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norma nº 3031/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3031 / 2008
Date 2007-12-13
EmentaInstitui, no âmbito do Município de Macaé, a Semana de Prevenção e Combate à Depressão.
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CÁMXR N mut4lciPAL DE MACM.: 
E >`: 1-3 E13, 1ENTE 
... ... 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
e6n(viea p/l/lefflie,tital& p/floica,d 
PROJETO DE LEI N° L058/2007 
PROMOVENTE: VEREADOR - PEDRO REIS PEREIRA 
ASSUNTO: Inetitui; no ambito do MuRictpio de Macae4 a Sam￾na de Prevenção e Combate à Dépreasão, e dí outrem. providência: 
COMISSÕES 
JUSTIÇA E REDAÇÃO EM 2-Z /ZZ 
FINANÇAS E ORÇAMENTO / 
CULTURAEASSISTSOCML EM ,/ 
OBRASESERVIÇOSPÚBLICOS EM _7 
EXERCÍCIO LEGISLATIVO DE 20070 
---- - 
APROVADO 1.° DISCUSSÃO 1
,,,., _ Lir 1,-9:f i 
....
,a/V(11,A.'"c ' 
>/c 
APROVADO 2.' DISCUSSÃO / / 
REJEITADO / / RETIRADO / / 
SECRETARIA 
LEI N.° REMETIDA EM / / OF.
--1 
SANÇÃO EM / / LEI N.° 30.3i / ° s Y 
VETO 
PROMULGAÇÃO 
\\. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 3.031 /2008. 
Institui, no âmbito do Município de Macaé, a Semana 
de Prevenção e Combate à Depressão, e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE delibera e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituída, no âmbito do Município de Macaé, a Semana de 
Prevenção e Combate à Depressão, a ser implementaria na primeira semana de agosto 
de cada ano, a partir do exercício de 2008, passando a integrar o calendário oficial do 
Município. 
Art. 2° No período de realização do evento criado por esta Lei, serão 
desenvolvidas atividades que ofereçam informações de como prevenir, detectar e 
tratar a depressão. 
Art. 3° O Chefe do Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 
90 (noventa) dias, contados de sua publicação. 
— —Art:-4° Esta Lei entrará m vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PREF ITO, em 16 de janeiro de 2008. 
RIVERTON MUSSI RAMOS 
Prefeito 
CAMARA MUNICIPAL DE MACAE 
EXPEDIENTE 
. 1.••••••••--1-- ............ 
Sala das Sessõ 
Pedro Réis ereira 
Vereador - Autor 
EM- 1.1-chi...! 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ- APROVADO 
Projeto de Lei n° L- 058/2007. 
Institui, no âmbito do Município 
de Macaé, a Semana de Prevenção 
e Combate à Depressão, e dá 
outras providências. 
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, 
Delibera: 
Art. I°. Fica instituída, no âmbito do município de Macaé, a Semana de 
Prevenção e Combate à Depressão, a ser implementada na primeira semana de agosto 
de cada ano, a partir do exercício de 2008, passando a integrar o calendário oficial do 
município. 
Art. 2°. No período de realização do evento, criado por esta Lei, serão 
desenvolvidas atividades que ofereçam informações de como prevenir, detectar e 
tratar a depressão. 
Art. 3°. O Chefe do Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90(noventa) 
dias, contados de sua publicação. 
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
.9.3:*:.r1, 
Examinamos o anteprojeto N° , a Comissão 
de Justiça e Redação é de parecer favorável à sua aprovação. 
Sala das Comissões 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ 
Comissão de Justiça e Redação e 
Garantias fundamentais 
PARECE 
APROVADO 
DISCUSSÃO 
EM 
 11/ %/ 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU 
EXPEDIENTE 
Art. 4° Esta Lei entra em vigorrna data de sua •ublicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
SALA DAS SESSÕES, 0 
PEDRÍt R I REI 
Vereador — Autor 
JUSTIFICATIVAS 
CAPAM MUNICIPAL DE MACAS 
Gripo Lóc Paelbuo Bonielo 
MATRÍCULA 011 
9,Ç o6 loa 
Gabinete Vereador Pedro Reis 
PROJETO DE LEI (:).5ç Po O 1- 
PARIDO OS SOCIAL Offfifflali RUMA 
Institui, no âmbito do município de Macaé, a Semana de Prevenção e 
Combate à Depressão, e dá outras providências. 
04/06/07 
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições, 
DELIBERA 
Art. 1° Fica instituída, no âmbito do município de Macaé, a Semana de 
Prevenção e Combate à Depressão, a ser implementada na primeira 
semana de agosto de cada ano, a partir do exercício de 2008, 
passando a integrar o calendário oficial do município. 
Art. 2° No período de realização do evento, criado por esta Lei, serão 
desenvolvidas atividades que ofereçam informações de como prevenir, 
detectar e tratar a depressão. 
Art. 3° O Chefe do Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 
dias, contados de sua publicação. 
A depressão representa uma das doenças mais comuns da era 
moderna, mas já conhecida desde a antiguidade. 
Segundo dados estatísticos, aos quais tivemos acesso, a 
depressão acomete 6% da população brasileira. Tem sintomas 
variados, é mais comum nas mulheres que em homens, tem a ver com 
faixa etária e condição social, e, mais importante, tem cura. 
Em crianças e adolescentes, interferirá no seu processo de 
maturidade psicológica e social. 
A depressão foi considerada a principal doença psiquiátrica do 
século, afetando, aproximadamente, oito milhões de pessoas só na 
América do Norte (onde são feitas as principais pesquisas). 
A morbidade da depressão se reflete no fato de que os adultos 
deprimidos são 20 vezes mais propensos a morrer de acidentes ou de 
suicídio do que adultos sem transtorno psiquiátrico. 
C) evento que propomos trará luz aos olhos da população e 
informações sobre o que o que causa, c o re nhecer, como fugir 
de situações que pode ntribuir para t estado como tratar. 
Espero sensibilizar spolegas para rova desta proposição. 
PEDRG REI EIRA 
Vereador - Autor 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE 
EXPEDIENTE 
. 
. ................ 
Sala das Co sões 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Macaé 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
APROVADO 
DISCUSSÃO 
PARECER 
E►A ...~1.1.~~_....11 
PRESIbENIE 
Examinando o anteprojeto N2 , a Comissão de Finanças e 
Orçamentos é de parecer favorável à sua aprovação. 
CÂMARA MUNCIPAL DE MACAE 
EXPE
I
DIENTE 
....22 . ............ ... 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAS 
Ofícüo n° 1.089/2007. 
Macaé, 19 de dezembro de 2007. 
Senhor Prefeito, 
Tenho a honra de me dirigir a V. Exa., 
com a finalidade de encaminhar os Projetos de Lei n° E-073/2007, 
n° E-087/2007, n° E-090/2007, n° E-094/2007, n° E-095/2007 e L￾058/2007, todos aprovados por esta Casa Legislativa. 
Aproveito a oportunidade para renovar 
protestos de elevada estima e distinta consideração. 
Atenciosamente. 
Eduardo Cardoso G1vés da Silva 
Presidente 
Exmo. Sr. 
Riverton Mussi Ramos. 
DD: Prefeito Municipal de Macaé. 

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