| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3976 / 2013 |
| Date | 2013-05-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a Instituição da Semana Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências |
| native_id | 4849 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEINS 4/2013 Dispõe sobre a Instituição da Semana Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências. O A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica Instituída a “Semana Municipal de promoção da Igualdade Racial”, no âmbito do Município de Macaé - RJ. Parágrafo único. A Semana proposta por esta Lei será sempre a que tiver o dia 21 de março incluso e servirá para discussão e reflexão sobre a temática da Igualdade Racial. O Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, emZ2de weiOde 2013. E eme ALUÍZIO DOS SANTOS ARO — Prefeito > CS NR SIRI Publicação alicate dai fuso Ecição no 2NSR . | Data 22/05/13 pág. Jo Ria do NT ashos sr DOR 2