| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2056 / 2000 |
| Date | 2000-08-24 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar |
| native_id | 4765 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 22
/44 f~L - 'f lioC-Õ5
Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
PROJETO DE LEI N. £-029/20040 9
CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
PROMOVENTE:
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na importância
ASSUNTO.
de R$19.126.969,17 (dezenove milhões cento e vinte e seis mil, novecentos e
sessenta e nove reais e dezessete centavos), com base no excesso de
arrecadação até o mês de junho de 2000.
COMISSÕE S
CUIM tx5t x5e r*
EXPEDI.Nt€
JUSTIÇA E REDAÇÃO EM / /
FINANÇAS E ORÇAMENTO EM / /
CULTURA E ASSIST SOCIAL EM / /
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EM / /
2000
Exercício Legislativo de
APROVADO ta DISCUSSÃO 22/ Cl/C).
APROVADO 2.a DISCUSSÃO Z2/ a? /3:2 -12
REJEITADO / / RETIRADO /
SECRETARIA
LEI N. .°âeã.L____ ZCCO REMETIDA EM
SANÇÃO EM (2/ 1/ o! /(~V LEI N °
VETO
tii
PROMULGAÇÃO ZACCuek.01 Y\,0 )4a, (' ãban c2,5Io 100
OF. 4/95 / ,1000
EstaUrierIlõ.hE JANEIRO.
.$',. ffiac !Fvfl • fretotura fm ictpat a.jae
Gat;ituete do Praeito
LEI N° 2056/2000
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na importância de R$
19.126.969,17 (dezenove milhões, cento e vinte e seis mil, novecen
tos e sessenta e nove reais e dezessete centavos) com base no excesso
de arrecadação até o mês de junho de 2000..
. - .
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a
seguinte Lei: •
Art. 1°- Fica o Chefe do Poder Executivo auiorizado a abrir Crédito
Suplementar •
na importância de R$ 19.126.969,17.(Dezenove milhões
cento e vinte e seis mil novecentos e sessenta
e nove reais e dezessete centavos), para reforço de dotações orçamentárias constantes do ANEXO I.
Art. 2°- Os recursos pára 'atender o Art. 1°, serão os provenientes do
excesso de arrecadação até o mês de junho de 2000 nos temos do Art.
42, combinado com o Art. 43, 1°, item II , da Lei n° 4.320 de 17 de
março de 1964, conforme demonstrativo abaixo:
Arrecadação prevista até 30/06/2000 56.903.323,62
Arrecadação realizada até 30/06/2000 76.174.417,32
Excesso de arrecadação até 30/06/2000 19.271.093,70
Utilizado nesta Lei 19.126.969,17 •
Saldo excesso disponível: 144.124,5ê '
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, EM 24 DE AGOSTO 000&
SYLVIO LOPES TEIXEIRA Ç1/3\ 4 J\if*
PREFEITO / %'
`ESTADO DO RE DEJANEIRO
8'icipal de Macae 1
Gabinete do Prefeito
LEI N°2056/2000 AN E X O 1
PROGRAMA TRABALHO NR DESPESA
20-PREFEITURA MUNICIPAL
20.01.03070202-004 17 3.1.3.2
20.01.03070202-004 14 3.1.1.1
20.01.03070202-004 15 3.1.2.0
20.01.03075732-005 18 3.2.1.1
20.01.03070202-008 29 3.1.3.2
24.01.03070232-021 58 3.1.3.2
24.01.03070232-021 56 3.1.2.0
,z.,[?. k.p079212-023 , „ 61 „ ., 3.11(1
-25.01-.15824952'-0'63- . 6á"'lN3.TA i"
''''211.6W-i02W-ti2.9"1"3"I'63f í""1"1;11 dl'
REFORÇO
506.102,22
519.972,20
9.396,60
29.800,00
72.320,00
90.687,26
2.771,60
41.710,82
295.066,32
54:303,86
,,325.0ffli5824952-003:4 ' " s."11,:169 r- I; í'f.. ,sii31!5.2 132.530,59
26.61.03080202-011 ' 71 • 3.1.3.2 32.068,50
27.01:13754282-011 83 3.1.1.1 1.218.662,99
27.01.13754282-011 249 3.1:1.1 15.117,83
27.01.13754282-011 84 3.1.2.0 22.811,14
27.01.13754282-011 86 3.1.3.2 1.505.053,65
28.01.08070212-049 96 3.1.1.1 1.451.830,36.
