| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4032 / 2014 |
| Date | 2014-03-02 |
| Ementa | Dispõe sobre alterações na lei 4.025/2014, com vistas a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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ae ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ti PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ AE GABINETE DO PREFEITO LEINº “032/2014. Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4025/2014, com vistas a abertura de crédito especial, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera c eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito especial no valor total de R$29.401.921,74 (vinte c nove milhões. quatrocentos e um mil, novecentos é vinte e um reais e setenta e quatro centavos). nas dotações orçamentárias elencadas em Anexo 1. Art. 2º Os recursos financeiros para atender ao Art. 1º, serão os provenientes de anulação(ões) parcial(ais) e de igual valor. nos termos do Art. 43, $ 1º. item III da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. na(s) dotação(ões) orçamentária(s) constantes do Anexo 1. - Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições O em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em Ok de abril de 2014. =. PREFEEPO >— e Publicação Da aa à God do ) Edição vo S21% SERYÚDOR ANEXO 1 cóDicos ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE VALOR ANULADO VALOR REFORÇADO PREFEITURA DE MACAÉ Câmara Permanente de Gestão 36.01.18.541.0081.2.136 Manutenção da Gerência Cidade Limpa Resíduos Sólidos 3.3.90.00.00.00.00 004 300.000,00 4.4.90.00.00.00.00 004 60.000,00 Secretaria Munic. de Obras e Urbanismo 44.01.15.451.0006.1.267 | Projeto de Urbanização das Malvinas - PAC Il 4.4.90.00.00.00.00 012 800.000,00 44.01.15.451.0006.1.316 Urbanização da Nova Esperança - PAC-Il 4.4.90.00.00.00.00 012 10.500.000,0 44.01.15.451.0085.1.141 Estrada Santa Tereza 4.4.90.00.00.00.00 ot1 17.100.000,0 Sec.M.Manut.Vias Parq.Jardins e Cemit. Y 52.01.15.451.0006.2.246 Manutenção e construção de Galerias de águas pluviais O 3.3.90.00.00.00.00 004 128.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA 54.01.20.603.0042.1.165 Implantação de Projetos Agrícolas 3.3.90.00.00.00.00 004 64.500,00 54.01.20.606.0042.2.037 | Assistência Ténica Agrícola e Veterinária ao Produtor Rural 3.3.90.00.00.00.00 004 15.000,00 FUNDAÇÃO MUN. HOSPIT. DE MACAÉ Fundação Mun. Hospitalar de Macaé 27.02.10.122.0084.1.105 Criação de bolsa para os residentes e professores 3.3.90.00.00.00.00 100 356.547,74 EMP.PUBL.MUN.DE SANEAMENTO ESANE Empresa Pública Municipal de Saneamento 20.05.17.122.0053.2.168 Manutenção de Serviços Administrativos 3.3.90.00.00.00.00 010 15.500,00 20.05.17.122.0105.2.161 Manutenção predial das bases Operacionais da ESANE 3.3.90.00.00.00.00 o1o 62.374,00 TOTAL ANULADO: 29.401.921,74 PREFEITURA DE MACAÉ » Câmara Permanente de Gestão é , 36.01.15.451.0028.1.335 Elaboração do Plano Diretor da Serra 3.3.90.00.00.00.00 004 70.000,00 36.01.15.451.0028.2.367 Manutenção e Operacionalização da Revisão do Plano Diretor 3.3.90.00.00.00.00 004 230.000,00 4.4.90.00.00.00.00 004 60.000,00 36.01.17.452.0056.2.067 | Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura 3.3.90.00.00.00.00 012 500.000,00 Secretaria Munic. de Obras e Urbanismo 44.01.15.451.0006.1.267 Projeto de Urbanização das Malvinas - PAC Ii 83.3.90.00.00.00.00 012 800.000,00 44.01.15.451.0006.1.314 Urbanização da Ajuda - PAC Il 4.4.90.00.00.00.00 012 9.500.000,00 44.01.15.451.0006.1.316 Urbanização da Nova Esperança - PAC! 4.4.90.00.00.00.00 011 16.000.000,00 Secretaria Municipal de Habitação 46.01.15.451.0006.1.314 Urbanização da Ajuda - PAC Il 3.3.90.00.00.00.00 012 500.000,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO 46.01.15.451.0006.1.316 Urbanização da Nova Esperança - PAC- 83.3.90.00.00.00.00 ot 1.100.000,00 Sec.M.Manut.Vias Parq.Jardins e Cemit. 52.01.15.451.0006.2.368 Manutenção e operacionalização dos Cemitérios do 3.3.90.00.00.00.00 004 128.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA 54.01.20.602.0042.2.132 Manuntenção de Projetos para a Comercialização 3.3.90.00.00.00.00 004 64.500,00 54.01.20.606.0042.2.037 Assistência Ténica Agrícola e Veterinária ao Produtor 4.4.90.00.00.00.00 004 15.000,00 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ Fundação Educacional de Macaé 28.02.10.122.0084.1.105 Criação de bolsa para os residentes e 3.3.90.00.00.00.00 100 356.547,74 EMP.PUBL.MUN.DE SANEAMENTO ESANE Empresa Pública Municipal de Saneamento 20.05.17.122.0053.2.356 Serviço de Apoio Operacional 3.3.90.00.00.00.00 010 36.166,00 20.05.17.125.0105.2.097 Fiscalização das Atividades do Contrato de Parceria Público- 3.3.90.00.00.00.00 010 5.717,00 20.05.17.125.0105.2.098 Fiscalização das Atividades do Contrato de Programa de Abastecimento de 3.3.90.00.00.00.00 010 3.444,00 20.05.17.128.0053.1.052 Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.00.00.00.00 010 15.500,00 20.05.17.511.0105.1.205 Implantação e Manutenção de Sistemas de Saneamento nas Localidades dos 3.3.90.00.00.00.00 010 1.377,00 20.05.17.512.0105.1.176 implantação do Consórcio Público de 3.3.90.00.00.00.00 010 2.066,00 20.05.17.512.0105.1.183 Implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico 3.3.90.00.00.00.00 010 344,00 20.05.17.512.0105.2.058 Controle de Qualidade de Águas e Efluentes nos Sistemas de 3.3.90.00.00.00.00 010 5.683,00 20.05.17.512.0105.2.175 Manutenção de Sistema de Abastecimento de 3.3.90.00.00.00.00 010 6.200,00 20.05.17.512.0105.2.176 Manutenção de Sistema de Esgotamento 3.3.90.00.00.00.00 010 1.377,00 TOTAL REFORÇADO: 29.401.921,74 RESUMO DAS FONTES FONTE Valor Anulado Valor Reforçado 004 567.500,00 567.500,00 010 77.874,00 77.874,00 011 17.100.000,00 17.100.000,00 012 11.300.000,00 11.300.000,00 100 356.547,74 356.547,74 TOTAL: 29.401.921,74 29.401.921,74