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norma nº 4023/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4023 / 2014
Date 2014-01-07
EmentaDispõe sobre a consideração de Utilidade Pública Municipal do Instituto Casa TRISART – INCAT e dá outras providências.
native_id4971

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI nº /oZno14.
Dispõe sobre a consideração de Utilidade
Pública Municipal do Instituto Casa TRISART
— INCAT e dá outras providencias.
O A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal do INSTITUTO
CASA TRISART — INCAT.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, emY/de janeiro de 2014.
ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR — —
7 PREFEITOS,
e ia
| Publicação Dicuia do fode. bsb
E cmição vo RRREILE:
| Data 08/ Oi) bt 14 pág. Mo
A ES VIDOR

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