| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2057 / 2000 |
| Date | 2000-08-22 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar |
| native_id | 4781 |
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Estado do Rio de Janeiro
' - CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
PROJETO DE LEI N.2 048/2000
PROMOVENTE: Llesa Diretora
ASSUNTO- Pica o vhefe do Poder Executivo autorizado a abrir
-•r ,:d.i to- Suplementar na importância de 25.00o, ou
‘ ,..-.1_úte e ci.a&,o Li reais)
I -- XPEDfENTE 1
COMISSÕESIErn c) 1
.... . _ ....
JUSTIÇA E REDAÇÃO EM / /
FINANÇAS E ORÇAMENTO EM / /
CULTURA E ASSIST. SOCIAL EM 1 /
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EM / /
Exercício Legislativo de
APROVADO 1.a DISCUSSÃO 't7:?/ Cf/ C-t: 7
APROVADO 2.a DISCUSSÃO/ &''' / c-%''(" /.7,3-c)
REJEITADO / / RETIRADO L /
, SECRETARIA
LEI N.°40' 511,200Ü REMETIDA EM / / OF. 40.5 / j"
SANÇÃO EM 24 / Oi / 00 • LEI N °
VETO
PROMULGAÇÃO IbLi- CCLetet 'CvC) 'S. eXTY3-t \U â.barl Q.,.5- /0 g 100 •
oi$
kmor
1~1N ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macué
Gabinete dalrefeita
LEI N° 2057/2000
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
. An. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito
Suplementar na importância de ES 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Art.2°- Os recursos para atender o art. 1° serão provenientes de anulação
de importância de igual valor, nos termos do art. 4°, § 1°, item III da Lei
4.320, de lide março de 1964, nas dotações orçamentárias constantes
z nexo I.
Art. 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°- Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 24 de agosto de 2000
SYLVIO LOPES TEIXEIRA
Prefeito
•
ANEXO!
Códigos
Programa de Trabalho DV Despesa
01.02.1582495.2003000 3.2.5.2 -
01.02.0101001.2001000 3.1.2.0
Total
Valores
Reforço Anulação
25.000,00
25.000,0e0.
25.000,00
25.000,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Wià co ( 4 PAi c a é
Oficio n°405/2000.
• Macaé, 22 de agosto de 2000.
Senhor Prefeito,
Tenho a honra de me dirigir à V. Excia. coma
finalidade de encaminhar os Projetos de Lei 11T-029/2000, de vossa autoria e n°L-048/2000, de
autoria da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, para que sejam tomadas as devidas
providências.
Na oportunidade reitero protestos de elevada estima e
0110
distinta consideração.
Atenciosamente.
Exmo. Sr.
Sylvio Lopes Teixeira
MD: Prefeito Municipal de Macaé.
a
ente
•
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Wdmcwa ch3
PROJETO DE LEI YL-048/2000
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de • suas atribuições legais,
DELIBERA:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais).
Art. 2° - Os recursos para atender o art. 1° serão provenientes de anulação de importância
de igual valor nos termos do art. 4°,§1°,item III da Lei n°4.320, de 17 de março
de 1964, nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
010 Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, 22 de agosto de 2000.
so Pessan>rtachado
1° Secretário
•
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
CÓDIGOS VALORES
Programas de Trabalho
01.02.1582495.2003000
01.02.0101001.2001000
DV Despesa
3.2.5.2
3.1.2.0
Reforço
25.000,00
Anulação
25.000,00
TOTAL 25.000,00 25.000,00
•
estado do Mo de Jintdm
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
Lte
•
LEI 1\12 t)9f)57- /20oo
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SE
GUINTE LEI:
Art. 12 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir
Credito Suplementar na importância de R$ 25.000,00
(vinte e cinco mil reais).
Art. 22- Os recursos para atender o art. 12serão provenien
tes de anulação de importancia de igual valor, nos
termos do art. 42, § 12 , Item III da Lei 4.320, de
17 de março de 1964, nas dotaçâes orçamentárias 1
constantes do Anexo I.
Art. 32- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 42 - Revogam-se as disposiçOes em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 24 de agosto de 2000.
