| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4013 / 2013 |
| Date | 2013-12-12 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde, e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ o DO PREFEITO LEINº. 406 12013. Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ deliberou € eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica denominada de Unidade Básica de Saúde Ivonete de Oliveira Silva, a nova Unidade Básica de Saúde da Família, localizada na Rua W 18, no bairro Lagomar. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em/Zde dezembro de 2013. a ati SÉ io ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR Pe Ra Publicação Bico de fest de Sh Deta 2/12/13 pág feicêo Pee prox