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norma nº 2889/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2889 / 2007
Date 2006-12-20
EmentaDispõe sobre a implantação de aulas de Equoterapia no Parque de Exposições para portadores de Necessidades Especiais (PNE).
native_id4833

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JUSTIÇA E REDAÇÃO EM / / 
COMtagea 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PROJETO DE LEI N° 1-095/2006 ` 
PROMOVENTE: VEREADORA, mARITYNA PEREIRA GARCIA, 
ASSUNTO: Dispõe sobre a implantação de aulas de Eguoteraria 
no Parque de Exposições destinado a Portadores de rtenessida, 
des Especiais. (PNE), e dá outras providências.. 
Camara Municipal de Mó: 
COMISSÕES EXPEDIENT 
FINANÇAS E ORÇAMENTO EM_ _._J_ 
CULTURA E ASSIST. SOCIAL EM __/ /_ 
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EM 
EXERCÍCIO LEGISLATIVO DE 
APROVADO 1,4DISCUSSÃO / - /J# 
 2006. 
?4 , 
APROVADO 2.° DISCUSSÃO 
REJEITADO RETIRADO 
SECRETARIA 
LEI N.° REMETIDA EM OFJI3? 2zob 
SANÇÃO EM_ LEI N.° 02.g g 
VETO 
PROMULGAÇÃO 
pnc 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ 
Oficio n° 827/2006. 
Macaé, 26 de dezembro de 2006. 
Senhor Prefeito, 
Tenho a honra de me dirigir a V. Exa., 
com a finalidade de encaminhar os Projetos de Lei WLC-017/2006, n°E￾070/2006, n° E-071/2006, n° E-083/2006, n° E-089/2006, n° L-092/2006, n° 
L-095/2006, n° L-096/2006, n° L-108/2006, n° L-109/2006 e n° L-111/2006, 
todos aprovados por esta Casa Legislativa. 
Aproveito a oportunidade para renovar 
protestos de elevada estima e distinta consideração. 
Atenciosamente. 
Eduardo Cardos alves da Silva 
Presidente 
Exmo. Sr. 
Riverton Mussi Ramos. 
DD: Prefeito Municipal de Macaé. 
Maria Helena 
1° S cre 
ueira Salles 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPA DE MACAS 
Projeto de Lei n° L-095/2006. 
Dispõe sobre a implantação de aulas 
de Equoterapia no Parque de 
Exposições para Portadores de 
Necessidades Especiais (PNE). 
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, 
Delibera: 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a implantar 
aulas de Equoterapia, no Parque de Exposições Latif Mussi Rocha, para 
os Portadores de Necessidades Especiais. 
Parágrafo único. O recurso terapêutico com utilização de cavalos que se 
refere o caput do art. 1°. será ministrado por profissionais da área de 
saúde. 
Art. 2° Todo o cidadão portador de necessidades Especiais poderá 
participar das aulas de Equoterapia, sem distinção de classe social ou 
renda. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Macaé, 21 de dezembro de 2006. 
Eduardo Cardoso G es da Silva 
Presiden e 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal- de Macaé 
PROJETO DE LEI N° L-095/2006. (Sugestão de redação e forma) 
Dispõe sobre a implantação de aulas de 
Equoterapia no Parque de Exposições 
para Portadores de Necessidades 
Especiais(PNE). 
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, 
DELIBER A: 
Art. 1°- Fica o poder executivo municipal autorizado a implantar aulas de Equoterapia, no Parque de Exposições Latif Mussi Rocha, para os 
Portadores de Necessidades Especiais. 
Parágrafo único. O recurso terapêutico com utilização de cavalos 
que se refere o caput do art., será ministrado por profissionais da área de saúde. 
Art. 2°- Todo o cidadão portador de necessidades Especiais poderá participar das aulas de Equoterapia, sem distinção de classe social ou 
renda. 
Art. 3°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 31 de outubro de 2006. 
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"fr4 Marilena Pereira Garcia 
Vereadora Autora 
APROVADO j 
............................ DISCUSSÃO 
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2 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAS 
EM 
%.1,1Z WAMICTIWEDEIROS 
PROJETO DE LEI N° L-095/2006 
Autoriza a implantação de 
aulas de Equoterapia no Parque de 
Exposições destinado a Portadores de 
Necessidades Especiais (PNE) 
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, 
DELIBERA: 
Art. 1°- A "Equoterapia" é a utilização de cavalos com o recurso terapêutico destinado 
aos Portadores de Necessidades Especiais, devidamente encaminhadas pelos 
profissionais da Saúde deste Município. 