SYLVIO LOPES TEIX
Prefeito
•
Estado do 'tio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
ANEXO I
CÓDIGOS VALORES
Programas de Trabalho
01.02.1582495.2003000
01.02.0101001.2001000
DV Despesa
3.2.5.2
3.1.2.0
Reforço
25.000,00
Anulação
25.000,00
TOTAL 25.000.00 25.000.00
... „
SYLVIO LOPES TEIXEIRA
Prefeito
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
DECRETO N2 05-5 /2000
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ
no uso de suas atribuiçges le
gaia e com fulcro na Lei Muni
cipal n2o2067/2000, de 24 de
agosto de 2000,
a
DECRETA:
Art. 12- Fica aberto o Credito Suplementar na importância '
de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Art. 22 - Os recursos para atender o art. 12serão provenien
tes de anulação de importância de igual valor, nos
termos do art. 42, § 12 , Item III da Lei 4.320, de
17 de março de 1964, nas dotações orçamentárias ,
constantes do Anexo I.
Art. 32- Este Decreto entra em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 24 de agosto de 2000.
SYLVIO LOPES TE
Prefeito
SYLVIO LOPES TEI
Prefeito
•
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
ANEXO I
CÓDIGOS VALORES
Programas de Trabalho DV Despesa Reforço Anulação
01.02.1582495.2003000 3.2.5.2 25.000,00
01.02.0101001.2001000 3.1.2.0 25.000,00
TOTAL 25.000,00 25.000 00
2,f-- disco, -
22
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Macaé
PROJETO DE
LEI N°048/2000. •
A CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas
atribuições legais
DELIBERA:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito
Suplementar na importância de 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Art. 2° - Os recursos para atender o art. 1° serão provenientes de anulação de
importância de igual valor nos termos do art. 4°, §1°, item III da Lei
n°4.320, de 17 de março de 1964, nas dotações orçamentárias
constantes do Anexo I
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu
Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário.
RoVADO
-22 cie
Paulo
Gils
1° Secretário
ALA DAS SESSÕES, 22 DE AG 111: 44,
es 1'.,essa \ Nélivoi
ete
rick
(44
446
acha o Teodomiro dl. ourt Fil
E.2nAn ................... ......
—1"fasilente
o
EXPEDIENTE 1
2.7
• •
EDIENTE
'; 22 diG49
ANEXO I
CÓDIGOS VALORES
Programas de Trabalho DV Despesa Reforço Anulação
01.02.1582495.2003000 25.000,00
01.02.0101001.2001000
3.2.5.2
3.1.2.0 25.000,00
TOTAL 25.000,00 25.000,00
Sala das Comissões
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Macaé
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
p ) Ni A 1) k •
PARECER
....
-------------
Pra i e
Examinando o anteprojeto Nr , a Comissão de Finanças e
Orçamentos é de parecer favorável à sua aprovação.
A yiz N,, A
ussão
Of'°?------ I '. X.PEDIENTE 1
------ I E' rn 221 of ices
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Macaé
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECE di,$çus:sãa
..e2ce
Pmsid °CG
Examinado o anteprojeto N. a Comissão de Justiça e Redação
entende.° constitucional, merecendo a apreciação do Soberano Plenário.
Sala das Comissães
()
22io ,47
PteiJ ente - .; E
"ffief Ce>
i'nt 22 1-
Gromeone~
LEI N°048/2000.
DELIBERA:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito
Suplementar na importância de 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Art. 2° - Os recursos para atender o art. 1° serão provenientes de anulação de
importância de igual valor nos termos do art. 40
, §1°, item III da Lei
n°4.320, de 17 de março de 1964, nas dotações orçamentárias
constantes do Anexo I
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES, 22 DE AG S743 pEaooe.
F m ,e2 _ --
Paulo José Tavares Lessa Néli Nocchi-Em—erick
Presidente ce-Presidente
Pre:.11 ente
Gilso Pessanha Machado Teodomiro Bittencourt Filho
1° Secretário 2° Secretário
(amara Municipal de Macaé
EXPEDIENTE
.72
çi o o
22 ckre
an:
11
LEI N°048/2000. 15
DELIBERA:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito
Suplementar na importância de 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Art. 2° - Os recursos para atender o art. 1° serão provenientes de anulação de
importância de igual valor nos termos do art. 40, §1°, item III da Lei
n°4.320, de 17 de março de 1964, nas dotações orçamentárias
constantes do Anexo I
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES, 22 DE AGOSTO DE 2000.
A
Paulo José Tavares Lessa Né
Presidente
Q.N.00C Me25) $ 00
15'6=Pr ente
Gilso Pessanha Machado Teodomiro Bittencourt Filho
1° Secretário 2° Secretário
4
ANEXO I
CÓDIGOS VALORES
Programas de Trabalho DV Despesa Reforço Anulaça'o
01.02.1582495.2003000
01.02.0101001.2001000
3.2.5.2
3.1.2.0 25.000,00
25.000,00
TOTAL 25.000,00 25.000,00
CaMat3 Municipal de Macas
EXPEDIENTE