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norma nº 3931/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3931 / 2012
Date 2012-11-13
EmentaAltera a denominação de Escola Municipal
native_id4796

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº3:434 2012.
Altera a denominação de Escola Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Lei 3.961/2012, que dispõe sobre a
denominação de Escola Municipal, o qual passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º Fica alterada a denominação da “CRECHE CÂNDIDA
MARIA DA SILVA", que passa a denominar-se “ESCOLA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA CÂNDIDA MARIA DA SILVA
VIEIRA.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINET REFEITO, em/2de novembro de 2012.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
Publicação — ODsbalo
Edição N.e FI3Y
Data 15 /11 /aodo, pág. at
ar Es E Mat - 2H.
IDOR

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