| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3935 / 2012 |
| Date | 2012-11-23 |
| Ementa | Autoriza a abertura de conta orçamentária |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEINº3 436, /2012 Autoriza a abertura de Conta Orçamentária. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei. ' Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de conta orçamentária da Fundação Macaé de Cultura, destinada ao pagamento de Serviços de Pessoa Jurídica, para despesas referentes a tarifas bancárias, com recurso oriundo de anulação, conforme tabela abaixo: | Programa DV Fonte me | Anulação Reforço | Programe R$ R$ | 13.3910050.2.782 | 480 ORD E 90.36 600,00 [| 23.1220019.2.112 ORD | 33.90.39 600,00 ] Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINE DO RREFEITO, em23 de novembro de 2012. RIVERTON MUSSI RAMOS PREFEITO 20 a 1 a 94 /Mm [20h pág Ja /aola = Es Data 06/49. ed ds fim fog nóthos| | Edição No Jã5S | | VOA On ESTADO DO RIO DE JANEIRO , à PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ *'to* GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.935/2012 Autoriza a abertura de Crédito Especial. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte lei. Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de crédito especial para a Fundação Macaé de Cultura, destinada ao pagamento de Serviços de Pessoa Jurídica, para despesas referentes a tarifas bancárias, com recurso oriundo de anulação, conforme tabela abaixo: Programa de | DV Fonte Despesa Anulação Reforço Trabalho R$ R$ 13.3910050.2.782 | 480 ORD 33.90.36 600,00 13.1220019.2.112 ORD 33.90.39 | 600,00 Art. 2º Esta Lei entr. vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 23 de novembro de 2012. RIVERTON MUSSI RAMOS , PREFEITO REPUBLICADA POR TER SAIDO COM INCO Publicação Qoddr | | Eciçao No -fãso | | | [Data 06/12/42 pág 25 | | 2 - Mat. ZH MOS | S9vinDR