28.01.08421882-034 113 3.1.3.2 158.496,71
28.01.08411902-041 102 3.1.3.2 562.793,001
28.01.08421882-034 108 3.1.1.1 4.076.324, i 7
28.01.08070201-005 95 4.1.2.0 4.500,60
28.01.08421882-034 110 3.1.2.0 15.050,95
28.01.08421882-034 109 3.1.2.0 7.981;45
28.01.08421881-015 107 4.1.2.0 82.278,00
28.01.08422172-035 117 3.1.3.2 6.000,00
28.01.08424832-052 121 3.1.2.0 7.013,30
28.01.08421882-034 112 3.1.3.2 735.740,00
28.01.08421881-013 ' 106 4.1.1.0 429.500,00
28.01.08411901-016 98 4.1.1.0 21.000,00
28.01.08421881-013 105 4.1.1.0 94.810,00
Ir 30.01.08460212-011 169 3.1.1.1 48.942,26
31.01.10580212-011 181 3.1.3.2 32.900,00
31.01.10580212-011 179 3.1.2.0 33.939,66
31.01.10580212-011 ,178 3.1.1.1 15.292,60
32.01.16915751-022 196 4.1.1.0 2.002.506,22
32.01.10580212-011 188 3.1.2.0 243.749,00
SUB TOTAL 14.579.063,26
•
,:.
'ÇSTAPO,D0 109 .: 4DE JANEIRO
.
N 2 fiftr, -. :. .:L......v. , : 4j0a,1:' :, ' "" ,,,w+: - fr
'°. Prefeltüra4municipal de-dWaCae
4 t
..- Gabinete do Prefeito
LEI N°2056 /2000 AN E X O 1
PROGRAMA TRABALHO NR DESPESA R E F O RÇ O
20-PREFEITURA MUNICIPAL
32.01.10513231-031 • 185 4.1.1.0 171.800,80
32.01.10580212-011 190 3.1.3.2 618.628,27
32.01.10580212-011 187 3.1.1.1 321.681,61
32.01.03070211-026 182 4.2.1.0 49.510,34
33.01.15814872-011 205 3.1.2.0 6.468,20
33.01.15814832-069 202 3.1.1.1 337.492,11
33.01.15814871-005 203 4.1.2.0 7.590,00
33.01.15814872-065 208 3.1.3.2 8.315,80
34.01.10770212-011 229 3.1.3.2 7.500,00
34.01.10770212-011 227 3.1.1.1 24.796,81
34.01.10770212-011 228 3.1.2.0 30.397,50
35.01.04070201-005 231 4.1.2.0 3.422,00
35.01.04070202-011 232 3.1.1.1 26.658,02 •
35.01.04080202-011 233 3.1.2.0 36.064,40
37.01.03070262-011 245 3,3 .2.0 76.37,51
37.01.03070202-011 247 3.1.3.2 220.161,60
27.01.13754281-009 82 4.1.2.0 4.347,00
33.01.15814872-011 207 3.1.3.2 97.000,00
32.01.10764481-032 194 4.1.1.0 150.000,00
32.01.10603271-035 193 4.1.1.0 300.000,00
34.01.10773281-037 230 4.1.1.0 200.000,00,
,
23.01.03090402-011 39 3.1.3.2 10.192,00
30.01.08460212-011 172 3.1.3.2 26.000,00
35:01.04070202-011 235 3.1:3.2 ;166:000,00
36.01.03080322-011 242 3.1.3.2 10.000,00
28.01.08431982-048 128 3.1.3.2 73.342,40
28.01.08424832-052 122 3.1.3.2 40.000,00
CAMARA MUNICIPAL
.
.
10.02.01010012-001 002 3.1.1.1 1.530.157,54
TOT A L GERAL 19.126.969,17
SYLVIO LOPES TE
PREFEITO
ESTADO DO RIO DE JANEIR
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Pro2056 /2000
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar
na importância de R$ 19.126.969,17 (dezeno
ve milhões, cento e vinte e seis mil, novecen
tos e sessenta e nove reais e dezessete centa
vos) com base no excesso de arrecadação até
o mês de junho de 2000.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ,
delibera e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar
na importância de R$ 19.126.969,17 (Dezenove milhões cento e vinte e seis mil
novecentos e sessenta e nove reais e dezessete (centavos), para reforço de dotações
orçamentárias constantes do ANEXO I.
