br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

norma nº 1872/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1872 / 1998
Date 1998-10-14
EmentaDispõe sobre cessão de imóvel a Entidade Educacional de Assistência Religiosa e Beneficente
native_id4923

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

[7
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
GABINETE DO PREFEITO
LEI nº 9872 /98
Dispõe sobre cessão de imóvel
a Entidade Educacional de As,
sistência Religiosa e Benefi=
cente.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIO-
NO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º -
Parágrafo
Art, 2º -
Art, 5º -
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder
contrato de COMODATO a título gratuito com o CENTRO
DE ENSINO TEOLÓGICO (CET), do imóvel denominado lote
nº 275, este situado na Rua Luiz Pinheiro Portugal -
Bairro Costa do Sol nº 473, centro, nesta cidade, para
sua ampliação e funcionamento.
Único - O prazo da presente cessão a que se refere o
caput deste parágrafo será de 05 (cinco) anos.
As despesas decorrentes da aplicação desta Lei corre -
rão à conta de créditos especiais,
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re-
vogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em J4 de outubro de 1 998.
SYLVIO LOPES TEIXEIRA
Prefeito
pa
ão CENA
echo do. o] Matar

open original →