridade Social deverá obedecer as prioridades constantes do Anexo I desta Lei. Art. 11 O Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal, até 03 (três) meses antes do encerramento do exercício financeiro de 2001, os projetos de Lei que dispuserem sobre: I — incentivos e reduções fiscais; II — modificações nos critérios de correção dos créditos do Município recebidos em atraso; III — alterações de alíquotas de tributos municipais; IV — isenção, instituição e/ou modificações de tributos; V — continuidade dos processos de modernização e simplificação da administração tributária. Art. 12 O Poder Executivo considerará, na estimativa da receita orçamentária, as medidas que venham a ser dotadas para a expansão da arrecadação tributária municipal. Parágrafo Único As justificativas ou mensagens que acompanharem os projetos de lei de alteração da legislação tributária discriminarão os recursos esperados em decorrência das alterações propostas. Art. 13 O Orçamento de Investimento será apresentado para cada empresa em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. Parágrafo Único: As Empresas Públicas e outras entidades da Administração Indireta, que operem na área comercial ou as que vendam a prestação de seus serviços, sem prejuízo de suas funções sociais, deverão priorizar as intervenções que contribuam para a geração de receita própria, em conformidade ao disposto nas Leis Federais atinenentes. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO Art. 14 O projeto de Lei do Orçamento de Investimento será acompanhado de demonstrativo de origem dos recursos, bem como da aplicação destes. Art. 15 Na programação de investimentos serão observadas as prioridades constantes do Anexo [ desta Lei. Parágrafo Único — Não poderão ser programados investimentos sem prévia comprovação da sua viabilidade ou incompatíveis com as prioridades gerais do Município. Art. 16 - A politica de investimentos do Município dará prioridade às ações que: 1 — permitam o acesso da população de baixa renda ao conjunto de bens e serviços socialmente prioritários e que lhe possibilitem a obtenção de um melhor padrão de bem estar social; II — impliquem na geração de empregos; III — contribuam para a defesa, preservação e recuperação do meio ambiente; IV — possibilitem o desenvolvimento sustentável dos recursos naturais; V — fortaleçam a integração do município no cenário econômico, social e cultural do país; VI — aumentem os investimentos no Município, mediante a realização de consórcios e outras formas de parcerias; VII — Contribuam para o ordenamento jurídico decorrente da aplicação do disposto na Lei Federal n° 9433/97 — Política Nacional de Recursos Hídricos e Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. krt. 17 Na Lei do Orçamentária Anual, que apresentará conjuntamente a programação dos )rçamentos Fiscais e da Seguridade Social, a discriminação da despesa das unidades )rçamentárias será feita de acordo com a Portaria Interministerial 163, de 04 de maio de 2001 Portaria STN n° 180, de 21 de maio de 2001 — Portaria STN n° 211 de 04 de junho de 2001 — Portaria STN n° 212 de 04 de junho de 2001 e alterações procedidas pelos órgãos competentes ité 30 de setembro de 2001, segundo a codificação funcional da Portaria n° 42, de 14 de abril de 1999 do Ministério do Orçamento e Gestão e os Programas do Plano Plurianual, expressa por categoria econômica, indicando-se, para cada uma o seguinte detalhamento: I — o orçamento a que pertence; II —a natureza das despesas, obedecendo à seguinte classificação: DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes ESTADO DO RIO DE, JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREITO DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Outras despesas de Capital Art. 18 A Lei de Orçamento incluirá, dentre outros, demonstrativos ajustados às normas do Ministério da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. I — das receitas do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social, bem como do conjunto dos dois orçamentos, que obedecerá ao previsto no Art. 2° e 22, da Lei n.° 4.320, de 17 de março de 1964; II — da natureza das despesas para cada órgão, com respectivas fontes de recursos; III — dos recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, com base no Art. 212 da Constituição Federal; IV — dos recursos destinados às despesas com Pessoal e Encargos Sociais; V — dos orçamentos das Empresas, Fundações, Fundos e Autarquias, que obedecerão as diretrizes gerais; VI — o orçamento do Município será composto pelos orçamentos da administração direta, da administração indireta, Empresas, Fundações, Fundos e Autarquias. Parágrafo Único Deverão acompanhar a Lei de Orçamento os quadros demonstrativos das receitas e despesas das Empresas, Fundações, Fundos e Autarquias que integram a administração municipal. Art. 19 A Lei Orçamentária Anual poderá autorizar a abertura de Créditos Adicionais, especificando um limite percentual. Art. 20 O Poder Executivo no prazo de 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária, estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, nos termos do Art. 8° de Lei Complementar 101 de 2000, com vistas ao cumprimento da meta de resultado primário estabelecida nesta Lei. Art. 21 O Poder Executivo quando da execução orçamentária, através do cronograma de desenbolso financeiro, tomará as providências necessárias à obtenção de resultado primário positivo, sendo necessário a limitação de empenhos nas dotações orçamentárias e (12 movimentação financeira, em cumprimento ao disposto no Art. 4°, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, a redução se fará de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento de " Outras Despesa Correntes", " Investimentos" e "Inversões financeiras", observada a programação prevista para utilização das respectivas dotações. ESTADO DO RIO DFA JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO Art. 22 O Poder Legislativo encaminhará no prazo que dispuser a Lei Orgânica do Município e os Órgãos da Administração Indireta até o dia 28 de setembro de 2001 as suas propostas orçamentárias, para fins de consolidação ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2002, diretamente a Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral. § 1° As despesas com pessoal e encargos sociais terão como parâmetro o mês de maio de 2001, considerando os acréscimos legais previstos em legislação municipal, no disposto no Art. 169 da Constituição Federal, nas alterações do Plano de Carreiras e Concursos Públicos, realizados até 10 de dezembro de 2001 e eventuais reajustes gerais a serem concedidos aos servidores públicos. 2° Para as demais despesas, as projeções das dotações orçamentárias ficarão condicionadas ao exame através da Gerência Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral, tendo em vista ao fiel cumprimento das metas e prioridades da Administração Municipal, conforme anexo a esta Lei. § 3° As receitas próprias das entidades da Administração Indireta, serão programadas para atender preferencialmente os gastos com pessoal e encargos sociais e outras despesas de manutenção. § 4° O previsto no parágrafo segundo não se aplica ao Poder Legislativo. Art. 23 São vedados quaisquer procedimentos para a execução de despesa sem previamente comprovada a suficiente disponibilidade orçamentária e financeira. Art. 24 A Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral, na condição de unidade responsável pela execução orçamentária, observará fielmente e determinará as normas gerais para o cumprimento do Art. 23, abrangendo inclusive os órgãos da Administração Indireta. Parágrafo Único: As Autarquias, Empresas Comerciais seguirão os dispositivos da Legislação específica, prioritariamente a Lei n°4320, de 17 de março de 1964 — Titulo X Artigos 107, 108, 109 e 110. Art. 25 A Proposta Orçamentária, conterá Reserva de Contingência de no máximo 3% (três por cento) da Receita Corrente Líquida, nos termos do Art. 5°, item III, da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000, sendo vedada a sua utilização para outras finalidades. Art. 26 O Poder Executivo se articulará com o Poder Legislativo, nos sentido de estabelecer o calendário de audiências públicas, previstas no § 4° do Art. 9° da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL. DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO Art. 27 A lei que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou beneficio de natureza tributária ou financeira, somente entrará em vigor após a anulação de despesa em valor equivalente, caso produza impacto financeiro no mesmo exercício. Art. 28 O Projeto de Lei de Orçamento deverá ser encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal, até 15 de outubro de 2001 Art. 29 O Projeto de Lei de Orçamento será encaminhado para sanção até 15 de dezembro de 2001. Parágrafo Único - Não sendo votado até o dia 15 de dezembro de 2001 o Projeto de Lei do Orçamento, a Câmara de Vereadores não entrará em recesso até a conclusão do processo de votação, de acordo com o estabelecido na Lei Orgânica do Município, em seu Art. 123. Art. 30 O Poder Executivo divulgará por unidade orçamentária de cada órgão os orçamentos de que trata esta Lei, os quadros de detalhamento de despesas, explicitando, para cada categoria de programação, os elementos de despesa e respectivos desdobramentos. Art. 31 O Poder Executivo adotará, durante o exercício de 2002 as medidas necessárias, observadas as disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, para operacionalizar e equilibrar a execução da Lei de Orçamento. Art. 32 A limitação de empenho e movimentação financeira, em cumprimento ao disposto no art. 4°, inciso I, alínea "b", da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, será de responsabilidade dos Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo e incidirá sobre as despesas de custeio e de investimento, em montante que compense as frustrações de receita verificadas no bimestre anterior, devidamente comprovadas, excluindo-se da limitação as despesas com pessoal e encargos sociais, serviço da dívida e as decorrentes de obrigações constitucionais e legais do Município. Art. 33 O orçamento das Empresas, Fundações, Fundos e Autarquias serão apresentados por órgão, com detalhamento de despesas, para cada categoria, com seus desdobramentos conforme disposto na Lei 4.320/64 — Portaria Interministerial n° 163 de 04 de maio de 2001 — Portaria STN n° 180 de 21 de maio de 2001 — Portaria STN n° 211 de 4 de junho de 2001 e Portaria STN n° 212 de 4 de junho de 2001. ESTADO DO RIO DE, JANEIRO 'PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAS GABINETE DO PREFEITO Art. 34 O Poder Executivo desenvolverá ações de capacitação de recursos humanos, para aperfeiçoar a execução orçamentária e financeira do Município. Art. 35 Integram a presente Lei: Anexo I - Metas e Prioridade Anexo de Metas Fiscais Anexo de Riscos Fiscais Art. 36 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em 10 de outubro de 2001. Sylvio Lopes Teixeira Prefeito Publicação ação N o 114 Orla Ligj pág. 5 •iDCR ESTADO DO RIO DE JANEIRO GÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ PROJETO DE LEI N.° 018 /2001 e 4 ó Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2002 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° São estabelecidas, em cumprimento ao § 4°, do Art. 119 da Lei Orgânica do Município, e do Art. 4° da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, as diretrizes gerais para a elaboração dos Orçamentos para o exercício financeiro de 2002, compreendendo: I — os prindípios, diretrizes, metas e prioridades da Administração Pública Municipal; II — as normas para elaboração dos Orçamentos do Município, das Empresas, Fundações, Fundos e Autarquias; III — as disposições gerais relativas às despesas com pessoal e encargos sociais, com vistas à valorização do servidor público; IV — as disposições sobre alterações na legislação'tributária Municipal; Art. 2° Em consonância com o Art. 119, § 4°, da \bei' Orgânica do Município, as metas e as prioridades para o exercício financeiro de 2002 são ás constantes do Anexo de Metas e Prioridades que integra esta Lei, as quais terão prioridade na alocação de recursos na lei orçamentária de 2002, não se constituindõ, todavia;" em limites à programação das despesas. Art. 3° As atividades, projetos e operações especiais constantes do Projeto de Lei Orçamentária corresponderão as ações indicadas no Plano Plurianual e cada atividade, projeto ou operação especial, poderá ser resultado do desdobramento de ações, mantidas as finalidades e as denominações das metas estabelecidas. Art. 4° Não poderão ser criadas despesas sem que estejam definidas as fontes de recursos necessárias ao seu custeio. Art. 5° No exercício financeiro de 2002, as despesas com pessoal, observará os limites mencionados nos Arts. 19 e 20, da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000. Art. 6° Fica permitida a inclusão na Lei Orçamentária, bem domo suas alterações, as subvenções destinadas a clubes e associações ou entidades congêneres, que atenderem às normas legais pertinentes, especialmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e Assistência e Promoção Social, e que estejam devidamente legalizadas junto à Administração Municipal. "krt. 7° Na fixação das despesas, serão observadas as prioridades e metas estabelecidas no Anexo I desta Lei. Art. 8° Ficam estipulados os seguintes limites para a elaboração da proposta orçamentária do Poder Legislativo: I — as despesas com o Poder Legislativo serão fixadas de acordo com a Emenda Constitucional n° 25 de 14 de fevereiro de 2000; II — as despesas com pessoal e encargos sociais observarão as disposições do art. 20, inciso III, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000; Art. 9 O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social abrangendo, dentre outros, os recursos provenientes de receitas das Unidades Orçamentárias, Fundos e Entidades que, por sua natureza, devam integrar o orçamento do que trata esta Seção. Art. 10 A proposta orçamentária da Seguridade Social deverá obedecer as prioridades constantes do Anexo I desta Lei. Art. 11 O Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal, até 03 (três) meses antes do encerramento do exercício financeiro de 2001, os projetos de Lei que dispuserem sobre: I — incentivos e reduções fiscais; II — modificações nos critérios de correção dos créditos do Município recebidos em atraso; III — alterações de alíquotas de tributos municipais; IV — isenção, instituição e/ou modificações de tributos; V — continuidade dos processos de modernização e simplificação da administração tributária. Art. 12 O Poder Executivo considerará, na estimativa da receita orçamentária, as medidas que venham a ser dotadas para a expansão da arrecadação tributária municipal. Parágrafo Único As justificativas ou mensagens que acompanharem os projetos de lei de alteração da legislação tributária discriminarão os recursos esperados em decorrência das alterações propostas. Art. 13 O Orçamento de Investimento será apresentado para cada empresa em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. Parágrafo Único: As Empresas Públicas e outras entidades da Administração Indireta, que operem na área comercial ou as que vendam a prestação de seus serviços, sem prejuízo de suas funções sociais, deverão priorizar as intervenções que contribuam para a geração de receita própria, em conformidade ao disposto nas Leis Federais atinenentes. Art. 14 O projeto de Lei do Orçamento de Investimento será acompanhado de demonstrativo de origem dos recursos, bem como da aplicação destes. Art. 15 Na programação de investimentos serão observadas as prioridades constantes do Anexo I desta Lei. Parágrafo Único — Não poderão ser programados investimentos sem prévia comprovação da sua viabilidade ou incompatíveis com as prioridades gerais do Município. 4.1.4 Art. 16 - A política de investimentos do Município dará prioridade às ações que: I — permitam o acesso da população de baixa renda ao conjunto de bens e serviços socialmente prioritários e que lhe possibilitem a obtenção de um melhor padrão de bem estar social; II — impliquem na geração de empregos; III — contribuam para a defesa, preservação e recuperação do meio ambiente; IV — possibilitem o desenvolvimento sustentável dos recursos naturais; V — fortaleçam a integração do município no cenário econômico, social e cultural do país; VI — aumentem os investimentos no Município, mediante a realização de consórcios e outras formas de parcerias; VII — Contribuam para o ordenamento jurídico decorrente da aplicação do disposto na Lei Federal n° 9433/97 — Política Nacional de Recursos Hídricos e Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Art. 17 Na Lei do Orçamentária Anual, que apresentará conjuntamente a programação dos orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, a discriminação da despesa das unidades orçamentárias será feita de acordo com a Portaria Interministerial 163, de 04 de maio de 2001 Portaria STN n° 180, de 21 de maio de 2001 — Portaria STN n° 211 de 04 de junho de 2001 — Portaria STN n° 212 de 04 de junho de 2001 e alterações procedidas pelos órgãos competentes até 30 de setembro de 2001, segundo a codificação funcional da Portaria n° 42, de 14 de abril de 1999 do Ministério do Orçamento e Gestão e os Programas do Plano Plurianual, expressa por categoria econômica, indicando-se, para cada uma o seguinte detalhamento: I — o orçamento a que pertence; II —a natureza das despesas, obedecendo à seguinte classificação: DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Outras despesas de Capital Art. 18 A Lei de Orçamento incluirá, dentre outros, demonstrativos ajustados às normas do Ministério da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. I — das receitas do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social, bem como do conjunto dos dois orçamentos, que obedecerá ao previsto no Art. 2° e 22, da Lei n.° 4.320, de 17 de março de 1964; II — da natureza das despesas para cada órgão, com respectivas fontes de recursos; III — dos recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, com base no Art. 212 da Constituição Federal; IV — dos recursos destinados às despesas com Pessoal e Encargos Sociais; V — dos orçamentos das Empresas, Fundações, Fundos e Autarquias, que obedecerão as diretrizes gerais; VI — o orçamento do Município será composto pelos orçamentos da administração direta, da administração indireta, Empresas, Fundações, Fundos e Autarquias. Parágrafo Único Deverão acompanhar a Lei de Orçamento os quadros demonstrativos das receitas e despesas das Empresas, Fundações, Fundos e Autarquias que integram a administração municipal. Art. 19 A Lei Orçamentária Anual poderá autorizar a abertura de Créditos Adicionais, especificando um limite percentual. Art. 20 O Poder Executivo no prazo de 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária, estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, nos termos do Art. 8° de Lei Complementar 101 de 2000, com vistas ao cumprimento da meta de resultado primário estabelecida nesta Lei. Art. 21 O Poder Executivo quando da execução orçamentária, através do cronograma de desenbolso financeiro, tomará as providências necessárias à obtenção de resultado primário positivo, sendo necessário a limitação de empenhos nas dotações orçamentárias e da movimentação financeira, em cumprimento ao disposto no Art. 4°, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, a redução se fará de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento de " Outras Despesa Correntes", " Investimentos" e "Inversões financeiras", observada a programação prevista para utilização das respectivas dotações. Art. 22 O Poder Legislativo encaminhará no prazo que dispuser a Lei Orgânica do Município e os Órgãos da Administração Indireta até o dia 28 de setembro de 2001 as suas propostas orçamentárias, para fins de consolidação ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2002, diretamente a Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral. § 1° As despesas com pessoal e encargos sociais terão como parâmetro o mês de maio de 2001, considerando os acréscimos legais previstos em legislação municipal, no disposto no Art. 169 da Constituição Federal, nas alterações do Plano de Carreiras e Concursos Públicos, realizados até 10 de dezembro de 2001 e eventuais reajustes gerais a serem concedidos aos servidores públicos. 2° Para as demais despesas, as projeções das dotações orçamentárias ficarão condicionadas ao exame através da Gerência Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral, tendo em vista ao fiel cumprimento das metas e prioridades da Administração Municipal, conforme anexo a esta Lei. § 3° As receitas próprias das entidades da Administração Indireta, serão programadas para atender preferencialmente os gastos com pessoal e encargos sociais e outras despesas de manutenção. § 4° O previsto no parágrafo segundo não se aplica ao Poder Legislativo. Art. 23 São vedados quaisquer procedimentos para a execução de despesa sem previamente comprovada a suficiente disponibilidade orçamentária e financeira. Art. 24 A Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral, na condição de unidade responsável pela execução orçamentária, observará fielmente e determinará as normas gerais para o cumprimento do Art. 23, abrangendo inclusive os órgãos da Administração Indireta. Parágrafo Único: As Autarquias, Empresas Comerciais seguirão os dispositivos da Legislação específica, prioritariamente a Lei n°4320, de 17 de março de 1964 — Título X Artigos 107, 108, 109 e 110. Art. 25 A Proposta Orçamentária, conterá Reserva de Contingência de no máximo 3% (três por cento) da Receita Corrente Líquida, nos termos do Art. 5°, item III, da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000, sendo vedada a sua utilização para outras finalidades. Art. 26 O Poder Executivo se articulará com o Poder Legislativo, nos sentido de estabelecer o calendário de audiências' públicas, previstas no § 4° do Art. 9° da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 Art. 27 A lei que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou beneficio de natureza tributária ou financeira, somente entrará em vigor após a anulação de despesa em valor equivalente, caso produza impacto financeiro no mesmo exercício. Art. 28 O Projeto de Lei de Orçamento deverá ser encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal, até 15 de outubro de 2001 Art. 29 O Projeto de Lei de Orçamento será encaminhado para sanção até 15 de dezembro de 2001. Parágrafo Único - Não sendo votado até o dia 15 de dezembro de 2001 o Projeto de Lei do Orçamento, a Câmara de Vereadores não entrará em recesso até a conclusão do processo de votação, de acordo com o estabelecido na Lei Orgânica do Município, em seu Art. 123. Art. 30 O Poder Executivo divulgará por unidade orçamentária de cada órgão os orçamentos de que trata esta Lei, os quadros de detalhamento de despesas, explicitando, para cada categoria de programação, os elementos de despesa e respectivos desdobramentos. Art. 31 O Poder Executivo adotará, durante o exercício de 2002 as medidas necessárias, observadas as disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, para operacionalizar e equilibrar a execução da Lei de Orçamento. Art. 32 A limitação de empenho e movimentação financeira, em cumprimento ao disposto no art. 4°, inciso I, alínea "b", da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, será de responsabilidade dos Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo e incidirá sobre as despesas de custeio e de investimento, em montante que compense as frustrações de receita verificadas no bimestre anterior, devidamente comprovadas, excluindo-se da limitação as despesas com pessoal e encargos sociais, serviço da dívida e as decorrentes de obrigações constitucionais e legais do Município. SPO Vereador-Au r OU( PAULO ROB RTO PAES DE OLIVEIRA President Art. 33 O orçamento das Empresas, Fundações, Fundos e Autarquias serão apresentados por órgão, com detalhamento de despesas, para cada categoria, com seus desdobramentos conforme disposto na Lei 4.320/64 — Portaria Interministerial n° 163 de 04 de maio de 2001 — Portaria STN n° 180 de 21 de maio de 2001 — Portaria STN n° 211 de 4 de junho de 2001 e Portaria STN n° 212 de 4 de junho de 2001. Art. 34 O Poder Executivo desenvolverá ações de capacitação de recursos humanos, para aperfeiçoar a execução orçamentária e financeira do Município. Art. 35 Integram a presente Lei: Anexo I - Metas e Prioridade Anexo de Metas Fiscais Anexo de Riscos Fiscais Art. 36 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, 09 DE OUTUBRO DE 2001. Poder Legislativo Câmara Municipal de Macaé LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Programas Produto Unidade Medida Meta Reequipar as Instalações do Legislativo Instalações equipadas Unidade 10 Construção do Prédio do Poder Legislativo Prédio Construído Unidade 01 Manutenção da Unidade Administrativa— — Unidade Administrada Unidade 01 Manutenção do Controle Externo Controle Implantado Unidade 01 LDO — 200h. Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito Programas Produto Unidade Medida Meta Direção e Assessoramento Superior através Órgãos modernizados Unidade 01 de manutenção, operacionalização e agilização de Assessoria Direta. Apoio ao desenvolvimento Sócio Econômico. Projeto de desenvolvimento Aprovado Unidade 30 Contribuição para Empr. Publ. Vig. Trans. Macaé - EMUG Entidade apoiada Unidade 01 Implantação Banco do Povo Projeto Implantado Unidade 01 Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 - LDO — 200 Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Gerência Municipal Programas Produto Unidade Medida Meta Implantação de Sistema de Informatização Sistema informatizado Sistema 10 Aquisição de equipamentos (máquinas e veículos) Equipamento adquirido Equipamento 30 Construção de Almoxarifado Central Almoxarifado Construído M2 1.500 Treinamento de Pessoal Pessoal Treinado Pessoa 500 Supervisão e Gerência Geral Sistema Gerencial Desenvolvido Sistema 01 Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 Manutenção do Sistema de Informatização Sistema Mantido Unidade 30 Manutenção de Equipamentos (Máquinas e Veículos) Unidade Administrada Unidade 01 Apoio a Eventos Eventos Apoiados Unidade 50 Elaboração do Plano Diretor do Município Plano Elaborado Unidade 01 Prefeitura Municipal de Macaé Procuradoria Geral do Município LDO — 20, Anexo de Metas e Prioridades • Programas Produto Unidade Medida Meta Criação de Centro de Estudos Jurídicos. Centro de estudos implantados Unidade 01 Implantação e operacionalização do setor jurídico. Setor implantado Unidade 01 Criação do Arquivo Geral da Procuradoria Arquivo criado Unidade 01 Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Planejamento e Coord. Geral LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Programas Produto Unidade Medida Meta Melhoria do desempenho da estrutura e do funcionamento dos órgão públicos. Órgão Público modernizado. Órgão 100% Melhoria do processo de gestão através da oferta de dados e Informações estatísticas, contribuindo para o desenvolvimento Sustentável. (Macaé Cidadão) Pesquisa realizada Unidade 06 Manutenção do Sistema de Planejamento. Sistema mantido Sistema 01 Desenvolver ações de absorção de Tecnologias modernas Geo-referenciado e apoiar a criação de banco de dados. Banco de dados criado Banco de Dados 01 Implantação Setores Administrativos Setores implantados Unidade 09 Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Comunicação Social LDO — 20 Anexo de Metas e Prioridades Programas Produto Unidade Medida Meta Programa de qualificação técnica. Servidor qualificado Servidor 15 Implantação de TV comunitária. TV comunitária implantada Unidade 01 Implantação de programa de comunicação através da internet Portal Implantado Unidade 01 Pesquisa de Opinião Pesquisa realizada Pesquisa 08 Retransmissão de TV para região serrana. Equipamento de retransmissão Instalado Equipamento 01 Atendimento ao cidadão — Disk Prefeitura. Sistema instalado Sistema 01 Criação do serviço municipal de ouvidores Serviço implantado Serviço 01 Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Administração LDO — 20 Anexo de Metas e Prioridades Programas Produto Unidade Medida Meta Modernização do sistema de gerenciamento de Recursos Humanos Sistema Modernizado Sistema 01 Prestação de benefícios previdenciários aos servidores e dependentes. Servidores/dependentes Assistidos Unidades 4000 Capacitação de Recursos Humanos com a implantação de Centro de Treinamento. Centro de Treinamento Implantado Unidade 01 Informatização do Arquivo Geral. Arquivo informatizado Unidade 01 Construção do Arquivo Geral. Arquivo construído m2 400 Plano de Cargos e Carreiras PCCV Plano implantado Unidade 01 Concurso Público 01 Concurso Realizado Unidade Divulgação Institucional Divulgação Realizada Unidade 01 Assistência ao Servidor Servidor Assistido Pessoa 4000 Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 LDO — 20C Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Fazenda Programas Produto Unidade Medida Meta Reestruturação da Unidade Unidade Reestruturada Unidade 01 Desenvolvimento e Acompanhamento das Atividades Operacionais Sistema Acompanhado Unidade 01 Modernização da Legislação Tributária Municipal Modernização Implantada Unidade 01 Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 LDO — 20P" Anexo de Metas e 1 „oridades Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde Programas Produto Unidade Medida Meta Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 Programa Saúde da Família Famílias Assistidas Família 20000 Estimular a criação de consórcio e fomentar a descentralização. Consórcio aprovado Unidade 01 Contribuição para o Fundo M. de Saúde Fundo reaparelhado Entidade 01 Implantar e equipar Hospital Geral de Macaé Hospital implantado Unidade 01 Construção do Hospital Geral de Macaé Hospital Construído Unidade 01 Apoiar a manutenção da rede de Saúde existente Unidade Mantida Unidade 25 Implantar e equipar novas unidades de saúde Unidades implantadas Unidade 04 Programa Assistência Farmacêutica Programa Implantado _ Unidade 04 Programa atenção materno-infantil Programa implantado Unidade 02 Assistência Hospitalar e Ambulatorial Pessoas assistidas Pessoas 200.000 Assistência de Média e Alta Complexidade Pessoas Assistidas Pessoas 20.000 Vigilância em Saúde Programa Implantado Programa 16 Programa de Controle, Avaliação e Auditoria Programas Implantados Programa 01 Construção do Hospital Geral de Macaé Hospital Construído Unidade 01 Programas Assistência Médico Hospitalar - FMS Programas Implantados Programa 01 Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Educação e Cultura LDO — 2001 Anexo de Metas e 1 A-idades 4 Programas Produto Unidade Medida Meta -4' Manutenção da Rede Física Municipal Rede Física mantida Unidade de Ensino 90 Aperfeiçoamento do Magistério. Professor capacitado Professor 1.500 Programas do Ensino Fundamental Aluno Atendido Aluno 23.000 Programas de Educação Infantil. Criança Atendida Criança 8.000 Projetos de Educação Especial Projeto Mantidos Unidade 10 Apoio ao desenvolvimento do ensino superior Alunos Apoiados Aluno 2.000 Programas de ensino de jovens e adultos Alunos Atendidos Aluno 1.200 Contribuição para a Fundação Macaé de Cultura Entidade Apoiada Entidade 01 Apoiar Bandas e Sociedades Culturais. Entidades apoiadas Entidade 10 Apoiar a Recuperação Histórica e Cultural do Município. Entidades apoiadas Entidade 10 Programa de resgate da memória cultural do município. Programa Apoiado Unidade 06 Apoio a Projetos Culturais Projetos Apoiados Unidade 40 Contribuição para a Fundação Educacional de Macaé Entidade atendida Entidade 01 Desapropriação de Imóveis Imóvel desapropriado Unidade 06 Construção de Unidades de Ensino Unidade Construída Unidade 12 Programas do Ensino Médio Manutenção da Unidade Administrativa Aluno Beneficiado Unidade Administrada Aluno Unidade 800 01 LDO — 20( Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Sn Secretaria Municipal de Obras Programas Produto Unidade Administrada Prédio Público construído Unidade Medida Meta Manutenção da Unidade Administrativa Edificação de prédios públicos para administração. Unidade M2 01 20.000 Incrementar programas de infra-estrutura urbana Apoiar projetos de saúde e saneamento. Via urbana pavimentada Ordenamento Via Urbana — meio Fio Via Urbana Mantida Via Urbana Iluminada - extensão Via Urbana Iluminada — Manutenção Rede de Drenagem implantada-pluvial Urbanização de via urbana Construção de Trevos Construção de Obras de Arte Rede Coletora de esgoto implantada Estação de tratamento de esgoto construída Construção de Elevatórias Dragagem em rios e canais Urbanização de canais Manutenção de Rede de Esgoto Manutenção de ETE e Elevatórias Manutenção de Rede de Água Pluvial M2 Ml M2 Km Km Km Km Unidade Unidade Km Esgoto tratado Lt por segundos Unidade Km Km Km Unidade Km 140.000 40.000 60.000 20 60 20 10 06 06 20 100 04 20 04 40 20 70 Desapropriação de imóveis Manutenção de praças e áreas de lazer Construção de praças e áreas de lazer Contribuição para EMHUSA Programa de Apoio Habitação Popular Programa Manutenção Patrimônio Público Programa Água Potável Imóvel desapropriado Área de lazer mantida Área de lazer construída Entidade apoiada Programa Apoiado Programa Mantido Rede Implantada Estação de Tratamento Manutenção de Rede M2 M2 M2 Entidade Unidade M2 Km Unidade Km 100.000 80.000 50.000 01 05 4.000 17.000 01 50 Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Serviços Públicos LDO — 200b Anexo de Metas e Prioridades Programas Produto Unidade Medida Meta Limpeza e Manutenção de Vias Públicas e Praças Via Pública mantida Km 250 Coleta Lixo Domiciliar/Hospitalar e seu destino Tonelada Coletada Tonelada 50.000 Desapropriação de área para aterro sanitário Area desapropriada M2 50.000 Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 Programa de Manutenção de Usina de Reciclagem de Entulho Usina Mantida Unidade 01 Implantação de Usina de Reciclagem de Lixo Usina Implantada Unidade 01 Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Indústria e Comércio LDO — 20 Anexo de Metas e Prioridades Programas Produto Unidade Medida Meta Criação e implantação de 02 áreas industriais. Áreas Industriais ha 100 Contribuição para a Macaétur Entidade Apoiada Entidade 1 Apoio à manutenção do Instituto Macaé de Metrologia E Tecnologia Entidade Apoiada Entidade 1 Implantação do Centro de Convenções Centro Implantado Unidade 1 Apoio a eventos de desenvolvimento econômico Eventos apoiados Unidade 6 Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Esporte e Lazer LDO — 200h Anexo de Metas e Prioridades 4 Programas Produto Unidade Medida Meta Projetos de incentivo ao esporte amador Projeto Apoiado Projeto 20 Criação de área para atividades esportivas e lazer Complexo Poliespesportivo M2 90.000 Desenvolvimento esportivo profissional. Projeto desenvolvido unidade 4 Apoio a Entidades Esportivas . Entidade apoiada unidade 4 Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 Produto Unidade Entidade apoiada Entidade apoiada Entidade apoiada Entidade apoiada Entidade apoiada Albergue Construído Projeto Mantido Entidade subvencionada Entidade subvencionada Entidade subvencionada Entidade subvencionada Entidade subvencionada Entidade subvencionada Entidade assistido Entidade assistida Unidade Administrada Medida Entidade Pessoas Entidade Entidade Entidade M2 Pessoa Entidade Entidade Entidade Entidade Entidade Entidade Pessoa Entidade Unidade Meta 1 1.200 1 1 1 450 700 1 1 1 1 1 1 1.500 40 1 LDO — 2b.2 Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Promoção Social e Programas Contribuição ao Fundo Municipal de Assistência Social. Contribuição ao Fundo M. da Defesa da Criança e Adotes Contribuição ao Fundação de Ação Social. Contribuição ao Fundo M. Portador Def. Física Contribuição ao Fundo M. do Idoso Construção de Albergue Municipal. Manutenção do Projeto Nova Vida . Subvenção Pró-Ajuda. Subvenção Casa do Caminho Subvenção Catalunya em Missão . Subvenção União Espirita-Albergue Bezerra de Menezes Subvenção Sociedade Pestalozzi Subvenção Projeto Portão Aberto Programa Auxilio Moradia ao Servidor Assistências a Entidade Civis Organizadas. Manutenção da Unidade Administrativa Desenvolvimento Comunitário cente Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal do Meio Ambiente LDO — 21 Anexo de Metas e Prioridades Programas Produto Unidade Medida Meta Educação Ambiental. Pessoa Capacitada Pessoa 20.000 Gerenciamento de Bacias Hidrográficas. Bacia Gerenciada Bacia Hidrográfica 8 Controle da Poluição de Rios e Lagoas Unidade Controlada Micro-bacia 8 Criação e Implantação de Area de Preservação ambiental (APA) APA implantada APA 2 Construção de Sistema de saneamento através de Convênio Rede de Esgoto Estação de Tratamento Elevatórias Km unidade unidade 20 03 06 Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 Programa de.Gerenciamento de Resíduos Industriais Programa Implantado Unidade 01 Programa de Recuperação de Áreas Degradadas Programa Implantado M2 200.000 Programa de Fiscalização e Controle Ambiental Programa Implantado Unidade 01 Programa de Paisagismo Programa Implantado M2 50.000 Programa de Arborização Arvores plantadas Unidade 15.000 — LDO — 2A,_h Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento Programas Produto Unidade Medida Meta Programa de Controle e erradicação de zoonozes . Programa implantado Unidade 06 Programa Capacitação do Produtor Rural Produtor Capacitado Pecuarista 200 Programa Desenvolvimento do setor pesqueiro Pescador assistido pescador 2.800 Apoiar e realizar eventos agropecuários Evento apoiado Evento 04 Aquisição de Imóveis Imóveis adquiridos Unidade 01 Projeto de Irrigação e Drenagem de Pequenas Propriedade Produtor assistido Unidade 20 Patrulha Mecânica Patrulha implantada Unidade 02 Manutenção Horto Municipal Horto mantido Unidade 01 Projeto Agro-Industria Familiar Projeto implantado Unidade 05 Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 LDO — 20u2 Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Controle Interno Programas Produto Unidade Medida Meta Equipar e sistematizar a Secretaria Municipal de Controle Interno. Sistema Implantado Sistema 01 Capacitação de Pessoal. Servidor Capacitado Servidor 15 Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 LDO — 20‘,.4 Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal do Interior Programas Produto Unidade Medida Meta Manutenção de estrada vicinais . Estradas vicinais mantidas Km 60 Promover a urbanização nos distritos serranos. Via urbana iluminada Via urbana ajardinada Unidade de Tratamento de água construída Unidade de Tratamento de esgoto construída Via Urbana Pavimentada Construção Galerias de Águas Pluv. Ordenamento Via Urbana — meio Fio Km Km unidade unidade M2 Ml Ml 10 10 -03 03 20.000 4.000 4.000 Edificação de Obras Públicas Obras Edificadas M2 1.000 Implantação da Região Administrativa da Serra Região Adm. Implantada unidade 01 Desapropriação de imóveis. Imóveis desapropriados unidade 05 Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada unidade 01 LDO — 20v.‘, Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Fundação Educacional de Macaé Programas Produto Unidade Medida Meta Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 Manutenção do Projeto UFF/FUNEMAC Projeto Mantido Unidade 01 Implantação do Setor de Assessoria Jurídica Setor Implantado Unidade 01 Programa de. Treinamento de Pessoal Pessoal Treinado Pessoa 20 Realização de Eventos (Formaturas, Aula Magna, Etc) Evento Realizado Unidade 20 Projeto de Divulgação de Atividades Atividades Divulgadas Unidade 20 Implantação de Programa de Informatização Programa Implantado Unidade 05 Manutenção e Implantação da Biblioteca Biblioteca Mantida Unidade 01 Construção e Implantação de Complexo Universitário Complexo Implantado Unidade 01 Aquisição de Veículos Veículos Adquiridos Unidade 01 Manutenção de Espaço Físico Espaço Mantido Unidade 03 Implantação e Manutenção de Novos Cursos Curso Implantado Unidade 15 Prefeitura Municipal de Macaé Fundação Macaé de Cultura LDO — 20‘' Anexo de Metas e ..oridades Programas Produto Unidade Medida Meta Equipara Unidade Administrativa Unidade Equipada Unidade 01 Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 Implantação e Ampliação de Espaços Culturais Espaços Implantados Unidade 05 Aquisição de Imóveis Imóveis adquiridos Unidade - 02 Apoio e Incentivo a Produção Cultural Produção apoiada Unidade 100 Recuperação Histórica e Cultura do Município Recuperação Realizada Unidade 10 Apoio a Projetos Culturais Projetos Apoiados Unidade 40 Aperfeiçoamento de Pessoal Pessoal Aperfeiçoado Pessoa 20 LDO — 2t. — Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Fundação de Ação Social Programas Produto Unidade Medida Meta Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 Manutenção do Memorial Mirante da Igualdade Memorial Mantido Unidade 01 Manutenção CEMAIA Unidade Mantida Unidade 01 Construção Centros Comunitários Centros Construídos Unidade 02 Implantação do Restaurante Popular Implantação Efetivada Unidade 01 Apoio Projeto Dependência Química Projeto Apoiado Unidade 01 Programa de Incentivo e Desenvolvimento do Idoso Programa Implantado Unidade 06 LISO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Empresa Pública Municipal de Habitação, Urbanização, Saneamento e Águas Programas Produto Unidade Medida Meta Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 Participação Societária Participação Realizada Unidade 02 Planejamento Governamental Planejamento Implantado Unidade 25 Ciência e Tecnologia Programa Implantado Unidade 12 Preservação de Recursos Naturais Renováveis Áreas Reflorestadas Recuperação de Áreas Degradadas Nascentes Preservadas M2 M2 Unidade 20 1000 15 Programas a Cargo de Estados e Municipio Programas Instalados Unidade 06 Desenvolvimento de Micro Regiões Ações Desenvolvidas Unidade 05 Programas Integrados Programas Implantados Unidade 702 Recursos Hídricos Projetos Desenvolvidos Unidade 03 Habitação Programa Executado Unidade 1264 Urbanismo Serviços Implantados Unidade 154 LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Empresa Pública de Vigilância e Trânsito de Macaé — Guarda Municipal Programas Produto Unidade Medida Meta Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 Admissão de Novos Agentes Agentes Admitidos Agente 100 Capacitação de Recursos Humanos Pessoas Capacitadas Pessoas 30 Informatização de Setores da Unidade Setor Informatizado Setor 04 Aquisição de Equipamentos Diversos (Veículos e Maquinas) Bens Adquiridos Unidade 40 Assistência a Servidores Servidor Assistido Servidor 700 Implantação do Programa de Segurança dos Distritos Serranos Programa Implantado Unidade 06 Criação de Equipes de Perícia de Trânsito Equipe Criada Unidade 05 Reaparelhamento do Sistema de Comunicação Sistema Reaparelhado Unidade 04 Realização de Eventos Evento Realizado Unidade 05 Implantação de Creche de Crianças de O a 6 anos Creche Implantada Unidade 01 Implantação do Plano de Cargos e Carreiras Plano Implantado Unidade 01 Ampliação do Almoxarifado Almoxarifado Ampliado Unidade 01 Implantação de Sistema de Segurança Eletrônica nos Próprios Municipais Sistema Implantado Unidade 40 Manutenção do Sistema de Sinalização Viário do Município Sistema Mantido Unidade 01 Construção do Circo Escola Circo Construído Unidade 01 Implantação de Projetos Educativos Projeto Implantado Unidade 07 Projeto de Sinalização das Passagens de Nível da Cidade (Linha Férrea) Passagem Sinalizada Unidade 05 LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Empresa Pública Municipal de Turismo - Macaétur Programas Produto Unidade Medida Meta Projeto de Marketing e Informações Turísticas Projeto Implantado Unidade 20 Programa de Informatização Programa Implantado Unidade 01 Criação e Manutenção de Banco de Dados Banco de Dados Criado Unidade 01 Aquisição de Veículos e Equipamentos Veículos e Equipamentos Adquiridos Unidade 10 Manutenção e Benfeitorias da Rodoviária Rodoviária Mantida Unidade 01 Programa de Capacitação de Pessoal Pessoal Capacitado Pessoa 30 Realização de Eventos Eventos Realizados Unidade 20 Apoio a eventos Evento Apoiado Unidade 50 Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia Programas Produto Unidade Medida Meta Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 Implantação de Laboratórios Laboratórios Implantados Unidade 06 Educação para a Metrologia e Qualidade Cursos Implantados Unidade 07 Controle Metrológico Controle Executado Unidade 09 Certificação e Avaliação da Conformidade Certificação e Avaliação Certificada Unidade 01 Certificação do Setor de Petróleo e Gás Certificação Executada Unidade 03 Difusão Tecnológica Difusão Implantada Unidade 05 Programas Especiais para Alavancagem competitiva Programa Implantado Unidade 08 Recursos Humanos em Metrologia Treinamento Implantado Pessoas 10 Programas Geoprocessamento Programa Implantado Unidade 02 LDO — 204 Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaé Programas Produto Unidade Medida Meta Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 Aquisição de Imóveis Imóveis Adquiridos Unidade 01 Aquisição de Bens Móveis Bens Adquiridos Unidade 10 Programa de Previdência Previdência a segurado Pessoas 1000 LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Fundo Municipal de Assistência Social Programas Produto Unidade Medida Meta Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 LDO — 2002 e Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Fundo Municipal do Idoso Programas Produto Unidade Medida Meta Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 LDO — 2002 t 4 Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência de Macaé Programas Produto Unidade Medida Meta Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 Projeto Recanto Terra do Sol Projeto Implantado Pessoa 100 Projetos de Assistência e Capacitação do PPD Projeto Implantado Pessoa 100 Aquisição de Bens Móveis Bens Adquiridos Unidade 10 Assistência a Entidades PPD Entidades Atendidas Entidade 06 Programas de Palestras e Eventos Comemorativos Eventos Realizados Unidade 20 LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Fundo Municipal da Defesa da Criança e Adolescente de Macaé Programas Produto Unidade Medida Meta Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 Implementação e Manutenção do Conselho Tutelar Conselho Mantido Unidade 02 Reequipamento da Unidade Unidade Reequipada Unidade 10 Projetos Crianças e Adolescentes Projeto Atendido Pessoas 200 valor prevlsfë ik$ HW) prefeitura: MACAÉ Exercício: 20 Ahexo de Riscos Fiscais Riscos riscais e providências 40,§ 3° da Lc 101/00 ) 5e.611Stà1ts ê isfi3Vidàitià á sois tis 6 NÃO EXISTEM RISCOS FISCAIS A SEREM DEMONSTRADOS PFEFEITURA: MACAÉ LEI DE DIRETRIZES OR AMENTÁRIAS E;-,erdcio Gritada:dl -- Metas Anuais de Receitas, Despesas, Resultado Primário, Resulta.= Anexo de Metas Fiscais 2r": comparativo coaras Fixadas nos Exercícios Anteriores (art. 4° §§ Valores Nominais em R$ mil 235.228 254.046 Z74263 235.228 254.046 274369. 154640 Receita Total (realizada) 154.640 (-) Aplicações Financeiras (-) Operações de Crédito (-) Receitas de Privatização = Receita Fiscal (1) ver obs. 1 Despesa Total (realizada) (-) Amortização da Dívida (-)Concessão de Empréstimos (-) Títulos de capital já integralizados = Despesa Fiscal (II) ____ ver obs. 2 Resultado Primário 1 - II _ Dívida Consolidada (-) Total do Ativo Financeiro Dívida Consolidada Líquida Divida Fiscal Líquida ver obs.3 Resultado Nominal 92.773 155 14296 -4860 -39656 14296 -61651 -19156 -34796 -21995 92618 85.812 492 85320 7298 21.155 14296 6.859 162626 142.248 1.070 3.500 141178 151140 20.085 24.945 -4860 279 154298 -39656 16.585 56.241 233728 230971 -61651 19.869 81.520 4.257 2757 254046 254046 O 274359 274359 o o Receita Total (estimada no orçamento) Despesa Total (fixada no orçamento) OBS. PARA O CALCULO DA PROJEÇAO DA RECEITA PARA OS EX. DE 2002, 2003 E 2004, FOI CONSIDERA UMA INFLAÇÃO NA ORDEM DE 3,5% . COM UM ACRÉSCIMO REAL DE 4.5% OBS 2 AS DESPESAS FORAM DIMENSIONADAS PARA ATENDIMENTOS PRIORITÁRIOS DAS ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS À POPULAÇÃO, MANUTENÇÃO DO ESPAÇO URBANO E INVESTIMENTOS VOLTADOS BASICAMENTE PARA AS ÁREAS SOCIAIS, MANTIDA A ATIJK SITUAÇÃO DE RESULTO PRIMÁRIO POSITIVO. PREFEITURA: MACAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO 2002 Anexo de Metas Fiscais Quadro IV — Evolução do Patrimônio Líquido (art. 4°, § 2°, inciso III da LC 101/00) Valores Nominais em R$ mil Discriminação 3° Exercício Anterior 2° Exercício Anterior 1° Exercício Anterior Patrimônio/Capital 3.030 17.596 37.015 Reservas Resultado acumulado Total do Patrimônio Líquido Anexo de Metas Fiscais Quadro V — Origem e Aplicação dos Recursos de Alienação de Ativos (art. 4°, § 2°, Inciso III da LC 101/00) Valores Nominais em R$ mil Histórico Ingresso Aplicação Saldo dos exercícios anteriores 2000 37 Saldo dos exercícios anteriores 1999 O Saldo dos exercícios anteriores 1998 O OBS: ORIGEM DO RECURSO ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS Totais 37 O Saldo para o exercício seguinte 37 82 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PREFEITURA: MACAE Anexo de Metas Fiscais Quadro VII - Expansão das Despesas Obrigatórias de Duração Continuada (art. 4°, § 2°, Inciso V da LC 101/00 ) Valores Nominais em R$ mil Detalhamento da Expansão 1° Exercício Seguinte 2° Exercício Seguinte 3° Exercício Seguinte Pessoal civil 6.700 7.370 8.107 Obrigações Patronais 603 664 730 Material de Consumo 1,080 1.188 1.306 Remuneração de Serv. Pessoais 60 70 80 Outros Seriços e Encargos 5.000 5.500 6.000 Transf. Intragovernamentais 2.000 2.200 2.420 ,•:1 15443 16992 18643 Detalhamento da compensação 1° Exercício Seguinte 2° Exercício Seguinte 3° Exercício Seguinte ACRÉSCIMO DE ARREC. DE ISS ACRÉSCIMO DE ARREC. DE ICMS ACRÉSCIMO DE COBR. DIVIDA ATIVA ACRÉCIMO ARREC. ROYALTIES ACRÉSCIMO ARREC. IPVA ACRÉSCIMO ARREC. ITBI 1.500 1.650 1.800 2.000 2.500 3.000 2.000 3.000 4.000 7.000 8.000 9.000 500 600 700 200 300 400 ACRÉSCIMO ARREC. FPM 800 800 800 ACRESCIMO ARREC. OUTRAS RECEITAS 1.500 1.500 1.500 f...g , 15500 18350 21200 20' LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS tv1.0A, Ahexti de Metas ristais Utiatiro VI - Éstimativa e coinpélisação cie hentilicia de !Receita (art. 4°, § 2°, inciso V da LC 1Ú1ÍCId ) VaÍoi•es Nominais em R$ thil EXERC CIO 1° Exercício Seguinte 2° Exercício Seguinte 3° Exercício Seguinte Detalhamento da Renúncia NÃO EXISTE PREVISÃO PARA RENUNCIA DE RECEITA o 1° Exercício Seguinte o 2° Exercício Seguinte o o 3° Exercício Seguinte o Detalhamento da Compensação . - Anexo de Metas Fiscais Quadfdt-lt-Métas e Resultá-do ec fitas, Despesas, Resultados Primário e Nominal e Divida (art. 4°,§ 2°,1nciso 1 da LC 101/C0 ) Valores Nominais em R$ mil LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PREFEITURA: MACAÉ Exercido 2001 Discriminação 2° Exercício Anterior 1° Exercício Anterior Exerdcio Atuai Lei Realizado Lei Realizado Lei Receita Total 78908 92773 17.57 113806 162905 43.14 154640 Despesa Total 78908 85812 8.74 113806 142248 24.99 154640 Resultado Primário 7298 0,00 21.448 0,00 Dívida Consolidada 21155 0,00 20.085 0,00 Resultado Nominal 21155 0,00 9436 0,00_ E X F3 E I F-";'' 1\4 T fz.m njak iCI P 4. Sylvio Lopes Teixeira Prefeito RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ÕRGÃO• MACAE - PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2° bimestre de 2001 LRF, art. 52, inciso 1, alíneas "a" 'b" - Anexo I R$ Mil RECEITA PREVISÃO PIO EXERCÍCIO RECEITAS - REALIZADAS ATÉ O MÊS SALDO RECEITAS CORRENTES 162.181 71.108 91.073 Receita Tributária 15.700 5.717 9.983 Receita de Contribuições 79.836 36.339 43.497 Receita Patrimonial 1.819 456 1.363 Receita Agropecuária o o o Receita Industrial o o O Receita de Serviços 3.700 o 3.700 Transferências Correntes 53.483 26.593 26.890 Outras Receitas Correntes 7.644 2.003 5.641 RECEITAS DE CAPITAL 4 1.124 _ -1.120 Opeleções de Crédito o o o Alienação de Bens 2 O 2 Amortização de Empréstimos o o o Transferências de Capital O o o Outras Receitas de Capital 2 1.124 -1.122 SUBTOTAL , 162.185 72.232 DÉFICIT o o TOTAL 162.185 72.232 89.953 Nol> xs\ ,t§a e, neo \ft G°bkt%3 C/t cOr, tjh ,00 ;2' te eF2b\ / • (19§1. ç$ André Lul to FONTE: Secre'á•io uni i al de F da Nota: É parte integrante deita demonstração o Anexo II onde se detalha a Receita por Cat oria S bcateg a Fonte. Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - Subsecretaria de Informática X, Fj EritEN 1- E bcategoria e f=onte FONTE: Nota: É parte integrante desta demonstração o Anexo II onde se detalha a Receita por Categoria, André Segre 'á bylvio Lopes Teixeira Profelto pet aokaJo de 'oritahpidade, Contabilidz,de Mét. 85Q (Relnania Chefe da S Técnico e me 64tu. RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ÓRGÃO: MACAE PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2° imestre de 2001 LRF, art. 52 inciso 1 alíneas "a" e "b" -Anexo I R$ Mil DESPESA DOTAÇÃO PIO EXERCÍCIO DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS SALDO DESPESAS CORRENTES 118.190 37.792 80.398 Despesas de Custeio 114.566 35.956 78.610 Pessoal 62.754 18.974 43.780 Material de Consumo 14.991 3.359 11.632 Serviços de Terceiros e Encargos 34.824 11.232 23.592 Diversas Despesas de Custeio 1.997 2.392 -395 Transferências Correntes 3.624 1.836 1.788 Transferências Intergovemamentais O o o Transferências a Instituições Privadas 30 246 -216 Transferências ao Exterior O O O Transferências a Pessoas 3.128 628 2.500 Encargos da Dívida Interna O • 556 -556 Encargos da Dívida Externa O O o Contribuições para Formação do PASEP 116 236 -120 Diversas Transferências Correntes 350 171 179 DESPESAS DE CAPITAL 36.721 3.935 32.786 Investimentos 36.721' 2.521 34.200 Obras e Instalações 30.050 1.698 28.352 Equipamentos e Material Permanente 6.671 823 5.848 Investimentos em Regime de Execução Especial O O O Constituição ou Aumento de Capital de Empresas O O '' O Diversos Investimentos O O O Inversões Financeiras O 1.414 -1.414 Aquisição de Imóveis o 1.414 -1.414 Aquisição de Outros Bens de Capital já em Utilização O o o Aquisição de Bens para Revenda O O o Aquisição de Títulos de Crédito O O O Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado O O o Constituição ou Aumento de Capital de Empr.Comerc./ Financ. o o o Concessão de Empréstimos O O O Depósitos Compulsórios O O O Diversas Inversões Financeiras O O O Transferências de Capital O O O Transferências Intragovemamentais O O o Transferências Intergovemamentais O O O Transferências a Instituições Privadas O o o Transferências ao Exterior O O O Amortização da Dívida Interna o O Amortização da Dívida Externa O O O Diferenças de Câmbio O O O Diversas Transferências de Capital O O O RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.116 O 3.116 SUBTOTAL 158.027 41.727 SUPERÁVIT 4.158 30.505 TOTAL 162.185 72.232 116.300 Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - Subsecretaria de Informática ‘ ..........._____ , Sylvio L ]Lopes Te eir m a Prefeito 1 FONTE: Nota: Este demonstrativo compõe o Balanço Orçamentário P \ '' .,' ;..' .e e Contas do Estado do Rio de Jane itottnia .' ' .4; ll' ;bl'idade André rhete da Técnico em Contab.ii? 'e 'i-“; 5011,9 ...» M. P Secre! a de Informática elxoto cipal d zen,!a RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ÓRGÃO: MACAE PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2° bimestre de 2001 LRF, art. 52, inciso II, alínea "a" - Anexo II R$ Mil RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO P/0 EXERCÍCIO RECEITAS REALIZADAS , SALDO No Bimestre % Até 0 Bimestre % RECEITAS CORRENTES 162.181 162.181 31.899 96,60 39.209 **,** 122.972 RECEITA TRIBUTARIA 15.700 15.700 3.077 9,32 2.641 6,74 13.059 Impostos 14.900 14.900 2.900 8,78 2.584 6,59 12.316 Taxas 800 800 177 0,54 57 0,14 743 Contribuição de Melhoria o o o 0,00 o 0,00 O RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 79.836 79.836 13.726 41,56 22.613 57,67 57.223 Contribuições Sociais O O O 0,00 O 0,00 O Contribuições Previdenciárias 6.481 6.481 1.269 3,84 418 1,07 6.063 Contribuições'Econômicas 73.355 73.355 12.456 37,72 22.196 56,61 51.159 RECEITA PATRIMONIAL 1.819 1.819 293 0,89 163 0,42 1.656 Receitas Imobiliárias o 0 0 0,00 o 0,00, o Receitas de Valores Mobiliários 851 851 178 0,54 162 0,41 689 Receita de Concessões e Permissões o o O 0,00 o 0,00 o Outras Receitas Patrimoniais 968 968 115 0,35 1 0,00 967 RECEITA AGROPECUÁRIA O O O 0,00 O 0,00 o RECEITA INDUSTRIAL O O O 0,00 O 0,00 o RECEITA DE SERVIÇOS 3.700 3.700 O 0,00 O 0,00 3.700 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 53.483 53.483 13.762 41,67 12.832 32,73 40.651 Transferências Intergovernamentais 48.533 48.533 13.055 39,53 12.072 30,79 36.461 Transferências de Instituições Privadas O O 0 0,00 O 0,00 o Transferências do Exterior o o o 0,00 o 0,00 o Transferências de Pessoas O O O 0,00 O 0,00 o Transferências de Convênios 4.950 4.950 707 2,14 760 1,94 4.190 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 7.644 7.644' 1.043 3,16 960 2,45 6.684 Multas e Juros de Mora 1.750 1.750 317 0,96 263 0,67 1.487 Indenizações e Restituições 200 200 160 0,48 90 0,23 110 Receita da Divida Ativa 2.000 2.000 242 0,73 255 0,65 1.745 Receitas Correntes Diversas 3.694 3.694 324 0,98 352 0,90 3.342 RECEITAS DE CAPITAL 4 4 1.124 3,40 O 0,00 4 OPERAÇÕES DE CRÉDITO O O O 0,00 O 0,00 O Operações de Crédito Internas o o o 0,00 O 0,00 O Operações de Crédito Externas O O O 0,00 O 0,00 O ALIENAÇÃO DE BENS 2 2 O 0,00 O 0,00 2 Alienação de Bens Móveis 1 1 0 0,00 O 0,00 1 Alienação de'Bens Imóveis 1 1 o 0,00 O 0,00 1 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS O o o 0,00 o 0,00 o TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL O 0 O 0,00 O 0,00 o Transferências Intergovemamentais o o o 0,00 o 0,00 O Transferências de Instituições Privadas o O o 0,00 o 0,00 o Transferências do Exterior O 01 O 0,00 O 0,00 o Transferências de Pessoas o o o 0,00 o 0,00 O Transferências Outras Instituições Públicas o o o 0,00 o 0,00 o Transferências de Convênios O O O 0,00 O 0,00 O OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 2 2 1.124 3,40 O 0,00 2 Saldos Exercícios Anteriores o o O 0,00 o 0,00 o Outras Receitas 2 2 1.124 3,40 O 0,00 2 E.XPEDIENT E mi C\ / ° SUBTOTAL DAS RECEITAS 162.185 162.185 33.023 100,00 39.209 100,00 DÉFICIT , 11.061 O O O TOTAL DAS RECEITAS (1/2) 173.246 162.18Ik 33.023 39.209 122.976 ÓRGÃO: MACAE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAS DEMOSNTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2° bimestre de 2001 LRF, art. 52, inciso II, alínea "b"- Anexo II R$ Mil DESPESAS DOTAÇÃOP/ INICIAL DOTAÇÃO O EXERCÍCIO DESPESAS Empenhada Liquidada SALDO No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Ly . Até o Bimestre % DESPESAS CORRENTES 129.076 118.190 22.106 46.280 21.208 88,05 37.792 90,57 80.398 DESPESAS DE CUSTEIO 120.732 114.566 21.312 44.367 20.337 84,44 35.956 86,17 78.610 Pessoal 67.941 62.754 10.695 19.271 10.611 44,06 18.974 45,47 43.780 Material de Consumo 15.063 14.991 2.601 4.326 2.296 9,53 3.359 8,05 11.632 Serviços de Terceiros e Encargos 35.501 34.824 7.965 18.378 7.377 30,63 11 .232 26,92 23.592 Diversas Despesas de Custeio 2.227 1.997 52 2.392 52 0,22 2.392 5,73 -395 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 8.344 3.624 793 1.913 871 3,62 1.836 4,40 1.788 Transferências Intergovemamentais O 0, O 0, o' 0,00 o' 0,00 o Transferências a Instituições Privadas 30 30 2 401 2 0,01 246 0,59 -216 Transferências ao Exterior O O o o o 0,00 o 0,00 O Transferências a Pessoas 5.334 3.128 335 628 335 1,39 6281 1,50 2.500 Encargos da Divida Interna 1.500 0 279 556 279 1,16 556 1,33 -556 Encargos da Divida Externa O O o o o 0,00 o 0,00 O Contribuições para Formação do PASEP 1.131 116 86 236 as 0,35 236 0,57 -120 Diversas Transferências Correntes 350 350 92 92 171 0,71 171 0,41 179 DESPESAS DE CAPITAL 40.554 36.721 6.568 8.392 2.877 11,95 3.935 9,43 32.786 INVESTIMENTOS 37.274 36.721 4.685 5.977 1.995 8,28 2.521 6,04 34.200 Obras e Instalações 30.554 30.050 3.977 4.865 1.334 5,54 1.698 4,07 28.352 Equipamentos e Material Permanente 6.721 6.671 707 1.112 661 2,74 823 1,97 5.848 Investimentos em Regime de Execução O O O 0 o' 0,0à o 0,00 o Especial Constituição ou Aumento de Capital de O o o o o 0,00 o 0,00 O Empresas Diversos Investimentos , o o o 0 , o 0,00 o 0,00 o INVERSÕES FINANCEIRAS 3.280 O 1.883 2.415 882 3,66 1.414 3,39 -1.414 Aquisição de Imóveis 3.280 O 1.883 2.415 882 3,66 1.4141 3,39 -1.414 Aquisição de Outros Bens de Capital já em O 0' o' o O 0,00 o 0,00 o Utilização Aquisição de Bens para Revenda 0 0' O O' 0 0,00 ã 0,00 O Aquisição de Títulos de Crédito O O O o o 0,00 o 0,00 o Aquisição de Títulos Representativos de O O O O 0 0,00 O 0,00 o Capital já Integralizado 1 Constituição ou Aumento de Capital de O O o o 0 0,00 0 0,00 o Empr.ComercJ Financ. Concessão de Empréstimos O o o o ' 0,00 o' 0,00 o Depósitos Compulsórios o o o o o 0,00 o 0,00 O Diversas Inversões Financeiras o o o 0 0 0,00 o 0,00 O TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL O O o o 0 0,00 o 0,00 o Transferências Intergovernamentais o o o o o 0,00 o 0,00 o Transferências a Instituições Privadas o o o O O 0,00 o 0,00 o Transferências ao Exterior o o o o O 0,0Õ 0 0,00 o Amortização da Divida Interna o o o O o 0,00 o 0,00 o Amortização da Divida Externa O O o o O 0,00 o 0,00 o Diferenças de Câmbio O o o o o 0,00 o 0,00 o Diversas Transferências de Capital O O o o o 0,00 o 0,00 o RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.616 3.116 0 O 0 0,00 0 0,00 3.116 1 t I r: W I t• E \L 0L.. .2 4 8. i ,, c '' SUBTOTAL DAS DESPESAS 173.246 158.027 28.674 54.672 24.085 100,00 41.727 100,00 SUPERÁVIT O 4.158, 8.938 30.505, TOTAL DAS DESPESAS 173.246 162.185 28.674 511.672 33.023 72.232 116.300 FONTE: Nota: Este de strativo compõe o Balanço Orçamentário 4i7/Apilinal de Contas do Estado do Rio de Janeiro fl. igd na pti kã s, • o 'G tabi inane André Luiz Chefe da Contabilidadde e 1 Sente° m met. Rb9 Secre' •Io M• Castr Iclpel de Informática P Noto e F err:a Bylvio Lopes TeiXtire+. Prefeito e Informática Sylvio Lopes 'feixe,: ü. Prefeito RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E PROGRAMA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ÓRGÃO: MACAE PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2° bimestre de 2001 LRF, art. 52, inciso II, alínea "e-Anexo III R$ Mil FUNÇÃO/PROGRAMA DOTAÇÃO INICIAL (A) DOTAÇÃO P/0 EXERCICIO (13) DESPESA EMPENHADA' DESPESA LIQUIDADA (F/D) SALDO No Bimestre (C) Até o Bimestre (D) No Bimestre (E) Até o Bimestre (F) %(F) 01.00-Legislativa 4.256 4.256 772 1.544 772 1.544 3,52 100,00 2.712 01.01-Processo Legislativo 4.256 4.256 772 1.544 772 1.544 3,52 100,00 2.712 03.00-Administração e Planejamento 31.831 31.359 6.436 15.174 5.436 11.187 25,50 73,72 20.172 03.07-Administração 24.731 23.818 5.388 10.933 4.416 7.253 16,53 66,34 16.56E 03.08-Administração Financeira 5.481 5.922 654 3.690 605 3.469 7,91 94,01 2.452 03.09-Planejamento Governamental 1.219 1.219 390 547 412 461 1,05 84,28 75E 03.10-Ciência e Tecnologia 400: 400 4 4 4 4 0,01 100,00 39E 04.00-Agricultura 2.235, 2.235 261 380 182 257 0,59 67,63 1.97E 04.07-Administração 1.410 1.410 228 346 155 230 0,52 66,47 1.18C 04.10-Ciência e Tecnologia 100 100 O O O O 0,00 0,00 10C 04.14-Produção Vegetal 100 100 4 4 4 4 0,01 100,00 9E 04.15-Produção Animal 300, 300 30 30 23 23 0,05 76,67 27i 04.18-Promoção e Extensão Rural 325 325 O o o o 0,00 0,00 32E 08.00-Educação e Cultura 41.808 41.209 9.034 17.413 6.453 12.113 27,61 69,56 29.09E 08.07-Administração 4.265, 4.125 1.468 2.681 1.000 2.166 4,94 80,79 1.955 08.10-Ciência e Tecnologia 490 490 O O O O 0,00 0,00 49C 08.41-Educação da Criança de O a 6 Anos 5.287 5.118 1.233 1.986 951 1.536 3,50 77,34 3.58: 08.42-Ensino Fundamental 21.939 21.834 5.283 8.198 3.567 5.275 12,03 64,35 16.555 08.43-Ensino Médio 186 186 9 21 9 21 0,05 100,00 16E 08.44-Ensino Superior 2.785 2.785 o 1.494 o 1.494 3,41 100,00 1.291 08.46-Educação Física e Desportos 3.014 2.879 567 1.430 444 817 1,86 57,13 2.06 08.47-Assistência a Educandos 2.864 2.814 393 872 400 470 1,07 53,90 2.348 08.48-Cultura 642 , 642 1 O 505 37 194 0,44 38,42 44€ 08.49-Educação Especial 336 336 81 228 46 142 0,32 62,28 19g 10.00-Habitação e Urbanismo 22.268 22.503 5.115 9.899 4.419 6.034 13,76 60,96 16.465. 10.51-Energia Elétrica 1.350 1.100 0 282 236 236 0,54 83,69 86g 10.57-Habitação 1.500 1.500 25 25 5 5 0,01 20,00 1.49E 10.58-Urbanismo 5.824 6.057 1.486 3.787 1.807 2.720 6,20 71,82 3.331 10.60-Serviços de Utilidade Pública 11.039 11.149 3.253 5.111 1.996 """"""-r625'"n0 -- 51736-`- --8. EXFEDIENTE 10.76-Saneamento 1.000 1.000 O 230 193 193 0,44 83,91 80 .... -0;56- ..5k6 O 't 10.77-Proteção ao Meio Ambiente 1.555 1.697 352 464 183 -- i ------ - ..... ra . ,..,ân A. 1 \ I ........................ n.ilen nwrpay. .,-. a ......r...., iiaPtiánal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Ch(de da 'cão de rentabilidade técnico em ContabilidP.de André r.,tc •0 tti9 - Mat. 859 Secre 4ildania ira EXPED! E, N "T E E•rn ok Opot tivaódot‘e: ,s e ow.60 04 L'"'" wlet• nribunal de Contas do Estado do Rio de Jane' 9 Ande Sacra Aio nIcipal it \: zerr'a È Castro t txoto Bylvio Lopes Teixeire Prefeito 0.201 14, de of,'2••• de informática RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E PROGRAMA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ÓRGÃO: MACAE PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2° bimestre de 2001 LRF, art. 52, inciso II, alínea "e - Anexo III R$ Mil FUNÇÃO/PROGRAMA DOTAÇÃO ' INICIAL (A) DOTAÇÃO PIO EXERCÍCIO (B) DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA (F/D) SALDO No Bimestre (C) Até o Bimestre ' (D) No Bimestre (E) Até o Bimestre (F) %(F) 11.00-Industria, Comércio e Serviços 3.450 5.100 829 5.164 1.301 2.922 6,66 56,58 2.178 11.62-Indústria 60 60 0 0 O O 0,00 0,00 60 11.63-Comércio 120 120 O O O O 0,00 0,00 120 11.65-Turismo 3.270 4.920 829 5.164 1.301 2.922 6,66 56,58 1.998 13.00-Saúde e Saneamento 27.638 26.994 3A83, 5.872 I, 3.346 5.151 11,74 87,72 21.843 13.75-Saúde 27.638 26.994 3.483 5.872 3.346 5.151 11,74 87,72 21.843 14.00-Trabalho 1.800 1.800 308 1.281 480 827 1,89 64,56 973 14.78-Proteção ao Trabalhador 1.800 1.800 308 1.281, 480 827 1,89 64,56 973 15.00-Assistência e Previdência 15.006 15.005 3.611 5.663 1.746 3.553 8,10 62,74 11.452 15.07-Administração 300 300 O O O O 0,00 0,00 300 15.57-Habitação 200 200 O O O O 0,00 0,00 200 15.81-Assistência 3.717 3.7171 2.363 3.337 739 1.482 3,38 44,41 2.235 15.82-Previdência 9.789 9.789 1.126 2.053 921 1.835 4,18 89,38 7.954 15.84-Programa de Formação do 1.000' 1.000 123 273 86 236 0,54 86,45 764 16.00-Transporte 8.269 8.099 1.755 1.893 141 279 0,64 14,74 7.820 i I 16.88-Transporte Rodoviário 1.000 1.000 O O 0 O 0,00 0,00 1.000 16.91-Transporte Urbano 7.269 7.099 1.755 1.893 141 279 0,64 14,74 6.820 99.00-Reserva de Contingência 3.616 3.616 0 O O O 0,00 0,00 3.616 99.99-Reserva de Contingência 3.616 3.616 oi o o o 0,00 0,00 3.616 TOTAL 162.176 162.176 31.604 64283 24.276 43.867100,01 68,24 118.309 FONTE: Notas: Excluídas as transferências intragovemamentais RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DE REFINANCIAMENTO DA DIVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ÓRGÃO: MACAE PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2° bimestre de 2001 LRF, art. 52, § 1°- Anexo IV R$ Mil RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO PIO EXERCÍCIO RECEITAS REALIZADAS % SALDO A B C C/B Operações de Crédito (A) O O O 0,00 O Refinanciamento da Dívida Mobiliária (B) O O O 0,00 O Participação Percentual (B/A) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DOTAÇ Ã INICIALO DOTAÇÃO PIO EXERCÍCIO DESPESAS % SALDO Empenhadas Liquidadas Amortização da Dívida (A) A B C D D/B O O O O 0,00 O Refinanciamento da Dívida (B) O O O O 0,00 O Participação Percentual (B/A) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: EXPEDIENTE Ot. tte0' 2` '0 e VW %Ca' Sr 02.doo 0 ‘40. <5'1'. Lt.'"- G 0£'e ribunal de Contas do Estado do Rio de Ja t•" " taria de Informática André xoto Sacro *o astr u F zeriJa bylvio Lopes Tel Pfefoito DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA DE ACORDO COM O INCISO IV DO ARTIGO 2° DA LEI COMPLEMENTAR N° 101 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ÓRGÃO: MACAE PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2° bimestre de 2001 LRF, art. 53, Inciso I, Anexo V R$ Mil ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES Mês Atual -11 Mês Atual -10 Mês Atual -9 Mês Atual -8 Mês Atual -7 Mês Atual -6 Mês Atual -5 - RECEITAS CORRENTES 13.468 17.431 12.474 17.238 12.027 12.071 23.215 Receita Tributária 1.817 1.480 1.284 1.327 1.275 1.077 1.562 IPTU 344 116 91 81 65 76 53 ISS 1.134 1.168 1.045 1.078 1.083 901 1.396 ITBI 83 54 56 96 71 61 82 OUTRAS 256 142 92 72 56 39 31 Transferências Correntes 4.195 4.432 4.333 4.566 4.466 4.539 4.623 Cota-Parte do FPM 273 679 406 453 452 486 256 Cota-Parte do ICMS 2.332 2.289 2.362 2.444 2.386 2.461 2.727 Cota-Parte do IPVA 318 207 136 110 64 72 73 Transferência do FUNDEF 876 855 873 990 956 1.012 1.024 Outras Transferências 396 402 556 569 608 508 543 Demais Receitas Correntes 7.456 11.519 6.857 11.345 6.286 6.455 17.030 II - DEDUÇÕES 792 2.012 902 962 539 570 1.155 Contrib. Plano Seg. Social Servidor 332 1.488 414 410 3 5 608 Contrib. Serv. Cust. Assist. Social O O O O O O O Compensação Financeira Entre Regimes O o o O O O O Deduções para o FUNDEF 460 524 488 552 536 565 547 III-RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (1-11) 12.676 15.419 11.572 16.276 11.488 11.501 22.060 EVOLUÇAO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL PREVISÃO ESPECIFICAÇÃO (ÚLTIMOS PIO Mês Atual Mês Atual Mês Atual Mês Atual Mês Atual 12 MESES) EXERCÍCIO 4 -3 - 2 - 1 I - RECEITAS CORRENTES 15.733 15.977 23.232 15.544 16.355 194.765 162.181 Receita Tributária 1.500 1.148 1.492 1.112 1.964 17.038 15.700 IPTU 61 o o o O 887 3.400 ISS 1.268 1.012 1.387 977 1.715 14.164 10.500 ITBI 130 103 83 96 112 1.027 1.000 OUTRAS 41 33 ' 22 39 137 960 800 Transferências Correntes 4.930 6.467 6.365 6.926 6.835 62.677 53.483 Cota-Parte do FPM 858 714 582 508 587 6.254 5.800 Cota-Parte do ICMS 2.506 3.967 3.636 4.040 3.929 35.079 27.758 Cota-Parte do IPVA 72 127 503 720 701 3.103 2.800 Transferência do FUNDEF 1.007 1.160 1.023 1.095 1.113 11.984 10.550 Outras Transferências 487 i 499 621 563 505 6.257 6.575 Demais Receitas Correntes 9.303 8.362 15.375 7.506 7.556 115.050 92.998 II - DEDUÇÕES 2.022 820 , 1.177 1.625 1.273 13.849 6.481 Contrib. Plano Seg. Social Servidor 1.413 O , 418 808 461 6.360 6.481 Contrib. Serv. Cust. Assist. Social o O O O O - O O Compensação Financeira Entre Regimes O O O o O o O Deduções para o FUNDEF 609 820 759 817 812 7.489 O III-RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (1-11) 13.711 15.157 22.055 13.919 15.082 180.916 155.700 FONTE: E )it F; E D'sE NTE Of Ite`e. 10131") Cl\ 0 £,C, 0.* S. .•••• 111 ,;,\c°0:\j"F Tribunal de Contas do Estado do Rio de Jane ria de Informática André L f, 5 11'•1lxoto Sacra M cipal d zeVa eivio Lopes Teixeii.4 Fretai to 1 t::X.PFDFNTE Uj-- 05(1°4 Tribunal de Contas do Estado do Rio de Ja tarja de Informática André Lu Sacro fáPI unl astro oto ipal de Fa enfia Sylvio Lopes 'Feixe Profano RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ÓRGÃO: MACAE PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2° bimestre de 2001 LRF. art. 53. inciso II - Anexo VI R$ Mil RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO PARA O EXERCÍCIO RECEITAS REALIZADAS PERÍODO DE REFERÊNCIA ANO ANTERIOR No Bimestre Até o Bimestre I - Receita Previdenciária - . 00 0 01"J O gg Contribuição Patronal 3.241 3.241 634, 44 Contribuição do Servidor Ativo 3.241 3.2411 635 44 Contr. Serv. Inativo e Pensionista O O O O Receitas Patrimoniais 950 950 111 3 Outras Receitas Correntes 104 104 O 38 Compensações Previdenciárias O O O O Outras 104 104 O 38 Alienações de Bens , O O' 0 O TOTAL (1) 7.536 7.536 1.380 1.798 129 DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DESPESAS LIQUIDADAS PERÍODO DE REFERÊNCIA ANO ANTERIOR No Bimestre Até o Bimestre II - Despesa Previdenciária Administração Geral 1.700 1.420 32 298 31 Previdência Social - Segurados 20 20 O O O Prev. Social - Inativos e Pensionistas 2.700 2.700 O O O TOTAL (II) , , 4.420 4.140 32 298 31 III - Resultado Previdenciário ( I - II) 3.116 3.396 1.348 1.500 98 ESPECIFICAÇÃO MÊS ANTERIOR MÊS DE REFERÊNCIA PERÍODO DE REFERÊNCIA ANO ANTERIOR IV - Saldo e Aplicações Financeiras do Regime próprio de Previdência Social O 6.398 O FONTE: EDIENTE Em .G.. i/ 09çjC .......~~..941,4•C,Felle.............W4,...u.....4.4.•••,11,51...-~nmee,..*: 1 Tribunal de Contas do Estado do Rio de Ja aria de Informática André L oto Socratárl arfa Sylvio Lopes Te XtUtt Prefeito 101% ua &C' RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RESULTADO PRIMÁRIO ÓRGÃO: MACAE PERIMO DE REFERÊNCIA: 2° bimestre de 2001 LRF, art. 53, inciso III, Anexo VII R$ Mil I - RECEITAS FISCAIS PREVISÃO PIO EXERCÍCIO RECEITAS REALIZADAS PERÍODO DE REFERÊNCIA No Bimestre Até o Bimestre ANO ANTERIOR I - RECEITAS FISCAIS 161.344 32.862 71.909 23.377 1.1 - Receita Corrente (desc. Aplicações Financeiras) 161.340 31.738 70.785 23.377 Receita Tributária 15.700 3.077 5.717 3.118 IPTU 3.400 o O 941 ISS 10.500 2.692 5.090 1.903 ITBI 1.000 208 394 143 Outras 800 ' 177 233 131 Transferências Correntes 53.483 13.762 26.593 8.913 F PM 5.800 1.095 2.392 1.079 ICMS 27.758 7.969 15.573 4.518 Outras Transferências 19.925 4.698 8.628 3.316 Receita Patrimonial Líquida 9781 132 133 5 Receita Patrimonial 1.819 293 456 6 (-) Aplicações Financeiras 841 161 323 1 Demais Receitas Correntes 91.179 14.767 38.342 11.341 DÍVIDA ATIVA 2.000 242 498 297 Diversas Receitas Correntes 89.179 14.525 37.844 11.044 1.2 - Receita de Capital (desc. Op. Crédito e Privatizações) 4 1.124 1.124 O Transferências de Capital O O O O Alienação de Bens 2 O O O (-) Receitas de Privatizações O o O O Outras Receitas de Capital 2 1.124 1.124 O DOTAÇÃO PIO DESPESAS LIQUIDADAS PERÍODO DE II - DESPESAS FISCAIS EXERCÍCIO REFERÊNCIA No Bimestre Até o Bimestre ANO ANTERIOR II - DESPESAS FISCAIS 154.911 23.806 41.171 20.034 11.1 - Despesas Correntes 118.190 21.208 37.792 16.902 (-) Juros e Encargos da Divida O 279 556 229 11.2 - Despesas de Capital 36.721 2.877 3.935 3.361 (-) Amortização da Dívida Interna O O O O (-) Concessão de Empréstimos o o O O (-) Aquisição de Título de Capital já Integrafizado O O O O III - Resultado Primário (1 - II) 6.433 9.056 30.738 3.343 FONTE: Nota: Utilizar a estrutura da Lei n° 4320/64, Anexo IV, e ou Podada SOF n° 09, conforme o caso. Sylvio Lopes Teixeira PrefPite vz, • `,'` v $05 cr" Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - Subsecretaria de Informática André L Secretár [xoto zenda RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RESULTADO NOMINAL ÓRGÃO: MACAE PERÍODO DE REFERENCIAM de 2001 LRF, art 53, inciso III - Anexo VII - A SALDO RESULTADO NOMINAL Exercício Anterior (A) Bimestre Anterior (B) Bimestre Atual (C) No Bimestre (C-B) Até o Bimestre (C-A) - Dívida Consolidada 20.085.961 19.733.796 19.618.214 (-)Disponibilidade de Caixa 30.125.995 43.191.013 59.288.473 (-)Aplicações Financeiras O O O (-)Demais Ativos Financeiros O O O II - Dívida Consolidada Líquida -10.040.034 -23.457.217 -39.670.258 III - Receita de Privatizações (*) O O O IV - Dívida Fiscal Líquida (II + III) -10.040.034 -23.457.217 -39.670.258 -16.213.041 -29.630.224 FONTE: (*) Condições estabelecidas nas Instruções de Preenchimento. EXPEDIENTE E m a._..2 ........ 1 006 0` e v 50 André L u ‘ex„,,,‘ ‘,48%.