| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1878 / 1998 |
| Date | 1998-10-19 |
| Ementa | Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com Associações de Moradores. |
| native_id | 4929 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé GABINETE DO PREFEITO Ler no 4978 798 Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com Asso- ciações de Moradores, O, “o A CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Município de Macaé autorizado a estabelecer Con- vênio com as entidades abaixo enumeradas, cujo objeto é a implantação e execução do PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍ - LIA, conforme Termos de Convênio que ficam fazendo par- l te integrante desta Lei. N 01 - Associação dos Moradores de Bicuda Pequena. . o 02 - Associação dos Moradores e Amigos do Sana. 03 - Associação dos Moradores e Amigos de Glicério. O4 - Associação dos Moradores e Amigos da Praia Campis- ta, 05 - Associação dos Moradores e Amigos da Fronteira. 06 - Associação dos Moradores e Amigos do Bairro das 1! Malvinas - A, D, O7 - Associação dos Moradores e Amigos do Bairro das Malvinas - B, JERUE ER *rioginiva tão. Eu ctroção ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé GABINETE DO PREFEITO Art. 2º - Os recursos necessários à aplicação desta Lei correrão à conta da verba de subvenção, especialmente criada '! através de Crédito Especial, cuja abertura, pelo Poder Executivo, fica autorizada, nos valores estipulados '! nos respectivos Convênios enumerados no Art, 1º desta Lei, para o corrente exercício. my Art, 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re- hd vogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 4 9 de outubro de 1 998. e . SYLVIO LOPES TEIXEIRA Prefeito