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norma nº 1903/2011

Tipo Resolução
Número / Ano 1903 / 2011
Date 2011-12-05
EmentaDispõe sobre a autorização para construção e complementação da Nova Sede da Câmara Municipal de Macaé.
native_id490

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sema —— +
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Projeto de Resolução nº 1903/2011,
“Dispõe sobre a autorização para
consirução e complementação da
Nova Sede da Câmara Municipal de
Macaé”.
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e
+ promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º A Mesa Diretora deste Poder Legislativo, que vem realizando juntamente
com a Secretaria Municipal de Obras Públicas deste Município, a construção
da Nova Sede da Câmara Municipal de Macaé, para abrigar toda a estrutura do
Poder Legistativo Macaense, fica autorizada a continuar executando a referida
construção.
Art. 2ºAs Re-Ratificações necessária ao bom e fiel cumprimento do contrato,
inclusive para viabilizar a execução dos serviços/obras, apresentadas pela
Secretaria Municipal de Obras Públicas, fica desde já autorizadas, inclusive
àquelas já realizadas.
“rt 3ºAs despesas para construção da nova sede, inclusive aquelas oriundas
«a referida construção, para que de fato c prédio seja concluido & inaugurado
será cusieada pela Câmara Municipal de Macaé, através do seu
orçamento/duodécimo.
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário
Câmara Municipal de Macaé, 5 de dezembro de 2011.

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