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norma nº 4354/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4354 / 2007
Date 2007-04-05
EmentaDispõe sobre a denominação de logradouros do Loteamento Paraíso no Distrito de Glicério.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Wéi'7"514ea P/daccd 
PROJETO DE LEI N° L - 015/2017 
PROMOVENTE : WELBERTH REZENDE 
ASSUNTO: Ficam denominados os seguintes 
logradouros do Loteamento Paraíso, no Distrito de 
Glicério. cámara Munige 
COMISSÕES 
JUSTIÇA E REDAÇÃO EM._/ / 
FINANÇAS E ORÇAMENTO EM_/_/_ 
CULTURA E ASSIST. SOCIAL EM_I 1_ 
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EM_ // 
EXERCÍCIO LEGISLATIVO DE X921L 
APROVADO DISCUSSÃO 
APROVADO 2 DISCUSSÃO 
REJEITADO 
/ (=V3 PIA-o 
RETIRADO 
SECRETARIA 
LEI N° REMETIDA EM / / OF 
SANÇÃO EM / / LEI N° 
VETO 
PROMULGAÇÃO 
PROCESSO 
N° 
FLS. 
ASSIRA 
SSÃO 
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C O 
PRESIDE 
APROVADO 
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WELBERTH PORTO DE REZENDE 
VEREADOR AUTOR 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ 
Macaé Capital do Petróleo 
Lel Estadual no 6081 de 21.11.2011 
PROJETO DE LEI N° L-01512017. 
Autor. Vereador Welberth Porto de Rezende. 
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, 
DELIBERA: 
Art.1° Ficam denominados os seguintes logradouros do Loteamento Paraíso, no 
Distrito de Glicério. 
I - Rua Zenita Maciel Pinheiro, a atual Rua 5; 
II - Rua José Augusto Gomes, a atual Rua 7; 
III - Rua Cleide Pessanha, a atual Rua 8; 
IV - Rua Rizete Soares Pessanha, a atual Rua 9. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Sala das Sessões, 26 de janeiro de 2017. 
01- 03 (9314 
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes 
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa 
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681 
E-mail: secretanamcmmace gov or 
APROVADO 
EM ;,7I 1.1/WiS ") 
PRESIDENTE 
N.° 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLS. 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ 
Macaé Capital do Petróleo 
Lei Estadual no 6081 de 21.11.2011 
PROCESSO 
Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Garantias 
Fundamentais. 
PARECER 
Examinamos o anteprojeto n° , a Comissão 
de Constituição, Justiça, Redação e Garantias Fundamentais emite o seguinte 
parecer: 
VOTO DO RELATOR 
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VOTO DO TITULAR 
VOTO DO PRESIDENTE 
AP VADO DISCUSSÃO SALA DAS COMISSÕES, 1 I EM_ - 57'U4/ L21(.1 
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Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes 
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa APROVADO
°12 4143 
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681 
E-mail: rti@cmmace.r192y.br 
FRESIDENTE 
04- o) óc23..1 
PROCESSO 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ 
GABINETE DO VEREADOR 
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 
VOTO DO RELATOR AO PROJETO DE LEI N° L-015/2017 - NA FORMA DO ART. 
26 C/C ART. 35 DO REGIMENTO INTERNO. 
ASSUNTO: FICAM DENOMINADOS OS 
SEGUINTES LOGRADOUROS DO 
LOTEAMENTO PARAISO, NO DISTRITO DE 
GLICÉRIO. 
INICIATIVA: PODER LEGISLATIVO — MACAÉ/RJ 
PROMOVENTE: VEREADOR WELBERTH REZENDE 
1. RELATÓRIO: 
O Ilm° vereador encaminhou para análise desta Comissão, em 
observância ao regimento Interno, o projeto de Lei Supracitado, que dispõe sobre a 
denominação os seguintes logradouros do loteamento Paraíso, no distrito de Glicério, 
todos nos limites do Município de Macaé/RJ: 
Rua Zenilda Maciel Pinheiro, a atual Rua 5; 
Rua José Augusto Gomes, a atual Rua 7; 
Rua Cleide Pessanha, a atual Rua 8; 
Rua Rizete Soares Pessanha, a atual Rua 9. 
Tal proposição veio para emissão de parecer deste relator da 
Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Garantias Fundamentais, em 
obediência ao art. 26° do Regimento Interno desta casa, para a análise de seus 
aspectos constitucional, jurídico e de técnica legislativa, bem como de seu mérito. 
2. VOTO DO RELATOR: 
O vereador é competente para encaminhar matéria desta natureza, 
conforme Lei Orgânica do Município e Regimento Interno desta casa. 
PROCESSO 
N.° 
FLS. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ 
GABINETE DO VEREADOR 
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 
Quanto a Legalidade, NÃO fere a nenhuma normas, estando 
resguardada quanto aos ditames da CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E 
GARANTIAS FUNDAMENTAIS. 
Quanto ao mérito, efetivamente, trata-se de obrigação Legal, a ser 
cumprida para tal regulamentação. 
De sorte que, ante ao exposto, voto pela aprovação do projeto em 
sua íntegra, uma vez que não merece reparos. 
Sala das Sessões, 14 de março de 2017. 
NILTON OÉS -PEREIRA MOREIRA 
V eador Relator 
PROCESSO 
N.° 
FLS. 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ ASSINAI
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 
GABINETE DO VEREADOR PAULO ANTUNES 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 015/2017 NA FORMA DO ART.26 C/C ART.35 DO 
REGIMENTO INTERNO. 
