| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3949 / 2012 |
| Date | 2012-12-04 |
| Ementa | Redefine logradouro |
| native_id | 4813 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1
; ESTADO DO RIO DE JANEIRO , R PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO WB + LEINº >- 943 /2012 Redefine logradouro. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono O a seguinte Lei. Art. 1º Fica redefinido o trecho da RODOVIA CHRISTINO JOSÉ DA SILVA JUNIOR (Rodovia RJ 168), assim denominada pela Lei Estadual 6042 de 15 de setembro de 2011, iniciando-se no final da Avenida Antônio Abreu, no canal do Mimiro, entre os Bairros Virgem Santa e Horto, passando pelo trevo da BR 101 e terminando no entroncamento do Parque Atalaia com a RJ 162, no Distrito de Córrego do Ouro. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 04 de dezembro de 2012. y RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito | Publicação — om! eo Ne gaga | bo 05/42 act pág. | sie ris ba Ss