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norma nº 2057/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2057 / 2000
Date 2000-08-22
EmentaAbre Crédito Suplementar
native_id4781

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 16

Estado do Rio de Janeiro 
' - CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ 
PROJETO DE LEI N.2 048/2000 
PROMOVENTE: Llesa Diretora 
ASSUNTO- Pica o vhefe do Poder Executivo autorizado a abrir 
-•r ,:d.i to- Suplementar na importância de 25.00o, ou 
‘ ,..-.1_úte e ci.a&,o Li reais) 
I -- XPEDfENTE 1 
COMISSÕESIErn c) 1 
.... . _ .... 
JUSTIÇA E REDAÇÃO EM / / 
FINANÇAS E ORÇAMENTO EM / / 
CULTURA E ASSIST. SOCIAL EM 1 / 
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EM / / 
Exercício Legislativo de 
APROVADO 1.a DISCUSSÃO 't7:?/ Cf/ C-t: 7 
APROVADO 2.a DISCUSSÃO/ &''' / c-%''(" /.7,3-c) 
REJEITADO / / RETIRADO L / 
, SECRETARIA 
LEI N.°40' 511,200Ü REMETIDA EM / / OF. 40.5 / j" 
SANÇÃO EM 24 / Oi / 00 • LEI N ° 
VETO 
PROMULGAÇÃO IbLi- CCLetet 'CvC) 'S. eXTY3-t \U â.barl Q.,.5- /0 g 100 • 
oi$ 
kmor 
1~1N ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Prefeitura Municipal de Macué 
Gabinete dalrefeita 
LEI N° 2057/2000 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIO￾NO A SEGUINTE LEI: 
. An. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito 
Suplementar na importância de ES 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). 
Art.2°- Os recursos para atender o art. 1° serão provenientes de anulação 
de importância de igual valor, nos termos do art. 4°, § 1°, item III da Lei 
4.320, de lide março de 1964, nas dotações orçamentárias constantes 
z nexo I. 
Art. 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4°- Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito, em 24 de agosto de 2000 
SYLVIO LOPES TEIXEIRA 
Prefeito 
• 
ANEXO! 
Códigos 
Programa de Trabalho DV Despesa 
01.02.1582495.2003000 3.2.5.2 - 
01.02.0101001.2001000 3.1.2.0 
Total 
Valores 
Reforço Anulação 
25.000,00 
25.000,0e0. 
25.000,00 
25.000,00 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Wià co ( 4 PAi c a é 
Oficio n°405/2000. 
• Macaé, 22 de agosto de 2000. 
Senhor Prefeito, 
Tenho a honra de me dirigir à V. Excia. coma 
finalidade de encaminhar os Projetos de Lei 11T-029/2000, de vossa autoria e n°L-048/2000, de 
autoria da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, para que sejam tomadas as devidas 
providências. 
Na oportunidade reitero protestos de elevada estima e 
0110 
distinta consideração. 
Atenciosamente. 
Exmo. Sr. 
Sylvio Lopes Teixeira 
MD: Prefeito Municipal de Macaé. 
a 
ente 
• 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Wdmcwa ch3 
PROJETO DE LEI YL-048/2000 
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de • suas atribuições legais, 
DELIBERA: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na 
importância de 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais). 
Art. 2° - Os recursos para atender o art. 1° serão provenientes de anulação de importância 
de igual valor nos termos do art. 4°,§1°,item III da Lei n°4.320, de 17 de março 
de 1964, nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I. 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. 
010 Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, 22 de agosto de 2000. 
so Pessan>rtachado 
1° Secretário 
• 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
ANEXO I 
CÓDIGOS VALORES 
Programas de Trabalho 
01.02.1582495.2003000 
01.02.0101001.2001000 
DV Despesa 
3.2.5.2 
3.1.2.0 
Reforço 
25.000,00 
Anulação 
25.000,00 
TOTAL 25.000,00 25.000,00 
• 
estado do Mo de Jintdm 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Gabinete do Prefeito 
Lte 
• 
LEI 1\12 t)9f)57- /20oo 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ 
DELIBERA E EU SANCIONO A SE 
GUINTE LEI: 
Art. 12 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir 
Credito Suplementar na importância de R$ 25.000,00 
(vinte e cinco mil reais). 
Art. 22- Os recursos para atender o art. 12serão provenien 
tes de anulação de importancia de igual valor, nos 
termos do art. 42, § 12 , Item III da Lei 4.320, de 
17 de março de 1964, nas dotaçâes orçamentárias 1 
constantes do Anexo I. 
Art. 32- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 42 - Revogam-se as disposiçOes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, em 24 de agosto de 2000. 
SYLVIO LOPES TEIX 
Prefeito 
• 
Estado do 'tio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Gabinete do Prefeito 
ANEXO I 
CÓDIGOS VALORES 
Programas de Trabalho 
01.02.1582495.2003000 
01.02.0101001.2001000 
DV Despesa 
3.2.5.2 
3.1.2.0 
Reforço 
25.000,00 
Anulação 
25.000,00 
TOTAL 25.000.00 25.000.00 
... „ 
