| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3031 / 2008 |
| Date | 2007-12-13 |
| Ementa | Institui, no âmbito do Município de Macaé, a Semana de Prevenção e Combate à Depressão. |
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CÁMXR N mut4lciPAL DE MACM.: E >`: 1-3 E13, 1ENTE ... ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO e6n(viea p/l/lefflie,tital& p/floica,d PROJETO DE LEI N° L058/2007 PROMOVENTE: VEREADOR - PEDRO REIS PEREIRA ASSUNTO: Inetitui; no ambito do MuRictpio de Macae4 a Samna de Prevenção e Combate à Dépreasão, e dí outrem. providência: COMISSÕES JUSTIÇA E REDAÇÃO EM 2-Z /ZZ FINANÇAS E ORÇAMENTO / CULTURAEASSISTSOCML EM ,/ OBRASESERVIÇOSPÚBLICOS EM _7 EXERCÍCIO LEGISLATIVO DE 20070 ---- - APROVADO 1.° DISCUSSÃO 1 ,,,., _ Lir 1,-9:f i .... ,a/V(11,A.'"c ' >/c APROVADO 2.' DISCUSSÃO / / REJEITADO / / RETIRADO / / SECRETARIA LEI N.° REMETIDA EM / / OF. --1 SANÇÃO EM / / LEI N.° 30.3i / ° s Y VETO PROMULGAÇÃO \\. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEI N° 3.031 /2008. Institui, no âmbito do Município de Macaé, a Semana de Prevenção e Combate à Depressão, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituída, no âmbito do Município de Macaé, a Semana de Prevenção e Combate à Depressão, a ser implementaria na primeira semana de agosto de cada ano, a partir do exercício de 2008, passando a integrar o calendário oficial do Município. Art. 2° No período de realização do evento criado por esta Lei, serão desenvolvidas atividades que ofereçam informações de como prevenir, detectar e tratar a depressão. Art. 3° O Chefe do Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados de sua publicação. — —Art:-4° Esta Lei entrará m vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREF ITO, em 16 de janeiro de 2008. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito CAMARA MUNICIPAL DE MACAE EXPEDIENTE . 1.••••••••--1-- ............ Sala das Sessõ Pedro Réis ereira Vereador - Autor EM- 1.1-chi...! ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ- APROVADO Projeto de Lei n° L- 058/2007. Institui, no âmbito do Município de Macaé, a Semana de Prevenção e Combate à Depressão, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, Delibera: Art. I°. Fica instituída, no âmbito do município de Macaé, a Semana de Prevenção e Combate à Depressão, a ser implementada na primeira semana de agosto de cada ano, a partir do exercício de 2008, passando a integrar o calendário oficial do município. Art. 2°. No período de realização do evento, criado por esta Lei, serão desenvolvidas atividades que ofereçam informações de como prevenir, detectar e tratar a depressão. Art. 3°. O Chefe do Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90(noventa) dias, contados de sua publicação. Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. .9.3:*:.r1, Examinamos o anteprojeto N° , a Comissão de Justiça e Redação é de parecer favorável à sua aprovação. Sala das Comissões ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Comissão de Justiça e Redação e Garantias fundamentais PARECE APROVADO DISCUSSÃO EM 11/ %/ CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU EXPEDIENTE Art. 4° Esta Lei entra em vigorrna data de sua •ublicação, revogadas as disposições em contrário. SALA DAS SESSÕES, 0 PEDRÍt R I REI Vereador — Autor JUSTIFICATIVAS CAPAM MUNICIPAL DE MACAS Gripo Lóc Paelbuo Bonielo MATRÍCULA 011 9,Ç o6 loa Gabinete Vereador Pedro Reis PROJETO DE LEI (:).5ç Po O 1- PARIDO OS SOCIAL Offfifflali RUMA Institui, no âmbito do município de Macaé, a Semana de Prevenção e Combate à Depressão, e dá outras providências. 04/06/07 A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições, DELIBERA Art. 1° Fica instituída, no âmbito do município de Macaé, a Semana de Prevenção e Combate à Depressão, a ser implementada na primeira semana de agosto de cada ano, a partir do exercício de 2008, passando a integrar o calendário oficial do município. Art. 2° No período de realização do evento, criado por esta Lei, serão desenvolvidas atividades que ofereçam informações de como prevenir, detectar e tratar a depressão. Art. 3° O Chefe do Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 dias, contados de sua publicação. A depressão representa uma das doenças mais comuns da era moderna, mas já conhecida desde a antiguidade. Segundo dados estatísticos, aos quais tivemos acesso, a depressão acomete 6% da população brasileira. Tem sintomas variados, é mais comum nas mulheres que em homens, tem a ver com faixa etária e condição social, e, mais importante, tem cura. Em crianças e adolescentes, interferirá no seu processo de maturidade psicológica e social. A depressão foi considerada a principal doença psiquiátrica do século, afetando, aproximadamente, oito milhões de pessoas só na América do Norte (onde são feitas as principais pesquisas). A morbidade da depressão se reflete no fato de que os adultos deprimidos são 20 vezes mais propensos a morrer de acidentes ou de suicídio do que adultos sem transtorno psiquiátrico. C) evento que propomos trará luz aos olhos da população e informações sobre o que o que causa, c o re nhecer, como fugir de situações que pode ntribuir para t estado como tratar. Espero sensibilizar spolegas para rova desta proposição. PEDRG REI EIRA Vereador - Autor CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE EXPEDIENTE . . ................ Sala das Co sões Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Macaé COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO APROVADO DISCUSSÃO PARECER E►A ...~1.1.~~_....11 PRESIbENIE Examinando o anteprojeto N2 , a Comissão de Finanças e Orçamentos é de parecer favorável à sua aprovação. CÂMARA MUNCIPAL DE MACAE EXPE I DIENTE ....22 . ............ ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAS Ofícüo n° 1.089/2007. Macaé, 19 de dezembro de 2007. Senhor Prefeito, Tenho a honra de me dirigir a V. Exa., com a finalidade de encaminhar os Projetos de Lei n° E-073/2007, n° E-087/2007, n° E-090/2007, n° E-094/2007, n° E-095/2007 e L058/2007, todos aprovados por esta Casa Legislativa. Aproveito a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente. Eduardo Cardoso G1vés da Silva Presidente Exmo. Sr. Riverton Mussi Ramos. DD: Prefeito Municipal de Macaé.