| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3994 / 2013 |
| Date | 2013-11-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a instituição na “Semana Municipal de Mobilização da Importância da Limpeza Urbana”, e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEINº. 3. 554 /2013 Dispõe sobre a instituição na “Semana Municipal de Mobilização da Importância da Limpeza Urbana”, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído a “Semana Municipal de Mobilização da Importância da Limpeza Urbana”, no âmbito do Município de Macaé — RJ. Parágrafo único. A que se refere este artigo, será sempre a última semana do mês de setembro e terá como objetivo a promoção de uma grande campanha acerca deste importante tema. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em O2ge novembro de 2013. (TT ÉDNP. ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR S. PREFEITO - Ba Eciç o 3095 Data ob / di / 13 pág DE cfnãe = MAT-. atho s VIDOR Publicação Dicas do got jesh |