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norma nº 3961/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3961 / 2012
Date 2012-12-19
EmentaDispõe Sobre Utilidade Pública Municipal Oficina Itinerante de Beleza.
native_id4829

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texto integral #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 3 3614 /2012.
Dispõe sobre Utilidade Pública.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, deliberou e eu
sanciono a seguinte lei. :
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a OFICINA ITINERANTE
DE BELEZA.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, emAY de dezembro de 2012.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
Publicação Quais A doado +
Ecição N.º 2840
Data 20 /) Z/)2 pão.
E SS
S(SVIDOR

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