| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3992 / 2013 |
| Date | 2013-10-17 |
| Ementa | Dispõe sobre criação de escola municipal de educação infantil Professor Afonso Correa Sabino na Vila Badejo, e dá outras providências. |
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ig ESTADO DO RIO DE JANEIRO j MM e PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ 2 he GABINETE DO PREFEITO LEINº 3,992/2013. Dispõe sobre criação de escola municipal de educação infantil na Vila Badejo e, dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º Fica criada a ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR AFONSO CORREA SABINO, situada na Rua 02, s/n.º, Vila Badejo, Parque Aeroporto, nesta cidade de Macaé. 1º A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR AFONSO CORREA SABINO foi denominada pela Lei n.º3.767, de 28 de março de 2012, publicada no jornal O Debate Diário de Macaé, em 30 de março de 2012. $ 2º A referida Unidade Escolar, ora criada, passa a integrar a Rede Municipal de Ensino de Macaé, estando vinculada administrativamente à Secretaria Municipal de Educação. $ 3º Fica a Secretaria Municipal de Educação encarregada de praticar os atos próprios para o funcionamento da Unidade Escolar, bem como de comunicar sua criação aos órgãos competentes nos âmbitos estadual, federal, municipal e instituições particulares fornecedoras e prestadoras de serviços. Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em | 7 de evdubno de 2013. —- Ê , Se à ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR EFEITO “TR > f / Piblicação Biaio de. Bode Jos. a do Ecição 1º VORQO | Data 12 / Jo / 13 pág SÁ VE Peri - mar athos s DOR