Art. 2°- Os recursos para atender o Art. 1°, serão os provenientes do excesso de arrecadação até o mês de junho de 2000 nos temos do Art. 42, combinado com o Art. 43,
§ 1°, item II , da Lei n° 4.320 de 17 de março de 1964, conforme demonstrativo
abaixo:
Arrecadação prevista até 30/06/2000- 56.903.323,62
Arrecadação realizada até 30/06/2000 • 76.174.417,32
Excesso de arrecadação até 30/06/2000- 19.271.093,70
Utilizado nesta 19.126.969,17
Saldo excesso disponível- 144.124,53
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de -sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, EM J4 DE AGOSTO DE 2000.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI N405-6 /2000 NEXXO
PROGRAMA TRABALHO NR DESPESA R E FORÇO
20-PREFEITURA MUNICIPAL
20.01.03070202-004 17 3.1.3.2 506.102,22
20.01.03070202-004 14 3.1.1.1 519.972,20
20.01.03070202-004 15 3.1.2.0 9.396,60
20.01.03075732-005 18 3.2.1.1 29.800,00
20.01.03070202-008 ei 3.1.3.2 72.320,00
24.01.03070232-021 58 3.1.3.2 90.687,26
24.0L03070232-021 56 3. L 2.0 2.771,60
25.0L03070212-023 61 3.1.1.1 4L71082
25.01.15824952-003 68 3.2.5.1 295.066,32
25.01.03070212-023 63
25.01.15824952-003 69 3.2.5.2 132.570,59
26.©1.03080202-011 71 3.1.3.2 32.068,50
27.01.13754282-011 83 3.1.1.1 1.218.662,99
2201.13754282-011 249
27.01.13754282-011 84
27.01.13754282-011 86
28.01.08070212-049 96
28.01.08421882-034 113 3.1.3.2 158 496, 71
28.01.08411902-041 102 3.1.3.2 562.793,00
28.01.08421882-034 108 3.1.1.1 4.076.324,17
95 4. L2.0 4.500,00
28.01.08421882-034 110 __. 3.1.2.0 15.050,95
28.01.08421882-034 109 3.1.2.0 7.981,45
28.01.08421881-015 107 4.1.2.0 82.278,00
28.01.08422172-035 117 3.1.3.2 6.000,00
28.01.08424832-052 7.013,30
28.01.08421882-034 735.740 00
28.01.08421881-013 106 429.500,00
28.01.08411901-016 98 21.000,00
28.01.08421881-013 94.810,00
30.01.08460212-011 48.942,26
31.01.10580212-011 32.900,00
31.01.10580212-011 33.939,66
31.01.10580212-011 178 3.1.1.1 15.292,60
32.01.16915751-022
,
196 4.1.1.0 2.002.506,22
32.01.10580212-011 ____
188 3.1.2.0 243.749,00
SUB TOTAL 14.579.063,26
ESTADO DO RIO DE JANEIR
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI 11E O 6 612000 A N E X O
' a I 4 . 4/ . a . . I 1VR DESPESA R E F O R Ç O
20-PREFEITURA MUNICIPAL
32.01.10513231-031 185 4.1.1.0 171.800,80
32.01.10580212-011 190 3.1.3.2 618.628,27
32.01.10580212-011 187 3.1.1.1 321.681,61
32.01.03070211-026 182 4.2.1.0 49.510,34
33.01.15814872-011 205 3.1.2.0 6.468,20
33.01.15814832-069 202 3.1.1.1 337.492,11
33.01.15814871-005 203 4.1.2.0 2590,00
33.01.15814872-065 208 3.1.3.2 8.315,80
34.01.10770212-011 229
...__ 3.1.3.2 7.500,00
34.01.10770212-011 227 3.1.1.1 24.796,81
34.01.10770212-011 228 3.1.2.0 30.397,50
35.01.04070201-005 231 4.1.2.0 3.422,00
35.01.04070202-011 232 3.1.1.1 26.658,02
35.01.04080202-011 233 3.1.2.0 36.064,40
3Z01.03070202-011 245 3.1.2.0 70.379,51
37.01.03070202-011 247 3.1.3.2 220.161,60
27.01.13754281-009 82 4.1.2.0 4.347,00
3101.15814872-011 207 11.12 97.000,00
32.01.10764481-032 194 4.1.1.0 150.000,00
32.01.1060327 -035 193 4.1.1.0 300.000,00
34.01.10773281-137 230 4.1.1.0 200.000,00
23.01.03090402-011 39 3.1.3.2 10.192,00
30.01.08460212-011 172 3.1.3.2 26.000,00
35.01.04070202-011 235 3.1.3.2 166.000,00
36.01.03080322-011 242 3.1.3.2 10.000,00
28.01.08431982-048 128 3.1.3.2 73.342,40
28.01.08424832-052 122 3.1.3.2 40.000,00
C - L4, MUNIC 'AL
10.02.01010012-001 002 3.1.1.1 1.530.157,54
TOTAL GERAL 19.126.969,17
11-so P ssanh
1° Secretário
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Ceir>ma~
PROJETO DE LEI N° E-029/2000
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições Legais, deliberou e
Eu sanciono a seguinte Lei:
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar
na importância de R$19.126.969,17
(Dezenove milhões cento e vinte e seis mil
novecentos e sessenta e nove reais e
dezessete centavos) com base no excesso de
arrecadação até o mês de junho de 2000.
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$19.126.969,17 (Dezenove milhões cento e vinte e seis mil
novecentos e sessenta e nove reais e dezessete centavos), para reforço de
dotações orçamentárias constantes do ANEXO I.
