| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3961 / 2012 |
| Date | 2012-12-19 |
| Ementa | Dispõe Sobre Utilidade Pública Municipal Oficina Itinerante de Beleza. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEINº 3 3614 /2012. Dispõe sobre Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, deliberou e eu sanciono a seguinte lei. : Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a OFICINA ITINERANTE DE BELEZA. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, emAY de dezembro de 2012. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Publicação Quais A doado + Ecição N.º 2840 Data 20 /) Z/)2 pão. E SS S(SVIDOR