| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1839 / 1998 |
| Date | 1998-05-22 |
| Ementa | Fica denominada Rua Gualter Correia Ferreira a atual Avenida “I”, no Loteamento Village Park, no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. |
| native_id | 4897 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
cb; w ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.839 /98 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: Art. 1º - Fica instituído o dia 24 de janeiro como o DIA MUNI CIPAL DO APOSENTADO, que constará do Calendário ofi cial do Município. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 22 de maio de 1 998, IN x r SYLVIO LOPES TENXEIRA Prefeito DIOS