Art. 2° - Os recursos para atender o Art. 1°, serão os provenientes do excesso de
arrecadação até o mês de junho de 2000 nos termos do art. 42, combinado com
o art. 43, § 1°, item II, da Lei n°4.320 de 17 de março de 1964, conforme
demonstrativo abaixo:
Arrecadação prevista até 30/06/2000 56.903.323,62
Arrecadação realizada até 30/06/2000 76.174.417,32
Excesso de arrecadação até 30/06/2000 19.271.093,70
Utilizado nesta Lei 19.126.969,17
Saldo excesso disponível 144.124,53
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Macaé, 22 de agosto de 2000.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROGRAMA DE TRABALHO
20- PREFEITURA MUNICIPAL
20.01.03070202-004
20.01.03070202-004
20.01.03070202-004
20.01.03075732-005
20.01.03070202-008
24.01.03070232-021
24.01.03070232-021
25.01.03070212-023
25.01.15824952-003
25.01.03070212-023
25.01.15824952-003
26.01.03080202-011
27.01.13754282-011
27.01.13754282-011
27.01.13754282-011
27.01.13754282-011
28.01.08070212-049
28.01.08421882-034
28.01.08411902-041
28.01.08421882-034
28.01.08070201-005
28.01.08421882-034
28.01.08421882-034
28.01.08421881-015
28.01.08422172-035
28.01.08424832-052
28.01.08421882-034
28.01.08421881-013
28.01.08411901-016
28.01.08421881-013
30.01.08460212-011
31.01.10580212-011
31.01.10580212-011
31.01.10580212-011
32.01.16915751-022
32.01.10580212-011
NR
17
14
15
18
29
58
56
61
68
63
69
71
83
249
84
86
96
113
102
108
95
110
109
107
117
121
112
106
98
105
169
181
179
178
196
188
DESPESA
3.1.3.2
3.1.1.1
3.1.2.0
3.2.1.1
3.1.3.2
3.1.3.2
3.1.2.0
3.1.1.1
3.2.5.1
3.1.3.2
3.2.5.2
3.1.3.2
3.1.1.1
3.1.1.1
3.1.2.0
3.1.3.2
3.1.1.1
3.1.3.2
3.1.3.2
3.1.1.1
4.1.2.0
3.1.2.0
3.1.2.0
4.1.2.0
3.1.3.2
3.1.2.0
3.1.3.2
4.1.1.0
4.1.1.0
4.1.1.0
3.1.1.1
3.1.2.3
3.1.2.0
3.1.1.1
4.1.1.0
3.1.2.0
REFORÇO
506.102,22
519.972,20
9.396,60
29.800,00
72.320,00
90.687,26
2.771,60
41.710,82
295.066,32
54.303,86
132.570,59
32.068,50
1.218.662,99
15.117,83
22.811,14
1.505.053,65
1.451.830,36
158.496,71
566.793,00
4.076.324,17
4.500,00
15.050,95
7.981,45
82.278,00
6.000,00
7.013,30
735.740,00
429.500,00
21.000,00
94.810,00
48.942,26
32.900,00
33.939,66
15.292,60
2.002.506,22
243.749,00
SUB TOTAL XX )00000( 14.579.063,26
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Ce'dyncwct
PROGRAMA DE TRABALHO
20-PREFEITURA MUNICIPAL
NR DESPESA REFORÇO
32.01.10513231-031 185 4.1.1.0 171.800,80
32.01.10580212-010 190 3.1.3.2 618.628,27
32.01.10580212-011 187 3.1.1.1 321.681,61
32.01.03070211-026 182 4.2.1.0 49.510,34
33.01.15814872-011 205 3.1.2.0 6.468,20
33.01.15814832-069 202 3.1.1.1 337.492,11
33.01.15814871-005 203 4.1.2.0 7.590,00
33.01.15814872-065 208 3.1.3.2 8.315,80
34.01.10770212-011 229 3.1.3.2 7.500,00
34.01.10770212-011 227 3.1.1.1 24.796,81
34.01.10770212-011 228 3.1.2.0 30.397,50
35.01.04070201-005 231 4.1.2.0 3.422,00
35.01.04070202-011 232 3.1.1.1 26.658,02
35.01.04080202-011 233 3.1.2.0 36.064,40
37.01.03070202-011 245 3.1.2.0 70.379,51
37.01.03070202-011 247 3.1.3.2 220.161,60
27.01.13754281-009 82 4.1.2.0 4.347,00
33.01.15814872-011 207 3.1.3.2 97.000,00
32.01.10764481-032 194 4.1.1.0 150.000,00
32.01.10603271-035 193 4.1.1.0 300.000,00
34.01.10773281-037 230 4.1.1.0 200.000,00
23.01.03090402-011 39 3.1.3.2 10.192,00
30.01.08460212-011 172 3.1.3.2 26.000,00
35.01.04070202-011 235 3.1.3.2 166.000,00
36.01.03080322-011 242 3.1.3.2 10.000,00
28.01.08431982-048 128 3.1.3.2 73.342,40
28.01.08424832-052 122 3.1.3.2 40.000,00
CÂMARA MUNICIPAL
10.02.01010012-001 02 3.1.1.1 1.530.157,54
TOTAL GERAL XX )000000 19.126.969,17
ESTADO DO RIO DE JANEIR
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°205-6 /2000
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar
na importância de R$ 19.126.969,17 (dezeno
ve milhões, cento e vinte e seis mil, novecen
tos e sessenta e nove reais e dezessete centa
vos) com base no excesso de arrecadação até
o mês de junho de 2000.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ,
delibera e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar
na importância de R$ 19.126.969,17 (Dezenove milhões cento e vinte e seis mil
novecentos e sessenta e nove reais e dezessete centavos), para reforço de dotações
orçamentárias constantes do ANEXO L
Art. 2°- Os recursos para atender o Art. 1", serão os provenientes do excesso de arrecadação até o mês de junho de 2000 nos temos do Art. 42, combinado com o Art. 43,
§ 1°, item II , da Lei n° 4.320 de 17 de março de 1964, conforme demonstrativo
abaixo:
Arrecadação prevista até 30/06/2000: 56.903.323,62
Arrecadação realizada até 30/06/2000 • 76.174.417,32
Excesso de arrecadação até 30/06/2000. 19.271.093,70
Utilizado nesta 19.126.969 17
Saldo excesso disponível- 144.124,53
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, EM c94 DE AGOSTO DE 2000.
