| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1903 / 2011 |
| Date | 2011-12-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a autorização para construção e complementação da Nova Sede da Câmara Municipal de Macaé. |
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sema —— + ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Projeto de Resolução nº 1903/2011, “Dispõe sobre a autorização para consirução e complementação da Nova Sede da Câmara Municipal de Macaé”. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e + promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º A Mesa Diretora deste Poder Legislativo, que vem realizando juntamente com a Secretaria Municipal de Obras Públicas deste Município, a construção da Nova Sede da Câmara Municipal de Macaé, para abrigar toda a estrutura do Poder Legistativo Macaense, fica autorizada a continuar executando a referida construção. Art. 2ºAs Re-Ratificações necessária ao bom e fiel cumprimento do contrato, inclusive para viabilizar a execução dos serviços/obras, apresentadas pela Secretaria Municipal de Obras Públicas, fica desde já autorizadas, inclusive àquelas já realizadas. “rt 3ºAs despesas para construção da nova sede, inclusive aquelas oriundas «a referida construção, para que de fato c prédio seja concluido & inaugurado será cusieada pela Câmara Municipal de Macaé, através do seu orçamento/duodécimo. Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Câmara Municipal de Macaé, 5 de dezembro de 2011.