| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3918 / 2012 |
| Date | 2012-11-13 |
| Ementa | Oficializa logradouros no Bairro Aeroporto |
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| ESTADO DO RIO DE JANEIRO . ke PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE Ed GABINETE DO PREFEITO NR ars LEIN3.4/8 (2012. Oficializa logradouros no Bairro Aeroporto. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, Art. 1º Ficam oficializados os seguintes logradouros no loteamento Parque Aeroporto no Bairro Aeroporto: I- RUA SILAS FONTES CAETANO, a antiga Rua 6, H — RUA ZUMBI DOS PALMARES, a antiga Rua 12; HI — PRAÇA DA AMPLA, localizada entre a Rua Berta Lutz (antiga Rua 32), e a Rua Elbo Sodré (antiga Rua 69). Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário... GABINETE D FEITO, em/3de novembro de 2012. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Publicação ia do ob de pal al | o ALho) ep | Data ee 2 los SFF