SYLVIO LOPES TE
PREFEITO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEIN405- 12000 AN E X O 1
PROGRAMA TRABALHO NR DESPESA R E FORÇO
20 PREFEITURA MUNICIPAL
20.01.03070202-004 17 506.102,22
20.01.03070202-004 14 3.1.1.1 519.972,20
20.01.03070202-004 15 3.1.2.0 9.396,60
20.01.03075732-005 18 3.2. L 1 29.800,00
20.01.03070202-008 29 3.1.3.2 72320,00
24.01.03070232-021 58 3.L3.2 90.687,26
24.01.03070232-021 56 3.1.20 2771,60
25.01.03070212-023 61 31.1.1 41.710,82
25 01.15824952-003 68 3.251 295.066,32
25 01.03070212-023 63 3.1.3.2 54.303,86
25.01.15824952-003 69 3.25.2 132.570,59
2601.03080202-011 71 3.1.3.2 32068,50
27.01.13754282-011 83 3.1.1.1 1.218.662,99
27.01.13754282-011 249 3.LLT 15.117,83
27.01.13754282-011 84 3.1.2.0 22811,14
27.01.13754282-011 86 3.1.3.2 ^ 1.505.053,65
28.01.08070212-049 96 learE1111 1.451.830,36
28.01.08421882-034 113 3.1.3.2 158.496,71
28.01.08411902-041 102 3.1.3.2 562.793,00
28.01.08421882-034 108 3.1.1.1 4.076324,17
28.01.08070201-005 95 4.1.20 4.500,00
28.01.08421882-034 110 3.1.2.0 15.050,95
28.01.08421882-034 109 3.1.20 7.981,45
28.01.08421881-015 107 4.1.20 82278,00
28.01.08422172-035 117 11.3.2 6000,00
28.01.08424832-052 121 3.1.2.0 7.013,30
28.01.08421882-034 112 3.1.3.2 735.740,00
28.01.08421881-013 106 4.1.1.0 429.500,00
28.01.08411901-016 98 4.1.1.0 21.000,00
2801.08421881-013 105 4.1.1.0 94.810,00
30.01.08460212-011 169 , 3.L L 1 48.942,26
31.01.10580212-011 181 j 3.1.3.2 32.900,00
31.01.10580212-011 179 11.2.0 33.939,66
31.01.10580212-011 178 3.1.1.1 15.292,60
32.01.16915751-022 196 4.1.1.0 2.002.506,22
32.01.10580212-011 188 3.1.2.0 243.749,0G
SUB TOTAL 14.579.063,26
ESTADO DO RIO DE JANEIR
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI N3,056/2000 A N E XO 1
PROGRAMA TRABALHO NR DESPESA R E F O R Ç
20-PREFEITURA MUNICIPAL
32.01.10513231-031 185 4.1.1.0 171.800,80
32.01.10580212-011 190 3. L 3.2 618.628,27
32.01.10580212-011 187 3.1.1.1 321.681,61
32.01.03070211-026 182 4.2.1.0 49.510,34
33 01.15814872-011 205
-
3. L2.0 6.468,20
33 01.13814832-069 202 3.1.1.1 337.492,11
33.01.15814871-005 203 4.1.2.0 7.590,00
33.01.13814872-065 2_08_ 3.1.3.2 £315,80
34.01.107702_12-011 -_ 229 7.500,00
34.0L 10770212-011 227 3. L 1.1 24796,81
34.01.10770212-011 228 3.L 20 36.397,50'
35.0L 04070201-005 231 4.L2.0 1,422 00
232 24658,02
35.01.04080202-0I1 apj 3.1.20 36064,40
37.01.03070202-011 245
37.01.03070202-011 247 3.1.3.2 220.161,60
27.01.13754281-009 82 4.1.20 4347,00
207 31.3.2 97.000,00
32.01.10764481-032 194 4.1.1.0 ISGf000,00
1_ 193 4.1.1.0 300.000,00
34.01.10773281 /37 230 200.000,00
23 01.03090402-011 39 11192,00
30.01.08460212-011 172 3.1.3.2 26000,00
35.01.04070202-011 235 3.1.3.2 166.000,00
36.01.03080322-011 242 3.1.3.2 10.000 00
28.01.08431982-048 128 3.1.3.2 72342,40
28.01.08424832-052
:4 MUNIC 'AL
0.02.01010012-001 002 3.1.1.1
TOT A L GERAL 19.126969,17
Lessa
sidente
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Ceéàni~
Oficio n° 405/2000.
