| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4017 / 2013 |
| Date | 2013-12-26 |
| Ementa | Insere no calendário do Município de Macaé a “Semana Municipal pela atenção integral à saúde do homem. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEI 9/7): 12013. INSERE NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, A “SEMANA MUNICIPAL PELA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM”. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Insere no calendário do Município de Macaé a “SEMANA MUNICIPAL PELA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM”, a ser realizada pela Secretaria Municipal de Saúde em parceria com a Secretaria Municipal de Esportes, na primeira semana de agosto, com o objetivo de promover a saúde e melhorar a qualidade de vida reduzindo os índices de doenças e mortes na população masculina, melhorar a qualidade de vida. Art. 2º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de sua publicação. Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, emZ/de dezembro de 2013. OS = = ESSES ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIORS Cc. PREFERQ nao Publicação Paéaio de pedi det Edição à < 3135 Data 2$/12/)3 pág db vo ie MAT- a los