| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3923 / 2012 |
| Date | 2012-11-13 |
| Ementa | Denomina logradouros no bairro Lagoa |
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À ESTADO DO RIO DE JANEIRO , à PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Rio! GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 3.923 /2012 Denomina logradouros no Bairro da Lagoa. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, é Art. 1º Fica denominada ESTRADA FAZENDA MUTUM, atual ESTRADA que se inicia na linha férrea marginal a RODOVIA AMARAL PEIXOTO, e terminando na sede da FAZENDA MUTUM, na Localidade Fazenda São José do Mutum. Art. 2º Fica denominada ESTRADA POETISA DORCELINA PEREIRA DE SOUZA, o segundo trecho da ESTRADA FAZENDA MUTUM, que se inicia na ESTRADA FAZENDA MUTUM, nas áreas remanescentes (V30.9/V) até a área desmembrada (V30.8.1/V), na localidade Fazenda São José do Mutum. Art. 3º Fica denominada ESTRADA ALTAMIRO CARRILHO, o terceiro trecho da ESTRADA FAZENDA DO MUTUM, que se inicia na área desmembrada (V30.8.1/V) marginal a linha férrea até o final da área desmembrada (V30.9). & Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DE PREREITO, em 13 de novembro de 2012. RIVERTON MUSSI Prefeito EDU Bi cApO Publicação Dianio de esta do seb. Edição No dg Data vo / /oola pág. Jo ie mAT: 2H -40S s IDOR ss vinoR ererereramameo raramente emma e eee mem CO emeo —— Publicação”: dos! Edição No 9800 Data da / nu /acia pág. cx o ia Mr dithos