Macaé, 22 de agosto de 2000.
Senhor Prefeito,
Tenho a honra de me dirigir à V. Excia. coma
finalidade de encaminhar os Projetos de Lei n°E-029/2000, de vossa autoria e n°L-048/2000, de
autoria da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, para que sejam tomadas as devidas
providências.
Na oportunidade reitero protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente.
Exmo. Sr.
Sylvio Lopes Teixeira
MD: Prefeito Municipal de Macaé.
Câmara Municipal / de acaé, 22 osto de 2000.
ilso P
1° Secretário
4
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROJETO DE LEI N° E-029/2000
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições Legais, deliberou e
Eu sanciono a seguinte Lei:
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar
na importância de R$19.126.969,17
(Dezenove milhões cento e vinte e seis mil
novecentos e sessenta e nove reais e
dezessete centavos) com base no excesso de
arrecadação até o mês de junho de 2000.
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$19.126.969,17 (Dezenove milhões cento e vinte e seis mil
novecentos e sessenta e nove reais e dezessete centavos), para reforço de
dotações orçamentárias constantes do ANEXO I.
Art. 2° - Os recursos para atender o Art. 1°, serão os provenientes do excesso de
arrecadação até o mês de junho de 2000 nos termos do art. 42, combinado com
o art. 43, § 1°, item II, da Lei n°4.320 de 17 de março de 1964, conforme
demonstrativo abaixo:
Arrecadação prevista até 30/06/2000 56.903.323,62
Arrecadação realizada até 30/06/2000 76.174.417,32
Excesso de arrecadação até 30/06/2000 19.271.093,70
Utilizado nesta Lei 19.126.969,17
Saldo excesso disponível 144.124,53
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROGRAMA DE TRABALHO
20- PREFEITURA MUNICIPAL
20.01.03070202-004
20.01.03070202-004
20.01.03070202-004
20.01.03075732-005
20.01.03070202-008
24.01.03070232-021
24.01.03070232-021
25.01.03070212-023
25.01.15824952-003
25.01.03070212-023.
25.01.15824952-003
26.01.03080202-011
27.01.13754282-011
27.01.13754282-011
27.01.13754282-011
27.01.13754282-011
28.01.08070212-049
28.01.08421882-034
28.01.08411902-041
28.01.08421882-034
28.01.08070201-005
28.01.08421882-034
28.01.08421882-034
28.01.08421881-015
28.01.08422172-035
28.01.08424832-052
28.01.08421882-034
28.01.08421881-013
28.01.08411901-016
28.01.08421881-013
30.01.08460212-011
31.01.10580212-011
31.01.10580212-011
31.01.10580212-011
32.01.16915751-022
32.01.10580212-011
NR
17
14
15
18
29
58
56
61
68
63
69
71
83
249
84
86
96
113
102
108
95
110
109
107
117
121
112
106
98
105
169
181
179
178
196
188
DESPESA
3.1.3.2
3.1.1.1
3.1.2.0
3.2.1.1
3.1.3.2
3.1.3.2
3.1.2.0
3.1.1.1
3.2.5.1
3.1.3.2
3.2.5.2
3.1.3.2
3.1.1.1
3.1.1.1
3.1.2.0
3.1.3.2
3.1.1.1
3.1.3.2
3.1.3.2
3.1.1.1
4.1.2.0
3.1.2.0
3.1.2.0
4.1.2.0
3.1.3.2
3.1.2.0
3.1.3.2
4.1.1.0
4.1.1.0
4.1.1.0
3.1.1.1
3.1.2.3
3.1.2.0
3.1.1.1
4.1.1.0
3.1.2.0
REFORÇO
506.102,22
519.972,20
9.396,60
29.800,00
72.320,00
90.687,26
2.771,60
41.710,82
295.066,32
54.303,86
132.570,59
32.068,50
1.218.662,99
15.117,83
22.811,14
1.505.053,65
1.451.830,36
158.496,71
566.793,00
4.076.324,17
4.500,00
15.050,95
7.981,45
82.278,00
6.000,00
7.013,30
735.740,00
429.500,00
21.000,00
94.810,00
48.942,26
32.900,00
33.939,66
15.292,60
2.002.506,22
243.749,00
SUB TOTAL XX X3000CX 14.579.063,26
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
•
PROGRAMA DE TRABALHO
20-PREFEITURA MUNICIPAL
NR DESPESA REFORÇO
32.01.10513231-031 185 4.1.1.0 171.800,80
32.01.10580212-010 190 3.1.3.2 618.628,27
