| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3919 / 2012 |
| Date | 2012-11-13 |
| Ementa | Redefine logradouro no Bairro da Lagoa |
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| ESTADO DO RIO DE JANEIRO . od PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE Mo Ed GABINETE DO PREFEITO dm a LEINº.3:4/9 2012. Redefine logradouro no Bairro da Lagoa. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, Art. 1º Fica redefinida a RUA CACILDA BECKER (atriz), aprovada pela Lei 3.638/2011, como primeiro trecho da antiga RUA 1, que se inicia na RUA AMARO GOMES DA SILVA, correspondente aos lotes 1 a 12 da quadra 1. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.. GABINETE REFEITO, em/3 de novembro de 2012. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito | ?ublicação Quario da soda Iicição i Data AL Jam O Ei» Eja