Art. 2° - Todo cidadão portador de necessidades especiais, residentes neste Município 
poderá participar das aulas de Equoterapia ministradas por profissionais da 
área. 
Art. 3° - Não haverá distinção de classe social ou renda para participar deste recurso 
0110 terapêutico 
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Sala das Sessões em 31 de outubro de 2 06. 
APROVADO 
DISCUSSÃO 
MARILENA PER IRA GARC A 
VEREADO AUTORA 
Câmara Municjpei. de Maaç 
EXPEDIENT4 
o2i 1.2 C k 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAS 
JUSTIFICATIVA 
A "Equoterapia" é a utilização do cavalo como 
recurso terapêutico para o desenvolvimento bio-psicosocial das pessoas 
Portadoras de Necessidades Especiais. É um processo já realizado em vários 
países, inclusive no Brasil, com pleno êxito. 
Em Macaé este recurso já foi iniciado, no 
Parque de Exposições, e interrompido. Sendo que esta interrupção 
prejudicou os pacientes que já apresentavam um quadro evolutivo 
considerável. Por esta razão, e também por solicitações da Comunidade, 
temos o interesse e o dever de retornar com o mencionado recurso 
terapêutico. 
A PR O VA Do 
--------- DISCUSSÃO 
--------------- 
Urnara Municipat de Macae 
EXPEDIENTE 
07 Ui C00,e, 
Os cavalos passam por três anos de treinamento para se.tomaram aptas para o tratamento da várias Imas 
Equoterapia usada no tratamento ci. 
portadores de necessidades especia4 
Método transformou a vida de pessoas e crianças com hiperatividade e déficit de atençã 
Juliana Couto 
P
ara aqueles que nunca 
ouviram falar, a equote￾1—pia é um método terapêuti￾co que utiliza o cavalo den￾tro de uma abordagem inter￾disciplinar, nas áreas de saú￾de, visando à reabilitação, 
educação, com aplicações 
psicopedagógicas com foco 
na integração ou a reintegra￾ção familiar e social e equita￾ção, para os distúrbios evo￾lutivos e comportamentais. 
O objetivo é buscar o de￾senvolvimento biopsicossoci￾al de pessoas portadoras de 
deficiência física ou mentais 
causadas por: lesões neuro￾it oras de origem encefálica d. medular; patologias orto￾pédicas congênitas ou adqui￾ridas por acidentes diversos; 
disfunções sensório-motoras. 
Outros que poderão se be￾neficiar são as pessoas com 
necessidades especiais causa￾das por: necessidades educa￾tivas especiais; distúrbios, evo￾lutivos, comportamentais e de 
aprendizagem. 
ravaln se torna um acen￾do corpo inteiro, somando no 
desenvolvimento da força, 
tônus muscular, flexibilidade, 
relaxamento, conscientização 
do próprio corpo e aperfeiço￾amento da coordenação mo￾tora e do equilíbrio. Isso por￾que o cavalo é o animal que 
tem a marcha mais parecida 
com o ser humano, quando a 
nos de 2.800 a 3 mil estímu￾los. Devido a esses estímulos, 
o cérebro fará novas cone￾xões neurais para dar a res￾posta do corpo, que terá que 
se equilibrar, usando a força e 
estimulando os músculos. 
Toda essa interação com o 
animal ajudará na reabilitação, 
trará autoconfiança e com isso 
alizadas em grupo, mas c 
acompanhamento individu 
além de avaliações periódic 
para verificar o progresso 
tratamento. 
A segurança física do pr 
ticante é algo extremamen e 
relevante, e por isso, a equipe 
deverá estar atenta ao com￾portamento do cavalo, a seg4- 
tro de equoterapia, onde o fi￾sioterapeuta Daniel Cherene 
cuida toda segunda-feira de 6 
pessoas com vários tipos de 
necessidades, como paralisia 
cerebral, Síndrome de Down, 
hiperatividade, déficit de aten￾ção, entre outros. Ele conta 
que para a criança é muito 
melhor este tipo de tratamen￾to ao ar livre, e não dentro 
de uma sala fechada, pois ela 
se envolve mais, o profissio￾nal tem mais acesso e ela 
fica mais aberta à cura. 
