| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4354 / 2007 |
| Date | 2007-04-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de logradouros do Loteamento Paraíso no Distrito de Glicério. |
| native_id | 4776 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10
r ESTADO DO RIO DE JANEIRO Wéi'7"514ea P/daccd PROJETO DE LEI N° L - 015/2017 PROMOVENTE : WELBERTH REZENDE ASSUNTO: Ficam denominados os seguintes logradouros do Loteamento Paraíso, no Distrito de Glicério. cámara Munige COMISSÕES JUSTIÇA E REDAÇÃO EM._/ / FINANÇAS E ORÇAMENTO EM_/_/_ CULTURA E ASSIST. SOCIAL EM_I 1_ OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EM_ // EXERCÍCIO LEGISLATIVO DE X921L APROVADO DISCUSSÃO APROVADO 2 DISCUSSÃO REJEITADO / (=V3 PIA-o RETIRADO SECRETARIA LEI N° REMETIDA EM / / OF SANÇÃO EM / / LEI N° VETO PROMULGAÇÃO PROCESSO N° FLS. ASSIRA SSÃO 1'4 C O PRESIDE APROVADO s zire -7 r WELBERTH PORTO DE REZENDE VEREADOR AUTOR ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lel Estadual no 6081 de 21.11.2011 PROJETO DE LEI N° L-01512017. Autor. Vereador Welberth Porto de Rezende. DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, DELIBERA: Art.1° Ficam denominados os seguintes logradouros do Loteamento Paraíso, no Distrito de Glicério. I - Rua Zenita Maciel Pinheiro, a atual Rua 5; II - Rua José Augusto Gomes, a atual Rua 7; III - Rua Cleide Pessanha, a atual Rua 8; IV - Rua Rizete Soares Pessanha, a atual Rua 9. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 26 de janeiro de 2017. 01- 03 (9314 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretanamcmmace gov or APROVADO EM ;,7I 1.1/WiS ") PRESIDENTE N.° ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLS. CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual no 6081 de 21.11.2011 PROCESSO Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Garantias Fundamentais. PARECER Examinamos o anteprojeto n° , a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Garantias Fundamentais emite o seguinte parecer: VOTO DO RELATOR . „ ce? otoc% G5 . 50),Dn' VOTO DO TITULAR VOTO DO PRESIDENTE AP VADO DISCUSSÃO SALA DAS COMISSÕES, 1 I EM_ - 57'U4/ L21(.1 r 4fxa Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa APROVADO °12 4143 Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: rti@cmmace.r192y.br FRESIDENTE 04- o) óc23..1 PROCESSO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ GABINETE DO VEREADOR NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E GARANTIAS FUNDAMENTAIS VOTO DO RELATOR AO PROJETO DE LEI N° L-015/2017 - NA FORMA DO ART. 26 C/C ART. 35 DO REGIMENTO INTERNO. ASSUNTO: FICAM DENOMINADOS OS SEGUINTES LOGRADOUROS DO LOTEAMENTO PARAISO, NO DISTRITO DE GLICÉRIO. INICIATIVA: PODER LEGISLATIVO — MACAÉ/RJ PROMOVENTE: VEREADOR WELBERTH REZENDE 1. RELATÓRIO: O Ilm° vereador encaminhou para análise desta Comissão, em observância ao regimento Interno, o projeto de Lei Supracitado, que dispõe sobre a denominação os seguintes logradouros do loteamento Paraíso, no distrito de Glicério, todos nos limites do Município de Macaé/RJ: Rua Zenilda Maciel Pinheiro, a atual Rua 5; Rua José Augusto Gomes, a atual Rua 7; Rua Cleide Pessanha, a atual Rua 8; Rua Rizete Soares Pessanha, a atual Rua 9. Tal proposição veio para emissão de parecer deste relator da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Garantias Fundamentais, em obediência ao art. 26° do Regimento Interno desta casa, para a análise de seus aspectos constitucional, jurídico e de técnica legislativa, bem como de seu mérito. 2. VOTO DO RELATOR: O vereador é competente para encaminhar matéria desta natureza, conforme Lei Orgânica do Município e Regimento Interno desta casa. PROCESSO N.° FLS. ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ GABINETE DO VEREADOR NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Quanto a Legalidade, NÃO fere a nenhuma normas, estando resguardada quanto aos ditames da CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. Quanto ao mérito, efetivamente, trata-se de obrigação Legal, a ser cumprida para tal regulamentação. De sorte que, ante ao exposto, voto pela aprovação do projeto em sua íntegra, uma vez que não merece reparos. Sala das Sessões, 14 de março de 2017. NILTON OÉS -PEREIRA MOREIRA V eador Relator PROCESSO N.