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norma nº 3953/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3953 / 2012
Date 2012-12-11
EmentaDispõe sobre Utilidade Pública Municipal a Associação Macaense de Bicicross e dá outras providencias
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 2453, (2012.
Dispõe sobre a Utilidade Pública Municipal a
Associação Macaense de Bicicross e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Macaense de
Bicicross —- AMB.
Art. 2º Esta lei entra em vigór na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em À À de dezembro de 2012.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
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