• Sucre tárI Tribunal de Contas do Estado do Rio de a eiro - Subsecretaria de informática Sylvio Lopes RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ÓRGÃO: MACAE PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2 bimestre de 2001 LRF, art. 53, inciso V - Anexo VIII R$ Mil PODERIÓRGÃO SALDOS DE EXERCÍCIOS ! ANTERIORES' RP PROCESSADOS RP NÃO-PROCESSADOS inscritos Fonte de Recursos CanceladrÁ Pagos ! A Pagar ' Inscritos' Fonte de Recursos CancéladoS Pagos A Pagar EXECUTIVO PREFEITURA MACAE 579 3.041 ORDINÁRIOS O 2.816 225 3.118 ORDINÁRIOS O 1.944 1.174 FUNDACAO DE ACAO O 80 ORDINÁRIOS 1 0 O 80 0 ORDINÁRIOS O O O SOCIAL FUNDACAO EDUCACIONAL O 1 ORDINÁRIOS O 1 O O ORDINÁRIOS O o O DE MACAE FUNDO MUNICIPAL DE O 16 ORDINÁRIOS O 0 16 O ORDINÁRIOS o o o SAUDE TOTAL 579 3.138 O 2.817 321 3.118 o, 1.944 1.174 FONTE: EXPEDtENTE André Lu Secretárl Tribunal de Contas do Estado do Rio d Janeiro - Subsecretaria de Informática Bylvio Lopes Teixeiru PrAfeito RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL ÓRGÃO: MACAE PERIODO DE REFERÊNCIA: 2° bimestre de 2001 LRF, art 53, § 1°, inciso 1- Anexo IX RECEITAS PREVISÃO P/ O EXERCÍCIO RECEITAS REALIZADAS SALDO Até o Bimestre Receitas de Operações de Crédito (A) O O O DESPESAS DOTAÇÃO P/ O EXERCÍCIO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO Até o Bimestre Despesas de Capital 36.720.933 3.935.443 32.785.490 (-) Incentivo a Contribuinte - LRF, artigo 32, inciso I, parágrafo 3.° (-) Incentivo a Inst. Financeira - LRF, artigo 32, inciso II, parágrafo 3.° O O O O O O DESPESA DE CAPITAL LIQUIDA (B) 36.720.933 3.935.443 32.785.490 DIFERENÇA (A) - (B) -36.720.933 -3.935.443 -32.785.490 FONTE: RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DAS RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ÓRGÃO: MACAE PERÍODO DE REFERÊNCIP2001 LRF, art. 53, § 1°, inciso I - Anexo X R$ Mil ANO ESPECIFICAÇÃO Receita Despesa Resultado 2002 O 0 O 2003 O O O 2004 O O O 2005 O O O 2006 O 0 O 2007 O O O 2008 O , O O 2009 O O O 2010 O O O 2011 O O O 2012 O O O 2013 O O O 2014 O 0 O 2015 O O O 2016 O 0 o 2017 O 0 O 2018 O O O 2019 0 O O 2020 0 O O 2021 O O O 2022 O O O 2023 0, O o 2024 O O O 2025 O 0 O 2026 o o O 2027 O O O 2028 O O O 2029 O O O 2030 O O O 2031 O O O 2032 O O O 2033 o o ,--- ...........mtaste........,,..:,........ .........., z:XPÊCIIENTE 2034 O O O 2035 O O E. ril eçr.0.1 o 2f I õ 1 2036 O O O TOTAL O O O FONTE: Obs. Os valores acima, estão sendo jeto de levantamento atrav es 1 Municipais de Ma cae-MACPREVI elvio Lopes • imite, Pess aria de Informática do Insti uto doa )„ Previdência dos Se fi 1a° . ‘060° Affl (ft 1,1 4 ".°' ts2, e de -t e k- G o a unai de Contas do Estado do Rio de Jan Gh~F e\o% vP André L e oto Secrefklo MunIc!pal d Fazenda /( t 01. 7‘NV C.5 ‘;< ?' •p „\Y ,-9;5. André V5D, cP:• qeerelí AO" ,a\s'^'RS'° tr Tribunal de Contas do Estado do Rio de Jan s Noto lenda - Subsecretaria de Informática RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ÓRGÃO: MACAE PERÍODO DE APURAÇÃO: 2° bimestre de 2001 LRF, art53, § 1°, inciso - Anexo XI R$ Mil 1. RECEITAS PREVISÃO P/ O EXERCÍCIO RECEITAS REALIZADAS SALDO Até o Bimestre Receitas de Capital Alienação de Ativos Bens Móveis Bens Imóveis 2 1 1 O O O 2 1 1 DESPESAS DOTAÇÃO P/ O EXERCÍCIO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO Até o Bimestre Aplicação dos recursos provenientes de Alienação de Ativos Investimentos Inversões Amortização da Dívida Bens Imóveis o o o o o O O O O O O O O O O SALDOS FINANCEIROS A APLICAR ( I - II ) 2 O FONTE: EXPEP(ENTFEm Ckt Ok- /Ci Bylvio Lopes Teixeira Prefeito axr- D E, N, o o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE PESSOAL EM RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE LIQUIDA ÓRGÃO: MACAE - Poder Executivo PERÍODO DE REFERÊNCIA: 1° quadrimestre de 2001 LRF, art. 55 inciso I alínea "a" - Anexo XII DESPESAS DE PESSOAL DESPESAS LIQUIDADAS Últimos 12 Meses Até o Quadrimestre % da Despesa s/ RCL PODER EXECUTIVO DESPESA DE PESSOAL Pessoal Ativo 54.984.651,58 17.903.293,09 30,39 Pessoal Inativo e Pensionistas 1.801.236,64 601.014,73 0,99 (+1-) Precatórios (Sentenças Judiciais), referente ao período de apuração 0,00 0,00 0,00 (-) Inativos com Recursos Vinculados 1.325.582,48 442.370,93 0,73 (-) Indenizações por Demissão 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas de Pessoal (artigo 18, parágrafo 1°) 12.417.577,11 3.736.960,30 6,86 DESPESA LIQUIDA DE PESSOAL (I) 43.042.728,63 14.324.976,59 23,79 PODER LEGISLATIVO DESPESA DE PESSOAL Pessoal Ativo 7.126.083,44 1.087.600,00 3,93 Pessoal Inativo e Pensionistas 28.628,40 9.419,52 0,01 (+/-) Precatórios (Sentenças Judiciais), referente ao período de apuração 0,00 0,00 0,00 (-) Inativos com Recursos Vinculados 9.419,52 9.419,52 0,00 (-) Convocação Extraordinária (inciso II do § 6° do art. 57 da CF) 0,00 0,00 0,00 (-) Indenizações por Demissão 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas de Pessoal (artigo 18, parágrafo 1°) 0,00 0,00 0,00 DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL (II) 7.145.292,32 1.087.600,00 3,94 DESPESA LÍQUIDA TOTAL (1+11) 50.188.020,95 15.412.576,59 27,74 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 180.914.580,94 LIMITE PRUDENCIAL (1) 103.121.311,13 LIMITE LEGAL (2) 108.548.748,56 FONTE: (1) e (2)- Limites definidos, respectivamente, no inciso III do artigo 20 e no parágrafo único do artigo 22, da Lei Complementar n° 101/2000. Qo O tá I\ 6660 ... \ 1 9 • viP‘' 4a' ‘ ' ó °: ''204 n. k9 ao .. h cos, ,w4 André Lul Oh \a60 `'tcç, \ C 60 t' , 4b Secretário onda ,r, \0 , c.)' W ç? a£14 w ,,, N s,... 2/ Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - Subsecretaria de Informática Bylvio Lopes Te: s-. Prefeito 1 XPEDIENTE I Em ...... C ..... ..... 110'( xv \te. N3.4) v .10 André Lul .0 9> o >44" Secretário te N.ke c, 423 çj Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro oto anda Sylvio Lopes Te Pm.fnifn ubsecre ria de Informática RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA E MOBILIÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ÓRGÃO: MACAE - Poder Executivo PERÍODO DE REFERÊNCIA: 1° quadrimestre de 2001 LRF, art.55, inciso I, alínea "b" - Anexo XIII R$ Mil ESPECIFICAÇÃO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 1° QUADRIMESTRE 2° QUADRIMESTRE 30QUADRIMESTRE I - DIVIDA CONSOLIDADA 20.086 19.618 O o Dívida Mobiliária o o o o Outras 20.086 19.618 0 O II - ATIVO FINANCEIRA 30.126 59.288 0 o Disponibilidade 30.126 59.288 0 o Aplicações Financeiras o o o o Demais Ativos Financeiros o o o o DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (1-11) -10.040 -39.670 O o RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 163.186 180.915 124.973 66.214 RELAÇÃO DC/RCL 0,12' 0,10 O, 00 o, oo RELAÇÃO DCURCL -0,06 -0,21 0,00 0,00 FONTE: Observações: Medidas adotadas caso ultrapasse os limites estabelecidos. André 'xoto Sacra t Io n ipal azenda Sylvio Lopes Teixeira Prefeito ot `40 "Y G- ,oto st, çr RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO, INCLUSIVE ARO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SECURIDADE SOCIAL ÓRGÃO: MACAE - Poder Executivo PERÍODO DE REFÊRENCIA: 1° quadrimestre de 2001 LRF, art. 55, inciso 1, alínea -cr- Anexo XV R$ Mil ESPECIFICAÇÃO RECEITAS REALIZADAS Até o Quadrimestre Limite Valor % de comprometimento I - RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Internas Externas II - ANTECIPAÇÃO DE RECEITA o o o o o o o o o o o o III - TOTAL (A=I+11) O O O IV - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (B) 180.915 V - RELAÇÃO PERCENTUAL (NB) 0,00 Fonte: Observações: Medidas adotadas caso ultrapasse os limites estabelecidos. tPECHENTE Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ubsecretaria de Informática to da André Luiz Secretário Oft r '1/.42` • _ •05 01/4 RELATÓRIO GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ÓRGÃO: MACAE PERÍODO DE REFERÊNCIA: 1° quadrimestre de 2001 LRF, art. 55, inciso III, alíneas "a" - Anexo XVI R$ Mil ESPECIFICAÇÃO VALOR ORIGEM DOS RECURSOS ESPECIFICAÇÃO VALOR FONTE DOS RECURSOS ATIVO DISPONÍVEL PASSIVO CONSIGNADO Disponibilidade Financeira 59.288 Depósitos de Diversas Origens 548 Caixa O Restos a Pagar de Exerc. Anteriores 6.257 Banco 59.288 Processados 3.139 Conta Movimento 17.797 Ordinárias 3.139 00 Contas Vinculadas 41.491 Royalties O 04 Royalties 38.513 04 Salário Educação O 05 Salário Educação O 05 FPM O 06 FPM 112 06 Diretamente Arrecadados O 10 Diretamente 66 10 Operações de Crédito O 11 Operações de Crédito O 11 Convênios O 12 Convênios 1.586 12 FUNDEF O 15 FUNDEF 1.215 15 Conservação Ambiental O 97 Conservação Ambiental O 97 Diversas O 99 Diversas O 99 Não Processados 3.118 Aplicações Financeiras O Ordinárias 3.118 00 Royalties O 04 Salário Educação O 05 FPM O 06 Diretamente Arrecadados O 10 Operações de Crédito O 11 Convênios O 12 FUNDEF O 15 Conservação Ambiental O 97 Diversas O 99 Outras Obrigações Financeiras 23.825 Débitos Tesouraria - Saldos de ARO O SUBTOTAL 59.288 SUBTOTAL 30.630 INSUFICIÊNCIA O INSUFICIÊNCIA 28.658 TOTAL 59.288 TOTAL 59.288 FONTE: Nota: É parte intergrante desta demonstração o Anexo II onde se detalha a Receita por Categoria, Subcategoria e Fonte c.XPE EMENTE ( Em g/i Q 1 o// SylvioLope: fit;;:c: PrAfriito Tribunal de Contas do Estado do Rio de Jane bsec e ia de Informática 1 E X. PEotEN T. Fr1 .... ........ c2_1_ , tO André L u oto Sacra *I enda Sylvio Lopes Teixeir iPrhfni dto RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ÓRGÃO: MACAE PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2001 LRF, art. 53, inciso III,afinea - Anexo XVII R$ Mil RESTOS A PAGAR PODER/ÓRGÃO SALDOS DE EXERCICIOs ANTERIORES Inscritos Disponibilidade Financeiras Não Inscritos por insuficiência Financeira Processados Fontes de Recursos Não Processados Fontes de Recursos EXECUTIVO PREFEITURA MACAE 1.978 o ORDINÁRIOS O ORDINÁRIOS O o FUNDACAO DE ACAO 80 O ORDINÁRIOS O ORDINÁRIOS o O SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE 16 O ORDINÁRIOS O ORDINÁRIOS O O SAUDE subtotal i 2.074 o o o O TOTAL 2.074 0 1 0 o o FONTE: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - Sxfbsecretaria de Informática EXPE 1,4 T E ----- 1 k ---- 1`. André Luiz de Secretário Mu Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - S ecretaria de Informática SP110 Lopes Teixeira o da DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE SERVIÇOS DE TERCEIROS EM RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE LÍQUIDA, ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ÓRGÃO: MACAE PERÍODO DE REFERENCIA: 2001 LRF, art. 72 Anexo XVIII R$ Mil ESPECIFICAÇÃO EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO ATUAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (A) 163.186 66.214 DESPESAS PODER EXECUTIVO Serviços de Terceiros (B) PODER LEGISLATIVO 39.288 10.992 Serviços de Terceiros (C) 1.619 240 TOTAL (D = B + C) 40.907 11.232 COMPROMETIMENTO DOS SERVIÇOS DE TERCEIROS NA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (%) 25,07 16,96 PODER EXECUTIVO (B/A) 1 24,08 16,60 PODER LEGISLATIVO (C/A) 0,99 0,36 FONTE: 06 \°535 OUe ,9 ,•,;.:0 • g yyes - '-1k .5 5 kt ,àh' h 3 1,5 C; ef°;° C' FONTE: Nota: É parte integrante desta demonstração o Anexo II onde se detalha a-Receita por Categori Su • categoria r nte. André Luiz d Secretário M ÓRGÃO: MACAE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2° bimestre de 2001 LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" - Anexo I R$ Mil RECEITA PREVISÃO PIO EXERCÍCIO RECEITAS REALIZADAS ATÉ O MÊS SALDO RECEITAS CORRENTES 162.181 71.108 91.073 Receita Tributária 15.700 5.717 9.983 Receita de Contribuições 79.836 36.339 43.497 Receita Patrimonial c•Y 1.819 456 1.363 Receita Agropecuária o O O Receita Industrial o O o Receita de Serviços 3.700 O 3.700 Transferências Correntes 53.483 26.593 26.890 Outras Receitas Correntes 7.644 2.003 ; 5.641 RECEITAS DE CAPITAL 4 1.124 -1.120 Operações de Crédito O O o Alienação de Bens 2 O 2 Amortização de Empréstimos o o o Transferências de Capital o O O Outras Receitas de Capital 2 1.124 -1.122 SUBTOTAL 162.185 72.232 DÉFICIT 0 0 TOTAL 162.185 72.232 89.953 1 EXPEDIENTE lEm 0- 5(1 eylvio Lopes Teixe Prefeito Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeir ubsecretaria de Informática .t ÓRGÃO: MACAE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2° bimestre de 2001 LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "h" - Anexo I R$ Mil DESPESA DOTAÇÃO P/0 EXERCÍCIO DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS SALDO DESPESAS CORRENTES 118.190 37.792 80.398 Despesas de Custeio 114.566 35.956 78.610 Pessoal 62.754 18.974 43.780 Material de Consumo 14.991 3.359 11.632 Serviços de Terceiros e Encargos 34.824 11.232 23.592 Diversas Despesas de Custeio 1.997 2.392 -395 Transferências Correntes 3.624 1.836 1.788 Transferências Intergovemamentais O O O Transferências a Instituições Privadas 30 246 -216 Transferências ao Exterior O O O Transferências a Pessoas 3.128 628 2.500 Encargos da Dívida Interna O 556 -556 Encargos da Dívida Externa O O O Contribuições para Formação do PASEP 116 236 -120 Diversas Transferências Correntes 350 171 179 DESPESAS DE CAPITAL 36.721 3.935 32.786 Investimentos 36.721 2.521 34.200 Obras e Instalações 30.050 1.698 28.352 Equipamentos e Material Permanente 6.671 823 5.848 Investimentos em Regime de Execução Especial O O O Constituição ou Aumento de Capital de Empresas O O O Diversos Investimentos O O O Inversões Financeiras O 1.414 -1.414 Aquisição de Imóveis O 1.414 -1.414 Aquisição de Outros Bens de Capital já em Utilização O O O Aquisição de Bens para Revenda O O O Aquisição de Títulos de Crédito O O O Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado O O O Constituição ou Aumento de Capital de Empr.Comerc./ Financ. O O O Concessão de Empréstimos O O O Depósitos Compulsórios O O O Diversas Inversões Financeiras O O O Transferências de Capital O O O Transferências Intragovemamentais O O O Transferências Intergovemamentais O O O Transferências a Instituições Privadas O O O Transferências ao Exterior O O O Amortização da Dívida Interna O O O Amortização da Dívida Externa O O O Diferenças de Câmbio O O O Diversas Transferências de Capital O O O RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.116 O 3.116 SUBTOTAL 158.027 41.727 SUPERÁVIT - 4.158 30.505 TOTAL 162.185 72.232 .-1.1,6 300 FONTE: 1 Nota: É parte integrante desta demonst o o Anexo 0 II onde se detalha a Receita por Categoria, Subcat goria e Fonte. I ;:-" X F E D I E N T C ... 1 fit ( • _ko,N2M" -,-, f) \ i 1 ..................... ._ Cas nlci et. •- O o 01) e I 2se vx0 ‘,Mit• ‘ oe AciS: e • ✓ O t' CCOt!f%• e e, - csikç, André L ulz d Secretário M Sylvio Lopes Teixeira Prefeito Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janei u • ecr ria de Informática FONTE: Nota: E t monstrati Balanço Orçamentário ‘,05`1"' tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - S André L Secretár e Informática Castr elxoto u Icipal azenda 8ylvio Lopes Teixeira Prefeito C.-le -‘ e CY'e. RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ÓRGÃO: MACAE PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2° bimestre de 2001 LRF, art. 52, inciso II, alínea "a" - Anexo II R$ Mil RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO PIO EXERCÍCIO RECEITAS REALIZADAS SALDO No Bimestre % Até o Bimestre % RECEITAS CORRENTES 162.181 162.181 31.899 96,60 39.209 **,** 122.972 RECEITA TRIBUTARIA 15.700 15.700 3.077 I 9 32 , 2.641 6,74 13.059 Impostos 14.900 14.900 2.900 8,78 2.584 6,59 12.316 Taxas 800 800 177 0,54 57 0,14 743 Contribuição de Melhoria O O 0 0,00 O 0,00 o RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 79.836 79.836 13.726 41,56 22.613 57,67 57.223 Contribuições Sociais o o o 0,00 o 0,00 O Contribuições Previdenciárias 6.481 6.481 1.269 3,84 418 1,07 6.063 Contribuições Econômicas 73.355 73.355 12.456 37,72 22.196 56,61 51.159 RECEITA PATRIMONIAL 1.819 1.819 293 0,89 163 0,42 1.656 Receitas Imobiliárias O O O 0,00 O 0,00 O Receitas de Valores Mobiliários 851 851 178 0,54 162 0,41 689 Receita de Concessões e Permissões O o o 0,00 o 0,00 o Outras Receitas Patrimoniais 968 968 115 0,35 1 0,00 967 RECEITA AGROPECUÁRIA O o o 0,00 o 0,00 O RECEITA INDUSTRIAL O O O 0,00 O 0,00 o RECEITA DE SERVIÇOS 3.700 3.700 O 0,00 O 0,00 3.700 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 53.483 53.483 13.762 41,67 12.832 32,73 40.651 Transferências Intergovernamentais 48.533 48.533 13.055 39,53 12.072 30,79 36.461 Transferências de Instituições Privadas O o 0' 0,00 O 0,00 O Transferências do Exterior o o o 0,00 o 0,00 o Transferências de Pessoas o o o 0,00 o 0,00, o Transferências de Convênios 4.950 4.950 7071 2,14 760 1,94 4.190 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 7.644 7.644 1.043 3,16 960 2,45 6.684 Multas e Juros de Mora 1.750 1.750 317 0,96 263 0,67 1.487 Indenizações e Restituições 200 200 1601 0,48 90 0,23 110 Receita da Divida Ativa 2.000 2.000 242 0,73 255 0,65 1.745 Receitas Correntes Diversas 3.694 3.694 324, 0,98 352 0,90 3.342 RECEITAS DE CAPITAL 4 4 1.124 3,40 O 0,00 4 OPERAÇÕES DE CRÉDITO O O O 0,00 O 0,00 o Operações de Crédito Internas O O O 0,00 O 0,00 o Operações de Crédito Externas O O O 0,00 0 0,00 O ALIENAÇÃO DE BENS 2 2 O 0,00 O 0,00 2 Alienação de Bens Móveis 1 1 0 0,00 O 0,00 1 Alienação de Bens Imóveis 1 1 0 0,00 O 0,00 1 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS o o O 0,00 O 0,00 O TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL o o o 0,00, o 0,00 o Transferências Intergovemamentais O 8 O 0,00 O 0,00 O Transferências de Instituições Privadas O O O 0,00 O 0,00 o Transferências do Exterior O 0, O 0,00 O 0,00 o Transferências de Pessoas o o o 0,00 o 0,00 o Transferências Outras Instituições Públicas o o o 0,00 o 0,00 O Transferências de Convênios o o, o 0,00 o 0,00 o OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 2 2 1.124 3,40 O 0,00 2 Saldos Exercícios. Anteriores O O O 0,00 O 0,00 o Outras Receitas 2 2 1.124 3,40 O 0,00 2 I r.- ! O '..e i 1 .,..... ........., SUBTOTAL DAS RECEITAS 162.185 162.185 33.023 100,00 39.209 Me e DÉFICIT 11.061 o 0 o TOTAL 'DAS RECEITAS (1/2 .rio _ 173.246 162.11N85 it 33.023' 39.209 122.976 R$ Mil PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2° bimestre de 2001 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAS DEMOSNTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ÓRGÃO: MACAE LRF, art. 52, inciso II, alínea "b" - Anexo II DESPESAS INICIAL DOTAÇÃO P/ O EXERCÍCIO DESPESAS Empenhada Liquidada SALDO No Bimestre Até o Bimestre No 1 Bimestre % Até o , Bimestre % DESPESAS CORRENTES 129.076 118.190 22.106 46.280 21.208 88,05 37.792 90,57 80.398 DESPESAS DE CUSTEIO 120.732 114.566, 21.312 44.367 20.337 84,44 35.956 86,17 78.610 Pessoal 67.941 62.754 10.695 19.271 10.611 44,06 18.974 45,47 43.780 Material de Consumo 15.063 14.991 2.601 4.326 2.296 9,53 3.359 8,05 11.632 Serviços de Terceiros e Encargos 35.501 34.824 7.965 18.378 7.377' 30,63 11.232 26,92 23.592 Diversas Despesas de Custeio 2.227 1.997 52 2.392 52 0,22 2.392 5,73 -395 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 8.344 3.624 793 1.913 871 3,62 1.836 4,40 1.788 Transferências intergovemamentais 0 O O O o, ()AO o 0,00 o Transferências a Instituições Privadas 30 30 2 401 2 0,01 246 0,59 -216 Transferências ao Exterior O O O O O 0,00 O 0,00 O Transferências a Pessoas 5.334 3.128 335 628 335 1,39 628 1,50' .2.500 Encargos da Divida Interna 1.500 O 279 556 279 1,16 556 1,33 -556 Encargos da Divida Externa 0 O O O O 0,00 O 0,00 O Contribuições para Formação do PASEP 1.131 116 86 236 86 0,36 236' 0,57 -120 Diversas Transferências Correntes 350 350 92 92 171 0,71 171 0,41 179 DESPESAS DE CAPITAL 40.554 36.721 6.568 8.392 2.877 11,95 3.935 9,43 32.786 INVESTIMENTOS 37.274 36.721 4.685 5.977 1.9951 8,28 2.521' 6,04 34.200 Obras e Instalações 30.554 30.050 3.977 4.865 1.334 5,54 1.698 4,07 28.352 Equipamentos e Material Permanente 6.721 6.671 707 1.112 661 2,74 823 1,97 5.848 , Investimentos em Regime de Execução 0 O O O O 0,00 0' 0,00 O Especial Constituição ou Aumento de Capital de O O O O O 0,00 O 0,00 O Empresas 1 1 Diversos Investimentos O O O O O 0,00 O 0,00 O INVERSÕES FINANCEIRAS 3.280 O 1.883 2.415 882 3,66 1.414 3,39 -1.414 Aquisição de Imóveis 3.280 0 1.883 2.415 882 3,66 1.414 3,39 -1.414 Aquisição de Outros'Bens de Capital já em O O O O O 0,00 O 0,00 O Utilização Aquisição de Bens,para Revenda O 0 0 0 0 0,00 O' 0,00 O Aquisição de Titulos de Crédito O O O O O 0,00 O 0,00 O Aquisição de Títulos Representativos de O O O O O 0,00 O 0,00 O Capital já Integralizado 1 i ' Constituição ou Aumento de Capital de O O , 0 O 0,00 O 0,00 O Empr.ComercJ Financ. Concessão de Empréstimos O 0 O 0' o 0,00 0 0,00 o Depósitos Compulsórios O 0 O O O 0,00 O 0,00 O Diversas Inversões Financeiras O O O O O 0,00 O 0,00 O TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0 0 0, 0' O 0,00 O 0,00 O Transferências'Intergovernamentais O O O 0 O 0,00 ' O 0,00 O Transferências a Instituições Privadas O O O O O 0,00 O 0,00 O Transferências ao'Exterior O O 0 O O 0,00 O 0,00 O Amortização da Divida Interna O 0 O 0 O 0,00 O 0,00 O Amortização da Divida Externa O O O O O 0,00 O 0,00 O Diferenças de Câmbio o O 0 0' O 0,00 0 0,00 O Diversas Transferências de Capital O O O 0 O 0,00 O 0,00 O RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.616 3.116 O O O 0,00 0 1 0,00 3.116 I i Em O ci /0/ SUBTOTAL DAS DESPESAS 173.246 158.027 28.674 54.672 24.085 100,00 41.727 .u. ,„„ ,.. - SUPERÁVIT O 4.158 8.938 30.505; TOTAL DAS DESPESAS 173.246 162.185 28.674 54.61 2 33.023 72.232 116.300 Sylvio Lopes Teixon Prefeito FONTE: Nota: Este demonstrativo compõe o Balanço Orçamentário VelWRil de Contas do Estado do Rio de Janeiro - Su Unhai André Luiz Conta M btli e.51 9 d ,de Secretário at. Jean chefe a \ 1 écrifo Gtce 6a• ÓRGÃO: MACAE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E PROGRAMA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2° bimestre de 2001 LRF, art. 52, inciso II, alínea "c" - Anexo III R$ Mil 1.544 1.544 11.187 7.253 3.469 461 3,52 3,52 772 772 4.256 4.256 31.359 23.818 5.922 1.219 400 2.235 4.416 605 412 380 346 182 155 4 23 12.113 2.166 4 23 O 6.453 1.000 951 3.567 9 411 400 37 46 4 4 32 9.034 300 325 41.209 4.125 490 5.118 21.834 186 2.785 2.879 2.814 642 336 22.503 1.100 1.500 6.057 11.149 3.253 230 464 DOTAÇÃO PIO EXERCÍCIO (B) DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DOTAÇÃO INICIAL (A) Até o Bimestre (F) Até o Bimestre (D) No Bimestre (E) No Bimestre (C) FUNÇÃO/PROGRAMA (F/D) SALDO %(F) 100,00 100,00 73,72 66,34 94,01 84,28 100,00 67,63 66,47 0,00 100,00 76,67 0,00 69,56 80,79 0,00 77,34 64,35 100,00 100,00 57,13 53,90 38,42 62,28 60,96 83,69 20,00 71,82 2.712 2.712 20.172 16.565 2.453 758 396 1.978 1.180 100 96 277 325 29.096 1.959 490 3.582 16.559 165 1.291 2.062 2.344 448 194 16.469 864 1.495 3.337 772 1.544 1.544 15.174 10.933 3.690 4.256 4.256' 31.831 24.731 5.481 1.219 400 01.00-Legislativa 01.01-Processo Legislativo 03.00-Administração e Planejamento 03.07-Administração 03.08-Administração Financeira 03.09-Planejamento Govemamental 03.10-Ciência e Tecnologia 04.00-Agricultura 04.07-Administração 04.10-Ciência e Tecnologia 04.14-Produção Vegetal 04.15-Produção Animal 04.18-Promoção e Extensão Rural 08.00-Educação e Cultura 08.07-Administração 08.10-Ciência e Tecnologia 08.41-Educação da Criança de O a 6 Anos 08.42-Ensino Fundamental 08.43-Ensino Médio 08.44-Ensino Superior 08.46-Educação Física e Desportos 08.47-Assistência a Educandos 08.48-Cultura 08.49-Educação Especial 10.00-Habitação e Urbanismo 10.51-Energia Elétrica 10.57-Habitação 10.58-Urbanismo 10.60-Serviços de Utilidade Pública 10.76-Saneamento 772 6.436 5.436 25,50 5.388 16,53 654 7,91 390 547 1,05 4 4, 4 4 0,01 2.235 261 257 0,59 1.410 1.410 228 230 0,52 100 O 0,00 100 300 325 41.808 4.265 490 5.287 21.939 186 2.785 3.014 2.864 642 336 22.268 1.350 1.500 5.824 11.039 100 100 0,01 0,05 0,00 17.413 27,61 1.468 2.681 4,94 0,00 1.233 1.986 1.536 3,50 5.283 8.198 5.275 12,03 9 21, 21 0,05 1.494 1.494 3,41 567 1.430 817 1,86 393 872 470 1,07 505 194 0,44 81 228 142 0,32 13,76 0,54 0,01 6,20 5.115 9.899 4.419 6.034 282 236 236 25 25 5 5 1.486 3.787 1.807 2.720 1.996 2.625 )f, 1 tià m 255 5.111 5,98 1.000 1.000 193 V,44) 10.77-Proteção ao Meio ArrdbieAte t, 1.555 1.697 352 183 cokel" ( • „Al,\406 cse se,0 c °oDt5W-erfitibunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - Subs rk irmatica .109 Secre'liflort"[. nJa André L ulz o bylvio Lopes i eixe,, Prefeito EXPEDIENTE 1 l Em e)g/ /0/ ''''' ---------- (°0.° * Nb I Ç•e" '" Tri bu n a I de Contas do Estado do Rio de Janeiro Olf;,1e4/çà1 /4:pe jZS I. eS4' te/ Sylvio Lopes Teixeira Prefeito tro P o al de a nda ubsecretaria de Informática André L ui Secretário RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E PROGRAMA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ÓRGÃO: MACAE PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2° bimestre de 2001 LRF, art. 52, inciso II, alínea "e - Anexo III R$ Mil FUNÇÃO/PROGRAMA DOTAÇÃO INICIAL 1 (A) DOTAÇÃO P/0 EXERCÍCIO (B) DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA (F/D) SALDO No Bimestre (C) Até o Bimestre (D) No Bimestre (E) Até o Bimestre (F) %(F) 11.00-Industria, Comércio e Serviços 3.450 5.100 829 5.164 1.301 2.922 6,66 56,58 2.178 11.62-Indústria 60 60 o 0 o' O 0,00 0,00 60 11.63-Comércio 120 120 o o o o 0,00 0,00 120 11.65-Turismo 3.270 4.920 829 5.164 1.301 2.922 6,66 56,58 1.998 13.00-Saúde e Saneamento 1 27.638 26.994 3.483 5.872 3.346 5.151 11,74 87,72 21.843 13.75-Saúde 27.638 26.994 3.483 5.872 3.346 5.151 11,74 87,72 21.843 14.00-Trabalho 1.800 1.800 308 1.281 480 827 1,89 64,56 973 14.78-Proteção ao Trabalhador 1.800 1.800 308 1.281 480 827 1,89 64,56 973 15.00-Assistência e Previdência 1 15.005 15.005 3.611 5.663 1.746 3.553 8,10 62,74 11.452 15.07-Administração 300 300 0 o o o 0,00 0,00 300 15.57-Habitação 200 200 O O 0 O 0,00 0,00 200 15.81-Assistência 3.717 3.717 2.363 3.337 739 1.482 3,38 44,41 2.235 15.82-Previdência 9.789 9.789 1.126 2.053 921 1.835 4,18 89,38 7.954 i 15.84-Programa de Formação do i ! 