° FLS. CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ ASSINAI COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E GARANTIAS FUNDAMENTAIS GABINETE DO VEREADOR PAULO ANTUNES PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 015/2017 NA FORMA DO ART.26 C/C ART.35 DO REGIMENTO INTERNO. ASSUNTO: FICAM DENOMINADOS OS SEGUINTES LOGRADOUROS DO LOTEAMENTO PARAÍSO, NO DISTRITO DE GLICÉRIO. INICIATIVA: PODER LEGISLATIVO — MACAÉ / RJ PROMOVENTE: VEREADOR WELBERTH REZENDE 1- RELATÓRIO: Em observância ao Regimento Interno, foi encaminhado para análise desta comissão, o PROJETO DE LEI Nº L- 015/2017, que dispõe sobre a denominação dos logradouros abaixo-relacionados no Loteamento Paraíso, no distrito de Glicério, nos limites do município de Macaé/RJ: Rua Zenilda Maciel Pinheiro, a atual Rua 5; Rua José Augusto Gomes, a atual Rua 7; Rua Cleide Pessanha, a atual Rua 8; Rua Rizete Soares Pessanha, a atual Rua 9. Cabe a este membro, titular da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Garantias Fundamentais, a para emissão de parecer, em obediência ao Regimento Interno desta casa, analisando assim, os aspectos jurídicos e constitucionais, técnicos legislativos, bem como de seu mérito. Rodovia do Petróleo, RJ 168, km 3,5, Virgem Santa, Macaé, RJ Tels.: 2772-4681/2772-5064 — e-mail: pauloantunes@cmmacae.rj.gov.br N° FLS. PROCESSO ASSINA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E GARANTIAS FUNDAMENTAIS GABINETE DO VEREADOR PAULO ANTUNES 2- VOTO DO MEMBRO TITULAR: Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e com o Regimento Interno desta egrégia casa, destacamos a competência do Ilustríssimo Vereador para encaminhar matéria desta natureza. No que se refere à legalidade, NÃO fere nenhuma norma, estando resguardados pelas normas da CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. No que tange ao mérito, trata-se de obrigação legal, a ser cumprida para tal regulamentação. Diante de todo o exposto, em concordância com o relator desta Comissão, voto FAVORAVELMENTE à aprovação e prosseguimento do projeto em sua íntegra, uma vez que o mesmo não requer reparos. Sala das Comissões, 23 de março de 2017. PAULO ERNANDO MARTIN&ANTUNES Vereador — Membro Titular da Comissão Rodovia do Petróleo, RJ 168, km 3,5, Virgem Santa, Maeae, RJ Tels.: 2772-4681/2772-5064 — e-mail: pauloantunes@cmmacae.rj.gov.br ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAS Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual no 6081 de 21.11.2011 Oficio n° 014/2017. Macaé, 06 de abril de 2017. Senhor Prefeito, Tenho a honra de me dirigir a V. Exa, com a finalidade de encaminhar os Autógrafos dos Projetos de Leis n°s L-014/2017 e L-015/2017 aprovados por esta Casa Legislativa em 05 de abril de 2017. Aproveito a oportunidade para renovar votos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, Eduardo Carda ilva Exmo. Sr. Aluízio dos Santos Júnior. Prefeito Municipal de Macaé. Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariacmmace.ri.ciov.br Câmara Municipal de Macaé, 06 de abril Cett, CLL EDUARDO CARDOSOIroNÇAL PRESIDENTE ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual n° 6081 de 21.11.2011 PROJETO DE LEI N° L-015/2017. Autor. Vereador Welberth Porto de Rezende. DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, DELIBERA: Art.1° Ficam denominados os seguintes logradouros do Loteamento Paraíso, no Distrito de Glicério. I - Rua Zenita Maciel Pinheiro, a atual Rua 5; II - Rua José Augusto Gomes, a atual Rua 7; III - Rua Cleide Pessanha, a atual Rua 8; IV - Rua Rizete Soares Pessanha, a atual Rua 9. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. WELBERTH PORTO DE REZENDE 1° SECRETÁRIO Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretaria@cmmace.d.ciov.br '47 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ ‹. GABINETE DO PREFEITO 1 LEI PM 4.354 / 2017. R Autor: Vereador Welberth Porto de Rezende. Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: ArL 1° Ficam denominados os seguintes logradouros do Loteamento Paraíso, no Distrito de Glicério. I - Rua Zenita Maciel Pinheiro, a atual Rua 5; - Rua José Augusto Gomes, a atual Rua 7; BI - Rua Cleide Pessanha, a atual Rua 8; IV - Rua Rizete Soares Pessanha, a atual Rua 9. Art. r Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 12 de Maio de 2017. N-4 ALUIZIO DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO ?À MV,.