| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4033 / 2014 |
| Date | 2014-04-01 |
| Ementa | Dispõe sobre alterações na lei 4.025/2014, com vistas a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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vá N ESTADO DO RIO DE JANEIRO . . PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ q ' GABINETE DO PREFEITO LEINº “4.023 12014. Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4025/2014, com vistas a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências. e A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito adicional especial no valor total de R$573.459,53 (quinhentos e setenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e três centavos), nas dotações orçamentárias elencadas em Anexo I. Art. 2º Os recursos financeiros para atender ao Art. 1º, serão os provenientes dos saldos apurados nos extratos bancários do exercício financeiro 2013, deduzindo-se os valores de Restos a Pagar nas devidas Fontes de Recursos, nos termos do art. 43, 8 1º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e demonstrados no Anexo II. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em Q] de abril de 2014. Dag e é ii R AbUIZIO SANTOS JUNIOR PREFEITO Bug Publicação quaaia d- Gud do Eciçao vo 321% ANEXO I cóDicos ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE VALOR ANULADO VALOR REFORÇADO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL Fundo Municipal de Assistência Social 33.04.08.122.0066.2.124 Locação de Veículos 3.3.90.00.00.00.00 o18 158.339,81 33.04.08.243.0100.2.265 Manutenção e Operacionalização do 3.3.90.00.00.00.00 018 116.644,87 3.3.90.00.00.00.00 098 12.000,00 4.4.90.00.00.00.00 098 9.414,72 33.04.08.244.0011.2.050 Concessão de Benifícios Eventuais - Auxílio 3.3.90.00.00.00.00 098 5.448,46 33.04.08.244.0011.2.051 Concessão de Benifícios Eventuais - Auxílio-Aluguel 3.3.90.00.00.00.00 098 3.895,31 83.04.08.244.0011.2.052 Concessão de Benifícios Eventuais - Auxílio- 3.3.90.00.00.00.00 098 710,00 33.04.08.244.0011.2.053 Concessão de Benifícios Eventuais - Auxílio- 3.3.90.00.00.00.00 098 5.006,42 33.04.08.244.0011.2.054 Concessão de Benifícios Eventuais - Auxílio- 3.3.90.00.00.00.00 098 5.232,49 33.04.08.244.0011.2.055 Concessão de Benifícios Eventuais - Auxílio- 3.3.90.00.00.00.00 098 4.743,08 33.04.08.244.0096.2.038 Atendimento a Famílias com Pessoas com Deficiência e Idosos em situação de Violação de direitos 3.3.90.00.00.00.00 098 200,00 4.4.90.00.00.00.00 098 100,00 33.04.08.244.0098.1.226 | Implantação, Manutenção e Operacionalização Unidade do CRAS Aroeira e dos serviços de Proteção e 3.3.90.00.00.00.00 098 15.231,32 4.4.90.00.00.00.00 098 6.242,82 33.04.08.244.0098.1.227 Implantação, Manutenção e Operacionalização Unidade do CRAS Barra e dos serviços de Proteção e 3.3.90.00.00.00.00 098 2,04 4.4.90.00.00.00.00 098 0,68 33.04.08.244.0098.1.228 Implantação, Manutenção e Operacionalização Unidade do CRAS Botafogo e dos serviços de Proteção e At 3.3.90.00.00.00.00 098 15.150,48 4.4.90.00.00.00.00 098 6.242,82 33.04.08.244.0098.1.229 Implantação, Manutenção e Operacionalização Unidade do CRAS Central e dos serviços de Proteção e 3.3.90.00.00.00.00 098 2,04 4.4.90.00.00.00.00 098 0,68 33.04.08.244.0098.1.230 Implantação, Manutenção