| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1819 / 1998 |
| Date | 1998-04-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar. |
| native_id | 4878 |
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o + ESTADO DO RIO DE JANEIRO | PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1819 /98 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Art, 22 Art. 5º Crédito Suplementar na importância de R$175.545,76 (cento e setenta e cinco mil, quinhentos e quaren- ta e cinco reais e setenta e seis centavos). Os recursos para atender o art. 1º serão provenien tes de anulação de importância de igual valor, nos termos do art, 42, $ 1º, ítem III da Lei nº 4,320, de 17 de março de 1964, nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I. Esta Lei entra em vigor na data de sua - publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em O6 de abril de 1 998, f SYLVIO LOPES IXEIRA Prefeito EO) ESTADO DO RIO DE JANEIRO | PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO ANEXO I O —— CÓDIGOS Programas de Trabalho | DV | Despesa | R 01.01.0012.001.000 02 | 5.1,1.1 01.01.0912.001.000 06 | 3.1.9.2 TOTAL ) 175.545,76 O GABINETE DO PREFEITO, em VALORES eforço Anulação 175.545,76 175.545,76 175.545,76 06 de abril de 1998. SYLVIO LOPES TEIXEIRA Prefeito