1.000' 1.000 123 273, 86 236 0,54 86,45 764 16.00-Transporte 8.269 8.099 1.755 1.893 141, 279 0,64 14,74 7.820 16.88-Transporte Rodoviário 1.000 1.000 O O 0 O 0,00 0,00 1.000 16.91-Transporte Urbano 7.269 7.099 1.755 1.893 141 279 0,64 14,74 6.820 99.00-Reserva de Contingência 3.616 3.616 O O O O 0,00 0,00 3.616 l 99.99-Reserva de Contingência 3.616 3.616 o o o o 0,00 0,00 3.616 TOTAL 162.176 162.176 31.604 64283 24.276 43.867 100,01 68,24 118.309 FONTE: Notas: Excluídas as transferências intragovernamentais I e, XPED:ENTE m .......... CO André Lul Secretário Tribunal de Contas do Estado do Rio de Ja - Subs cretaria de Informática Cylvio Lopes Teixeira Prefeito RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DE REFINANCIAMENTO DA DIVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ÓRGÃO: MACAE PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2° bimestre de 2001 LRF, art. 52, § 1° - Anexo IV R$ Mil RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO PIO EXERCÍCIO RECEITAS REALIZADAS % SALDO A B C C/B Operações de Crédito (A) O O O 0,00 O Refinanciamento da Dívida Mobiliária (B) O O O 0,00 O Participação Percentual (B/A) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO P/0 EXERCÍCIO DESPESAS iy, SALDO Empenhadas Liquidadas Amortização da Dívida (A) A B C D D/B O O O O 0,00 O Refinanciamento da Dívida (B) O O O O 0,00 O Participação Percentual (B/A) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: FONTE: c 5016 s ) otv"• , '°.3"-:-'' c, v ..• •-'••• : c,.i André Luiz d ›•-', Secretário Mudei oto nda Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janei u se et ia de Informática DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DE ACORDO COM O INCISO IV DO • ARTIGO 2° DA LEI COMPLEMENTAR N° 101 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ÓRGÃO: MACAE PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2° bimestre de 2001 LRF, art. 53, Inciso I, Anexo V R$ Mil EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES ESPECIFICAÇÃO Mês Atual -11 Mês Atual -10 Mês Atual -9 Mês Atual -8 Mês Atual -7 Mês Atual -6 Mês Atual -5 1 - RECEITAS CORRENTES 13.468 17.431 12.474 17.238 12.027 12.071 23.215 Receita Tributária 1.817 1.480 1.284 1.327 1.275 1.077 1.562 IPTU 344 116 91 81 65 76 53 ISS 1.134 1.168 1.045 1.078 1.083 901 1.396 ITBI 83 54 56 96 71 61 82 OUTRAS 256 142 92 72 56 39 31 Transferências Correntes 4.195 4.432 4.333 4.566 4.466 4.539 4.623 Cota-Parte do FPM 273 679 406 453 452 486 256 Cota-Parte do ICMS 2.332 2.289 2.362 2.444 2.386 2.461 2.727 Cota-Parte do IPVA 318 207 136 110 64 72 73 Transferência do FUNDEF 876 855 873 990 956 1.012 1.024 Outras Transferências 396 402 556 569 608 508 543 Demais Receitas Correntes 7.456 11.519 i 6.857 11.345 6.286 6.455 17.030 II - DEDUÇÕES 792 2.012 902 962 539 570 1.155 Contrib. Plano Seg. Social Servidor 332 1.488 414 410 3 5 608 Contrib. Serv. Cust. Assist. Social O o o o o O O Compensação Financeira Entre Regimes O O O O O O O Deduções para o FUNDEF 460 524 488 552 536 565 547 III-RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (1-11) 12.676 15.419 11.572 16.276 11.488 11.501 22.060 EVOLUÇAO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL PREVISÃO ESPECIFICAÇÃO Mês Atual Mês Atual Mês Atual Mês Atual (ÚLTIMOS PIO Mês Atual 12 MESES) EXERCÍCIO -4 -3 -2 -1 I - RECEITAS CORRENTES 15.733 15.977 23.232 15.544 16.355 194.765 162.181 Receita Tributária 1.500 1.148 1.492 1.112 1.964 17.038 15.700 IPTU 61 o o o o 887 3.400 ISS 1.268 1.012 1.387 977 1.715 14.164 10.500 ITBI 130 103 83 96 112 1.027 1.000 OUTRAS 41 33 22 39 137 960 800 Transferências Correntes 4.930 6.467 6.365 6.926 6.835 62.677 53.483 Cota-Parte do FPM 858 714 582 508 587 6.254 5.800 Cota-Parte do 1CMS 2.506 3.967 3.636 4.040 3.929 35.079 27.758 Cota-Parte do IPVA 72 127 503 720 701 3.103 2.800 Transferência do FUNDEF 1.007 1.160 1.023 1.095 1.113 11.984 10.550 Outras Transferências 487 499 621 563 505 6.257 6.575 Demais Receitas Correntes 9.303 8.362 15.375 7.506 7.556 115.050 92.998 II - DEDUÇÕES 2.022 820 1.177 1.625 1.273 13.849 6.481 Contrib. Plano Seg. Social Servidor 1.413 o 418 808 461 6.360 6.481 Contrib. Serv. Cust. Assist. Social o O O O O O O Compensação Financeira Entre Regimes O O O O o o o Deduções para o FUNDEF 609 820 759 817 812 7.489 O III-RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (1-11) 13.711 15.157 22.055 13.919 15.082 180.916 .,_ ._,,, _. 155.700 f, E E) 1 EE t4 1-E: 0/../ Sylvio Lopes Prefeito e '0A et 0 1/4,4,e CO' André L elxoto Secretárl azencfa Sylvio Lopes Prefeito e • RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ÓRGÃO: MACAE PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2° bimestre de 2001 LRF, art. 53, inciso II - Anexo VI R$ Mil RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO PARA O EXERCÍCIO RECEITAS REALIZADAS PERÍODO DE REFERÊNCIA ANO ANTERIOR No Bimestre Até o Bimestre I - Receita Previdenciária Contribuição Patronal 3.241 3.241 634 843 44 Contribuição do Servidor Ativo ' 3.241 3.241' 635' 843 44 Contr. Serva Inativo e Pensionista O O O O O Receitas Patrimoniais 950 950 111 112 3 Outras Receitas Correntes 104 104 O O 38 Compensações Previdenciárias O O O O O Outras 104 104 O O 38 Alienações de Bens O' O O O 0 TOTAL (I) 7.536 7.536 1.380 1.798 129 DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DESPESAS LIQUIDADAS PERÍODO DE REFERÊNCIA ANO ANTERIOR No Bimestre Até o Bimestre II -Despesa Previdenciária Administração Geral 1.700 1.420 32 298 31 Previdência Social - Segurados 20 20 O O O Prev. Social - Inativos e Pensionistas 2.700 2.700 O O O TOTAL (II) 4.420 4.140 32 298 31 III - Resultado Previdenciário ( I - II) 3.116 3.396 1.348 1.500 98 ESPECIFICAÇÃO MÊS ANTERIOR MÊS DE REFERÊNCIA PERÍODO DE REFERÊNCIA ANO ANTERIOR IV - Saldo e Aplicações Financeiras do Regime próprio de Previdência Social o 6.398 O FONTE: c...XPEDIENTE: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - Sdbsécrbtarialde Informática SOM Lopeg Prefeito ; • r kOp(59ç' Lao 0" ijt. e, AO 02' Ike RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RESULTADO PRIMÁRIO ÓRGÃO: MACAE PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2° bimestre de 2001 LRF, art. 53, inciso III, Anexo VII R$ Mil I - RECEITAS FISCAIS PREVISÃO P/0 EXERCÍCIO RECEITAS REALIZADAS PERÍODO DE REFERÊNCIA No Bimestre Até o Bimestre ANO ANTERIOR I - RECEITAS FISCAIS 161.344 32.862 71.909 23.377 1.1 - Receita Corrente (desc. Aplicações Financeiras) 161.340 31.7381 70.785 23.377 Receita Tributária 15.700 3.077 5.717 3.118 IPTU 3.400 O O 941 ISS 10.500 2.692 5.090 1.903 ITBI 1.000 208 394 143 Outras 800 177 233 131 Transferências Correntes 53.483 13.762 26.593 8.913 FPM 5.800 1.095 2.392 1.079 ICMS 27.758 7.969 15.573 4.518 Outras Transferências 19.925 4.698 8.628 3.316 Receita Patrimonial Liquida 978' 132 133 5 Receita Patrimonial 1.819 293 456 6 (-) Aplicações Financeiras 841 161 323 1 Demais Receitas Correntes 91.179 14.767 38.342 11.341 DÍVIDA ATIVA 2.000 242 498 297 Diversas Receitas Correntes 89.179 14.525 37.844 11.044 1.2 - Receita de Capital (desc. Op. Crédito e Privatizações) 4 1.124 1.124 O Transferências de Capital O O O O Alienação de Bens 2 O O O (-) Receitas de Privatizações O 0 O O Outras Receitas de Capital 2 1.124 , 1.124 O DOTAÇÃO P/0 DESPESAS LIQUIDADAS PERÍODO DE II - DESPESAS FISCAIS EXERCÍCIO REFERÊNCIA No Bimestre Até o Bimestre ANO ANTERIOR 11 - DESPESAS FISCAIS 154.911 23.806 41.171 20.034 11.1 - Despesas Correntes 118.190 21.208 37.792 16.902 (-) Juros e Encargos da Dívida 0 279 556 229 11.2 - Despesas de Capital 36.721 2.877 3.935 3.361 (-) Amortização da Dívida Interna O O O O (-) Concessão de Empréstimos O O O O (-) Aquisição de Título de Capital já Integralizado O O O O III - Resultado Primário (1 - II) 6.433 9.056 30.738 3.343 FONTE: Nota: Utilizar a estrutura da Lei n° 4320/64, Anexo IV, e ou Portaria SOF n° 09, conforme o caso. ' Ç,X‘. André L ui Secrotérlo Tribunal de Contas do Estado do Rio d to da bs cretaria de informática c.;.• X P E D1E NÍE" E '0"1 Tribunal de Contas do Estado do Rio de (xoto I al anda iro - Su se retaria de Informática Sylvfo Lopes Teixe 1), Preceito RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RESULTADO NOMINAL ÓRGÃO: MACAE PERÍODO DE REFERÊNCIA02 de 2001 LRF, art 53, inciso III - Anexo VII - A SALDO RESULTADO NOMINAL Exercício Anterior (A) Bimestre Anterior (B) Bimestre Atual (C) No Bimestre (C-B) Até o Bimestre (C-A) I - Dívida Consolidada 20.085.961 19.733.796 19.618.214 (-)Disponibilidade de Caixa 30.125.995 43.191.013 59.288.473 (-)Aplicações Financeiras O O O (-)Demais Ativos Financeiros O O O II - Dívida Consolidada Líquida -10.040.034 -23.457.217 -39.670.258 III - Receita de Privatizações (*) O O O IV - Dívida Fiscal Líquida (II + III) -10.040.034 -23.457.217 -39.670.258 -16.213.041 -29.630.224 FONTE: (*) Condições estabelecidas nas Instruções de Preenchimento. 1 0, .,,:5:.PEDIEN i`E I E m 5„o&to, oe s• (NO' André L ui vr.v\ . , Secretário \s„0- 2pg . 9,,‘• Tribunal de Contas do Estado do Rio de oto zenda Sylvio Lopes Te1Xeie* Prefeitoir• -S s cretaria de Informática 1 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ÓRGÃO: MACAE PERiODO DE REFERÊNCIA: 2 bimestre de 2001 'LRF, art. 53, inciso V - Anexo VIII R$ Mil PODERIÓRGÃO SALDOS DE EXERCÍCIOS : ANTERIORES: RP PROCESSADOS RP NÃO-PROCESSADOS Inscritos Fonte de Recursos Caneladoscá Pagos 1 A Pagar Inscritos: Fonte de Recursos CanceladoS Pagos 1 A Pagar EXECUTIVO , I PREFEITURA MACAE 579 3.041' ORDINÁRIOS O 2.816 225 3.118 ORDINÁRIOS O 1.944 1.174 FUNDACAO DE ACAO O 80, ORDINÁRIOS O 0 80 O ORDINÁRIOS 0 O. o :SOCIAL FUNDACAO EDUCACIONAL O 1 ORDINÁRIOS O 1 O O ORDINÁRIOS a O O , 1 DE MACAE , FUNDO MUNICIPAL DE O 16 ORDINÁRIOS O O 16 O ORDINÁRIOS O O o SAUDE TOTAL 579 3.138 O 2.817 321 3.118 O 1.944 1.174 FONTE: to nda p)/ André Lui, Secretário de *o ç' .0 aa Tribunal de Contas do Estado do Rio cretaria de Informática ( :..j..)ÇPEDIENTE (Ern Â(10 Sylvio Lopes Teixe1. Pidona) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL ÓRGÃO: MACAE PERIODO DE REFERÊNCIA: 2° bimestre de 2001 LRF, art 53, § 1°, inciso I - Anexo IX RECEITAS PREVISÃO P/ O EXERCÍCIO RECEITAS REALIZADAS SALDO Até o Bimestre Receitas de Operações de Crédito (A) O O O DESPESAS DOTAÇÃO P/ O EXERCÍCIO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO Até o Bimestre Despesas de Capital 36.720.933 3.935.443 32.785.490 (-) Incentivo a Contribuinte - LRF, artigo 32, inciso I, parágrafo 3.° (-) Incentivo a Inst. Financeira - LRF, artigo 32, inciso II, parágrafo 3.° O O O O O O DESPESA DE CAPITAL LIQUIDA (B) 36.720.933 3.935.443 32.785.490 DIFERENÇA (A) - (B) -36.720.933 -3.935.443 -32.785.490 FONTE: RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DAS RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ÓRGÃO: MACAE PERÍODO DE REFERÊNCIA2001 LRF, art. 53, § 1°, inciso I - Anexo X R$ Mil ANO ESPECIFICAÇÃO Receita Despesa Resultado 2002 O' O O 2003 O O 0 2004 O o O 2005 O O O 2006 0 0 O 2007 O O O 2008 O O O 2009 O O O 2010 O O O 2011 O O O 2012 O O .. O 2013 O O O 2014 O O O 2015 0., O O 2016 0 O O 2017 O O O 2018 O O O 2019 O O 0 2020 O 0 O 2021 O O O 2022 O O O 2023 O O O 2024 O O O 2025 O O O 2026 O O O 2027 O O O 2028 O O O 2029 O O O 2030 O O O 2031 O O O 2032 O O O 2033 O O , O w__.. _...._w 2034 O O 1 ,., ), fz EMIENTE 2035 O O , ,.... yy 2036 O O TOTAL O O O FONTE: Obs: Os valores acima. estão sendo In tpatt de Prebidência dos • .0\,52° oNY2' Àp, - 0 r FA-ribunal de Contas do Estado do Rio stukingün C, to, "MO 0,v, GO; •t Secretário NI bjeto de levantamento atrav s do idor s Municipais- MACP VI. Sylvio Lopes Teixeira Qie Informática da Sylvio, Lopes l'elxv,, Prefeito RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ÓRGÃO: MACAE PERÍODO DE APURAÇÃO: 2° bimestre de 2001 LRF, art.53, § 1°, inciso III - Anexo XI R$ Mil I. RECEITAS PREVISÃO P/ O EXERCÍCIO RECEITAS REALIZADAS SALDO Até o Bimestre Receitas de Capital Alienação de Ativos Bens Móveis Bens Imóveis 2' 1 1 0 o 2 1 1 II. DESPESAS DOTAÇÃO P/ O EXERCÍCIO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO Até o Bimestre Aplicação dos recursos provenientes de Alienação de Ativos Investimentos Inversões Amortização da Dívida Bens Imóveis o o o o o o o o o o o o o o o III. SALDOS FINANCEIROS A APLICAR ( I - II ) 2 0 FONTE: liErn O L.Q...kk...dQ1/1 1 _XPEDIEK fr. e . e" ‘? to. o' , , er André Luiz o o"- iflo`,1,06 056' e Secretário 1 de F ze da 4,4 -4, CM Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janei ari. de Informática - X. P rá D E Em d1C t Goa a o. , ,o; G3 (1 o „'0 11iN* tek _ k411061s V$ André Luiz de Secretário Mun Sylvio Lopes lenksetttà Prefeito Cl•s' Tribunal de Contas do Estado do Rio ecretaria de Informática RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE PESSOAL EM RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE LIQUIDA ÓRGÃO: MACAE - Poder Executivo PERÍODO DE REFERÊNCIA: 1° quadrimestre de 2001 LRF, art. 55 inciso I alínea "a" -Anexo XII DESPESAS DE PESSOAL DESPESAS LIQUIDADAS Últimos 12 Meses Até o Quadrimestre % da Despesa s/ RCL PODER EXECUTIVO DESPESA DE PESSOAL Pessoal Ativo 54.984.651,58 17.903.293,09 30,39 Pessoal Inativo e Pensionistas 1.801.236,64 601.014,73 0,99 (+/-) Precatórios (Sentenças Judiciais), referente ao período de apuração 0,00 0,00 0,00 (-) Inativos com Recursos Vinculados 1.325.582,48 442.370,93 0,73 (-) Indenizações por Demissão 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas de Pessoal (artigo 18, parágrafo 1°) 12.417.577,11 3.736.960,30 6,86 DESPESA LIQUIDA DE PESSOAL (I) 43.042.728,63 14.324.976,59 23,79 PODER LEGISLATIVO DESPESA DE PESSOAL Pessoal Ativo 7.126.083,44 1.087.600,00 3,93 Pessoal Inativo e Pensionistas 28.628,40 9.419,52 0,01 (+/-) Precatórios (Sentenças Judiciais), referente ao período de apuração 0,00 0,00 0,00 (-) Inativos com Recursos Vinculados 9.419,52 9.419,52 0,00 (-) Convocação Extraordinária (inciso II do § 6° do art. 57 da CF) 0,00 0,00 0,00 (-) Indenizações por Demissão 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas de Pessoal (artigo 18, parágrafo 1°) 0,00 0,00 0,00 DESPESA LIQUIDA DE PESSOAL (II) 7.145.292,32 1.087.600,00 3,94 DESPESA LÍQUIDA TOTAL (1+11) 50.188.020,95 15.412.576,59 27,74 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 180.914.580,94 LIMITE PRUDENCIAL (1) 103.121.311,13 LIMITE LEGAL (2) 108.548.748,56 FONTE: (1) e (2) - Limites definidos, respectivamente, no inciso III do artigo 20 e no parágrafo único do artigo 22, da Lei Complementar n° 101/2000. André °broto Sacra t- lo M Icipal Fazenda Sylvio Lopes T' Ira Prefeito XPECHENTE. Em C k- f 0'1 c:\ Tribunal de Contas do Estado do Rio de o - S • s reteria de Informática RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA E MOBILIÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ÓRGÃO: MACAE - Poder Executivo PERÍODO DE REFERÊNCIA: 1° quadrimestre de 2001 LRF, art.55, inciso 1, alínea "b" - Anexo XIII R$ Mil ESPECIFICAÇÃO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 1° QUADRIMESTRE 2° QUADRIMESTRE 3° QUADRIMESTRE I - DÍVIDA CONSOLIDADA 20.086 19.618 O o Dívida Mobiliária (:) o', o o Outras 20.086 19.618 0 O II - ATIVO FINANCEIRA 30.126 59.288 O o Disponibilidade 30.126 59.288 O o Aplicações Financeiras o o o o Demais Ativos Financeiros o o o o DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (Hl) -10.040 -39.670 O o RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 163.186 180.915 124.973 66.214 RELAÇÃO DC/RCL 0,12' 0,10 0,00 0,00 RELAÇÃO DCL/RCL -0,06 -0,21 0,00 0,00 FONTE: Observações: Medidas adotadas caso ultrapasse os limites estabelecidos. tXPEDIENTE otl o 5 . Sylvio Lopes Teixel Prefeito André Lui Secretário °P459 t2' 06‘8' Ç4- a RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO, INCLUSIVE ARO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SECURIDADE SOCIAL ÓRGÃO: MACAE - Poder Executivo PERIODO DE REPÊRENCIA: 1° quadrimestre de 2001 LRF, art. 55, inciso I, alínea "d"- Anexo XV R$ mii ESPECIFICAÇÃO RECEITAS REALIZADAS Até o Quadrimestre Limite Valor % de comprometimento I - RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Internas Externas II - ANTECIPAÇÃO DE RECEITA o o o o o o o o o o o o III - TOTAL ( A = I + II ) O o O IV - RECEITA CORRENTE LIQUIDA (B) 180.915 V - RELAÇÃO PERCENTUAL (NB) O, 00 Fonte: Observações: Medidas adotadas caso ultrapasse os limites estabelecidos. Tribunal de Contas do Estado do Rio d eiro - S • secretaria de Informática RELATÓRIO GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ÓRGÃO: MACAE PERÍODO DE REFERÊNCIA: 1° quadrimestre de 2001 LRF, art. 55, inciso III, alíneas "a" - Anexo XVI R$ Mil ESPECIFICAÇÃO VALOR ORIGEM DOS RECURSOS ESPECIFICAÇÃO VALOR FONTE DOS RECURSOS ATIVO DISPONÍVEL PASSIVO CONSIGNADO Disponibilidade Financeira 59.288 Depósitos de Diversas Origens 548 Caixa O Restos a Pagar de Exerc. Anteriores 6.257 Banco 59.288 Processados 3.139 Conta Movimento 17.797 Ordinárias 3.139 00 Contas Vinculadas 41.491 Royalties o 04 Royalties 38.513 04 Salário Educação O 05 Salário Educação O 05 FPM o 06 FPM 112 06 Diretamente Arrecadados o 10 Diretamente 66 10 Operações de Crédito O 11 Operações de Crédito O 11 Convênios O 12 Convênios 1.586 12 FUNDEF O 15 FUNDEF 1.215 15 Conservação Ambiental O 97 Conservação Ambiental O 97 Diversas o 99 Diversas O 99 Não Processados 3.118 Aplicações Financeiras O Ordinárias 3.118 00 Royalties O 04 Salário Educação o 05 FPM O 06 Diretamente Arrecadados O 10 Operações de Crédito O 11 Convênios o 12 FUNDEF o 15 Conservação Ambiental O 97 Diversas O 99 Outras Obrigações Financeiras 23.825 Débitos Tesouraria - Saldos de ARO O SUBTOTAL 59.288 SUBTOTAL 30.630 INSUFICIÊNCIA O INSUFICIÊNCIA 28.658 TOTAL 59.288 TOTAL 59.288 FONTE: Nota: É parte intergrante desta demonstração o Anexo II onde se detalha a Receita por Categoria, Subcategoria e Fonte Em 0 o". •‘•;',,, O , „tc Not5, Secretâ, orr'n çr Sylvio Lopes Teix 0.G André L oto Pretélt0 Tribunal de Contas do Estado do Rio de - Su •secretaria de Informática XPE CHEN E 6°°° 03eMet onkab VIda3B :900''y ‘0686° c(n0 g tast. S59 " e1n Cr:' bylvlo Lopes Teixeuck Prefeito André Luiz d Secretário M Tribunal de Contas do Estado do Rio de Jane ro S i bse et ia de Informática RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ÓRGÃO: MACAE PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2001 LRF, art. 53, inciso III,alinea "b" - Anexo XVII R$ Mil RESTOS A PAGAR PODER/ÓRGÃO SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Inscritos Disponibilidade Financeiras Não Inscritos por insuficiência Financeira Processados Fontes de Recursos Não Processados Fontes de Recursos EXECUTIVO PREFEITURA MACAE 1.978 O ORDINÁRIOS O ORDINÁRIOS O O FUNDACAO D E ACAO 80 O ORDINÁRIOS Ó ORDINÁRIOS O O SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE 16 0, ORDINÁRIOS 0 ORDINÁRIOS O 0 SAUDE Subtotal I 2.074 O O o O TOTAL 2.074 O O O O FONTE: Faz , e o , • Subsccr taria de Informática gylvío Lopes Teixeira Próton() o da Olinanio -)eP clute da Seção 1 entoo em CtÀC 60.109 . Ar. aottaárt de f ontabilidade ontabIlidade Mat. 859 André Luiz Secretário M Tribunal de Contas do Estado do Rio de J DÉMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE SERVIÇOS DE TERCEIROS N RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE LÍQUIDA, ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ÓRGÃO: MACA PERÍODO DE REFERENCIA: 2001 LRF, art. 72 Anexo XVIII R$ Mil ESPECIFICAÇÃO EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO ATUAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (A) 163.166 66.214 DESPESAS PODER EXECUTIVO Serviços de Terceiros (B) PODER LEGISLATIVO Serviços de Terceiros (C) 39.288 1.619 10.992 240 TOTAL (D = B + C) 1 40.907 11.232 COMPROMETIMENTO DOS SERVIÇOS DE TERCEIROS NA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (%) 25,07 16,96 PODER EXECUTIVO (B/A) , 24,08 16,60 PODER LEGISLATIVO (C/A) 0,99 0,36 FONTE: EXPFDIENTF ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ PROJETO DE LEI N.° 018 /2001 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2002 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° São estabelecidas, em cumprimento ao § 4°, do Art. 119 da Lei Orgânica do Município, e do Art. 4° da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, as diretrizes gerais para a elaboração dos Orçamentos para o exercício financeiro de 2002, compreendendo: I — os princípios, diretrizes, metas e prioridades da Administração Pública Municipal; II — as normas para elaboração dos Orçamentos do Município, das Empresas, Fundações, Fundos e Autarquias; III — as disposições gerais relativas às despesas com pessoal e encargos sociais, com vistas à valorização do servidor público; IV — as disposições sobre alterações na legislação tributária Municipal; Art. 2° Em consonância com o Art. 119, § 4°, da Lei Orgânica do Município, as metas e as prioridades para o exercício financeiro de 2002 são as constantes do Anexo de Metas e Prioridades que integra esta Lei, as quais terão prioridade na alocação de recursos na lei orçamentária de 2002, não se constituindo, todavia, em limites à programação das despesas. Art. 3° As atividades, projetos e operações especiais constantes do Projeto de Lei Orçamentária corresponderão as ações indicadas no Plano Plurianual e cada atividade, projeto ou operação especial, poderá ser resultado do desdobramento de ações, mantidas as finalidades e as denominações das metas estabelecidas. Art. 4° Não poderão ser criadas despesas sem que estejam definidas as fontes de recursos necessárias ao seu custeio. Art. 5° No exercício financeiro de 2002, as despesas com pessoal, observará os limites mencionados nos Arts. 19 e 20, da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000. Art. 6° Fica permitida a inclusão na Lei Orçamentária, bem como suas alterações, as subvenções destinadas a clubes e associações ou entidades congêneres, que atenderem às normas legais pertinentes, especialmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e Assistência e Promoção Social, e que estejam devidamente legalizadas junto à Administração Municipal. Art. 7° Na fixação das despesas, serão observadas as prioridades e metas estabelecidas no Anexo I desta Lei. Art. 8° Ficam estipulados os seguintes limites para a elaboração da proposta orçamentária do Poder Legislativo: I — as despesas com o Poder Legislativo serão fixadas de acordo com a Emenda Constitucional n° 25 de 14 de fevereiro de 2000; II — as despesas com pessoal e encargos sociais observarão as disposições do art. 20, inciso III, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000; Art. 9 O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social abrangendo, dentre outros, os recursos provenientes de receitas das Unidades Orçamentárias, Fundos e Entidades que, por sua natureza, devam integrar o orçamento do que trata esta Seção. Art. 10 A proposta orçamentária da Seguridade Social deverá obedecer as prioridades constantes do Anexo I desta Lei. Art. 11 O Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal, até 03 (três) meses antes do encerramento do exercício financeiro de 2001, os projetos de Lei que dispuserem sobre: I — incentivos e reduções fiscais; II — modificações nos critérios de correção dos créditos do Município recebidos em atraso; III — alterações de alíquotas de tributos municipais; IV — isenção, instituição e/ou modificações de tributos; V — continuidade dos processos de modernização e simplificação da administração tributária. Art. 12 O Poder Executivo considerará, na estimativa da receita orçamentária, as medidas que venham a ser dotadas para a expansão da arrecadação tributária municipal. Parágrafo Único AS justificativas ou mensagens que acompanharem os projetos de lei de alteração da legislação tributária discriminarão os recursos esperados em decorrência das alterações propostas. , Art. 13 O Orçamento de Investimento será apresentado para cada empresa em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. Parágrafo Único: As Empresas Públicas e outras entidades da Administração Indireta, que operem na área comercial ou as que vendam a prestação de seus serviços, sem prejuízo de suas funções sociais, deverão priorizar as intervenções que contribuam para a geração de receita própria, em conformidade ao disposto nas Leis Federais atinenentes. Art. 14 O projeto de Lei do Orçamento de Investimento será acompanhado de demonstrativo de origem dos recursos, bem como da aplicação destes. Art. 15 Na programação de investimentos serão observadas as prioridades constantes do Anexo I desta Lei. Parágrafo Único — Não poderão ser programados investimentos sem prévia comprovação da sua viabilidade ou incompatíveis com as prioridades gerais do Município. Art. 16 - A política de investimentos do Município dará prioridade às ações que: I — permitam o acesso da população de baixa renda ao conjunto de bens e serviços socialmente prioritários e que lhe possibilitem a obtenção de um melhor padrão de bem estar social; II — impliquem na geração de empregos; III — contribuam para a defesa, preservação e recuperação do meio ambiente; IV — possibilitem o desenvolvimento sustentável dos recursos naturais; V — fortaleçam a integração do município no cenário econômico, social e cultural do país; VI — aumentem os investimentos no Município, mediante a realização de consórcios e outras formas de parcerias; VII — Contribuam para o ordenamento jurídico decorrente da aplicação do disposto na Lei Federal n° 9433/97 — Política Nacional de Recursos Hídricos e Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Art. 17 Na Lei do Orçamentária Anual, que apresentará conjuntamente a programação dos • orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, a discriminação da despesa das unidades orçamentárias será feita de acordo com a Portaria Interministerial 163, de 04 de maio de 2001 Portaria STN n° 180, de 21 de maio de 2001 — Portaria STN n° 211 de 04 de junho de 2001 — Portaria STN n° 212 de 04 de junho de 2001 e alterações procedidas pelos órgãos competentes até 30 de setembro de 2001, segundo a codificação funcional da Portaria n° 42, de 14 de abril de 1999 do Ministério do Orçamento e Gestão e os Programas do Plano Plurianual, expressa por categoria econômica, indicando-se, para cada uma o seguinte detalhamento: I — o orçamento a que pertence; H —a natureza das despesas, obedecendo à seguinte classificação: DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Outras despesas de Capital Art. 18 A Lei de Orçamento incluirá, dentre outros, demonstrativos ajustados às normas do Ministério da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. I — das receitas do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social, bem como do conjunto dos dois orçamentos, que obedecerá ao previsto no Art. 2° e 22, da Lei n.