ASSUNTO: FICAM DENOMINADOS OS SEGUINTES LOGRADOUROS DO 
LOTEAMENTO PARAÍSO, NO DISTRITO DE GLICÉRIO. 
INICIATIVA: PODER LEGISLATIVO — MACAÉ / RJ 
PROMOVENTE: VEREADOR WELBERTH REZENDE 
1- RELATÓRIO: 
Em observância ao Regimento Interno, foi encaminhado para análise desta 
comissão, o PROJETO DE LEI Nº L- 015/2017, que dispõe sobre a denominação dos 
logradouros abaixo-relacionados no Loteamento Paraíso, no distrito de Glicério, nos 
limites do município de Macaé/RJ: 
Rua Zenilda Maciel Pinheiro, a atual Rua 5; 
Rua José Augusto Gomes, a atual Rua 7; 
Rua Cleide Pessanha, a atual Rua 8; 
Rua Rizete Soares Pessanha, a atual Rua 9. 
Cabe a este membro, titular da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e 
Garantias Fundamentais, a para emissão de parecer, em obediência ao Regimento 
Interno desta casa, analisando assim, os aspectos jurídicos e constitucionais, 
técnicos legislativos, bem como de seu mérito. 
Rodovia do Petróleo, RJ 168, km 3,5, Virgem Santa, Macaé, RJ 
Tels.: 2772-4681/2772-5064 — e-mail: pauloantunes@cmmacae.rj.gov.br 
N° 
FLS. 
PROCESSO 
ASSINA 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 
GABINETE DO VEREADOR PAULO ANTUNES 
2- VOTO DO MEMBRO TITULAR: 
Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e com o Regimento Interno 
desta egrégia casa, destacamos a competência do Ilustríssimo Vereador para 
encaminhar matéria desta natureza. 
No que se refere à legalidade, NÃO fere nenhuma norma, estando resguardados 
pelas normas da CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. 
No que tange ao mérito, trata-se de obrigação legal, a ser cumprida para tal 
regulamentação. 
Diante de todo o exposto, em concordância com o relator desta Comissão, voto 
FAVORAVELMENTE à aprovação e prosseguimento do projeto em sua íntegra, uma 
vez que o mesmo não requer reparos. 
Sala das Comissões, 23 de março de 2017. 
PAULO ERNANDO MARTIN&ANTUNES 
Vereador — Membro Titular da Comissão 
Rodovia do Petróleo, RJ 168, km 3,5, Virgem Santa, Maeae, RJ 
Tels.: 2772-4681/2772-5064 — e-mail: pauloantunes@cmmacae.rj.gov.br 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAS 
Macaé Capital do Petróleo 
Lei Estadual no 6081 de 21.11.2011 
Oficio n° 014/2017. 
Macaé, 06 de abril de 2017. 
Senhor Prefeito, 
Tenho a honra de me dirigir a V. Exa, com a finalidade de encaminhar 
os Autógrafos dos Projetos de Leis n°s L-014/2017 e L-015/2017 aprovados por esta 
Casa Legislativa em 05 de abril de 2017. 
Aproveito a oportunidade para renovar votos de elevada estima e distinta 
consideração. 
Atenciosamente, 
Eduardo Carda ilva 
Exmo. Sr. 
Aluízio dos Santos Júnior. 
Prefeito Municipal de Macaé. 
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes 
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa 
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681 
E-mail: secretariacmmace.ri.ciov.br 
Câmara Municipal de Macaé, 06 de abril 
Cett, CLL 
EDUARDO CARDOSOIroNÇAL 
PRESIDENTE 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ 
Macaé Capital do Petróleo 
Lei Estadual n° 6081 de 21.11.2011 
PROJETO DE LEI N° L-015/2017. 
Autor. Vereador Welberth Porto de Rezende. 
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, 
DELIBERA: 
Art.1° Ficam denominados os seguintes logradouros do Loteamento 
Paraíso, no Distrito de Glicério. 
I - Rua Zenita Maciel Pinheiro, a atual Rua 5; 
II - Rua José Augusto Gomes, a atual Rua 7; 
III - Rua Cleide Pessanha, a atual Rua 8; 
IV - Rua Rizete Soares Pessanha, a atual Rua 9. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
WELBERTH PORTO DE REZENDE 
1° SECRETÁRIO 
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes 
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa 
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681 
E-mail: secretaria@cmmace.d.ciov.br 
'47 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ 
‹. GABINETE DO PREFEITO 1 
LEI PM 4.354 / 2017. R 
Autor: Vereador Welberth Porto de Rezende. 
Denomina Logradouro Público. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, deli￾bera e eu sanciono a seguinte Lei: 
ArL 1° Ficam denominados os seguintes logradouros do Loteamento Paraíso, no 
Distrito de Glicério. 
I - Rua Zenita Maciel Pinheiro, a atual Rua 5; 
- Rua José Augusto Gomes, a atual Rua 7; 
BI - Rua Cleide Pessanha, a atual Rua 8; 
IV - Rua Rizete Soares Pessanha, a atual Rua 9. 
Art. r Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as dispo￾sições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 12 de Maio de 2017. 
N-4 ALUIZIO DOS SANTOS JÚNIOR 
PREFEITO ?À MV,. 

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