32.01.10580212-011 187 3.1.1.1 321.681,61
32.01.03070211-026 182 4.2.1.0 49.510,34
33.01.15814872-011 205 3.1.2.0 6.468,20
33.01.15814832-069 202 3.1.1.1 337.492,11
33.01.15814871-005 203 4.1.2.0 7.590,00
33.01.15814872-065 208 3.1.3.2 8.315,80
34.01.10770212-011 229 3.1.3.2 7.500,00
34.01.10770212-011 227 3.1.1.1 24.796,81
34.01.10770212-011 228 3.1.2.0 30.397,50
35.01.04070201-005 231 4.1.2.0 3.422,00
35.01.04070202-011 232 3.1.1.1 26.658,02
35.01.04080202-011 233 3.1.2.0 36.064,40
37.01.03070202-011 245 3.1.2.0 70.379,51
37.01.03070202-011 247 3.1.3.2 220.161,60
27.01.13754281-009 82 4.1.2.0 4.347,00
33.01.15814872-011 207 3.1.3.2 97.000,00
32.01.10764481-032 194 4.1.1.0 150.000,00
32.01.10603271-035 193 4.1.1.0 300.000,00
34.01.10773281-037 230 4.1.1.0 200.000,00
23.01.03090402-011 39 3.1.3.2 10.192,00
30.01.08460212-011 172 3.1.3.2 26.000,00
35.01.04070202-011 235 3.1.3.2 166.000,00
36.01.03080322-011 242 3.1.3.2 10.000,00
28.01.08431982-048 128 3.1.3.2 73.342,40
28.01.08424832-052 122 3.1.3.2 40.000,00
CÂMARA MUNICIPAL
10.02.01010012-001 02 3.1.1.1 1.530.157,54
TOTAL GERAL XX )00000( 19.126.969,17
0
de agosto de 2000.
/- nus ;sã
......
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rc:sid ente
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM N° 033/2000
Senhor Presidente,
Para os fins, estamos encaminhando a essa Egrégia Câmara o
incluso Projeto de Lei n° 029/00, para apreciação e posterior deliberação dos
Senhores Vereadores e cuida da Abertura de Crédito Suplementar na importância
de R$ 19.126.969,17 (Dezenove milhões cento e vinte e seis mil novecentos e sessenta
e nove reais e dezessete centavos), para reforço de dotações orçamentárias e com
base no excesso de arrecadação verificado até o mês de junho do corrente exercício.
A suplementação ora solicitada tem em quase sua totalidade
destinada a reforços de dotações orçamentárias para o pagamento de pessoal e
também despesas com manutenção das diversas atividades administrativas.
Esperando que o Projeto ora apresentado seja acolhido
favoravelmente por todos desta Casa, apresento a V. Exa., os ymigsprotestos de
.+ua.
elevada estima e distinta consideração.
SYLVIO LOPES TEIXE
Prefeito
Exmo. Sr. Vereador Paulo Lessa
DD. Presidente d âmara Municipal de Macaé
Câmara Municipal de Macae
EX EDIENTE
7 (
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......
Presidente
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 029 /2000
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar
na importância de R$ 19.126.969,17 (Dezenove
milhões cento e vinte e seis mil novecentos e
e sessenta e nove reais e dezessete centavos) com
base no excesso de arrecadação até o mês de
junho de 2000:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 19.126.969,17 (Dezenove milhões cento e vinte e seis mil novecentos e sessenta e nove reais e dezessete centavos), para reforço de dotações orçamentárias constantes do ANEXO I.
Art. 2°- Os recursos para atender o Art. 1°, serão os provenientes do excesso de arrecadação até o mês de junho de 2000 nos temos do Art. 42, combinado com o Art. 43,
§ 1°, item II , da Lei n° 4.320 de 17 de março de 1964, conforme demonstrativo
abaixo:
Arrecadação prevista até 30/06/2000• 56.903.323,62
Arrecadação realizada até 30/06/2000 • 76.174.417,32
Excesso de arrecadação até 30/06/2000• 19.271.093,70
Utilizado nesta Lei• 19.126.969,17
Saldo excesso disponível• 144.124,53
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO, EM 07 DE AGOSTO DE 2000.
