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norma nº 3994/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3994 / 2013
Date 2013-11-05
EmentaDispõe sobre a instituição na “Semana Municipal de Mobilização da Importância da Limpeza Urbana”, e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEINº. 3. 554 /2013
Dispõe sobre a instituição na “Semana
Municipal de Mobilização da
Importância da Limpeza Urbana”, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído a “Semana Municipal de Mobilização da
Importância da Limpeza Urbana”, no âmbito do Município de Macaé — RJ.
Parágrafo único. A que se refere este artigo, será sempre a última semana
do mês de setembro e terá como objetivo a promoção de uma grande campanha acerca
deste importante tema.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em O2ge novembro de 2013.
(TT ÉDNP.
ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR
S. PREFEITO -
Ba
Eciç o 3095
Data ob / di / 13 pág DE
cfnãe = MAT-. atho
s VIDOR
Publicação Dicas do got jesh |

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