° 4.320, de 17 de março de 1964; II — da natureza das despesas para cada órgão, com respectivas fontes de recursos; III — dos recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, com base no Art. 212 da Constituição Federal; IV — dos recursos destinados às despesas com Pessoal e Encargos Sociais; V — dos orçamentos das Empresas, Fundações, Fundos e Autarquias, que obedecerão as diretrizes gerais; VI — o orçamento do Município será composto pelos orçamentos da administração direta, da administração indireta, Empresas, Fundações, Fundos e Autarquias. Parágrafo Único Deverão acompanhar a Lei de Orçamento os quadros demonstrativos das receitas e despesas das Empresas, Fundações, Fundos e Autarquias que integram a administração municipal. Art. 19 A Lei Orçamentária Anual poderá autorizar a abertura de Créditos Adicionais, especificando um limite percentual. Art. 20 O Poder Executivo no prazo de 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária, estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, nos termos do Art. 8° de Lei Complementar 101 de 2000, com vistas ao cumprimento da meta de resultado primário estabelecida nesta Lei. Art. 21 O Poder Executivo quando da execução orçamentária, através do cronograma de desenbolso financeiro, tomará as providências necessárias à obtenção de resultado primário positivo, sendo necessário a limitação de empenhos nas dotações orçamentárias e da movimentação financeira, em cumprimento ao disposto no Art. 4°, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, a redução se fará de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento de " Outras Despesa Correntes", " Investimentos" e "Inversões financeiras", observada a programação prevista para utilização das respectivas dotações. Art. 22 O Poder Legislativo encaminhará no prazo que dispuser a Lei Orgânica do Município e os Órgãos da Administração Indireta até o dia 28 de setembro de 2001 as suas propostas orçamentárias, para fins de consolidação ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2002, diretamente a Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral. § 1° As despesas com pessoal e encargos sociais terão como parâmetro o mês de maio de 2001, considerando os acréscimos legais previstos em legislação municipal, no disposto no Art. 169 da Constituição Federal, nas alterações do Plano de Carreiras e Concursos Públicos, realizados até 10 de dezembro de 2001 e eventuais reajustes gerais a serem concedidos aos servidores públicos. 2° Para as demais despesas, as projeções das dotações orçamentárias ficarão condicionadas ao exame através da Gerência Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral, tendo em vista ao fiel cumprimento das metas e prioridades da Administração Municipal, conforme anexo a esta Lei. § 3° As receitas próprias das entidades da Administração Indireta, serão programadas para atender preferencialmente os gastos com pessoal e encargos sociais e outras despesas de manutenção. § 4° O previsto no parágrafo segundo não se aplica ao Poder Legislativo. Art. 23 São vedados quaisquer procedimentos para a execução de despesa sem previamente comprovada a suficiente disponibilidade orçamentária e financeira. Art. 24 A Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral, na condição de unidade responsável pela execução orçamentária, observará fielmente e determinará as normas gerais para o cumprimento do Art. 23, abrangendo inclusive os órgãos da Administração Indireta. Parágrafo Único: As Autarquias, Empresas Comerciais seguirão os dispositivos da Legislação específica, prioritariamente a Lei n°4320, de 17 de março de 1964 — Título X Artigos 107, 108, 109 e 110. Art. 25 A Proposta Orçamentária, conterá Reserva de Contingência de no máximo 3% (três por cento) da Receita Corrente Líquida, nos termos do Art. 5°, item III, da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000, sendo vedada a sua utilização para outras finalidades. Art. 26 O Poder Executivo se articulará com o Poder Legislativo, nos sentido de estabelecer o calendário de audiências públicas, previstas no § 4° do Art. 9° da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 Art. 27 A lei que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou beneficio de natureza tributária ou financeira, somente entrará em vigor após a anulação de despesa em valor equivalente, caso produza impacto financeiro no mesmo exercício. Art. 28 O Projeto de Lei de Orçamento deverá ser encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal, até 15 de outubro de 2001 Art. 29 O Projeto de Lei de Orçamento será encaminhado para sanção até 15 de dezembro de 2001. Parágrafo Único - Não sendo votado até o dia 15 de dezembro de 2001 o Projeto de Lei do Orçamento, a Câmara de Vereadores não entrará em recesso até a conclusão do processo de votação, de acordo com o estabelecido na Lei Orgânica do Município, em seu Art. 123. Art. 30 O Poder Executivo divulgará por unidade orçamentária de cada órgão os orçamentos de que trata esta Lei, os, quadros de detalhamento de despesas, explicitando, para cada categoria de programação, os elementos de despesa e respectivos desdobramentos. Art. 31 O Poder Executivo adotará, durante o exercício de 2002 as medidas necessárias, observadas as disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, para operacionalizar e equilibrar a execução da Lei de Orçamento. Art. 32 A limitação de empenho e movimentação financeira, em cumprimento ao disposto no art. 4°, inciso I, alínea ."b", da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, será de responsabilidade dos Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo e incidirá sobre as despesas de custeio e de investimento, em montante que compense as frustrações de receita verificadas no bimestre anterior, devidamente comprovadas, excluindo-se da limitação as despesas com pessoal e encargos sociais, serviço da dívida e as decorrentes de obrigações constitucionais e legais do Município. Art. 33 O orçamento das Empresas, Fundações, Fundos e Autarquias serão apresentados por órgão, com detalhamento de despesas, para cada categoria, com seus desdobramentos conforme disposto na Lei 4.320/64 — Portaria Interministerial n° 163 de 04 de maio de 2001 — Portaria STN n° 180 de 21 de maio de 2001 — Portaria STN n° 211 de 4 de junho de 2001 e Portaria STN n° 212 de 4 de junho de 2001. Art. 34 O Poder Executivo desenvolverá ações de capacitação de recursos humanos, para aperfeiçoar a execução orçamentária e financeira do Município. Art. 35 Integram a presente Lei: Anexo I - Metas e Prioridade Anexo de Metas Fiscais Anexo de Riscos Fiscais Art. 36 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, 09 DE OUTUBRO DE 2001. PAULO ROB Re3AES D OLIVEIRA Presidente Poder Legislativo Câmara Municipal de Macaé LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Programas Prodino Unidade Medida Meta Reequipar as Instalações do Legislativo Instalações equipadas Unidade 10 Construção do Prédio do Poder Legislativo Prédio Construído Unidade 01 Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 Manutenção do Controle Externo Controle Implantado Unidade 01 LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito Programas Produto Unidade Medida Meta Direção e Assessoramento Superior através Órgãos modernizados Unidade 01 de manutenção, operacionalização e agilização de Assessoria Direta. Apoio ao desenvolvimento Sócio Econômico. Projeto de desenvolvimento Aprovado Unidade 30 Contribuição para Empr. Publ. Vig. Trans. Macaé - EMUG Entidade apoiada Unidade 01 Implantação Banco do Povo Projeto Implantado Unidade 01 Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Gerência Municipal Programas Produto Unidade Medida Meta Implantação de Sistema de Informatização Sistema informatizado Sistema 10 Aquisição de equipamentos (máquinas e veículos) Equipamento adquirido Equipamento 30 Construção de Almoxarifado Central Almoxarifado Construído M2 1.500 Treinamento de Pessoal Pessoal Treinado Pessoa 500 Supervisão e Gerência Geral Sistema Gerencial Desenvolvido Sistema 01 Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 Manutenção do Sistema de Informatização Sistema Mantido Unidade 30 Manutenção de Equipamentos (Máquinas e Veículos) Unidade Administrada Unidade 01 Apoio a Eventos Eventos Apoiados Unidade 50 Elaboração do Plano Diretor do Município Plano Elaborado Unidade 01 Prefeitura Municipal de Macaé Procuradoria Geral do Município LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Programas Produto Unidade Medida Meta Criação de Centro de Estudos Jurídicos. Centro de estudos implantados Unidade 01 Implantação e operacionalização do setor jurídico. Setor implantado Unidade 01 Criação do Arquivo Geral da Procuradoria Arquivo criado Unidade 01 Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Planejamento e Coord. Geral LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Programas - Produto. - Unidade. Medida_ Meta Melhoria do desempenho da estrutura e do funcionamento dos órgão públicos. Órgão Público modernizado Órgão 100% Melhoria do processo de gestão através da oferta de dados e Informações estatísticas, contribuindo para o desenvolvimento Sustentável. (Macaé Cidadão) Pesquisa realizada Unidade 06 Manutenção do Sistema de Planejamento. Sistema mantido Sistema 01 Desenvolver ações de absorção de Tecnologias modernas Geo-referenciado e apoiar a criação de banco de dados. Banco de dados criado Banco de Dados 01 Implantação Setores Administrativos Setores implantados Unidade 09 Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Comunicação Social LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Programas Produto Unidade Medida Meta Programa de qualificação técnica. Servidor qualificado Servidor 15 Implantação de TV comunitária. TV comunitária implantada Unidade 01 Implantação de programa de comunicação através da internet Portal Implantado Unidade 01 Pesquisa de Opinião Pesquisa realizada Pesquisa 08 Retransmissão de TV para região serrana. Equipamento de retransmissão Instalado Equipamento 01 Atendimento ao cidadão — Disk Prefeitura. Sistema instalado Sistema 01 Criação do serviço municipal de ouvidores Serviço implantado Serviço 01 Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Comunicação Social LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Programas Produto Unidade Medida Meta Programa de qualificação técnica. Servidor qualificado Servidor 15 Implantação de TV comunitária. TV comunitária implantada Unidade 01 Implantação de programa de comunicação através da internet Portal Implantado Unidade 01 Pesquisa de Opinião Pesquisa realizada Pesquisa 08 Retransmissão de TV para região serrana. Equipamento de retransmissão Instalado Equipamento 01 Atendimento ao cidadão — Disk Prefeitura. Sistema instalado Sistema 01 Criação do serviço municipal de ouvidores Serviço implantado Serviço 01 Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 ./ç Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Administração LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Programas Produto Unidade Medida Meta Modernização do sistema de gerenciamento de Recursos Humanos Sistema Modernizado Sistema 01 Prestação de benefícios previdenciários aos servidores e dependentes. Servidores/dependentes Assistidos Unidades 4000 Capacitação de Recursos Humanos com a implantação de Centro de Treinamento. Centro de Treinamento Implantado Unidade 01 Informatização do Arquivo Geral. Arquivo informatizado Unidade 01 Construção do Arquivo Geral. Arquivo construído m2 400 Plano de Cargos e Carreiras PCCV Plano implantado Unidade 01 Concurso Público 01 Concurso Realizado Unidade Divulgação Institucional Divulgação Realizada Unidade 01 Assistência ao Servidor Servidor Assistido Pessoa 4000 Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Fazenda Programas Produto Unidade Medida Meta Reestruturação da Unidade Unidade Reestruturada Unidade 01 Desenvolvimento e Acompanhamento das Atividades Operacionais Sistema Acompanhado Unidade 01 Modernização da Legislação Tributária Municipal Modernização Implantada Unidade 01 Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde Programas Produto Unidade Medida Meta Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 Programa Saúde da Família Famílias Assistidas Família 20000 Estimular a criação de consórcio e fomentar a descentralização. Consórcio aprovado Unidade 01 Contribuição para o Fundo M. de Saúde Fundo reaparelhado Entidade 01 Implantar e equipar Hospital Geral de Macaé Hospital implantado Unidade 01 Construção do Hospital Geral de Macaé Hospital Construído Unidade 01 Apoiar a manutenção da rede de Saúde existente Unidade Mantida Unidade 25 Implantar e equipar novas unidades de saúde Unidades implantadas Unidade 04 Programa Assistência Farmacêutica Programa Implantado Unidade 04 Programa atenção materno-infantil Programa implantado Unidade 02 Assistência Hospitalar e Ambulatorial Pessoas assistidas Pessoas 200.000 Assistência de Média e Alta Complexidade Pessoas Assistidas Pessoas 20.000 Vigilância em Saúde Programa Implantado Programa 16 Programa de Controle, Avaliação e Auditoria Programas Implantados Programa 01 Construção do Hospital Geral de Macaé Hospital Construído Unidade 01 Programas Assistência Médico Hospitalar - FMS Programas Implantados Programa 01 a à e b 4p e LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Educação e Cultura Programas Produto Unidade Medida Meta Manutenção da Rede Física Municipal Rede Física mantida Unidade de Ensino 90 Aperfeiçoamento do Magistério. Professor capacitado Professor 1.500 Programas do Ensino Fundamental Aluno Atendido Aluno 23.000 Programas de Educação Infantil. Criança Atendida Criança 8.000 Projetos de Educação Especial Projeto Mantidos Unidade 10 Apoio ao desenvolvimento do ensino superior Alunos Apoiados Aluno 2.000 Programas de ensino de jovens e adultos Alunos Atendidos Aluno 1.200 Contribuição para a Fundação Macaé de Cultura Entidade Apoiada Entidade 01 Apoiar Bandas e Sociedades Culturais. Entidades apoiadas Entidade 10 Apoiar a Recuperação Histórica e Cultural do Município. Entidades apoiadas Entidade 10 Programa de resgate da memória cultural do município. Programa Apoiado Unidade 06 Apoio a Projetos Culturais Projetos Apoiados Unidade 40 Contribuição para a Fundação Educacional de Macaé Entidade atendida Entidade 01 Desapropriação de Imóveis Imóvel desapropriado Unidade 06 Construção de Unidades de Ensino Unidade Construída Unidade 12 Programas do Ensino Médio Manutenção da Unidade Administrafiva Aluno Beneficiado Aluno 800 UdidadeAdministrada Unidade 6 01 11 e, -e LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Obras Programas Produto Unidade Medida Meta Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 Edificação de prédios públicos para administração. Prédio Público construído M2 20.000 Incrementar programas de infra-estrutura urbana Apoiar projetos de saúde e saneamento. Via urbana pavimentada Ordenamento Via Urbana — meio Fio Via Urbana Mantida Via Urbana Iluminada - extensão Via Urbana Iluminada — Manutenção Rede de Drenagem implantada-pluvial Urbanização de via urbana Construção de Trevos Construção de Obras de Arte Rede Coletora de esgoto implantada Estação de tratamento de esgoto construída Construção de Elevatórias Dragagem em rios e canais Urbanização de canais Manutenção de Rede de Esgoto Manutenção de ETE e Elevatórias Manutenção de Rede de Água Pluvial M2 Ml M2 Km Km Km Km Unidade Unidade Km Esgoto tratado Lt por segundos Unidade Km Km Km Unidade Km 140.000 40.000 60.000 20 60 20 10 06 06 20 100 04 20 04 40 20 70 Desapropriação de imóveis Manutenção de praças e áreas de lazer Construção de praças e áreas de lazer Contribuição para EMHUSA Programa de Apoio Habitação Popular Programa Manutenção Patrimônio Público Programa Água Potável e Imóvel desapropriado Área de lazer mantida Área de lazer construída Entidade apoiada Programa Apoiado Programa Mantido Rede Implantada Estação de Tratamento Manutenção de Rede M2 M2 M2 Entidade Unidade M2 Km Unidade Km 100.000 80.000 50.000 01 05 4.000 17.000 01 50 Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Serviços Públicos LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Programas Produto Unidade Medida Meta Limpeza e Manutenção de Vias Públicas e Praças Via Pública mantida Km 250 Coleta Lixo Domiciliar/Hospitalar e seu destino Tonelada Coletada Tonelada 50.000 Desapropriação de área para aterro sanitário Área desapropriada M2 50.000 Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 Programa de Manutenção de Usina de Reciclagem de Entulho Usina Mantida Unidade 01 Implantação de Usina de Reciclagem de Lixo Usina Implantada Unidade 01 Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Indústria e Comércio LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Programas Produto Unidade Medida Meta Criação e implantação de 02 áreas industriais. Áreas Industriais ha 100 Contribuição para a Macaétur Entidade Apoiada Entidade 1 Apoio à manutenção do Instituto Macaé de Metrologia — E Tecnologia Entidade Apoiada Entidade 1 Implantação do Centro de Convenções Centro Implantado Unidade Apoio a eventos de desenvolvimento econômico Eventos apoiados Unidade Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Esporte e Lazer LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Programas Produto Unidade Medida Meta Projetos de incentivo ao esporte amador Projeto Apoiado Projeto 20 Criação de área- para atividades esportivas e lazer_ Complexo Poliespesportivo M2 90.000 Desenvolvimento esportivo profissional. Projeto desenvolvido unidade 4 Apoio a Entidades Esportivas . Entidade apoiada unidade 4 Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 r6 .4 LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Promoção Social e Desenvolvimento Comunitário Programas Produto Unidade Medida Meta Contribuição ao Fundo Municipal de Assistência Social. Entidade apoiada Entidade 1 Contribuição ao Fundo M. da Defesa da Criança e Adolescente Entidade apoiada Pessoas 1.200 Contribuição ao Fundação de Ação Social. Entidade apoiada Entidade 1 Contribuição ao Fundo M. Portador Def. Física Entidade apoiada Entidade 1 Contribuição ao Fundo M. do Idoso Entidade apoiada Entidade 1 Construção de Albergue Municipal. Albergue Construído M2 450 Manutenção do Projeto Nova Vida . Projeto Mantido Pessoa 700 Subvenção Pró-Ajuda. Entidade subvencionada Entidade 1 Subvenção Casa do Caminho Entidade subvencionada Entidade 1 Subvenção Catalunya em Missão . Entidade subvencionada Entidade 1 Subvenção União Espirita-Albergue Bezerra de Menezes Entidade subvencionada Entidade 1 Subvenção Sociedade Pestalozzi Entidade subvencionada Entidade 1 Subvenção Projeto Portão Aberto Entidade subvencionada Entidade 1 Programa Auxilio Moradia ao Servidor Entidade assistido Pessoa 1.500 Assistências a Entidade Civis Organizadas. Entidade assistida Entidade 40 Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 1 Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal do Meio Ambiente LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Programas Produto Unidade Medida Meta Educação Ambiental. Pessoa Capacitada Pessoa 20.000 Gerenciamento de Bacias Hidrográficas. Bacia Gerenciada Bacia Hidrográfica 8 Controle da Poluição de Rios e Lagoas Unidade Controlada Micro-bacia 8 Criação e Implantação de Área de Preservação ambiental (APA) APA implantada APA 2 Construção de Sistema de saneamento através de Convênio Rede de Esgoto Estação de Tratamento Elevatórias Km unidade unidade 20 03 06 Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 Programa de Gerenciamento de Resíduos Industriais Programa Implantado Unidade 01 Programa de Recuperação de Areas Degradadas Programa Implantado M2 200.000 Programa de Fiscalização e Controle Ambiental Programa Implantado Unidade 01 Programa de Paisagismo Programa Implantado M2 50.000 Programa de Arborização Arvores plantadas Unidade 15.000 LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento Programas Produto Unidade Medida Meta Programa de Controle e erradicação de zoonozes . Programa implantado Unidade 06 Programa Capacitação do Produtor Rural Produtor Capacitado Pecuarista 200 Programa Desenvolvimento do setor pesqueiro Pescador assistido pescador 2.800 Apoiar e realizar eventos agropecuários Evento apoiado Evento 04 Aquisição de Imóveis Imóveis adquiridos Unidade 01 Projeto de Irrigação e Drenagem de Pequenas Propriedade Produtor assistido Unidade 20 Patrulha Mecânica Patrulha implantada Unidade 02 Manutenção Horto Municipal Horto mantido Unidade 01 Projeto Agro-Industria Familiar Projeto implantado Unidade 05 Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Controle Interno Programas Produto Unidade Medida Meta Equipar e sistematizar a Secretaria Municipal de Controle Interno. Sistema Implantado Sistema 01 _Capacitação de Pessoal. Servidor Capacitado Servidor 15 Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 1 LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal do Interior Programas Produto Unidade Medida Meta Manutenção de estrada vicinais . Estradas vicinais mantidas Km 60 Promover a urbanização nos distritos serranos. Via urbana iluminada Via urbana ajardinada Unidade de Tratamento de água construída Unidade de Tratamento de esgoto construída Via Urbana Pavimentada Construção Galerias de Águas Pluv. Ordenamento Via Urbana — meio Fio Km Km unidade unidade M2 Ml MI 10 10 03 03 20.000 4.000 4.000 Edificação de Obras Públicas Obras Edificadas M2 1.000 Implantação da Região Administrativa da Serra Região Adm. Implantada unidade 01 Desapropriação de imóveis . Imóveis desapropriados unidade 05 Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada unidade 01 4"e t e LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Fundação Educacional de Macaé Programas Produto Unidade Medida Meta Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 Manutenção do Projeto UFF/FUNEMAC Projeto Mantido Unidade 01 Implantação do Setor de Assessoria Jurídica Setor Implantado Unidade 01 Programa de Treinamento de Pessoal Pessoal Treinado Pessoa 20 Realização de Eventos (Formaturas, Aula Magna, Etc) Evento Realizado Unidade 20 Projeto de Divulgação de Atividades Atividades Divulgadas Unidade 20 Implantação de Programa de Informatização Programa Implantado Unidade 05 Manutenção e Implantação da Biblioteca Biblioteca Mantida Unidade 01 Construção e Implantação de Complexo Universitário Complexo Implantado Unidade 01 Aquisição de Veículos Veículos Adquiridos Unidade 01 Manutenção de Espaço Físico Espaço Mantido Unidade 03 Implantação e Manutenção de Novos Cursos Curso Implantado Unidade 15 e, , e Prefeitura Municipal de Macaé Fundação Macaé de Cultura LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Programas Produto Unidade Medida Meta Equipar a Unidade Administrativa Unidade Equipada Unidade 01 Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 Implantação e Ampliação de Espaços Culturais Espaços Implantados Unidade 05 Aquisição de Imóveis Imóveis adquiridos Unidade 02 Apoio e Incentivo a Produção Cultural Produção apoiada Unidade 100 Recuperação Histórica e Cultura do Município Recuperação Realizada Unidade 10 Apoio a Projetos Culturais Projetos Apoiados Unidade 40 Aperfeiçoamento de Pessoal Pessoal Aperfeiçoado Pessoa 20 --- e, *-a, 4r,„ * LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Fundação de Ação Social Programas Produto Unidade Medida Meta Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 - Manutenção do Memorial Mirante da Igualdade Memorial Mantido Unidade 01 Manutenção CEMAIA Unidade Mantida Unidade 01 Construção Centros Comunitários Centros Construídos Unidade 02 Implantação do Restaurante Popular Implantação Efetivada Unidade 01 Apoio Projeto Dependência Química Projeto Apoiado Unidade 01 Programa de Incentivo e Desenvolvimento do Idoso Programa Implantado Unidade 06 LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Empresa Pública Municipal de