br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

norma nº 3940/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3940 / 2012
Date 2012-11-30
EmentaDispõe sobre Utilidade Pública Municipal
native_id4805

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1

? ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
à PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEIN 3 Sho pol.
Dispõe sobre Utilidade Pública Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ deliberou e eu
sanciono a seguinte lei.
Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública Municipal a ONG “ORQUESTRA
FILARMÔNICA DE SOPROS DO BRASIL”, inscrita no CNPJ nº 17.101.966/0001 — 18, situada
à rua Dr. Manoel Marques Monteiro nº 631, Barra de Macaé-RJ. CEP 27.961-086.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE Dj P EITO, em 30 de novembro de 2012.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
e
“ublicação QDabalr
toção No | fio ot
Data er / 42/20 “o ge
SERVIDOR
rerte
<

open original →