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norma nº 3987/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3987 / 2013
Date 2013-09-25
EmentaInstitui no Calendário Municipal oficial o “Dia de Nossa Senhora de Santana” no dia 26 de julho.
native_id4860

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº3.44€ /2013
Institui no Calendário Municipal oficial o
“Dia de Nossa Senhora de Santana” no dia
26 de julho.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono
a seguinte lei.
Art. 1º Fica instituído no Calendário Município o dia de Nossa Senhora de
Santana, a ser comemorado anualmente no dia 26 de julho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, emíde setembro de 2013.
ASSTZIO De DOS S SANTOS NIKE
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Pubicaç EA TES 4]
Eciça. .º — 30627
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