| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3987 / 2013 |
| Date | 2013-09-25 |
| Ementa | Institui no Calendário Municipal oficial o “Dia de Nossa Senhora de Santana” no dia 26 de julho. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº3.44€ /2013 Institui no Calendário Municipal oficial o “Dia de Nossa Senhora de Santana” no dia 26 de julho. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte lei. Art. 1º Fica instituído no Calendário Município o dia de Nossa Senhora de Santana, a ser comemorado anualmente no dia 26 de julho. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, emíde setembro de 2013. ASSTZIO De DOS S SANTOS NIKE SRREFEITO = gs Ni Pubicaç EA TES 4] Eciça. .º — 30627 Da dino Pç ur Mat: ZA hos sv |