SYLVIO LOPES TEIXEIRA 
Prefeito 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Gabinete do Prefeito 
DECRETO N2 05-5 /2000 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ 
no uso de suas atribuiçges le 
gaia e com fulcro na Lei Muni 
cipal n2o2067/2000, de 24 de 
agosto de 2000, 
a 
DECRETA: 
Art. 12- Fica aberto o Credito Suplementar na importância ' 
de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). 
Art. 22 - Os recursos para atender o art. 12serão provenien 
tes de anulação de importância de igual valor, nos 
termos do art. 42, § 12 , Item III da Lei 4.320, de 
17 de março de 1964, nas dotações orçamentárias , 
constantes do Anexo I. 
Art. 32- Este Decreto entra em vigor na data de sua publica 
ção, revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, em 24 de agosto de 2000. 
SYLVIO LOPES TE 
Prefeito 
SYLVIO LOPES TEI 
Prefeito 
• 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Macaé 
Gabinete do Prefeito 
ANEXO I 
CÓDIGOS VALORES 
Programas de Trabalho DV Despesa Reforço Anulação 
01.02.1582495.2003000 3.2.5.2 25.000,00 
01.02.0101001.2001000 3.1.2.0 25.000,00 
TOTAL 25.000,00 25.000 00 
2,f-- disco, - 
22 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Macaé 
PROJETO DE 
LEI N°048/2000. • 
A CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas 
atribuições legais 
DELIBERA: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito 
Suplementar na importância de 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). 
Art. 2° - Os recursos para atender o art. 1° serão provenientes de anulação de 
importância de igual valor nos termos do art. 4°, §1°, item III da Lei 
n°4.320, de 17 de março de 1964, nas dotações orçamentárias 
constantes do Anexo I 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu 
Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário. 
RoVADO 
-22 cie 
Paulo 
Gils 
1° Secretário 
ALA DAS SESSÕES, 22 DE AG 111: 44, 
es 1'.,essa \ Nélivoi 
ete
rick 
(44 
446 
acha o Teodomiro dl. ourt Fil 
E.2nAn ................... ...... 
—1"fasilente 
o 
EXPEDIENTE 1 
2.7 
• • 
EDIENTE 
'; 22 diG49 
ANEXO I 
CÓDIGOS VALORES 
Programas de Trabalho DV Despesa Reforço Anulação 
01.02.1582495.2003000 25.000,00 
01.02.0101001.2001000 
3.2.5.2 
3.1.2.0 25.000,00 
TOTAL 25.000,00 25.000,00 
Sala das Comissões 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Macaé 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
p ) Ni A 1) k • 
PARECER 
.... 
------------- 
Pra i e 
Examinando o anteprojeto Nr , a Comissão de Finanças e 
Orçamentos é de parecer favorável à sua aprovação. 
A yiz N,, A 
ussão 
Of'°?------ I '. X.PEDIENTE 1 
------ I E' rn 221 of ices 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Macaé 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECE di,$çus:sãa 
..e2ce 
Pmsid °CG 
Examinado o anteprojeto N. a Comissão de Justiça e Redação 
entende.° constitucional, merecendo a apreciação do Soberano Plenário. 
Sala das Comissães 
() 
22io ,47 
PteiJ ente - .; E 
"ffief Ce> 
i'nt 22 1- 
Gromeone~ 
LEI N°048/2000. 
DELIBERA: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito 
Suplementar na importância de 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). 
Art. 2° - Os recursos para atender o art. 1° serão provenientes de anulação de 
importância de igual valor nos termos do art. 40
, §1°, item III da Lei 
n°4.320, de 17 de março de 1964, nas dotações orçamentárias 
constantes do Anexo I 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário. 
SALA DAS SESSÕES, 22 DE AG S743 pEaooe. 
F m ,e2 _ -- 
Paulo José Tavares Lessa Néli Nocchi-Em—erick 
Presidente ce-Presidente 
Pre:.11 ente 
Gilso Pessanha Machado Teodomiro Bittencourt Filho 
1° Secretário 2° Secretário 
(amara Municipal de Macaé 
EXPEDIENTE 
.72 
çi o o 
22 ckre 
an: 
11 
LEI N°048/2000. 15 
DELIBERA: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito 
Suplementar na importância de 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). 
Art. 2° - Os recursos para atender o art. 1° serão provenientes de anulação de 
importância de igual valor nos termos do art. 40, §1°, item III da Lei 
n°4.320, de 17 de março de 1964, nas dotações orçamentárias 
constantes do Anexo I 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário. 
SALA DAS SESSÕES, 22 DE AGOSTO DE 2000. 
A 
Paulo José Tavares Lessa Né 
Presidente 
Q.N.00C Me25) $ 00 
15'6=Pr ente 
Gilso Pessanha Machado Teodomiro Bittencourt Filho 
1° Secretário 2° Secretário 
4 
ANEXO I 
CÓDIGOS VALORES 
Programas de Trabalho DV Despesa Reforço Anulaça'o 
01.02.1582495.2003000 
01.02.0101001.2001000 
3.2.5.2 
3.1.2.0 25.000,00 
25.000,00 
TOTAL 25.000,00 25.000,00 
CaMat3 Municipal de Macas 
EXPEDIENTE 

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