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norma nº 3976/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3976 / 2013
Date 2013-05-21
EmentaDispõe sobre a Instituição da Semana Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências
native_id4849

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEINS 4/2013
Dispõe sobre a Instituição da Semana
Municipal de Promoção da Igualdade Racial
e dá outras providências.
O A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a
seguinte Lei.
Art. 1º Fica Instituída a “Semana Municipal de promoção da Igualdade
Racial”, no âmbito do Município de Macaé - RJ.
Parágrafo único. A Semana proposta por esta Lei será sempre a que tiver o
dia 21 de março incluso e servirá para discussão e reflexão sobre a temática da Igualdade
Racial.
O Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, emZ2de weiOde 2013.
E eme
ALUÍZIO DOS SANTOS ARO —
Prefeito >
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Publicação alicate dai fuso
Ecição no 2NSR . |
Data 22/05/13 pág. Jo
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