| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1845 / 1998 |
| Date | 1998-06-05 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar. |
| native_id | 4901 |
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+*; o) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé GABINETE DO PREFEITO LEI Nº à.845 /98 Dispõe sobre abertura de Cré dito Suplementar e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIO NO À SEGUINTE LEI: Art. Art, Art. - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado à parte da integralização do capi- tal social da Empresa Pública Municipal de Turismo - MACAÉTUR. - O recurso para atender ao cogente no artigo anterior será objeto de anulação parcial ou total, no mesmo va lor, nos Programas de trabalho 20.08.08480251-043 e 20.01.03090421-003 e Elementos de Despesas 4.1.1.0 e 4.1.5.0, respectivamente. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em OS de junho de 1 998. 1. SYLVIO LOPES TEIXEIRA Prefeito