| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2889 / 2007 |
| Date | 2006-12-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a implantação de aulas de Equoterapia no Parque de Exposições para portadores de Necessidades Especiais (PNE). |
| native_id | 4833 |
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JUSTIÇA E REDAÇÃO EM / /
COMtagea
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROJETO DE LEI N° 1-095/2006 `
PROMOVENTE: VEREADORA, mARITYNA PEREIRA GARCIA,
ASSUNTO: Dispõe sobre a implantação de aulas de Eguoteraria
no Parque de Exposições destinado a Portadores de rtenessida,
des Especiais. (PNE), e dá outras providências..
Camara Municipal de Mó:
COMISSÕES EXPEDIENT
FINANÇAS E ORÇAMENTO EM_ _._J_
CULTURA E ASSIST. SOCIAL EM __/ /_
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EM
EXERCÍCIO LEGISLATIVO DE
APROVADO 1,4DISCUSSÃO / - /J#
2006.
?4 ,
APROVADO 2.° DISCUSSÃO
REJEITADO RETIRADO
SECRETARIA
LEI N.° REMETIDA EM OFJI3? 2zob
SANÇÃO EM_ LEI N.° 02.g g
VETO
PROMULGAÇÃO
pnc
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Oficio n° 827/2006.
Macaé, 26 de dezembro de 2006.
Senhor Prefeito,
Tenho a honra de me dirigir a V. Exa.,
com a finalidade de encaminhar os Projetos de Lei WLC-017/2006, n°E070/2006, n° E-071/2006, n° E-083/2006, n° E-089/2006, n° L-092/2006, n°
L-095/2006, n° L-096/2006, n° L-108/2006, n° L-109/2006 e n° L-111/2006,
todos aprovados por esta Casa Legislativa.
Aproveito a oportunidade para renovar
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente.
Eduardo Cardos alves da Silva
Presidente
Exmo. Sr.
Riverton Mussi Ramos.
DD: Prefeito Municipal de Macaé.
Maria Helena
1° S cre
ueira Salles
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPA DE MACAS
Projeto de Lei n° L-095/2006.
Dispõe sobre a implantação de aulas
de Equoterapia no Parque de
Exposições para Portadores de
Necessidades Especiais (PNE).
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais,
Delibera:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a implantar
aulas de Equoterapia, no Parque de Exposições Latif Mussi Rocha, para
os Portadores de Necessidades Especiais.
Parágrafo único. O recurso terapêutico com utilização de cavalos que se
refere o caput do art. 1°. será ministrado por profissionais da área de
saúde.
Art. 2° Todo o cidadão portador de necessidades Especiais poderá
participar das aulas de Equoterapia, sem distinção de classe social ou
renda.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Macaé, 21 de dezembro de 2006.
Eduardo Cardoso G es da Silva
Presiden e
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal- de Macaé
PROJETO DE LEI N° L-095/2006. (Sugestão de redação e forma)
Dispõe sobre a implantação de aulas de
Equoterapia no Parque de Exposições
para Portadores de Necessidades
Especiais(PNE).
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais,
DELIBER A:
Art. 1°- Fica o poder executivo municipal autorizado a implantar aulas de Equoterapia, no Parque de Exposições Latif Mussi Rocha, para os
Portadores de Necessidades Especiais.
Parágrafo único. O recurso terapêutico com utilização de cavalos
que se refere o caput do art., será ministrado por profissionais da área de saúde.
Art. 2°- Todo o cidadão portador de necessidades Especiais poderá participar das aulas de Equoterapia, sem distinção de classe social ou
renda.
Art. 3°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 31 de outubro de 2006.
