| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3940 / 2012 |
| Date | 2012-11-30 |
| Ementa | Dispõe sobre Utilidade Pública Municipal |
| native_id | 4805 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1
? ESTADO DO RIO DE JANEIRO . à PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEIN 3 Sho pol. Dispõe sobre Utilidade Pública Municipal. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ deliberou e eu sanciono a seguinte lei. Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública Municipal a ONG “ORQUESTRA FILARMÔNICA DE SOPROS DO BRASIL”, inscrita no CNPJ nº 17.101.966/0001 — 18, situada à rua Dr. Manoel Marques Monteiro nº 631, Barra de Macaé-RJ. CEP 27.961-086. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE Dj P EITO, em 30 de novembro de 2012. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito e “ublicação QDabalr toção No | fio ot Data er / 42/20 “o ge SERVIDOR rerte <