| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3929 / 2012 |
| Date | 2012-11-13 |
| Ementa | Inclui no calendário oficial de eventos do município de Macaé, o festival de Macaé, o festival “Baião de Todos” |
| native_id | 4794 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº3 427 poi. Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Macaé, o Festival de Macaé, o Festival “Baião de Todos”. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Macaé, o FESTIVAL “BAIÃO DE TODOS”, comemorado anualmente na segunda quinzena do mês de dezembro de cada ano. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GANINETE-DQ PREFEITO, em //3 de novembro de 2012. RIVERTON MUSSÁRAMOS PREFEITO —001000000 Publicação Dana] Edição No — Ps Dela 15/14 /00p pág Jo