| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3960 / 2012 |
| Date | 2012-12-19 |
| Ementa | Dispõe Sobre Utilidade Pública Municipal a CIA DAS ARTES INTENSA LUZ. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO . | PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO » 960 (2012. Dispõe sobre Utilidade Pública. O A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, deliberou e eu sanciono a seguinte lei. Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a CIA DAS ARTES INTENSA LUZ. : Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GAB DO PREFEITO,em 13 de dezembro de 2012. RIVERTON MUSSI Prefeito Publicação iiabiad= dg Jos Edição N.º 42% Data 20 /12/]2 pãg. 4 rem ui UA Jos.