e Operacionalização Unidade do CRAS Lagomar e dos serviços de Proteção e Ate 3.3.90.00.00.00.00 098 2,04 4.4.90.00.00.00.00 098 0,68 33.04.08.244.0098.1.231 Implantação, Manutenção e Operacionalização Unidade do CRAS Malvinas e dos serviços de Proteção e At 3.3.90.00.00.00.00 098 2,04 4.4.90.00.00.00.00 098 0,68 33.04.08.244.0098.1.232 Implantação, Manutenção e Operacionalização Unidade do CRAS Nova Esperança e dos serviços de Proteçã 3.3.90.00.00.00.00 098 46.746,23 4.4.90.00.00.00.00 098 10.301,35 83.04.08.244.0098.1.233 Implantação, Manutenção e Operacionalização Unidade do CRAS Parque Aeroporto e dos serviços de Prote 3.3.90.00.00.00.00 098 16.131,32 4.4.90.00.00.00.00 098 6.242,82 83.04.08.244.0098.1.234 | Implantação, Manutenção e Operacionalização Unidade do CRAS Serra e dos serviços de Proteção e 3.3.90.00.00.00.00 098 47.646,23 4.4.90.00.00.00.00 098 10.301,35 33.04.08.244.0098.2.211 Manutenção do Programa BPC e BPC 83.3.90.00.00.00.00 018 2.391,16 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO 33.04.08.244.0098.2.269 Manutenção é Operacionalização do serviço de Fortalecimento de vínculos do CRAS 83.3.90.00.00.00,00 098 200,00 4.4.90.00.00.00.00 098 100,00 33.04.08.244.0099.1.222 Implantação, Manutenção e Operacionalização de Serviços de Acolhimento da Casa de 3.3.90.00.00.00.00 098 1,20) 4.4.90.00.00.00.00 098 0,60 33.04.08.244.0099.1.223 Implantação, Manutenção é Operacionalização de Serviços de Acolhimento em 3.3.90.00.00.00.00 098 1,42 4.4.90.00.00.00.00 098 0,71 33.04.08.244.0099.2.261 Manutenção e Operacionalização do Albergue Municipal - Pousada da 8.3.90.00.00.00.00 098 200,00 4.4.90.00.00.00.00 098 100,00 33.04.08.244.0099.2.262 Manutenção e Operacionalização do CEMAIA Lll e 8.3.90.00.00.00.00 018 100,00 Ç R 3.3.90.00.00.00.00 098 200,00 4.4.90.00.00.00.00 098 100,00 33.04.08.244.0100.1.224 Implantação, Manut. e Operacionalização de serviços de Proteção Social ao adolescente em 3.3.90.00.00.00.00 098 1.388,28 33.04.08.244.0100.1.225 Implantação, Manutenção e Operacionalização dos serviços de Proteção Social à Pessoa com 83.3.90.00.00.00.00 098 1.066,36, 33.04.08.244.0100.2.264 Manutenção e Operacionalização do Centro POP e do Serviço especializado em Pessoa de situação de 3.3.90.00.00.00.00 098 2.558,45 3.3.90.00.00.00.00 018 6.319,94 4.4.90.00.00.00.00 098 16.567,95 33.04.08.244.0100.2.266 Manutenção e Operacionalização do 83.3.90.00.00.00.00 098 12.162,18 4.4.90.00.00.00.00 098 4.054,06 33.04.08.244.0100.2.268 Manutenção e Operacionalização do Serviço de abordagem 4.4.90.00.00.00.00 098 3.515,33 33.04.08.244.0100.2.270 Manutenção e Operacionalização do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à familias e 4.4.90.00.00.00.00 098 100,00 83.3.90.00.00.00.00 098 10.506,18 33.04.08.271.0100.2.268 Manutenção e Operacionalização do Serviço de abordagem 3.3.90.00.00.00.00 098 9.842,93 TOTAL REFORÇADO: 573.459,53 RESUMO DAS FONTES FONTE Valor Anulado Valor Reforçado 018 283.795,78 098 289.663,75 TOTAL: 0,00 573.459,53 Anexo II CIC Bco Saldo C/C Saldo de Empenhos a pone de Brasil Ag. extrato em Aplicação em Sad da Fonte Pagar (inclusive | Disponibilidade u 51-5 31/12/2013 31/12/2013 s RP) 18 75548-6 - 358.311,50 358.311,50 28.874,30 329.437,20 98 65716-6, - 295.263,65 295.263,65 295.263,65