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norma nº 3121/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3121 / 2008
Date 2008-09-17
EmentaInstitui o “Dia Municipal do Estudante”.
native_id4767

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PROMULGAÇÃO • 
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INANçAS E ORÇAMENTO ÉM 
CULTUA:E ASSIST: SOCIAL EM 
OBRAS E SERVIÇOSPÚBLICOS 
EXERCÍCIO LEGISLATIVO DE 2008. 
APROVADO 1.a'DISCUSSÃO ji(44,- 
As , 
Maxwell Souto Vaz 
1° Secretário 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAS 
Projeto de Lei n° L-060/2008. 
Implantação do "DIA MUNICIPAL DO 
ESTUDANTE". 
A Cãmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, 
Delibera: 
Art. 1° Fica instituído o Dia Municipal do ESTUDANTE, a ser 
comemorado anualmente no dia 11 de agosto. 
Art. 2° O Dia Municipal do ESTUDANTE terá por objetivo mostrar que, 
mesmo que a educação no país esteja longe de ser satisfatória, há 
indicativos de que o sistema educacional no Brasil está melhorando, 
aumento da taxa da alfabetização e crescimento do índice de alunos que se 
matriculam nas escolas são uns desses indicativos. 
Art. 3° Tal data será comemorada com destaque e amplamente 
divulgada, ficando autorizado o Poder Público Municipal, a estabelecer e 
organizar calendários de atividades a serem desenvolvidas durante o dia 
instituído. 
Art. 4° O Dia Municipal do ESTUDANTE será incluído no calendário 
oficial do Município. 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Cãmara Municipal de Macaé ,17 de setembro de 2008. 
Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva 
Presidente 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAS 
Ofício n° 564/2008. 
Macaé, 17 de setembro de 2008. 
Senhor Prefeito, 
Tenho a honra de me dirigir a V. Exa., 
com a finalidade de encaminhar os Projetos de Lei n° E-059/2008, 
n° L-057/2008, n° L-058/2008, n° L-060/2008 e n° L-065/2008, todos 
aprovados por esta Casa Legislativa. 
Aproveito a oportunidade para renovar 
protestos de elevada estima e distinta consideração. 
Atenciosamente. 
Eduardo Cardos çal es da Silva 
Presidente 
Exmo. Sr. 
Riverton Mussi Ramos. 
DD: Prefeito Municipal de Macaé. 
p1/4" ex." 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI 14° 3."-3- /2008. 
Institui o "DIA MUNICIPAL DO 
ESTUDAN I E". 
A CÂMARA MUNICIPAL- DE MACAÉ, delibera e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído o Dia Municipal do Estudante, a ser comemorado 
anualmente no dia 11 de agosto. 
Art. 2° O Dia Municipal do Estudante terá por objetivo mostrar quer, 
mesmo que a educação no país esteja longe de ser satisfatória, há indicativos de que o 
sistema educacional no Brasil está melhorando, como demonstra o aumento da taxa da 
alfabetização e o crescimento do índice de alunos que se matriculam nas escolas. 
Art. 3° Tal data será comemorada com destaque e amplamente divulgada, 
ficando autorizado o Poder Público Municipal, a estabelecer e organizar calendário de 
atividades a serem desenvolvidas durante o dia instituído. 
Art. 4° O Dia Municipal do Estudante será incluído no calendário oficial 
do Município. 
Art. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
GABINETE DlP'FEITO,emOY de 0..t de 2008. 
r 7 
. rr.7;• 
1 / Á 0 / !LOC)? 
EXPEOIENTE 
AR MUNICIPAL DE MACAÉ 
RIVERTON MUSSI RAMOS 
PREFEITO 
1 
8 
CÃMAR.A MUN'CIPAL DE MACAÉ 
XPED ENTE 
5:20_10 
de 2008. 
Vereadror 
APROVADO 
DISCUSSÃO 
kbq 
PPPSIOENTE 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAS 
Projeto de Lei n° L-060/2008. 
Implantação do "DIA MUNICIPAL DO 
ESTUDANTE". 
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, 
Delibera: 
Art. 1° Fica instituído o Dia Municipal do ESTUDANTE, a ser 
comemorado anualmente no dia 11 de agosto. 
Art. 2° O Dia Municipal do ESTUDANTE terá por objetivo mostrar que, 
mesmo que a educação no país esteja longe de ser satisfatória, há 
indicativos de que o sistema educacional no Brasil está melhorando, 
aumento da taxa da alfabetização e crescimento do índice de alunos que se 
matriculam nas escolas são uns desses indicativos. 
Art. 3° Tal data será comemorada com destaque e amplamente 
divulgada, ficando autorizado o Poder Público Municipal, a estabelecer e 
organizar calendários de atividades a serem desenvolvidas durante o dia 
instituído. 
Art. 4° O Dia Municipal do ESTUDANTE será incluído no calendário 
oficial do Município. 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PARABÉNS A TODOS VOCÊS, ESTUDANTES] EXPE I E N T 
ORGULHAMOS-NOS DE VOCÊS. 
CAMARA MUNICIPAL DE MACAÊ 
Dia do Estudante C: i/v\ tAntAc.-tA c -
O dia do estudante é comemorado pm 11 de a to, data em que, em 1827, foram criados 
os dois primeiros cursos de Direito do Brasil: um em São Paulo e o outro em Olinda. Cem 
anos após a criação desses cursos, a data foi escolhida para homenagear a todos os 
estudantes. De lá para cá, a educação no país acompanhou seu desenvolvimento e cresceu 
sensivelmente. No entanto, este aspecto social ainda está longe de ser satisfatório. 
