| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3121 / 2008 |
| Date | 2008-09-17 |
| Ementa | Institui o “Dia Municipal do Estudante”. |
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ir..»,APALpE MACAt• k) IENTIE PROMULGAÇÃO • • 114 .41:SITIA REDAÇÃOl , *.0 e / 2/20 INANçAS E ORÇAMENTO ÉM CULTUA:E ASSIST: SOCIAL EM OBRAS E SERVIÇOSPÚBLICOS EXERCÍCIO LEGISLATIVO DE 2008. APROVADO 1.a'DISCUSSÃO ji(44,- As , Maxwell Souto Vaz 1° Secretário ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAS Projeto de Lei n° L-060/2008. Implantação do "DIA MUNICIPAL DO ESTUDANTE". A Cãmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, Delibera: Art. 1° Fica instituído o Dia Municipal do ESTUDANTE, a ser comemorado anualmente no dia 11 de agosto. Art. 2° O Dia Municipal do ESTUDANTE terá por objetivo mostrar que, mesmo que a educação no país esteja longe de ser satisfatória, há indicativos de que o sistema educacional no Brasil está melhorando, aumento da taxa da alfabetização e crescimento do índice de alunos que se matriculam nas escolas são uns desses indicativos. Art. 3° Tal data será comemorada com destaque e amplamente divulgada, ficando autorizado o Poder Público Municipal, a estabelecer e organizar calendários de atividades a serem desenvolvidas durante o dia instituído. Art. 4° O Dia Municipal do ESTUDANTE será incluído no calendário oficial do Município. Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cãmara Municipal de Macaé ,17 de setembro de 2008. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAS Ofício n° 564/2008. Macaé, 17 de setembro de 2008. Senhor Prefeito, Tenho a honra de me dirigir a V. Exa., com a finalidade de encaminhar os Projetos de Lei n° E-059/2008, n° L-057/2008, n° L-058/2008, n° L-060/2008 e n° L-065/2008, todos aprovados por esta Casa Legislativa. Aproveito a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente. Eduardo Cardos çal es da Silva Presidente Exmo. Sr. Riverton Mussi Ramos. DD: Prefeito Municipal de Macaé. p1/4" ex." ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI 14° 3."-3- /2008. Institui o "DIA MUNICIPAL DO ESTUDAN I E". A CÂMARA MUNICIPAL- DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituído o Dia Municipal do Estudante, a ser comemorado anualmente no dia 11 de agosto. Art. 2° O Dia Municipal do Estudante terá por objetivo mostrar quer, mesmo que a educação no país esteja longe de ser satisfatória, há indicativos de que o sistema educacional no Brasil está melhorando, como demonstra o aumento da taxa da alfabetização e o crescimento do índice de alunos que se matriculam nas escolas. Art. 3° Tal data será comemorada com destaque e amplamente divulgada, ficando autorizado o Poder Público Municipal, a estabelecer e organizar calendário de atividades a serem desenvolvidas durante o dia instituído. Art. 4° O Dia Municipal do Estudante será incluído no calendário oficial do Município. Art. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DlP'FEITO,emOY de 0..t de 2008. r 7 . rr.7;• 1 / Á 0 / !LOC)? EXPEOIENTE AR MUNICIPAL DE MACAÉ RIVERTON MUSSI RAMOS PREFEITO 1 8 CÃMAR.A MUN'CIPAL DE MACAÉ XPED ENTE 5:20_10 de 2008. Vereadror APROVADO DISCUSSÃO kbq PPPSIOENTE ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAS Projeto de Lei n° L-060/2008. Implantação do "DIA MUNICIPAL DO ESTUDANTE". A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, Delibera: Art. 1° Fica instituído o Dia Municipal do ESTUDANTE, a ser comemorado anualmente no dia 11 de agosto. Art. 2° O Dia Municipal do ESTUDANTE terá por objetivo mostrar que, mesmo que a educação no país esteja longe de ser satisfatória, há indicativos de que o sistema educacional no Brasil está melhorando, aumento da taxa da alfabetização e crescimento do índice de alunos que se matriculam nas escolas são uns desses indicativos. Art. 3° Tal data será comemorada com destaque e amplamente divulgada, ficando autorizado o Poder Público Municipal, a estabelecer e organizar calendários de atividades a serem desenvolvidas durante o dia instituído. Art. 4° O Dia Municipal do ESTUDANTE será incluído no calendário oficial do Município. Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PARABÉNS A TODOS VOCÊS, ESTUDANTES] EXPE I E N T ORGULHAMOS-NOS DE VOCÊS. CAMARA MUNICIPAL DE MACAÊ Dia do Estudante C: i/v\ tAntAc.-tA c - O dia do estudante é comemorado pm 11 de a to, data em que, em 1827, foram criados os dois primeiros cursos de Direito do Brasil: um em São Paulo e o outro em Olinda. Cem anos após a criação desses cursos, a data foi escolhida para homenagear a todos os estudantes. De lá para cá, a educação no país acompanhou seu desenvolvimento e cresceu sensivelmente. No entanto, este aspecto social ainda está longe de ser satisfatório. Além da necessidade de melhoria da qualidade do ensino, há a necessidade de combater a repetência e a evasão escolar. Embora estes indicativos tenham caído nos últimos anos, na Rede Municipal de Ensino, ainda estão presentes na realidade social Brasileira. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE — de 2001 indicam que dos 35.370 alunos matriculados no ensino fundamental em 2000, apenas 2.647 concluíram esta fase. Apesar desta situação, os estudantes brasileiros têm o que comemorar. Segundo o IBGE, há 'indicativos que jmostram que, mesmo que a educação no país esteja longe de ser satisfatória, há indicativos de que o sistema educacional no Brasil está melhorando, aumento da taxa da alfabetização e crescimento do índice de alunos que se matriculam nas escolas são uns desses indicativos. Temos que lembrar, também que os pré-vestibulandos, alunos do nosso Pré-vestibular Comunitário, são estudantes especiais por estarem vivenciando momentos inusitados ao final de sua trajetória pela educação básica. Cada minuto é precioso no processo da aprendizagem e, portanto, deve ser aproveitado da melhor forma. A fase de transição do Ensino Médio para o Ensino Superior, que contempla os estudantes do pré-vestibular, vem deles requerer uma 1edicação diferenciada, no que diz respeito a uma ampla sedimentação dos conhecimentos adquiridos na escola básica. Ao concluir essa fase, sua competência para o ingresso na Universidade será aferida por mecanismos de controle que se constituem os exames a serem prestadoS' para as respectivas instituições de Ensino Superior. Essa çompetência está intrinsecamente relacionada ao desenvolvimento de habilidades esserais, tais como: ler, interpretar, sintetizar, memorizar, relacionar, escrever e calcular cpm,autonomia. 4 . yoè ressaltar que para adquirir tais habilidades é preciso que o estudante nã 43ela escola, mas sim, que a escola passe por sua vida atuando e sua Iiis0r14, CIbbia&IPrIP mesma sua marca registrada: a marca da competênciat Lc%c., DISCUSSAO . .... ..... ... - .... I ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Comissão de Justiça e Redação e Garantias fundamentais PARECER CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ EXPEDIENTE Examinamos o anteprojeto N° , a Comissão de Justiça e Redação é de parecer favorável à sua aprovação. Sala das Comissões APROVADO DISCUS P.9WELN!.E CAMARA MUNICIPAL DE MA':;Ar,: EXPEDIENTE 2._0J DISCUSSÃO 1gffi ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Comissão de Finanças, Orçamento, Planejamento e Tributação. PARECER APROVADO .....Discussiyo E ..... ..... • I ... ..... ............ .. . , . EbID N 1 E Examinamos o anteprojeto N° , a Comissão de Finanças, Orçamento, Planejamento e Tributação é de parecer favorável à sua aprovação. Sala das Comissões AMARA MUNICIPAL DE NiACAi-É XPDIENTE Sala das Sessões , 21 de agosto d Paulo Fernando Martins Antu Vereador - autor AP,OVADO .DISCUSSÃO /2/C/ / OS CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ XPEDIENTE 11 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Projeto de Lei n° L-060/2008. Implantação do "DIA MUNICIPAL DO ESTUDANTE". A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, Delibera: Art. 1° Fica instituído o Dia Municipal do ESTUDANTE, a ser comemorado anualmente no dia 11 de agosto. Art. 2° O Dia Municipal do ESTUDANTE terá por objetivo mostrar que, mesmo que a educação no país esteja longe de ser satisfatória, há indicativos de que o sistema educacional no Brasil está melhorando, aumento da taxa da alfabetização e crescimento do índice de alunos que se matriculam nas escolas são uns desses indicativos. Art. 3° Tal data será comemorada com destaque e amplamente divulgada, ficando autorizado o Poder Público Municipal, a estabelecer e organizar calendários de atividades a serem desenvolvidas durante o dia instituído. Art. 4° O Dia Municipal do ESTUDANTE será incluído no calendário oficial do Município. Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PR SI'DENI ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Projeto de Lei n° L-060/2008. Implantação do "DIA MUNICIPAL DO ESTUDANTE". A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, Delibera: Art. 1° Fica instituído o Dia Municipal do ESTUDANTE, a ser comemorado anualmente no dia 11 de agosto. Art. 2° O Dia Municipal do ESTUDANTE terá por objetivo mostrar que, mesmo que a educação no país esteja longe de ser satisfatória, há indicativos de que o sistema educacional no Brasil está melhorando, aumento da taxa da alfabetização e crescimento do índice de alunos que se matriculam nas escolas são uns desses indicativos. Art. 3° Tal data será comemorada com destaque e amplamente divulgada, ficando autorizado o Poder Público Municipal, a estabelecer e organizar calendários de atividades a serem desenvolvidas durante o dia instituído. Art. 4° O Dia Municipal do ESTUDANTE será incluído no calendário oficial do Município. Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões , 21 de agosto de 2 08.A IROVA DO Paulo Fernando Martins Antune ,..111116' DISCUSSÃO Vereador - autor ............ CAMARA MIJkCIPAL DE MACAÉ EXPE IENTE