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norma nº 3077/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3077 / 2008
Date 2008-03-26
EmentaFica denominada RUA NORBERTO TORRES DE LACERDA, a atual Rua 78, do Bairro Aeroporto, do Loteamento Parque Aeroporto.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
painaica 
SECRETARIA 
LEI N.°a04 :-N- I x2-11°7 REMETIDA EM / / OF 
PROJETO DE LEI N° 
PROMOVENTE: 
ASSUNTO: 
COMISSÕES 
JUSTIÇA E REDAÇÃO EM 2 / /?4a98 
FINANÇAS E ORÇAMENTO EM _I 
CULTURA E ASSIST. SOCIAL 
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EM 
EXERCÍCIO LEGISLATIVO DE - ' 
APROVADO 1.a DISCUSSÃO 
APROVADO 2.a DISCUSSÃO 
REJEITADO RETIRADO / / 
SANÇÃO EM LEI N.° 
VETO 
PROMULGAÇÃO .4 /05/ pr421,1 i 
1
"14..ed 42•Clvi Ce9-›-n" cd,o cs,dve￾cor el-Pf .4#0>(c- 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ 
Ofício n° 122/2008. 
Macaé, 27 de março de 2008. 
Senhor Prefeito, 
Tenho a honra de me dirigir a V. Exa., 
com a finalidade de encaminhar os Projetos de Lei n° LC￾004/2008, n° E-007/2008, n° L-001/2008, n° L-002/2008, n° L￾003/2008, n° L-004/2008, n° L-005/2008, n° L-006/2008, n° L￾008/2008, n° L-013/2008 e n° L-014/2008, todos aprovados por esta 
Casa Legislativa. 
Aproveito a oportunidade para renovar 
protestos de elevada estima e distinta consideração. 
Atenciosamente. 
Eduardo Cardos o çalv s da Silva 
Presidente 
Exmo. Sr. 
Riverton Mussi Ramos. 
DD: Prefeito Municipal de Macaé. 
Maxwell Souto Vaz 
1° Secretário 
Eduardo Cardoso G 
Presidente 
ilva 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAS 
Projeto de Lei n° L-01312008. 
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, 
Delibera: 
Art. 1° Fica denominada Rua Norberto Torres de Lacerda a atual Rua 
Setenta e Oito, situada no Bairro Aeroporto. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Macaé, 27 de março de 2008. 
CÁMARA MUNICIPAL O. 
EXPEDIENTE 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° ._0/4-4-/2008. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ 
delibera e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica denominada Rua NORBERTO TORRES DE LACERDA, a 
atual Rua 78, do Bairro Aeroporto, do Loteamento Parque Aeroporto. 
Art. 4° Esta lei entra m vi sor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
GABINETE O PRE EITO,em 13 de maio de 2008. 
RIVERTON MUSSI RAMOS 
PREFEITO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE 
EXPEDIENTE. 
 ?-/ 0J 12063 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ 
PROJETO DE LEI N° L - 013/2008. 
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas 
atribuições legais, 
DELIBERA: 
Artigo 1° - Fica denominada Rua Norberto Torres de Lacerda a atual Rua Setenta e 
Oito, situada no Bairro Aeroporto. 
Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Artigo 3° - Revoga-se as disposições em contrário. 
Justificativa: O Sr. Norberto Torres de Lacerda foi um dos primeiro moradores do 
logradouro, o único que permaneceu residindo de 1983 até 27 de julho de 2007, 
quando faleceu. Teve uma participação muito ativa junto à comunidade católica, 
quando junto com sua esposa Zélia, Padre João e outras pessoas deram inicio a 
construção da Igreja São José Operário. Trabalhou na administração da Igreja, 
Participou do Grupo de Vicentino e foi ministro da Eucaristia. 
O Sr. Norberto mostrou ao logo de sua vida uma dedicação imensurável ao 
desenvolvimento humano e social neste município, dessa forma não poderíamos 
deixar de homenagear este cidadão. 
SALA DAS SESSÕES, 25 de fevereir de 21 R O V A D O 
...................... . ...... DISCUSSÃO 
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LUIZ CLÁUDIO MEDEIROS 
MAXWELL SOUTO VA 
Vereador — Autor 
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APROVADO 
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Q_ 
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1 
Examinamos o anteprojeto N° Comiss￾de Justiça e Redação é de parecer favorável à sua aprovação. 
Sala das Comissões 
APROVADO 
... 
................ 
............ 
CAMARA MUNICIPAL DE MACAL 
EXPEDIENTE 
ESTADO DO RIO bE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ 
Comissão de Justiça e Redação e 
Garantias fundamentais 
PARECER 
............................. 
DISCUSSÃO 
EM............ ............. L ............. 
.................. 
•.... ................. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ 
Comissão de Finanças, Orçamento, 
Planejamento e Tributação. 
