| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1897 / 1998 |
| Date | 1998-12-10 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar. |
| native_id | 4948 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 2
o ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.897 /98 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir ' Crédito Suplementar na importância de R$ 298.281,37 ' (duzentos e noventa e oito mil duzentos e oitenta e um reais e trinta e sete centavos). Art. 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes de anulação de importância de igual valor nos termos do art. 4º, 8 1º, ítem III da Lei nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, nas dotações orçamentárias constan- tes do Anexo I. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 10 de dezembro de 1 998. SYLVIO LOPES IXEIRA Prefeito e - E ro a BM Dra uh las bina aa tp ENPEES O raio mo Need — emma as mar o co ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé GABINETE DO PREFEITO dido e SE Pá A aço ANEXO II CÓDIGOS VALORES Programas de Trabalho Despesas |Reforço Anulação 01.01.001.2.001.000 34.200,00 (15.82.492,2100: 09 146.700,05 01.01.001.2.001.000 05 75.000,00 15.82.495.2.003.000 12 1.541,32 01.01.001.1.001.000 40.839,80 01.01.001.2.001.000 298.281,37 298.281,37 298.281,37 GABINETE DO PREFEITO, em 10 de dezembro de 1 998. -” SYLVIO LOPES TEXSEIRA Prefeito