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norma nº 3935/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3935 / 2012
Date 2012-11-23
EmentaAutoriza a abertura de conta orçamentária
native_id4800

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2

ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEINº3 436, /2012
Autoriza a abertura de Conta
Orçamentária.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a
seguinte Lei. '
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à
abertura de conta orçamentária da Fundação Macaé de Cultura, destinada ao
pagamento de Serviços de Pessoa Jurídica, para despesas referentes a tarifas
bancárias, com recurso oriundo de anulação, conforme tabela abaixo:
| Programa DV Fonte me | Anulação Reforço
| Programe R$ R$
| 13.3910050.2.782 | 480 ORD E 90.36 600,00
[| 23.1220019.2.112 ORD | 33.90.39 600,00 ]
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINE
DO RREFEITO, em23 de novembro de 2012.
RIVERTON MUSSI RAMOS
PREFEITO
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Data 06/49. ed ds fim fog nóthos|
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Edição No Jã5S |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
à PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
*'to* GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.935/2012
Autoriza a abertura de Crédito
Especial.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a
seguinte lei.
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder à abertura de crédito especial para a Fundação Macaé de Cultura,
destinada ao pagamento de Serviços de Pessoa Jurídica, para despesas referentes a
tarifas bancárias, com recurso oriundo de anulação, conforme tabela abaixo:
Programa de | DV Fonte Despesa Anulação Reforço
Trabalho R$ R$
13.3910050.2.782 | 480 ORD 33.90.36 600,00
13.1220019.2.112 ORD 33.90.39 | 600,00
Art. 2º Esta Lei entr. vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 23 de novembro de 2012.
RIVERTON MUSSI RAMOS ,
PREFEITO
REPUBLICADA POR TER SAIDO COM INCO
Publicação Qoddr |
| Eciçao No -fãso |
|
|
[Data 06/12/42 pág 25 |
| 2 - Mat. ZH MOS |
S9vinDR

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