Daniel conta que há con￾tra-indicação no tratamento 
para algumas pessoas, prin￾cipalmente com problemas na 
coluna vertebral e cervical, 
além de seqüela neurológica. 
Contudo, é um médico que 
faz a avaliação e indica o tra￾tamento equoterápico. 
Cada sessão custa R$ 70 
e a melhora é considerável. 
"Eu fiz um tratamento com 
um casal de irmãos que havi￾am chegado ao Brasil recen￾temente. Ambos eram sur￾dos e usavam aparelho audi￾tivo. Tinham hiperatividade, 
a menina tinha uma agressi￾e melhoraram o aprend 
do" disse Daniel, reforç 
que quanto mais cedo co 
çar o tratamento, melh 
mais rápido serão os res 
dos. 
Daniel conta que gos 
de prestar esse atendi 
para as comunidades c. 
tes da região dos lagos e 
isso, fez um projeto pro 
do ao prefeito Riverton 
parceria, onde usaria o 
ço do Parque de Expo, 
para montar um centri 
equoterapia, e Daniel ce 
seus cavalos. Isso possi 
taria o atendimento de 80 
soas por dia. A implan 
ficaria no valor de R$ 45 
e a manutenção até R$ 15 
incluindo fonoaudiólogo, 
oterapeuta, terapeuta oci 
cional, entre outros prof. 
onais que dão suporte 
este tipo de tratamento, oi 
to de manutenção poderá 
ratear se a prefeitura ced 
esses profissionais. 
Para as crianças das co 
nidades carentes, isso repre 
taria uma oportunidade para 
lurnbrarem uma nova pers 
. . . . 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ 
Comissão de Justiça e Redação e 
Garantias fundamentais 
PARECER 
Examinamos o anteprojeto l‘r , a Comissão 
de Justiça e Redação é de parecer favorável à sua aprovação. 
Sala das Comissões 
APROVADO 
DISCUSSÃO 
Cãmara Mur.p.ftippl de 
EXPED'ÇENU 
L?L ,f j 
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Ítdagt 1 Qii I Ca 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Macaé 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PARECER 
Examinando o anteprojeto Nº , a Comissão de Finanças e 
Orçamentos é de parecer favorável à sua aprovação. 
Sala das Comissões. (p CIAVoft 
crokr WasÁxicAcurvtoa, adequara f cot, 
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Ornara Municipal de Macas ............................ DISCUSSÃO 
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAS 
PROJETO DE LEI N° L-095/2006 
Autoriza a implantação de 
aulas de Equoterapia no Parque de 
Exposições destinado a Portadores de 
Necessidades Especiais (PNE) 
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, 
DELIBERA: 
Art. 1°- A "Equoterapia" é a utilização de cavalos com o recurso terapêutico destinado 
aos Portadores de Necessidades Especiais, devidamente encaminhadas pelos 
profissionais da Saúde deste Município. 
Art. 2°- Todo cidadão portador de necessidades especiais, residentes neste Município 
poderá participar das aulas de Equoterapia ministradas por profissionais da 
área. 
Art. 3° - Não haverá distinção de classe social ou renda para participar deste recurso 
terapêutico 
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Sala das Sessões em 31 de outubro de 2006. 
MARILENA PEREIRA GARCIA 
VEREADORA — AUTORA 
APROVADO 
E, ............... I 
LUIZ CLAUDIO MEDEIROS 
Câmara Munkipal de Matai 
EXPEDIENTE 
zg V/ - iJa26 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAS 
JUSTIFICATIVA 
A "Equoterapia" é a utilização do cavalo como 
recurso terapêutico para o desenvolvimento bio-psicosocial das pessoas 
Portadoras de Necessidades Especiais. É um processo já realizado em vários 
países, inclusive no Brasil, com pleno êxito. 
Em Macaé este recurso já foi iniciado, no 
Parque de Exposições, e interrompido. Sendo que esta interrupção 
prejudicou os pacientes que já apresentavam um quadro evolutivo 
considerável. Por esta razão, e também por solicitações da Comunidade, 
temos o interesse e o dever de retornar com o mencionado recurso 
terapêutico. 
APRO VA0 
...... 
.......... DISCUSSÀO/ 
:44 ........ . 
.. .. 
......... 
NTE .......... 
Câmara Municipal de Maca( 
EXPEDIENTE 

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