| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4007 / 2013 |
| Date | 2013-12-06 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação do Mercado Municipal de Peixe. |
| native_id | 4955 |
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O ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI N"407/POI3. Dispõe sobre denominação do Mercado Municipal de Peixe. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE delibera e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica o Mercado Municipal de Peixe denominado de ROMOALDO SANTIAGO SOTO (Espanhol). Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, emO/ de dezembro de 2013. AL ÍZIO DOS SANTOS OS TONIOR= PS Publicação qiduio da pode ds) Edição vo 3)22 . Dela Jo 12) )5. pág. JL as “mar dRhos S DOR