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norma nº 4017/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4017 / 2013
Date 2013-12-26
EmentaInsere no calendário do Município de Macaé a “Semana Municipal pela atenção integral à saúde do homem.
native_id4965

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEI 9/7): 12013.
INSERE NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO
DE MACAÉ, A “SEMANA MUNICIPAL PELA
ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO
HOMEM”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a
seguinte Lei.
Art. 1º Insere no calendário do Município de Macaé a “SEMANA MUNICIPAL
PELA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM”, a ser realizada pela Secretaria
Municipal de Saúde em parceria com a Secretaria Municipal de Esportes, na primeira
semana de agosto, com o objetivo de promover a saúde e melhorar a qualidade de vida
reduzindo os índices de doenças e mortes na população masculina, melhorar a qualidade
de vida.
Art. 2º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60
(sessenta) dias, a contar de sua publicação.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, emZ/de dezembro de 2013.
OS = = ESSES
ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIORS
Cc. PREFERQ
nao Publicação Paéaio de pedi det
Edição à < 3135
Data 2$/12/)3 pág db
vo ie MAT- a los

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