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Vereadora Autora
APROVADO j
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAS
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%.1,1Z WAMICTIWEDEIROS
PROJETO DE LEI N° L-095/2006
Autoriza a implantação de
aulas de Equoterapia no Parque de
Exposições destinado a Portadores de
Necessidades Especiais (PNE)
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais,
DELIBERA:
Art. 1°- A "Equoterapia" é a utilização de cavalos com o recurso terapêutico destinado
aos Portadores de Necessidades Especiais, devidamente encaminhadas pelos
profissionais da Saúde deste Município.
Art. 2° - Todo cidadão portador de necessidades especiais, residentes neste Município
poderá participar das aulas de Equoterapia ministradas por profissionais da
área.
Art. 3° - Não haverá distinção de classe social ou renda para participar deste recurso
0110 terapêutico
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Sala das Sessões em 31 de outubro de 2 06.
APROVADO
DISCUSSÃO
MARILENA PER IRA GARC A
VEREADO AUTORA
Câmara Municjpei. de Maaç
EXPEDIENT4
o2i 1.2 C k
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAS
JUSTIFICATIVA
A "Equoterapia" é a utilização do cavalo como
recurso terapêutico para o desenvolvimento bio-psicosocial das pessoas
Portadoras de Necessidades Especiais. É um processo já realizado em vários
países, inclusive no Brasil, com pleno êxito.
Em Macaé este recurso já foi iniciado, no
Parque de Exposições, e interrompido. Sendo que esta interrupção
prejudicou os pacientes que já apresentavam um quadro evolutivo
considerável. Por esta razão, e também por solicitações da Comunidade,
temos o interesse e o dever de retornar com o mencionado recurso
terapêutico.
A PR O VA Do
--------- DISCUSSÃO
---------------
Urnara Municipat de Macae
EXPEDIENTE
07 Ui C00,e,
Os cavalos passam por três anos de treinamento para se.tomaram aptas para o tratamento da várias Imas
Equoterapia usada no tratamento ci.
portadores de necessidades especia4
Método transformou a vida de pessoas e crianças com hiperatividade e déficit de atençã
Juliana Couto
P
ara aqueles que nunca
ouviram falar, a equote1—pia é um método terapêutico que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem interdisciplinar, nas áreas de saúde, visando à reabilitação,
educação, com aplicações
psicopedagógicas com foco
na integração ou a reintegração familiar e social e equitação, para os distúrbios evolutivos e comportamentais.
O objetivo é buscar o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas portadoras de
deficiência física ou mentais
causadas por: lesões neuroit oras de origem encefálica d. medular; patologias ortopédicas congênitas ou adquiridas por acidentes diversos;
disfunções sensório-motoras.
Outros que poderão se beneficiar são as pessoas com
necessidades especiais causadas por: necessidades educativas especiais; distúrbios, evolutivos, comportamentais e de
aprendizagem.
ravaln se torna um acendo corpo inteiro, somando no
desenvolvimento da força,
tônus muscular, flexibilidade,
relaxamento, conscientização
do próprio corpo e aperfeiçoamento da coordenação motora e do equilíbrio. Isso porque o cavalo é o animal que
tem a marcha mais parecida
com o ser humano, quando a
nos de 2.800 a 3 mil estímulos. Devido a esses estímulos,
o cérebro fará novas conexões neurais para dar a resposta do corpo, que terá que
se equilibrar, usando a força e
estimulando os músculos.
Toda essa interação com o
animal ajudará na reabilitação,
trará autoconfiança e com isso
alizadas em grupo, mas c
acompanhamento individu
além de avaliações periódic
para verificar o progresso
tratamento.
A segurança física do pr
ticante é algo extremamen e
relevante, e por isso, a equipe
deverá estar atenta ao comportamento do cavalo, a seg4-
tro de equoterapia, onde o fisioterapeuta Daniel Cherene
cuida toda segunda-feira de 6
pessoas com vários tipos de
necessidades, como paralisia
cerebral, Síndrome de Down,
hiperatividade, déficit de atenção, entre outros. Ele conta
que para a criança é muito
melhor este tipo de tratamento ao ar livre, e não dentro
de uma sala fechada, pois ela
se envolve mais, o profissional tem mais acesso e ela
fica mais aberta à cura.