Habitação, Urbanização, Saneamento e Águas Programas Produto Unidade Medida Meta Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 Participação Societária Participação Realizada Unidade 02 Planejamento Governamental Planejamento Implantado Unidade 25 Ciência e Tecnologia Programa Implantado Unidade 12 Preservação de Recursos Naturais Renováveis Áreas Reflorestadas Recuperação de Áreas Degradadas Nascentes Preservadas M2 M2 Unidade 20 1000 15 Programas a Cargo de Estados e Municipio Programas Instalados Unidade 06 Desenvolvimento de Micro Regiôes Ações Desenvolvidas Unidade 05 Programas Integrados Programas Implantados Unidade 702 Recursos Hídricos Projetos Desenvolvidos Unidade 03 Habitação Programa Executado Unidade 1264 Urbanismo Serviços Implantados Unidade 154 , és 1 LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Empresa Pública de Vigilância e Trânsito de Macaé — Guarda Municipal Programas Produto Unidade Medida Meta Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 Admissão de Novos Agentes Agentes Admitidos Agente 100 Capacitação de Recursos Humanos Pessoas Capacitadas Pessoas 30 Informatização de Setores da Unidade Setor Informatizado Setor 04 Aquisição de Equipamentos Diversos (Veículos e Maquinas) Bens Adquiridos Unidade 40 Assistência a Servidores Servidor Assistido Servidor 700 Implantação do Programa de Segurança dos Distritos Serranos Programa Implantado Unidade 06 Criação de Equipes de Perícia de Trânsito Equipe Criada Unidade 05 Reaparelhamento do Sistema de Comunicação Sistema Reaparelhado Unidade 04 Realização de Eventos Evento Realizado Unidade 05 Implantação de Creche de Crianças de O a 6 anos Creche Implantada Unidade 01 Implantação do Plano de Cargos e Carreiras Plano Implantado Unidade 01 Ampliação do Almoxarifado Almoxarifado Ampliado Unidade 01 Implantação de Sistema de Segurança Eletrônica nos Próprios Municipais Sistema Implantado Unidade 40 Manutenção do Sistema de Sinalização Viário do Município Sistema Mantido Unidade 01 Construção do Circo Escola Circo Construído Unidade 01 Implantação de Projetos Educativos Projeto Implantado Unidade 07 Projeto de Sinalização das Passagens de Nível da Cidade (Linha Férrea) Passagem Sinalizada Unidade 05 LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Empresa Pública Municipal de Turismo - Macaétur Programas Produto Unidade Medida Meta Projeto de Marketing e Informações Turísticas Projeto Implantado Unidade 20 Programa de Informatização Programa Implantado Unidade 01 Criação e Manutenção de Banco de Dados Banco de Dados Criado Unidade 01 Aquisição de Veículos e Equipamentos Veículos e Equipamentos Adquiridos Unidade 10 Manutenção e Benfeitorias da Rodoviária Rodoviária Mantida Unidade 01 Programa de Capacitação de Pessoal Pessoal Capacitado Pessoa 30 Realização de Eventos Eventos Realizados Unidade 20 Apoio a eventos Evento Apoiado Unidade 50 Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 o xg LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia Programas Produto Unidade Medida Meta Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 Implantação de Laboratórios Laboratórios _ Implantados Unidade 06 Educação para a Metrologia e Qualidade Cursos Implantados Unidade 07 Controle Metrológico Controle Executado Unidade 09 Certificação e Avaliação da Conformidade Certificação e Avaliação Certificada Unidade 01 Certificação do Setor de Petróleo e Gás Certificação Executada Unidade 03 Difusão Tecnológica Difusão Implantada Unidade 05 Programas Especiais para Alavancagem competitiva Programa Implantado Unidade 08 Recursos Humanos em Metrologia Treinamento Implantado Pessoas 10 Programas Geoprocessamento Programa Implantado Unidade 02 5 *a t. LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaé Programas Produto Unidade Medida Meta Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 Aquisição de Imóveis Imóveis Adquiridos Unidade 01 Aquisição de Bens Móveis Bens Adquiridos Unidade --- 10 Programa de Previdência Previdência a segurado Pessoas 1000 e f r. LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Fundo Municipal de Assistência Social Programas Produto Unidade Medida Meta Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Fundo Municipal do Idoso Programas Produto Unidade Medida Meta Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência de Macaé Programas Produto Unidade Medida Meta Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 Projeto Recanto Terra do Sol Projeto Implantado Pessoa 100 Projetos de Assistência e Capacitação do PPD Projeto Implantado Pessoa 100 Aquisição de Bens Móveis Bens Adquiridos Unidade - 10 Assistência a Entidades PPD Entidades Atendidas Entidade 06 Programas de Palestras e Eventos Comemorativos Eventos Realizados Unidade 20 LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Fundo Municipal da Defesa da Criança e Adolescente de Macaé Programas Produto Unidade Medida Meta Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 Implementação e Manutenção do Conselho Tutelar Conselho Mantido Unidade 02 Reequipamento da Unidade Unidade Reequipada Unidade 10 Projetos Crianças e Adolescentes Projeto Atendido Pessoas 200 Prefeitura: MACAÉ Exercício: 20 Anexo de Riscos Fiscais Riscos Fiscais e Providências ( art. 4°,§ 3° da LC 101/00 ) Valor Previsto (R$ mil) hiscos Fiscais e Providências a Serem Tomadas Caso se Concretizem NÃO EXISTEM RISCOS FISCAIS A SEREM DEMONSTRADOS Exercido PREFEITURA: MACAÉ LEI DE DIRETRIZES OR AMENTÁRIAS ,„ Anexo de Metas Fiscais • - Metas Anuais de Receitas, Despesas, Resultado Primário, Resultado • fir 4. et Comparativo com as Fixadas nos Exercícios Anteriores (art. 4° §§ 1c a da_LC-11111001 Valores Nominais em R$ mil 1ar 1 92.773 Dívida Fiscal Líquida ver obs.3 Resultado Nominal 56.241 81.520 24.945 -39656 -61651 -4860 -39656 -61651 -4860 o O: o 162.905 279 342 1.500 92618 274369 274.369 274.369. 254.046 254.046 21448 20.085 o 3158 2757 16.585 19.869 30 Exercício Anterior 2° Exercício Anterior 1° Exercício Anterior Exercício Atuai 1° Exercício Seguinte 2° Exercício Seguinte 3' Exercício Seguinte Discriminação Receita Total (estimada no orçamento) Despesa Total (fixada no orçamento) ver obs. 1 Resultado Primário ( I - II Dívida Consolidada (-) Total do Ativo Financeiro Dívida Consolidada Líquida 78.908 113.806 154.640 235.228 78.908 113.806 154.640 235.228 14296 -19156 -34796 -21995 Despesa Total (realizada) (-) Amortização da Dívida (-)Concessão de Empréstimos (-) Títulos de capital já integralizados = Despesa Fiscal (II) ver obs. 2 Receita Total (realizada) (-) Aplicações Financeiras (-) Operações de Crédito (-) Receitas de Privatização = Receita Fiscal (I) 6.859 14296 14296 155 141178 151140 230971 254046 274369 OBS. PARA O CALCULO DA PROJEÇAO DA RECEITA PARA OS EX. DE 2002, 2003 E 2004. FOI CONSIDERA UMA INFLAÇÃO NA ORDEM DE 3,5% COM UM ACRÉSCIMO REAL DE 4.5% OBS 2 : AS DESPESAS FORAM DIMENSIONADAS PARA ATENDIMENTOS PRIORITÁRIOS DAS ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS A POPULAÇÃO, MANUTENÇÃO DO ESPAÇO URBANO E INVESTIMENTOS VOLTADOS BASICAMENTE PARA AS ÁREAS SOCIAIS. MANTIDA A ATUAL SITUAÇÃO DE RESULTO PRIMÁRIO POSITIVO. aliadro II PREFEITURA: MACAÉ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO 2002 Anexo de Metas Fiscais Quadro IV — Evolução do Patrimônio Líquido (art. 4°, § 2°, inciso III da LC 101/00) Valores Nominais em R$ mil Discriminação 3c. Exercício Anterior 2° Exercício Anterior 1° Exercício Anterior Patrimônio/Capital 3.030 17.596 37.015 Reservas Resultado acumulado Total do Patrimônio Líquido Anexo de Metas Fiscais Quadro V — Origem e Aplicação dos Recursos de Alienação de Ativos (art. 4°, § 2°, Inciso III da LC 101/00) Valores Nominais em R$ mil Histórico Ingresso Aplicação Saldo dos exercícios anteriores 2000 37 . Saldo dos exercícios anteriores 1999 O Saldo dos exercícios anteriores 1998 O OBS: ORIGEM DO RECURSO ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS Totais 37 O Saldo para o exercício seguinte 37 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PREFEITURA' O: 20' Mexo de Metas riscais ttUadro VII - Exparisão das besriesas Obridatórias de buração Cordintiada (art. 4°, § 2°, Inciso V da Lc Valores Nomihais eiii i:t$ Detaihamento da Expansão .. 1° Exercício Seguinte 2° Exercício Seguinte 3° Exercício Seguinte Pessoal civil 6.700 7.370 8.107 ,Obrigaç_ões Patronais 603 664 730 Material de Consumo 1.080 1.188 t306 Remuneração de Serv. Pessoais 60 70 80 àUtros Seriços e Encargos 5.000 5.500 6.000 Transf. Intragovernamentais 2.000 2.200 2.420 15443 16992 18643 .Detalhamento da compensação 1° Exercício Seguinte 2° Exercício Seguinte 3° Exercício Seguinte kCRÉSCIMO DE ARREC. DE ISS 1.500 1.650 1.800 ACRÉSCIMO DE ARREC. DE ICMS 2.000 2.500 3.000 ACRÉSCIMO DE COBR. DIVIDA ATIVA 2.000 3.000 4.000 ACRÉCIMO ARREC. ROYALTIES 7.000 8.000 9.000 ACRÉSCIMO ARREC. IPVA 500 600 700 ACRÉSCIMO ARREC. ITBI 200 300 400 ACRÉSCIMO ARREC. FPM 800 800 800 CRESCIMO ARREC. OUTRAS RECEITAS 1.500 1.500 1.500 c1.2fat 15500, 18350 21200 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PREFEITURA : MACAÉ ÊX:ER01:01Q Anexo de Metas Fiscais Quadro VI - Estimativa e Compénsação da Renúncia de Receita (art. 4°, § 2°, Inciso V da LC 101/00 ) Valores Nominais em R$ mií Detalhamento da Renúncia 1° Exercício Seguinte 2° Exercício Seguinte 3° Exercício Seguinte NÃO EXISTE PREVISÃO PARA RENUNCIA DE RECEITA . I • 4 o Detalhamento da Compensação 1° Exercício Seguinte 2° Exercício Seguinte 3° Exercício Seguinte o'' ,, ri 1 O O O LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PREFEITURA: MACAÉ Exercido 2001 Anexo de Metas Fiscais Quadro 1 - Metas e Resultados -Receitas, Despesas, Resultados Primário e Nominal e Divida (art. 4°,§ 2 ,Inciso I da LC 101/00 ) Valores Nominais em R$ mil Discriminação 2° Exercício Anterior r 1° Exercício Antenor Exercido Atuai Lei Realizado % Lei Realizado % Lei Receita Total 78908 92773 17.57 113806 162905 43.14 154640 Despesa Total 78908 85812 8.74 113806 142248 24.99 154640 Resultado Primário 7298 0,00 21.448 0,00, Dívida Consolidada 21155 0,00 20.085 0,00 h Resultado Nominal 21155 0,00 9436 0,00 Art. 8° Ficam estipulados os seguintes limites para a elaboração da proposta orçamentária do Poder Legislativo: I — as despesas coin o Poder Legislativo serão fixadas de acordo com a Emenda Constitucional n° 25 de 14 de fevereiro de 2000; II — as despesas com pessoal e encargos sociais observarão as disposições do art. 20, inciso III, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000; Art. 9 O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social abrangendo, dentre outros, os recursos provenientes de receitas das Unidades Orçamentárias, Fundos e Entidades que, por sua natureza, devam integrar o orçamento do que trata esta Seção. Art. 10 A proposta orçamentária da Seguridade Social deverá obedecer as prioridades constantes do Anexo I desta Lei. Art. 11 O Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal, até 03 (três) meses antes do encerramento do exercício financeiro de 2001, os projetos de Lei que dispuserem sobre: I — incentivos e reduções fiscais; II — modificações nos critérios de correção dos créditos do Município recebidos em atraso; III — alterações de.alíquotas de tributos municipais; IV — isenção, instituição e/ou modificações de tributos; V — continuidade dos processos de modernização e simplificação da administração tributária. Art. 12 O Poder Executivo considerará, na estimativa da receita orçamentária, as medidas que venham a ser dotadas para a expansão da arrecadação tributária municipal. Parágrafo Único As justificativas ou mensagens que acompanharem os projetos de lei de alteração da legislação tributária discriminarão os recursos esperados em decorrência das alterações propostas. Art. 13 O Orçamento de Investimento será apresentado para cada empresa em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. Parágrafo Único: As Empresas Públicas e outras entidades da Administração Indireta, que operem na área comercial ou as que vendam a prestação de seus serviços, sem prejuízo de suas funções sociais, deverão priorizar as intervenções que contribuam para a geração de receita própria, em conformidade ao disposto nas Leis Federais atinenentes. Art. 14 O projeto de Lei do Orçamento de Investimento será acompanhado de demonstrativo de origem dos recursos, bem como da aplicação destes. Art. 15 Na programação de investimentos serão observadas as prioridades constantes do Anexo I desta Lei. Parágrafo Único — Não poderão ser programados investimentos sem prévia comprovação da sua viabilidade ou incompatíveis co in pçioAda,cles,gerailo unicípio. 14 4t= Art. 16 - A política de inve tir~Unicírliecdstréãwri ridade a52ffiss que: 0/ / Presid ente ...NPEDIENTE Em (90 dé) jdl I — permitam o acesso da população de baixa renda ao conjunto de bens e serviços socialmente prioritários e que lhe possibilitem a obtenção de um melhor padrão de bem estar social; II — impliquem na geração de empregos; III — contribuam para a defesa, preservação e recuperação do meio ambiente; IV — possibilitem o desenvolvimento sustentável dos recursos naturais; V — fortaleçam a integração do município no cenário econômico, social e cultural do país; VI — aumentem os investimentos no Município, mediante a realização de consórcios e outras formas de parcerias; VII — Contribuam para o ordenamento jurídico decorrente da aplicação do disposto na Lei Federal n° 9433/97 — Política Nacional de Recursos Hídricos e Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Art. 17 Na Lei do Orçamentária. Anual, que apresentará conjuntamente a programação dos orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, a discriminação da despesa das unidades orçamentárias será feita de acordo com a Portaria Interministerial 163, de 04 de maio de 2001 Portaria STN n° 180, de 21 de maio de 2001 — Portaria STN n° 211 de 04 de junho de 2001 — Portaria STN n° 212 de 04 de junho de 2001 e alterações procedidas pelos órgãos competentes até 30 de setembro de 2001, segundo a codificação funcional da Portaria n° 42, de 14 de abril de 1999 do Ministério do Orçamento e Gestão e os Programas do Plano Plurianual, expressa por categoria econômica, indicando-se, para cada uma o seguinte detalhamento: I — o orçamento a que pertence; II —a natureza das despesas, obedecendo à seguinte classificação: DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes A P O V D O friM ' GiSet,V0 DESPESAS DE CAPITAL p7j ío idf Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Outras despesas de Capital Art. 18 A Lei de Orçamento incluirá, dentre outros, demonstrativos ajustados às normas do Ministério da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. I — das receitas do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social, bem como do conjunto dos dois orçamentos, que obedecerá ao previsto no Art. 2° e 22, da Lei n.° 4.320, de 17 de março de 1964; II — da natureza das despesas para cada órgão, com respectivas fontes de recursos; III — dos recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, com base no Art. 212 da Constituição Federal; IV — dos recursos destinados às despesas com Pessoal e Encargos Sociais; V — dos orçamentos das Empresas, Fundações, Fundos e Autarquias, que obedecerão as diretrizes gerais; 14 T ... . ........ 124 ni 1 Prasid ent E VI — o orçamento do Município será. Composto pelos orçamentos da administração direta, da administração indireta, Empresas, Fundações, Fundos e Autarquias. Parágrafo Único Deverão acompanhar a Lei de Orçamento os quadros demonstrativos das receitas e despesas das Empresas, Fundações, Fundos e Autarquias que integram a administração municipal. Art. 19 A Lei Orçamentária Anual poderá autorizar a abertura de Créditos Adicionais, especificando um limite percentual. Art. 20 O Poder Executivo no prazo de 30 dias após a publicação da Lei. Orçamentária, estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, nos ternos do Art. 8° de Lei Complementar 101 de 2000, com vistas ao cumprimento da meta de resultado primário estabelecida nesta Lei. Art. 21 O Poder Executivo quando da execução orçamentária, através do cronograma de desenbolso financeiro, tomará as providências necessárias à obtenção de resultado primário positivo, sendo necessário a limitação de empenhos nas dotações orçamentárias e da movimentação financeira, em cumprimento ao disposto no Art. 4°, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, a redução se fará de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento de " Outras Despesa Correntes", " Investimentos" e "Inversões financeiras", observada a programação prevista para utilização das respectivas dotações. Art. 22 O Poder Legislativo encaminhará no prazo que dispuser a Lei Orgânica do Município e ' os Órgãos da Administração Indireta até o dia 28 de setembro de 2001 as suas propostas orçamentárias, para fins de consolidação ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2002, diretamente a Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral. § 1° As despesas com pessoal e encargos sociais terão como parâmetro o mês de maio de 2001, considerando os acréscimos legais previstos em legislação municipal, no disposto no Art. 169 da Constituição Federal, nas alterações do Plano de Carreiras e Concursos Públicos, realizados até 10 de dezembro de 2001 e eventuais reajustes gerais a serem concedidos aos servidores públicos. § 2° Para as demais despesas, as projeções das dotações orçamentárias ficarão condicionadas ao exame através da Gerência Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral, tendo em vista ao fiel cumprimento das metas e prioridades da Administração Municipal, conforme anexo a esta Lei. § 3° As receitas próprias das entidades da Administração Indireta, serão programadas para atender preferencialmente os gastos com pessoal e encargos sociais e outras despesas de manutenção. § 4° O previstox_o_parágrafasegundo-nã - Í 9 / mo í, °/ °/-1 ,i(2 / 0 lica ao Poder Legislativo. syt C • f T E s°1 Art. 23 São vedados quaisquer procedimentos para a execução de despesa sem previamente comprovada a suficiente disponibilidade orçamentária e financeira. Art. 24 A Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral, na condição de unidade responsável pela execução orçamentária, observará fielmente e determinará as normas gerais para o cumprimento do Art. 23, abrangendo inclusive os órgãos da Administração Indireta. Parágrafo Único: As Autarquias, Empresas Comerciais seguirão os dispositivos da Legislação específica, prioritariamente a Lei n°4320, de 17 de março de 1964 — Título X Artigos 107, 108, 109 e 110. Art. 25 A Proposta Orçamentária, conterá Reserva de Contingência de no máximo 3% (três por cento) da Receita Corrente Líquida, nos termos do Art. 5°, item III, da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000, sendo vedada a sua utilização para outras finalidades. Art. 26 O Poder Executivo se articulará com o Poder Legislativo, nos sentido de estabelecer o t calendário de audiências públicas, previstas no § 4° do Art. 9° da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 ET j ej \ Art. 28 O Projeto de Lei de Orçamento deverá ser encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal, até 15 de outubro de 2001 U illi Art. 29 O Projeto de Lei de Orçamento será encaminhado para sanção áté 15 de dezembro de - 4,- , 2001. _ ... ....... I ------.--- _ _á ,, § 1° Não sendo votado até o dia 15 de dezembro de 2001 o Projeto de Lei do Orçamento, a Câmara de Vereadores não entrará em recesso até a conclusão do processo de votação, de acordo com o estabelecido na Lei Orgânica do Município, em seu Art. 123. § 2° Caso o Projeto de Lei de Orçamento não seja encaminhado para sanção até o dia 31 de dezembro de 2001, fica o Poder Executivo autorizado a executar a Proposta Orçamentária par 2002, originalmente encaminhada ao poder Legislativo, até a sanção da respectiva Lei de Orçamento. Art. 30 O Poder Executivo divulgará por unidade orçamentária de cada órgão os orçamentos de que trata esta Lei, os quadros de detalhamento de despesas, explicitando, para cada categoria de programação, os elementos de despesa e respectivos desdobramentos. Art. 31 O Poder Executivo adotará, durante o exercício de 2002 as medidas necessárias, observadas as disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, para operacionalizar e equilibrar a execução da Lei de Orçamento. Art. 32 A limitação de empenho e movimentação financeira, em cumprimento ao disposto no art. 4°, inciso I, alínea "b", da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, será de responsabilidade dos Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo e incidirá sobre as despesas de custeio e de investimento, em montante que compense as frustrações de receita verificadas no 1' Art. 27 A lei que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou beneficio de natureza tributária ou financeira, somente entrará em vigor após a anulação de despesa em valor equivalente, caso produza impacto financeiro no mesmo exercício. bimestre anterior, devidamente comprovadas, excluindo-se da limitação as despesas com pessoal e encargos sociais, serviço da dívida e as decorrentes de obrigações constitucionais e legais do Município. Art. 33 O orçamento das Empresas, Fundações, Fundos e Autarquias serão apresentados por órgão, com detalhamento de despesas, para cada categoria, com seus desdobramentos conforme disposto na Lei 4.320/64 — Portaria Interministerial n° 163 de 04 de maio de 2001 — Portaria STN n° 180 de 21 de maio de 2001 — Portaria STN n° 211 de 4 de junho de 2001 e Portaria STN n° 212 de 4 de junho de 2001. Art. 34 O Poder Executivo desenvolverá ações de capacitação de recursos humanos, para aperfeiçoar a execução orçamentária e financeira do Município. Art. 35 Integram a presente Lei: Anexo I - Metas e Prioridade5 Anexo de Metas Fiscais Anexo de Riscos Fiscais Art. 36 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em 26 de junho de 2001. Sylvio Lopes Teixeirá Prefeito Municipal fl tAy /r/Vi'fri r! . 're:.; 1 c.n ...c ; f N I E. In _4 1 01 # Poder Legislativo Câmara Municipal de Macaé r-íjk LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades • Programas Produto Unidade Medida Meta Reequipar as Instalações do Legislativo Instalações equipadas Unidade 10 Construção do Prédio do Poder Legislativo Prédio Construído Unidade 01 Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 Manutenção do Controle Externo Controle Implantado Unidade 01 yr • 3 1 r ' Programas Produto Unidade Medida Meta Direção e Assessoramento Superior através Órgãos modernizados Unidade 01 de manutenção, operacionalização e agilização de Assessoria Direta. Apoio ao desenvolvimento Sócio Econômico. Projeto de desenvolvimento Aprovado Unidade 30 Contribuição para Empr. Publ. Vig. Trans. Macaé - EMUG Entidade apoiada Unidade 01 Implantação Banco do Povo Projeto Implantado Unidade 01 Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 LDO — 2002 " Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito ç)é -""S. 4 0b , • g. LDO — 2002 ek Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Gerência Municipal Programas Produto Unidade Medida Meta Implantação de Sistema de Informatização Sistema informatizado Sistema 10 Aquisição de equipamentos (máquinas e veículos) Equipamento adquirido Equipamento 30 Construção de Almoxarifado Central Almoxarifado Construído M2 1.500 Treinamento de Pessoal Supervisão e Gerência Geral Manutenção da Unidade Administrativa Manutenção do Sistema de Informatização Manutenção de Equipamentos (Máquinas e Veículos) Apoio a Eventos Elaboração do Plano Diretor do Município Pessoal Treinado Pessoa 500 Sistema Gerencial Desenvolvido Sistema 01 Unidade Administrada Unidade 01 Sistema Mantido Unidade 30 Unidade Administrada Unidade 01 Eventos Apoiados Unidade 50 Plano Elaborado Unidade 01 • 419 Prefeitura Municipal de Macaé Procuradoria Geral do Município LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Programas Produto Unidade Medida Meta Criação de Centro de Estudos Jurídicos. Centro de estudos implantados Unidade 01 Implantação e operacionalização do setor jurídico. Setor implantado Unidade 01 Criação do Arquivo Geral da Procuradoria Arquivo criado Unidade 01 Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 Qb Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Planejamento e Coord. Geral LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Programas Produto Unidade Medida Meta Melhoria do desempenho da estrutura e do funcionamento dos órgão públicos. Órgão Público modernizado Órgão 100% Melhoria do processo de gestão através da oferta de dados e Informações estatísticas, contribuindo para o desenvolvimento Sustentável. (Macaé Cidadão) Pesquisa realizada Unidade 06 Manutenção do Sistema de Planejamento. Sistema mantido Sistema 01 Desenvolver ações de absorção de Tecnologias modernas Geo-referenciado e apoiar a criação de banco de dados. Banco de dados criado Banco de Dados 01 Implantação Setores Administrativos Setores implantados Unidade 09 Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 .4' e' Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Comunicação Social LDO — 2002 G 41 to Ánexo de Metas e Prioridades Programas Produto Unidade Medida Meta Programa de qualificação técnica. Servidor qualificado Servidor 15 Implantação de TV comunitária. TV comunitária implantada _ Unidade 01 Implantação de programa de comunicação através da internet Portal Implantado Unidade 01 Pesquisa de Opinião Pesquisa realizada Pesquisa 08 Retransmissão de TV para região serrana. Equipamento de retransmissão Instalado Equipamento 01 Atendimento ao cidadão — Disk Prefeitura. Sistema instalado Sistema 01 Criação do serviço municipal de ouvidores Serviço implantado Serviço 01 Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 ei• 4. Anexo de Metas e Prioridades LDk., — 2002 Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Administração Programas Produto Unidade Medida Meta Modernização do sistema de gerenciamento de Recursos Humanos Sistema Modernizado Sistema 01 Prestação de benefícios previdenciários aos servidores e dependentes. Servidores/dependentes Assistidos Unidades 4000 Capacitação de Recursos Humanos com a implantação de Centro de Treinamento. Centro de Treinamento Implantado Unidade 01 Informatização do Arquivo Geral. Arquivo informatizado Unidade 01 Construção do Arquivo Geral. Arquivo construído m2 400 Plano de Cargos e Carreiras PCCV Plano implantado Unidade 01 Concurso Público 01 Concurso Realizado Unidade Divulgação Institucional Divulgação Realizada Unidade 01 Assistência ao Servidor Servidor Assistido Pessoa 4000 Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 it C rn 1 • LDu — 2002 e Ânexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Fazenda Programas Produto Unidade Medida Meta Reestruturação da Unidade Unidade Reestruturada Unidade 01 Desenvolvimento e Acompanhamento das Atividades Operacionais Sistema Acompanhado Unidade 01 Modernização da Legislação Tributária Municipal Modernização Implantada -Unidade 01 Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 LIE - 2002 Anexo de Metas e Prioridades .1- Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde Programas Produto Unidade Medida Meta Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 Programa Saúde da Família Famílias Assistidas Família 20000 Estimular a criação de consórcio e fomentar a descentralização. Consórcio aprovado Unidade 01 Contribuição para o Fundo M. de Saúde Fundo reaparelhado Entidade 01 Implantar e equipar Hospital Geral de Macaé rn Hospital implantado Unidade 01 I 'I Construção do Hospital Geral de Macaé 11 Hospital Construído Unidade 01 Apoiar a manutenção da rede de Saúde existente s , Unidade Mantida Unidade 25 ; Implantar e equipar novas unidades de saúde , 7;1 Unidades implantadas Unidade 04 Programa Assistência Farmacêutica C Programa Implantado Unidade 04 Programa atenção materno-infantil rn Programa implantado Unidade 02 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3 i. Pessoas assistidas Pessoas 200.000 Assistência de Média e Alta Complexidade Pessoas Assistidas Pessoas 20.000 Vigilância em Saúde P1 Programa Implantado Programa 16 Programa de Controle, Avaliação e Auditoria Programas Implantados Programa 01 Construção do Hospital Geral de Macaé Hospital Construído Unidade 01 Programas Assistência Médico Hospitalar - FMS Programas Implantados Programa 01 Apoio a Projetos Culturais Contribuição para a Fundação ducacidna Maca Desapropriação de Imóveis . Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Educação e Cultura Programas Manutenção da Rede Física Municipal " às LI — 2002 4tnexo de Metas e Prioridaães • Produto Unidade Medida Meta Rede Física mantida Unidade de Ensino 90 Aperfeiçoamento do Magistério. Professor capacitado Professor 1.500 Programas do Ensino Fundamental Aluno Atendido Aluno 23.000 Programas de Educação Infantil. Criança Atendida Criança 8.000 Projetos de Educação Especial Projeto Mantidos Unidade 10 Apoio ao desenvolvimento do ensino superior Alunos Apoiados Aluno 2.000 Programas de ensino de jovens e adultos Alunos Atendidos Aluno 1.200 Contribuição para a Fundação Macaé de Cultura Entidade Apoiada Entidade 01 Apoiar Bandas e Sociedades Culturais. Entidades apoiadas Entidade 10 Apoiar a Recuperação Histórica e Cultural do Município. Entidades apoiadas Entidade 10 Programa de resgate da memória ct111~o i-nuani ípio. Programa Apoiado Unidade 06 Construção de Unidades de Ensi o ,. e; t.., Programas do Ensino Médio À 1/4••• ;T) 1 Manutenção da Unidade Administrativa -- 1 1 Projetos Apoiados Unidade 40 Entidade atendida Entidade 01 Imóvel desapropriado Unidade 06 Unidade Construída Unidade 12 Aluno Beneficiado Aluno 800 Unidade Administrada Unidade 01 Desaproprinn—de imóveis Manutenção de praças e áreas de lazer Construção de praças e áreas de lazer Contribuição para EMHUSA Programa de Apoio Habitação Popular Programa Manutenção Patrimônio Público Programa Água Potável LDU - 2002 # Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Obras Programas Manutenção da Unidade Administrativa Edificação de prédios públicos para administração. Produto Unidade Administrada Prédio Público construído Unidade Medida Unidade M2 Meta 01 20.000 Incrementar programas de infra-estrutura urbana Apoiar dojètos de saúde esa eamento. Via urbana pavimentada Ordenamento Via Urbana — meio Fio Via Urbana Mantida Via Urbana Iluminada - extensão Via Urbana Iluminada — Manutenção Rede de Drenagem implantada-pluvial Urbanização de via urbana Construção de Trevos Construção de Obras de Arte Rede Coletora de esgoto implantada Estação de tratamento de esgoto construída Construção de Elevatórias Dragagem em rios e canais Urbanização de canais Manutenção de Rede de Esgoto Manutenção de ETE e Elevatórias Manutenção de Rede de Água Pluvial Imóvel desapropriado Área de lazer mantida Área de lazer construída Entidade apoiada Programa Apoiado Programa Mantido Rede Implantada Estação de Tratamento Manutenção de Rede M2 Ml M2 Km Km Km Km Unidade Unidade Km Esgoto tratado Lt por segundos Unidade Km Km Km Unidade Km M2 M2 M2 Entidade Unidade M2 Km Unidade Km 140.000 40.000 60.000 20 60 20 10 06 06 20 100 04 20 04 40 20 70 100.000 80.000 50.000 01 05 4.000 17.000 01 50 18. Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Serviços Públicos s LDO — 2002 4° Anexo de Metas e Prioridades Programas Produto Unidade Medida Meta Limpeza e Manutenção de Vias Públicas e Praças Via Pública mantida Km 250 Coleta Lixo DoniitiliKIllospitalar-e-seu-destino Tonelada Coletada Tonelada 50.000 Desapropriação de área para aterro sanitário Área desapropriada M2 50.000 Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 Programa de Manutenção de Usina de Reciclagem de Entulho Usina Mantida Unidade 01 Implantação de Usina de Reciclagem de Lixo Usina Implantada Unidade 01 '00 Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Indústria e Comércio LDO — 2002 ot 'a o Anexo de Metas e Prioridades Programas Produto Unidade Medida Meta Criação e implantação de 02 áreas industriais. Áreas Industriais ha 100 Contribuição para a Macaétur Entidade Apoiada Entidade 1 Apoio à manutenção do Instituto Macaé de Metrologia E Tecnologia Entidade Apoiada Entidade 1 Implantação do Centro de Convenções Centro Implantado Unidade 1 Apoio a eventos de desenvolvimento econômico Eventos apoiados Unidade 6 Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Esporte e Lazer G *e LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades e Programas Produto Unidade Medida Meta Projetos de incentivo ao esporte amador Projeto Apoiado Projeto 20 Criação de área para atividades esportivas e lazer Complexo Poliespesportivo M2 90.000 Desenvolvimento esportivo profissional. Projeto desenvolvido unidade 4 Apoio a Entidades Esportivas . Entidade apoiada unidade 4 Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 41" e LDÕ— 2002 Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Promoção Social e Desenvolvimento Comunitário Programas Produto Unidade Contribuição ao Fundo Municipal de Assistência Social. Entidade apoiada Contribuição ao Fundo M. da Defesa da Criança e Adolescente Entidade apoiada Contribuição ao Fundação de Ação Social. Entidade apoiada Contribuição ao Fundo M. Portador Def. Física Entidade apoiada Contribuição ao Fundo M. do Idoso Entidade apoiada Construção de Albergue Municipal. Albergue Construído Manutenção do Projeto Nova Vida . Projeto Mantido Subvenção Pró-Ajuda. Entidade subvencionada Subvenção Casa do Caminho Entidade subvencionada Subvenção Catalunya em Missão . Entidade subvencionada Subvenção União Espirita-Albergue Bezerra de Menezes Entidade subvencionada Subvenção Sociedade Pestalozzi Entidade subvencionada Subvenção Projeto Portão Aberto Entidade subvencionada Programa Auxilio Moradia ao Servidor Entidade assistido Assistências a Entidade Civis Organizadas. Entidade assistida Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Medida Entidade Pessoas Entidade Entidade Entidade M2 Pessoa Entidade Entidade Entidade Entidade Entidade Entidade Pessoa Entidade Unidade Meta 1 1.200 1 1 1 450 700 1 1 1 1 1 1.500 40 1 z rn fa, LDO — 2002 di Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal do Meio Ambiente Programas Produto Unidade Medida Meta Educação Ambiental. Pessoa Capacitada Pessoa 20.000 Gerenciamento de Bacias Hidrográficas. Bacia Gerenciada Bacia Hidrográfica 8 Controle da Poluição de Rios e Lagoas Unidade Controlada Micro-bacia 8 Criação e Implantação de Área de Preservação ambiental (APA) APA implantada APA 2 Construção de Sistema de saneamento através de Convênio Rede de Esgoto Km 20 Estação de Tratamento unidade 03 Elevatórias unidade 06 Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 Programa de Gerenciamento de Resíduos Industriais Programa Implantado Unidade 01 Programa de Recuperação de Áreas Degradadas Programa Implantado M2 200.000 Programa de Fiscalização e Controle Ambiental------ __ Programa de Paisagismo Programa Implantado Unidade 01 Programa Implantado M2 50.000 Programa de Arborização Arvores plantadas Unidade 15.000 Q "I LDO — 2002 * Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento. Programas Produto Unidade Medida Meta Programa de Controle e erradicação de zoonozes . Programa implantado Unidade 06 Programa Capacitação do Produtor Rural Produtor Capacitado Pecuarista 200 Programa Desenvolvimento do setor pesqueiro Pescador assistido pescador 2.800 Apoiar e realizar eventos agropecuários Evento apoiado Evento 04 Aquisição de Imóveis Imóveis adquiridos Unidade 01 Projeto de Irrigação e Drenagem de Pequenas Propriedade Produtor assistido Unidade 20 Patrulha Mecânica Patrulha implantada Unidade 02 Manutenção Horto Municipal Horto mantido Unidade 01 Projeto Agro-Industria Familiar Projeto implantado Unidade 05 Manutenção da, Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 C ti LDO — 2002 9 Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Controle Interno Anexo de Metas e Prioridades Programas Produto Unidade Medida Meta Equipar e sistematizar a Secretaria Municipal de Controle Interno. Sistema Implantado Sistema 01 Capacitação de Pessoal. Servidor Capacitado Servidor 15 Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 9 ti 11 LDO — 2002 • Anexo de Metas e Prioridades Produto Unidade Medida Meta Estradas vicinais mantidas Km 60 Via urbana iluminada Km 10 Via urbana ajardinada Km 10 Unidade de Tratamento unidade de água construída 03 Unidade de Tratamento unidade de esgoto construída 03 Via Urbana Pavimentada M2 20.000 Construção Galerias de Águas Pluv. M1 4.000 Ordenamento Via Urbana — meio Fio MI 4.000 Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal do Interior Programas Manutenção de estrada vicinais . Promover a urbanização nos distritos serranos. Edificação de Obras Públicas Obras Edificadas M2 1.000 Implantação da Região Administrativa da Serra Região Adm. Implantada unidade 01 Desapropriação de imóveis . Imóveis desapropriados unidade 05 Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada unidade 01 Aquisição de Veículos Veículos Adquiridos Unidade 01 Manutenção de Espaço Físico Espaço Mantido Unidade 03 Implantação e)Manute e Noos Cursos Curso Implantado Unidade 15 7. g° ? • LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades .de Prefeitura Municipal de Macaé Fundação Educacional de Macaé Programas Produto Unidade Medida Meta Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 Manutenção do Projeto UFF/FUNEMAC Projeto Mantido Unidade 01 Implantação do Setor de Assessoria Jurídica Setor Implantado Unidade 01 Programa de Treinamento de Pessoal Pessoal Treinado Pessoa 20 Realização de Eventos (Formaturas, Aula Magna, Etc) Evento Realizado Unidade 20 Projeto de Divulgação de Atividades Atividades Divulgadas Unidade 20 Implantação de Programa de Informatização Programa Implantado Unidade 05 Manutenção e Implantação da Biblioteca Biblioteca Mantida Unidade 01 Construção e Implantação de Complexo Universitário Complexo Implantado Unidade 01 k agh fgh r e Prefeitura Municipal de Macaé Fundação Macaé de Cultura ILL - 2002 4nexofle Metas e Prioridades Programas Produto Unidade Medida Meta Equipar a Unidade Administrativa Unidade Equipada Unidade 01 Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 Implantação e Ampliação de Espaços Culturais Espaços Implantados Unidade 05 Aquisição de Imóveis Imóveis adquiridos Unidade 02 Apoio e Incentivo a Produção Cultural Produção apoiada Unidade 100 Recuperação Histórica e Cultura do Município Recuperação Realizada Unidade 10 Apoio a Projetos Culturais Projetos Apoiados Unidade 40 Aperfeiçoamento de Pessoal Pessoal Aperfeiçoado Pessoa 20 rr; 3 ga 4» 4 ',DO— 2002 • Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Fundação de Ação Social Programas Produto Unidade Medida Meta Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 Manutenção do Memorial Mirante da Igualdade Memorial Mantido Unidade 01 Manutenção CEMAIA Unidade Mantida Unidade 01 Construção Centros Comunitários Centros Construídos Unidade 02 Implantação do Restaurante Popular Implantação Efetivada Unidade 01 Apoio Projeto Dependência Química Projeto Apoiado Unidade 01 Programa de Incentivo e Desenvolvimento do Idoso Programa Implantado Unidade 06 -,••*".40.• z tia a LIDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Empresa Pública Municipal de Habitação, Urbanização, Saneamento e Águas Programas Produto Unidade Medida Meta Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 Participação Societária Participação Realizada Unidade 02 Planejamento Governamental Planejamento Implantado Unidade 25 Ciência e Tecnologia Programa Implantado Unidade 12 Preservação de Recursos Naturais Renováveis Áreas Reflorestadas Recuperação de Áreas Degradadas Nascentes Preservadas M2 M2 Unidade 20 1000 15 Programas .a Cargo de Estados e Município Programas Instalados Unidade 06 Desenvolvimento de Micro Regiões Ações Desenvolvidas Unidade 05 Programas Integrados Programas Implantados Unidade 702 Recursos Hídricos Projetos Desenvolvidos Unidade 03 Habitação Programa Executado Unidade 1264 Urbanismo Serviços Implantados Unidade 154 4 > LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Empresa Pública de Vigilância e Trânsito de Macaé — Guarda Municipal Unidade Medida Meta Unidade 01 Agente 100 Pessoas 30 Setor 04 Unidade 40 Servidor 700 Unidade 06 Unidade 05 Unidade 04 Unidade 05 Unidade 01 Unidade 01 Unidade 01 Unidade 40 Unidade 01 Unidade 01 Unidade 07 Unidade 05 Programas Manutenção da Unidade Administrativa Admissão de Novos Agentes Capacitação de Recursos Humanos Informatização de Setores da Unidade Aquisição de Equipamentos Diversos (Veículos e Maquinas) Assistência a Servidores Implantação do Programa de Segurança dos Distritos Serranos Criação de Equipes de Perícia de Trânsito Reaparelhamento do Sistema de Comunicação Realização de Eventos Implantação de Creche de Crianças de O a 6 anos Implantação do Plano de Cargos e Carreiras Ampliação do Almoxarifado Implantação de Sistema de Segurança Eletrônica nos Próprios Municipais Manutenção do Sistema de Sinalização Viário do Município Construção do Circo Escola Implantação de Projetos Educativos Projeto de SinaligOrdffg Passagens-de-Níverdaf idade (Linha Férrea) Produto Unidade Administrada Sistema Mantido Circo Construído Projeto Implantado Passagem Sinalizada Agentes Admitidos Pessoas Capacitadas Setor Informatizado Bens Adquiridos Servidor Assistido Programa Implantado Equipe Criada Sistema Reaparelhado Evento Realizado Creche Implantada Plano Implantado Almoxarifado Ampliado Sistema Implantado ° LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Empresa Pública Municipal de Turismo - Macaétur Programas Produto Unidade Medida Meta Projeto de Marketing e Informações Turísticas Projeto Implantado Unidade 20 Programa de Informatização Programa Implantado Unidade 01 Criação e Manutenção de Banco de Dados Banco de Dados Criado Unidade 01 Aquisição de Veículos e Equipamentos Veículos e Equipamentos Adquiridos Unidade 10 Manutenção e Benfeitorias da Rodoviária Rodoviária Mantida Unidade 01 Programa de Capacitação de Pessoal Pessoal Capacitado Pessoa 30 Realização de Eventos Eventos Realizados Unidade 20 Apoio a eventos Evento Apoiado Unidade 50 Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 é • 41F1 118 Prefeitura Municipal de Macaé Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Programas Produto Unidade Medida Meta Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 Implantação de Laboratórios Laboratórios Implantados Unidade 06 Educação para a Metrologia e Qualidade Cursos Implantados Unidade 07 Controle Metrológico Controle Executado Unidade 09 Certificação e Avaliação da Conformidade Certificação e Avaliação Certificada Unidade 01 Certificação do Setor de Petróleo e Gás Certificação Executada Unidade 03 Difusão Tecnológica Difusão Implantada Unidade 05 Programas Especiais para Alavancagem competitiva Programa Implantado Unidade 08 Recursos Humanos em Metrologia Treinamento Implantado Pessoas 10 Programas Geoprocessamento Programa Implantado Unidade 02 i• LDO — 2002 4 Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaé Programas Produto Unidade Medida Meta Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 Aquisição de Imóveis Imóveis Adquiridos Unidade 01 Aquisição de Bens Móveis Bens Adquiridos Unidade 10 Programa de Previdência Previdência a segurado Pessoas 1000 LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Fundo Municipal de Assistência Social Programas Produto Ufiidade Medida „ Meta Manutenção dwUnidade Administrativa Unidade Adminktrada Unidade 01 1 ffiliag.m.......resewma.............u.,............r.L LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Fundo Municipal do Idoso Programas Produto Unidade Medida Meta Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 e LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência de Macaé Programas Produto Unidade Medida Meta Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 Projeto Recanto Terra do Sol Projeto Implantado Pessoa 100 Projetos de Assistência e Capacitação do PPD Projeto Implantado Pessoa 100 Aquisição de Bens Móveis Bens Adquiridos Unidade 10 Assistência a Entidades PPD Entidades Atendidas Entidade 06 Programas de Palestras e Eventos Comemorativos Eventos Realizados Unidade 20 • 81' • LDO — 2002 Anexo de Metas e Prioridades Prefeitura Municipal de Macaé Fundo Municipal da Defesa da Criança e Adolescente de Macaé Programas Produto Unidade Medida Meta Manutenção da Unidade Administrativa Unidade Administrada Unidade 01 Implementação e Manutenção do Conselho Tutelar Conselho Mantido Unidade 02 Reequipamento da Unidade Unidade Reequipada Unidade 10 Projetos Crianças e Adolescentes Projeto Atendido Pessoas 200 Valor Previsto (R$ mil) Prefeitura: MACAÉ Exercício: 201 Anexo de Riscos Fiscais Riscos Fiscais e Providências ( art. 4°,§ 3° da LC 101100) Riscos Fiscais e Providências a Serem Tomadas Caso se Concretizem NÃO EXISTEM RISCOS FISCAIS A SEREM DEMONSTRADOS N 1\44 0•Ç\o?' C.`011 ki A o (..liscuEs7 o crtt E; PREFEITURA: MACAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Exercício 2002 Anexo de Metas Fiscais Quadro II - Metas Anuais de Receitas, Despesas, Resultado Primário, Comparativo com as Fixadas nos Exercícios Anteriores Valores Nominais em R$ (art. mil 1° Resultado Nominal e Montante da 4° §§ 1°e 2°da LC 101/00 ) Dívida 30 Exercício Seguinte Discriminação 30 Exercício Anterior 2° Exercício Anterior Exercício Anterior 1° 2° Exercício Exercício Exercício AtualSeguinte Seguinte Receita Total (estimada no orçamento) 78.908 113.806 154.640 235.228 254.046 274.369 Despesa Total (fixada no orçamento) 78.908 113.806 154.640 235.228 254.046 274.369 1 , Receita Total (realizada) 92.773 162.905 (-) Aplicações Financeiras 155 279 342 1.500 (-) Operações de Crédito (-) Receitas de Privatização = Receita Fiscal (I) ver obs. 1 92618 162626 154298 233728 254046 274369 Despesa Total (realizada) , 85.812 142.2481 (-) Amortização da Dívida 492 1.070 3.500 4.257 (-)Concessão de Empréstimos (-) Títulos de capital já integralizados = Despesa Fiscal (II) ver obs. 2 85320 141178 151140 230971 254046 274369, Resultado Primário I II) 7298 21448 3158 2757 O 0 ( - , Dívida Consolidada 1 '-;' p i --7-21.155 20.085 16.585 19.869 (-) Total do Ativo Financeiro X, 1 6.859 :).„ 24.945 56.241 81.520 Dívida Consolidada Líquida 1 iv., -xi t O i % 96 C, ,, -4860 -39656 -61651 O O Dívida Fiscal Líquida ver obs.3 ín , O 1, ‘16--- ,...., -4860 -39656 -61651 O O Resultado Nominal - 1 961,-..: -19156 -34796 -21995 O OBS: PARA O CALCULO DA PROJEÇÃO DA REG TATARA OS EX DE 2002, 003 E 2004, FOI CONSIDERA UMA INFLAÇÃO NA ORDEM DE 3,5% , COM UM ACRÉSCIMO REAL DE 4.5% • .; OBS 2 : AS DESPESAS FORAM DIMENSIONAOA PARA ATENDIMENTOS Pif2.ITÁRIOS DAS ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS À POPULAÇÃO, MANUTENÇÃO DO ESPAÇO UR O ,EINVESTIMENTOS VOLTADOS.BASICAMENTE PARA AS ÁREAS SOCIAIS, MANTIDA A ATUAL SITUAÇÃO DE RESULTO PRIMÁRIO POSITIVO.1 C .amara municipal de Macaè EXPEDIENTE • rYie:›Fi PREFEITURA: MACAÉ LEI DE DIRETRIZES OR AMENTÁRIAS EXERCICIO 20 Anexo de Metas Fiscais Quadro IV - Evolução do Patrimônio Líquido (art. 4°, § 2°, Inciso III da LC 101/00 ) Valores Nominais em R$ mil Discriminação 30 Exercício Anterior 2° Exercício Anterior 1° Exercício Anterior Patrimônio/Capital 3.030 17.596 37.015 Reservas Resultado acumulado Total do Patrimônio Líquido 3030 17596 37015 Anexo de Metas Fiscais Quadro V - Origem e Aplicação dos Recursos de Alienação de Ativos (art. 4°, § 2°, Inciso III da LC 101/00 ) Valores Nominais em R$ mil Histórico Ingresso A licação Saldo dos exercícios anteriores 2000 37 Saldo dos exercícios anteriores 1999 o Saldo dos exercícios anteriores 1998 o OBS: ORIGEM DO RECURSO: ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS A P r' ''. F-7 - .' 4 --.... ri' v-..,...,_,,;:.,),,, Em p ,_ „), vl_. ....... .. ..... .._. - . i'c' Totais 37 O Saldo para o exercício seguinte 37 e ao A Y..". ‘` 7 • ' -c LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PREFEITURA: MACAE Anexo de Metas Fiscais Quadro VII - Expansão das Despesas Obrigatórias de Duração Continuada (art. 4°, § 2°, Inciso V da LC 101/00 ) Valores Nominais em R$ mil Detalhamento da Expansão 1° Exercício Seguinte 2° Exercício Seguinte 3° Exercício Seguinte Pessoal civil 6.700 7.370 8.107 Obrigações Patronais 603 664 730 Material de Consumo 1.080 1.188 1.306 Remuneração de Serv. Pessoais 60 70 80 Outros Seriços e Encargos 5.000 5.500 6.000 Transf. Intragovernamentais 2.000 2.200 2.420 Total 15443 16992 18643 Detalhamento da compensação 1° Exercício Seguinte 2° Exercício Seguinte 3° Exercício Seguinte ACRÉSCIMO DE ARREC. DE ISS ACRÉSCIMO DE ARREC. DE ICMS ACRÉSCIMO DE COBR. DIVIDA ATIVA ACRÉCIMO ARREC. ROYALTIES ACRÉSCIMO ARREC. IPVA ACRÉSCIMO ARREC. ITBI ACRÉSCIMO ARREC. FPM ACRESCIMO ARREC. OUTRAS RECEITAS 1.500 1.650 1.800 2.000 2.500 3.000 2.000 3.000 4.000 7.000 8.000 9.000 500 600 700 200 300 400 800 800 800 1.500 1.500 1.500 Total 15500 18350 ,- 21200 e 20' ' Cãmal Nosíópa 10. N, 8 E .101111111.111.4.2. VA/ 1 0 s.. tp.:, o / 01 Lm LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PREFEITURA: MACAÉ EXERCÍCIO 2004L Anexo de Metas Fiscais Quadro VI - Estimativa e Compensação da Renuncia de Receita (art. 4°, § 2°, Inciso V da LC 101/00 ) Valores Nominais em R$ mil Detalhamento da Renúncia 1° Exercício Seguinte 2° Exercício Seguinte 3° Exercício Seguinte NÃO EXISTE PREVISÃO PARA RENUNCIA DE RECEITA koi o o Detalhamento da Compensação 1° Exercício Seguinte 2° Exercício Seguinte 3° Exercício Seguinte uum o o o CâmaratsMsvix(:\pa1 de N\acat LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PREFEITURA: MACAÉ Exercicio 2001- ta Anexo de Metas Fiscais Quadro I - Metas e Resultados -Receitas, Despesas, Resultados Primário e Nominal e Dívida (art. 4°,§ r,Inciso I da LC 101/00 ) Valores Nominais em R$ mil Discriminação 2° Exercício Anterior 1° Exercício Anterior Exercício Atual Lei Realizado % Lei Realizado % Lei Receita Total 78908 92773 17.57 113806 162905 43.14 154640 Despesa Total 78908 85812 8.74 113806 142248 24.99 154640 Resultado Primário 7298 0,00 21.448 0,00 Dívida Consolidada 21155 0,00 20.085 0,00 Resultado Nominal 21155 0,00 9436 0,00 Sala-das Comissões Estado do Rio de Janeiro ' Câmara Municipal de Macaé COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECE Examinado o anteprojeto N.° , a Comissão de Justiça e Redação entendo-o constitucional, merecendo a apreciação do Soberano Plenário. EXPECHE,NT Em ... . 111 ....... .... . ..... . ... .. ...... discuss;-.o O / O Sala das Comissões Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Macaé COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER --- AP ADO ....... ..... -------------- - Presid ente Examinando o anteprojeto Nº , a Comissão de Finanças e Orçamentos é de parecer favorável à sua aprovação. Is • ---- 1.11 ---- ôff 01