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norma nº 1839/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1839 / 1998
Date 1998-05-22
EmentaFica denominada Rua Gualter Correia Ferreira a atual Avenida “I”, no Loteamento Village Park, no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.
native_id4897

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texto integral #

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cb;
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.839 /98
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SE
GUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituído o dia 24 de janeiro como o DIA MUNI
CIPAL DO APOSENTADO, que constará do Calendário ofi
cial do Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 22 de maio de 1 998,
IN
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SYLVIO LOPES TENXEIRA
Prefeito
DIOS

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