Daniel conta que há contra-indicação no tratamento
para algumas pessoas, principalmente com problemas na
coluna vertebral e cervical,
além de seqüela neurológica.
Contudo, é um médico que
faz a avaliação e indica o tratamento equoterápico.
Cada sessão custa R$ 70
e a melhora é considerável.
"Eu fiz um tratamento com
um casal de irmãos que haviam chegado ao Brasil recentemente. Ambos eram surdos e usavam aparelho auditivo. Tinham hiperatividade,
a menina tinha uma agressie melhoraram o aprend
do" disse Daniel, reforç
que quanto mais cedo co
çar o tratamento, melh
mais rápido serão os res
dos.
Daniel conta que gos
de prestar esse atendi
para as comunidades c.
tes da região dos lagos e
isso, fez um projeto pro
do ao prefeito Riverton
parceria, onde usaria o
ço do Parque de Expo,
para montar um centri
equoterapia, e Daniel ce
seus cavalos. Isso possi
taria o atendimento de 80
soas por dia. A implan
ficaria no valor de R$ 45
e a manutenção até R$ 15
incluindo fonoaudiólogo,
oterapeuta, terapeuta oci
cional, entre outros prof.
onais que dão suporte
este tipo de tratamento, oi
to de manutenção poderá
ratear se a prefeitura ced
esses profissionais.
Para as crianças das co
nidades carentes, isso repre
taria uma oportunidade para
lurnbrarem uma nova pers
. . . .
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Comissão de Justiça e Redação e
Garantias fundamentais
PARECER
Examinamos o anteprojeto l‘r , a Comissão
de Justiça e Redação é de parecer favorável à sua aprovação.
Sala das Comissões
APROVADO
DISCUSSÃO
Cãmara Mur.p.ftippl de
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Macaé
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER
Examinando o anteprojeto Nº , a Comissão de Finanças e
Orçamentos é de parecer favorável à sua aprovação.
Sala das Comissões. (p CIAVoft
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAS
PROJETO DE LEI N° L-095/2006
Autoriza a implantação de
aulas de Equoterapia no Parque de
Exposições destinado a Portadores de
Necessidades Especiais (PNE)
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais,
DELIBERA:
Art. 1°- A "Equoterapia" é a utilização de cavalos com o recurso terapêutico destinado
aos Portadores de Necessidades Especiais, devidamente encaminhadas pelos
profissionais da Saúde deste Município.
Art. 2°- Todo cidadão portador de necessidades especiais, residentes neste Município
poderá participar das aulas de Equoterapia ministradas por profissionais da
área.
Art. 3° - Não haverá distinção de classe social ou renda para participar deste recurso
terapêutico
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Sala das Sessões em 31 de outubro de 2006.
MARILENA PEREIRA GARCIA
VEREADORA — AUTORA
APROVADO
E, ............... I
LUIZ CLAUDIO MEDEIROS
Câmara Munkipal de Matai
EXPEDIENTE
zg V/ - iJa26
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAS
JUSTIFICATIVA
A "Equoterapia" é a utilização do cavalo como
recurso terapêutico para o desenvolvimento bio-psicosocial das pessoas
Portadoras de Necessidades Especiais. É um processo já realizado em vários
países, inclusive no Brasil, com pleno êxito.
Em Macaé este recurso já foi iniciado, no
Parque de Exposições, e interrompido. Sendo que esta interrupção
prejudicou os pacientes que já apresentavam um quadro evolutivo
considerável. Por esta razão, e também por solicitações da Comunidade,
temos o interesse e o dever de retornar com o mencionado recurso
terapêutico.
APRO VA0
......
.......... DISCUSSÀO/
:44 ........ .
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.........
NTE ..........
Câmara Municipal de Maca(
EXPEDIENTE