| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4012 / 2013 |
| Date | 2013-12-12 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal de Conscientização da Violência Contra o Idoso o dia 15 de Junho. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ dem DO PREFEITO LEINº. 4,0/4 DOIS. Institui o Dia Municipal de Conscientização da Violência Contra o Idoso, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ deliberou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica, por esta Lei, instituído o dia 15 de junho como o Dia Municipal de Conscientização da Violência Contra o Idoso, no âmbito do Município. Art. 2º A finalidade desta Lei é garantir à pessoa idosa 1 — Direito à cidadania; II — Envelhecer de maneira saudável, sem qualquer tipo de discriminação Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em /Zde dezembro de 2013. E = ——= = O. TS = ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR Co PREFEITO (o tciça Es . Dita 13/12/13 pág Mr ftp ires