Além da necessidade de melhoria da qualidade do ensino, há a necessidade de combater a 
repetência e a evasão escolar. Embora estes indicativos tenham caído nos últimos anos, na 
Rede Municipal de Ensino, ainda estão presentes na realidade social Brasileira. Dados do 
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE — de 2001 indicam que dos 35.370 
alunos matriculados no ensino fundamental em 2000, apenas 2.647 concluíram esta fase. 
Apesar desta situação, os estudantes brasileiros têm o que comemorar. Segundo o IBGE, há 
'indicativos que jmostram que, mesmo que a educação no país esteja longe de ser 
satisfatória, há indicativos de que o sistema educacional no Brasil está melhorando, 
aumento da taxa da alfabetização e crescimento do índice de alunos que se matriculam nas 
escolas são uns desses indicativos. 
Temos que lembrar, também que os pré-vestibulandos, alunos do nosso Pré-vestibular 
Comunitário, são estudantes especiais por estarem vivenciando momentos inusitados ao 
final de sua trajetória pela educação básica. Cada minuto é precioso no processo da 
aprendizagem e, portanto, deve ser aproveitado da melhor forma. 
A fase de transição do Ensino Médio para o Ensino Superior, que contempla os estudantes 
do pré-vestibular, vem deles requerer uma 1edicação diferenciada, no que diz respeito a 
uma ampla sedimentação dos conhecimentos adquiridos na escola básica. 
Ao concluir essa fase, sua competência para o ingresso na Universidade será aferida por 
mecanismos de controle que se constituem os exames a serem prestadoS' para as respectivas 
instituições de Ensino Superior. 
Essa çompetência está intrinsecamente relacionada ao desenvolvimento de habilidades 
esserais, tais como: ler, interpretar, sintetizar, memorizar, relacionar, escrever e calcular 
cpm,autonomia. 
4 . 
yoè ressaltar que para adquirir tais habilidades é preciso que o estudante nã 
43ela escola, mas sim, que a escola passe por sua vida atuando e sua Iiis0r14, CIbbia&IPrIP 
mesma sua marca registrada: a marca da competênciat 
Lc%c., DISCUSSAO 
. 
.... ..... ... - .... 
I 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ 
Comissão de Justiça e Redação e 
Garantias fundamentais 
PARECER 
CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ 
EXPEDIENTE 
Examinamos o anteprojeto N° , a Comissão 
de Justiça e Redação é de parecer favorável à sua aprovação. 
Sala das Comissões 
APROVADO 
DISCUS 
P.9WELN!.E 
CAMARA MUNICIPAL DE MA':;Ar,: 
EXPEDIENTE 
2._0J 
DISCUSSÃO 
1gffi 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ 
Comissão de Finanças, Orçamento, 
Planejamento e Tributação. 
PARECER 
APROVADO 
.....Discussiyo 
E ..... ..... • I ... 
..... ............ 
.. . , . 
EbID N 1 E 
Examinamos o anteprojeto N° , a Comissão 
de Finanças, Orçamento, Planejamento e Tributação é de parecer favorável à sua 
aprovação. 
Sala das Comissões 
AMARA MUNICIPAL DE NiACAi-É 
XPDIENTE 
Sala das Sessões , 21 de agosto d 
Paulo Fernando Martins Antu 
Vereador - autor 
AP,OVADO 
.DISCUSSÃO 
/2/C/ / 
OS 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ 
XPEDIENTE 
11 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ 
Projeto de Lei n° L-060/2008. 
Implantação do "DIA MUNICIPAL DO 
ESTUDANTE". 
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, 
Delibera: 
Art. 1° Fica instituído o Dia Municipal do ESTUDANTE, a ser 
comemorado anualmente no dia 11 de agosto. 
Art. 2° O Dia Municipal do ESTUDANTE terá por objetivo mostrar que, 
mesmo que a educação no país esteja longe de ser satisfatória, há 
indicativos de que o sistema educacional no Brasil está melhorando, 
aumento da taxa da alfabetização e crescimento do índice de alunos que se 
matriculam nas escolas são uns desses indicativos. 
Art. 3° Tal data será comemorada com destaque e amplamente 
divulgada, ficando autorizado o Poder Público Municipal, a estabelecer e 
organizar calendários de atividades a serem desenvolvidas durante o dia 
instituído. 
Art. 4° O Dia Municipal do ESTUDANTE será incluído no calendário 
oficial do Município. 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PR SI'DENI 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ 
Projeto de Lei n° L-060/2008. 
Implantação do "DIA MUNICIPAL DO 
ESTUDANTE". 
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, 
Delibera: 
Art. 1° Fica instituído o Dia Municipal do ESTUDANTE, a ser 
comemorado anualmente no dia 11 de agosto. 
Art. 2° O Dia Municipal do ESTUDANTE terá por objetivo mostrar que, 
mesmo que a educação no país esteja longe de ser satisfatória, há 
indicativos de que o sistema educacional no Brasil está melhorando, 
aumento da taxa da alfabetização e crescimento do índice de alunos que se 
matriculam nas escolas são uns desses indicativos. 
Art. 3° Tal data será comemorada com destaque e amplamente 
divulgada, ficando autorizado o Poder Público Municipal, a estabelecer e 
organizar calendários de atividades a serem desenvolvidas durante o dia 
instituído. 
Art. 4° O Dia Municipal do ESTUDANTE será incluído no calendário 
oficial do Município. 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Sala das Sessões , 21 de agosto de 2 08.A 
IROVA DO 
Paulo Fernando Martins Antune ,..111116' DISCUSSÃO 
Vereador - autor 
............ 
CAMARA MIJkCIPAL DE MACAÉ EXPE IENTE 

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