| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4019 / 2013 |
| Date | 2013-12-26 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde de Bicuda Pequena. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. Lolipois. Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde de Bicuda Pequena. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica denominado de ALBINO FRANCO o Posto de Saúde da Bicuda Pequena. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, emZ/de dezembro de 2013. NS af ço RS ; ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR = PREFEITO ES. Publicação ARE E, e Ecição e — 335 Data 2t/ 12/13 pág "=. mit atlos S +Morr