PARECE 
APROVADO 
DISCUSSÃO 
EM / 
PRESENTE 
Examinamos o anteprojeto N° , a Comissão 
de Finanças, Orçamento, Planejamento e Tributação é de parecer favorável à sua 
aprovação. 
Sala das Comissões 
cs, 
AP OVADO 
f 
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.... .......................... 
(CIARA MUNICIPAL DE MACAC 
EXPEDIENTE 
... ...... ............ 
SALA DAS SESSÕES, 25 de fever iro inébá? V A D O ,.. 
MAXWELL SOUTO -AZ PRESIDENTE Vereador — Autor L. 
DI.SCUSSÃC 
EM 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ 
PROJETO DE LEI N° L - 013/2008. 
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas 
atribuições legais, 
DELIBERA: 
Artigo 1° - Fica denominada Rua Norberto Torres de Lacerda a atual Rua Setenta e 
Oito, situada no Bairro Aeroporto. 
Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Artigo 3° - Revoga-se as disposições em contrário. 
Justificativa: O Sr. Norberto Torres de Lacerda foi um dos primeiro moradores do 
logradouro, o único que permaneceu residindo de 1983 até 27 de julho de 2007, 
quando faleceu. Teve uma participação muito ativa junto à comunidade católica, 
quando junto com sua esposa Zélia, Padre João e outras pessoas deram inicio a 
construção da Igreja São José Operário. Trabalhou na administração da Igreja, 
Participou do Grupo de Vicentino e foi ministro da Eucaristia. 
O Sr. Norberto mostrou ao logo de sua vida uma dedicação imensurável ao 
desenvolvimento humano e social neste município, dessa forma não poderíamos 
deixar de homenagear este cidadão. 
LUIZ CLÁUDIO MEDEIROS 
CAMARA MUNICIPAL DE MACAE 
EXPEDIENTE 
..... 
.... 1.2£6) 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAS 
PROJETO DE LEI N° L - 013/2008. 
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas 
atribuições legais, 
DELIBERA: 
Artigo ° - Fica denominada Rua Norberto Torres de Lacerda a atual Rua Setenta e 
Oito, situada no Bairro Aeroporto. 
Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Artigo 3° - Revoga-se as disposições em contrário. 
Justificativa: O Sr. Norberto Torres de Lacerda foi um dos primeiro moradores do 
logradouro, o único que permaneceu residindo de 1983 até 27 de julho de 2007, 
quando faleceu. Teve uma participação muito ativa junto à comunidade católica, 
quando junto com sua esposa Zélia, Padre João e outras pessoas deram inicio a 
construção da Igreja São José Operário. Trabalhou na administração da Igreja, 
Participou do Grupo de Vicentino e foi ministro da Eucaristia. 
O Sr. Norberto mostrou ao logo de sua vida uma dedicação imensurável ao 
desenvolvimento humano e social neste município, dessa forma não poderíamos 
deixar de homenagear este cidadão. 
( ApROVADO SALA DAS SESSÕES, 25 de fevereiro de 2008. 
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MAXWELL SOUTO V 
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APROVADO 
... DISCUSSÃO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU 1 
EXPEDIENTE 
......................... 
.................... 
PRESIDENTE 
LUIZ CLÁUDIO MEDEIROS 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAS 
PROJETO DE LEI N° L - 013/2008. 
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas 
atribuições legais, 
DELIBERA: 
Artigo 1° - Fica denominada Rua Norberto Torres de Lacerda a atual Rua Setenta e 
Oito, situada no Bairro Aeroporto. 
Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Artigo 3° - Revoga-se as disposições em contrário. 
Justificativa: O Sr. Norberto Torres de Lacerda foi um dos primeiro moradores do 
logradouro, o único que permaneceu residindo de 1983 até 27 de julho de 2007, 
quando faleceu. Teve uma participação muito ativa junto à comunidade católica, 
quando junto com sua esposa Zélia, Padre João e outras pessoas deram inicio a 
construção da Igreja São José Operário. Trabalhou na administração da Igreja, 
Participou do Grupo de Vicentino e foi ministro da Eucaristia. 
O Sr. Norberto mostrou ao logo de sua vida uma dedicação imensurável ao 
desenvolvimento humano e social neste município, dessa forma não poderíamos 
deixar de homenagear este cidadão. 
SALA DAS SESSÕES, 25 de feverei de/ N.O V A DO ) I 
DISCUSS 
MAXWELL SOUTO VAiZ 
Vereador — Autor L PRESIÓENTE 
LUIZ CLÁUDIO MEDEIROS 
APROVADO 
.......... 
Ao DISCUSSÃO _ 
EM .111 ........ 
............. 
. 
.......... .. ......R... IDE NI 
........... 
CAMARA MUNICIPAL DE MACAL 
EXPEDIENTE 

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