| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4023 / 2014 |
| Date | 2014-01-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a consideração de Utilidade Pública Municipal do Instituto Casa TRISART – INCAT e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI nº /oZno14. Dispõe sobre a consideração de Utilidade Pública Municipal do Instituto Casa TRISART — INCAT e dá outras providencias. O A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal do INSTITUTO CASA TRISART — INCAT. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, emY/de janeiro de 2014. ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR — — 7 PREFEITOS, e ia | Publicação Dicuia do fode. bsb E cmição vo RRREILE: | Data 08/ Oi) bt 14 pág. Mo A ES VIDOR