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norma nº 1819/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1819 / 1998
Date 1998-04-06
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
native_id4878

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2

o
+
ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1819 /98
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SE
GUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir
Art, 22
Art. 5º
Crédito Suplementar na importância de R$175.545,76
(cento e setenta e cinco mil, quinhentos e quaren-
ta e cinco reais e setenta e seis centavos).
Os recursos para atender o art. 1º serão provenien
tes de anulação de importância de igual valor, nos
termos do art, 42, $ 1º, ítem III da Lei nº 4,320,
de 17 de março de 1964, nas dotações orçamentárias
constantes do Anexo I.
Esta Lei entra em vigor na data de sua - publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em O6 de abril de 1 998,
f
SYLVIO LOPES IXEIRA
Prefeito
EO)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I
O ——
CÓDIGOS
Programas de Trabalho | DV | Despesa | R
01.01.0012.001.000 02 | 5.1,1.1
01.01.0912.001.000 06 | 3.1.9.2
TOTAL ) 175.545,76
O GABINETE DO PREFEITO, em
VALORES
eforço Anulação
175.545,76
175.545,76
175.545,76
06 de abril de 1998.
SYLVIO LOPES TEIXEIRA
Prefeito

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