SYLVIO LOPES TEMI
PREFEITO
Cama Municipal de Macae,
LXPEDIENTE
ÇtLI,GDS2„. D
Pra it en i c
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-------------
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XPEDIENTE
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A ir' R f),',,/
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1.5
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 029 /2000 AN EXO
PROGRAMA TRABALHO NR DESPESA R E F O R Ç O
20—PREFEITURA MUNICIPAL
20.01.03070202-004 17 3.1.3.2 506.102,22
20.01.03070202-004 14 3.1.1.1 519.972,20
20.01.03070202-004 15 3.1.2.0 9.396,60
20.01.030 75 732-005 18 3.2.1.1 29.800,00
20.01.03070202-008 29 3.1.3.2 72.320,00
24.01.03070232-021 58 3.1.3.2 90.687,26
24.01.03070232-021 56 3.1.2.0 2.771,60
25.01.03070212-023 61 3.1.1.1 41.710,82
25.01.15824952-003 68 3.2.5.1 295.066,32
25.01.03070212-023 63 3.1.3.2 54.303,86
25.01.15824952-003 69 3.2.5.2 132.570,59
26.01.03080202-011 71 3.1.3.2 32.068,50
27 01.13 754282-011 83 3.1.1.1 1.218.662,99
2 7.01.13 754282-011 249 3.1.1.1 15.11 7,83
27.01.13754282-011 84 3.1.2.0 22.811,14
27.01.13754282-011 86 3.1.3.2 1.505.053,65
28.01.08070212-049 96 3.1.1.1 1.451.830,36
28.01.08421882-034 113 3.1.3.2 158.496,71
28.01.08411902-041 102 3.1.3.2 562.793,00
28.01.08421882-034 108 3.1.1.1 4.076.324,17
28.01.08070201-005 95 4.1.2.0 4.500,00
28.01.08421882-034 110 3.1.2.0 15.050,95
28.01.08421882-034 109 3.1.2.0 2981,45
28.01.08421881-015 107 4.1.2.0 82.278,00
28.01.08422172-035 117 3.1.3.2 6.000,00
28.01.08424832-052 121 3.1.2.0 2013,30
28.01.08421882-034 112 3.1.3.2 735.740,00
28.01.08421881-013 106 4.1.1.0 429.500,00
28.01.08411901-016 98 4.1.1.0 21.000,00
28.01.08421881-013 105 4.1.1.0 94.810,00
30.01.08460212-011 169 3.1.1.1 48.942,26
31.01.10580212-011 181 3.1.3.2 32.900,00
31.01.10580212-011 179 3.1.2.0 33.939,66
31.01.10580212-011 178 3.1.1.1 15.292,60
32.01.16915751-022 196 4.1.1.0 2.002.506,22
32.01.10580212-011 188 3.1.2.0 243.749,00
SUB TOTAL XX XXXXXX 14.579.063,26
ir. 22
•
O
ESTADO DO RIO DE JANEIR
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° /2000 AN EXO 1
PROGRAMA TRABALHO NR DESPESA R E F O R Ç O
20-PREFEITURA MUNICIPAL
32.01.10513231-031 185 4.1.1.0 171.800,80
32.01.10580212-011 190 3.1.3.2 618.1528,27
32.01.10580212-011 187 3.1.1.1 321.681,61
32.01.03070211-026 182 4.2.1.0 49.510,34
33.01.15814872-011 205 3.1.2.0 6.468,20
33.01.15814832-069 202 3.1.1.1 337.492,11
33.01.15814871-005 203 4.1.2.0 7.590,00
33.01.15814872-065 208 3.1.3.2 8.315,80
34.01.10770212-011 229 3.1.3.2 7.500,00
34.01.10770212-011 227 3.1.1.1 24.796,81
34.01.10770212-011 228 3.1.2.0 30.397,50
35.01.04070201-005 231 4.1.2.0 3.422,00
35.01.04070202-011 232 3.1.1.1 26.658,02
35.01.04080202-011 233 3.1.2.0 36.064,40
37.01.03070202-011 245 3.1.2.0 70.379,51
37.01.03070202-011 247 3.1.3.2 220.161,60
27.01.13754281-009 82 4.1.2.0 4.347,00
33.01.15814872-011 207 3.1.3.2 97.000,00
32.01.10764481-032 194 4.1.1.0 150.000,00
32.01.10603271-035 193 4.1.1.0 300.000,00
34.01.10773281-037 230 4.1.1.0 200.000,00
23.01.03090402-011 39 3.1.3.2 10.192,00
30.01.08460212-011 172 3.1.3.2 26.000,00
35.01.04070202-011 235 3.1.3.2 166.000,00
36.01.03080322-011 242 3.1.3.2 10.000,00
28.01.08431982-048 128 3.1.3.2 73.342,40
28.01.08424832-052 122 3.1.3.2 40.000,00
CAMARA MUNICIPAL
10.02.01010012-001 02 3.1.1.1 1.530.157,54
TOT A L GERAL XXX ,000000C 19.126.969,1
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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Macaé
COMISSÃO DE'JUSTIÇA E REDAÇÃO
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P ARECE R n
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Examinado o anteprojeto N.° , a Comissão de Justiça e Redação
entende-o constitucional, merecendo a apreciação do Soberano Plenário.
Smia—das Comissões
1
Câmara Municipal de Mace
EXPEDIENJE
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Fre l'Itgl'S.C!
Câmara Municipal de Macaé
EXPEDIENTE
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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Macaé
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER
Examinando o anteprojeto N2 , a Comissão de Finanças e
Orçamentos é de parecer favorável à sua aprovação.
Sala das Comissões