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norma nº 3960/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3960 / 2012
Date 2012-12-19
EmentaDispõe Sobre Utilidade Pública Municipal a CIA DAS ARTES INTENSA LUZ.
native_id4828

Documents (1)

texto integral #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
| PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
» 960 (2012.
Dispõe sobre Utilidade Pública.
O A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, deliberou e eu
sanciono a seguinte lei.
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a CIA DAS ARTES
INTENSA LUZ. :
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GAB DO PREFEITO,em 13 de dezembro de 2012.
RIVERTON MUSSI
Prefeito
Publicação iiabiad= dg Jos
Edição N.º 42%
Data 20 /12/]2 pãg. 4
rem ui UA Jos.

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