| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4028 / 2014 |
| Date | 2014-02-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a consideração de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente de Apoio e Assistência aos Portadores de Câncer de Macaé e Região – ABAPOCAM. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO / LEI Nº.4,028 POI4. Dispõe sobre a consideração de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente de Apoio e Assistência dos Portadores de Cancer de Macaé e Região - ABAPOCAM. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública - Municipal a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE APOIO E ASSISTÊNCIA DOS N PORTADORES DE CÂNCER DE MACAÉ E REGIÃO — ABAPOCAM 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 22 de fevereiro de 2014. ALUÍZIO DOS SANTOS a NE qe" Publicação Diaie do foedesd=y Edição » BÃO Data 08/03/14 pág Jo a =- Mat. 2X lo5 S! RYIDOR “rea error